ATA N° 034/2011

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena, Paulo Gustavo Zandonai e Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Dispensa da leitura da Ata, aprovada por unanimidade. Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade.
E X P E D I E N T E
OF. CAM da prefeitura Municipal respondendo oficio da Câmara informando que os dados da transparência estão disponível no site do Tribunal de Contas do Estado.
Convite do CTG Querência do Chuí convidando para as festividades referentes à Semana Farroupilha.
Verª. Elisangela: Solicita inclusão do Projeto que declara a ONG Grupo Bosque de Utilidade Pública. Ver. Hugo: Por estarmos no prazo, solicito a assinatura da relatora da Comissão.
Processo N° 193/2011. Pedido de Providências Nº 039/2011, de autoria do vereador Hugo David Gonzáles Borges, PP, que solicita ao Poder Executivo cumprir decisão judicial à respeito de direitos do Conselho Tutelar. . À Ordem do Dia.
Processo N° 194/2011. Pedido de Providências Nº 040/2011, de autoria do vereador Hugo David Gonzáles Borges, PP, que solicita ao Poder Executivo o envio do Plano do Magistério. . À Ordem do Dia.
Processo N° 195/2011. Indicação Nº 033/2011, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que propõe ao Poder Executivo encaminhar projeto que declara a ONG Grupo Bosque de utilidade pública do município do Chuí. . À Ordem do Dia.
Processo N° 199/2011. Projeto de Lei Nº 065/2011, de autoria do Poder Executivo, que abre um crédito especial no valor de R$ 977,47. À COF.
Processo N° 201/2011. Projeto de Lei Nº 067/2011, de autoria do Poder Executivo, que altera o Art. 12 da Lei nº 388, de 22 de janeiro de 2001. À COF.
Processo N° 202/2011. Projeto de Lei Nº 068/2011, de autoria do Poder Executivo, que Altera o Art. 12 da Lei nº 388, de 22 de janeiro de 2011. À Ordem do Dia.
Processo N° 203/2011. Indicação Nº 035/2011, de autoria do vereador Luis Alberto Soares, PP, que Propõe Homenagem ao casal de empresários Luis Alberto Frpo Trocolo e Edile Lina Pereira, proprietários do Turis Firper Hotel. À CCJ.
Processo N° 204/2011. Pedido de Informação Nº 036/2011, de autoria do vereador Luis Alberto Soares, PP, que solicita ao Poder Executivo informações a respeito de possível compra de equipamento de informática pela prefeitura. . À Ordem do Dia. Processo N° 205/2011. Pedido de Informação Nº 037/2011, de autoria do vereador Luis Alberto Soares, PP, que solicita ao Poder Executivo informar qual a previsão de obras para o ano de 2012. . À Ordem do Dia.
Processo N° 206/2011. Pedido de Informação Nº 038/2011, de autoria do vereador Carlos Segóvia, PP, que solicita ao Poder Executivo informar dados sobre o Concurso Público. À Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
Processo N° 202/2011. Projeto de Lei Nº 068/2011, de autoria do Poder Executivo, que Altera o Art. 12 da Lei nº 388, de 22 de janeiro de 2011. Verª Valda: Este é FG é para o responsável pelo cadastro dos projetos no Sistema de Convênios do Governo Federal, o SINCONV. Ver. Hugo: Votarei a favor do Projeto, especialmente após o pedido da vereadora Valda. Ver. Zandonai: O projeto não veio da Bancada do DEM, mas sim do poder Executivo. Ver. Hugo: Eu sei que o projeto vem do executivo. Projeto Aprovado por maioria. Votos contrários vereadores Alencar e Elisangela.
Processo N° 193/2011. Pedido de Providências Nº 039/2011, de autoria do vereador Hugo David Gonzáles Borges, PP, que solicita ao Poder Executivo cumprir decisão judicial à respeito de direitos do Conselho Tutelar. Parecer favorável, unanime da CCJ. Ver. Hugo: O Tribunal de Justiça solicitou que o município, em trinta dias, oferecesse condições básicas para o bom funcionamento do órgão, como disponibilização de secretário, veículo, reformas no prédio onde atua órgão. Este pedido visa buscar a solução para esta questão. Ver. Zandonai: Com relação ao veículo, o executivo está avaliando a questão da responsabilidade jurídica para fazer a doação do veículo para o Conselho. Verª. Elisangela: Defendo que o automóvel seja repassado junto com motoristas à disposição. O salário dos conselheiros, não lhes permite arcar com as despesas de acidentes. Ver. Hugo: Apoio a decisão do Tribunal de Justiça, pois trata-se do Órgão responsável pela proteção de crianças e adolescentes em nosso município. O município não pode permanecer descumprindo ordens judiciais. Aprovado por unanimidade.
Processo N° 194/2011. Pedido de Providências Nº 040/2011, de autoria do vereador Hugo David Gonzáles Borges, PP, que solicita ao Poder Executivo o envio do Plano do Magistério. Ver. Hugo: A comissão ainda não emitiu parecer. Ver. Carlos: Solicito aos membros das Comissões que busquem assinar os pareceres antes do início das Sessões. Ver. Hugo: informo que as reuniões das Comissões ocorrem todas as segundas-feiras ás 18 horas. Ver. Hugo: Se o Poder Executivo tivesse o mínimo de respeito pelos profissionais da Educação, já deveria ter apresentado o Plano de Carreira do Magistério. Não sei por que os advogados do executivo ainda não apresentaram este plano. A vereadora Vera vem dizendo que o Plano vem sendo feito, desde o ano passado. Mas infelizmente a inoperância continua. Acredito que os professores só terão seu Plano de Carreira do magistério quando o prefeito for da oposição. Se depender deste governo não teremos Plano de Carreira. Ver. Alencar: desde que entramos na Casa, viemos defendendo a questão da valorização do magistério, porém o Poder Executivo não tem feito nada para tornar isto realidade. A execução do plano é tarefa do executivo. Ver. Hugo: Se não for apresentado o Plano de carreira ainda este ano, sugiro que o Orçamento Municipal seja rejeitado no final do ano. Aprovado por unanimidade.
Ver. Carlos: Este é o terceiro processo que trata do mesmo tema, aqui na Casa. Devemos fazer visitas às escolas e tornar de conhecimento público a diferença no que diz respeito ao tratamento da questão da educação pelo Executivo e pelo Legislativo.
Processo N° 195/2011. Indicação Nº 033/2011, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que propõe ao Poder Executivo encaminhar projeto que declara a ONG Grupo Bosque de utilidade pública do município do Chuí. Parerecer favorável da COF. Verª. Elisangela: Esta Indicação visa tornar a ONG de utilidade pública, pois o trabalho desempenhado no município, por parte da ONG, merece o reconhecimento da comunidade e do Poder Executivo Municipal. Ver. Hugo: Espero que depois de aprovada a Indicação, o Poder Executivo, realmente encaminhe a Lei. Ver. Alencar: Este projeto é muito importante para nossa comunidade. Gostaria de assiná-lo. Verª. Elisangela: Informo a todos os vereadores que o projeto está a disposição de todos que queiram assinar junto. Aprovado por unanimidade.
Processo N° 204/2011. Pedido de Informação Nº 036/2011, de autoria do vereador Luis Alberto Soares, PP, que solicita ao Poder Executivo informações a respeito de possível compra de equipamento de informática pela prefeitura. Aprovado por unanimidade.
Processo N° 205/2011. Pedido de Informação Nº 037/2011, de autoria do vereador Luis Alberto Soares, PP, que solicita ao Poder Executivo informar qual a previsão de obras para o ano de 2012. Ver. Luis: Como as informações, prometidas pelo Secretário de Planejamento, não chegaram a Casa. Apresento este Pedido de Informação. Ver. Hugo: O vereador Zandonai vem desde o início do mandato, informando que o Chuí vai ter diversas obras, porém não vemos nada. Ver. Zandonai: Temos várias obras em andamento, como a de iluminação da entrada da cidade, o calçamento de ruas, e a obra de instalação da Unidade do SESC, que começará em breve. Ver. Carlos: Mas nenhuma destas obras foi concluída, está tudo pela metade, e paradas. Ver. Hugo: Só recomeçarão no período eleitoral. Aprovado por unanimidade.
Processo N° 206/2011. Pedido de Informação Nº 038/2011, de autoria do vereador Carlos Segóvia, PP, que solicita ao Poder Executivo informar dados sobre o Concurso Público. Ver. Carlos: Foi prometido pelo prefeito e pelo Líder de Governo que o Edital para o Concurso seria apresentado até o dia 15 de setembro. Apresento este Pedido, pois até o momento, ainda não tivemos o anúncio do lançamento do Edital por parte do Poder Executivo. Ver. Hugo: Tenho a certeza que teremos o Concurso. Caso isto não aconteça, espero que os vereadores de situação, nos apóiem, reprovando os projetos de contratação encaminhados pelo Poder Executivo. Verª. Valda: Em reunião com os vereadores, o prefeito se comprometeu a lançar o Edital até o dia 15 de setembro. Ver. Carlos: Os vereadores Diego ou Zandonai, sabem informar o andamento do edital do concurso. Ver. Diego: Em uma semana teremos o lançamento do edital.
Aprovado por unanimidade.

E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Passada a presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: Informo aos vereadores que será votado na Comissão de Tributação da Câmara o Projeto de Lei que prevê a instalação de Free-Shops na Fronteira Brasileira. Recebi o convite do Deputado Jerônimo Goergen, Relator do Projeto, para participar da votação,, mas não pude me fazer presente. Verª Valda: A senhora Neuza representou a comunidade através da Associação Comercial. Ver. Alencar: O parecer do relator foi favorável, onde foram incluídos mais dois municípios. Ver. Carlos: O parecer da Receita Federal também foi favorável ao Projeto. Até o final do ano poderemos ter sancionada esta lei que transformará nosso município. Desejo a todos os tradicionalistas uma excelente Semana farroupilha. Convido à todos para participar da missa campeira que ocorrerá no município. Verª. Valda: Farei uma breve fala e me retirarei por causa de um compromisso. Convido todos para participar das atividades da Semana Farroupilha. Todas as noites teremos tertúlia no CTG Querência do Chuí. Agradeço o apoio do vereador Hugo, pois sou favorável a todos os FGs que entrarem nesta casa, pois os funcionários recebem um salário muito baixo. Infelizmente nós não podemos aumentar o salário dos funcionários, mas sim o executivo. Hoje fui questionada sobre a troca de secretariado do executivo. Informo à todos que não sei de nada sobre o novo secretariado, pois como sempre, fui excluída das reuniões do meu partido e não fui informada sobre estas mudanças. Nem o presidente do Partido me informou sobre esta questão. Ver. Zandonai: Esta foi uma questão de governo, que não tem nada a ver com o Partido. Verª. Valda: Tenho que aprovar todos os erros do prefeito na câmara, mas discordo desta exclusão que venho sofrendo. Ver. Carlos: a Senhora não foi convidado para a reunião do diretório que decidiu isso. Ver. Zandonai: Não existiu reunião do diretório para decidir a troca de secretariado. Verª. Valda: Agradeço os vereadores que aprovaram a FG a pedido meu. Ver. Luis: Com certeza seu partido está deixando você de lado, pois eu já sabia da troca de governo. Verª. Valda: parabéns as escolas que participaram do festival de bandas na Barra, em especial a Banda da escola Marechal Soares de Andréa, e a Banda da Escola Artigas em nome de sua instrutora Vera. Convido à todos a participar do Desfile Farroupilha no domingo à partir das 10 horas. Ver. Hugo: Fico tranqüilo, pois a um ano das eleições, vemos que nunca tivemos uma oposição tão forte, pois temos conversações adiantadas com o PT, PTB, PDT além de outros partidos que poderão vir a formar uma coalizão. Existem pessoas que estão trabalhando no executivo e que manifestaram sua preferência pela oposição. Na ultima eleição a oposição tinha apenas três vereadores, desta vez temos cinco. Nunca havia sido feita uma aliança entre PP e PT, desta vez as negociações estão adiantadas, inclusive com o PTB e PDT, além de partidos que estão na base do governo e estariam se somando neste bloco de oposição. A população não agüenta mais este governo. Informo ao vereador Zandonai que desta vez não vai ser o DEM que vai ganhar as eleições, mas sim a população em geral. Com certeza passaremos a ter um governo que respeita a população e não discrimina seus próprios filiados. Acredito que até o vereador Zandonai passará a reconhecer a necessidade de mudança. A população passará a compreender seu poder de trocar os governos quando eles não correspondem a sua expectativa, como ocorreu com a legislação anterior da Casa. Esperamos que o senhor esteja no lado da população do Chuí nas próximas eleições. Estou muito contente com as ultimas reuniões com o PT, PTB e PDT, pois acredito que teremos um grande bloco de oposição nas próximas eleições. Ver. Zandonai: Então o senhor não tem assistido os telejornais onde um integrante do PDT tem feito sérias críticas a sua pessoa. Ver. Hugo: Uma pessoa, não representa os interesses de todo um partido. Pois um partido é composto de diversas pessoas. Fomos coligados com o PDT nas ultimas eleições, inclusive me elegi com o apoio do PDT que estava junto conosco. Entendo a torcida dos vereadores do DEM para que tenhamos mais de um candidato de oposição no município, desta maneira, poderíamos perder as eleições para o DEM novamente. Ver. Carlos: Convido todos para participar de uma Audiência Pública sobre a Energia Eólica, organizada de maneira conjunta pelas câmaras do Chuí e Santa Vitória, na Câmara de Vereadores de Santa Vitória, na sexta-feira, 16 de setembro às 18 horas. Verª. Elisangela: No Domingo, 11 de setembro, tivemos a realização da Caminhada para a Paz, na Avenida Internacional, com o intuito de lembrar os dez anos do ataque de 11 de setembro nos Estados Unidos. A caminhada, organizada pelo senhor Douglas Mendes teve o intuito de celebrar a integração entre os povos. Passada a presidência ao vereador Diego Mena. Verª. Elisangela: Deixo os parabéns a minha irmã Adriana que está de aniversário. Parabenizo todas as bandas que participaram do festival de bandas na Barra do Chuí, não estive presente, pois a Câmara não recebeu o convite para o evento. Verª. Vera: Parabenizo toda a comunidade escolar pela participação no desfile de sete de setembro no Chuí. Parabenizo a todas as bandas que participaram do festival de bandas na Barra do Chuí. parabenizo à Banda da Escola Marechal Soares de Andréa, 1ª colocada; à Banda da Escola Marechal Castelo Branco, de Santa Vitória do Palmar, 2ª colocada e a Banda da Escola General Artigas, 3ª Colocada. Agradeço especialmente a Diretora da Escola José Bernardino de Souza Castro pela organização, além do agradecimento ao júri do evento. Informo à todos que o secretário de Educação está organizando um Plano do Magistério que remunere os professores de maneira justa. Agradeço a preocupação de todos por esta questão. Faltam poucos detalhes para termos o Plano do Magistério. Parabéns a todos os gaúchos pelas comemorações da Semana Farroupilha. Ver. Zandonai: Informo ao vereador Hugo que realmente quero o melhor para o município, por isso apoio o partido Democratas. Aqui valorizamos a saúde e a educação. Diversos municípios do país tem sérios problemas relativos a saúde, porém aqui, temos a melhor saúde do Zona Sul do Estado. Ver. Diego: Teremos a 8ª edição da Fest Chuy, de7 a 9 outubro. Maisinformações sobre o evento estão disponíveis no site WWW.festchuy.com. Deixo um abraço ao meu querido amigo Matteo Chiarelli, que foi escolhido um dos vice-presidentes do Democratas no Estado. Verª. Vera: Parabenizo todos os professores, funcionários e alunos das escolas pela participação nas comemorações do sete de setembro. Ver. Luis: Sobre o Plano do Magistério, o mesmo deve ser muito bom, porque estamos a quinze anos esperando que o executivo apresente o Plano. Com relação a saúde e a educação no município, realmente estão bem, porém um governo não tem apenas essas atribuições, e com certeza o melhor caminho para a comunidade não é o DEM. Ver. Hugo: Espero que junto com Plano de Carreira do Magistério venha acompanhado do Estatuto do Servidor Público. Não estamos preocupados com quem vai ser o pai da criança. O que importa é que a população seja beneficiada. Verª. Vera: Tenho que esclarecer a população sobre o Plano do Magistério que está em fase final de conclusão. Quando me refiro ao tempo que está sendo criado o Plano de Carreira, me refiro a gestão do atual secretário de educação, pois conheço o trabalho que ele desenvolve. Quando fui eleita, fui com muita sede ao pote e não consegui conquistar um reajuste para os professores, por que para oferecer reajuste para uma classe, todas devem ser contempladas.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente