Vereadores aprovam Projeto de Lei Nº 069/2011, de autoria do Poder Executivo, que declara de Utilidade Pública o Grupo Bosque.

Processo N° 208/2011. Projeto de Lei Nº 069/2011, de autoria do Poder Executivo, que declara de Utilidade Pública o Grupo Bosque – Associação de Defensores do Meio Ambiente do Município do Chuí. Verª. Elisangela: O Grupo Bosque faz um ótimo trabalho em defesa do meio ambiente de nossa comunidade, por isso merece o devido apoio de nosso Poder Executivo. Ver. Hugo: Este projeto de lei poderia ter sido encaminhado diretamente pelo Executivo, mas devido a freqüente falta de iniciativa, o projeto surgiu por iniciativa de um dos vereadores de oposição. Ver. Zandonai: O Executivo sempre auxiliou a esta Associação, inclusive empregando o senhor Cafuné para realizar a manutenção do canteiro central. O município só não dava um maior apoio, devido a questões jurídicas. Ver.ª Elisangela: O projeto tornando a entidade de utilidade pública, garante que o executivo possa realizar doações para a entidade. Ver. Luis: Acredito que o projeto poderia ter sido acompanhado de outro, indicando o valor a ser repassado mensalmente para a entidade. Passada a presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: Parabenizo o projeto da vereadora Elisangela. Na próxima semana entraremos com um projeto buscando garantir uma ajuda de custo municipal, permanente, para a entidade Aprovado por unanimidade.

Vereador Luis Alberto Soares, PP, que Propõe Homenagem ao casal de empresários proprietários do Turis Firper Hotel.

Processo N° 203/2011. Indicação Nº 035/2011, de autoria do vereador Luis Alberto Soares, PP, que Propõe Homenagem ao casal de empresários Luis Alberto Firpo Trocolo e Edile Lina Pereira, proprietários do Turis Firper Hotel. Aprovado por unanimidade.

Vereador Luis Alberto Soares, PP, solicita ao Poder Executivo informar qual a previsão de obras para o ano de 2012.

Processo N° 205/2011. Pedido de Informação Nº 037/2011, de autoria do vereador Luis Alberto Soares, PP, que solicita ao Poder Executivo informar qual a previsão de obras para o ano de 2012. Ver. Luis: Como as informações, prometidas pelo Secretário de Planejamento, não chegaram a Casa. Apresento este Pedido de Informação. Ver. Hugo: O vereador Zandonai vem desde o início do mandato, informando que o Chuí vai ter diversas obras, porém não vemos nada. Ver. Zandonai: Temos várias obras em andamento, como a de iluminação da entrada da cidade, o calçamento de ruas, e a obra de instalação da Unidade do SESC, que começará em breve. Ver. Carlos: Mas nenhuma destas obras foi concluída, está tudo pela metade, e paradas. Ver. Hugo: Só recomeçarão no período eleitoral. Aprovado por unanimidade.

PRESIDENTE CA CÂMARA NA LUTA PELO CONCURSO PÚBLICO

Desde o mês de julho o Presidente da Câmara de Vereadores do Chuí, Carlos Henrique Segóvia tem liderado o movimento em Defesa da realização de Concurso Público Municipal. No dia 12 de julho, Segóvia esteve reunido com a senhora Cláudia Ventura (Chefe do Gabinete da Vice-prefeita) e com a Secretária Geral de Governo, na prefeitura municipal, propondo às mesmas, a realização do Concurso Público no município do Chuí. No dia 05 de agosto Segóvia se reuniu com o prefeito municipal Hamilton Lima e demais vereadores do município, onde o prefeito se comprometeu de realizar o concurso municipal. No dia 31 de outubro a Câmara recebeu a cópia do Convite n°011/2011 da Prefeitura Municipal, que trata do Processo de Licitação para Edital do Concurso Publico, com abertura prevista para o dia 24 de novembro, às 14 horas. “Continuaremos lutando para que o Concurso seja realizado o mais breve possível”. Informou Segóvia. Para melhores informações, podem ser acessados o Blog da Câmara de Vereadores do Chuí, www.camaradevereadoresdochui.blogspot.com/ e o Blog do Presidente da Câmara www.blogdovereadorcarloshenriquesegoviapp.blogspot.com/.

Vereador Luis Alberto Soares, PP, solicita ao Poder Executivo informações a respeito de possível compra de equipamento de informática da PM.

Processo N° 204/2011. Pedido de Informação Nº 036/2011, de autoria do vereador Luis Alberto Soares, PP, que solicita ao Poder Executivo informações a respeito de possível compra de equipamento de informática pela prefeitura. Aprovado por unanimidade.

Vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, propõe ao Poder Executivo encaminhar projeto que declara a ONG Grupo Bosque de utilidade pública.

Processo N° 195/2011. Indicação Nº 033/2011, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que propõe ao Poder Executivo encaminhar projeto que declara a ONG Grupo Bosque de utilidade pública do município do Chuí. Parerecer favorável da COF. Verª. Elisangela: Esta Indicação visa tornar a ONG de utilidade pública, pois o trabalho desempenhado no município, por parte da ONG, merece o reconhecimento da comunidade e do Poder Executivo Municipal. Ver. Hugo: Espero que depois de aprovada a Indicação, o Poder Executivo, realmente encaminhe a Lei. Ver. Alencar: Este projeto é muito importante para nossa comunidade. Gostaria de assiná-lo. Verª. Elisangela: Informo a todos os vereadores que o projeto está a disposição de todos que queiram assinar junto. Aprovado por unanimidade.

Vereador Hugo David Gonzáles Borges, PP, solicita ao Poder Executivo o envio do Plano do Magistério.

Processo N° 194/2011. Pedido de Providências Nº 040/2011, de autoria do vereador Hugo David Gonzáles Borges, PP, que solicita ao Poder Executivo o envio do Plano do Magistério. Ver. Hugo: A comissão ainda não emitiu parecer. Ver. Carlos: Solicito aos membros das Comissões que busquem assinar os pareceres antes do início das Sessões. Ver. Hugo: informo que as reuniões das Comissões ocorrem todas as segundas-feiras ás 18 horas. Ver. Hugo: Se o Poder Executivo tivesse o mínimo de respeito pelos profissionais da Educação, já deveria ter apresentado o Plano de Carreira do Magistério. Não sei por que os advogados do executivo ainda não apresentaram este plano. A vereadora Vera vem dizendo que o Plano vem sendo feito, desde o ano passado. Mas infelizmente a inoperância continua. Acredito que os professores só terão seu Plano de Carreira do magistério quando o prefeito for da oposição. Se depender deste governo não teremos Plano de Carreira. Ver. Alencar: desde que entramos na Casa, viemos defendendo a questão da valorização do magistério, porém o Poder Executivo não tem feito nada para tornar isto realidade. A execução do plano é tarefa do executivo. Ver. Hugo: Se não for apresentado o Plano de carreira ainda este ano, sugiro que o Orçamento Municipal seja rejeitado no final do ano. Aprovado por unanimidade.

Vereador Hugo David Gonzáles Borges, PP, solicita ao Poder Executivo cumprir decisão judicial à respeito de direitos do Conselho Tutelar.

Processo N° 193/2011. Pedido de Providências Nº 039/2011, de autoria do vereador Hugo David Gonzáles Borges, PP, que solicita ao Poder Executivo cumprir decisão judicial à respeito de direitos do Conselho Tutelar. Parecer favorável, unanime da CCJ. Ver. Hugo: O Tribunal de Justiça solicitou que o município, em trinta dias, oferecesse condições básicas para o bom funcionamento do órgão, como disponibilização de secretário, veículo, reformas no prédio onde atua órgão. Este pedido visa buscar a solução para esta questão. Ver. Zandonai: Com relação ao veículo, o executivo está avaliando a questão da responsabilidade jurídica para fazer a doação do veículo para o Conselho. Verª. Elisangela: Defendo que o automóvel seja repassado junto com motoristas à disposição. O salário dos conselheiros, não lhes permite arcar com as despesas de acidentes. Ver. Hugo: Apoio a decisão do Tribunal de Justiça, pois trata-se do Órgão responsável pela proteção de crianças e adolescentes em nosso município. O município não pode permanecer descumprindo ordens judiciais. Aprovado por unanimidade.

ATA N° 043/2011

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, Presidente; Elisangela Caetano Martinez e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Ausente o vereador Hugo David Gonzáles Borges (PP). Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade, com as seguintes retificações: Verª. Elisangela:Não citei o nome do senhor Joel Borges quando me referi ao trânsito no município. Sobre a contratação da rede bandeirantes, me referi que no momento, é desnecessária. Verª. Valda: Minha fala nas explicações pessoais não constou na ata. Agradeço a presença do pessoal da Barra na Sessão. Quando ainda estava no DEM, aprovamos um projeto que beneficia os estudantes com o pagamento de meia-passagem, porém até agora não obtivemos resposta. A três meses aprovamos um projeto de minha autoria, que previa o aumento do refeisul para duzentos reais. Espero que se não for possível pagar duzentos, que se pague pelo menos cento e cinqüenta. Sobre as emendas na LDO, espero que sejam respeitadas pelo executivo. Sobre a questão do posto de saúde, tivemos a garantia que o problema já estava garantido, mas recém vai ser reformado. Visitei o Posto de Saúde e vi os problemas que estão acontecendo com relação as inúmeras reclamações dos usuários do serviço de saúde municipal. Estou aguardando uma mamografia à meses. Parabenizo as tituladas do baile da Prenda Rosa do CTG. Verª.Vera: As inscrições e maiores informações para o Concurso “Mais Belo Negro” são com Simone Oliveira e com o Senhor Flávio Moré. Verª. Elisangela: Me referi a entulhos que estavam nas ruas. Ver. Luis: Quero contextualizar que as informações dadas sobre placas na prefeitura pelo senhor Nazir não foi agora, mas sim a algum tempo. Ver. Carlos: Quando me referi à organização da cidade, responsabilizei o prefeito municipal.
E X P E D I E N T E
Of. N° 27/11 Convite do Movimento de Interação Racial Palmares do Sul para o IV Seminário do MIRPS “A mão negra na construção do Brasil” de 17 a 21 de novembro em Santa Vitória do Palmar e Chuí.
Convite do Programa Salud Rural Integrado De Rocha para ação no bairro Samuel dia 25 de novembro às 10hs30min.
Ofício da Técnica de Contabilidade da Prefeitura Municipal informando que a mesma é subordinada ao Secretário de Administração e Fazenda e ao Prefeito Municipal e que depende de autorização dos mesmos para fornecer as informações solicitadas.
Convite do Ministério do Desenvolvimento Social do Uruguai (MIDES) para o 2° Encontro-Oficina “ Promovendo o exercício das boas práticas e os direitos na fronteira”, dia 24 de novembro na Barra do Chuy.
Convite do Governo do Estado para o II Seminário do Sistema de Participação Popular e Cidadã, dias 17 e 18 de novembro no Clube do Comércio em Porto Alegre.
ORDEM DO DIA
Processo N° 209/2011. Projeto de Lei Nº 070/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 5 (cinco) professores de educação infantil. Verª. Valda: Hoje a tarde participamos de uma reunião na Câmara com o Secretário de Educação, onde pudemos esclarecer várias dúvidas. Parecer favorável da CCJ. Projeto aprovado por unanimidade, ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 211/2011. Projeto de Lei Nº 072/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 1 (uma) merendeira para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. Verª. Valda: O Secretário informou que tem merendeiras em desvio de função, por isso rejeitarei o projeto. Parecer Contrário da CCJ. Projeto rejeitado por maioria, votos favoráveis dos vereadores: Diego (DEM), Vera (PR) e Zandonai (DEM). Ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 212/2011. Projeto de Lei Nº 073/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 6 (seis) professores de séries iniciais. Parecer favorável da CCJ. Projeto aprovado por unanimidade, ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 213/2011. Projeto de Lei Nº 074/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 1 (um) professor de séries finais de inglês. Parecer favorável da CCJ. Projeto aprovado por unanimidade, ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 214/2011. Projeto de Lei Nº 075/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 1 (cinco) professor de séries finais de história. Parecer favorável da CCJ. Projeto aprovado por unanimidade, ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 215/2011. Projeto de Lei Nº 076/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 1 (um) professor de séries finais de educação física. Parecer favorável da CCJ. Projeto aprovado por unanimidade, ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 216/2011. Projeto de Lei Nº 077/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 1 (um) professor de séries finais de língua portuguesa. Parecer favorável da CCJ. Projeto aprovado por unanimidade, ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 217/2011. Projeto de Lei Nº 078/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 1 (uma) merendeira para a escola de educação infantil mundo da criança. Verª. Valda: O Secretário de Educação informou que se trata de uma licença-maternidade. Parecer favorável da CCJ. Projeto aprovado por unanimidade, ausente vereador Hugo (PP). .
Processo N° 219/2011. Projeto de Lei Nº 080/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 2 (dois) atendentes para a escola de ensino fundamental General Artigas. Parecer favorável da CCJ. Projeto aprovado por unanimidade, ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 220/2011. Projeto de Lei Nº 081/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 1 (um) professor de educação infantil Criança Feliz. Parecer favorável da CCJ. Projeto aprovado por unanimidade, ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 221/2011. Projeto de Lei Nº 082/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 1 (um) atendente para a Escola de Educação Infantil Mundo da Criança. Parecer favorável da CCJ. Projeto aprovado por unanimidade, ausente vereador Hugo (PP).
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Verª.Vera: Solicito liberação para participar do ensaio dos participantes do concurso “Mais Belo Negro e Mais Bela Negra” que está ocorrendo neste momento na Escola Mundo da Criança. Peço desculpas pela gafe de agendar um compromisso bem no dia da sessão. Fiz isto, pois esqueci que a sessão seria na quarta-feira. Solicitação de dispensa aprovada por unanimidade. Verª.Vera: Convido todos para participar do evento que ocorrerá no sábado dia 19, no Ginásio Cardeal em Santa Vitória do Palmar, no valor R$ 7,00. Temos várias crianças que estão apoiando esta iniciativa. Teremos vários representantes das entidades do município. Verª. Valda: Agradeço a presença do secretário de educação hoje a tarde na Câmara. Temos contratações cheias de problemas, esperamos que isto não torne a ocorrer. Na Escola Artigas temos quatro professores substitutos para suprir as hora atividade dos professores. Sobre a contratação de serventes, o secretário informou que o mesmo não trabalharia em uma escola apenas, mas sim nas duas. Por termos dúvidas sobre esta matéria, não colocamos em votação o processo. Parabenizo o vereador Diego Mena por seu aniversário e os conselheiros tutelares que comemoram seu dia no 18 de novembro. Sugiro uma Tribuna Popular com o Conselho Tutelar na próxima semana. Ver. Luis: Seria um Dia da Voz do Povo com espaço para o Conselho Tutelar. Recebi um fax do deputado Afonso Hamm (PP), liberando recursos para a aquisição de um caminhão Truk para o município, a partir de uma pequena contrapartida do município. Agradeço o deputado por sempre ajudar nosso município. Ver. Zandonai: Agradeço o deputado Afonso Hamm por mais uma vez lembrar de nosso município. Na homenagem que fizemos a ele aqui na Câmara, falei da importância de seu mandato para nosso município, já que o mesmo foi muito bem votado em nosso município. Ver. Carlos: Agradeço o deputado pela emenda. Em breve teremos mais uma. A emenda seria primeiramente para pavimentação, mas devido às necessidades do município, optamos pela aquisição de um caminhão Truk. Agradeço a todos os deputados do PP e do PT que tem se empenhado em trazer benefícios para o município. Convido a todos para a cavalgada do piquete Sentinela da fronteira até Geribatu, com saída no sábado, dia 19, às 7hs30min do CTG Querência do Chuí. Verª. Elisangela: Agradeço ao deputado Afonso Hamm por mais uma vez encaminhar uma importante emenda para nosso município. Mais uma vez insisto que precisamos de melhor organização no trânsito do Chuí. Ver. Carlos: Lamentamos o falecimento do deputado Chicão Gorsky do PP. Com seu falecimento tomará posse o suplente Ernani Pólo. Ver. Alencar: Sempre votarei a favor dos projetos relativos à educação. Porém, mesmo com este posicionamento, aguardo desde março deste ano a construção de abrigos de ônibus para as crianças que utilizam o transporte escolar. A três meses me reuni com o secretário de educação , fomos no local no bairro Nasser e Cotta de Melo. Na ocasião o secretário informou que os abrigos seriam construídos, mas três meses depois nada foi feito. Quanto a minha indicação para abertura de creches no verão, o secretário informou que a secretaria seguirá o cronograma normal de aulas, sem abertura de creches no verão. Temos diversas emendas sendo trazidas por deputados do PT, do PP e de outros partidos, mas que, muitas vezes, não são executadas pelo prefeito e algumas, acabam retornando. Desta maneira perdemos diversos recursos. Ver. Diego: Terça-feira me reuni com o secretário de saúde onde pude acompanhar as reformas de manutenção da sala de odontologia do Posto de Saúde. Isto aconteceu através de uma parceria com a UNIMED. Ver. Carlos: Hoje tivemos o retorno para Santa Vitória do Palmara, da grávida de gêmeos que teve que ser transferida para um hospital de Novo Hamburgo. Esta história, felizmente teve um final feliz. Diferente de muitos que não tem o mesmo desfecho devido aos infindáveis problemas na saúde pública em nosso país. Verª Valda: Tivemos a liberação da UTI Neonatal em Canguçu depois de ter acontecido este grave caso com o casal de Santa Vitória do Palmar. Ver. Alencar: Em todo o país deveríamos investir muito mais em Saúde do que em outros setores. Ver. Carlos: Temos vários problemas que não são solucionados em nosso país. Só acontecem providências depois de serem denunciados na mídia. A questão do tráfico de drogas poderia ser resolvido com vontade política. Teremos uma manifestação da comunidade da Barra para recuperação da RS-669 no domingo às 14 horas. Aguardamos todos lá. Esperamos que com o apoio da mídia possamos obter uma solução. Ver. Zandonai: Tive informações que serão feitas reformas na estrada do Hermenegildo. Esperamos que a estrada da Barra seja contemplada nesse pacote. Verª. Valda: A meses atrás tivemos o anúncio da colocação de guard-rails na curva da ponte, mas até agora nada foi feito. Ver. Carlos: A quinze dias o gabinete do deputado Jerônimo entrou em contato para informar sobre a liberação dos guard-rails, masdevido as promessas que não se cumprem, prefiro não anunciar.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente

ATA N° 043/2011

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, Presidente; Elisangela Caetano Martinez e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Ausente o vereador Hugo David Gonzáles Borges (PP). Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade, com as seguintes retificações: Verª. Elisangela:Não citei o nome do senhor Joel Borges quando me referi ao trânsito no município. Sobre a contratação da rede bandeirantes, me referi que no momento, é desnecessária. Verª. Valda: Minha fala nas explicações pessoais não constou na ata. Agradeço a presença do pessoal da Barra na Sessão. Quando ainda estava no DEM, aprovamos um projeto que beneficia os estudantes com o pagamento de meia-passagem, porém até agora não obtivemos resposta. A três meses aprovamos um projeto de minha autoria, que previa o aumento do refeisul para duzentos reais. Espero que se não for possível pagar duzentos, que se pague pelo menos cento e cinqüenta. Sobre as emendas na LDO, espero que sejam respeitadas pelo executivo. Sobre a questão do posto de saúde, tivemos a garantia que o problema já estava garantido, mas recém vai ser reformado. Visitei o Posto de Saúde e vi os problemas que estão acontecendo com relação as inúmeras reclamações dos usuários do serviço de saúde municipal. Estou aguardando uma mamografia à meses. Parabenizo as tituladas do baile da Prenda Rosa do CTG. Verª.Vera: As inscrições e maiores informações para o Concurso “Mais Belo Negro” são com Simone Oliveira e com o Senhor Flávio Moré. Verª. Elisangela: Me referi a entulhos que estavam nas ruas. Ver. Luis: Quero contextualizar que as informações dadas sobre placas na prefeitura pelo senhor Nazir não foi agora, mas sim a algum tempo. Ver. Carlos: Quando me referi à organização da cidade, responsabilizei o prefeito municipal.
E X P E D I E N T E
Of. N° 27/11 Convite do Movimento de Interação Racial Palmares do Sul para o IV Seminário do MIRPS “A mão negra na construção do Brasil” de 17 a 21 de novembro em Santa Vitória do Palmar e Chuí.
Convite do Programa Salud Rural Integrado De Rocha para ação no bairro Samuel dia 25 de novembro às 10hs30min.
Ofício da Técnica de Contabilidade da Prefeitura Municipal informando que a mesma é subordinada ao Secretário de Administração e Fazenda e ao Prefeito Municipal e que depende de autorização dos mesmos para fornecer as informações solicitadas.
Convite do Ministério do Desenvolvimento Social do Uruguai (MIDES) para o 2° Encontro-Oficina “ Promovendo o exercício das boas práticas e os direitos na fronteira”, dia 24 de novembro na Barra do Chuy.
Convite do Governo do Estado para o II Seminário do Sistema de Participação Popular e Cidadã, dias 17 e 18 de novembro no Clube do Comércio em Porto Alegre.
ORDEM DO DIA
Processo N° 209/2011. Projeto de Lei Nº 070/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 5 (cinco) professores de educação infantil. Verª. Valda: Hoje a tarde participamos de uma reunião na Câmara com o Secretário de Educação, onde pudemos esclarecer várias dúvidas. Parecer favorável da CCJ. Projeto aprovado por unanimidade, ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 211/2011. Projeto de Lei Nº 072/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 1 (uma) merendeira para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. Verª. Valda: O Secretário informou que tem merendeiras em desvio de função, por isso rejeitarei o projeto. Parecer Contrário da CCJ. Projeto rejeitado por maioria, votos favoráveis dos vereadores: Diego (DEM), Vera (PR) e Zandonai (DEM). Ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 212/2011. Projeto de Lei Nº 073/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 6 (seis) professores de séries iniciais. Parecer favorável da CCJ. Projeto aprovado por unanimidade, ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 213/2011. Projeto de Lei Nº 074/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 1 (um) professor de séries finais de inglês. Parecer favorável da CCJ. Projeto aprovado por unanimidade, ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 214/2011. Projeto de Lei Nº 075/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 1 (cinco) professor de séries finais de história. Parecer favorável da CCJ. Projeto aprovado por unanimidade, ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 215/2011. Projeto de Lei Nº 076/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 1 (um) professor de séries finais de educação física. Parecer favorável da CCJ. Projeto aprovado por unanimidade, ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 216/2011. Projeto de Lei Nº 077/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 1 (um) professor de séries finais de língua portuguesa. Parecer favorável da CCJ. Projeto aprovado por unanimidade, ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 217/2011. Projeto de Lei Nº 078/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 1 (uma) merendeira para a escola de educação infantil mundo da criança. Verª. Valda: O Secretário de Educação informou que se trata de uma licença-maternidade. Parecer favorável da CCJ. Projeto aprovado por unanimidade, ausente vereador Hugo (PP). .
Processo N° 219/2011. Projeto de Lei Nº 080/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 2 (dois) atendentes para a escola de ensino fundamental General Artigas. Parecer favorável da CCJ. Projeto aprovado por unanimidade, ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 220/2011. Projeto de Lei Nº 081/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 1 (um) professor de educação infantil Criança Feliz. Parecer favorável da CCJ. Projeto aprovado por unanimidade, ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 221/2011. Projeto de Lei Nº 082/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 1 (um) atendente para a Escola de Educação Infantil Mundo da Criança. Parecer favorável da CCJ. Projeto aprovado por unanimidade, ausente vereador Hugo (PP).
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Verª.Vera: Solicito liberação para participar do ensaio dos participantes do concurso “Mais Belo Negro e Mais Bela Negra” que está ocorrendo neste momento na Escola Mundo da Criança. Peço desculpas pela gafe de agendar um compromisso bem no dia da sessão. Fiz isto, pois esqueci que a sessão seria na quarta-feira. Solicitação de dispensa aprovada por unanimidade. Verª.Vera: Convido todos para participar do evento que ocorrerá no sábado dia 19, no Ginásio Cardeal em Santa Vitória do Palmar, no valor R$ 7,00. Temos várias crianças que estão apoiando esta iniciativa. Teremos vários representantes das entidades do município. Verª. Valda: Agradeço a presença do secretário de educação hoje a tarde na Câmara. Temos contratações cheias de problemas, esperamos que isto não torne a ocorrer. Na Escola Artigas temos quatro professores substitutos para suprir as hora atividade dos professores. Sobre a contratação de serventes, o secretário informou que o mesmo não trabalharia em uma escola apenas, mas sim nas duas. Por termos dúvidas sobre esta matéria, não colocamos em votação o processo. Parabenizo o vereador Diego Mena por seu aniversário e os conselheiros tutelares que comemoram seu dia no 18 de novembro. Sugiro uma Tribuna Popular com o Conselho Tutelar na próxima semana. Ver. Luis: Seria um Dia da Voz do Povo com espaço para o Conselho Tutelar. Recebi um fax do deputado Afonso Hamm (PP), liberando recursos para a aquisição de um caminhão Truk para o município, a partir de uma pequena contrapartida do município. Agradeço o deputado por sempre ajudar nosso município. Ver. Zandonai: Agradeço o deputado Afonso Hamm por mais uma vez lembrar de nosso município. Na homenagem que fizemos a ele aqui na Câmara, falei da importância de seu mandato para nosso município, já que o mesmo foi muito bem votado em nosso município. Ver. Carlos: Agradeço o deputado pela emenda. Em breve teremos mais uma. A emenda seria primeiramente para pavimentação, mas devido às necessidades do município, optamos pela aquisição de um caminhão Truk. Agradeço a todos os deputados do PP e do PT que tem se empenhado em trazer benefícios para o município. Convido a todos para a cavalgada do piquete Sentinela da fronteira até Geribatu, com saída no sábado, dia 19, às 7hs30min do CTG Querência do Chuí. Verª. Elisangela: Agradeço ao deputado Afonso Hamm por mais uma vez encaminhar uma importante emenda para nosso município. Mais uma vez insisto que precisamos de melhor organização no trânsito do Chuí. Ver. Carlos: Lamentamos o falecimento do deputado Chicão Gorsky do PP. Com seu falecimento tomará posse o suplente Ernani Pólo. Ver. Alencar: Sempre votarei a favor dos projetos relativos à educação. Porém, mesmo com este posicionamento, aguardo desde março deste ano a construção de abrigos de ônibus para as crianças que utilizam o transporte escolar. A três meses me reuni com o secretário de educação , fomos no local no bairro Nasser e Cotta de Melo. Na ocasião o secretário informou que os abrigos seriam construídos, mas três meses depois nada foi feito. Quanto a minha indicação para abertura de creches no verão, o secretário informou que a secretaria seguirá o cronograma normal de aulas, sem abertura de creches no verão. Temos diversas emendas sendo trazidas por deputados do PT, do PP e de outros partidos, mas que, muitas vezes, não são executadas pelo prefeito e algumas, acabam retornando. Desta maneira perdemos diversos recursos. Ver. Diego: Terça-feira me reuni com o secretário de saúde onde pude acompanhar as reformas de manutenção da sala de odontologia do Posto de Saúde. Isto aconteceu através de uma parceria com a UNIMED. Ver. Carlos: Hoje tivemos o retorno para Santa Vitória do Palmara, da grávida de gêmeos que teve que ser transferida para um hospital de Novo Hamburgo. Esta história, felizmente teve um final feliz. Diferente de muitos que não tem o mesmo desfecho devido aos infindáveis problemas na saúde pública em nosso país. Verª Valda: Tivemos a liberação da UTI Neonatal em Canguçu depois de ter acontecido este grave caso com o casal de Santa Vitória do Palmar. Ver. Alencar: Em todo o país deveríamos investir muito mais em Saúde do que em outros setores. Ver. Carlos: Temos vários problemas que não são solucionados em nosso país. Só acontecem providências depois de serem denunciados na mídia. A questão do tráfico de drogas poderia ser resolvido com vontade política. Teremos uma manifestação da comunidade da Barra para recuperação da RS-669 no domingo às 14 horas. Aguardamos todos lá. Esperamos que com o apoio da mídia possamos obter uma solução. Ver. Zandonai: Tive informações que serão feitas reformas na estrada do Hermenegildo. Esperamos que a estrada da Barra seja contemplada nesse pacote. Verª. Valda: A meses atrás tivemos o anúncio da colocação de guard-rails na curva da ponte, mas até agora nada foi feito. Ver. Carlos: A quinze dias o gabinete do deputado Jerônimo entrou em contato para informar sobre a liberação dos guard-rails, masdevido as promessas que não se cumprem, prefiro não anunciar.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente

ATA N° 042/2011

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade, com as seguintes retificações: Verª. Elisangela: Em explicações pessoais constou o nome da senhora Mabel, quando na verdade é Maribel. Ver: Hugo: Solicito inclusão de projeto de reajuste de salário de servidores públicos municipais. Projeto incluído por unanimidade.
E X P E D I E N T E
Convite da JPT-Chuí para reunião de avaliação da 2ª Conferência Estadual de Juventude, dia 09 de novembro às 19hs na Sede Municipal do PT-Chuí.
OF DCA n° 110/2011 em resposta ao ao Of.JC n° 141/2011 informar que o convite a comparecimento de funcionário público deve ser encaminhado ao prefeito. Ver. Carlos: Semana passada foi convidado o funcionário responsável pelas licitações e da vice-prefeita. Porém nenhum compareceu à Casa hoje.
Of. Gab Vice-prefeita em resposta ao OF.JC 140/2011, informando que está a disposição em meu gabinete para prestar esclarecimentos.
OF.GAB 126/2011 enviando relatório de prestação de contas referente ao I Trimestre de 2011.
Convite da ACIAS Chuí, para participar de reunião referente ao Projeto de Lei de instalação de free-shops na fronteira, dias 07, 08 e 09 de novembro em Santa do Livramento/RS.
Processo N° 229/2011. Projeto de Lei Nº 084/2011, de autoria do Poder Executivo , que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012. À Ordem do dia.
Processo N° 233/2011. Projeto de Lei Nº 085/2011, de autoria da Mesa Diretora, que ratifica e convalida a Lei n° 1271. de 22 de julho de 2011, que alterou a Lei 1.130/2009. À Ordem do dia.
Processo N° 234/2011. Requerimento Nº 024/2011, de autoria dos vereadores, Carlos Segóvia e Luis Soares, ambos PP, que requer ao Poder Executivo o envio de cópias de empenhos de diárias da secretaria de saúde, exercício 2009. À Ordem do dia.
Processo N° 235/2011. Pedido de Informação Nº 042/2011, de autoria dos vereadores, Carlos Segóvia e Luis Soares, ambos PP, que solicita ao diretor de controle interno, informações a respeito de prestação de contas de adiantamento. À Ordem do dia.
Processo N° 236/2011. Requerimento Nº 022/2011, de autoria do vereadores, Carlos Segóvia, PP, que propõe a realização de Audiência Pública para discussão da implantação de Energia Eólica no município. À Ordem do dia.
Processo N° 237/2011. Requerimento Nº 023/2011, de autoria da vereadora, Valdaci Campos, PSD, que propõe homenagem do legislativo ao Conselho Tutelar. À Ordem do dia.
Processo N° 238/2011. Projeto de Lei Nº 086/2011, de autoria do Poder Executivo, que concede aumento de (6,41% IPC – FIPE) nos vencimentos dos servidores públicos municipais a título de revisão geral anual. À Ordem do dia.
Ver. Zandonai: Solicito inclusão de processos relacionados a contratações para a educação. Ver. Hugo: A comissão ainda esta avaliando os processos, no prazo legal e aguardando uma reunião com o secretário de educação.
ORDEM DO DIA
Processo N° 229/2011. Projeto de Lei Nº 084/2011, de autoria do Poder Executivo , que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012. Emenda 01. Destina R$ 10.000,00, para incentivo do ensino superior, reduzindo a quantia da promoção de eventos esportivos, de autoria do vereador Alencar. Ver. Zandonai: O Orçamento Municipal prevê 25% de gastos com educação. O município tem feito investimentos na ordem dos de 27%, em educação. Portanto, votarei contra a emenda. Ver. Alencar: Esse recurso seria para realizar o transporte de estudantes do ensino superior até a cidade de Santa Vitória. Verª. Vera: Os 25% de gastos em educação são somente para o ensino fundamental. Ver. Carlos: A LDO não prevê este gasto com transporte para o ensino superior. Verª. Valda: Não temos mais cursos técnicos e nem faculdade em nosso município. O Executivo não faz nada para atrair cursos para o município, portanto devemos auxiliar estes alunos que além de muitas vezes não terem recursos para pagara as passagens, não tem horários de ônibus para retornarem da aula. Ver. Luis: O único investimento em esportes que temos hoje em dia no município é a seleção de futsal, portanto acho muito importante transferirmos esse investimento. Ver. Zandonai: Devido a não constar rubrica para esta situação na LDO, votarei a favor da emenda. Verª. Vera: O secretário de educação informará a todos os motivos pelos quais não temos cursos instalados em nossa cidade. Verª. Elisangela: Fizemos uma reunião entre estudantes e prefeito, onde o mesmo, não conseguiu solucionar o problema. O custo deste transporte deve ser arcado pelo município, pois não temos cursos em nosso município. Às vezes temos situações que não são de responsabilidade do executivo, mas que com o bom senso, devem ser contempladas pelo executivo. Emenda 01, aprovado por unanimidade. Emenda 02. Destina R$ 5.000,00, para piso de quadra poliesportiva coberta; R$ 50.000,00, para aquisição de van para transporte de pacientes da Saúde; R$ 4.975,00; R$ 10.000,00, para manutenção e ampliação da rede de iluminação pública; R$ 80.000,00, para ensaibramento de ruas; R$ 10.000,00, para Colocação de Bueiros; R$ 5.000,00 para promoção de eventos culturais; R$ 2.000,00 para o fundo municipal do ambiente natural; Reduzindo a quantia de R$ 20.000,00 da manutenção do Gabinete do Prefeito; R$ 5.000,00 da manutenção da secretaria geral de governo; R$ 64.800,00 da secretaria municipal de esporte, cultura e turismo e R$ 77.175,00 das reservas de contingência do PPA. Ver. Luis: Fizemos reuniões para decidir de onde retirar recursos para contemplar situações urgentes para nossa comunidade. A emenda foi bem elaborada. Espero contar com o apoio dos vereadores para aprová-la. Ver. Carlos: Uma de nossas maiores preocupações são as valetas a Céu aberto e a recuperação de nossas ruas. Também queremos a aquisição de van para transporte de passageiros da saúde e garantir a conclusão da reforma na quadra da escola General Artigas. Ver. Alencar: Acho que a questão da aquisição de van para a saúde e de colocação de saibro nas ruas são questões urgentes e que com nossa emenda, vão ter recursos garantidos. Ver. Hugo: Acredito que a destinação feita pela emenda apresentada pelos vereadores seja mais importante do que os recursos previstos para diárias do prefeito. Acredito que todos os vereadores aprovarão esta iniciativa. Verª. Elisangela: Estas emendas garantem melhorias para a saúde, pois prevê aquisição de van, dando maior conforto aos pacientes que necessitam de tratamento em outros municípios. Ver. Zandonai: Concordo com todas as emendas menos com a que retira recursos do carnaval, pois nosso carnaval é um importante evento do município, com visibilidade em toda a região sul do estado. Temos custos com o carnaval que vão além da contratação de escolas de samba, entre eles o gasto com publicidade. Como as emendas estão juntas, votarei a favor da emenda. Ver. Carlos: Os vereadores de oposição acharam mais importantes garantir saibro para nossas ruas, do que gastar importantes recursos municipais em duas noites de carnaval, que poderia ser pago com as próprias receitas oriundas da venda de camarotes, estandes, Verª. Elisangela: O que falta no carnaval do Chuí é organização. O gasto com a contratação da rede bandeirantes é desnecessário. Ver. Zandonai: O contrato com a Rede Bandeirantes é com a rádio bandeirantes que faz a transmissão via rádio. Ver. Carlos: Devemos gastar mais no auxílio com as escolas locais, para ter um carnaval mais bonito. Ver. Zandonai: Acredito que o investimento em mídia para divulgação do carnaval do Chuí é necessário. Ver. Carlos: Acredito que temos que investir em publicidade do carnaval. Ver. Alencar: Sou a favor do carnaval que representa a cultura brasileira, mas primeiramente, devemos resolver os problemas de nossa comunidade. Temos o marco abandonado, a antiga escola abandonada. Esse não é o tratamento que queremos para o Chuí. Ver. Hugo: Nosso carnaval está muito mal organizado. Verª. Valda: Não podemos mais valorizar as escolas de fora e não valorizar as escolas locais. Ver. Carlos: O único que falta é termos a presença da “Raimundinha” para ridicularizar nosso município. Emenda 02, aprovado por unanimidade. Emenda 03. Art. 1° Altera o parágrafo 1° do art. 17 do PL 084/2011, que passa a contar com a seguinte redação: § 1°. A reserva de contingência, de que trata o inciso II do caput, será fixada em, no máximo, 0,50% (zero vírgula cinqüenta por cento) da receita corrente líquida, e sua utilização dar-se-á mediante créditos abertos à sua conta. Emenda 03, aprovada por maioria.Votos contrários dos vereadores Diego (DEM) e Vera (PR). Abstenção, vereador Zandonai (DEM). Projeto aprovado por unanimidade com emendas 01,02 e 03.
Processo N° 233/2011. Projeto de Lei Nº 085/2011, de autoria da Mesa Diretora, que ratifica e convalida a Lei n° 1271. de 22 de julho de 2011, que alterou a Lei 1.130/2009. Manifestação técnica da Assessoria Jurídica da UVERGS, favorável a segunda votação do projeto. Relatório da CCJ, favorável à segunda votação do projeto.Ver. Diego: Encaminhei o projeto a Comissão de Orçamento e Finanças na última sessão, porém o parecer que temos é da comissão de constituição e justiça. Ver. Zandonai: Este é o cargo ocupado pelo senhor Renato. Apoiarei a aprovação de um CC de vocês na câmara. Ver. Diego: O vereador Zandonai solicitou a inclusão de projetos ligados à educação, mas estes não entraram em votação por não ter recebido parecer. Porém este projeto, não recebeu parecer da COF e foi colocado em votação. Ver. Luis: Os projetos entraram na Casa para votação somente na segunda-feira passada. Devido a incompetência da prefeitura o impacto financeiro do projeto demorou quase vinte dias para ser apresentado. O prazo regimental do projeto está sendo respeitado. Verª. Valda: Solicito uma reunião com o secretário de educação na quarta-feira. Ver. Hugo: O projeto foi apresentado com impacto financeiro, favorável a contratação. Ver. Diego: A contadora da prefeitura me entregou um documento informando que não havia orçamento para a contratação. Ver. Hugo: Solicito que o vice-presidente apresente o documento informando que não havia orçamento para a contratação. Ver. Carlos: Causa-me espanto que este documento informado pelo vice-presidente, não foi protocolado à Casa. Ver. Diego: Por não saber o que está certo ou errado, pedi o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças. Ver. Hugo: A Comissão quer analisar este documento informado pelo vice-presidente, para dar seu parecer. Ver. Carlos: A Câmara solicitou documento informando o impacto da contratação, porém até agora não foi feita a apresentação do documento. Ver. Diego: Solicito reunião dos vereadores com a contabilidade da prefeitura. Ver. Carlos: A assessoria contábil e jurídica da Câmara deu parecer favorável a contratação. Quem vai arcar com as conseqüências de uma contratação irregular, sou eu. Projeto Aprovado por maioria. Votos contrário, vereador Diego. Abstenção, vereador Zandonai.
Processo N° 234/2011. Requerimento Nº 024/2011, de autoria dos vereadores, Carlos Segóvia e Luis Soares, ambos PP, que requer ao Poder Executivo o envio de cópias de empenhos de diárias da secretaria de saúde, exercício 2009. Aprovado por unanimidade.
Processo N° 235/2011. Pedido de Informação Nº 042/2011, de autoria dos vereadores, Carlos Segóvia e Luis Soares, ambos PP, que solicita ao diretor de controle interno, informações a respeito de prestação de contas de adiantamento. Aprovado por unanimidade.
Processo N° 236/2011. Requerimento Nº 022/2011, de autoria do vereadores, Carlos Segóvia, PP, que propõe a realização de Audiência Pública para discussão da implantação de Energia Eólica no município. Ver. Carlos: Nossa intenção é esclarecer dúvidas sobre este assunto, para nossa população. Possivelmente a audiência será realizada daqui a duas semanas. Esta audiência irá esclarecer diversas dúvidas de nossa comunidade. Aprovado por unanimidade.
Processo N° 237/2011. Requerimento Nº 023/2011, de autoria da vereadora, Valdaci Campos, PSD, que propõe homenagem do legislativo ao Conselho Tutelar. Verª. Elisangela: Esta homenagem é muito válida, pois os conselheiros tutelares fazem um excelente trabalho em prol das crianças e adolescentes do município. Inclusive o dia 18 de novembro é o dia do conselheiro tutelar. Ver. Hugo: Devemos homenagear, pois se dependermos do executivo, nunca teremos esta profissão valorizada. O prefeito prometeu reposição salarial para os conselheiros, mas não cumpriu. Aprovado por unanimidade.
Processo N° 238/2011. Projeto de Lei Nº 086/2011, de autoria do Poder Executivo, que concede aumento de (6,41% IPC – FIPE) nos vencimentos dos servidores públicos municipais a título de revisão geral anual. Ver. Hugo: Vou apresentar uma emenda. Devemos valorizar os servidores municipais, pois seus salários estão defasados e a base de cálculo está abaixo do salário mínimo. Emenda 01. O Art. 1° passará a vigorar com a seguinte redação: Sendo vedado reajuste aos secretários municipais, prefeito e vice-prefeito. Emenda 01, aprovado por unanimidade. Emenda 02. Parágrafo Único. Para os servidores que houver a complementação no caput deste artigo, o cálculo dos adicionais de insalubridade, horas extras, triênios, adicional noturno, será realizado sobre o salário mínimo nacional. Emenda 02, aprovada por unanimidade. Projeto aprovado por unanimidade com emendas 01 e 02.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Verª. Vera: Convido a comunidade a participar do concurso do mais belo negro e da mais bela negra, que ocorrerá dia 19 de novembro no ginásio cardeal em Santa Vitória do Palmar. Podem concorrer pessoas de 4 à 25 anos, descendentes de pai ou mãe negra. O organizador é o senhor Flávio Moré, com apoio da Rádio Cultura AM de Santa Vitória do Palmar. Na quarta-feira às 19hs30min, estaremos tirando dúvidas na secretaria de educação do município do Chuí. Os vencedores ganharão um book fotográfico e um contrato com uma agencia de Pelotas. Os vencedores também participarão da etapa estadual em Santa Cruz do Sul. Todas as entidades poderão encaminhar representantes. Parabéns ao colega Hugo por estar com o casamento marcado. Ver. Luis: Leu edital de casamento do vereador Hugo, publicado no jornal Liberal desta semana. Ver. Carlos: Também parabenizo o vereador Hugo pela decisão de casar-se. Verª. Vera: A audiência Pública sobre a energia eólica será muito importante para que nossa comunidade tire dúvidas sobre o tema. Sobre o reajuste no salário dos municipários parabenizo a decisão. Ver. Carlos: Na questão da emenda no projeto de reajuste do salário dos servidores municipais, apresentamos, pois não achamos justo que os que mais recebam salário, como é o caso do prefeito, recebam este aumento. Já que um reajuste neste percentual representaria o equivalente integral dos funcionários menos remunerados. Sobre a retirada de dinheiro do carnaval acredito que tomamos a decisão mais prudente. Ver. Hugo: Agradeço os colegas pelo apoio a meu casamento. Ver. Carlos: Agradeço a presença da senhora Luiza e seu esposa na sessão de hoje. Parabenizo o colega Zandonai, pela passagem do dia do radialista. Parabenizo à todos os radialistas. Ver. Diego: Agradeço a presença da Luiza e do Junior na Sessão. Fico feliz em ver nosso publico aumentando. Parabenizo o vereador Hugo. Desejo muita felicidade em seu casamento. Gostaria de informar que a diretora Sandra está promovendo o I Festival Estudantil de Cinema – Cinco minutos de fama digital. Convido todos a participar do evento de Skate Parque no próximo dia 13 de novembro em frente ao Free Shop DFA. Verª. Elisangela: Parabenizo o vereador Hugo por anunciar seu casamento. Presto homenagem através do soneto da felicidade. Parabenizo o reajuste concedido ao funcionalismo público. Sugiro que seja ampliado também o valor do vale refeição. Com relação a Audiência Pública sobre energia eólica, espero que possamos garantir a instalação de cursos aqui no Chuí. Sobre o Carnaval do Chuí, recebemos o secretário de turismo na Casa para buscar soluções para a festividade, porém até agora nenhum planejamento foi apresentado. Temos que valorizar as escolas de samba de nossa comunidade. Ver. Carlos: As pessoas que passam a noite toda mal acomodados na avenida, não se divertem. Não podemos ter festa apenas para aqueles que estão nos camarotes. Ver. Diego: conversei com o secretário de turismo na semana passada e ele me informou que a comissão organizadora do carnaval, passe a ter integrantes do legislativo. Verª. Elisangela: Quando teremos a limpeza dos entulhos da limpeza das valetas. Ver. Diego: Em no máximo duas semanas. Ver. Alencar: Sobre os CIEES existe uma diferenciação no pagamento. As pessoas que cuidam as crianças em nossas escolas devem ter um salário digno, não este valor que é repassado hoje pelo executivo, que é o mínimo. Ver. Diego: Existem três níveis de pagamento devido ao nível de ensino que se encontra o estudante. Ver. Alencar: Recebi denúncias de que a Estação Digital não estava funcionando. Ver. Diego: A estação digital fechou por duas semanas, para adequar sua estrutura a remeça de mais quinze computadores novos por parte do governo federal. Ver. Alencar: O Projeto de Lei que prevê a instalação de Free-Shops na Fronteira está na última comissão da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça. Esperamos que até o final do ano o projeto seja encaminhado ao Senado Federal. Ver. Carlos: Sobre a saúde ser nota dez tem pessoas que esperam a mais de oito meses por uma mamografia. Ver. Alencar: Dinheiro para a saúde temos, mas infelizmente o que temos é uma má administração. Ver. Luis: Nas próximas eleições temos que trocar a administração municipal. Ver. Alencar: Espero que ano que vem os eleitores chuienses valorizem seu voto. Verª. Valda: Convido a população para participar da Tribuna Popular e no Dia da Voz do Povo. Ver. Luis: Na próxima sessão teremos Tribuna Popular com o engenheiro Antonio Nora. Ver. Hugo: A vereadora Valda está de parabéns por apresentar o projeto que impede os vereadores de se ausentar do plenário durante as explicações pessoais. Hoje todos permaneceram no plenário. Ver. Zandonai: A questão das mamografias são um problema relacionado ao mau atendimento do SUS à nível federal. Não podemos aceitar que os problemas do SUS, sejam atribuídos aos municípios. Com relação ao carnaval, acho errado retirar recursos do principal evento do município. Falar mal é fácil. Fazer é difícil. Ver Carlos: Não podemos concordar em gastar enormes recursos em duas noites de carnaval enquanto nossa cidade está abandonada. Ver. Zandonai: O Governo tem investido muito além do necessário em saúde. Mesmo assim temos recursos para investir no carnaval. Os vereadores de oposição também devem falar das coisas boas que são feitas no município. Ver. Carlos: O Município deve arrumar nossa cidade, tapar buracos nas ruas, limpar valetas e pagar o salário correspondente aos operários, com pagamento devido de horas-extras. O Governo de trabalhar para o bem do município. Ver. Luis: O Líder do Governo tenta enganar nosso povo dando desculpas para não colocar saibro nas ruas. Ver. Carlos: É uma vergonha saber que o Líder de Governo solicitou limpeza de uma rua e instalação de iluminação no entorno do marco, porém o prefeito nada fez. É uma vergonha que o Líder de Governo ainda defenda o governo. Jamais agiria assim se fosse Líder do Governo. Ver. Hugo: Mais uma vez o executivo não vai cumprir com as leis, ao não colocar o saibro destinado em lei em nossas ruas. Ver. Alencar: Nossa saúde não pode ser dez, pois somente o contrato com a UNIMED já é uma prova da vergonha que é nossa saúde. Lembremos da história do Pinóquio. Verª. Elisangela: Quanto ao trânsito da cidade, hoje a cargo do senhor Joel Borges, continua um caos, principalmente durante os finais de semana. Esperamos providências nas próximas semanas. Ver. Luis: Com relação ao trânsito o senhor Nazir informou que tínhamos várias placas guardadas na prefeitura para serem colocadas. Até hoje aguardamos. Ver. Carlos: Se for da vontade do senhor Mohamed, a melhoria no transito aconteceria, pois na questão do fechamento do comércio no feriado, o prefeito atendeu os gritos do ex-prefeito, que parece mandar no Democratas do Chuí. Ver. Zandonai: O senhor Mohamed nem participou da Comissão que tratou da abertura do comércio com o prefeito. A comissão era composta pelo senhor Dilamar e o senhor Bashar.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente

ATA N° 041/2011

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade, com as seguintes retificações:
E X P E D I E N T E
Convite da Casa da Cultura Chuy para Recital Acústico de Gabriela, dia 04 de novembro às 22 horas.
Convite da Prefeitura Municipal relativo a lançamento de Edital para a realização de Concurso Público Municipal. Cópia para todos os vereadores.
CAM OF n° 107/2011 em resposta ao pedido de informação n° 035/2011 e 036/2011, encaminhando resposta fornecida pelo Departamento de Comunicações Administrativas. Cópia aos vereadores Alencar, Carlos, Luis e Valda.
CAM OF n° 108/2011 em resposta ao pedido de informação n° 039/2011 requerendo prorrogação de prazo. Cópia aos vereadores Alencar, Carlos e Luis.
CAM OF n° 109/2011 em resposta ao pedido de informação n° 037/2011, solicitando prorrogação de prazo.
Oficio da Escola Municipal General Artigas, informando parecer sobre aluno.
Ver. Carlos: De primeiro de novembro a trinta e um de janeiro, as sessões iniciam às vinte horas. Esta prevista para o dia quatorze de novembro a votação da LDO. Ver. Hugo: A vice-prefeita e a Secretária Geral de Governo informaram à Casa se pretendem vir prestar esclarecimentos até o final do ano. Ver. Carlos: Não. Ver. Hugo: A quantos dias estes projetos estão aguardando impacto? Ver.. Carlos: A mais de um mês.
Processo N° 190/2011. Projeto de Lei Nº 064/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 01 (um) professor de séries finais, disciplina Educação Física. À CCJ a pedido da vereadora Valda, PSD.
Processo N° 209/2011. Projeto de Lei Nº 070/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 5 (cinco) professores de educação infantil. À CCJ a pedido do vereador Carlos, PP.
Processo N° 210/2011. Projeto de Lei Nº 071/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 3 (três) professores de educação infantil. À CCJ a pedido do vereador Luis, PP.
Processo N° 211/2011. Projeto de Lei Nº 072/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 1 (uma) merendeira para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. À CJJ a pedido da vereadora Valda, PSD.
Processo N° 212/2011. Projeto de Lei Nº 073/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 6 (seis) professores de séries iniciais. À CJJ a pedido da vereadora Valda, PSD.
Processo N° 213/2011. Projeto de Lei Nº 074/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 1 (um) professor de séries finais de inglês. À CCJ a pedido do vereador Luis, PP.
Processo N° 214/2011. Projeto de Lei Nº 075/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 1 (um) professor de séries finais de história. À CJJ a pedido da vereadora Valda, PSD.
Processo N° 215/2011. Projeto de Lei Nº 076/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 1 (um) professor de séries finais de educação física. À CCJ a pedido do vereador Alencar, PT.
Processo N° 216/2011. Projeto de Lei Nº 077/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 1 (um) professor de séries finais de língua portuguesa. À CCJ a pedido do vereador Hugo, PP.
Processo N° 217/2011. Projeto de Lei Nº 078/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 1 (uma) merendeira para a escola de educação infantil mundo da crinça. À CCJ a pedido do vereador Hugo, PP.
Processo N° 218/2011. Projeto de Lei Nº 079/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 1 (uma) servente. À CCJ a pedido do vereador Luis, PP.
Processo N° 219/2011. Projeto de Lei Nº 080/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 2 (dois) atendentes para a escola de ensino fundamental General Artigas. À CJJ a pedido da vereadora Valda, PSD.
Processo N° 220/2011. Projeto de Lei Nº 081/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 1 (um) atendente para a escola de educação infantil Criança Feliz. À CCJ a pedido do vereador Hugo, PP.
Processo N° 221/2011. Projeto de Lei Nº 082/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 1 (um) atendente para a Escola de Educação Infantil Mundo da Criança. À CCJ a pedido do vereador Luis, PP.
Processo N° 233/2011. Projeto de Lei Nº 085/2011, de autoria da Mesa Diretora, que ratifica e convalida a Lei n° 1271. de 22 de julho de 2011, que alterou a Lei 1.130/2009. À COF a pedido do vereador Diego Mena.
ORDEM DO DIA
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Verª. Elisangela: Parabéns a senhora Mabel da Junta Militar que organizou a cerimônia de Juramento da Bandeira. Parabéns aos diretores da Rádio Chuí FM, a primeira rádio brasileira do município. Devemos tomar providências com relação a realização de cursos relativos à energia eólica em nosso município. Verª. Vera: Parabéns aos diretores da Rádio Chuí FM pela importância. Quero parabenizar a meu filho pela passagem de seu aniversário e agradecer a Deus pelo orgulho que ele dá para sua família ao estar cursando duas faculdades. Quanto ao ENEM, foi uma forma encontrada para incluir mais famílias na universidade, porém infelizmente, mais uma vez houveram problemas, além de ser uma prova muito extensa e cansativa. Ver. Carlos: Parabenizo os dirigentes da Rádio Chuí FM, agradeço a oportunidade de ser a primeira pessoa da comunidade em falar para os ouvintes da rádio. Este momento ficará marcado em minha vida. Agradeço ao jornalista Antonio Madruga por ter conseguido realizar este sonho que é tão importante para nossa comunidade. Parabéns Madruga, Vornei e Jaques. Hoje tivemos uma reunião com o prefeito onde a pauta foi a realização do edital de licitação do concurso público. Parabenizo o prefeito por ter encaminhado o projeto à Casa. Teremos as seguintes vagas: Agente Administrativo, 3; Agente Social, 1; Assistente Social, 1; Atendente, 4; Auxiliar Odontológico, 1; Bibliotecário, 1; Biólogo, 1; Contador, 1; Enfermeira, 2; Farmacêutica, 1; Fiscal de Obras, 1; Fonoaudióloga, 1; Instrutor de Informática, 1; Médico Veterinário, 1; Merendeira, 2; Monitor de Transporte Escolar, 1; Motorista, 3; Operador de Máquinas, 03; Operário, 12; Pedagogo, 1; Professor de Educação Infantil, 1; Professor de Artes Plásticas. 1; Professor de Educação Física, 1; Professor de História, 1; Professor de Inglês, 1; Professor de Português, 1; Professor de Séries Iniciais, 6; Secretário Escolar, 1; Servente, 2; Supervisor Educacional, 1; Técnico Agrícola, 1; Técnico em Contabilidade, 1; Técnico em Enfermagem, 2; e Zelador, 7. Isto é muito importante para o município. Verª. Valda: Parabenizo a todos os integrantes da rádio Chuí FM. Hoje a tarde na reunião com o prefeito, fomos muito bem atendidos. Fico entristecida pois não temos o número suficiente de cargos disponibilizados no concurso. Ver. Carlos: As vagas ainda podem ser acrescentadas no edital. Agradeço a possibilidade de ter feito um curso com o advogado Gabriel Oliveira em Porto Alegre, pois por se tratar de turmas reduzidas o aprendizado é bem maior. Deixarei a disposição dos vereadores o Xerox da apostila do curso. Verª. Vera: O curso foi muito esclarecedor no que diz respeito a prazos legais. Ver. Carlos: Devemos fazer uma reunião com todos os vereadores para trocar estas experiências. Ver. Hugo: Olhando o edital, percebi que o prefeito, conseguiu fazer com que os atuais cargos de confiança não sejam substituídos pelos concursados, antes das eleições do ano que vem. Ver. Carlos: Podemos tentar diminuir este prazo. Devemos propor mudanças no que acreditamos estar inadequado. Ver. Hugo: Temos excesso de cargos de confiança e ciees na prefeitura, mas infelizmente nosso Poder Executivo não costuma cumprir as leis no município, como no caso do feriado de 22 de outubro. Ver. Carlos: Ficou claro por este ato, que o prefeito faz o que tem vontade e não o que a lei permite. Ver. Hugo: Não podemos continuar com este governo. Inclusive preocupa-me que grupos políticos do município defendam uma terceira via, pois dessa maneira estariam favorecendo os democratas no pleito eleitoral do ano que vem. Ver. Carlos: Temos pessoas que andam pelas esquinas da cidade dizendo que a questão da instalação de Free-Shops no município estava encerrada, porém o projeto cada vez fica mais próximo de ser sancionado pela presidente da república. O Senhor Marcelo Borges tem se mostrado defensor dos comerciantes na TV, porém quando esteve na Câmara, votou favorável ao fechamento dos comércios nos domingos à tarde. Ver. Hugo: Temos pensamentos muito pequenos por parte de alguns integrantes do PDT que dizem que não se importam se o DEM vença as eleições. O PDT é grande demais para se deixar levar por interesses pequenos. Ver. Alencar: Parabenizo a direção da Rádio Chuí FM. Em Santa Vitória já começaram as inscrições de interessados em participar dos cursos relacionados à Energia Eólica. Parabenizo o presidente do Partido dos Trabalhadores por estar representando o PT do Chuí no Congresso Estadual da Juventude do Partido que ocorreu neste final de semana em Porto Alegre, onde pode conversar com o governador Tarso Genro e com o companheiro Paulo Ferreira. O presidente conseguiu levar uma van cheia para representar a juventude do PT do Chuí no congresso estadual. Me solidarizo com a dor do ex-presidente Lula, uma pessoa tão querida pelo povo brasileiro, onde conseguiu o fato inédito de encerrar seu mandato com mais de 80% de aprovação. Infelizmente esta doença afeta seu bem maior que é o dom da fala. Ver. Zandonai: Sou comerciante, assinei o abaixo-assinado para abertura do comércio no sábado e fechamento na segunda-feira e fico indignado pela atitude de um comerciante que abriu nos dois dias desrespeitando a vontade da maioria dos comerciantes do município. Ver. Carlos: Esse senhor é filiado ao DEM. Ver. Zandonai: Sim. Solidarizo-me com o presidente Lula e espero uma pronta recuperação. Verª. Valda: O prefeito informou que dispensou os fiscais no sábado para que eles fossem pescar. Inclusive o prefeito assumiu que tem professor em desvio de função. Ver. Hugo: Não é possível que o Líder do Governo ache correto este tipo de acordo que desrespeita as leis municipais. Ver. Zandonai: O presidente da Casa tem comércio e abriu no sábado e na segunda. Ver. Carlos: Os estabelecimentos que tr5abalham com bens perecíveis podem abrir nos feriados.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente

ATA N° 040/2011

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena, Paulo Gustavo Zandonai, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD, e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade, com as seguintes retificações: Verª. Valda: Me referi a uma moção nas explicações pessoais da sessão anterior. Ver. Zandonai: Em minha fala sobre o comércio, informei que entre dez pessoas que entrevistei, dez queriam abrir. Ver. Carlos: Esclareço que o que propus foi uma moção de apoio em conjunto com a câmara de vereadores de Santa Vitória do Palmar.
Ver. Carlos: Pergunto ao Líder de Governo se existem novas informações sobre a realização de Concurso Público Municipal. Ver. Zandonai: Não tenho informações.
E X P E D I E N T E
Convite da Junta de Serviço Militar do Chuí para Cerimônia de Juramento da Bandeira e entrega de Certificado de Dispensa de Incorporação dia 29 de outubro às 10 horas no Ginásio de Esportes RT.
Certidão da Justiça Eleitoral informando a filiação da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos ao PSD em 05 de outubro de 2011.
Ver. Carlos: Na próxima Sessão será colocada a placa indicando seu novo partido. Com relação a votação pela suspensão do vereador Diego Mena, os vereadores, em reunião, decidiram por fazer uma advertência ao vereador, devido ao fato de que o mesmo, cometeu um ato primário.
Processo N° 230/2011. Pedido de Informação Nº 041/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, PSD, que solicita ao Poder Executivo informações dos veículos doados à prefeitura. À Ordem do Dia.
Processo N° 231/2011. Requerimento Nº 020/2011, de autoria do vereador Alencar Rocha Borges, PT, que propõe homenagem do Legislativo Municipal à sociedade espírita Dr. Bezerra de Menezes. À Ordem do Dia.
Processo N° 232/2011. Requerimento Nº 021/2011, de autoria do vereador Alencar Rocha Borges, PT, que propõe homenagem do Legislativo Municipal à Direção da Associação Comunitária e Cultural de Comunicação do Chuí. À Ordem do Dia. Processo N° 233/2011. Projeto de Lei Nº 085/2011, de autoria da Mesa Diretora, que ratifica e convalida a Lei n° 1271. de 22 de julho de 2011, que alterou a Lei 1.130/2009. À Comissão de Constituição e Justiça à pedido do vereador Diego.
Ver. Zandonai: Gostaria de incluir os processos relacionados à educação, pois já foi encaminhado pelo Secretário de Educação. Os projetos estão em Comissão a
ORDEM DO DIA
Processo N° 230/2011. Pedido de Informação Nº 041/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, PSD, que solicita ao Poder Executivo informações dos veículos doados à prefeitura. Verª. Valda: Entrei com o pedido porque a Receita Federal tem doado alguns veículos para a prefeitura, como por exemplo um Kadet verde, mas este e outros veículos doados, não estão a serviço da comunidade. Aprovado por unanimidade.
Processo N° 231/2011. Requerimento Nº 020/2011, de autoria do vereador Alencar Rocha Borges, PT, que propõe homenagem do Legislativo Municipal à sociedade espírita Dr. Bezerra de Menezes. Ver. Alencar: A Câmara tem feito homenagens a pessoas que se destacam na comunidade e o Centro Espírita Bezerra de Menezes, tem feito um importante trabalho de cunho social, por isto acredito que mereça esta justa homenagem. Aprovado por unanimidade.
Processo N° 232/2011. Requerimento Nº 021/2011, de autoria do vereador Alencar Rocha Borges, PT, que propõe homenagem do Legislativo Municipal à Direção da Associação Comunitária e Cultural de Comunicação do Chuí. Ver. Alencar: Toda a população aguardava que o Chuí Brasil tivesse uma rádio. Devemos homenagear aqueles que tiveram esta iniciativa e a transformaram em realidade. Ver. Zandonai: Gostaria de assinar junto, pois sei da importância de termos uma rádio no Chuí Brasil. Aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Verª. Vera: Parabéns a Escola Artigas que participou do Simpósio e Feira de Ciências em Pelotas. Os alunos de ciências, Erik, Bruna, Bruno, Matheus, Micaeli e Samuel, foram com a professora Carla Janete. Em matemática a professora Loiran da Fonseca Lima, levou os alunos, Cássia, Melina Lima, Melina Fernandez, Luciano, Paulo, Nataniel. O Diretor da Escola, João Visleis de Ávila acompanhou os alunos e professores. Os dois alunos responsáveis e os professores responsáveis, fizeram uma importante ação ao dividir o valor do prêmio. Acho muito bonito que a Casa tenha a preocupação com as entidades religiosas que tem auxiliado muito nossa comunidade. Parabenizo o vereador Alencar por também apresentar a Homenagem para a primeira rádio do município. Ver. Carlos: Lembro à todos que quinta-feira é o prazo máximo para apresentação de emendas na LDO, que para 2012, prevê um gasto de 114 mil reais. Acredito que não podemos utilizar um montante destes apenas para duas noites de festa. Fui procurado pela população que sofreu diversos tipos de inconvenientes devido ao feriado do dia do Chuí, alterado para o comércio pelo prefeito. Os ônibus interurbanos para o município de Santa Vitória fizeram horário de verão, prejudicando diversas pessoas que utilizam o transporte público local. Não houve alteração da lei que previa o feriado no sábado. O prefeito desrespeitou a lei existente indicando aos comerciantes que abrissem seus comércios no sábado e fechassem na segunda. Estarei em Porto Alegre nesta semana, junto com a vereadora Maria do Rosário de Santa Vitória, na qual trataremos da questão da mudança de rota do ônibus da Planalto que passará a entrar em Rio Grande, aumentando ainda mais o tempo do deslocamento que passará a ser de aproximadamente nove horas. Também teremos uma reunião para tentar solucionar os problemas relacionados a internet da operadora Oi no município. Parabenizo a todos que lutaram pela emancipação do Chuí. Se não tivéssemos nos emancipado, estaríamos com muito menos serviços à população. Acredito que a infra-estrutura para turismo ampliada, com colocação de cestos coletores e de banheiros em nosso centro comercial. Esta semana participei do Festival “Um canto para Santa Vitória”. Felizmente o município vizinho valoriza sua cultura, mas nosso município deixa muito a desejar nesse sentido. Turismo não se faz apenas abrindo portas de loja. Temos um carnaval que está sendo sucessivamente mal organizado. Nesta ultima semana tivemos uma programação muito ampla no teatro e Santa Vitória, este é o exemplo que deveria ser seguido aqui. Santa Vitória tem a Expofeira, Febutia, shows nas praias. Infelizmente o executivo não pensa em desenvolver o turismo em nosso município. Na semana passada recebi autoridades no município que me relataram a surpresa ao ver que em uma das principais ruas do município, ainda com esgoto ao céu-aberto. O Rotary está organizando um festival aqui para o Chuí, já que infelizmente existem diversas bandas no município procurando apoio. Estaremos ajudando a organizar um Festival em Dezembro. Fico entristecido por que temos gente recebendo dinheiro público no município para fazer isto, mas não fazem. Sei que o povo terá a sabedoria de saber escolher melhor seus representantes. Ver. Hugo: Temos um orçamento projetado para 2012 de doze milhões de reais. A Secretaria Geral de Governo pode ter um pouco dos recursos retirados, pois está previsto um gasto de aproximadamente trezentos mil reais para esta pasta. Nosso atual governo municipal não respeita as leis. O Poder Executivo deve respeitar o Poder Legislativo que representa a sociedade como um todo e também respeitar as leis municipais. Na hora de defender um lado, devemos defender os que mais precisam de apoio, os trabalhadores. Verª. Valda: Alguns funcionários me informaram que quando o prefeito municipal era o senhor Mohamed, houve um feriado de 22 de outubro em um sábado e o mesmo foi transferido. Os mesmos funcionários também informaram que quando isto ocorreu, os mesmos acabaram trabalhando no sábado e na segunda-feira. O desrespeito ao feriado por parte do prefeito e de alguns comerciantes faz pensar que vivemos em uma terra sem lei. Ver. Hugo: Temos diversas opções que contemplam trabalhadores e empresários. Devemos buscar com que ambas as partes sejam respeitadas. Esperávamos que o executivo cumprisse com as leis. Ver. Zandonai: Parabéns a todos os chuienses pelo décimo sexto aniversário da cidade. A grande maioria dos comerciantes do Chuí, respeitaram o acordo estabelecido pelo prefeito, porém alguns não respeitaram o acordo e abriram na segunda-feira, prejudicando o que havia sido tratado. Não entrarei com projeto para abertura de comércio nos domingos porque sou dono de loja e isto pode se confundir com meus interesses pessoais, pois sou comerciante. Com relação ao carnaval, acredito que cem mil reais é o valor mínimo que devemos disponibilizar para ter um belo espetáculo em nosso município. Recurso que é distribuído e auxilia todas as escolas. Verª. Valda: Pergunto ao Líder de Governo se ele trouxe as informações relativas às obras que estão paradas nas ruas do município. Ver. Zandonai: O prefeito esteve reunido com representantes da empresa, buscando fazer com que a empresa retome as obras, sob risco de ser realizada nova licitação. Verª. Valda: Faz mais de uma semana que o atendente da dentista está informando ás pessoas que procuram serviços odontológicos no posto de saúde. Ver. Alencar: Inclusive o aparelho utilizado para as obturações está estragado. Verª. Valda: Reivindico melhorias para a entrada da cidade na Avenida Argentina. Temos lâmpadas instaladas, mas que não acendem e até mesmo cavalos que circulam livremente na via. Parabéns a todos os chuienses pela comemoração da emancipação do município. Fico entristecida por ter sido sugerida a mudança do feriado municipal. Tivemos vários comerciantes que vieram reivindicar a abertura, a câmara determinou que a lei deveria ser mantida, mesmo assim o comércio não acatou. A Câmara deve ser respeitada. Hoje também recebi reclamações relativas a mudança do horário dos ônibus devido a mudança do feriado por parte do prefeito. Parabéns a minha amiga Cristina Maristem pelo belíssimo aniversário de sua filha no CTG, no ultimo sábado. Ver. Hugo: Acredito que o prefeito descumpriu a lei ao autorizar a abertura do comércio no sábado sem a aprovação da Câmara. Verª. Valda: Em nove anos, esta foi a primeira vez que não participei da festividade de aniversário do Chuí. Inclusive vários trabalhadores do comércio não puderam participar da festa, pois ainda estavam no trabalho no momento. Ver. Alencar: Várias pessoas me questionaram sobre os motivos dos vereadores terem voltado atrás e liberado a abertura de comércio no sábado. Isto não aconteceu. O que ocorreu foi que alguns apoderados bateram o pé na porta do prefeito e o prefeito desrespeitando o Poder Legislativo, autorizou a abertura do comércio no sábado, mesmo sem lei que autorizasse isto. Entendo a importância do comercio para o desenvolvimento do município, mas defendo que as leis sejam respeitadas. Na política devemos ter lado, não podemos ficar em cima do muro. Eu estou do lado dos trabalhadores, hoje amanhã e sempre. Me orgulho muito de sair nas ruas e receber o apoio da população com relação a manutenção do feriado municipal no dia certo. Ver. Hugo: Quem ficou mal com esta questão não foram os vereadores, mas sim, alguns comerciantes que mesmo com dividas elevadíssimas com o município, desrespeitaram as leis municipais. Ver. Alencar: Parabenizo toda a comunidade pelos dezesseis anos de emancipação.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente

ATA N° 039/2011

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena, Paulo Gustavo Zandonai, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD, e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade, com as seguintes retificações. Verª. Valda: Não solicitei minha permanência na Comissão, apenas solicitei minha retirada. Ver. Luis: Quando me referi ao saibro, não disse que ele sumiu, mas sim que desconheço onde foi colocado.
Ver. Carlos: O Líder de Governo tem informações sobre a realização do concurso público? Ver. Zandonai: Sem novidades. Ver. Diego: Na próxima semana estaremos apresentando o número de cargos necessários. Ver. Hugo: Temos informações sobre a vinda da Secretária Geral de Governo. Ver. Zandonai: Não.
E X P E D I E N T E
Mensagem do Senhor Álvaro Donato Castro solicitando informações ao DAER, quanto à extinção da linha Porto Alegre x Chuí no horário do “meio dia”.
Convite do Bacharelado em Turismo Binacional da FURG para o II Congresso Internacional de Turismo do Extremo Sul – CITES, no Theatro Independência, em Santa Vitória do Palmar de 17 à 20 de outubro.
Convite do Coordenador Regional da Participação Popular – Região Sul para Seminário Regional de Desenvolvimento e Participação da Região Sul, dia 21 de outubro de 2011 às 13hs30min na Câmara de Vereadores de Pelotas.
Nota de Esclarecimento da Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã informando aos COREDES que os recursos da Consulta Popular de 2010 serão pagos integralmente.
Processo N° 224/2011. Projeto de Lei Nº 083/2011, de autoria do vereador Diego Mena, DEM, que permite abertura de comércio em feriado municipal conforme lei específica. À Ordem do Dia.
Processo N° 225/2011. Requerimento Nº 019/2011, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que requer ao Poder Executivo dados a respeito de módulos sanitários em convênio com a FUNASA. À Ordem do Dia.
Processo N° 226/2011. Pedido de Informação Nº 039/2011, de autoria do vereador Luis Alberto Soares, PP, que solicita ao Poder Executivo informações a respeito de normas de aquisição de merenda escolar e outros gastos da secretaria de educação. À Ordem do Dia.
Processo N° 227/2011. Pedido de Informação Nº 040/2011, de autoria do vereador Luis Alberto Soares, PP, que solicita informação do Poder Executivo com referência ao cumprimento de renda do Poder Legislativo ao Orçamento. Aprovado por unanimidade, ausente vereador Diego, DEM. À Ordem do Dia.
Ver. Carlos: Solicito aos vereadores que desliguem seus celulares.
Processo N° 228/2011. Indicação Nº 038/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, PSD, que propõe ao Poder Executivo a doação de terreno para o Rotary Clube. À Ordem do Dia.
Processo N° 229/2011. Projeto de Lei Nº 084/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012. À Comissão de Orçamento e Finanças. Ver. Carlos: Devemos fazer uma reunião com os vereadores para avaliar a LDO. Estamos contratando um profissional de contabilidade para auxiliar para este tipo de serviço na Casa.
Processo N° 207/2011. Resolução Nº 002/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que propõe alteração do regimento Interno da Câmara. À Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
Processo N° 224/2011. Projeto de Lei Nº 083/2011, de autoria do vereador Diego Mena, que permite abertura de comércio em feriado municipal conforme lei específica. Ver. Zandonai: Assinei o projeto junto com o vereador Diego, pois no sábado temos mais turistas fazendo compras em nosso município. Trabalhamos apenas uma parte do domingo. Se fecharmos no sábado perderíamos de trabalhar durante praticamente todo o final de semana. Os trabalhadores seriam beneficiados pois teriam folga no domingo à tarde e na segunda-feira. Projeto Rejeitado por maioria com votos favoráveis dos vereadores Diego, Zandonai e Vera.
Processo N° 225/2011. Requerimento Nº 019/2011, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que requer ao Poder Executivo dados a respeito de módulos sanitários em convênio com a FUNASA. Verª. Elisangela: O requerimento visa a melhor fiscalização da implementação deste módulos. Ver. Alencar: Acompanho esta indicação, pois pessoas muito carentes de nosso município, não foram contempladas com os banheiros. Verª. Valda: Os módulos foram aprovados em 2007, onde eu participei da escolha. Infelizmente, desde o início do programa, várias famílias ficaram sem receber o benefício. Aprovado por unanimidade.
Processo N° 226/2011. Pedido de Informação Nº 039/2011, de autoria do vereador Luis Alberto Soares, PP, que solicita ao Poder Executivo informações a respeito de normas de aquisição de merenda escolar e outros gastos da secretaria de educação. Aprovado por unanimidade, ausente vereador Diego, DEM.
Processo N° 227/2011. Pedido de Informação Nº 040/2011, de autoria do vereador Luis Alberto Soares, PP, que solicita informação do Poder Executivo com referência ao cumprimento de emenda do Poder Legislativo ao Orçamento. Ver. Luis: O pedido é meu e do vereador Alencar, referente a retirada de vinte e cinco mil reais do carnaval e dez mil reais de diárias do prefeito para colocação de boeiros e saibro nas ruas do Chuí, a emenda foi apresentada em dezembro do ano passado, mas até agora nada foi feito. Queremos informações. Ver. Alencar: A Câmara aprovou, foi retirado do Orçamento, mas o serviço não foi prestado. Ver. Carlos: O Líder de Governo tem previsão de quando serão colocados o saibro e os boeiros? Ver. Zandonai: Aprovado por unanimidade, ausente vereador Diego, DEM.
Ver. Carlos: Registro a ausência do vereador Diego na Sessão às 19horas e 48min. Ver. Luis: Foram apresentados dois projetos e o vereador Diego estava ausente na votação.
Processo N° 228/2011. Indicação Nº 038/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, PSD, que propõe ao Poder Executivo a doação de terreno para o Rotary Clube. Verª. Valda: Esta entidade faz um nobre trabalho na comunidade e merece o reconhecimento com a doação de um terreno. Os rotarianos já se comprometeram em fazer a sede social da entidade no local. Ver. Hugo: Sabemos que além do uso para o Rotary, o terreno também passará a aumentar a renda do município, pois passará a pagar mais impostos. Ver. Alencar:. Por se tratar desta entidade, que presta um belo serviço à comunidade, votarei à favor da doação. Aprovado por unanimidade.
Processo N° 207/2011. Resolução Nº 002/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que propõe alteração do regimento Interno da Câmara. Verª. Valda: O projeto sugere que os vereadores permaneçam obrigatoriamente das sessões até seu término, a menos de que o plenário aprove sua saída por maioria. Emenda 01, de autoria do vereador Hugo, que o projeto passará a vigorar com a seguinte redação: VI – o vereador que descumprir o inciso estará sujeito a perda da remuneração correspondente a semana, sem prejuizo das demais sanções previstas em lei. Emenda aprovada por unanimidade. Ver. Luis: Também sou favorável ao projeto e a emenda. Aprovado por unanimidade.
Tribuna Popular com o Senhor Érico Grequi, Consultor do SEBRAE. Sr. Érico: Informou sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e sobre a Lei do Empreendedor Individual. Sr. Fabrício: Informou sobre quais seriam os micro-empreendedores individuais contemplados com a nova Lei. A idéia é contemplar os trabalhadores do mercado informal. É possível obter melhores informações no Portal do Empreendedor www.portaldoempreendedor.gov.br.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver. Hugo: Sobre a LDO 2012, sugiro aos colegas que tenham atenção com o artigo 55. Este artigo informa que mesmo sem Orçamento, as questões ligadas a saúde, educação e assistência social estariam garantidas. Acredito que esta seja uma forma de interferir na votação da LDO. Informo que tenhamos muita atenção na aprovação da LDO, pois é a partir dela que vai ser votado o Orçamento. Sugiro que o executivo aplique o que se comprometeu no Orçamento do ano passado, pois se depender de mim, não terá orçamento aprovado pela Casa para 2012. Verª. Valda: O vereador Zandonai informou que no dia 18 de julho seriam iniciadas as obras de pavimentação da cidade, mas até agora não começaram, porque? Ver. Zandonai: Os recursos já foram repassados, porém a empresa que venceu a licitação ainda não iniciou as obras. Se a empresa não recomeçar os trabalhos, deverá ser realizada uma nova licitação. Verª. Valda: Agradeço os representantes do SEBRAE pela apresentação na Tribuna Popular da Câmara, foi muito esclarecedor. Estamos enfrentando um sério problema que é a questão da retirada do ônibus do meio-dia para Porto Alegre, pela empresa Planalto. Devemos fazer uma pressão política para solucionar esta questão. Parabéns aos formandos de Letras e Matemática de Santa Vitória do Palmar, em especial a Sabrina Pereira Cabral, Maria José Acosta e Joice Melo. Parabéns ao Piquete Sentinela da Fronteira pela belíssima festa organizada no CTG no último final de semana. Verª. Elisangela: Temos que solucionar a questão do horário de ônibus do meio-dia para Porto Alegre. Devemos fazer uma moção de apoio ao retorno deste horário. Verª. Vera: Podemos convidar os representantes da empresa para uma Tribuna Popular. Ver. Carlos: Devemos fazer a entrega de uma moção de repúdio em conjunto com a Câmara de Santa Vitória do Palmar, para que tenhamos o retorno deste horário, posteriormente podemos fazer uma Tribuna Popular e até mesmo uma Audiência Pública com os representantes das empresas. Verª. Elisangela: Foi muito esclarecedora a Tribuna Popular com o SEBRAE, pois sabemos que com a nova lei, teremos muitas pessoas saindo da informalidade, podendo garantir uma aposentadoria com qualidade. Sobre a mudança da data do feriado de aniversário do Chuí, defendo que as datas sejam mantidas. Verª. Valda: Fizemos uma caminhada no comércio local que nos auxiliou na decisão. Ver. Diego: Algumas pessoas me solicitaram para apresentar o projeto. Fiz uma pesquisa na internet que mostrou a preferência pela troca, por isso apresentei o projeto. Ver. Alencar: Sobre a indicação para abertura de creches no período de janeiro, que gerou muita polêmica no facebook, esclareço que o intuito foi beneficiar todos aquelas famílias que dependem da creche para poder trabalhar no verão. Sugiro que seja utilizado o modelo de Santa Vitória do Palmar, onde é realizado um rodízio entre as escolas de educação infantil. O que foi colocado pelo vereador Diego Mena no facebook, falando que o vereador Alencar era contra que os professores tenham férias. Posso interpretar que o voto contrário do vereador Diego ao minha indicação, se dê pelo fato de ele ser contra que os trabalhadores tenha direito a ter creches abertas. O que fiz foi abrir um debate sobre essa questão apresentando uma indicação ao executivo. Ver. Luis: Em nenhum momento se falou em deixar professores sem praia. Inclusive a professora Marilu se posicionou favorável, no facebook, a indicação do vereador Alencar. Ver. Alencar: O direito à férias é um direito adquirido pelos trabalhadores da educação. Ver. Hugo: O vereador Alencar está de parabéns pela iniciativa, pois devemos pensar em ampliar os serviços públicos para nossa população. Não podemos mais ser coniventes com os constantes cortes de gastos com serviços para a população. Verª. Valda: Achei muito inconveniente que os profissionais de educação tenham exposto questões pessoais de algumas mães no facebook. Existem crianças que necessitam das creches abertas para garantir a alimentação de seus filhos. Temos que garantir sim a abertura de creches no verão. Esta é apenas uma indicação que o executivo faz se quer. Ver. Alencar: O que quero é solucionar o problema das pessoas que trabalham em janeiro. Nunca serei contra as férias para os professores. Ver. Luis: Mais absurdo é colocarem no facebook que são apenas meia dúzia de crianças que ficam nas escolinhas no verão, fazendo com que o município gaste verba pública para ter uma equipe de trinta trabalhadores. Isto é uma mentira, é obvio que com um numero reduzido de alunos, teremos menor número de trabalhadores. Devemos dar férias para todos que trabalham o ano todo. Se for necessário aprovar contratações emergenciais para este período faremos isso. Ver. Alencar: Percorri o comércio e a maioria das pessoas perguntadas respondeu que preferia o feriado no sábado, inclusive temos a preocupação dos jovens com a realização das provas do Enem no sábado e domingo e que também preferem que o feriado seja mantido. Ver. Carlos: Registro o comentário do senhor Diego Mena em seu Facebook à quarenta minutos atrás a partir de seu celular Blackberry. Ver. Luis: O presidente solicitou que os celulares fossem desligados, mesmo assim o vereador Diego Mena, publicou em seu facebook, a partir de seu celular, desrespeitando a solicitação do presidente, inclusive ficando ausente da votação de dois processos. Verª. Valda: Solicito ao presidente que sejam tomadas providências para que os vereadores respeitem as deliberações da Casa. Votação para suspensão do vereador Diego Mena por desrespeitar uma solicitação da Casa. Suspensão aprovada por maioria, votos contrários vereadores Diego e Zandonai. Ver. Diego: Protesto contra a decisão do presidente em colocar em votação minha suspensão. Verª. Valda: O artigo 162 do Regimento Interno prevê punições para atos que infrinjam as regras da boa conduta nas dependências da Casa. Ver. Luis: No dia 15 de junho o vereador Diego Mena solicitou cópia da portaria que contrata servidor, o Pedido 027/2011 foi aprovado pela Casa e ainda aguarda informações. Solicito resposta do Executivo por escrito. Sobre uma reunião relativa a construção de um centro regional de saúde, lamento a ausência de representantes do Poder Executivo. Sobre o decoro parlamentar, os vereadores devem usar o bom senso. Sobre a questão do fechamento do comércio no feriado, defendi a manutenção do feriado no sábado pois a maioria dos comerciantes e comerciários que entrevistei, eram favoráveis a manutenção do feriado no sábado. Ver. Hugo: Sou favorável a que o comércio abra todos os dias, desde que sejam respeitados os direitos trabalhistas. Não podemos negar aos comerciantes que trabalham apenas com sua família, que abra as portas todos os dias. Este acordo deve ser feito entre as categorias envolvidas. Não podemos aprovar um projeto nas vésperas do feriado, como foi feito pelo vereador Diego, que não levou em conta que os empregados estavam programados durante todo o ano para aproveitar o feriado no sábado. O vereador Diego Mena, também não pensou em todos aqueles que fariam o ENEM neste sábado e domingo. Ver. Zandonai: Sobre a questão do feriado, também entrevistei pessoas que queriam fechar. Não podemos agradar a todos. Entre dez pessoas que entrevistei, sete queriam fechar. Como vereadores não temos o poder de fiscalizar o horário de trabalho dos comerciários. Esta tarefa é do Ministério do Trabalho. Por sermos um município turístico, devemos pensar em abrir o comércio todo o domingo em janeiro e fevereiro. Ver. Luis: Parabenizo os consultores do SEBRAE pela excelente explanação. Verª. Vera: Parabenizo às formandas em letras, Sabrina e Maria José. À formanda em matemática, Joice Melo. Desejo uma ótima carreira a todas. Parabenizo o funcionário Juliano Alpi pelo excelente trabalho que tem desempenhado e ao Rodrigo responsável pela sala do empreendedor. Espero que o público possa aproveitar as explicações do SEBRAE, amanhã na esquina da Rua Colômbia e Avenida Uruguai. Esclareço ao vereador Alencar que votei contra sua indicação que prevê abertura de creches no verão, não pela indicação, mas sim devido ao parecer 08/2011 do MEC, que informa que muitas famílias precisam de atendimento e que a atenção nesse período compete à outras áreas, como a Assistência Social, Saúde, Cultura, Esporte, entre outras áreas. Não sabemos a demanda. Como o assunto foi iniciado a partir da indicação do vereador Alencar devemos reavaliar esta questão. Ver. Alencar: A intenção da indicação é saber do executivo, qual a viabilidade de que isto seja possível. Verª. Vera: Votei contra, devido a questões legais que ainda não tinha compreendido. Verª. Elisangela: Este é o período onde mais famílias trabalham, por isto sabemos da importância das creches públicas permanecerem abertas no verão. Estamos passando a idéia para o executivo que deve resolver a questão da melhor forma possível. Verª. Vera: Podemos abrir apenas uma creche que acolha a todas as crianças que necessitem deste serviço. Ver. Zandonai: Se for necessário, podemos contratar profissionais durante este período para resolver esta questão. Ver. Hugo: Esperávamos que o executivo presenteasse a população durante o aniversário do Chuí com a realização de um concurso público, com a apresentação do Plano de Carreira do Magistério, com o Estatuto do Servidor Público, porém teremos apenas um bolo para comemorar a passagem dos dezesseis anos de emancipação. Passada a presidência ao vereador Diego Mena. Ver. Carlos: Sobre o projeto do vereador Diego Mena que prevê a abertura do comércio no feriado de sábado, 22 de outubro, ao visitar o comércio local, a maioria dos entrevistados, entre comerciantes e comerciários, foram a favor de manter o feriado no sábado. Com relação à suspensão do vereador Diego Mena, a mesma se deu por maioria do plenário que entendeu que a ausência do vereador na votação de dois processos para estar utilizando o celular era plausível. Ver. Luis: De fato devemos tomar alguma atitude com relação aos vereadores que infrinjam as regras da Casa. Ver. Carlos: Parabenizo aos integrantes do Rotary local pelo excelente jantar organizado pela entidade no ultimo final de semana e a todos os chuienses pela passagem do aniversário do município. Ver. Diego: Fico feliz que minhas publicações rapidamente chegaram à mesa do presidente. Registro que em nenhum momento meu celular tocou. Em momento algum atendi o celular no plenário. A sessão foi suspensa por duas vezes, momento em que fiz as publicações. Infelizmente o regimento interno só é cumprido quando o presidente quer. Temos itens do Regimento Interno que não são cumpridos, como o que cria os cargos na Câmara que não tiveram segunda votação. Exijo que seja notificado de minha suspensão da próxima sessão por infringir o artigo 162 do Regimento Interno. Inclusive peço que seja descontado meu salário referente à sessão. O artigo 163 fala sobre vereadores faltosos nas reuniões, também deve ser cumprido com todos os colegas. Seguirei utilizando minha pagina pessoal no facebook porque ela é meu contato com os internautas que me acompanham. Amanhã às duas horas estarei na Casa para receber a carta de notificação que me suspende da próxima sessão.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente