ATA Nº 02/2012 - 09 de janeiro de 2012.

ATA Nº 02/2012

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Dispensada a leitura e aprovada por unanimidade a ata da sessão anterior. Ver. Zandonai: devido ao acumulo em sua ocupação profissional solicita seu desligamento da função de líder de governo passando essa incumbência ao vereador Diego Mena. Verª. Valda: acredita que o vereador Diego por exercer o cargo de vice-presidente da Mesa não pode ser o líder de governo. Ver. Presidente: considerando que o Regimento é omisso nessa questão, o vereador Diego Mena passa a ser o líder de governo, ficando o tema para consulta e posterior avaliação.
E X P E D I E N T E
Comunicado da CEEE sobre o desligamento de rede elétrica. Cópia a todos os vereadores.
Of. 002/12, do Poder Executivo, resposta ao requerimento nº 25/2011, desta Casa.
Cópia a todos os vereadores.
Processo Nº 261/2011. Projeto de Lei Nº 103/2011, de autoria do Poder Executivo, que estabelece horário de abertura e fechamento dos comércios do município do Chuí e dá outras providências. À Ordem do dia da mesma sessão.
Processo Nº 001/2012. Projeto de Lei Nº 001/2012, de autoria de todos os vereadores, que institui o Dia da Bíblia no município. À Ordem do dia da mesma sessão.
ORDEM DO DIA
Processo Nº 261/2011. Projeto de Lei Nº 103/2011, de autoria do Poder Executivo, que estabelece horário de abertura e fechamento dos comércios do município do Chuí e dá outras providências.
Ver. Zandonai: comerciantes procuraram o Prefeito pedindo a ampliação do horário do comércio nos domingos da alta temperada. Nesse sentido o Prefeito está mandando projeto que estende o horário até as 16 horas. Este vereador tem conhecimento de comerciantes que concordam com a prorrogação, mas também tem os que são contrários a tal medida. O Chuí tem sua economia sustentada pelo comércio em função do turista que faz suas compras, gerando a maior parte dos empregos. A prorrogação do horário até as 16 horas é uma forma de permitir que turistas vindos de outras cidades tenham oportunidade de fazer compras no comércio local. A questão da fiscalização dos direitos dos trabalhadores é um problema do Ministério do trabalho, não é função do Executivo nem do Legislativo.
De qualquer forma o projeto está em julgamento e os vereadores é que deverão decidir o que é melhor. Verª. Valda: de antemão esta vereadora abre o voto
contrário a prorrogação do horário do comércio. Esta vereadora disponibilizou na internet um espaço para manifestação dos comerciantes sobre o projeto e muitos tiveram oportunidade de se expressar contrários ao projeto, por entenderem que o domingo é dia de descanso e não aconselhavam estender ainda mais o horário. A questão é conscientizar o turista do horário do comércio e ele acabará vindo da praia durante o horário que for estabelecido. Não há necessidade de ampliar-se ainda mais. Também deve ser considerado que os funcionários serão prejudicados em seu dia de folga. Ver. Alencar: em outra oportunidade este vereador já votou contra ao horário espichado no domingo. O Prefeito está preocupado com o comércio, esquecendo que o trabalhador não terá mais folga no domingo. Quem garante que o comércio fechará às 16 horas? Esse horário com certeza ira se estender até as 10 horas da noite. Não existe fiscalização do Ministério do Trabalho para defender os comerciários. Ver. Luis: o vereador Hugo em outra sessão sugeriu que fosse feita uma audiência pública para debater o horário do comércio. Nada disso foi feito. Esse projeto não deveria estar sendo apresentado hoje sem um amplo debate das partes interessadas. Pelo que está vendo nem os comerciantes estão interessados no projeto, tanto é que não tem nenhum comerciante na Casa. Outro fator que influi na decisão de votar contra é o de não ter no Chuí fiscalização trabalhista para defender os funcionários da exploração que alguns comerciantes impõem aos seus empregados em questões salariais. Ver. Elisangela: é contrária ao projeto especialmente em defesa dos funcionários que ficam indefesos pela falta de fiscalização do sindicato e Ministério do Trabalho e também por entender que os próprios empresários desejam ter o domingo livre para estar com a família. Verª Vera.: o projeto é polêmico. Sabe-se que o horário previsto para a abertura será às nove horas, mas todos têm conhecimento que o funcionário começa a trabalhar bem antes. O mesmo acontece no fechamento: os funcionários sempre têm que ficar mais um tempo. Por tudo isso a posição desta vereadora é contrária ao projeto por considerar que haverá prejuízos para os trabalhadores. Ver. Hugo: o comerciante tem direito abrir todos os dias, pois paga impostos. Todavia por mais que se justifique, considerando que não houve um debate entre as partes interessadas, somando-se ao fato que o projeto veio somente agora e não antes como deveria, para melhor ser avaliado, desta vez irá acompanhar os vereadores da oposição. Não houve por parte do sindicato do comércio o interesse devido para que fosse discutida a questão dos empregados. Parabeniza a vereadora Vera pelo posicionamento a favor dos comerciários. Acha que o comércio deve abrir aos domingos, mas não é o momento ainda.
Decisão: rejeitado por maioria. Votos favoráveis dos vereadores, Diego e Zandonai, ambos DEM.
Ver. Carlos: o projeto teve origem quando da realização da tribuna popular em que o senhor Luis Cavalheiro lembrou que em outras cidades existe programação comemorativa ao dia da Bíblia, data instituída por lei. Na ocasião houve a promessa dos vereadores desta Casa em apresentar projeto instituindo o Dia da Bíblia no
município do Chuí. Como a tribuna popular da Câmara reflete a vontade popular, o projeto que ora é apresentado tem o apoio da comunidade, restando aos vereadores acolher a decisão em forma de projeto, cumprindo o compromisso assumido.
Decisão: aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente