ATA N° 01/2012 - 02 de janeiro de 2012.

ATA N° 01/2012

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Dispensada a leitura e aprovada por unanimidade a ata da sessão anterior.
E X P E D I E N T E
Nenhuma correspondência a ser registrada.
ORDEM DO DIA
Processo N° 246/2011. Projeto de Lei Nº 093/2011, de autoria do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa para o município do Chuí para o exercício de 2012. Comissão de Orçamento e Finanças. Juntou parecer no processo.
Emenda 01. Autoria: vereadores de oposição.
Ver.Presidente: as emendas que se seguem foram objeto, primeiramente do debate verificado em audiência pública onde a comunidade teve participação e a partir daí a elaboração das mesmas foram formalizadas através de reuniões com a chefe da contabilidade da prefeitura, senhora Maria Aparecida e com a assessoria técnica da Casa.
Decisão: aprovada por unanimidade.
Emenda 02: autoria: vereadores de oposição.
Ver. Valda: em 2011, por duas vezes esta vereadora tentou aumentar o vale refeição não obtendo êxito em vista do Executivo não ter mandado projeto. Na audiência pública realizada nesta Casa para debater o orçamento, onde estavam presentes vários funcionários municipais, inclusive a contadora Maria Aparecida,que sugeriu que fosse feita a emenda no orçamento, deixando recurso para a duplicação do valor do vale alimentação, retirando-se os valores correspondentes de cada secretaria. Ver.Hugo: acompanha a emenda por saber que a técnica contábil da prefeitura, senhora Maria, já declarou a existência do recurso. A duplicação do valor do refeisul só não sairá a partir de janeiro deste ano se o Prefeito preferir gastar o dinheiro em outras coisas. Verª Elisangela: a emenda visa melhorar a situação dos funcionários já que o Executivo não conseguiu dar um aumento maior nos salários. A duplicação do refeisul será uma forma de contemplar a todos os funcionários com um benefício que irá minimizar a falta de uma reposição mais justa que o Executivo deveria de dar aos servidores. Desta forma, os vereadores estão fazendo a sua parte.
Decisão: aprovada por unanimidade.
Emenda 03: de autoria dos vereadores de oposição.
Ver. Hugo: a emenda suprime o inciso IV do artigo 8º. Nos últimos três anos o Prefeito teve toda a liberalidade para usar como bem entendesse o recurso para suprir dotações. Pelo jeito de nada adiantou pois o Chuí continua na situação que todos já conhecem. Acredita que no último ano de governo o Prefeito não vai precisar usar esse recurso, já que nos anteriores nada resolveu.
Decisão: aprovada por unanimidade.
Emenda 04: autoria dos vereadores de oposição.
Ver. Hugo: a reserva de contingência é o valor que fica para o Prefeito tapar os buracos, conforme expressão usada pelo próprio Prefeito. Está sendo baixado de vinte por cento do orçamento para meio por cento, o que significa que o Prefeito não terá mais as facilidades de manobrar com esse dinheiro para outros fins. Essa reserva é para ser utilizada em momentos de catástrofes. É lógico que quando houvesse um caso desses haveria outras formas de resolver os problemas, bastando o Executivo mandar projeto para a Câmara que teria o recurso necessário.
Decisão: aprovada por unanimidade.
Emenda 05: autoria dos vereadores de oposição e vereadora Vera Ramires Flores, PR. Ver. Hugo: como a saúde no Chuí é considerada nota 10 pelos vereadores da situação e pelo Prefeito é imprescindível que o posto de saúde tenha pelo menos dois aparelhos desfibriladores, pois num caso de emergência, sem esse aparelho, o paciente pode morrer antes de chegar ao recurso em Santa Vitória. O valor do aparelho é acessível, custa em torno de seis mil reais, cada um. A opção foi por dois aparelhos, para que um fique no posto e o outro em uma ambulância.
Decisão: aprovada por unanimidade
Emenda 06: autoria dos vereadores de oposição e vereadora Vera Ramires Flores, PR. Ver.Hugo: já houve iniciativa de outros vereadores da oposição visando a recuperação da antiga prefeitura, inclusive destinação de verba. No entanto por falta de interesse do Prefeito em efetivar projeto, o recurso foi perdido. A destinação de vinte mil reais para a reforma, pelo menos dará para fazer alguma pintura e conservar aquele prédio que todos gostariam de ver restaurado.
Decisão: aprovada por unanimidade.
Emenda 07: autoria dos vereadores de oposição e vereadora Vera Ramires Flores, PR. Ver.Hugo: o vereador Diego em outra oportunidade disse que a prefeitura tinha lâmpadas suficientes para uma boa iluminação pública. Há poucos dias o tenente que assumiu o comando da brigada local disse que um dos problemas de segurança da cidade era a escuridão dos bairros. Não fez crítica aos vereadores nem ao Prefeito, apenas fez uma constatação. A emenda está deixando sete mil reais para a compra de lâmpadas, pois não sabe onde estão as lâmpadas. Com certeza nas ruas não estão.
Decisão: aprovada por unanimidade.
Emenda 08: autoria dos vereadores de oposição e vereadora Vera Ramires Flores, PR. Ver. Hugo: a vereadora Elisangela já pleiteou através de indicação ao Prefeito a colocação de lixeiras nas ruas centrais da cidade, não foi atendida pelo Prefeito. O objetivo é melhorar a limpeza no centro da cidade e trazer mais conforto para os turistas.
Decisão: aprovada por unanimidade.
Emenda 09: autoria dos vereadores de oposição e vereadora Vera Ramires Flores, PR. Ver. Hugo: o tema é polêmico. Se na realidade a saúde no Chuí é dez, como diz o Prefeito, deve ser feito mais ainda. Este vereador, pela emenda, que também é assinada por colegas, propõe a construção de um posto de saúde no bairro Izolina Gomes com recurso retirado da reserva de contingência. O valor será de quarenta e cinco mil reais e se for aprovado o Prefeito será obrigado a construir o posto, mesmo que for a base da obra, pois estará no orçamento. Não adianta depois o Prefeito dizer que não tem médico e enfermeiro, ele que se vire. Que se exploda o Prefeito, ele recebe quase cem mil reais por ano para cumprir o orçamento. Ver. Zandonai: fica claro o tipo de oposição que o vereador Hugo defende. Quer que o município se exploda, não quer saber de arrecadação e do orçamento. Não interessa que o município gaste 15% na saúde. Ver. Alencar: a emenda coloca no orçamento quarenta e cinco mil reais para a construção de um mini posto no bairro Luis Gomes. Este vereador em 2009 entrou com uma indicação ao Prefeito sugerindo a construção desse posto naquele bairro, mas o Prefeito não levou adiante. Agora, pela emenda, irá ficar dinheiro no orçamento, o Prefeito terá que fazer o posto. Na época o vereador Zandonai votou contra a construção do posto, dizendo que não poderia ser descentralizado o atendimento. Ver. Zandonai: este vereador votou contra e mantém, hoje, a mesma opinião de que não seria viável deslocar médicos, enfermeiros e farmácia para o bairro, prejudicando o atendimento do posto. Decisão: aprovada por unanimidade.
Emenda 10: autoria dos vereadores de oposição. Ver. Hugo: a emenda está retirando quarenta e cinco mil reais da reserva de contingência para a aquisição de um terreno para o prédio próprio da prefeitura. Está sendo dada a oportunidade de o Prefeito livrar-se dos gastos com aluguel, que durante quinze anos o município vem enriquecendo proprietários de imóveis por interesses eleitorais. São gastos duzentos mil reais por ano em aluguéis.
Decisão: aprovada por unanimidade.
Emenda 11: autoria dos vereadores de oposição. Ver. Alencar: a emenda é fruto da audiência pública, quando foi debatido interesse deste vereador e do vereador Luis em apoiar os estudantes do ensino superior, através de custeio de transporte ou passagens. Pela orientação da contadora Maria Aparecida na reunião nesta Casa foi feita a emenda colocando o recurso na secretaria de planejamento ou em outra e depois repassada para a educação. Assim foi feito. Ver. Luis: o vereador Alencar disse tudo sobre a emenda. Confirma que pela orientação técnica da contadora Maria, na audiência pública nesta Casa, quando vários colegas estavam presentes, foi aconselhado por ela que o recurso fosse primeiramente destinado a secretaria de planejamento ou comércio e depois utilizado pela educação.
Decisão: aprovada por unanimidade.
Emenda 12: autoria dos vereadores de oposição. Ver Hugo: esta emenda reduz para um por cento o limite para o Executivo fazer créditos suplementares. È evidente que será mais trabalhoso para todos. Com a redução, praticamente todas as suplementações de verba terão que passar por esta Casa para aprovação. Em ano eleitoral o Executivo não pode ter carta branca para fazer o que bem entender.
Decisão: aprovada por maioria. Votos contrários dos vereadores, Diego Mena e Paulo Gustavo Zandonai, ambos DEM.
Projeto de Lei Nº 093/2011.
Ver. Hugo: todas as emendas foram aprovadas. Espera que o Prefeito cumpra o que foi decidido pela Câmara e não vete nenhuma emenda. As modificações foram feitas com base nos anseios da população e visam melhorar a qualidade de vida do povo do Chuí. Pede ao Prefeito que cumpra a lei e não faça como nos discursos de palanque, prometendo mundos e fundos e não fazendo nada. Os vereadores Diego e Zandonai não estão de acordo com a última emenda por saberem que o Prefeito não poderá mais fazer o que bem entender com o orçamento. Ver. Zandonai: antes de ser votado o orçamento gostaria de reunir a bancada. Este vereador concorda com as emendas apresentadas, com exceção da última, considerando que a Lei Orgânica é clara: para emendar o orçamento deveria ter antes constado no Plano plurianual e na LDO a mudança proposta. Com esse argumento a bancada do DEM irá se abster de votar no projeto. Verª. Valda: não entende a posição da bancada do DEM. Várias reuniões foram feitas e audiência pública sobre o orçamento de onde saíram as emendas. Pelo jeito não estão considerando a decisão das pessoas que vieram discutir o orçamento na audiência pública. Não tem nem o que falar sobre a posição dos vereadores do DEM em querer deixar de votar o projeto. Ver. Hugo: se o vereador Zandonai quiser poderá ser adiada a votação do orçamento para a próxima sessão para que sejam alterados o PPA e a LDO. Ver. Luis: a emenda que reduz para um por cento só existe no orçamento e não na LDO. Isso quer dizer que a emenda é somente no orçamento, não há nada de errado. No ano passado o mesmo procedimento foi feito. Este vereador e o vereador Carlos fizeram emenda ao mesmo artigo reduzindo os créditos e foi aprovada por unanimidade. Não é desculpa hoje para não votar. Ver. Presidente: nada impede que o projeto seja votado. Se o Prefeito quiser pode vetar, assim como o projeto também pode ser rejeitado. O Executivo não terá orçamento e terá que administrar através de decreto, mandando projeto para a Câmara. Verª. Valda: na semana passada houve reunião com a técnica contábil da Prefeitura, a Maria Aparecida, e para os poucos vereadores que compareceram houve uma aula sobre o orçamento. Esta vereadora anotou tudo e pelo que ouviu da contadora não há nada de ilegal nas emendas. Também deve ser dito que os vereadores aprovaram na LDO a redução dos créditos para um por cento e ao verificar no orçamento essa redução não foi feita. Não entende então para que todo o trabalho dos vereadores em aprimorar o projeto da LDO se o Prefeito teima em manter o mesmo percentual para créditos no orçamento. De que adianta fazer audiência pública, reuniões com os técnicos da área e a dedicação dos vereadores se o Prefeito faz o que quer.
Decisão: aprovado por unanimidade. Abstenção dos vereadores, Diego Mena e Paulo Gustavo Zandonai, ambos DEM.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver. Presidente: informa que o horário de expediente da Câmara nos dois próximos meses será das treze horas às dezessete e trinta. Registra o agradecimento ao estagiário Bryan que está colaborando no andamento da sessão desta Casa em virtude das férias do servidor Gilberto. Também comunica aos vereadores que em consulta a legislação sobre a colocação de nome de pessoa falecida, em ruas, constatou que isso somente é possível concretizar após dois anos de sua morte. Dessa forma pede aos vereadores para que, no tempo legal, seja dado o nome de alguma rua ao conselheiro Renê, hoje falecido, Este vereador foi procurado pelo senhor Luis Cavalheiro sobre a instituição de feriado para comemoração do dia da bíblia. Como esse evento se realiza no segundo domingo de dezembro, este vereador deverá apresentar projeto criando o dia da bíblia, reverenciando a importância dessa data para todas aquelas pessoas religiosas da nossa comunidade. Em respeito a pessoa do senhor Renê Costa Pereira, este vereador não fará uso da palavra. Apenas registra o reconhecimento do trabalho desse conselheiro e envia aos seus familiares pêsames pelo seu falecimento. Ver. Zandonai: acompanha o senhor Presidente. Por todos os demais vereadores foi enaltecida a pessoa do conselheiro Renê, registrando a grande perda com seu falecimento e votos de pesar aos seus familiares. Verª. Valda; também quer registra a perda da mãe de uma amiga desta vereadora, que é senhora Maria Almada Araujo, esposa do senhor Darwin Bermudez, parceiros e amigos do CTG, a quem envia condolências.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente