ATA N° 05/2012 - 30 de janeiro de 2012.

ATA N° 05/2012

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Elisangela Caetano Martinez e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Ausente o vereador Hugo David Gonzáles Borges, PP. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Dispensada a leitura e aprovada por unanimidade a ata da sessão anterior, com as seguintes ressalvas.
Ver. Diego: Solicita a inclusão do Projeto de Contratação de Trabalhadores para a Secretaria de Obras.
E X P E D I E N T E
Processo N° 006/2012. Projeto de Lei Nº 005/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), professor de séries finais de Língua Portuguesa. À CJJ a pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 006/2012. Projeto de Lei Nº 005/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), professor de séries finais de Língua Portuguesa. À CJJ a pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 007/2012. Projeto de Lei Nº 006/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 05 (cinco), professores de educação infantil. À Ordem do Dia.
Processo N° 008/2012. Projeto de Lei Nº 007/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 03 (três), professores de educação infantil. À Ordem do Dia.
Processo N° 009/2012. Projeto de Lei Nº 008/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (uma), merendeira para a Escola de Educação Infantil Mundo da Criança. À Ordem do Dia.
Processo N° 010/2012. Projeto de Lei Nº 009/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 02 (duas), merendeiras para a Escola de Ensino Fundamental General ArtigasÀ CJJ a pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 011/2012. Projeto de Lei Nº 010/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 04 (quatro), atendentes para a Escola de Educação Infantil Criança Feliz. À Ordem do Dia.
Processo N° 012/2012. Projeto de Lei Nº 011/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 02 (duas), atendentes para a Escola de Educação Infantil Mundo da Criança. À Ordem do Dia.
Processo N° 013/2012. Projeto de Lei Nº 012/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 03 (três), atendentes para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. À CJJ a pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 014/2012. Projeto de Lei Nº 013/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), servente para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. À CJJ a pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 015/2012. Projeto de Lei Nº 014/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 06 (seis), professores de Séries Iniciais para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. À CJJ a pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 016/2012. Projeto de Lei Nº 015/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), professor de Séries Finais de Educação Física para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. À CJJ a pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 017/2012. Projeto de Lei Nº 016/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), professor de Séries Finais de Inglês para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. À CJJ a pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 018/2012. Projeto de Lei Nº 017/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), professor de Séries Finais de História para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. À CJJ a pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 021/2012. Indicação Nº 001/2012, de autoria do vereador Luis Alberto Soares (PP), que propõe ao Poder Executivo incentivo ao motociclismo. À Ordem do Dia.
Processo N° 022/2012. Indicação Nº 002/2012, de autoria dos vereadores Luis Alberto Soares (PP) e Alencar Rocha Borges (PT), que propõe ao Poder Executivo a realização de convênio binacional na área da saúde. À Ordem do Dia.
Dia da Voz do Povo com o Sr. Paulo Mena. Sr. Paulo: Em nome dos proprietários rurais do município venho reivindicar que as autoridades do município encontrem uma solução para os problemas enfrentados com a estiagem ao município, pois mesmo com a chegada das chuvas, se os açudes não forem limpos, a água não servirá para o consumo dos animais. Temos tratores que são da Secretaria de Agricultura que estão limpado valetas no meio urbano. Desde outubro de 2011 enfrentamos uma grande seca e esperamos soluções. Ver. Carlos: Esperamos que a prefeitura tome providências para a limpeza de açudes no período mais apropriado que é o verão. Ver. Diego: Estamos aguardando o repasse de recursos do Governo do Estado. Se não tivermos este repasse, com certeza, encontraremos outra solução. Sr. Paulo: A prefeitura tem feito um rodízio entre os secretários de agricultura e de obras, mesmo assim, as soluções não aparecem. A prefeitura , até hoje não fez nada pela agricultora do município. Verª. Valda: No dia 26 de setembro de 2011, o secretario de agricultura visitou a casa apresentando planos de metas para a limpeza de açudes, mas até agora nada foi feito. Ver. Carlos: Convido todos os vereadores para uma reunião com o Secretário de Agricultura na próxima quinta-feira. Ver. Alencar: Tenho a certeza que se for encaminhado um documento solicitando apoio ao Governo do Estado, prontamente será atendido, como estão sendo outros municípios. Sr. Paulo: Esta é uma das principais secas dos últimos anos. Verª. Elisangela: Lamentamos que o município esteja passando por esta situação, sendo que a solução para o problema custa R$ 7.0000,00. O dinheiro existe, falta vontade política de solucionar o problema. O Prefeito gasta mais com diárias do que com o conserto de uma máquina tão importante para a agricultura do município. Sr. Paulo: A cada ano temos maiores problemas devido as transformações climáticas globais, mas nenhuma atitude é tomada por nosso executivo. Ver. Luis: Se a prefeitura não fazer sua parte, o Governo do Estado não saberá da situação do município. Quando tivemos uma cheia do arroio, o prefeito decretou calamidade pública para tentar conseguir recursos, burlando o governo. Ver. Carlos: Quando o prefeito decretou calamidade devido a enchentes, estávamos passando por um grave período de estiagem. Ver. Zandonai: Não sei se teremos tempo de limpar os açudes antes das chuvas. Uma das soluções para o problema das secas, poderia ser a construção de moinhos movidos a energia eólica. Verª Vera: Depois desta explanação, devemos nos reunir com o secretario de agricultura para buscar a solução do problema. Ver. Alencar: Sugiro que o secretario de obras também participe da reunião, pois as máquinas são utilizadas pela secretaria de obras. Sr. Paulo: Sugiro que se o secretario não conseguir consertar a retro, que alugue uma, mas não deixe de cumprir com suas obrigações.
ORDEM DO DIA
Processo N° 005/2012. Projeto de Lei Nº 004/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), motorista para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Ver. Luis: Tendo em vista que as férias do titular já está acabando sou contrário. Ver. Carlos: O projeto seria para substituir férias, porém prevê um prazo de quatro meses. Verª. Valda: A prefeitura pode fazer o remanejamento de motoristas de uma secretaria para outra. Sou contra a contratação.
Decisão: Aprovado por maioria, votos contrários dos vereadores Diego (DEM), Vera (PR) e Zandonai (DEM). Ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 007/2012. Projeto de Lei Nº 006/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 05 (cinco), professores de educação infantil. Ver. Carlos: Vou apresentar emenda prevendo a contratação de rinta dias com igual prazo a todos os projetos de contratação, tendo em vista a não realização de concurso público.Emenda Modificativa ao Art.01, Fica o Poder Executivo, autorizado a contratar pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Emenda aprovada por maioria com votos contrários dos vereadores Diego (DEM), Vera (PR) e Zandonai (DEM).
Decisão: Aprovado por unanimidade com emenda. Ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 008/2012. Projeto de Lei Nº 007/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 03 (três), professores de educação infantil. Emenda Modificativa ao Art.01, Fica o Poder Executivo, autorizado a contratar pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Emenda aprovada por maioria com votos contrários dos vereadores Diego (DEM), Vera (PR) e Zandonai (DEM).
Decisão: Aprovado por unanimidade com emenda. Ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 009/2012. Projeto de Lei Nº 008/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (uma), merendeira para a Escola de Educação Infantil Mundo da Criança. Ver. Diego: trata-se de uma licença maternidade. Ver. Carlos: Solicitamos ao executivo que reenvie o projeto com as devidas explicações. Emenda Modificativa ao Art.01, Fica o Poder Executivo, autorizado a contratar pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Emenda aprovada por maioria com votos contrários dos vereadores Diego (DEM), Vera (PR) e Zandonai (DEM).
Decisão: Aprovado por unanimidade com emenda. Ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 011/2012. Projeto de Lei Nº 010/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 04 (quatro), atendentes para a Escola de Educação Infantil Criança Feliz. Emenda Modificativa ao Art.01, Fica o Poder Executivo, autorizado a contratar pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Ver. Luis: Se o prefeito cumprisse sua palavra em realizar o concurso em outubro de 2011, não estaríamos votando estes projetos. Emenda aprovada por maioria com votos contrários dos vereadores Diego (DEM), Vera (PR) e Zandonai (DEM).Cópia ao vereador Diego (DEM).
Decisão: Aprovado por unanimidade com emenda. Ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 012/2012. Projeto de Lei Nº 011/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 02 (duas), atendentes para a Escola de Educação Infantil Mundo da Criança. Emenda Modificativa ao Art.01, Fica o Poder Executivo, autorizado a contratar pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Emenda aprovada por maioria com voto contrário da vereadora Vera (PR).
Decisão: Aprovado por unanimidade com emenda. Ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 020/2012. Projeto de Lei Nº 019/2012, de autoria do Poder Executivo, que abre um crédito suplementar no valor de R$45.361,55 (quarenta e cinco mil trezentos e sessenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos).
Decisão: Aprovado por unanimidade. Ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 021/2012. Indicação Nº 001/2012, de autoria do vereador Luis Alberto Soares (PP), que propõe ao Poder Executivo incentivo ao motociclismo. Ver. Luis: Apresentei o projeto, pois devemos apoiar o esporte no município. Pretendemos fazer uma homenagem na Câmara para homenagear a motociclista Camila. Ver. Carlos: Se o prefeito não der apoio é porque não quer, pois existem mais de trinta mil reais a disposição da secretaria para auxiliar em eventos esportivos. Verª. Valda: devemos sim, apoio]ar nossos talentos locais com recursos públicos. Verª. Elisangela: É um dever do poder público apoiar os nossos atletas, pois eles levam o nome do Chuí para diversos lugares. Verª Vera: O auxílio a nossos esportistas é fundamental. Ver. Diego: Apoiarei a proposta junto ao prefeito. Ver. Zandonai: Devemos apoiar o esporte. O motociclismo, assim como o judô e outros esportes, com certeza será apoiado pelo executivo. Entrarei em contato com o prefeito para solicitar apoio.
Decisão: Aprovado por unanimidade. Ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 022/2012. Indicação Nº 002/2012, de autoria dos vereadores Luis Alberto Soares (PP) e Alencar Rocha Borges (PT), que propõe ao Poder Executivo a realização de convênio binacional na área da saúde. Ver. Luis: Tenho entrado em contato com vários deputados e lideranças do PP para dar apoio político para este projeto. Se for possível gostaríamos que fosse instalado um hospital no Chuí. Ver. Alencar: Queremos que seja construído um hospital que atenda a toda a população de nossa fronteira. Sabemos que a decisão final é do Governo Federal, mas estamos fazendo nossa parte. Em Quarai já temos um Hospital Binacional funcionando. Em contato com o deputado federal Fernando Marroni do PT, obtive apoio para a proposta. O mesmo apoio também foi recebido por parte do deputado federal Marco Maia do PT. Estamos fazendo contato com o Senador Pedro Bordaberry do Partido Colorado do Uruguay e com diversas lideranças do Frente Amplio. Sabemos que a saúde no Brasil não é nota dez, mas que com este Hospital, poderemos resolver muitos problemas relacionados a saúde. Queremos o apoio de todos os partidos políticos para que este projeto seja colocado em prática. Ver. Carlos: Se não tivermos o empenho do prefeito, não perseguiremos avançando nesta luta. Ver. Alencar: Esta bastante avançado o convênio binacional relativo a instalação de um centro de hemodiálise no Chuy. Ver. Carlos: Os representantes do executivo tem que parar de mentir que nossa saúde é nota dez. Ver. Zandonai: devemos derrubar todos os empecilhos jurídicos e colocar esta idéia em prática. Verª. Vera: O primeiro passo foi dado. Tenho a certeza que o executivo será parceiro. Inclusive já temos alguns convênios binacionais na área da educação. Solicito uma cópia do projeto para encaminhar à lideranças do PR. Ver. Diego: Tenho certeza que com os contatos do vereador Alencar no Governo do Estado e no Governo Federal e com o empenho do prefeito, conseguiremos avançar nesta idéia. Ver. Zandonai:Temos que buscar soluções junto ao Tribunal de Contas. Verª. Elisangela: Se todos caminharem juntos neste projeto, com certeza teremos êxito e conseguiremos este grande benefício para nossa população. Ver. Zandonai: Hoje a prefeitura do Chuí, disponibiliza mais de sete mil reais mensais para o Hospital de Santa Vitória, além de gastar com o transporte de pacientes para Pelotas, Rio Grande e Porto Alegre. Estes valores poderiam ser repassados para o Hospital de fronteira. Ver. Carlos: Também repassamos mais de trinta mil reais mensais para a UNIMED. Estes valores poderiam ser repassados para o Hospital Binacional.
Decisão: Aprovado por unanimidade. Ausente vereador Hugo (PP).
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver. Carlos: Parabenizo a vereadora Valda por seu aniversário. Ver. Luis: Parabéns a vereadora Valda. Verª. Valda: Agradeço os parabéns que recebi de todos. Hoje completo 50 anos e cada vez mais posso dizer que me sinto mais chuiense do que são borgense. Parabenizo o vereador Hugo e a sua esposa pela belíssima festa de casamento. O prefeito falou em reunião no ano passado, que até o dia quinze de janeiro, a iluminação da Avenida Argentina iria ser inaugurada, mas ainda aguardamos por isto. Ver. Carlos: A mesma falácia aconteceu com relação ao concurso público. Possivelmente como estamos em ano eleitoral, tudo irá acontecer nas vésperas da eleição. Ver. Alencar: Até hoje espero a cópia do documento, no qual o prefeito alega que o governo do estado se comprometeria em doar os transformadores para a obra de iluminação, porém a contrapartida do município nesse projeto,era justamente a aquisição dos transformadores. Verª. Elisangela: Parabenizo a vereadora Valda por seu aniversário. Parabenizo o vereador Hugo por seu casamento. Também aguardo a inauguração da iluminação da Avenida Argentina e faço um protesto contra o caos no trânsito em nosso município. Verª. Vera: Parabéns a vereadora Valda por seu aniversário e ao colega Hugo por seu casamento. Um bom recesso a todos. Ver. Zandonai: Parabenizo a vereadora Valda por seu aniversário. Ver. Diego: Parabenizo a vereadora Valda por seu aniversário. Com relação ao projeto de iluminação da Avenida Argentina, aguardamos a liberação do gerente regional da CEEE.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente