ATA N° 003/2011

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena, Paulo Gustavo Zandonai e Valdaci Padão Garcia Campos, DEM; e Vera Regina Ramirez Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos e aprovada a Ata da Sessão anterior com as seguintes retificações. Verª. Elisangela: Não constou o agradecimento especial que fiz ao Presidente do PP do Chuí, Pedro Olimar. Verª. Valda: Não constou que em outras cidades é cobrado o valor de 10 UR a quem descumprir a lei sobre a colocação de lixo em local impróprio.
E X P E D I E N T E
Processo número 010/2011. Pedido de Providências N° 004/2011, de autoria da vereadora Elisangela, solicita ao Poder Executivo providências para o retorno da limpeza e capina na cidade. À Ordem do Dia.
Processo número 011/2011. Pedido de Informações N° 007/2011, de autoria da vereadora Elisangela, que solicita ao Poder Executivo informações sobre inicio das obras do SESC no Chuí. À Ordem do Dia.
Processo número 012/2011. Projeto de Lei N° 001/2011, de autoria dos vereadores Carlos, Hugo e Luis, ambos PP, que altera a Lei N° 474 de 21 de janeiro de 2002. À CCJ à pedido do vereador Zandonai.
ORDEM DO DIA
Processo número 238/2010. Projeto de Lei N° 075/2010, de autoria do Poder Executivo, autoriza o recebimento de imóvel em dação, em pagamento de dívida tributária. Aprovado por unanimidade. Ausente vereador Diego Mena (DEM).
Processo número 241/2010. Projeto de Lei N° 078/2010, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o licenciamento ambiental no município do Chuí, sobre a taxa de licenciamento ambiental e dá outras providências. Ver. Hugo: Participou da reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, o Biólogo Juliano Rocha Alpi, Supervisor de Meio Ambiente do Município que esclareceu duvidas. Aprovado por unanimidade.
Processo número 010/2011. Pedido de Providências N° 004/2011, de autoria da vereadora Elisangela, que solicita ao Poder Executivo providências para o retorno da limpeza e capina na cidade. Verª. Elisangela: Somos um município turístico e que deve estar limpo todo o ano. O corte de grama do trevo que dá acesso à Barra do Chuí melhorou o visual na entrada da cidade. Esse exemplo deveria ser seguido em todo o município. Aprovado por unanimidade.
Processo número 011/2011. Pedido de Informações N° 007/2011, de autoria da vereadora Elisangela, que solicita ao Poder Executivo informações sobre inicio das obras do SESC no Chuí. Ver. Carlos: Solicito o registro da data de encaminhamento de oficio para futura cobrança, caso as informações não venham no prazo legal. Verª. Elisangela: Venho acompanhando o processo de instalação do SESC no município. Em reunião com o SESC em 2010 fomos informados que o termino das obras seria em fevereiro de 2011. Mas a obra ainda não começou. Ver. Zandonai: O atraso nas obras se deu devido à desapropriação do terreno, que envolveu uma disputa judicial com o dono do imóvel. Verª. Elisangela: O terreno já foi comprado? Ver. Zandonai: Está assegurado.Aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver. Hugo: Verificarei se existem alguns pedidos de informação pendentes, referentes ao ano de 2010. Os pedidos de 2011 já foram atendidos. Verª. Valda: Parabéns ao vereador Hugo por seu aniversário. Agradeço a indicação do DEM para ser Líder de Bancada. Procurarei fazer com que os pedidos de informação cheguem à Casa no prazo legal. Ver. Luis: Entrarei com emenda ao Art. 80 do Regimento Interno. Recebemos respostas incompletas quanto a informações sobre os secretários municipais. Os vereadores sofreram uma grande pressão quando receberam um aumento indevido, que prontamente foi devolvido, exceto o vereador Diego Mena, que inexplicavelmente não recebeu o reajuste. Caso os secretários municipais tenham recebido esse aumento, devolverão este valor? Os secretários dependem da aprovação da Câmara para receber reajuste, pois que são agentes políticos. Solicito o encaminhamento do Parecer da UVERGS esclarecendo este fato ao Ministério Público. Ver. Presidente: Amanhã encaminharemos este ofício. Ver. Hugo: Ao sermos vereadores podemos cometer erros técnicos mas temos que corrigi-los. Os secretários municipais devem reconhecer o erro no reajuste de seus salários e devolvê-lo. Esta situação já foi apontada pelo Tribunal de Contas no ano anterior e não foi corrigida. Solicito que seja colocada uma Placa informando que o acesso ao Centro da Cidade é pela Avenida Argentina, dinamizando o comércio nesse local. Informo que não teremos reunião da COF na próxima semana e a reunião da CCJ será na segunda-feira às 18h30min. Ver. Diego: Sugiro o respeito à ordem de chegada na apreciação dos projetos pelas comissões. Recebi o reajuste como secretário e não terei problemas em devolvê-lo. O Tribunal de Contas define e eu concordo que os secretários são Cargos de Confiança pois são nomeados pelo prefeito. Ver. Alencar: A Lei esclarece, para que exista a reposição salarial de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários é necessária a aprovação na Câmara. Ao saber que estávamos recebendo um aumento indevido prontamente devolvemos os valores, exceto o vereador Diego Mena, que incrivelmente não recebeu este aumento e foi para a imprensa denegrir a imagem dos demais vereadores. Porém o vereador Diego recebeu a reposição indevida como secretário de saúde e não fez a devolução dos valores. O vereador Diego Mena mentiu quando informou que não tinha recebido o reajuste, quando na verdade recebeu como secretário. Ver. Hugo: Poderíamos ter discutido o aumento indevido judicialmente. Por entender que devemos respeitar o dinheiro público, optamos por devolver prontamente os valores. Todos os vereadores devolveram os valores para os cofres púbicos. Exceto o vereador Diego Mena, único vereador que não recebeu o reajuste. Verª. Elisangela: Ficamos muito surpresos por saber que somente um dos oito vereadores do município, não recebeu o reajuste indevido em seu contracheque. Concordo com o vereador Hugo, com relação a colocação de Placa de Sinalização do centro da cidade à partir da Av. Argentina. Ver. Zandonai: Na Br-471contamos com uma grande placa informando a localização do centro da cidade. Mesmo assim, concordo com a proposta do vereador Hugo. Verª. Elisangela: Conversei com a Tônia do Banco do Brasil sobre a colocação dos guarda-volumes, que além de evitar transtornos no uso da porta-giratória dão maior comodidade nas agências bancárias da cidade. Aos seus gerentes, meus agradecimentos por aderirem a Lei de minha autoria. Quanto ao reajuste dos salários de secretários, espero que se faça cumprir a lei, como o foi com relação aos vereadores. Desde novembro estamos discutindo o projeto que altera a lei que regulamenta as atividades dos guardadores de veículos e até agora ainda não resolvemos esta questão que deveria ser resolvida antes da temporada. Conversei com guardadores de veículos do Chuy-Uruguai que informaram que depois da implementação da lei pela Alcaldesa Mary Urse, seu trabalho melhorou, garantindo maior respeito com sua atividade por parte dos motoristas e turistas. Ver. Luis: Existe a Lei desde 2002. Apenas aguarda a fiscalização por parte do Poder Executivo. Ver. Elisangela: A organização de nossa cidade me preocupa por sermos uma cidade turística. Minha solidariedade com a população de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis. Agradeço à todos que tem contribuído com doações e orações. A solidariedade prestada pela população brasileira nestes momentos me faz sentir ainda mais orgulho de ser brasileira. Passada a presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: A tarde estive no Cemitério Municipal porque recebi denúncias de que vândalos haviam estragado diversos túmulos e mausoléus. Não culpo o Poder Executivo por isto. Repudio a ação dos vândalos e exijo um maior atenção da Brigada Militar ao local. Como ficou a composição da Comissão de Estudo do Regimento Interno? Ver. Hugo: Teremos uma reunião esta semana para definir os cargos na comissão. Ver Carlos: Tivemos uma reunião com os guardadores de veículos na qual foram feitas alterações a lei através de emendas buscando atender a demanda dos guardadores. O Democratas têm impedido por três vezes a votação do Projeto de Lei. Parabenizo o prefeito municipal que fez cumprir a lei que obriga as instituições bancárias a disponibilizar guarda-volumes. Devemos divulgar que a reposição nos salários dos secretários é ilegal exigir a devolução destes valores. Encaminharei ofício ao Ministério Público exigindo isto. Parabenizo o vereador Hugo por seu aniversário e pela proposta de instalação de placas indicando o Centro da Cidade. Verª. Vera: Felicidade e Saúde ao colega Hugo por seu aniversário. Lamento as catástrofes que ocorreram no Estado do Rio de Janeiro. Agradeço por vivermos em uma região plana. Repúdio a depredação de nosso cemitério por vândalos que somadas ao temporal de domingo fizeram grandes estragos no local. Sempre defendi a justiça nos gastos públicos e acredito que se os secretários forem notificados devolverão os valores recebidos indevidamente. Parabéns à família da Ana Coitinho eleita Garota Verão. Ver. Diego: Sobre a reposição salarial, minha intenção não foi denegrir a imagem de nenhum vereador, apenas tentei esclarecer o mal entendido gerado quando o vereador Alencar informou em entrevista que não tinha reparado que havia recebido o reajuste. A Lei 388/2001 que institui o quadro dos cargos e salários da prefeitura municipal e outra lei de 2009 que permite o reajuste para cargos em comissão, estabelece que os secretários municipais são cargos em comissão. Tenho a certeza de que se esse reajuste for ilegal, os secretários devolverão os valores, sem dizer que desconhecem que receberam esse aumento. Ver. Alencar: O vereador Diego Mena tem que ter vergonha e devolver o aumento indevido que recebeu como secretário, assim como os demais vereadores fizeram. Ver. Luis: O vereador Diego Mena se equivocou ao pedir agilidade da comissão na análise do projeto dos guardadores de veículos, já que o mesmo não se encontra em nenhuma comissão, pois foi retirado pelo Líder de Governo. Foi aprovada a reposição salarial do quadro de cargos municipais, porém a Constituição Federal não permite o reajuste acumulado para secretários municipais. Ver. Hugo: Os secretários municipais receberam aproximadamente R$ 800,00 indevidamente. A população deve saber disso e exigir que seja feito o mesmo que os vereadores fizeram. Acredito que esta é uma questão moral e não judicial como defende o vereador Diego. Fala-se em uma ótima educação, porém estamos recebendo mais de trinta contratações emergenciais para educação, sendo que a população aguarda a aprovação do Plano de Carreira do Magistério, do Estatuto do Servidor Público e a realização de Concurso Público para preencher as vagas na área. Verª. Vera: Nunca falei que a educação é nota dez, pelo contrário, tenho feito freqüentes cobranças ao Secretário de Educação. Teremos muitas contratações emergenciais, mas que não chegam a trinta na próxima semana. O Tribunal de Contas exige que seja realizado Concurso Público e que sejam aprovados o Estatuto do Servidor Público e o Plano de Carreira do Magistério, que devem ocorrer em 2011. Sugiro que os professores de nossa comunidade comecem a estudar. No momento, as contratações tem garantido o emprego à muitos professores que são de nossa comunidade. Parabéns à Elis e a Kátia Segóvia por sua formatura em pedagogia. Ver. Alencar: Acredito que os secretários devem devolver o reajuste indevido.Ver. Luis: Após reunião, apresentamos um projeto alterando a lei dos guardadores de veículos, porém o Líder de Governo, vereador Zandonai, fez com que a aprovação do projeto demorasse ainda mais. Ver. Zandonai: Não é o prefeito que diz que saúde e educação são nota dez no Chuí. Uma pesquisa com a população local realizada pelo Diário Popular comprovou isso. Ver. Luis: A pesquisa não falou que saúde e educação são nota dez, apenas as classificou como boas. Porém os comerciantes reclamam, na mesma pesquisa, da falta de infra-estrutura turística e da limpeza pública ineficiente. Ver. Carlos: Sugiro ao Líder de Governo que anuncie as críticas que também foram realizadas pela pesquisa. Ver. Alencar: Sobre os guardadores de carro, acredito que os problemas só ocorrem porque o Poder Executivo não cumpre a lei existente desde 2002. Ver. Hugo: As emendas que alteram a Lei de 2002 deverão ser votadas na próxima semana. Mais uma vez o Poder Executivo prejudicou os guardadores de veículo, pois não coloca a lei existente em prática e não deixa aprovar alterações. Nossa saúde privatizada não é nem de longe nota dez. Ver. Zandonai: Amanhã farei uma cópia das emendas apresentadas pelos vereadores do PP e mostrarei para todos os guardadores de veículos. Verª. Vera: Não deixaremos de lutar por melhorias na educação após garantir a aprovação do Plano de Carreira do Magistério. Problemas devem ser encaminhados aos vereadores para tentarem ser solucionados. Acompanho o ótimo trabalho da Secretaria de Educação. O grande avanço que precisamos é realmente a aprovação do Plano de Carreira do Magistério. Quem sabe com a aprovação do Projeto de Lei do Senador Cristovam Buarque, que prevê que todos os filhos de agentes públicos freqüentem escolas públicas, tenhamos avanços na educação brasileira. Ver. Hugo: Na saúde nota dez, defendida pelo Poder Executivo. Faltam remédios e médicos e pessoas têm que esperar por fichas durante horas. Ver. Carlos: Registro que neste momento nenhum vereador do DEM encontra-se no plenário.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente