Vereadores do CHUI

Vereadores do CHUI
Diego, Zandonai, Valda, Alencar, Hugo (Presidente), Elisangela, Vera, Carlos e Luis

sexta-feira, 23 de março de 2012

APÓS LUTA INCANSÁVEL PELO CONCURSO PÚBLICO VEREADOR CARLOS SEGÓVIA COMEMORA REALIZAÇÃO DO MESMO


Depois de vários meses de incansável luta dos vereadores de oposição e do presidente da Câmara de Vereadores do Chuí, Carlos Segóvia (PP), o Poder Executivo do município do Chuí, lançou edital de convocação do Concurso Público para provimento de cargos na Prefeitura Municipal e no Poder Legislativo, no dia 24 de março. A mais de três anos o Poder Executivo encaminha ao Poder Legislativo, contratações emergenciais sem nenhum tipo de processo seletivo, como determina o Tribunal de Contas. Esta sucessiva irregularidade por parte da Prefeitura do Chuí, fez com que os vereadores de oposição liderassem o movimento em defesa da realização do Concurso. “ Somos à favor do direito de igualdade, para que todos possam concorrer a uma vaga na administração municipal. ” Destacou Segóvia.

sexta-feira, 16 de março de 2012

Vereadora Elisangela conquista emenda de R$ 250.000,00 para o Chuí.



A emenda está sendo repassada ao município, a partir da Indicação 41/2010, de autoria da vereadora Elisangela (PP), que apresentou na Câmara de Vereadores, o Projeto de Academia de Ginástica ao Ar Livre na Praça 22 de Outubro. “Estou muito feliz por ter meu projeto atendido pelo deputado Afonso Hamm, pois beneficia a comunidade inteira. Em nome da população chuiense agradeço ao deputado”. Informou a vereadora.
O Deputado Federal Afonso Hamm do Partido Progressista (PP), encaminhou um ofício com a Indicação de Emenda n° 20980015 no OGU 2012-Ministério do Esporte para a vereadora Elisangela Caetano Martinez (PP), informando a liberação de Emenda no valor de R$ 250.000,00 para aquisição de equipamentos para Academias ao Ar Livre, no município do Chuí. A vereadora apresentou o projeto ao deputado Afonso Hamm no momento em que o mesmo, veio fazer uma visita ao município do Chuí, o qual apreciou muito a iniciativa. “ Será a primeira Academia ao Ar Livre do município. As academias são muito importantes, pois tornam mais saudável e prazerosa a vida das pessoas, tratando-se do lazer em família. A implantação do projeto possibilita a pratica de exercício, sem custos aos cidadãos.” Explicou a vereadora. A vereadora também está reivindicando Academias ao Ar Livre para outras praças do município, no qual já apresentou projeto na câmara.

quinta-feira, 15 de março de 2012

Vereador Alencar solicita empenho ao Senadores Paulo Paim e Walter de Freitas Pinheiro sobre Free-shops na fronteira brasileira




No dia 05 de Março foram aprovados por unanimidade pelos vereadores os ofícios N° 01/2012 e N° 02/2012 de autoria do Vereador Alencar, enviados para os Senadores Paulo Paim (PT), e Walter de Freitas Pinheiro,Líder do PT no Senado, solicitando o máximo de empenho destes para a aprovação do PL 6316/09 de autoria do Deputado Marco Maia (PT), sobre instalação de Free-Shops na fronteira brasileira.

quarta-feira, 14 de março de 2012

Vereador Carlos requer cópia do contrato com empresa vencedora de licitação do concurso público.




No dia 05 de Março foi aprovado por unanimidade o Processo Nº 030/2012. Requerimento Nº 003/2012, de autoria do vereador Carlos Segóvia (PP), que requer ao Poder Executivo, cópia do contrato da prefeitura com a empresa vencedora da licitação para o concurso público. O atual modelo de contrato, prevê que até o dia 29 de abril de 2012, a empresa deverá informar a lista de aprovados. ”Solicito que o prefeito encaminhe um oficio indicando a data de realização do concurso, pois o mesmo havia se comprometido em realizar o concurso ainda em 2011”. Concluiu o Vereador Carlos.

Vereador Carlos requer relação dos servidores da secretaria de Saúde e Agricultura




No dia 05 de Março, foi aprovado por unanimidade o Processo Nº 029/2012. Requerimento Nº 002/2012, de autoria do vereador Carlos Segóvia (PP), que requer ao Poder Executivo, relação dos servidores lotados nas secretarias da saúde e da agricultura.“Solicitei em separado, para evitar a demora no encaminhamento das respostas. A cada semana solicitarei informações de duas secretarias diferentes, desta maneira, vamos ter melhores informações para fiscalizar o Poder Executivo”. Informou o Vereador Carlos.

Vereadora Valda solicita informações sobre escolas do Município



No dia 05 de Março foi aprovado por unanimidade o Pedido de Informação Nº 002/2012, de autoria da vereadora Valdaci Campos (PSD), que solicita ao Poder Executivo, informações sobre escolas do município. “ Estou indignada com a quantidade de pessoas que estão sendo acomodadas dentro de nossas escolas.” Informou a vereadora Valda. Segundo a vereadora, em todas as sessões a Câmara está recebendo contratações, por isso os vereadores devem visitar as escolas , para saber se realmente são necessários esses contratos.

segunda-feira, 12 de março de 2012

Câmara recebe o MIDES para tratar acordo Binacional de Saúde



Na noite do dia 12 de março de 2012, a câmara Municipal do Chuí, recebeu o senhor Roberto Montiel, diretor do MIDES e a senhorita Paula Mendez, para tratar sobre o acordo Binacional de Saúde na Fronteira. O acordo prevê um Hospital onde as pessoas que residem no Chuí Brasil e no Chuy Uruguai, sejam atendidos independente da naturalidade, para exames de mamografia entre outros exames. A indicação(02/2012) partiu do Vereador Alencar Rocha Borges (PT) e do Vereador Luis Alberto Soares(PP), que apresentaram a proposta em Janeiro de 2012. Durante a sessão, os agentes políticos da fronteira, traçaram o compromisso de máximo empenho, para que esse projeto se torne realidade o mais breve possível.

ATA Nº 07/2012 12/03/2012

ATA Nº 07/2012

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e doze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Dispensada a leitura e aprovada por unanimidade a ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
Of. S/N Ver. Alencar para o Presidente do COMUDE, sugerindo a inclusão do projeto de abertura de poços artesianos para pequenos produtores rurais nas propostas do município para a Consulta Popular.
Of. N° 01/2012 Ver. Alencar para o Senador Paulo Paim (PT), solicitando o máximo empenho deste para a aprovação do PL 6316/09 de autoria do Deputado Marco Maia (PT), sobre instalação de Free-Shops na fronteira brasileira.
Of. N° 02/2012 Ver. Alencar para o Senador Walter de Freitas Pinheiro, Líder do PT no Senado, solicitando o máximo empenho deste para a aprovação do PL 6316/09 de autoria do Deputado Marco Maia (PT), sobre instalação de Free-Shops na fronteira brasileira.
Processo Nº 025/2012. Projeto de Lei Nº 022/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 1 (um) servente para a E.M.E.I. Mundo da Criança. À Comissão de Constituição e Justiça a pedido do vereador Hugo (PP).
Processo Nº 026/2012. Projeto de Lei Nº 023/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 1 (um) professor de educação infantil para a E.M.E.I. Criança Feliz. À Comissão de Constituição e Justiça a pedido do vereador Hugo (PP).
Processo Nº 027/2012. Requerimento Nº 001/2012, de autoria do vereador Diego Mena (DEM), que propõe homenagem ao senhor Agenor Inácio Shardosim. À Comissão de Constituição e Justiça a pedido do vereador Hugo (PP).
Processo Nº 028/2012. Indicação Nº 003/2012, de autoria do vereador Diego Mena (DEM), que propõe ao Poder Executivo a doação de terreno para a Escola de samba Águia Dorada. À Ordem do Dia.
Processo Nº 029/2012. Requerimento Nº 002/2012, de autoria do vereador Carlos Segóvia (PP), que requer ao Poder Executivo, relação dos servidores lotados nas secretarias da saúde e da agricultura. À Ordem do Dia.
Processo Nº 030/2012. Requerimento Nº 003/2012, de autoria do vereador Carlos Segóvia (PP), que requer ao Poder Executivo, cópia do contrato da prefeitura com a empresa vencedora da licitação para o concurso público. À Ordem do Dia.
Processo Nº 031/2012. Requerimento Nº 004/2012, de autoria do vereador Alencar Borges (PT), que propõe destinar espaço na tribuna popular da casa à integrantes do MIDES para exposição do tema “Saúde Bi-Nacional na Fronteira”. À Ordem do Dia.
Processo Nº 032/2012. Projeto de Lei Nº 024/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de novos cargos no Artigo 3º, do Capítulo II – do quadro dos cargos e provimento efetivo das categorias funcionais constante na Lei n° 388, de 22 de janeiro de 2001. À Ordem do Dia.
Processo Nº 033/2012. Pedido de Informação Nº 002/2012, de autoria da vereadora Valdaci Campos (PSD), que solicita ao Poder Executivo, informações sobre escolas do município. À Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
Processo Nº 028/2012. Indicação Nº 003/2012, de autoria do vereador Diego Mena (DEM), que propõe ao Poder Executivo a doação de terreno para a Escola de samba Águia Dorada. Ver. Carlos: Parabenizo a direção da escola pelo excelente desfile. Ver. Diego: O projeto está a disposição dos vereadores que queiram assinar. Parabenizo a escola pelo belo desfile. Estamos fazendo nosso dever em indicar ao executivo a doação de um terreno para a escola, assim como foi feito com outras escolas. Solicitarei ao prefeito que encaminhe o projeto de lei doando um terreno no bairro Nasser. Ver. Carlos: Apoio o projeto, pois percebe-se que a direção da escola tem verdadeiro interesse em ter sua sede funcionando. Ver. Hugo: Apoio o projeto por tratar-se de uma escola com administração. Entretanto, o executivo está fazendo politicagem, pois ao invés de encaminhar um projeto de lei a ser votado, apresentou indicação através do Líder de Governo e do Presidente do DEM. A vice-prefeita, poderia ter encaminhado esse projeto, já que alega que não pode fazer nada. Como prefeita, não sei como a senhora Marilene Bermudez vai se comportar, mas como vice-prefeita, com certeza foi a pior da história de nosso município. Projetos de indicação cabem à oposição. As escolas de samba, Juventude Unida e Portelinha, já possuem terreno doado pelo executivo, nada mais justo do que a Águia Dorada ter o seu. Ver. Valda: Parabenizo à escola pelo excelente desfile. Espero que o prefeito encaminhe o projeto o mais prontamente possível. É muito importante que a escola possa ter seu próprio barracão. Ver. Zandonai: Desejo a todos os vereadores um bom retorno. Parabenizo a Adriana da Águia Dorada pelo excelente trabalho. Sei das dificuldades em se organizar um bom desfile, por isso, mais uma vez parabenizo a toda direção da escola. Ver. Elisangela: Parabenizo o vereador Diego pela iniciativa. Valeu muito a pena ter ajudado a construir o apoio do município à escola Águia Dorada que apresentou um lindo desfile. Ver. Hugo: Temos que lutar para que o valor seja liberado para as escolas ainda no primeiro semestre desse ano. Esse ano as escolas do Chuí estavam muito bonitas. Ver. Elisangela: Parabéns à escola a toda sua diretoria. Ver. Alencar: Parabenizo todas as escolas do Chuí, e principalmente aos integrantes da Águia Dorada. Não tinha dúvidas de que com melhores valores repassados, as escolas de samba do Chuí desempenhariam um excelente trabalho. Ver. Hugo: Em Rio Grande e Pelotas, as prefeituras apóiam as escolas locais. Aqui investimos imensas quantias em mais de quinze anos. Ver. Alencar: Reafirmo a importância de termos investidos nas escolas de samba do município. Ver. Luis: Parabenizo a escola de samba Águia Dorada pelo belo desfile. Ver. Carlos: Espero que esta indicação não fique esquecido que nem a indicação do vereador Zandonai, então Líder do Governo, para a limpeza e urbanização do entorno do Marco Histórico do arroio Chuí. Ver. Zandonai: Este projeto será realizado até o final do ano.
Decisão: Aprovado por unanimidade.
Processo Nº 029/2012. Requerimento Nº 002/2012, de autoria do vereador Carlos Segóvia (PP), que requer ao Poder Executivo, relação dos servidores lotados nas secretarias da saúde e da agricultura. Ver. Carlos: Vou estender o pedido, posteriormente, à todas as secretarias. Solicitei em separado, para evitar a demora no encaminhamento das respostas. A cada semana solicitarei informações de duas secretarias diferentes, desta maneira, vamos ter melhores informações para fiscalizar o Poder Executivo. Ver. Hugo: A prefeitura criou uma estrutura de cabide de empregos no executivo. Temos que ampliar a fiscalização, além disso, continuamos aguardando o Concurso Público.
Decisão: Aprovado por unanimidade.
Processo Nº 030/2012. Requerimento Nº 003/2012, de autoria do vereador Carlos Segóvia (PP), que requer ao Poder Executivo, cópia do contrato da prefeitura com a empresa vencedora da licitação para o concurso público.Ver. Carlos: O vereador Diego Mena, Líder do Governo, acaba de me repassar uma copia do modelo do contrato, pois não esta assinada, nem pelo prefeito, e nem pela empresa vencedora da licitação. Solicito que o prefeito encaminhe um oficio indicando a data de realização do concurso. Sabemos que não podemos confiar na palavra do prefeito que havia se comprometido em realizar o concurso ainda em 2011. O atual modelo de contrato, prevê que ate o dia 29 de abril de 2012, a empresa deveria informar a lista de aprovados. Ver. Hugo: e evidente que o prefeito não chamara nenhum aprovado no concurso antes das eleições. Espero que, mesmo assim, o concurso seja realizado antes das eleições. A prefeitura esta cometendo diversos erros relacionados a previsão de cargos a serem ocupados a partir do concurso publico. Não aprovarei mais nenhuma contratação, pois o executivo não respeita nem a câmara municipal, e muito menos a população que os elegeu, mentindo para todos.
Decisão: Aprovado por unanimidade.
Processo Nº 031/2012. Requerimento Nº 004/2012, de autoria do vereador Alencar Borges (PT), que propõe destinar espaço na tribuna popular da casa à integrantes do MIDES para exposição do tema “Saúde Bi-Nacional na Fronteira”. Ver. Alencar: Eu e o vereador Luis, apresentamos uma indicação para um convênio binacional de saúde na fronteira. Conversando com integrantes do MIDES, Roberto Montiel e Paula Mendes, recebemos o apoio dos mesmos para a construção de um hospital binacional na fronteira.
Decisão: Aprovado por unanimidade.
Processo Nº 032/2012. Projeto de Lei Nº 024/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de novos cargos no Artigo 3º, do Capítulo II – do quadro dos cargos e provimento efetivo das categorias funcionais constante na Lei n° 388, de 22 de janeiro de 2001. Ver. Hugo: Dois meses e meio depois de anunciar o concurso, o executivo lembrou de criar os cargos. Esta é uma velha maneira de fazer política. O executivo diz que vai fazer o concurso, mas por ter, supostamente, esquecido de algum item, não realiza o concurso. Como vereadores de oposição, temos o dever de explicar todos estes problemas relacionados a incompetência e falta de vontade do executivo. A quinze anos esta administração está destruindo nosso município. Inclusive, os três vereadores de situação tem vergonha de defender o governo em plenário. Espero que a oposição se uma neste ano. Ver. Zandonai: Se o vereador Hugo não acredita que o concurso vai ser realizado, o problema é dele. Verª. Valda: Estamos votando a criação de cargos para o concurso, com certeza isto atrasa a realização do concurso. Desconfio de que nas próximas sessões, seguiremos recebendo projetos de novos cargos, o que pode adiar ainda mais a data do concurso. O vereador Diego confirmou que até o final de abril teríamos a realização do concurso. Ver. Carlos: Esperamos que o procurador não esqueça mais de cargos, ou então que o mesmo seja substituído.
Decisão: Aprovado por unanimidade.
Processo Nº 033/2012. Pedido de Informação Nº 002/2012, de autoria da vereadora Valdaci Campos (PSD), que solicita ao Poder Executivo, informações sobre escolas do município. Ver. Carlos: As escolas estão abarrotadas de contratados. Verª. Valda: Quero acrescentar no projeto, o encaminhamento do número de professores substitutos e em desvio de função. O executivo solicitou a contratação de quinze professores de educação infantil, onze contratações de atendentes, entre outros. Estou indignada com a quantidade de pessoas que estão sendo acomodadas dentro de nossas escolas. Nas obras, contratamos doze pessoas para a limpeza urbana, mas não está havendo limpeza alguma. Em todas as sessões estamos recebendo contratações. Ver. Alencar: Devemos pegar os contratos e em posse destes, visitar as escolas e o posto de saúde, para saber se realmente são necessários esses contratos. Verª. Valda: Ou somos oposição, ou não. Não podemos mais aprovar estes contratos. Ver. Hugo: Só teremos realização de concurso público se vetarmos todas as contratações que vierem ao legislativo. Ver. Luis: Se tiver que votar contra votarei. No momento em que nós formos pessoalmente às escolas verificar a demanda, saberemos se devemos votar contra ou à favor das contratações. Ver. Carlos: Devemos aguardar até que o ofício com informações referentes a secretaria de educação seja encaminhado à Casa, para votarmos os próximos projetos de contratações. Ver. Luis: Acredito que até op final da semana, o executivo encaminhará as informações. Ver. Hugo: Sei que existe um numero desnecessário de contratações, que por incrível que pareça, são para quatro meses, mesmo que o prefeito diga em dois meses tenhamos concurso público. Em ano de eleição, temos sempre diversas contratações. Verª. Elisangela: achei necessário votar as contratações na semana passada. Tenho opinião própria. Ver. Diego: O numero de contratações é o mesmo de todos os anos. As contratações de hoje, se deram devido ao aumento da demanda. Sugiro uma reunião com o secretário de educação para debater o tema. Ver. Luis: temos que ter coerência na hora de votar. Verª. Valda: Várias vezes, quando fomos fiscalizar as contratações na educação, fomos informados pelos responsáveis, que não havia mais necessidade de contratar. Isto deixa uma dúvida no ar. Infelizmente os vereadores aprovaram as contratações na semana passada, sem fazer visita ás escolas para saber da realidade.
Decisão: Aprovado por unanimidade.

E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver. Carlos: A partir da semana que vem, as sessões são às dezenove horas. Ver. Hugo: No ano passado fizemos a convocação da vice-prefeita para prestar esclarecimentos. Infelizmente terminou o ano, mas ela não acatou ao pedido da Câmara. Devemos convocá-la novamente para que a mesma preste esclarecimentos relativos, a quais são as funções que ocupa na vice-prefeitura. O vereador Zandonai, então Líder de Governo, falou que no ano passado veríamos diversas obras no município. Lamentamos por não ver nada disso se tornar realidade. Durante três anos prometeram a realização de concurso público, nada ocorreu, exceto , a farra das contratações emergenciais. A vice-prefeita não comparece na Casa do Povo quando convocada, não atende a população de alguns bairros, por, segundo ela, tratar-se de uruguaios, e ainda pensa ser candidata a prefeita de nosso município. Nossa educação se mantém a base de contratos emergenciais. Nossas escolas necessitam ser ampliadas. Na saúde vários problemas acontecem. O bloco de oposição deve ser muito criterioso no que diz respeito às contratações. Nosso maquinário da secretaria de obras está completamente sucateado. A população não merece mais ser administrada por este grupo político. Não podemos trocar votos por janelas, ou empregos temporários. Peguem a janela e o emprego de quem oferecer, mas não votem neles. Verª. Valda: Parabéns às escolas de samba do Chuí, pelo belo desfile apresentado, com um grande número de integrantes. Embora estivesse melhor organizado, nosso carnaval ainda enfrenta problemas relacionados aos camarotes. Sugiro que as escolas de samba que vem de fora, façam uma melhor apresentação, com critérios definidos, e que o desfile das mesmas, seja antes do desfile das escolas do Chuí. Antes mesmo do final do desfile, vários integrantes da escola de samba de pelotas, já haviam deixado suas fantasias de lado. Ver. Hugo: Não entendo porque todos os anos a mesma escola de samba de Pelotas se apresenta em nosso carnaval sempre cobrando altos cachês. Verª. Valda: Não compreendi o motivo pelo qual a rádio Chuí FM não transmitiu o carnaval dentro do sambódromo. Ver. Carlos: Porque a Radio Chuí FM não fez a cobertura do carnaval dentro do sambódromo? Ver. Diego: Não sei qual foi o motivo pelo qual a Radio Chuí FM não cobriu o espetáculo dentro do sambódromo. Verificarei os motivos com os responsáveis pelo carnaval. Verª. Valda: Parabenizo os organizadores do carnaval deste ano, mas exijo que os mesmos tenham mais atenção, para fazer um melhor espetáculo. Com relação aos açudes, após reunião com os proprietários rurais, o secretário Chico organizou um cronograma de visitas, mas até agora, não recebemos notícias quanto à limpeza dos açudes. Peço ao Líder de Governo que informe ao prefeito a urgência na inauguração da iluminação na Avenida Argentina. Também aguardamos a conclusão das obras do Ginásio da Escola Artigas. A vereadora Vera tinha informado que no ano passado seriam utilizados trinta mil reais para a conclusão da obra, mas até agora nada. Ver. Elisangela: parabenizo à todos que participaram do Carnaval do Chuí, principalmente as escolas de samba d Chuí. Fico orgulhosa de ter aprovado maiores recursos para as mesmas. Esperamos que em breve, nossas escolas sejam as convidadas para participar do carnaval de Pelotas. Não achei coerente com o valor disponibilizado, o desfile da escola de samba de Pelotas. Achei uma falta de respeito com a população do Chuí, a escola ter desfilado com pedaços de fantasias, ou até mesmo sem camisa, sem fantasia alguma. Nossas escolas foram sensacionais. O recurso disponibilizado, foi muito bem gerido pelas escolas que apresentaram um belo espetáculo. Senti muito orgulho ao ver as escolas chuienses na avenida. Ver. Hugo: Para disponibilizar os recursos , foi elaborado um contrato que previa itens básicos na apresentação das escolas. Se a escola de Pelotas não cumpriu com o contrato, deve restituir os cofres públicos. Esperamos que a vice-prefeita, Marilene Bremudez, que desfilou na escola de Pelotas, seja protagonista na fiscalização dos gastos públicos. Verª. Vera: parabéns a todos que organizaram e parabenizaram o Carnaval. Não participei das atividades pois participei de uma atividade do Partido da República durante o sábado. Parabenizo os amigos Claudia Martins, Daniel, Maciel, Alisson e Anita por seu aniversário. Solicito ao Líder de Governo que traga as informações referentes a licitação das obras do ginásio da Escola Artigas. O Secretário de Educação e a população,aguardam informações. Sobre os professores substitutos, como coordenava a banda e tinha muitas viagens a realizar, a diretora da escola solicitou que eu passasse a ser professora substituta da escola, para que as viagens não atrapalhassem minhas atividades docentes. Ver. Zandonai: Parabenizo o Secretário de Turismo Idelberto Chagas, o Tonga, por seu esmero em organizar esta belíssima festa. Parabenizo também a todos que trabalharam na organização e a todos integrantes das escolas de samba do Chuí. Acredito que seria muito importante trazer mais alguma escola de outro município para abrilhantar nosso espetáculo. Também concordo que as escolas que vem de fora devem zelar por realizar um bonito desfile. Ver. Luis: Parabenizo as escolas de samba do Chuí. Verª. Valda: Parabenizo os conselheiros tutelares pelo trabalho prestado. Ver. Luis: Fizemos um pedido, em nome do ronda da quadra da câmara Municipal, para a colocação de uma lâmpada na rua onde fica a concentração das escolas de samba. Infelizmente o Secretário de Obras, Rubilson Bermudez, não cumpriu com sua palavra. O assessor de imprensa da prefeitura, Fadel Ali, quis justificar alguns problemas no carnaval, devido a retirada de recursos do carnaval pelos vereadores, sendo que na verdade, a partir dos vereadores, foi ampliado o valor disponibilizados para o carnaval, mas desta vez, priorizando as escolas do Chuí. No Jornal Liberal saiu uma foto onde o prefeito e a vice-prefeita aparecem como grandes personagens da instalação das obras do SESC. Nós, vereadores, fomos sim uns dos grandes responsáveis pela vinda do SESC, pois além de participarmos da reunião com lideranças do SESC em Porto Alegre, aprovamos a doação de um terreno para a instalação do mesmo no município. Ver. Hugo: A grande diferença proposta para o carnaval pela Câmara de Vereadores do Chuí, foi a valorização das escolas locais. Não podemos mais gastar dinheiro com escolas que faltam com o respeito para com os chuienses, apresentando um desfile desorganizado. Verª. Valda: Esperamos que no próximo ano as escolas de fora cumpram com o contrato. Verª. Elisangela: Parabenizo as secretarias de Turismo e de Saúde, além do Conselho Tutelar e a Brigada, por prestarem um ótimo serviço nas noites de carnaval. Ver. Diego: Parabéns a todos que organizaram o carnaval e às três escolas de samba do Chuí. Amanhã terei uma reunião com o Tiago Gutierrez do Setor de Licitações da prefeitura e com o Secretário da Fazenda, Laranja, para tratar da questão da colocação de saibro. Hoje falei com o Diretor da Dispel, empresa responsável pela obra de iluminação da Avenida Argentina, que me informou que hoje a CEEE liberou a execução da obra e provavelmente na próxima semana teremos a inauguração da obra. Uma saudação para todas as mulheres do Chuí, em nome das minhas colegas, Elisangela, Valda e Vera. Ver. Alencar: Parece que a prefeitura tem uma ordem para não fazer nada antes do carnaval. Infelizmente, como vereadores, temos limitações. Hoje entrei com um ofício ao presidente do COMUDE-SUL para que seja indicado na Consulta Popular, a abertura de poços artesianos na zona rural, solucionando o problema de seca, causado pela estiagem. Conversei com o Diretor da Rádio Chuí FM, que me informou que solicitou seis ingressos para o carnaval, mas que o pedido foi negado. Com relação a Avenida Samuel Priliac, desde o início do mandato estamos trabalhando em conjunto para a reconstrução da avenida. Inclusive o deputado Marco Maia do PT, já disponibilizou uma emenda de cento e cinqüenta mil reais para a recuperação da via, emenda que já está empenhada. Solicito informações referentes ao prazo de execução da obra, ao Líder de Governo. À pouco tempo atrás, lembro que várias pessoas duvidavam que o governo do estado arrumasse a estrada da barra. Vários vereadores lutaram por isso, e com o grande apoio da deputada Miriam Marroni, e com o apoio da manifestação dos moradores da Barra, foi realizada a obra. Esperamos a mesma união para que a avenida Samuel Priliac saia do papel. Ver. Zandonai: Parabenizo o radialista Fadel Ali a ao Hugo Rafael, pela excelente cobertura do carnaval. Sobre a Rádio Chuí FM, foi disponibilizado seis convites, mas o diretor da rádio informou que se não fossem treze convites, a rádio não aceitaria o convite. Ver. Diego: Com relação a avenida Samuel Priliac, os deputados do DEM apresentaram uma emenda de quinhentos mil reais e o PP tinha conseguido mais cento e cinqüenta mil com o deputado Afonso Hamm. Infelizmente as emendas do DEM e do PP, ao contrário da emenda do PT, não foi liberada. Ver. Zandonai: Também estamos com a obra de saneamento do PAC, no valor de oito milhões de reais está engavetada. Temos que fazer um movimento para buscar a liberação da obra. Ver. Diego: Amanhã o Prefeito tem uma audiência com o Presidente da FUNASA para buscar a liberação da obra. Ver. Alencar: Acredito que com o apoio dos demais vereadores e dos produtores rurais, teremos aprovado o projeto no COMUDE. Ver.Carlos: Solicitamos colocação de lâmpadas, mas nada foi feito. Solicitamos limpeza dos açudes para dezembro e janeiro, mas nada foi feito. A prefeitura esperou o período de chuvas para fazer a limpeza. Temos reclamado sobre a questão das valetas atrás das lancherias da Avenida Argentina, depois de muita insistência conseguimos a solução. Ver. Alencar: A falta de vontade é imensa. Ver. Carlos: Falaram que iam limpar os açudes, mas não limparam. Entrei na avenida com a escola águia dourada. Infelizmente o carnaval continua o mesmo problema da demora entre uma escola e outra, e o pessoa atrapalhando o desfile das escolas, e o povo vê o carnaval através da grade,o carnaval é feito para o pessoal dos camarotes,em SantaVitória é separado só com uma corda e todos respeitam,o público tá cada vez pior, peco que façam um apanhado geral e ver se isso é evolução no carnaval do Chuí,o povão não participou. Eu acompanhei o carnaval do começo com a juventude unida e o que eu vejo é cada vez pior,e os democratas estão comemorando, imagina se tivesse pior do que foi.A escola águia dourada não deixou nada a desejar para a escola de fora, pequena mas muito bem organizada e é uma vergonha que a escola de pelotas veio com dois ou três destaques e antes vinham com seis ou sete destaques, e pagaram mais de trinta mil reais, houve uma melhora no horário, onde a escola de pelotas passou mais cedo.vem caindo o nível do carnaval, inclusive vinha dois ou três deputados e agora se não me engano veio só o Dep. Catarina. Sobrou estacionamentos nas ruas onde podia se escolher onde estacionar, e enquanto não tiver uma visão melhor do político democrata seguiremos dessa maneira. A saúde não é dez, porque as pessoas esperam meses para fazer uma mamografia. Não podemos ser demagogos, tem coisas que funcionam. Tem que se ter humildade, a vice-prefeita foi pra televisão dizer que o carnaval foi ótimo, e que o ano que vem vai ser melhor ainda, e claro que foi ótimo, ela tava no camarote, desfilou no trio elétrico e o povão por que não pode andar, não critico o pessoal dos camarotes e sim a organização.Se tivesse o pessoal de apoio que avisassem pra liberar a pista seria melhor. Quem sou eu pra falar, mas se tiver uma mudança nas urnas e se for o Renato Martins vai ter um carnaval pro pessoal dos camarotes, mas também pro povão também se divertir,vamos valorizar as escolas daqui, e quando vier de fora, não vai ser sempre a mesma, talvez pela mesmice que o carnaval ta caindo. Para não dizer que não vou elogiar, vou elogiar sim, a segurança,que não houve briga nem tumulto. Vou encerrar aqui, dizendo que a lâmpada segue queimada na Rua Peru, os açudes seguem pra ser limpados,a limpeza atrás dos trailers não acontecem, e espero que ano que vem o carnaval melhore nem que seja cinqüenta por cento.Verª. Valda: Parabenizou o cc Brian pelo seu aniversário. Ver.Zandonai: Quero homenagear a Delegada de Polícia Civil que está fazendo um belíssimo trabalho no nosso município e também a guarda rural que está combatendo o abigiato, e combinar para trazer a Delegada e também o chefe da gurda rural.Ver Carlos:Programe a data e o oficio para depois só agendar.Ver Hugo:A prefeitura antiga cada vez mais perdendo os pedaços e me decepciono, a Samuel Priliac, uma das principais vias de acesso destrossa ,máquinas e veículos sucateados, plano do magistério á três anos batendo tecla, estatuto do servidor público,nada, a questão do carnaval sem fronteira, é carnaval com fronteiras, e retirou o que havia dito que o carnaval teria sido melhor, pois, depois que a vereadora Valda e a vereadora Elizangela falaram. A Prefeitura continua pagando muito dinheiro para alugar prédios, e o que tem de bom no nosso município? Se começar morrer mulheres com câncer de mama o vereador Zandonai, vai dizer é 10. Sobre educação, volto a dizer que plano de magistério é direito do professor, o nosso município está no fundo do poço, alguém pode me dizer, qual o próximo evento do Chuí, nós não temos condições de aprovar mais nada do executivo. Quero fazer uma publicação dizendo que a prefeitura está caindo aos pedaços, o governo democrata no Chuí não tem mais o que fazer, é ingovernável, o que depender de mim vou votar contra, tem gente dentro dos democratas que são boas e tá na hora desse pessoal abandonar o barco e tentar fazer um governo popular, e estou voltando com toda energia e a população que pegue janelas,e que chegue na hora que vote contra. Ver. Luis: Eu também estou junto e temos que levar todas essas coisas erradas para comunidade,
Eu também quero tirar os democratas do poder, por que o Dem está fazendo um mal para a população do Chuí, só que nós temos que repassar isso pra comunidade,temos que arregaçar as mangas e sair pra comunidade, mas só nos aqui
Falando, não vai adiantar,temos que sair pras ruas, ai eu concordo com o vereador Hugo, que temos que tirar o DEM do governo.Ver. Hugo: Vamos incentivar isso.Ver. Alencar: Se as pessoas não vem aqui, temos que ir onde as pessoas estão, não adianta falar aqui, tem que ir pra rua, e nós da oposição, juntos, somos sim mais fortes do que eles. E temos sim que ir pras ruas , para os braços do povo, essa é a realidade. Eu também parabenizo o vereador Hugo, mas temos que ir juntos, pra falar isso pro povo, juntos somos invencíveis, só que temos que começar amanhã, porque já estamos á seis ou sete meses da eleição.Ver. Hugo: Com certeza, todos os colegas, vamos para briga, não precisa ser todos os dias, nem todo mundo junto, mas quando estamos individualmente, vamos bater tecla , argumentos temos de sobra. Ver.Zandonai: Eu nunca soube que deram porta, janela, isso é crime.Ver.Carlos:Tem até uma gravação, e lavaram roupa suja, dizendo que usou a máquina, porta não lembro, mas falaram em cesta básica. Ver. Hugo: não levanta muito essa lebre, que daqui a pouco tem CPI aparecendo, mas vamos pra briga, acho que a população merece uma chance de mudança. Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente

terça-feira, 6 de março de 2012

Vereadora Elisangela solicitou gastos com diárias do Prefeito em 2011.



Vereadora Elisangela solicitou gastos com diárias do Prefeito em 2011.


A vereadora Elisangela Caetano Martinez do Partido Progressista (PP), solicitou ao Poder Executivo, informações referentes ao gasto com diárias do prefeito para o ano de 2011. No dia 16 de janeiro o plenário da Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Pedido de Informação 01/12 (Processo 03/12), que trata do tema. Elisangela informou que “ é necessário saber quais os benefícios trazidos para a comunidade a partir das viagens do prefeito”.

ATA N° 06/2012 - 16 de Fevereiro de 2012

ATA N° 06/2012

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Elisangela Caetano Martinez , Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Dispensada a leitura e aprovada por unanimidade a ata da sessão anterior.
E X P E D I E N T E
Of. 026/2012 do Poder Executivo solicitando sessão extraordinária para apreciação de contratos emergenciais relativos à educação e também do Plano de Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal (PAS). Ver. Hugo: Solicito que sejam colocados na pauta os processos que estejam contemplados no ofício do executivo. Ver. Diego: Solicito a inclusão na pauta de todos os processos relativos à educação. Verª. Valda: As reuniões nas escolas já começaram, portanto as pessoas que serão contratadas já estão participando. Verª. Vera: As pessoas que serão contratadas não estão participando de reunião alguma. Ver. Hugo: Se não tivermos concurso público, não devemos aprovar mais contratações. Ver. Diego: A Objetiva Concursos, pediu uma lei específica com as vagas e as atribuições.
Processo N° 023/2012. Projeto de Lei Nº 020/2012, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano de Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal – PAS, regulamenta o Art. 232 do Estatuto dos Servidores e dá outras providências. À Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 024/2012. Projeto de Lei Nº 021/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de novos cargos no artigo 3° do Capitulo II – Do quadro dos cargos e provimento efetivo das categorias funcionais constante na Lei n° 388, de 22 de janeiro de 2001. À Ordem do Dia. Ver. Carlos: O projeto apenas cria a vaga.
Processo N° 025/2012. Projeto de Lei Nº 022/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), servente para a EMEI Mundo da Criança. À Ordem do Dia.
Processo N° 026/2012. Projeto de Lei Nº 023/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), professor de educação infantil para a EMEI Criança Feliz. À Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à pedido do vereador Hugo. Ver. Hugo: Não aprovaremos mais contratações. Verª. Valda: Já votamos todos os contratos para a educação infantil, portanto não aprovaremos mais contratações. Verª. Vera: A contratação se dá devido ao aumento da demanda. Verª. Elisangela: Em conversa com a diretora da escola fui informada que a escola está com uma nova sala, portanto, esta com demanda ampliada. Ver. Hugo: Solicito a retirada do projeto da CCJ. À Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
Processo N° 025/2012. Projeto de Lei Nº 022/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), servente para a EMEI Mundo da Criança. Aguarda impacto financeiro.
Processo N° 026/2012. Projeto de Lei Nº 023/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), professor de educação infantil para a EMEI Criança Feliz. Aguarda impacto financeiro.
Ver. Luis: A Sessão Extraordinária deve ser para votar processos que já estejam na Casa. Ver. Hugo: Somos vereadores eleitos pelo povo, não podemos votar a favor de ilegalidades. O prefeito esta utilizando as crianças para continuar praticando ilegalidades. Verª. Valda: Estamos esperando o Concurso Público desde setembro do ano passado. Ver. Hugo: O executivo não fez concurso porque quer preencher os contratos emergenciais com pessoas vinculadas politicamente à atual administração.
Processo N° 006/2012. Projeto de Lei Nº 005/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), professor de séries finais de Língua Portuguesa. Ver. Hugo: O prefeito encaminhou à Casa contratos para seis meses de contratação, portanto é certo que não teremos concurso nos próximos seis meses. Votarei contra emendas e contra o projeto. Verª. Vera: O Secretário de Educação solicitou ao prefeito a contratação por três meses, tempo suficiente para a realização do concurso. Emenda modificativa ao Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Emenda Aprovada por maioria, votos contrários dos vereadores Hugo (PP) e Valda (PSD). Ausente o vereador Zandonai (DEM).
Decisão: Aprovado por maioria, com emenda, votos contrários dos vereadores Hugo (PP) e Valda (PSD). Ausente vereador Zandonai (DEM). Cópia ao vereador Diego (DEM).
Processo N° 010/2012. Projeto de Lei Nº 009/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 02 (duas), merendeiras para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas.Ver. Carlos: O Líder de Governo me informou que o concurso público será realizado até o dia 29 de abril de 2012. Ver. Hugo: Duvido que isto ocorra. Emenda modificativa ao Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Emenda Aprovada por maioria, votos contrários dos vereadores Hugo (PP) e Valda (PSD). Ausente o vereador Zandonai (DEM).
Decisão: Aprovado por maioria, com emenda, votos contrários dos vereadores Hugo (PP) e Valda (PSD). Ausente vereador Zandonai (DEM). Cópia ao vereador Diego (DEM).
Processo N° 013/2012. Projeto de Lei Nº 012/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 03 (três), atendentes para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. Ver. Hugo: Não podemos aceitar a aprovação de três atendentes sem critério nenhum de seleção, exceto a indicação do prefeito. Verª. Vera: Quem sabe teremos ainda mais contratações de atendentes devido a uma das atendentes ter sofrido um acidente esse ano. Ver. Hugo: Queremos que seja realizado inicialmente o Concurso Público para somente após, termos a contratação, utilizando como critério, a colocação no concurso. Não podemos mais apoiar estas contratações até o final da atual gestão municipal. Peço o apoio dos meus colegas de partido e do Partido dos Trabalhadores para não aprovar estas contratações. Emenda modificativa ao Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Emenda Aprovada por maioria, votos contrários dos vereadores Hugo (PP) e Valda (PSD).
Decisão: Aprovado por maioria, com emenda, votos contrários dos vereadores Hugo (PP) e Valda (PSD). Cópia ao vereador Diego (DEM).
Processo N° 014/2012. Projeto de Lei Nº 013/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), servente para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. Ver. Carlos: Em solidariedade ao vereador Hugo, se tiver que votar, serei contrário aos projetos. Verª. Valda: Não estamos votando como vereadores de oposição. Aprovamos a contratação de doze funcionários para a limpeza da comunidade. Mesmo assim nossa nada foi feito e nossa cidade continua imunda. Ver. Hugo: Outro ponto a favor da realização do concurso agora, é deixar de prejudicar as crianças com a mudança de professor durante o ano. Isso prejudicaria muito o desempenho dos alunos durante o ano. Apelo para que todos os vereadores rejeitem os projetos até termos a realização do concurso público e que o critério para a contratação, seja o desempenho no concurso. Emenda modificativa ao Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Emenda Aprovada por maioria, votos contrários dos vereadores Hugo (PP) e Valda (PSD).
Decisão: Aprovado por maioria, com emenda, votos contrários dos vereadores Hugo (PP) e Valda (PSD). Cópia ao vereador Diego (DEM).
Processo N° 015/2012. Projeto de Lei Nº 014/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 06 (seis), professores de Séries Iniciais para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. Emenda modificativa ao Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Emenda Aprovada por maioria, votos contrários dos vereadores Hugo (PP) e Valda (PSD).
Decisão: Aprovado por maioria, com emenda, votos contrários dos vereadores Hugo (PP) e Valda (PSD). Cópia ao vereador Diego (DEM).
Processo N° 016/2012. Projeto de Lei Nº 015/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), professor de Séries Finais de Educação Física para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. Emenda modificativa ao Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Emenda Aprovada por maioria, votos contrários dos vereadores Hugo (PP) e Valda (PSD).
Decisão: Aprovado por maioria, com emenda, votos contrários dos vereadores Hugo (PP) e Valda (PSD). Cópia ao vereador Diego (DEM).
Processo N° 017/2012. Projeto de Lei Nº 016/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), professor de Séries Finais de Inglês para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. Emenda modificativa ao Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Ver. Hugo: Espero que após os sessenta dias aprovados nas emendas, os vereadores não aprovem as contratações que serão encaminhadas. Suspeito que os vereadores que estão votando a favor das emendas, estejam fazendo politicagem. Sabemos que nenhum aprovado em concurso será chamado nos próximos sessenta dias. Ver. Diego: Confio no contrato que a prefeitura tem com a empresa ganhadora da licitação. A empresa tem até o dia 29 de abril para entregar a lista dos aprovados no Concurso Público Municipal. Ver. Hugo: Estamos dando uma carta branca para o prefeito, isto é uma palhaçada. São mais de vinte contratações que serão única e exclusivamente indicações do prefeito. Ver. Luis: Nós já fizemos as emendas desde a Sessão passada. A responsabilidade pela realização do concurso é do prefeito, eu jamais vou prejudicar as crianças. Ver. Alencar: Fui eleito pelo povo para representar o Partido dos Trabalhadores. Tenho autonomia e tranqüilidade para votar as deliberações do partido e o que eu penso. Infelizmente não cabe a mim nem a meu partido a realização do concurso público. Quem administra o Chuí é o Hamilton e a Marilene do Democratas. Cabe a mim, votar a favor das crianças terem professores para dar aula. Enquanto for vereador, não votarei contra a contratação de professores. Se votarmos contra, não teremos professores para dar aula para as crianças. Respeito a opinião de todos, mas exijo que respeitem a minha. Verª. Elisangela: Respeito a opinião de todos, mas sou a favor da educação. Independente do concurso já ter sido realizado, não prejudicarei a classe dos professores. Sigo o lema da bandeira, Ordem e Progresso. Sou oposição ao que está errado, mas tenho coerência e não vou prejudicar crianças porque um concurso público não é realizado. Nosso trabalho é fazer cumprir as leis, mas não podemos obrigar o prefeito a realizar o concurso público. Nosso trabalho é fazer a fiscalização. Ver. Carlos: Devemos utilizar os inúmeros apontamentos do Tribunal de Contas, devido às sucessivas contratações emergenciais, para fazer com que o prefeito realize o concurso. Ver. Hugo: Tenho a certeza que as crianças não ficarão sem aulas. O máximo que pode ocorrer é o atraso no início das aulas. Podemos sim, ficar sem aulas, depois que acabe o prazo de sessenta dias. Há quatro anos o Tribunal de Contas tem apontado estas irregularidades nas contratações emergenciais. Não podemos ceder às chantagens do atual executivo. O Concurso Público já está licitado e o contrato com a empresa executora, assinado. Verª. Valda: Sei que dependemos de um prefeito que não cumpre com sua palavra, inclusive votei contra à aprovação de contas do prefeito. Estamos passando por um grave processo de falta de respeito por parte do executivo, acho que devemos fazer nosso trabalho e rejeitar este tipo de contratação emergencial. Ver. Luis: Sei que nosso dever é fiscalizar, mas acredito que não é na véspera da volta às aulas que iremos solucionar todos os problemas do Chuí. Se depender de mim, nenhuma criança ficará sem aula. O que posso fazer é esta pressão, aprovando contratações de trinta mais trinta dias. Verª. Elisangela: Reafirmo o que o vereador Luis falou. Sou a favor da saúde e da educação. A responsabilidade pela realização do concurso é do prefeito. Em primeiro lugar está a comunidade. Ver. Diego: Parabenizo os colegas Luis, Alencar e Elisangela, pelos posicionamentos. Ver. Zandonai: A Câmara de Vereadores entrou na licitação junto com a prefeitura para realização do concurso público para cargos na câmara? Ver. Carlos: Não. Emenda Aprovada por maioria, votos contrários dos vereadores Hugo (PP) e Valda (PSD).
Decisão: Aprovado por maioria, com emenda, votos contrários dos vereadores Hugo (PP) e Valda (PSD). Cópia ao vereador Diego (DEM).
Processo N° 018/2012. Projeto de Lei Nº 017/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), professor de Séries Finais de História para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. Emenda modificativa ao Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Emenda Aprovada por maioria, votos contrários dos vereadores Hugo (PP) e Valda (PSD).
Decisão: Aprovado por maioria, com emenda, votos contrários dos vereadores Hugo (PP) e Valda (PSD). Cópia ao vereador Diego (DEM).
Processo N° 024/2012. Projeto de Lei Nº 021/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de novos cargos no artigo 3° do Capitulo II – Do quadro dos cargos e provimento efetivo das categorias funcionais constante na Lei n° 388, de 22 de janeiro de 2001. Ver. Diego: O projeto abre as vagas que faltam para o concurso. Apresentei uma emenda retirando o cargo de pedagogo, pois este já existia no concurso anterior, porém este projeto deve incluir cargos novos. Ver. Carlos: Com relação ao concurso público, só me pronunciarei após o dia 29 de abril. Ver. Hugo: Estamos aprovando um cargo com salário base de R$ 389,62. Isto é um absurdo. A reestruturação dos cargos deveria ter sido feita antes da licitação para a realização do concurso público. Emenda ao Art. 3°. Retira do Projeto de Lei a vaga de pedagogo, tendo em vista que já esta na lei 834/05. Emenda aprovada por maioria, voto contrários do vereador Hugo (PP) e abstenção da vereadora Valda (PSD).
Decisão: Aprovado por maioria, com emenda, votos contrários dos vereadores Hugo (PP) e Valda (PSD). Cópia ao vereador Diego (DEM).
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

CÂMARA RETORNA DO RECESSO COM SESSÃO ORDINÁRIA NESTA SEGUNDA-FEIRA, 05 DE MARÇO

CÂMARA RETORNA DO RECESSO COM SESSÃO ORDINÁRIA NESTA SEGUNDA-FEIRA, 05 DE MARÇO A PARTIR DAS 19 HORAS.

OBS: Confira abaixo tudo que foi debatido pela Câmara em 2012.

ATA N° 05/2012 - 30 de janeiro de 2012.

ATA N° 05/2012

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Elisangela Caetano Martinez e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Ausente o vereador Hugo David Gonzáles Borges, PP. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Dispensada a leitura e aprovada por unanimidade a ata da sessão anterior, com as seguintes ressalvas.
Ver. Diego: Solicita a inclusão do Projeto de Contratação de Trabalhadores para a Secretaria de Obras.
E X P E D I E N T E
Processo N° 006/2012. Projeto de Lei Nº 005/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), professor de séries finais de Língua Portuguesa. À CJJ a pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 006/2012. Projeto de Lei Nº 005/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), professor de séries finais de Língua Portuguesa. À CJJ a pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 007/2012. Projeto de Lei Nº 006/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 05 (cinco), professores de educação infantil. À Ordem do Dia.
Processo N° 008/2012. Projeto de Lei Nº 007/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 03 (três), professores de educação infantil. À Ordem do Dia.
Processo N° 009/2012. Projeto de Lei Nº 008/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (uma), merendeira para a Escola de Educação Infantil Mundo da Criança. À Ordem do Dia.
Processo N° 010/2012. Projeto de Lei Nº 009/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 02 (duas), merendeiras para a Escola de Ensino Fundamental General ArtigasÀ CJJ a pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 011/2012. Projeto de Lei Nº 010/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 04 (quatro), atendentes para a Escola de Educação Infantil Criança Feliz. À Ordem do Dia.
Processo N° 012/2012. Projeto de Lei Nº 011/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 02 (duas), atendentes para a Escola de Educação Infantil Mundo da Criança. À Ordem do Dia.
Processo N° 013/2012. Projeto de Lei Nº 012/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 03 (três), atendentes para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. À CJJ a pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 014/2012. Projeto de Lei Nº 013/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), servente para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. À CJJ a pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 015/2012. Projeto de Lei Nº 014/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 06 (seis), professores de Séries Iniciais para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. À CJJ a pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 016/2012. Projeto de Lei Nº 015/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), professor de Séries Finais de Educação Física para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. À CJJ a pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 017/2012. Projeto de Lei Nº 016/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), professor de Séries Finais de Inglês para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. À CJJ a pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 018/2012. Projeto de Lei Nº 017/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), professor de Séries Finais de História para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. À CJJ a pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 021/2012. Indicação Nº 001/2012, de autoria do vereador Luis Alberto Soares (PP), que propõe ao Poder Executivo incentivo ao motociclismo. À Ordem do Dia.
Processo N° 022/2012. Indicação Nº 002/2012, de autoria dos vereadores Luis Alberto Soares (PP) e Alencar Rocha Borges (PT), que propõe ao Poder Executivo a realização de convênio binacional na área da saúde. À Ordem do Dia.
Dia da Voz do Povo com o Sr. Paulo Mena. Sr. Paulo: Em nome dos proprietários rurais do município venho reivindicar que as autoridades do município encontrem uma solução para os problemas enfrentados com a estiagem ao município, pois mesmo com a chegada das chuvas, se os açudes não forem limpos, a água não servirá para o consumo dos animais. Temos tratores que são da Secretaria de Agricultura que estão limpado valetas no meio urbano. Desde outubro de 2011 enfrentamos uma grande seca e esperamos soluções. Ver. Carlos: Esperamos que a prefeitura tome providências para a limpeza de açudes no período mais apropriado que é o verão. Ver. Diego: Estamos aguardando o repasse de recursos do Governo do Estado. Se não tivermos este repasse, com certeza, encontraremos outra solução. Sr. Paulo: A prefeitura tem feito um rodízio entre os secretários de agricultura e de obras, mesmo assim, as soluções não aparecem. A prefeitura , até hoje não fez nada pela agricultora do município. Verª. Valda: No dia 26 de setembro de 2011, o secretario de agricultura visitou a casa apresentando planos de metas para a limpeza de açudes, mas até agora nada foi feito. Ver. Carlos: Convido todos os vereadores para uma reunião com o Secretário de Agricultura na próxima quinta-feira. Ver. Alencar: Tenho a certeza que se for encaminhado um documento solicitando apoio ao Governo do Estado, prontamente será atendido, como estão sendo outros municípios. Sr. Paulo: Esta é uma das principais secas dos últimos anos. Verª. Elisangela: Lamentamos que o município esteja passando por esta situação, sendo que a solução para o problema custa R$ 7.0000,00. O dinheiro existe, falta vontade política de solucionar o problema. O Prefeito gasta mais com diárias do que com o conserto de uma máquina tão importante para a agricultura do município. Sr. Paulo: A cada ano temos maiores problemas devido as transformações climáticas globais, mas nenhuma atitude é tomada por nosso executivo. Ver. Luis: Se a prefeitura não fazer sua parte, o Governo do Estado não saberá da situação do município. Quando tivemos uma cheia do arroio, o prefeito decretou calamidade pública para tentar conseguir recursos, burlando o governo. Ver. Carlos: Quando o prefeito decretou calamidade devido a enchentes, estávamos passando por um grave período de estiagem. Ver. Zandonai: Não sei se teremos tempo de limpar os açudes antes das chuvas. Uma das soluções para o problema das secas, poderia ser a construção de moinhos movidos a energia eólica. Verª Vera: Depois desta explanação, devemos nos reunir com o secretario de agricultura para buscar a solução do problema. Ver. Alencar: Sugiro que o secretario de obras também participe da reunião, pois as máquinas são utilizadas pela secretaria de obras. Sr. Paulo: Sugiro que se o secretario não conseguir consertar a retro, que alugue uma, mas não deixe de cumprir com suas obrigações.
ORDEM DO DIA
Processo N° 005/2012. Projeto de Lei Nº 004/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), motorista para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Ver. Luis: Tendo em vista que as férias do titular já está acabando sou contrário. Ver. Carlos: O projeto seria para substituir férias, porém prevê um prazo de quatro meses. Verª. Valda: A prefeitura pode fazer o remanejamento de motoristas de uma secretaria para outra. Sou contra a contratação.
Decisão: Aprovado por maioria, votos contrários dos vereadores Diego (DEM), Vera (PR) e Zandonai (DEM). Ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 007/2012. Projeto de Lei Nº 006/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 05 (cinco), professores de educação infantil. Ver. Carlos: Vou apresentar emenda prevendo a contratação de rinta dias com igual prazo a todos os projetos de contratação, tendo em vista a não realização de concurso público.Emenda Modificativa ao Art.01, Fica o Poder Executivo, autorizado a contratar pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Emenda aprovada por maioria com votos contrários dos vereadores Diego (DEM), Vera (PR) e Zandonai (DEM).
Decisão: Aprovado por unanimidade com emenda. Ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 008/2012. Projeto de Lei Nº 007/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 03 (três), professores de educação infantil. Emenda Modificativa ao Art.01, Fica o Poder Executivo, autorizado a contratar pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Emenda aprovada por maioria com votos contrários dos vereadores Diego (DEM), Vera (PR) e Zandonai (DEM).
Decisão: Aprovado por unanimidade com emenda. Ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 009/2012. Projeto de Lei Nº 008/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (uma), merendeira para a Escola de Educação Infantil Mundo da Criança. Ver. Diego: trata-se de uma licença maternidade. Ver. Carlos: Solicitamos ao executivo que reenvie o projeto com as devidas explicações. Emenda Modificativa ao Art.01, Fica o Poder Executivo, autorizado a contratar pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Emenda aprovada por maioria com votos contrários dos vereadores Diego (DEM), Vera (PR) e Zandonai (DEM).
Decisão: Aprovado por unanimidade com emenda. Ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 011/2012. Projeto de Lei Nº 010/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 04 (quatro), atendentes para a Escola de Educação Infantil Criança Feliz. Emenda Modificativa ao Art.01, Fica o Poder Executivo, autorizado a contratar pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Ver. Luis: Se o prefeito cumprisse sua palavra em realizar o concurso em outubro de 2011, não estaríamos votando estes projetos. Emenda aprovada por maioria com votos contrários dos vereadores Diego (DEM), Vera (PR) e Zandonai (DEM).Cópia ao vereador Diego (DEM).
Decisão: Aprovado por unanimidade com emenda. Ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 012/2012. Projeto de Lei Nº 011/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 02 (duas), atendentes para a Escola de Educação Infantil Mundo da Criança. Emenda Modificativa ao Art.01, Fica o Poder Executivo, autorizado a contratar pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Emenda aprovada por maioria com voto contrário da vereadora Vera (PR).
Decisão: Aprovado por unanimidade com emenda. Ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 020/2012. Projeto de Lei Nº 019/2012, de autoria do Poder Executivo, que abre um crédito suplementar no valor de R$45.361,55 (quarenta e cinco mil trezentos e sessenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos).
Decisão: Aprovado por unanimidade. Ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 021/2012. Indicação Nº 001/2012, de autoria do vereador Luis Alberto Soares (PP), que propõe ao Poder Executivo incentivo ao motociclismo. Ver. Luis: Apresentei o projeto, pois devemos apoiar o esporte no município. Pretendemos fazer uma homenagem na Câmara para homenagear a motociclista Camila. Ver. Carlos: Se o prefeito não der apoio é porque não quer, pois existem mais de trinta mil reais a disposição da secretaria para auxiliar em eventos esportivos. Verª. Valda: devemos sim, apoio]ar nossos talentos locais com recursos públicos. Verª. Elisangela: É um dever do poder público apoiar os nossos atletas, pois eles levam o nome do Chuí para diversos lugares. Verª Vera: O auxílio a nossos esportistas é fundamental. Ver. Diego: Apoiarei a proposta junto ao prefeito. Ver. Zandonai: Devemos apoiar o esporte. O motociclismo, assim como o judô e outros esportes, com certeza será apoiado pelo executivo. Entrarei em contato com o prefeito para solicitar apoio.
Decisão: Aprovado por unanimidade. Ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 022/2012. Indicação Nº 002/2012, de autoria dos vereadores Luis Alberto Soares (PP) e Alencar Rocha Borges (PT), que propõe ao Poder Executivo a realização de convênio binacional na área da saúde. Ver. Luis: Tenho entrado em contato com vários deputados e lideranças do PP para dar apoio político para este projeto. Se for possível gostaríamos que fosse instalado um hospital no Chuí. Ver. Alencar: Queremos que seja construído um hospital que atenda a toda a população de nossa fronteira. Sabemos que a decisão final é do Governo Federal, mas estamos fazendo nossa parte. Em Quarai já temos um Hospital Binacional funcionando. Em contato com o deputado federal Fernando Marroni do PT, obtive apoio para a proposta. O mesmo apoio também foi recebido por parte do deputado federal Marco Maia do PT. Estamos fazendo contato com o Senador Pedro Bordaberry do Partido Colorado do Uruguay e com diversas lideranças do Frente Amplio. Sabemos que a saúde no Brasil não é nota dez, mas que com este Hospital, poderemos resolver muitos problemas relacionados a saúde. Queremos o apoio de todos os partidos políticos para que este projeto seja colocado em prática. Ver. Carlos: Se não tivermos o empenho do prefeito, não perseguiremos avançando nesta luta. Ver. Alencar: Esta bastante avançado o convênio binacional relativo a instalação de um centro de hemodiálise no Chuy. Ver. Carlos: Os representantes do executivo tem que parar de mentir que nossa saúde é nota dez. Ver. Zandonai: devemos derrubar todos os empecilhos jurídicos e colocar esta idéia em prática. Verª. Vera: O primeiro passo foi dado. Tenho a certeza que o executivo será parceiro. Inclusive já temos alguns convênios binacionais na área da educação. Solicito uma cópia do projeto para encaminhar à lideranças do PR. Ver. Diego: Tenho certeza que com os contatos do vereador Alencar no Governo do Estado e no Governo Federal e com o empenho do prefeito, conseguiremos avançar nesta idéia. Ver. Zandonai:Temos que buscar soluções junto ao Tribunal de Contas. Verª. Elisangela: Se todos caminharem juntos neste projeto, com certeza teremos êxito e conseguiremos este grande benefício para nossa população. Ver. Zandonai: Hoje a prefeitura do Chuí, disponibiliza mais de sete mil reais mensais para o Hospital de Santa Vitória, além de gastar com o transporte de pacientes para Pelotas, Rio Grande e Porto Alegre. Estes valores poderiam ser repassados para o Hospital de fronteira. Ver. Carlos: Também repassamos mais de trinta mil reais mensais para a UNIMED. Estes valores poderiam ser repassados para o Hospital Binacional.
Decisão: Aprovado por unanimidade. Ausente vereador Hugo (PP).
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Ver. Carlos: Parabenizo a vereadora Valda por seu aniversário. Ver. Luis: Parabéns a vereadora Valda. Verª. Valda: Agradeço os parabéns que recebi de todos. Hoje completo 50 anos e cada vez mais posso dizer que me sinto mais chuiense do que são borgense. Parabenizo o vereador Hugo e a sua esposa pela belíssima festa de casamento. O prefeito falou em reunião no ano passado, que até o dia quinze de janeiro, a iluminação da Avenida Argentina iria ser inaugurada, mas ainda aguardamos por isto. Ver. Carlos: A mesma falácia aconteceu com relação ao concurso público. Possivelmente como estamos em ano eleitoral, tudo irá acontecer nas vésperas da eleição. Ver. Alencar: Até hoje espero a cópia do documento, no qual o prefeito alega que o governo do estado se comprometeria em doar os transformadores para a obra de iluminação, porém a contrapartida do município nesse projeto,era justamente a aquisição dos transformadores. Verª. Elisangela: Parabenizo a vereadora Valda por seu aniversário. Parabenizo o vereador Hugo por seu casamento. Também aguardo a inauguração da iluminação da Avenida Argentina e faço um protesto contra o caos no trânsito em nosso município. Verª. Vera: Parabéns a vereadora Valda por seu aniversário e ao colega Hugo por seu casamento. Um bom recesso a todos. Ver. Zandonai: Parabenizo a vereadora Valda por seu aniversário. Ver. Diego: Parabenizo a vereadora Valda por seu aniversário. Com relação ao projeto de iluminação da Avenida Argentina, aguardamos a liberação do gerente regional da CEEE.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente

ATA N° 04/2012 - 23 de janeiro de 2012.

ATA N° 04/2012

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Dispensada a leitura e aprovada por unanimidade a ata da sessão anterior, com as seguintes ressalvas: Verª. Valda: onde consta que esta vereadora tenha dito “meu amigo” ao Prefeito, acredita que não se expressou dessa forma, especialmente o termo “amigo”. Ver. Diego: onde consta que a Secretaria de Turismo deu apoio ao evento o que este vereador disse é que o Secretário Tonga pessoalmente prestou apoio e não a Secretaria. Ver.Zandonai: este vereador em seu pronunciamento disse que era favorável a vinda de atrações de Pelotas, no caso, as escolas de samba.
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Of.021/2012, do Poder Executivo, comunicando valor a ser devolvido pelo Legislativo ao Poder Executivo.
Atestado médico apresentado pela vereadora Valdaci Padão Garcia Campos justificando ausência na sessão ordinária do dia 19/12/2011. Aprovada por unanimidade.
Processo N° 019/2012. Projeto de Lei Nº 018/2012, de autoria do Poder Executivo, que abre um crédito suplementar no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais). À Ordem do dia da mesma sessão.
Processo N° 020/2012. Projeto de Lei Nº 019/2012, de autoria do Poder Executivo, que abre um crédito suplementar no valor de R$45.361,55 (quarenta e cinco mil trezentos e sessenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos). À Ordem do dia da mesma sessão.
ORDEM DO DIA
Processo N° 019/2012. Projeto de Lei Nº 018/2012, de autoria do Poder Executivo, que abre um crédito suplementar no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais).
Verª. Valda: hoje a tarde teve uma reunião na Câmara com vereadores, presidentes de escolas de samba do Chuí e o Prefeito quando foi tratado sobre a verba do carnaval e o valor do repasse para as escolas locais. Ficou acordado com o Prefeito que o repasse seria de dez mil reais para cada escola. Ficou combinado também que seria feita uma emenda ao projeto de suplementação retirando dez mil reais, ficando o crédito de cinqüenta mil reais. Com esse valor o Prefeito se comprometeu a fazer um carnaval de qualidade, bem melhor do que o ano passado. Ver. Zandonai: estão de parabéns os vereadores por terem achado uma solução para o impasse do carnaval. Hoje com o valor estipulado o Executivo poderá fazer um evento no mesmo padrão dos anos anteriores, não deixando cair a qualidade das atrações, especialmente as que vêm de Pelotas. Não menosprezando as escolas locais, mas as escolas de fora, inclusive as atrações do Uruguay que dão um brilhantismo no carnaval do Chuí. Verª Elisangela: a intenção dos vereadores sempre foi a de valorizar o que é desta terra, premiando as escolas locais. No final o trabalho teve resultado e o Prefeito cedeu ao apelo dos vereadores destinando dez mil reais para cada escola. Ver. Hugo: graças aos vereadores de oposição as escolas de samba locais terão o reconhecimento merecido. Se dependessem do Democratas isto seria impossível, pois eles só defendem as escolas de Pelotas. O estranho que de Pelotas vem sempre a mesma escola, aquela que a vice Prefeita vai sambar no carnaval. As escolas irão receber dez mil reais graças ao trabalho da oposição e dos integrantes das escolas. Se dependesse do Prefeito iriam receber a migalha de sempre.
Emenda 01: aprovada por unanimidade.
Decisão: aprovado por unanimidade, com emenda
Processo N° 020/2012. Projeto de Lei Nº 019/2012, de autoria do Poder Executivo, que abre um crédito suplementar no valor de R$45.361,55 (quarenta e cinco mil trezentos e sessenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos).
Decisão: adiada a votação.
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Verª. Valda: com relação ao evento realizado no clube Beira Mar esta vereadora presenciou a chegada do ônibus da prefeitura do Chuí conduzido pelo motorista também da prefeitura transportando a escola de samba de Pelotas. As pessoas reclamam que não tem oposição para denunciar esses abusos. Não sabe o que mais fazer. Acha que o Prefeito pode ir e vir aonde quiser, mas no carro dele. Nesta semana viu o Prefeito fazendo compras com a família no Big, em Pelotas sem qualquer constrangimento no carro oficial do gabinete. É um abuso que deixa as pessoas indignadas. Ver. Hugo: basta seis votos para cassar o Prefeito pelas irregularidades que comete. Anda no carro da Prefeitura para interesse particular, sem os adesivos que é obrigado por lei. É questão de abrir uma CPI e cassar o Prefeito. Ver. Carlos: sugere que a vereadora junte as provas e inicie o processo de cassação através de uma CPI que já pode ser apresentada na próxima sessão .Ver. Luis: espera que a CPI saia do papel e não fique como outras que só ficaram na conversa. Este vereador e o vereador Carlos já denunciaram o Prefeito na quarta Câmara em várias situações e não ficou só na conversa. Já ouviu aqui na Casa vereador falar em cassar o Prefeito, mas tudo fica na conversa, acaba dando em nada. Este vereador é favorável, está de acordo com a CPI. Ver. Valda: registra que no município existem três escolas de samba e foi trazida pelo ônibus da prefeitura uma escola de samba de Pelotas para uma festa na Barra do Chuí, utilizando ônibus da Prefeitura local. . Um grupo de jovens precisava ir a Pelotas para uma formatura e não conseguiram a van com o Prefeito. Deixa um abraço a estagiária Natália e ao filho desta vereadora, o Gabriel, pelo aniversário que ocorre dia 27, e ao casal Marcos e Angela pela festa da Eduarda no CTG, que sabe foi um sucesso. Ver. Zandonai: pode ser solicitada a informação por escrito ao Executivo. Sabe que o evento na Barra do Chuí era particular. Verª. Valda: esta vereadora ouviu no programa do Zandonai e do Fadel uma entrevista do Secretário de Saúde falando sobre a colocação da Secretaria da Saúde entre as cem melhores do Brasil. Durante o programa ligaram para saber qual a razão de não existir exames de mamografia. Houve enrolação, mas não teve uma resposta convincente, dizendo que a culpa era do Estado. Se o Prefeito viajasse menos poderiam ser custeados esses exames. A saúde do Chuí está longe de ser dez. Ver. Zandonai: com relação a premiação só tem a dizer que a pesquisa foi feita por um órgão fora do município e não tem nenhuma restrição sobre como foi feita. Ver. Diego: os exames de mamografia são feitos através de repasses do Estado. Houve atraso pelo governo do Estado nos repasses e o Prefeito não irá esperar mais, vai fazer através da Unimed. Ver. Zandonai: não se pode somente responsabilizar apenas os municípios. Há uma dependência de recursos de fora. Sobre as escolas de samba que vem de fora, grande parte do valor pago vai para despesas de transporte e alimentação. Verª Elisangela: a oposição luta por melhorar a coisas que estão erradas. Na semana passada parece que foi comprado para o posto de saúde um desfibrilador. Foi através de convênio? Tem visto que a lei que obriga a identificar os veículos da Prefeitura não está sendo cumprida pelo Executivo, pois alguns carros estão sem identificação.
Ver. Alencar: a CPI que se comenta deve sair, mas é importante que as provas sejam juntadas. A vereadora Valda deve entrar com o pedido de CPI e colher as provas que diz ter. Ver. Carlos: ultimamente o que temos visto da Prefeitura e o crescimento de buracos, lâmpadas queimadas e falta de ação do governo Hamilton e Marilene. O Secretário de Turismo é ocioso, não tem programação nenhuma para o Chuí, preocupa-se com eventos de Santa Vitória. No Chuí não tem um banheiro público, não tem uma promoção de eventos para os turistas. O Prefeito prefere carnaval em vez de saibro nas ruas, vive viajando sem qualquer benefício para o município. Ao contrário do Executivo, esta Câmara tem sido administrada com seriedade e extremo cuidado. Prova disso estão os documentos que hoje foram para o Tribunal de Contas, elaborados pela contabilidade da Prefeitura, nos quais esta Câmara cumpre os índices obrigatórios para gasto, sobrando recurso. O Prefeito viajou dia 31 de dezembro com diárias. Que repartição pública estaria aberta nesse dia? Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente

ATA N° 03/2012 - 16 de janeiro de 2012.

ATA N° 03/2012

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Dispensada a leitura e aprovada por unanimidade a ata da sessão anterior.
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Of. 03/2012- Do COMDEC-Chuí- Defesa Civil solicitando indicação de membros para integrar o Conselho Municipal da Defesa Civil.
Processo N° 002/2012. Projeto de Lei Nº 002/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 09 operários e 01 motorista à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Retirado da pauta pelo líder de governo.
Processo N° 003/2012. Pedido de informação Nº 01/2012,de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que solicita ao Poder Executivo informar gastos com diárias do Prefeito Municipal no ano de 2011. À Ordem do dia da mesma sessão.
Processo N° 004/2012. Projeto de Lei Nº 003/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 12 operários à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Á Ordem do dia da mesma sessão.
Processo N° 005/2012. Projeto de Lei Nº 004/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 01 motorista à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. À Comissão de Constituição e Justiça.
ORDEM DO DIA
Processo N° 003/2012. Pedido de informação Nº 01/2012,de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que solicita ao Poder Executivo informar gastos com diárias do Prefeito Municipal no ano de 2011.
Ver. Elisangela: em 2010 esta vereadora entrou com pedido de informação sobre as diárias do Prefeito nos primeiros meses. Agora está solicitando dados relativos a todo o ano e também quais os benefícios trazidos pelo Prefeito ao município, uma vez que os valores recebidos com darias é bem significativo. Verª Valda: o pedido de informação vem em boa hora pois o Prefeito disse que não serão os vereadores que irão fazer ele parar de viajar. No momento que os vereadores tiverem as informações na mão fica mais fácil levar à comunidade o quanto o Prefeito viaja. Ele passa a maior parte do tempo fora do Chuí, é o Prefeito turista, vive viajando. Ver. Hugo: nos últimos anos o Prefeito tem estado mais tempo fora da cidade. Por isso o abandono da cidade. A vice Prefeita Marilene não sabe nada do que acontece no Chuí. Ainda, mesmo assim tem a cara de pau de se candidatar. Passou doze anos nesta Casa sem apresentar nada em favor do Chuí.
Decisão: aprovado por unanimidade.
Processo N° 004/2012. Projeto de Lei Nº 003/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 12 operários à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Ver. Valda: em reunião com o Secretário nesta Casa foram esclarecidas as dúvidas existentes quanto a contratação do pessoal. Faz uma reivindicação ao líder de governo atendendo apelo de alguns servidores que trabalham na limpeza. Têm operários que trabalham diretamente com lixo e não tem nem luvas para proteção, correndo riscos de doenças. Ver. Luis: por emenda dos vereadores foi colocado no orçamento um determinado valor para compra de equipamentos de proteção desse pessoal. Está faltando e vontade do administrador para proteger seus servidores. Sobre o projeto, o Secretário de Obras disse que a contratação dos doze operários se daria da seguinte forma: seis agora e os outros seis em fevereiro. Disse também que iria manter o mesmo pessoal que tem contrato a vencer em fevereiro, isto é, seriam recontratados. Espera que cumpra sua palavra. Ver. Hugo: o Prefeito não consegue enxergar a miséria do salário desse pessoal de obras. Dirão que no valor do salário terão quarenta por cento de insalubridade, que é calculado sobre o básico que é de trezentos e poucos reais. No final o valor da insalubridade fica diluído no salário, servindo como complementação. Essa é a forma do Democratas administrar o município, explorando as pessoas que ganham menos. Não tem dinheiro para luvas dos funcionários, mas o Prefeito continua viajando. É uma vergonha ter que aprovar um projeto como esse.
Decisão: aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver.Vera: na oportunidade quer cumprimentar a sobrinha desta vereadora, a Paula Fernandez, pela passagem de seu aniversário. Quer também dizer como foi importante a audiência pública realizada nesta Casa sobre a energia eólica. Destaca a importância e o conhecimento do tema por parte dos representantes das empresas encarregadas dos projetos que de maneira muito fácil conseguiram responder todas as dúvidas que os presentes tinham sobre o tema. Com a geração da energia muito dinheiro irá entrar nos cofres do município, podendo ser ampliada toda a estrutura pública do município, com certeza com melhorias também nos salários dos servidores e a implementação do plano do magistério que ainda está em compasso de espera. O governante que estiver no cargo terá que ter muita sabedoria e equipe competente para administrar esse dinheiro, direcionando para as necessidades dos munícipes. No momento tem muitas carências no município, na infraestrutura, em obras nas ruas e no geral. Quando entrar o dinheiro da energia eólica, ao Prefeito que assumir, não terá mais desculpas para a situação vivida hoje pelos servidores públicos municipais. Ver. Presidente: tem certeza que se seguir os Democratas os funcionários seguirão sendo desvalorizados como sempre. O concurso público era para outubro e até hoje está só na promessa. Os projetos caminho da escola e o pró-vias que foram aprovados nesta Casa também não saíram do papel. Assim é o governo do Democratas. Ver. Zandonai: registra o falecimento da senhora Zoila, esposa do Vergara e mãe do Paulinho Vergara, que por longo tempo serviram de apoio e abrigo aos forasteiros que chegavam ao Chui, hospedando-os em seu hotel. Fica o registro e os sentimentos aos familiares. Ver. Luis: cumprimenta ao vereador Hugo pela passagem de mais um aniversário, dia 14. Parabéns. Na oportunidade, também, registra seu voto de pesar a família Vergara pelo falecimento da senhora Zoila. Informa que neste fim de semana esteve em visita ao município e a esta Casa o deputado estadual Ernani Polo. Agradece ao vereador Zandonai por ter aberto um espaço ao deputado em seu programa de rádio. Quanto ao comentário da vereadora Vera sobre a demora no plano do magistério o detalhe é que em dezesseis anos não conseguiram fazer esse plano. Ver. Carlos: informa que o Prefeito está enviando a esta Casa projeto de lei de suplementação no valor de sessenta e quatro mil reais para a complementação do carnaval. Provavelmente na próxima sessão estará sendo votado. Será agendada uma reunião com o Prefeito sobre o tema. Na última reunião sobre o carnaval, nesta Casa, houve um incidente quando a equipe do canal 4 interrompeu a reunião que era realizada a portas fechadas na intenção de gravar imagens. A partir daí a notícia que correu nas ruas foi de que este presidente teria corrido a equipe da televisão, o que não é verdade. Este vereador pediu apenas que aguardassem o final da reunião para fazer a reportagem. As pessoas que estavam na reunião podem confirmar que foi isso que aconteceu. Continua achando ser uma falta de educação por parte da equipe do canal 4, querer entrar numa reunião de portas fechadas, sem pedir licença. Ver. Luis: este vereador estava ao lado do Presidente na ocasião e confirma exatamente o que foi dito pelo vereador Carlos: em nenhum momento a equipe foi corrida do local. O que ainda é mais estranho é que a notícia na imprensa diz que a equipe do canal 4 havia sido convidada pelo vereador Diego. Este vereador estava na rua. Ver. Diego: confirma que este vereador saiu à rua para ligar para o Prefeito, não ligou para a TV. Parece que o procurador, o Dr. Ruiter foi quem ligou. Ver. Luis: se o procurador do município ligou para o canal 4 o fez sem propriedade para isso. Ele não tem que se envolver com as questões internas da Câmara. Ele deve cuidar da Prefeitura, não da Câmara. Este vereador está a disposição para ir à imprensa e dar a versão verdadeira dos fatos, jamais irá se esconder de atitudes que tenha tomado. Verª. Valda: é solidária com o presidente na questão do incidente com o canal 4. Esta vereadora aprendeu uma palavra mágica: “com licença”. Isto era o que deveria ter feito a equipe de reportagem e não entrar na sala interrompendo a reunião. O Presidente não correu ninguém, apenas pediu que aguardassem o final da reunião. Está de parabéns o Presidente, e essa é a opinião das pessoas com quem tem falado na rua. Desde outubro a equipe do canal 4 não aparece na Câmara. A reunião estava convocada pela Câmara e não cabia nenhum direito ao Dr. Ruiter convidar a TV. Ver. Luis: a equipe do canal 4 já foi corrida da Prefeitura e não foi visto esse estardalhaço e a repercussão que estão dando agora. Ver. Carlos: tem sentido junto a comunidade manifestações de apoio pela decisão. Este vereador está se colocando a disposição para o esclarecimento e dar conta do que realmente aconteceu na reunião, que foi testemunhada por várias pessoas. Na reunião ninguém tinha nada a esconder, era apenas para resolver os valores que seriam destinados a cada escola de samba local. A Câmara está exigindo que o Prefeito destine mais verba para as escolas locais. Será marcada uma reunião com o chefe do Executivo para tentar o acerto, que com certeza premiará as entidades que fazem o carnaval local. Verª Elisangela: na entrevista do vereador Diego no canal 4 sobre o incidente disse que estava indignado com o ocorrido, salientando que os outros vereadores presentes não se manifestaram a favor do pessoal da imprensa. Talvez o vereador Diego Mena não saiba que a decisão no momento era do Presidente da Casa. Ele, vereador Diego Mena, como vice Presidente, que também estava presente, poderia ter intervido, mas não o fez. Mesmo que ele estivesse, num momento, no lado de fora da sala, ele estava acompanhando tudo. Poderia, se quisesse, interferir para contornar o incidente. Ver. Alencar: concorda com as palavras da vereadora Elisangela. É obviamente que o vereador Diego sabia. Não pode ir nos meios de comunicação faltar com a verdade. Verª Valda: parabéns ao Presidente pela audiência pública sobre a energia eólica. Tinha um bom público, interessado. Acredita que faltaram aquelas pessoas que necessitam de empregos, pois seria um boa oportunidade para esclarecimentos. Faz uma crítica ao amigo desta vereadora, o Prefeito, que quando a ele foi concedida a palavra disse que já tem uma viagem marcada para buscar um curso em Santa Catarina. Será que esse curso não poderia ser acertado por telefone ou via internet? Não será uma viagem igual a que foi feita para trazer o Samu para o Chuí e depois entregar para Santa Vitória? Não é possível que um governante só pense em pegar diárias para viajar. Não seria melhor qualificar o pessoal do Chuí, sem depender de Santa Vitória? Por fim quer dizer ao vereador Zandonai que a saúde considerada dez por ele está longe disso. Não tem mamografia, não tem remédios, não tem um desfibrilador, faltam exames, tomografia, não tem nada de saúde dez. Ver. Carlos: exames estão sendo marcados com prazo de trinta quarenta dias. Se precisar com urgência, não tem. Ver. Alencar: este vereador tem informação que o conhecido e saudoso conselheiro Renê tinha consulta marcada para hoje. Como todos sabem, infelizmente, o Renê, já faleceu. Esse fato diz bem como está a saúde no Chuí. Verª. Valda: na questão da retirada de verba do carnaval o vereador Diego Mena quando deu entrevista no canal 4 faltou com a verdade. Disse que os vereadores da oposição tinham retirado dinheiro do carnaval. As emendas retirando o dinheiro foram aprovadas por unanimidade dos vereadores, não foram somente os de oposição que votaram pela retirada. A vereadora Vera, o vereador Zandonai e o vereador Diego que fazem parte da base de apoio ao governo votaram pela retirada da verba do carnaval em favor de outros benefícios para o município. Esta vereadora assume que votou a favor de aumento da verba para as escolas de samba do Chuí. É a favor de um carnaval com escolas locais e um trio elétrico do que dar quase quarenta mil reais para escolas de Pelotas. Ver. Luis: está de acordo com a vereadora Valda. Todas as emendas, com exceção de uma que o vereador Zandonai se absteve foram aprovadas por unanimidade. Se o vereador Diego disse que foi a oposição que votou contra, é mentira. Verª Elisangela: na entrevista do vereador Diego ele disse que a oposição teria retirado o dinheiro do carnaval e esta vereadora em entrevista contestou esta afirmação dizendo que o vereador Diego estava faltando com verdade, já que ele também votou com a oposição pela retirada do recurso. O procurador do município, o Dr. Ruiter, também faltou com a verdade. Disse que a oposição era responsável caso não fosse realizado o carnaval e que nada entendiam de turismo. É um equívoco da parte dele, pois os vereadores estão fazendo um trabalho sério. Há cobranças, isto é verdade, de carências que todos sabem que existe. È o caso de banheiros públicos, organização no trânsito e tantas outras necessidades que os vereadores reivindicam ao Prefeito, mas que não são atendidos. Esta vereadora, como a vereadora Valda, também é a favor que se incentive muito mais as escolas de samba do Chuí e contra ao alto valor que é dado às escolas de fora. Ver. Alencar: o procurador do município disse que o posicionamento da administração municipal era claro: a favor de mais dinheiro no carnaval. Mas os vereadores aliados ao governo não entenderam assim. Os vereadores, Diego e Zandonai e a vereadora Vera votaram a favor das emendas que retiravam dinheiro do carnaval. É só consultar as assinaturas nas emendas. Este vereador também é a favor de maior repasse às escolas de samba do Chuí. Não admite que repassem quarenta mil reais para as escolas de fora e as ruas dos bairros Luis Gomes, Isolina Gomes, Cotta de Mello e Toquinho no inverno têm que andar a cavalo ou de carroça por que não tem saibro nas ruas. O esgoto está a céu aberto. A oposição está negociando um repasse maior para as escolas locais, pois o governo quer somente cinco mil reais para cada uma delas. Ver. Zandonai: os vereadores de situação não fizeram emendas de retirada de recurso do carnaval. Estes vereadores votaram a favor porque as emendas tinham junto repasse para ambulância e saibro. Agora até está arrependido de ter votado a favor. Os vereadores da oposição foram malandros ao incluírem nas emendas ambulância e saibro para as ruas e verba para o posto de saúde. A LDO é uma preliminar do orçamento. Este vereador e o vereador Diego votaram a favor. Já no Orçamento, estes mesmos vereadores se abstiveram de votar para não ir contra aos benefícios. A oposição está querendo fazer demagogia. Verª. Valda: quer fazer um protesto quanto ao termo usado pelo vereador Zandonai, chamando os vereadores de oposição de malandros. A atitude do vereador Zandonai caracteriza-se como falta de decoro parlamentar de acordo com o Regimento Interno, artigo 162. Malandro é o vereador Zandonai que não vem na Câmara e só chega na hora da sessão. Chamar os vereadores de malandros porque querem melhorar a cidade é um absurdo. Ver. Luis: se o vereador Zandonai não gostou das emendas por que não fez emenda própria. A retirada de recurso do carnaval não inviabiliza o evento. No ano passado o carnaval foi realizado embora a Câmara tivesse retirado parte da verba. Fora os cinqüenta mil reais do orçamento do carnaval ainda tem dinheiro de arrecadação com arquibancada, venda de camarotes, patrocínio e bancas de alimentação. O carnaval não terá somente cinqüenta mil reais. A briga dos vereadores da oposição foi para aumentar o valor para as escolas locais. O procurador do município foi prepotente demais, dizendo que se não tivesse cento e dez mil reais não sairia carnaval. Interessa a este vereador que o dinheiro fique no município, com as escolas de samba do Chuí. Verª. Valda: pergunta ao vereador Diego quanto a Prefeitura vai pagar para um grupo de pagode que virá na Barra do Chuí. Ver. Diego: da Prefeitura não sairá dinheiro nenhum para esse evento. Tem informação que a secretária de turismo está dando apoio. É uma promoção particular do clube Beira Mar. Ver. Hugo: também votou nas emendas para retirada de recurso do carnaval. No ano passado o secretário Tonga prometeu que este ano daria valor equivalente ao das escolas de Pelotas para as escolas do município. Não cumpriu. Não sabe qual a ligação que o Prefeito tem com Pelotas, dando quarenta mil reais para as escolas de lá. O Prefeito nunca apoiou as escolas de samba do Chuí. Ver. Zandonai: acha que tem que ter atração de fora para qualificar mais o carnaval. Concorda que deve haver incentivo para as escolas locais. Ver.Carlos: propõe uma verba de quarenta e cinco mil reais para o carnaval, desde que esse recurso seja divido pelas três escolas do Chuí. Se o Prefeito concordar, o projeto será votado segunda-feira. Ver. Hugo: no final do ano foi publicado no jornal notícia que a Marilene Bermudez aparece doando cesta básica para pessoas pobres. Isso é favorecimento ilícito à pré candidata Marilene. Ninguém está dormindo, por isso informa que esse desrespeito a lei já é do conhecimento do Ministério Público. É ano eleitoral e esse tipo de procedimento já começou cedo por parte do Democratas. É dinheiro público que está sendo usado para campanha política. Solicita ao líder de governo uma solução quanto ao problema de acesso às calçadas, mas que seja breve. Ver. Carlos: deixa uma sugestão para que após o carnaval seja feita uma homenagem nesta Casa às escolas de samba do Chuí, reconhecendo sua importância. Foi dito pelo líder de governo que seria solucionado na semana o problema do mau uso das calçadas. Houve intimação dos infratores pela Prefeitura? O prefeito garantiu que já notificou. Seria interessante que fosse pedido as cópias das intimações. Ver. Diego: está marcada uma reunião para quarta-feira do Prefeito com o comando da Brigada Militar para tratar do assunto. Ver. Valda: parabéns ao vereador Hugo pelo aniversário. Ver. Carlos : registra as felicitações de todos os vereadores ao vereador Hugo. Verª Elisangela: registra com pesar o falecimento da senhora Zoila, enviando um abraço de pesar à família. Também registra a presença do deputado estadual Ernani Polo no município, oportunidade em que foram tratados diversos assuntos de interesse do Chuí, inclusive na solicitação de recursos a nível estadual e federal. Cumprimenta aos presidentes das escolas de samba e ao senhor Cláudio que vem enfrentando com dificuldades o livre direito de acesso aos cadeirantes por deficiência no sistema público. Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente

ATA Nº 02/2012 - 09 de janeiro de 2012.

ATA Nº 02/2012

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Dispensada a leitura e aprovada por unanimidade a ata da sessão anterior. Ver. Zandonai: devido ao acumulo em sua ocupação profissional solicita seu desligamento da função de líder de governo passando essa incumbência ao vereador Diego Mena. Verª. Valda: acredita que o vereador Diego por exercer o cargo de vice-presidente da Mesa não pode ser o líder de governo. Ver. Presidente: considerando que o Regimento é omisso nessa questão, o vereador Diego Mena passa a ser o líder de governo, ficando o tema para consulta e posterior avaliação.
E X P E D I E N T E
Comunicado da CEEE sobre o desligamento de rede elétrica. Cópia a todos os vereadores.
Of. 002/12, do Poder Executivo, resposta ao requerimento nº 25/2011, desta Casa.
Cópia a todos os vereadores.
Processo Nº 261/2011. Projeto de Lei Nº 103/2011, de autoria do Poder Executivo, que estabelece horário de abertura e fechamento dos comércios do município do Chuí e dá outras providências. À Ordem do dia da mesma sessão.
Processo Nº 001/2012. Projeto de Lei Nº 001/2012, de autoria de todos os vereadores, que institui o Dia da Bíblia no município. À Ordem do dia da mesma sessão.
ORDEM DO DIA
Processo Nº 261/2011. Projeto de Lei Nº 103/2011, de autoria do Poder Executivo, que estabelece horário de abertura e fechamento dos comércios do município do Chuí e dá outras providências.
Ver. Zandonai: comerciantes procuraram o Prefeito pedindo a ampliação do horário do comércio nos domingos da alta temperada. Nesse sentido o Prefeito está mandando projeto que estende o horário até as 16 horas. Este vereador tem conhecimento de comerciantes que concordam com a prorrogação, mas também tem os que são contrários a tal medida. O Chuí tem sua economia sustentada pelo comércio em função do turista que faz suas compras, gerando a maior parte dos empregos. A prorrogação do horário até as 16 horas é uma forma de permitir que turistas vindos de outras cidades tenham oportunidade de fazer compras no comércio local. A questão da fiscalização dos direitos dos trabalhadores é um problema do Ministério do trabalho, não é função do Executivo nem do Legislativo.
De qualquer forma o projeto está em julgamento e os vereadores é que deverão decidir o que é melhor. Verª. Valda: de antemão esta vereadora abre o voto
contrário a prorrogação do horário do comércio. Esta vereadora disponibilizou na internet um espaço para manifestação dos comerciantes sobre o projeto e muitos tiveram oportunidade de se expressar contrários ao projeto, por entenderem que o domingo é dia de descanso e não aconselhavam estender ainda mais o horário. A questão é conscientizar o turista do horário do comércio e ele acabará vindo da praia durante o horário que for estabelecido. Não há necessidade de ampliar-se ainda mais. Também deve ser considerado que os funcionários serão prejudicados em seu dia de folga. Ver. Alencar: em outra oportunidade este vereador já votou contra ao horário espichado no domingo. O Prefeito está preocupado com o comércio, esquecendo que o trabalhador não terá mais folga no domingo. Quem garante que o comércio fechará às 16 horas? Esse horário com certeza ira se estender até as 10 horas da noite. Não existe fiscalização do Ministério do Trabalho para defender os comerciários. Ver. Luis: o vereador Hugo em outra sessão sugeriu que fosse feita uma audiência pública para debater o horário do comércio. Nada disso foi feito. Esse projeto não deveria estar sendo apresentado hoje sem um amplo debate das partes interessadas. Pelo que está vendo nem os comerciantes estão interessados no projeto, tanto é que não tem nenhum comerciante na Casa. Outro fator que influi na decisão de votar contra é o de não ter no Chuí fiscalização trabalhista para defender os funcionários da exploração que alguns comerciantes impõem aos seus empregados em questões salariais. Ver. Elisangela: é contrária ao projeto especialmente em defesa dos funcionários que ficam indefesos pela falta de fiscalização do sindicato e Ministério do Trabalho e também por entender que os próprios empresários desejam ter o domingo livre para estar com a família. Verª Vera.: o projeto é polêmico. Sabe-se que o horário previsto para a abertura será às nove horas, mas todos têm conhecimento que o funcionário começa a trabalhar bem antes. O mesmo acontece no fechamento: os funcionários sempre têm que ficar mais um tempo. Por tudo isso a posição desta vereadora é contrária ao projeto por considerar que haverá prejuízos para os trabalhadores. Ver. Hugo: o comerciante tem direito abrir todos os dias, pois paga impostos. Todavia por mais que se justifique, considerando que não houve um debate entre as partes interessadas, somando-se ao fato que o projeto veio somente agora e não antes como deveria, para melhor ser avaliado, desta vez irá acompanhar os vereadores da oposição. Não houve por parte do sindicato do comércio o interesse devido para que fosse discutida a questão dos empregados. Parabeniza a vereadora Vera pelo posicionamento a favor dos comerciários. Acha que o comércio deve abrir aos domingos, mas não é o momento ainda.
Decisão: rejeitado por maioria. Votos favoráveis dos vereadores, Diego e Zandonai, ambos DEM.
Ver. Carlos: o projeto teve origem quando da realização da tribuna popular em que o senhor Luis Cavalheiro lembrou que em outras cidades existe programação comemorativa ao dia da Bíblia, data instituída por lei. Na ocasião houve a promessa dos vereadores desta Casa em apresentar projeto instituindo o Dia da Bíblia no
município do Chuí. Como a tribuna popular da Câmara reflete a vontade popular, o projeto que ora é apresentado tem o apoio da comunidade, restando aos vereadores acolher a decisão em forma de projeto, cumprindo o compromisso assumido.
Decisão: aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente