ATA N° 040/2011

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena, Paulo Gustavo Zandonai, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD, e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade, com as seguintes retificações: Verª. Valda: Me referi a uma moção nas explicações pessoais da sessão anterior. Ver. Zandonai: Em minha fala sobre o comércio, informei que entre dez pessoas que entrevistei, dez queriam abrir. Ver. Carlos: Esclareço que o que propus foi uma moção de apoio em conjunto com a câmara de vereadores de Santa Vitória do Palmar.
Ver. Carlos: Pergunto ao Líder de Governo se existem novas informações sobre a realização de Concurso Público Municipal. Ver. Zandonai: Não tenho informações.
E X P E D I E N T E
Convite da Junta de Serviço Militar do Chuí para Cerimônia de Juramento da Bandeira e entrega de Certificado de Dispensa de Incorporação dia 29 de outubro às 10 horas no Ginásio de Esportes RT.
Certidão da Justiça Eleitoral informando a filiação da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos ao PSD em 05 de outubro de 2011.
Ver. Carlos: Na próxima Sessão será colocada a placa indicando seu novo partido. Com relação a votação pela suspensão do vereador Diego Mena, os vereadores, em reunião, decidiram por fazer uma advertência ao vereador, devido ao fato de que o mesmo, cometeu um ato primário.
Processo N° 230/2011. Pedido de Informação Nº 041/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, PSD, que solicita ao Poder Executivo informações dos veículos doados à prefeitura. À Ordem do Dia.
Processo N° 231/2011. Requerimento Nº 020/2011, de autoria do vereador Alencar Rocha Borges, PT, que propõe homenagem do Legislativo Municipal à sociedade espírita Dr. Bezerra de Menezes. À Ordem do Dia.
Processo N° 232/2011. Requerimento Nº 021/2011, de autoria do vereador Alencar Rocha Borges, PT, que propõe homenagem do Legislativo Municipal à Direção da Associação Comunitária e Cultural de Comunicação do Chuí. À Ordem do Dia. Processo N° 233/2011. Projeto de Lei Nº 085/2011, de autoria da Mesa Diretora, que ratifica e convalida a Lei n° 1271. de 22 de julho de 2011, que alterou a Lei 1.130/2009. À Comissão de Constituição e Justiça à pedido do vereador Diego.
Ver. Zandonai: Gostaria de incluir os processos relacionados à educação, pois já foi encaminhado pelo Secretário de Educação. Os projetos estão em Comissão a
ORDEM DO DIA
Processo N° 230/2011. Pedido de Informação Nº 041/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, PSD, que solicita ao Poder Executivo informações dos veículos doados à prefeitura. Verª. Valda: Entrei com o pedido porque a Receita Federal tem doado alguns veículos para a prefeitura, como por exemplo um Kadet verde, mas este e outros veículos doados, não estão a serviço da comunidade. Aprovado por unanimidade.
Processo N° 231/2011. Requerimento Nº 020/2011, de autoria do vereador Alencar Rocha Borges, PT, que propõe homenagem do Legislativo Municipal à sociedade espírita Dr. Bezerra de Menezes. Ver. Alencar: A Câmara tem feito homenagens a pessoas que se destacam na comunidade e o Centro Espírita Bezerra de Menezes, tem feito um importante trabalho de cunho social, por isto acredito que mereça esta justa homenagem. Aprovado por unanimidade.
Processo N° 232/2011. Requerimento Nº 021/2011, de autoria do vereador Alencar Rocha Borges, PT, que propõe homenagem do Legislativo Municipal à Direção da Associação Comunitária e Cultural de Comunicação do Chuí. Ver. Alencar: Toda a população aguardava que o Chuí Brasil tivesse uma rádio. Devemos homenagear aqueles que tiveram esta iniciativa e a transformaram em realidade. Ver. Zandonai: Gostaria de assinar junto, pois sei da importância de termos uma rádio no Chuí Brasil. Aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Verª. Vera: Parabéns a Escola Artigas que participou do Simpósio e Feira de Ciências em Pelotas. Os alunos de ciências, Erik, Bruna, Bruno, Matheus, Micaeli e Samuel, foram com a professora Carla Janete. Em matemática a professora Loiran da Fonseca Lima, levou os alunos, Cássia, Melina Lima, Melina Fernandez, Luciano, Paulo, Nataniel. O Diretor da Escola, João Visleis de Ávila acompanhou os alunos e professores. Os dois alunos responsáveis e os professores responsáveis, fizeram uma importante ação ao dividir o valor do prêmio. Acho muito bonito que a Casa tenha a preocupação com as entidades religiosas que tem auxiliado muito nossa comunidade. Parabenizo o vereador Alencar por também apresentar a Homenagem para a primeira rádio do município. Ver. Carlos: Lembro à todos que quinta-feira é o prazo máximo para apresentação de emendas na LDO, que para 2012, prevê um gasto de 114 mil reais. Acredito que não podemos utilizar um montante destes apenas para duas noites de festa. Fui procurado pela população que sofreu diversos tipos de inconvenientes devido ao feriado do dia do Chuí, alterado para o comércio pelo prefeito. Os ônibus interurbanos para o município de Santa Vitória fizeram horário de verão, prejudicando diversas pessoas que utilizam o transporte público local. Não houve alteração da lei que previa o feriado no sábado. O prefeito desrespeitou a lei existente indicando aos comerciantes que abrissem seus comércios no sábado e fechassem na segunda. Estarei em Porto Alegre nesta semana, junto com a vereadora Maria do Rosário de Santa Vitória, na qual trataremos da questão da mudança de rota do ônibus da Planalto que passará a entrar em Rio Grande, aumentando ainda mais o tempo do deslocamento que passará a ser de aproximadamente nove horas. Também teremos uma reunião para tentar solucionar os problemas relacionados a internet da operadora Oi no município. Parabenizo a todos que lutaram pela emancipação do Chuí. Se não tivéssemos nos emancipado, estaríamos com muito menos serviços à população. Acredito que a infra-estrutura para turismo ampliada, com colocação de cestos coletores e de banheiros em nosso centro comercial. Esta semana participei do Festival “Um canto para Santa Vitória”. Felizmente o município vizinho valoriza sua cultura, mas nosso município deixa muito a desejar nesse sentido. Turismo não se faz apenas abrindo portas de loja. Temos um carnaval que está sendo sucessivamente mal organizado. Nesta ultima semana tivemos uma programação muito ampla no teatro e Santa Vitória, este é o exemplo que deveria ser seguido aqui. Santa Vitória tem a Expofeira, Febutia, shows nas praias. Infelizmente o executivo não pensa em desenvolver o turismo em nosso município. Na semana passada recebi autoridades no município que me relataram a surpresa ao ver que em uma das principais ruas do município, ainda com esgoto ao céu-aberto. O Rotary está organizando um festival aqui para o Chuí, já que infelizmente existem diversas bandas no município procurando apoio. Estaremos ajudando a organizar um Festival em Dezembro. Fico entristecido por que temos gente recebendo dinheiro público no município para fazer isto, mas não fazem. Sei que o povo terá a sabedoria de saber escolher melhor seus representantes. Ver. Hugo: Temos um orçamento projetado para 2012 de doze milhões de reais. A Secretaria Geral de Governo pode ter um pouco dos recursos retirados, pois está previsto um gasto de aproximadamente trezentos mil reais para esta pasta. Nosso atual governo municipal não respeita as leis. O Poder Executivo deve respeitar o Poder Legislativo que representa a sociedade como um todo e também respeitar as leis municipais. Na hora de defender um lado, devemos defender os que mais precisam de apoio, os trabalhadores. Verª. Valda: Alguns funcionários me informaram que quando o prefeito municipal era o senhor Mohamed, houve um feriado de 22 de outubro em um sábado e o mesmo foi transferido. Os mesmos funcionários também informaram que quando isto ocorreu, os mesmos acabaram trabalhando no sábado e na segunda-feira. O desrespeito ao feriado por parte do prefeito e de alguns comerciantes faz pensar que vivemos em uma terra sem lei. Ver. Hugo: Temos diversas opções que contemplam trabalhadores e empresários. Devemos buscar com que ambas as partes sejam respeitadas. Esperávamos que o executivo cumprisse com as leis. Ver. Zandonai: Parabéns a todos os chuienses pelo décimo sexto aniversário da cidade. A grande maioria dos comerciantes do Chuí, respeitaram o acordo estabelecido pelo prefeito, porém alguns não respeitaram o acordo e abriram na segunda-feira, prejudicando o que havia sido tratado. Não entrarei com projeto para abertura de comércio nos domingos porque sou dono de loja e isto pode se confundir com meus interesses pessoais, pois sou comerciante. Com relação ao carnaval, acredito que cem mil reais é o valor mínimo que devemos disponibilizar para ter um belo espetáculo em nosso município. Recurso que é distribuído e auxilia todas as escolas. Verª. Valda: Pergunto ao Líder de Governo se ele trouxe as informações relativas às obras que estão paradas nas ruas do município. Ver. Zandonai: O prefeito esteve reunido com representantes da empresa, buscando fazer com que a empresa retome as obras, sob risco de ser realizada nova licitação. Verª. Valda: Faz mais de uma semana que o atendente da dentista está informando ás pessoas que procuram serviços odontológicos no posto de saúde. Ver. Alencar: Inclusive o aparelho utilizado para as obturações está estragado. Verª. Valda: Reivindico melhorias para a entrada da cidade na Avenida Argentina. Temos lâmpadas instaladas, mas que não acendem e até mesmo cavalos que circulam livremente na via. Parabéns a todos os chuienses pela comemoração da emancipação do município. Fico entristecida por ter sido sugerida a mudança do feriado municipal. Tivemos vários comerciantes que vieram reivindicar a abertura, a câmara determinou que a lei deveria ser mantida, mesmo assim o comércio não acatou. A Câmara deve ser respeitada. Hoje também recebi reclamações relativas a mudança do horário dos ônibus devido a mudança do feriado por parte do prefeito. Parabéns a minha amiga Cristina Maristem pelo belíssimo aniversário de sua filha no CTG, no ultimo sábado. Ver. Hugo: Acredito que o prefeito descumpriu a lei ao autorizar a abertura do comércio no sábado sem a aprovação da Câmara. Verª. Valda: Em nove anos, esta foi a primeira vez que não participei da festividade de aniversário do Chuí. Inclusive vários trabalhadores do comércio não puderam participar da festa, pois ainda estavam no trabalho no momento. Ver. Alencar: Várias pessoas me questionaram sobre os motivos dos vereadores terem voltado atrás e liberado a abertura de comércio no sábado. Isto não aconteceu. O que ocorreu foi que alguns apoderados bateram o pé na porta do prefeito e o prefeito desrespeitando o Poder Legislativo, autorizou a abertura do comércio no sábado, mesmo sem lei que autorizasse isto. Entendo a importância do comercio para o desenvolvimento do município, mas defendo que as leis sejam respeitadas. Na política devemos ter lado, não podemos ficar em cima do muro. Eu estou do lado dos trabalhadores, hoje amanhã e sempre. Me orgulho muito de sair nas ruas e receber o apoio da população com relação a manutenção do feriado municipal no dia certo. Ver. Hugo: Quem ficou mal com esta questão não foram os vereadores, mas sim, alguns comerciantes que mesmo com dividas elevadíssimas com o município, desrespeitaram as leis municipais. Ver. Alencar: Parabenizo toda a comunidade pelos dezesseis anos de emancipação.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente