ATA N° 011/2011

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Hugo David Gonzáles Borges, Luis Alberto Soares e Elisangela Caetano Martinez, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena; Valdaci Padão Garcia Campos e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; e Vera Regina Ramirez Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos, lida e aprovada a Ata da Sessão anterior com as seguintes retificações: Verª. Valda: Retifico que não me fiz presente na reunião do conselho de habitação e o autor da frase que cita a presença do presidente é do vereador Carlos.
Tribuna Popular com o Sr. Douglas Cafuné, Presidente da ONG Grupo Bosque. Sr. Douglas: Apresentou prestação de contas da ONG que está completando dez anos de funcionamento enquanto entidade com personalidade jurídica. Após a apresentação do Sr. Douglas os vereadores prestaram sua homenagem à entidade e ofereceram apoio político à entidade.
EXPEDIENTE
Convite do CTG Querência dos Palmares para atividades comemorativas ao Cinqüentenário da instituição, dia 09 de abril de 2011.
Processo número 057/2011. Pedido de Informação Nº 014/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que solicita ao Poder Executivo informações a respeito de licitação para limpeza pública. À Ordem do Dia.
Processo número 058/2011. Indicação Nº 014/2011, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que propõe ao Poder Executivo a urbanização da Praça Carlos Bertelli. À Ordem do Dia.
Processo número 060/2011. Projeto de Lei Nº 017/2011, de autoria do vereador Diego Mena, DEM, que Cria no âmbito do município, o prêmio cidadão voluntário e dá outras providências. À Ordem do Dia.
Processo número 061/2011. Projeto de Lei Nº 018/2011, de autoria do vereador Diego Mena, DEM, institui a semana municipal de prevenção e orientação de gravidez na adolescência e dá outras providências. À Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
Processo número 057/2011. Pedido de Informação Nº 014/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que solicita ao Poder Executivo informações a respeito de licitação para limpeza pública. Verª. Valda: O Secretário de Obras, Daniel Gutierrez informou-me à quinze dias que teríamos uma empresa de limpeza atuando no município. Conversei com a esposa do vencedor da licitação que me repassou a informação de que houve problemas com a licitação. Por isso procurei as informações. Ver. Carlos: Existe previsão para inicio das limpezas. Ver. Zandonai: Houve um erro na licitação, por isso o setor jurídico cancelou o edital. Aprovado por unanimidade.
Processo número 058/2011. Indicação Nº 014/2011, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que propõe ao Poder Executivo a urbanização da Praça Carlos Bertelli. Verª. Elisangela: Venho reapresentar esta proposta, pois a mesma é importantíssima para o lazer da comunidade dos bairros Luis e Isolina Gomes. Ver. Carlos: O Rotary Chuí realizou um belo trabalho de plantação de 20 mudas de arvores na praça e está providenciando o concerto de alguns brinquedos. Infelizmente algumas árvores foram arrancadas e os brinquedos que existiam depredados. O Rotary realiza esse trabalho para a comunidade, mesmo sem ter orçamento próprio. Com estes exemplos percebemos o quanto nosso Poder Executivo se demonstra omisso no que diz respeito à promoção do lazer em nossa comunidade. Ver. Alencar: Em conversa com integrantes da comissão de bairro, informei que poderia auxiliá-los com várias mudas de diferentes tipos de plantas, mas a comissão entendeu melhor esperar, já que o local, infelizmente não possui fiscalização alguma por parte da Prefeitura Municipal. Verª. Elisangela: em outras cidades a urbanização de praças prevê além da montagem da infra-estrutura, serviço de vigilância. Aprovado por unanimidade.
Processo número 060/2011. Projeto de Lei Nº 017/2011, de autoria do vereador Diego Mena, DEM, que Cria no âmbito do município, o prêmio cidadão voluntário e dá outras providências. Ver. Diego: Este projeto busca homenagear pessoas como o Senhor Douglas, que desenvolvem trabalhos comunitários voluntariamente em nossa cidade. Aprovado por unanimidade.
Processo número 061/2011. Projeto de Lei Nº 018/2011, de autoria do vereador Diego Mena, DEM, institui a semana municipal de prevenção e orientação de gravidez na adolescência e dá outras providências. Ver. Diego: Não tenho problema algum com meu partido. Este é um assunto que me preocupa e que deveria ser tema de palestras em escolas do município para evitar a gravidez na adolescência, no mesmo modelo do sugerido no que diz respeito ao uso de drogas. Aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver. Zandonai: Pede licença para se retirar da sessão. Verª. Valda: Meu pesar a morte do ex-presidente da república José Alencar. Não estou brigada, apenas tenho algumas divergências com o governo por equivocar-se em alguns posicionamentos que prejudicam nosso povo. Na semana passada elaborei um pedido de informação solicitando os critérios de seleção utilizados para contemplar os beneficiários das trinta habitações populares que serão entregues no município. Não fiz isto para retirar casa de ninguém, nem tenho poder para isso. Fiz isto para fiscalizar o repasse das casas, que é meu dever enquanto vereadora. Esclareço ao vereador Alencar que não estou brigada com o executivo, apenas faço reivindicações de nossa comunidade. Espero não ser criticada por membros do executivo por fazer meu serviço enquanto vereadora. Ver. Luis: Os vereadores aprovaram a contratação de doze pessoas para a limpeza pública. Se não houve limpeza, foi por incompetência do secretário de obras e do prefeito municipal. No dia três de março o vereador Carlos propôs a pintura de faixas de segurança caso o executivo não tomasse providências. Verª Elisangela: Me disponho a ajudar na pintura. Verª. Valda: A dois anos viemos solicitando a pintura de faixas de segurança. Recebemos informações de que nesta semana o executivo tomaria providências. Se não for realizada a pintura nesta semana. Teremos que realmente tomar providências. Ver. Carlos: Se a pintura não se realizar até o final de semana teremos que fazer nós mesmos a pintura, pois a população está correndo perigo. Ver. Luis: Temos que unir forças, arregaçar as mangas e fazer o trabalho que deveria ser realizado pelo Poder Executivo. Com relação ao Líder de Governo, vereador Zandonai não permanecer na sessão durante as explicações pessoais, espero que a Comissão de Análise do Regimento Interno estabeleça punições aos vereadores que não permanecem até o final das sessões. Ver. Carlos: Estamos falando do Líder de Governo, que deveria prestar as informações necessárias sobre o Governo para os demais vereadores. Ver. Hugo: Não iria me manifestar hoje, mas devido à nomeação da primeira-dama como Secretária Geral de Governo tenho que demonstrar meu descontentamento frente a essa imoralidade. Procurarei amparo legal e entrarei com requerimento contrário à essa nomeação. Ver. Luis: É vergonhoso que o prefeito tenha chamado sua esposa como secretária geral de governo, o povo deve saber em quem votar nas próximas eleições. Passada a presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: Manifesto minha indignação quanto a contratação da primeira-dama como Secretária Geral de Governo. A primeira-dama poderia fazer ações sociais voluntariamente a exemplo da senhora Clarivane enquanto o senhor Cláudio Pereira, o Batata, era o prefeito de Santa Vitória. Infelizmente o que se vê no Chuí é apenas o acomodo de pessoas. Confirmo as palavras do vereador Alencar quando afirma que as divergências no Democratas, são apenas fictícias e no momento do pleito eleitoral todos integrantes do Dem. levantarão sua bandeira, juntos. Quanto as licitações para limpeza, acredito que a contratação direta de pessoas da cidade, evitando o pagamento do lucro dos empresários. Verª. Valda: A empresa que ganhou a licitação era do Chuí, portanto geraria lucros para pessoas do município. Ver. Carlos: Em um momento de crise do município, o prefeito Hamilton ao invés de cortar gastos, faz acomodo. Desta vez, acomodando o seu futuro e o de sua família, já que não poderá mais ser candidato nas eleições 2012. Verª. Elisangela: Aprovamos um projeto que regulamenta o trânsito, mas infelizmente nenhuma providência foi tomada por parte da Prefeitura Municipal. Solicito melhorias na iluminação da cancha de bocha da Praça 22 de Outubro e providências quanto à limpeza de valetas e pavimentação de ruas que estão intransitáveis. Nosso dever é legislar e fiscalizar, mas devido ao abandono de nossa cidade teremos que também realizar o trabalho do executivo. As reivindicações feitas pelo povo através dos vereadores são arquivadas pelo poder executivo. Não tenho nada contra a primeira-dama, mas se o prefeito municipal não tem condições de atender as reivindicações dos conselheiros tutelares, dos servidores públicos e dos professores do município, não pode fazer novas contratações, ainda mais se tratando de sua própria esposa. Ver. Carlos: Temos que fazer uma relação com todos os projetos elaborados pelos vereadores de oposição e aprovados na Câmara que beneficiam a comunidade , mas não são executados pelo prefeito. São dezenas de projetos engavetados pelo prefeito. Temos que renovar as pessoas que ocupam o governo municipal. Verª. Elisangela: É muito triste ver a cada dia nossa cidade pior devido a má administração por parte do executivo. Esclareço que os vereadores de oposição são aqueles que criticam a administração municipal quando está errada e sustenta sempre este posicionamento. Não aqueles que criticam a administração, mas votam sempre a favor do prefeito e estão junto com ele no período eleitoral. Ver. Alencar: Em conversa com o prefeito de Santa Vitória do Palmar, Eduardo Morrone fui informado que a Santa Casa de Misericórdia está enfrentando problemas relativos a insuficiência de repasses. O município de Santa Vitória repassa aproximadamente oitenta mil reais para a Santa Casa, enquanto o município do Chuí que também utiliza a estrutura do Hospital repassa aproximadamente sete mil reais. Seria importante que neste momento de falta de recursos para a Santa Casa, o município do Chuí repasse um valor maior para garantir o atendimento médico de nossa população na Santa Casa de Santa Vitória do Palmar. A Receita Federal repassou dois veículos para a prefeitura municipal, esperamos que o Conselho Tutelar receba um destes carros para auxiliar em sua atuação na comunidade. Quanto a contratação da primeira-dama como secretária geral de governo, acredito que seja o uso da política por parte do prefeito municipal, para atender a interesses próprios. O prefeito está promovendo a maior vergonha da história política do município do Chuí. O prefeito beneficia apenas sua família e um pequeno grupo do qual alguns vereadores de situação fazem parte, que apenas defende seu interesse pessoal. Ver. Carlos: Gostaria de apresentar um pedido de informação quanto a alocação dos carros recebidos pela prefeitura e outro pedido de informação relativo à cópia do contrato com a Unimed.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente