Vereadores do CHUI

Vereadores do CHUI
Diego, Zandonai, Valda, Alencar, Hugo (Presidente), Elisangela, Vera, Carlos e Luis

sexta-feira, 23 de março de 2012

APÓS LUTA INCANSÁVEL PELO CONCURSO PÚBLICO VEREADOR CARLOS SEGÓVIA COMEMORA REALIZAÇÃO DO MESMO


Depois de vários meses de incansável luta dos vereadores de oposição e do presidente da Câmara de Vereadores do Chuí, Carlos Segóvia (PP), o Poder Executivo do município do Chuí, lançou edital de convocação do Concurso Público para provimento de cargos na Prefeitura Municipal e no Poder Legislativo, no dia 24 de março. A mais de três anos o Poder Executivo encaminha ao Poder Legislativo, contratações emergenciais sem nenhum tipo de processo seletivo, como determina o Tribunal de Contas. Esta sucessiva irregularidade por parte da Prefeitura do Chuí, fez com que os vereadores de oposição liderassem o movimento em defesa da realização do Concurso. “ Somos à favor do direito de igualdade, para que todos possam concorrer a uma vaga na administração municipal. ” Destacou Segóvia.

sexta-feira, 16 de março de 2012

Vereadora Elisangela conquista emenda de R$ 250.000,00 para o Chuí.



A emenda está sendo repassada ao município, a partir da Indicação 41/2010, de autoria da vereadora Elisangela (PP), que apresentou na Câmara de Vereadores, o Projeto de Academia de Ginástica ao Ar Livre na Praça 22 de Outubro. “Estou muito feliz por ter meu projeto atendido pelo deputado Afonso Hamm, pois beneficia a comunidade inteira. Em nome da população chuiense agradeço ao deputado”. Informou a vereadora.
O Deputado Federal Afonso Hamm do Partido Progressista (PP), encaminhou um ofício com a Indicação de Emenda n° 20980015 no OGU 2012-Ministério do Esporte para a vereadora Elisangela Caetano Martinez (PP), informando a liberação de Emenda no valor de R$ 250.000,00 para aquisição de equipamentos para Academias ao Ar Livre, no município do Chuí. A vereadora apresentou o projeto ao deputado Afonso Hamm no momento em que o mesmo, veio fazer uma visita ao município do Chuí, o qual apreciou muito a iniciativa. “ Será a primeira Academia ao Ar Livre do município. As academias são muito importantes, pois tornam mais saudável e prazerosa a vida das pessoas, tratando-se do lazer em família. A implantação do projeto possibilita a pratica de exercício, sem custos aos cidadãos.” Explicou a vereadora. A vereadora também está reivindicando Academias ao Ar Livre para outras praças do município, no qual já apresentou projeto na câmara.

quinta-feira, 15 de março de 2012

Vereador Alencar solicita empenho ao Senadores Paulo Paim e Walter de Freitas Pinheiro sobre Free-shops na fronteira brasileira




No dia 05 de Março foram aprovados por unanimidade pelos vereadores os ofícios N° 01/2012 e N° 02/2012 de autoria do Vereador Alencar, enviados para os Senadores Paulo Paim (PT), e Walter de Freitas Pinheiro,Líder do PT no Senado, solicitando o máximo de empenho destes para a aprovação do PL 6316/09 de autoria do Deputado Marco Maia (PT), sobre instalação de Free-Shops na fronteira brasileira.

quarta-feira, 14 de março de 2012

Vereador Carlos requer cópia do contrato com empresa vencedora de licitação do concurso público.




No dia 05 de Março foi aprovado por unanimidade o Processo Nº 030/2012. Requerimento Nº 003/2012, de autoria do vereador Carlos Segóvia (PP), que requer ao Poder Executivo, cópia do contrato da prefeitura com a empresa vencedora da licitação para o concurso público. O atual modelo de contrato, prevê que até o dia 29 de abril de 2012, a empresa deverá informar a lista de aprovados. ”Solicito que o prefeito encaminhe um oficio indicando a data de realização do concurso, pois o mesmo havia se comprometido em realizar o concurso ainda em 2011”. Concluiu o Vereador Carlos.

Vereador Carlos requer relação dos servidores da secretaria de Saúde e Agricultura




No dia 05 de Março, foi aprovado por unanimidade o Processo Nº 029/2012. Requerimento Nº 002/2012, de autoria do vereador Carlos Segóvia (PP), que requer ao Poder Executivo, relação dos servidores lotados nas secretarias da saúde e da agricultura.“Solicitei em separado, para evitar a demora no encaminhamento das respostas. A cada semana solicitarei informações de duas secretarias diferentes, desta maneira, vamos ter melhores informações para fiscalizar o Poder Executivo”. Informou o Vereador Carlos.

Vereadora Valda solicita informações sobre escolas do Município



No dia 05 de Março foi aprovado por unanimidade o Pedido de Informação Nº 002/2012, de autoria da vereadora Valdaci Campos (PSD), que solicita ao Poder Executivo, informações sobre escolas do município. “ Estou indignada com a quantidade de pessoas que estão sendo acomodadas dentro de nossas escolas.” Informou a vereadora Valda. Segundo a vereadora, em todas as sessões a Câmara está recebendo contratações, por isso os vereadores devem visitar as escolas , para saber se realmente são necessários esses contratos.

segunda-feira, 12 de março de 2012

Câmara recebe o MIDES para tratar acordo Binacional de Saúde



Na noite do dia 12 de março de 2012, a câmara Municipal do Chuí, recebeu o senhor Roberto Montiel, diretor do MIDES e a senhorita Paula Mendez, para tratar sobre o acordo Binacional de Saúde na Fronteira. O acordo prevê um Hospital onde as pessoas que residem no Chuí Brasil e no Chuy Uruguai, sejam atendidos independente da naturalidade, para exames de mamografia entre outros exames. A indicação(02/2012) partiu do Vereador Alencar Rocha Borges (PT) e do Vereador Luis Alberto Soares(PP), que apresentaram a proposta em Janeiro de 2012. Durante a sessão, os agentes políticos da fronteira, traçaram o compromisso de máximo empenho, para que esse projeto se torne realidade o mais breve possível.

ATA Nº 07/2012 12/03/2012

ATA Nº 07/2012

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e doze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Dispensada a leitura e aprovada por unanimidade a ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
Of. S/N Ver. Alencar para o Presidente do COMUDE, sugerindo a inclusão do projeto de abertura de poços artesianos para pequenos produtores rurais nas propostas do município para a Consulta Popular.
Of. N° 01/2012 Ver. Alencar para o Senador Paulo Paim (PT), solicitando o máximo empenho deste para a aprovação do PL 6316/09 de autoria do Deputado Marco Maia (PT), sobre instalação de Free-Shops na fronteira brasileira.
Of. N° 02/2012 Ver. Alencar para o Senador Walter de Freitas Pinheiro, Líder do PT no Senado, solicitando o máximo empenho deste para a aprovação do PL 6316/09 de autoria do Deputado Marco Maia (PT), sobre instalação de Free-Shops na fronteira brasileira.
Processo Nº 025/2012. Projeto de Lei Nº 022/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 1 (um) servente para a E.M.E.I. Mundo da Criança. À Comissão de Constituição e Justiça a pedido do vereador Hugo (PP).
Processo Nº 026/2012. Projeto de Lei Nº 023/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 1 (um) professor de educação infantil para a E.M.E.I. Criança Feliz. À Comissão de Constituição e Justiça a pedido do vereador Hugo (PP).
Processo Nº 027/2012. Requerimento Nº 001/2012, de autoria do vereador Diego Mena (DEM), que propõe homenagem ao senhor Agenor Inácio Shardosim. À Comissão de Constituição e Justiça a pedido do vereador Hugo (PP).
Processo Nº 028/2012. Indicação Nº 003/2012, de autoria do vereador Diego Mena (DEM), que propõe ao Poder Executivo a doação de terreno para a Escola de samba Águia Dorada. À Ordem do Dia.
Processo Nº 029/2012. Requerimento Nº 002/2012, de autoria do vereador Carlos Segóvia (PP), que requer ao Poder Executivo, relação dos servidores lotados nas secretarias da saúde e da agricultura. À Ordem do Dia.
Processo Nº 030/2012. Requerimento Nº 003/2012, de autoria do vereador Carlos Segóvia (PP), que requer ao Poder Executivo, cópia do contrato da prefeitura com a empresa vencedora da licitação para o concurso público. À Ordem do Dia.
Processo Nº 031/2012. Requerimento Nº 004/2012, de autoria do vereador Alencar Borges (PT), que propõe destinar espaço na tribuna popular da casa à integrantes do MIDES para exposição do tema “Saúde Bi-Nacional na Fronteira”. À Ordem do Dia.
Processo Nº 032/2012. Projeto de Lei Nº 024/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de novos cargos no Artigo 3º, do Capítulo II – do quadro dos cargos e provimento efetivo das categorias funcionais constante na Lei n° 388, de 22 de janeiro de 2001. À Ordem do Dia.
Processo Nº 033/2012. Pedido de Informação Nº 002/2012, de autoria da vereadora Valdaci Campos (PSD), que solicita ao Poder Executivo, informações sobre escolas do município. À Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
Processo Nº 028/2012. Indicação Nº 003/2012, de autoria do vereador Diego Mena (DEM), que propõe ao Poder Executivo a doação de terreno para a Escola de samba Águia Dorada. Ver. Carlos: Parabenizo a direção da escola pelo excelente desfile. Ver. Diego: O projeto está a disposição dos vereadores que queiram assinar. Parabenizo a escola pelo belo desfile. Estamos fazendo nosso dever em indicar ao executivo a doação de um terreno para a escola, assim como foi feito com outras escolas. Solicitarei ao prefeito que encaminhe o projeto de lei doando um terreno no bairro Nasser. Ver. Carlos: Apoio o projeto, pois percebe-se que a direção da escola tem verdadeiro interesse em ter sua sede funcionando. Ver. Hugo: Apoio o projeto por tratar-se de uma escola com administração. Entretanto, o executivo está fazendo politicagem, pois ao invés de encaminhar um projeto de lei a ser votado, apresentou indicação através do Líder de Governo e do Presidente do DEM. A vice-prefeita, poderia ter encaminhado esse projeto, já que alega que não pode fazer nada. Como prefeita, não sei como a senhora Marilene Bermudez vai se comportar, mas como vice-prefeita, com certeza foi a pior da história de nosso município. Projetos de indicação cabem à oposição. As escolas de samba, Juventude Unida e Portelinha, já possuem terreno doado pelo executivo, nada mais justo do que a Águia Dorada ter o seu. Ver. Valda: Parabenizo à escola pelo excelente desfile. Espero que o prefeito encaminhe o projeto o mais prontamente possível. É muito importante que a escola possa ter seu próprio barracão. Ver. Zandonai: Desejo a todos os vereadores um bom retorno. Parabenizo a Adriana da Águia Dorada pelo excelente trabalho. Sei das dificuldades em se organizar um bom desfile, por isso, mais uma vez parabenizo a toda direção da escola. Ver. Elisangela: Parabenizo o vereador Diego pela iniciativa. Valeu muito a pena ter ajudado a construir o apoio do município à escola Águia Dorada que apresentou um lindo desfile. Ver. Hugo: Temos que lutar para que o valor seja liberado para as escolas ainda no primeiro semestre desse ano. Esse ano as escolas do Chuí estavam muito bonitas. Ver. Elisangela: Parabéns à escola a toda sua diretoria. Ver. Alencar: Parabenizo todas as escolas do Chuí, e principalmente aos integrantes da Águia Dorada. Não tinha dúvidas de que com melhores valores repassados, as escolas de samba do Chuí desempenhariam um excelente trabalho. Ver. Hugo: Em Rio Grande e Pelotas, as prefeituras apóiam as escolas locais. Aqui investimos imensas quantias em mais de quinze anos. Ver. Alencar: Reafirmo a importância de termos investidos nas escolas de samba do município. Ver. Luis: Parabenizo a escola de samba Águia Dorada pelo belo desfile. Ver. Carlos: Espero que esta indicação não fique esquecido que nem a indicação do vereador Zandonai, então Líder do Governo, para a limpeza e urbanização do entorno do Marco Histórico do arroio Chuí. Ver. Zandonai: Este projeto será realizado até o final do ano.
Decisão: Aprovado por unanimidade.
Processo Nº 029/2012. Requerimento Nº 002/2012, de autoria do vereador Carlos Segóvia (PP), que requer ao Poder Executivo, relação dos servidores lotados nas secretarias da saúde e da agricultura. Ver. Carlos: Vou estender o pedido, posteriormente, à todas as secretarias. Solicitei em separado, para evitar a demora no encaminhamento das respostas. A cada semana solicitarei informações de duas secretarias diferentes, desta maneira, vamos ter melhores informações para fiscalizar o Poder Executivo. Ver. Hugo: A prefeitura criou uma estrutura de cabide de empregos no executivo. Temos que ampliar a fiscalização, além disso, continuamos aguardando o Concurso Público.
Decisão: Aprovado por unanimidade.
Processo Nº 030/2012. Requerimento Nº 003/2012, de autoria do vereador Carlos Segóvia (PP), que requer ao Poder Executivo, cópia do contrato da prefeitura com a empresa vencedora da licitação para o concurso público.Ver. Carlos: O vereador Diego Mena, Líder do Governo, acaba de me repassar uma copia do modelo do contrato, pois não esta assinada, nem pelo prefeito, e nem pela empresa vencedora da licitação. Solicito que o prefeito encaminhe um oficio indicando a data de realização do concurso. Sabemos que não podemos confiar na palavra do prefeito que havia se comprometido em realizar o concurso ainda em 2011. O atual modelo de contrato, prevê que ate o dia 29 de abril de 2012, a empresa deveria informar a lista de aprovados. Ver. Hugo: e evidente que o prefeito não chamara nenhum aprovado no concurso antes das eleições. Espero que, mesmo assim, o concurso seja realizado antes das eleições. A prefeitura esta cometendo diversos erros relacionados a previsão de cargos a serem ocupados a partir do concurso publico. Não aprovarei mais nenhuma contratação, pois o executivo não respeita nem a câmara municipal, e muito menos a população que os elegeu, mentindo para todos.
Decisão: Aprovado por unanimidade.
Processo Nº 031/2012. Requerimento Nº 004/2012, de autoria do vereador Alencar Borges (PT), que propõe destinar espaço na tribuna popular da casa à integrantes do MIDES para exposição do tema “Saúde Bi-Nacional na Fronteira”. Ver. Alencar: Eu e o vereador Luis, apresentamos uma indicação para um convênio binacional de saúde na fronteira. Conversando com integrantes do MIDES, Roberto Montiel e Paula Mendes, recebemos o apoio dos mesmos para a construção de um hospital binacional na fronteira.
Decisão: Aprovado por unanimidade.
Processo Nº 032/2012. Projeto de Lei Nº 024/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de novos cargos no Artigo 3º, do Capítulo II – do quadro dos cargos e provimento efetivo das categorias funcionais constante na Lei n° 388, de 22 de janeiro de 2001. Ver. Hugo: Dois meses e meio depois de anunciar o concurso, o executivo lembrou de criar os cargos. Esta é uma velha maneira de fazer política. O executivo diz que vai fazer o concurso, mas por ter, supostamente, esquecido de algum item, não realiza o concurso. Como vereadores de oposição, temos o dever de explicar todos estes problemas relacionados a incompetência e falta de vontade do executivo. A quinze anos esta administração está destruindo nosso município. Inclusive, os três vereadores de situação tem vergonha de defender o governo em plenário. Espero que a oposição se uma neste ano. Ver. Zandonai: Se o vereador Hugo não acredita que o concurso vai ser realizado, o problema é dele. Verª. Valda: Estamos votando a criação de cargos para o concurso, com certeza isto atrasa a realização do concurso. Desconfio de que nas próximas sessões, seguiremos recebendo projetos de novos cargos, o que pode adiar ainda mais a data do concurso. O vereador Diego confirmou que até o final de abril teríamos a realização do concurso. Ver. Carlos: Esperamos que o procurador não esqueça mais de cargos, ou então que o mesmo seja substituído.
Decisão: Aprovado por unanimidade.
Processo Nº 033/2012. Pedido de Informação Nº 002/2012, de autoria da vereadora Valdaci Campos (PSD), que solicita ao Poder Executivo, informações sobre escolas do município. Ver. Carlos: As escolas estão abarrotadas de contratados. Verª. Valda: Quero acrescentar no projeto, o encaminhamento do número de professores substitutos e em desvio de função. O executivo solicitou a contratação de quinze professores de educação infantil, onze contratações de atendentes, entre outros. Estou indignada com a quantidade de pessoas que estão sendo acomodadas dentro de nossas escolas. Nas obras, contratamos doze pessoas para a limpeza urbana, mas não está havendo limpeza alguma. Em todas as sessões estamos recebendo contratações. Ver. Alencar: Devemos pegar os contratos e em posse destes, visitar as escolas e o posto de saúde, para saber se realmente são necessários esses contratos. Verª. Valda: Ou somos oposição, ou não. Não podemos mais aprovar estes contratos. Ver. Hugo: Só teremos realização de concurso público se vetarmos todas as contratações que vierem ao legislativo. Ver. Luis: Se tiver que votar contra votarei. No momento em que nós formos pessoalmente às escolas verificar a demanda, saberemos se devemos votar contra ou à favor das contratações. Ver. Carlos: Devemos aguardar até que o ofício com informações referentes a secretaria de educação seja encaminhado à Casa, para votarmos os próximos projetos de contratações. Ver. Luis: Acredito que até op final da semana, o executivo encaminhará as informações. Ver. Hugo: Sei que existe um numero desnecessário de contratações, que por incrível que pareça, são para quatro meses, mesmo que o prefeito diga em dois meses tenhamos concurso público. Em ano de eleição, temos sempre diversas contratações. Verª. Elisangela: achei necessário votar as contratações na semana passada. Tenho opinião própria. Ver. Diego: O numero de contratações é o mesmo de todos os anos. As contratações de hoje, se deram devido ao aumento da demanda. Sugiro uma reunião com o secretário de educação para debater o tema. Ver. Luis: temos que ter coerência na hora de votar. Verª. Valda: Várias vezes, quando fomos fiscalizar as contratações na educação, fomos informados pelos responsáveis, que não havia mais necessidade de contratar. Isto deixa uma dúvida no ar. Infelizmente os vereadores aprovaram as contratações na semana passada, sem fazer visita ás escolas para saber da realidade.
Decisão: Aprovado por unanimidade.

E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver. Carlos: A partir da semana que vem, as sessões são às dezenove horas. Ver. Hugo: No ano passado fizemos a convocação da vice-prefeita para prestar esclarecimentos. Infelizmente terminou o ano, mas ela não acatou ao pedido da Câmara. Devemos convocá-la novamente para que a mesma preste esclarecimentos relativos, a quais são as funções que ocupa na vice-prefeitura. O vereador Zandonai, então Líder de Governo, falou que no ano passado veríamos diversas obras no município. Lamentamos por não ver nada disso se tornar realidade. Durante três anos prometeram a realização de concurso público, nada ocorreu, exceto , a farra das contratações emergenciais. A vice-prefeita não comparece na Casa do Povo quando convocada, não atende a população de alguns bairros, por, segundo ela, tratar-se de uruguaios, e ainda pensa ser candidata a prefeita de nosso município. Nossa educação se mantém a base de contratos emergenciais. Nossas escolas necessitam ser ampliadas. Na saúde vários problemas acontecem. O bloco de oposição deve ser muito criterioso no que diz respeito às contratações. Nosso maquinário da secretaria de obras está completamente sucateado. A população não merece mais ser administrada por este grupo político. Não podemos trocar votos por janelas, ou empregos temporários. Peguem a janela e o emprego de quem oferecer, mas não votem neles. Verª. Valda: Parabéns às escolas de samba do Chuí, pelo belo desfile apresentado, com um grande número de integrantes. Embora estivesse melhor organizado, nosso carnaval ainda enfrenta problemas relacionados aos camarotes. Sugiro que as escolas de samba que vem de fora, façam uma melhor apresentação, com critérios definidos, e que o desfile das mesmas, seja antes do desfile das escolas do Chuí. Antes mesmo do final do desfile, vários integrantes da escola de samba de pelotas, já haviam deixado suas fantasias de lado. Ver. Hugo: Não entendo porque todos os anos a mesma escola de samba de Pelotas se apresenta em nosso carnaval sempre cobrando altos cachês. Verª. Valda: Não compreendi o motivo pelo qual a rádio Chuí FM não transmitiu o carnaval dentro do sambódromo. Ver. Carlos: Porque a Radio Chuí FM não fez a cobertura do carnaval dentro do sambódromo? Ver. Diego: Não sei qual foi o motivo pelo qual a Radio Chuí FM não cobriu o espetáculo dentro do sambódromo. Verificarei os motivos com os responsáveis pelo carnaval. Verª. Valda: Parabenizo os organizadores do carnaval deste ano, mas exijo que os mesmos tenham mais atenção, para fazer um melhor espetáculo. Com relação aos açudes, após reunião com os proprietários rurais, o secretário Chico organizou um cronograma de visitas, mas até agora, não recebemos notícias quanto à limpeza dos açudes. Peço ao Líder de Governo que informe ao prefeito a urgência na inauguração da iluminação na Avenida Argentina. Também aguardamos a conclusão das obras do Ginásio da Escola Artigas. A vereadora Vera tinha informado que no ano passado seriam utilizados trinta mil reais para a conclusão da obra, mas até agora nada. Ver. Elisangela: parabenizo à todos que participaram do Carnaval do Chuí, principalmente as escolas de samba d Chuí. Fico orgulhosa de ter aprovado maiores recursos para as mesmas. Esperamos que em breve, nossas escolas sejam as convidadas para participar do carnaval de Pelotas. Não achei coerente com o valor disponibilizado, o desfile da escola de samba de Pelotas. Achei uma falta de respeito com a população do Chuí, a escola ter desfilado com pedaços de fantasias, ou até mesmo sem camisa, sem fantasia alguma. Nossas escolas foram sensacionais. O recurso disponibilizado, foi muito bem gerido pelas escolas que apresentaram um belo espetáculo. Senti muito orgulho ao ver as escolas chuienses na avenida. Ver. Hugo: Para disponibilizar os recursos , foi elaborado um contrato que previa itens básicos na apresentação das escolas. Se a escola de Pelotas não cumpriu com o contrato, deve restituir os cofres públicos. Esperamos que a vice-prefeita, Marilene Bremudez, que desfilou na escola de Pelotas, seja protagonista na fiscalização dos gastos públicos. Verª. Vera: parabéns a todos que organizaram e parabenizaram o Carnaval. Não participei das atividades pois participei de uma atividade do Partido da República durante o sábado. Parabenizo os amigos Claudia Martins, Daniel, Maciel, Alisson e Anita por seu aniversário. Solicito ao Líder de Governo que traga as informações referentes a licitação das obras do ginásio da Escola Artigas. O Secretário de Educação e a população,aguardam informações. Sobre os professores substitutos, como coordenava a banda e tinha muitas viagens a realizar, a diretora da escola solicitou que eu passasse a ser professora substituta da escola, para que as viagens não atrapalhassem minhas atividades docentes. Ver. Zandonai: Parabenizo o Secretário de Turismo Idelberto Chagas, o Tonga, por seu esmero em organizar esta belíssima festa. Parabenizo também a todos que trabalharam na organização e a todos integrantes das escolas de samba do Chuí. Acredito que seria muito importante trazer mais alguma escola de outro município para abrilhantar nosso espetáculo. Também concordo que as escolas que vem de fora devem zelar por realizar um bonito desfile. Ver. Luis: Parabenizo as escolas de samba do Chuí. Verª. Valda: Parabenizo os conselheiros tutelares pelo trabalho prestado. Ver. Luis: Fizemos um pedido, em nome do ronda da quadra da câmara Municipal, para a colocação de uma lâmpada na rua onde fica a concentração das escolas de samba. Infelizmente o Secretário de Obras, Rubilson Bermudez, não cumpriu com sua palavra. O assessor de imprensa da prefeitura, Fadel Ali, quis justificar alguns problemas no carnaval, devido a retirada de recursos do carnaval pelos vereadores, sendo que na verdade, a partir dos vereadores, foi ampliado o valor disponibilizados para o carnaval, mas desta vez, priorizando as escolas do Chuí. No Jornal Liberal saiu uma foto onde o prefeito e a vice-prefeita aparecem como grandes personagens da instalação das obras do SESC. Nós, vereadores, fomos sim uns dos grandes responsáveis pela vinda do SESC, pois além de participarmos da reunião com lideranças do SESC em Porto Alegre, aprovamos a doação de um terreno para a instalação do mesmo no município. Ver. Hugo: A grande diferença proposta para o carnaval pela Câmara de Vereadores do Chuí, foi a valorização das escolas locais. Não podemos mais gastar dinheiro com escolas que faltam com o respeito para com os chuienses, apresentando um desfile desorganizado. Verª. Valda: Esperamos que no próximo ano as escolas de fora cumpram com o contrato. Verª. Elisangela: Parabenizo as secretarias de Turismo e de Saúde, além do Conselho Tutelar e a Brigada, por prestarem um ótimo serviço nas noites de carnaval. Ver. Diego: Parabéns a todos que organizaram o carnaval e às três escolas de samba do Chuí. Amanhã terei uma reunião com o Tiago Gutierrez do Setor de Licitações da prefeitura e com o Secretário da Fazenda, Laranja, para tratar da questão da colocação de saibro. Hoje falei com o Diretor da Dispel, empresa responsável pela obra de iluminação da Avenida Argentina, que me informou que hoje a CEEE liberou a execução da obra e provavelmente na próxima semana teremos a inauguração da obra. Uma saudação para todas as mulheres do Chuí, em nome das minhas colegas, Elisangela, Valda e Vera. Ver. Alencar: Parece que a prefeitura tem uma ordem para não fazer nada antes do carnaval. Infelizmente, como vereadores, temos limitações. Hoje entrei com um ofício ao presidente do COMUDE-SUL para que seja indicado na Consulta Popular, a abertura de poços artesianos na zona rural, solucionando o problema de seca, causado pela estiagem. Conversei com o Diretor da Rádio Chuí FM, que me informou que solicitou seis ingressos para o carnaval, mas que o pedido foi negado. Com relação a Avenida Samuel Priliac, desde o início do mandato estamos trabalhando em conjunto para a reconstrução da avenida. Inclusive o deputado Marco Maia do PT, já disponibilizou uma emenda de cento e cinqüenta mil reais para a recuperação da via, emenda que já está empenhada. Solicito informações referentes ao prazo de execução da obra, ao Líder de Governo. À pouco tempo atrás, lembro que várias pessoas duvidavam que o governo do estado arrumasse a estrada da barra. Vários vereadores lutaram por isso, e com o grande apoio da deputada Miriam Marroni, e com o apoio da manifestação dos moradores da Barra, foi realizada a obra. Esperamos a mesma união para que a avenida Samuel Priliac saia do papel. Ver. Zandonai: Parabenizo o radialista Fadel Ali a ao Hugo Rafael, pela excelente cobertura do carnaval. Sobre a Rádio Chuí FM, foi disponibilizado seis convites, mas o diretor da rádio informou que se não fossem treze convites, a rádio não aceitaria o convite. Ver. Diego: Com relação a avenida Samuel Priliac, os deputados do DEM apresentaram uma emenda de quinhentos mil reais e o PP tinha conseguido mais cento e cinqüenta mil com o deputado Afonso Hamm. Infelizmente as emendas do DEM e do PP, ao contrário da emenda do PT, não foi liberada. Ver. Zandonai: Também estamos com a obra de saneamento do PAC, no valor de oito milhões de reais está engavetada. Temos que fazer um movimento para buscar a liberação da obra. Ver. Diego: Amanhã o Prefeito tem uma audiência com o Presidente da FUNASA para buscar a liberação da obra. Ver. Alencar: Acredito que com o apoio dos demais vereadores e dos produtores rurais, teremos aprovado o projeto no COMUDE. Ver.Carlos: Solicitamos colocação de lâmpadas, mas nada foi feito. Solicitamos limpeza dos açudes para dezembro e janeiro, mas nada foi feito. A prefeitura esperou o período de chuvas para fazer a limpeza. Temos reclamado sobre a questão das valetas atrás das lancherias da Avenida Argentina, depois de muita insistência conseguimos a solução. Ver. Alencar: A falta de vontade é imensa. Ver. Carlos: Falaram que iam limpar os açudes, mas não limparam. Entrei na avenida com a escola águia dourada. Infelizmente o carnaval continua o mesmo problema da demora entre uma escola e outra, e o pessoa atrapalhando o desfile das escolas, e o povo vê o carnaval através da grade,o carnaval é feito para o pessoal dos camarotes,em SantaVitória é separado só com uma corda e todos respeitam,o público tá cada vez pior, peco que façam um apanhado geral e ver se isso é evolução no carnaval do Chuí,o povão não participou. Eu acompanhei o carnaval do começo com a juventude unida e o que eu vejo é cada vez pior,e os democratas estão comemorando, imagina se tivesse pior do que foi.A escola águia dourada não deixou nada a desejar para a escola de fora, pequena mas muito bem organizada e é uma vergonha que a escola de pelotas veio com dois ou três destaques e antes vinham com seis ou sete destaques, e pagaram mais de trinta mil reais, houve uma melhora no horário, onde a escola de pelotas passou mais cedo.vem caindo o nível do carnaval, inclusive vinha dois ou três deputados e agora se não me engano veio só o Dep. Catarina. Sobrou estacionamentos nas ruas onde podia se escolher onde estacionar, e enquanto não tiver uma visão melhor do político democrata seguiremos dessa maneira. A saúde não é dez, porque as pessoas esperam meses para fazer uma mamografia. Não podemos ser demagogos, tem coisas que funcionam. Tem que se ter humildade, a vice-prefeita foi pra televisão dizer que o carnaval foi ótimo, e que o ano que vem vai ser melhor ainda, e claro que foi ótimo, ela tava no camarote, desfilou no trio elétrico e o povão por que não pode andar, não critico o pessoal dos camarotes e sim a organização.Se tivesse o pessoal de apoio que avisassem pra liberar a pista seria melhor. Quem sou eu pra falar, mas se tiver uma mudança nas urnas e se for o Renato Martins vai ter um carnaval pro pessoal dos camarotes, mas também pro povão também se divertir,vamos valorizar as escolas daqui, e quando vier de fora, não vai ser sempre a mesma, talvez pela mesmice que o carnaval ta caindo. Para não dizer que não vou elogiar, vou elogiar sim, a segurança,que não houve briga nem tumulto. Vou encerrar aqui, dizendo que a lâmpada segue queimada na Rua Peru, os açudes seguem pra ser limpados,a limpeza atrás dos trailers não acontecem, e espero que ano que vem o carnaval melhore nem que seja cinqüenta por cento.Verª. Valda: Parabenizou o cc Brian pelo seu aniversário. Ver.Zandonai: Quero homenagear a Delegada de Polícia Civil que está fazendo um belíssimo trabalho no nosso município e também a guarda rural que está combatendo o abigiato, e combinar para trazer a Delegada e também o chefe da gurda rural.Ver Carlos:Programe a data e o oficio para depois só agendar.Ver Hugo:A prefeitura antiga cada vez mais perdendo os pedaços e me decepciono, a Samuel Priliac, uma das principais vias de acesso destrossa ,máquinas e veículos sucateados, plano do magistério á três anos batendo tecla, estatuto do servidor público,nada, a questão do carnaval sem fronteira, é carnaval com fronteiras, e retirou o que havia dito que o carnaval teria sido melhor, pois, depois que a vereadora Valda e a vereadora Elizangela falaram. A Prefeitura continua pagando muito dinheiro para alugar prédios, e o que tem de bom no nosso município? Se começar morrer mulheres com câncer de mama o vereador Zandonai, vai dizer é 10. Sobre educação, volto a dizer que plano de magistério é direito do professor, o nosso município está no fundo do poço, alguém pode me dizer, qual o próximo evento do Chuí, nós não temos condições de aprovar mais nada do executivo. Quero fazer uma publicação dizendo que a prefeitura está caindo aos pedaços, o governo democrata no Chuí não tem mais o que fazer, é ingovernável, o que depender de mim vou votar contra, tem gente dentro dos democratas que são boas e tá na hora desse pessoal abandonar o barco e tentar fazer um governo popular, e estou voltando com toda energia e a população que pegue janelas,e que chegue na hora que vote contra. Ver. Luis: Eu também estou junto e temos que levar todas essas coisas erradas para comunidade,
Eu também quero tirar os democratas do poder, por que o Dem está fazendo um mal para a população do Chuí, só que nós temos que repassar isso pra comunidade,temos que arregaçar as mangas e sair pra comunidade, mas só nos aqui
Falando, não vai adiantar,temos que sair pras ruas, ai eu concordo com o vereador Hugo, que temos que tirar o DEM do governo.Ver. Hugo: Vamos incentivar isso.Ver. Alencar: Se as pessoas não vem aqui, temos que ir onde as pessoas estão, não adianta falar aqui, tem que ir pra rua, e nós da oposição, juntos, somos sim mais fortes do que eles. E temos sim que ir pras ruas , para os braços do povo, essa é a realidade. Eu também parabenizo o vereador Hugo, mas temos que ir juntos, pra falar isso pro povo, juntos somos invencíveis, só que temos que começar amanhã, porque já estamos á seis ou sete meses da eleição.Ver. Hugo: Com certeza, todos os colegas, vamos para briga, não precisa ser todos os dias, nem todo mundo junto, mas quando estamos individualmente, vamos bater tecla , argumentos temos de sobra. Ver.Zandonai: Eu nunca soube que deram porta, janela, isso é crime.Ver.Carlos:Tem até uma gravação, e lavaram roupa suja, dizendo que usou a máquina, porta não lembro, mas falaram em cesta básica. Ver. Hugo: não levanta muito essa lebre, que daqui a pouco tem CPI aparecendo, mas vamos pra briga, acho que a população merece uma chance de mudança. Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente

terça-feira, 6 de março de 2012

Vereadora Elisangela solicitou gastos com diárias do Prefeito em 2011.



Vereadora Elisangela solicitou gastos com diárias do Prefeito em 2011.


A vereadora Elisangela Caetano Martinez do Partido Progressista (PP), solicitou ao Poder Executivo, informações referentes ao gasto com diárias do prefeito para o ano de 2011. No dia 16 de janeiro o plenário da Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Pedido de Informação 01/12 (Processo 03/12), que trata do tema. Elisangela informou que “ é necessário saber quais os benefícios trazidos para a comunidade a partir das viagens do prefeito”.

ATA N° 06/2012 - 16 de Fevereiro de 2012

ATA N° 06/2012

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Elisangela Caetano Martinez , Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Dispensada a leitura e aprovada por unanimidade a ata da sessão anterior.
E X P E D I E N T E
Of. 026/2012 do Poder Executivo solicitando sessão extraordinária para apreciação de contratos emergenciais relativos à educação e também do Plano de Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal (PAS). Ver. Hugo: Solicito que sejam colocados na pauta os processos que estejam contemplados no ofício do executivo. Ver. Diego: Solicito a inclusão na pauta de todos os processos relativos à educação. Verª. Valda: As reuniões nas escolas já começaram, portanto as pessoas que serão contratadas já estão participando. Verª. Vera: As pessoas que serão contratadas não estão participando de reunião alguma. Ver. Hugo: Se não tivermos concurso público, não devemos aprovar mais contratações. Ver. Diego: A Objetiva Concursos, pediu uma lei específica com as vagas e as atribuições.
Processo N° 023/2012. Projeto de Lei Nº 020/2012, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano de Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal – PAS, regulamenta o Art. 232 do Estatuto dos Servidores e dá outras providências. À Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 024/2012. Projeto de Lei Nº 021/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de novos cargos no artigo 3° do Capitulo II – Do quadro dos cargos e provimento efetivo das categorias funcionais constante na Lei n° 388, de 22 de janeiro de 2001. À Ordem do Dia. Ver. Carlos: O projeto apenas cria a vaga.
Processo N° 025/2012. Projeto de Lei Nº 022/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), servente para a EMEI Mundo da Criança. À Ordem do Dia.
Processo N° 026/2012. Projeto de Lei Nº 023/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), professor de educação infantil para a EMEI Criança Feliz. À Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à pedido do vereador Hugo. Ver. Hugo: Não aprovaremos mais contratações. Verª. Valda: Já votamos todos os contratos para a educação infantil, portanto não aprovaremos mais contratações. Verª. Vera: A contratação se dá devido ao aumento da demanda. Verª. Elisangela: Em conversa com a diretora da escola fui informada que a escola está com uma nova sala, portanto, esta com demanda ampliada. Ver. Hugo: Solicito a retirada do projeto da CCJ. À Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
Processo N° 025/2012. Projeto de Lei Nº 022/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), servente para a EMEI Mundo da Criança. Aguarda impacto financeiro.
Processo N° 026/2012. Projeto de Lei Nº 023/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), professor de educação infantil para a EMEI Criança Feliz. Aguarda impacto financeiro.
Ver. Luis: A Sessão Extraordinária deve ser para votar processos que já estejam na Casa. Ver. Hugo: Somos vereadores eleitos pelo povo, não podemos votar a favor de ilegalidades. O prefeito esta utilizando as crianças para continuar praticando ilegalidades. Verª. Valda: Estamos esperando o Concurso Público desde setembro do ano passado. Ver. Hugo: O executivo não fez concurso porque quer preencher os contratos emergenciais com pessoas vinculadas politicamente à atual administração.
Processo N° 006/2012. Projeto de Lei Nº 005/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), professor de séries finais de Língua Portuguesa. Ver. Hugo: O prefeito encaminhou à Casa contratos para seis meses de contratação, portanto é certo que não teremos concurso nos próximos seis meses. Votarei contra emendas e contra o projeto. Verª. Vera: O Secretário de Educação solicitou ao prefeito a contratação por três meses, tempo suficiente para a realização do concurso. Emenda modificativa ao Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Emenda Aprovada por maioria, votos contrários dos vereadores Hugo (PP) e Valda (PSD). Ausente o vereador Zandonai (DEM).
Decisão: Aprovado por maioria, com emenda, votos contrários dos vereadores Hugo (PP) e Valda (PSD). Ausente vereador Zandonai (DEM). Cópia ao vereador Diego (DEM).
Processo N° 010/2012. Projeto de Lei Nº 009/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 02 (duas), merendeiras para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas.Ver. Carlos: O Líder de Governo me informou que o concurso público será realizado até o dia 29 de abril de 2012. Ver. Hugo: Duvido que isto ocorra. Emenda modificativa ao Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Emenda Aprovada por maioria, votos contrários dos vereadores Hugo (PP) e Valda (PSD). Ausente o vereador Zandonai (DEM).
Decisão: Aprovado por maioria, com emenda, votos contrários dos vereadores Hugo (PP) e Valda (PSD). Ausente vereador Zandonai (DEM). Cópia ao vereador Diego (DEM).
Processo N° 013/2012. Projeto de Lei Nº 012/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 03 (três), atendentes para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. Ver. Hugo: Não podemos aceitar a aprovação de três atendentes sem critério nenhum de seleção, exceto a indicação do prefeito. Verª. Vera: Quem sabe teremos ainda mais contratações de atendentes devido a uma das atendentes ter sofrido um acidente esse ano. Ver. Hugo: Queremos que seja realizado inicialmente o Concurso Público para somente após, termos a contratação, utilizando como critério, a colocação no concurso. Não podemos mais apoiar estas contratações até o final da atual gestão municipal. Peço o apoio dos meus colegas de partido e do Partido dos Trabalhadores para não aprovar estas contratações. Emenda modificativa ao Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Emenda Aprovada por maioria, votos contrários dos vereadores Hugo (PP) e Valda (PSD).
Decisão: Aprovado por maioria, com emenda, votos contrários dos vereadores Hugo (PP) e Valda (PSD). Cópia ao vereador Diego (DEM).
Processo N° 014/2012. Projeto de Lei Nº 013/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), servente para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. Ver. Carlos: Em solidariedade ao vereador Hugo, se tiver que votar, serei contrário aos projetos. Verª. Valda: Não estamos votando como vereadores de oposição. Aprovamos a contratação de doze funcionários para a limpeza da comunidade. Mesmo assim nossa nada foi feito e nossa cidade continua imunda. Ver. Hugo: Outro ponto a favor da realização do concurso agora, é deixar de prejudicar as crianças com a mudança de professor durante o ano. Isso prejudicaria muito o desempenho dos alunos durante o ano. Apelo para que todos os vereadores rejeitem os projetos até termos a realização do concurso público e que o critério para a contratação, seja o desempenho no concurso. Emenda modificativa ao Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Emenda Aprovada por maioria, votos contrários dos vereadores Hugo (PP) e Valda (PSD).
Decisão: Aprovado por maioria, com emenda, votos contrários dos vereadores Hugo (PP) e Valda (PSD). Cópia ao vereador Diego (DEM).
Processo N° 015/2012. Projeto de Lei Nº 014/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 06 (seis), professores de Séries Iniciais para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. Emenda modificativa ao Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Emenda Aprovada por maioria, votos contrários dos vereadores Hugo (PP) e Valda (PSD).
Decisão: Aprovado por maioria, com emenda, votos contrários dos vereadores Hugo (PP) e Valda (PSD). Cópia ao vereador Diego (DEM).
Processo N° 016/2012. Projeto de Lei Nº 015/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), professor de Séries Finais de Educação Física para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. Emenda modificativa ao Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Emenda Aprovada por maioria, votos contrários dos vereadores Hugo (PP) e Valda (PSD).
Decisão: Aprovado por maioria, com emenda, votos contrários dos vereadores Hugo (PP) e Valda (PSD). Cópia ao vereador Diego (DEM).
Processo N° 017/2012. Projeto de Lei Nº 016/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), professor de Séries Finais de Inglês para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. Emenda modificativa ao Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Ver. Hugo: Espero que após os sessenta dias aprovados nas emendas, os vereadores não aprovem as contratações que serão encaminhadas. Suspeito que os vereadores que estão votando a favor das emendas, estejam fazendo politicagem. Sabemos que nenhum aprovado em concurso será chamado nos próximos sessenta dias. Ver. Diego: Confio no contrato que a prefeitura tem com a empresa ganhadora da licitação. A empresa tem até o dia 29 de abril para entregar a lista dos aprovados no Concurso Público Municipal. Ver. Hugo: Estamos dando uma carta branca para o prefeito, isto é uma palhaçada. São mais de vinte contratações que serão única e exclusivamente indicações do prefeito. Ver. Luis: Nós já fizemos as emendas desde a Sessão passada. A responsabilidade pela realização do concurso é do prefeito, eu jamais vou prejudicar as crianças. Ver. Alencar: Fui eleito pelo povo para representar o Partido dos Trabalhadores. Tenho autonomia e tranqüilidade para votar as deliberações do partido e o que eu penso. Infelizmente não cabe a mim nem a meu partido a realização do concurso público. Quem administra o Chuí é o Hamilton e a Marilene do Democratas. Cabe a mim, votar a favor das crianças terem professores para dar aula. Enquanto for vereador, não votarei contra a contratação de professores. Se votarmos contra, não teremos professores para dar aula para as crianças. Respeito a opinião de todos, mas exijo que respeitem a minha. Verª. Elisangela: Respeito a opinião de todos, mas sou a favor da educação. Independente do concurso já ter sido realizado, não prejudicarei a classe dos professores. Sigo o lema da bandeira, Ordem e Progresso. Sou oposição ao que está errado, mas tenho coerência e não vou prejudicar crianças porque um concurso público não é realizado. Nosso trabalho é fazer cumprir as leis, mas não podemos obrigar o prefeito a realizar o concurso público. Nosso trabalho é fazer a fiscalização. Ver. Carlos: Devemos utilizar os inúmeros apontamentos do Tribunal de Contas, devido às sucessivas contratações emergenciais, para fazer com que o prefeito realize o concurso. Ver. Hugo: Tenho a certeza que as crianças não ficarão sem aulas. O máximo que pode ocorrer é o atraso no início das aulas. Podemos sim, ficar sem aulas, depois que acabe o prazo de sessenta dias. Há quatro anos o Tribunal de Contas tem apontado estas irregularidades nas contratações emergenciais. Não podemos ceder às chantagens do atual executivo. O Concurso Público já está licitado e o contrato com a empresa executora, assinado. Verª. Valda: Sei que dependemos de um prefeito que não cumpre com sua palavra, inclusive votei contra à aprovação de contas do prefeito. Estamos passando por um grave processo de falta de respeito por parte do executivo, acho que devemos fazer nosso trabalho e rejeitar este tipo de contratação emergencial. Ver. Luis: Sei que nosso dever é fiscalizar, mas acredito que não é na véspera da volta às aulas que iremos solucionar todos os problemas do Chuí. Se depender de mim, nenhuma criança ficará sem aula. O que posso fazer é esta pressão, aprovando contratações de trinta mais trinta dias. Verª. Elisangela: Reafirmo o que o vereador Luis falou. Sou a favor da saúde e da educação. A responsabilidade pela realização do concurso é do prefeito. Em primeiro lugar está a comunidade. Ver. Diego: Parabenizo os colegas Luis, Alencar e Elisangela, pelos posicionamentos. Ver. Zandonai: A Câmara de Vereadores entrou na licitação junto com a prefeitura para realização do concurso público para cargos na câmara? Ver. Carlos: Não. Emenda Aprovada por maioria, votos contrários dos vereadores Hugo (PP) e Valda (PSD).
Decisão: Aprovado por maioria, com emenda, votos contrários dos vereadores Hugo (PP) e Valda (PSD). Cópia ao vereador Diego (DEM).
Processo N° 018/2012. Projeto de Lei Nº 017/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), professor de Séries Finais de História para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. Emenda modificativa ao Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Emenda Aprovada por maioria, votos contrários dos vereadores Hugo (PP) e Valda (PSD).
Decisão: Aprovado por maioria, com emenda, votos contrários dos vereadores Hugo (PP) e Valda (PSD). Cópia ao vereador Diego (DEM).
Processo N° 024/2012. Projeto de Lei Nº 021/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de novos cargos no artigo 3° do Capitulo II – Do quadro dos cargos e provimento efetivo das categorias funcionais constante na Lei n° 388, de 22 de janeiro de 2001. Ver. Diego: O projeto abre as vagas que faltam para o concurso. Apresentei uma emenda retirando o cargo de pedagogo, pois este já existia no concurso anterior, porém este projeto deve incluir cargos novos. Ver. Carlos: Com relação ao concurso público, só me pronunciarei após o dia 29 de abril. Ver. Hugo: Estamos aprovando um cargo com salário base de R$ 389,62. Isto é um absurdo. A reestruturação dos cargos deveria ter sido feita antes da licitação para a realização do concurso público. Emenda ao Art. 3°. Retira do Projeto de Lei a vaga de pedagogo, tendo em vista que já esta na lei 834/05. Emenda aprovada por maioria, voto contrários do vereador Hugo (PP) e abstenção da vereadora Valda (PSD).
Decisão: Aprovado por maioria, com emenda, votos contrários dos vereadores Hugo (PP) e Valda (PSD). Cópia ao vereador Diego (DEM).
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente