ATA N° 004/2010

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena, Paulo Gustavo Zandonai e Valdaci Padão Garcia Campos, DEM; e Vera Regina Ramirez Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior com as seguintes retificações: Ver. Diego: Solicito cópia da gravação da sessão anterior, na integra. Verª. Valda: Registro minha indignação quanto ao encerrar a sessão dizendo que não havia vereador algum do Democratas no plenário, quando na verdade, eu estava voltando para o plenário no momento que o mesmo encerrou a Sessão.
EXPEDIENTE
Correspondência do Ministério da Educação (FNDE) informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 14.000,00 para o CPM da E.M.E.F General Artigas. Cópia para o vereador Hugo.
Ofício da ACIAS-Chuí cumprimentando o novo Presidente da Câmara de Vereadores do Chuí e colocando-se a disposição para trabalhar juntos pelo desenvolvimento da comunidade empresarial.
CAM. OF. N° 009/11 solicitando a retirada do PL que autoriza ordenar os serviços de guardador de veículos automotores e Revoga a Lei 474 de 21 de janeiro de 2002.
CAM. OF. N° 012/11 resposta ao Pedido de Informação N° 07/11 informando a previsão para inicio das obras da Unidade do SESC, 1° semestre de 2011. Cópia aos vereadores: Alencar, Luis, Carlos, Hugo, Elisangela e Valda.
CAM. OF. N° 013/11 resposta ao Pedido de Informação n° 04/11 enviando cópia dos gastos com combustível nos anos de 2009 e 2010, por secretarias e Gabinete do Prefeito. Cópia aos vereadores Hugo e Vera.
CAM. OF. N° 014/11 resposta ao P.I. n° 02/11 enviando cópia dos gastos com diárias do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretarias no exercício 2010. Por vírus nos computadores da Contabilidade as informações serão repassadas posteriormente. Cópia aos vereadores Alencar, Luis e Vera.
CAM. OF. N° 015/11 resposta ao P.I. n° 06/11 enviando cópia dos gastos com diárias do Sr. Diego Mena em seu período como Secretário de Saúde. Por vírus nos computadores da Contabilidade as informações serão repassadas posteriormente. Cópia aos vereadores Luis e Vera.
CAM. OF. N° 016/11 resposta ao P.I. n° 01/11 informando que os dois prédios que se encontram em débito com a Fazenda Pública Municipal, são os descritos nos itens “C” e “D” da Lei n° 062/97 e pertencem a Maria Cotta de Mello Silveira. Cópia as Bancadas PP, PT e Dem.
CAM. OF. N° 017/11 resposta ao P.I. n° 03/11 encaminhando relatório dos gastos com telefone em anexo. Cópia as Bancadas PP e PT.
CAM. OF. N° 018/11 resposta ao P.I. n° 05/11 encaminhando cópia do comunicado do Controle Interno sobre os aumentos dos secretários municipais. Por vírus nos computadores da Contabilidade as informações serão repassadas posteriormente. Cópia as Bancadas PP, PT e Dem.
Ver. Presidente: Encaminharemos um ofício ao Poder Executivo solicitando explicações quanto aos vírus instalados
Processo número 022/2011. Pedido de Informação N° 008/11, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez (PP), que solicita ao Poder Executivo informações sobre implantação de cursos para a área da educação. À Ordem do Dia.
Processo número 023/2011. Projeto de Lei N° 010/11, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Contratação Emergencial de um Auxiliar Administrativo. À Ordem do Dia.
Processo número 024/2011. Indicação N° 001/11, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que propõe ao Poder Executivo prover Linha de Transporte Coletivo Inter Bairros em caráter experimental. À Ordem do Dia.
Processo número 025/2011. Pedido de Providências N° 005/11, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que solicita ao Poder Executivo efetuar a limpeza e conservação do lago da Praça 22 de outubro. À Ordem do Dia.
Processo número 026/2011. Pedido de Providências N° 006/11, de autoria do vereador Carlos Segóvia, PP, que solicita ao Poder Executivo providências para o atendimento às reivindicações do povoado Chico Mendes. À Ordem do Dia.
Processo número 027/2011. Indicação N° 002/11, de autoria da vereadora Valdaci Campos, DEM, que propõe ao Poder Executivo a contratação de dois guardas de trânsito. À Ordem do Dia.
Processo número 028/2011. Pedido de Informação N° 009/11, de autoria dos vereadores Alencar Borges, PT; Luis Alberto Soares e Carlos Segóvia, ambos PP, que solicita ao Poder Executivo informações a respeito de reposição nos subsídios dos vereadores. À Ordem do Dia.
Processo número 029/2011. Projeto de Lei N° 011/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ordenar os serviços de guardadores de veículos automotores e revoga a Lei 474 de 21 de janeiro de 2002. À Ordem do Dia.
Processo número 032/2011. Requerimento N° 01/11, de autoria do vereador Hugo David Borges, PP, que propõe a criação de Comissão Especial para fiscalização do cumprimento das leis municipais. À Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
Processo número 022/2011. Pedido de Informação N° 008/11, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez (PP), que solicita ao Poder Executivo informações sobre implantação de cursos para a área da educação. Verª. Elisangela: Todos os anos temos alunos formados no Ensino Médio. Pensando que muitos não tem condições econômicas de morarem em outras cidades, sabemos a necessidade que o Poder Público Municipal através da Secretaria de Educação tem na atração de cursos superiores para o município. Ver. Zandonai: Seria importante criarmos uma emenda ao Projeto solicitando a instalação, também, de cursos técnicos e profissionalizantes. Ver. Elisangela: Lutamos por mais cursos em nosso município, mesmo que sejam à distância. Ver. Hugo: Ver o Líder do Governo, que está a 14 anos apoiando o atual Poder Executivo, não fez porcaria nenhuma. Esta é uma prova de que a educação em nosso município não é nota 10. Verª. Valda: Já tivemos curso de Pedagogia, e muitos outros cursos, como o de turismo, entre outros. Nestes anos muitas coisas foram feitas no desenvolvimento de nossa educação. Verª. Vera: Pensei em até votar contra esta indicação, porque sei que nosso secretário de educação é muito acessível. Não acho que nossa educação é nota 10, sei que faltam muitas coisas, mas o Secretário de Educação em conjunto com o Prefeito Municipal, buscou trazer para o Chuí o Programa Escola de Fábrica, que na ocasião era coordenado pela Sr. Cecylia Hipólito, mas não conseguimos implementá-lo no município. Este exemplo comprova que existe interesse do Poder Executivo em buscar melhorias para nossa educação. Ver. Zandonai: Nossa educação não é uma porcaria, como se referiu o vereador Hugo. Foram organizados no Chuí mais de 35 cursos pelo secretário Rubilson Bermudez. Verª. Elisangela: Não tiro os méritos do Secretário de Educação. Apenas faço o que me compete o cargo de vereadora, que é colocar a Indicação à aprovação dos vereadores. Aprovado por unanimidade.
Processo número 023/2011. Projeto de Lei N° 010/11, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Contratação Emergencial de um Auxiliar Administrativo. Ver. Carlos: Esta contratação visa preencher a vaga que é de extrema importância para o funcionamento dos trabalhos do Poder Legislativo. Aprovado por unanimidade.
Processo número 024/2011. Indicação N° 001/11, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que propõe ao Poder Executivo prover Linha de Transporte Coletivo Inter Bairros em caráter experimental. Aprovado por Unanimidade o adiamento da votação requerido pela autora.
Processo número 025/2011. Pedido de Providências N° 005/11, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que solicita ao Poder Executivo efetuar a limpeza e conservação do lago da Praça 22 de outubro. Verª. Elisangela: A aguá do lago da Praça Central está extremamente suja. Ver. Alencar: Fiz um pedido de informação para saber os motivos porque o motor que bombeia a água para o lago da praça não foi trocado, mas não obtive resposta. Ver. Luis: A população denunciou que uma barométrica de Santa Vitória estava retirando água do arroio para o lago da praça. Fui conferir e os trabalhadores informaram que estavam atendendo uma solicitação da Secretaria de Obras. Ver. Zandonai: Quando fui secretário de obras, também realizei a transferência de água do arroio para o lago da praça, buscando minimizar os efeitos de estiagens. E o tom esverdeado do lago é proveniente do limo e algas. Verª. Elisangela: A água do lago parece estar pintada de verde. Como bióloga, acredito que isto não se deva a algas, por tratar-se de água parada, mas sim de falta de manutenção e limpeza do lago. Ver. Alencar: A evaporação neste período do ano é muito alta, portanto sugiro novamente que seja providenciado o retorno da bomba de água. Ver. Carlos: Animais estão morrendo no lago, e ao procurar informações foi repassado por funcionários da prefeitura que estava sendo utilizada uma barométrica para repor a água no lago da Praça 22 de Outubro. Aprovado por Unanimidade.
Processo número 026/2011. Pedido de Providências N° 006/11, de autoria do vereador Carlos Segóvia, PP, que solicita ao Poder Executivo providências para o atendimento às reivindicações do povoado Chico Mendes. Passada a presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: O povoado é composto de apenas uma rua. Enfrenta problemas de buracos na rua, falta de iluminação e de manutenção da capina em valetas. Atendendo as reivindicações dos moradores, apresentei o pedido. Aprovado por Unanimidade.
Processo número 027/2011. Indicação N° 002/11, de autoria da vereadora Valdaci Campos, DEM, que propõe ao Poder Executivo a contratação de dois guardas de trânsito. Verª. Valda: Nossa cidade enfrenta um grande movimento de turistas nesta temporada. Solicitei a organização do transito em julho do ano passado, tentando solucionar problemas em nosso transito. Faço a indicação porque com este grande fluxo de turistas na cidade, estão havendo inúmeros problemas de trânsito em nosso centro comercial. Verª. Elisangela: O pedido solicita dois guardas para o ano inteiro. Verª. Valda: O contrato emergencial seria de 4 meses e renovável. O ideal é termos concurso para a área. Temos um Departamento de Trânsito que precisa de funcionários para poder fiscalizar melhor o trânsito em nossa cidade. Ver. Hugo: Acompanho o pedido da vereadora, porque entendo suas dificuldades em conseguir apoio do prefeito na implementação de sues projetos. Verª. Vera: Este é um belo projeto. Nosso trânsito está horrível, as leis não são cumpridas. Esperamos que o Poder Executivo atenda as reivindicações da vereadora Valda. Poderíamos propor a intensificação deste serviço de fiscalização nos períodos onde temos maior fluxo de turistas. Ver. Zandonai: Defendo que durante a temporada sejam contratados 4 funcionários e durante o ano, sejam mantidos dois funcionários para realizar esta fiscalização. Ver. Luis: Temos que ter o cuidado de contratar pessoas treinadas e que entendam de leis de trânsito. Passada a presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: Apresentei, no ano passado, um projeto regulamentando o horário de carga e descarga de mercadorias no centro comercial, devido ao não cumprimento da lei. Com o transito em geral, acontece o mesmo, portanto defendo a criação destes cargos que devem ser ocupados preferencialmente através de concurso público. Ver. Alencar; Parabenizo a vereadora Valda por tentar organizar o transito em nossa cidade. No Chuy, Uruguai está havendo a regulamentação do trânsito e no Chuí, Brasil, não pode ser diferente. Verª. Elisangela: Espero que sejam contratadas pessoas para ajudar na organização de nosso trânsito. Aprovado por Unanimidade.
Processo número 028/2011. Pedido de Informação N° 009/11, de autoria dos vereadores Alencar Borges, PT; Luis Alberto Soares e Carlos Segóvia, ambos PP, que solicita ao Poder Executivo informações a respeito de reposição nos subsídios dos vereadores. Aprovado por Unanimidade.
Processo número 029/2011. Projeto de Lei N° 011/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ordenar os serviços de guardadores de veículos automotores e revoga a Lei 474 de 21 de janeiro de 2002. Emenda Aditiva 01. Ao Art. 2° que contará com a seguinte redação: Fotocópia autenticada da Carteira de Identidade Brasileira ou estrangeira, permanente provisória ou fronteiriça. Protocolo e CINCRE. Aprovado por unanimidade com emenda.
Processo número 032/2011. Requerimento N° 01/11, de autoria do vereador Hugo David Borges, PP, que propõe a criação de Comissão Especial para fiscalização do cumprimento das leis municipais. Ver. Hugo: Nosso município é campeão de leis descumpridas por parte do Poder Executivo. A sugestão da criação da Comissão visa que diversas leis que não estão sendo cumpridas no município, passem a ser. Disponibilizo-me a fazer parte da Comissão. Passada a presidência para o vereador Diego Mena. Ver. Carlos: A comissão terá trinta dias para averiguar o descumprimento de lei e encaminhar o cumprimento das mesmas. Aprovado por unanimidade.
Composição da Comissão Especial para Fiscalização do Cumprimento das Leis Municipais. Vereadores: Alencar, Hugo e Valda.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Verª. Valda: Agradeço ao Presidente Carlos por brindarnos um espaço no Jornal Liberal para divulgação do mandato e pela agenda da Câmara entregue para os vereadores. As portas da prefeitura e das secretarias municipais estão abertas, mesmo assim encaminharei minhas propostas para a comunidade via processos apresentados à Câmara. Defendo os interesses que envolvem o povoado Chico Mendes e luto pela manutenção das margens da RS-80. Ver. Carlos: Lamento que o Líder de Governo não este presente, pois ele defende que a saúde no município é nota dez. Na madrugada de sexta-feira uma amiga teve um problema grave durante a madrugada e não teve atendimento em nosso Posto de Saúde. Um familiar meu já passou por esta situação e teve que ser atendido no Chuy, Uruguai. Estamos enfrentando problemas no Posto de saúde no turno da noite. Exigimos a solução destes problemas, pois vidas estão correndo risco. Verª. Hugo: Recebemos um ofício referente às diárias do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para ano de 2010. Comentarei as diárias do prefeito, tirem suas próprias conclusões, principalmente os vereadores de situação, que tanto defendem o prefeito. Em janeiro o prefeito viajou nos dias 04,08,13 e 18, gastando mais de R$ 3.000 somente em diárias; Fevereiro, 03, 08, 18 e 25; Março,04,11,16,23,29, totalizando R$ 4.754,00 somente em março; Maio 03,07,12,24,31 somando R$ 5.057; Junho 08,11,15,18,23,24; Julho 01,05,12,19,27; Agosto 03,06,13,24,30; Setembro 03,09,15,21,23,28; Outubro 01,05,14,18,26; Novembro 03,09,16,23,26; Dezembro 01,03,09,14,20,22,31 R$ 5.000,00 somente em dezembro. Se isto não é grave, o que é ? Este é o maior absurdo que vi durante o tempo que estive na Câmara, são quase trezentas diárias em um ano. Isto é uma vergonha comparando com o salário recebido pelo funcionalismo público. O prefeito conseguiu praticamente duplicar seu salário mensal de R$ 7.500,00, com este absurdo de diárias. Ver. Presidente: Convoco uma reunião com os vereadores de oposição para debater esse tema amanhã a partir das 15hs. Ver. Alencar: Este assunto merece imprensa pois a população deve saber o valor elevado destes gastos com um município que está estagnado.. Temos uma saúde privatizada, via UNIMED que custa aproximadamente R$ 400.000,00 ao ano e que não soluciona os graves problemas enfrentados em nosso Posto de Saúde. Há mais de um ano os vereadores Luis e Carlos participaram de audiência em Porto Alegre sobre a estrada Chuí-Barra, nada foi feito pelo governo do PSDB-DEM que praticamente não fez nada em benefício desta região. Nesta semana estarei entrando em contato com os novos governantes do estado para tentar solucionar a estrada que permaneceu nos últimos anos, em extremo abandono. Ver. Presidente: Em dezembro estive com o vereador Luis na Capital, onde nos reunimos com o Assessor da Governadora que nos informou que a obra já está empenhada e licitada e que não foi executada à pedido do Prefeito de Santa Vitória do Palmar, que alegou que neste período do ano, obras na estrada atrapalhariam o turismo na região. A empresa que ganhou a licitação da obra teve que encaminhar suas máquinas para auxiliar nas obras em Arroio dos Ratos, devido às enchentes que assolaram a região. O Governo solicitou a prioridade para esta obra. Ver. Alencar: Independente de sigla partidária, acredito que as estradas da Barra e do Hermenegildo já deveriam ter sido concluídas. Não acredito que o prefeito de Santa Vitória do Palmar tenha feito esse pedido. E o caso desta obra demonstra à todos o que o Presidente Carlos costuma comentar. A Inércia dos Governos do PSDB-DEMOCRATAS. Verª. Vera: Parabenizo o governador Tarso que anunciou oitenta pessoas para fazerem parte do Conselho do RS, chamado de Conselhão que tem como membros, empresários, professores, médicos, agricultores, a ginasta Daiane dos Santos, atores, pecuaristas, conselheiros tutelares, sindicalistas, advogados, líderes estudantis, dois pastores evangélicos, educadoras, servidores públicos, prefeitos e trabalhadores do setor calçadista. Este é um momento histórico. Um novo espaço de diálogo trabalhando no sentido de retomar o desenvolvimento do estado. Parabenizo o vereador Alencar por ser o representante do Partido dos Trabalhadores na cidade. Parabenizo o PT por esta humildade de escutar a sociedade, mesmo que a critica tenha informado que a maioria dos escolhidos é do governo. Parabéns ao Fetter, Prefeito de Pelotas que com coragem reformulou 80% de seu secretariado. A secretaria de saúde recebeu críticas e teve seu secretário substituído com coragem pelo prefeito. Ver. Alencar: Agradeço os elogios da vereadora Vera e comunico a todos que a partir de amanhã farei o possível e o impossível a obra da estrada da Barra saia do papel e seja concretizada. Ver. Carlos: Tivemos mudanças no governo do estado, que incluem as gerencias de órgãos estaduais. Recebi junto com o vereadores Luis, Hugo e Alencar, o Gerente da Unidade da CEEE em Santa Vitória do Palmar, Sr. Cristian Vieira. Sabemos de seu trabalho em pró da comunidade e estaremos fazendo uma moção de apoio à sua permanência no Cargo. Nós não tínhamos posto da CEEE no Chuí, recebemos em seu tampo à frente da gerencia. O Cristian também garantiu a aquisição de uma camionete somente para atender o Chuí. Sempre que solicitamos fomos atendidos pelo Cristian , mesmo em momentos de folga dos mesmo, por isso a exemplo do que já vem sendo feito em Santa Vitória, proponho a moção de apoio. Verª. Vera: Sempre admirei o trabalho do Cristian que teve um trabalho que foi visivelmente positivo para nossa comunidade. Como representante do PR sei que nossa comunidade apóia o trabalho do Cristian à frente da Gerencia da CEEE. Verª. Valda: Faço das palavras da vereadora Vera as minhas. Sofríamos com queda de energia elétrica constantemente e depois da chegada do Cristian, a situação melhorou muito. Ver. Carlos: Amanhã organizaremos o abaixo-assinado para solicitar a permanência do Cristian no cargo. Sugiro que façamos um movimento em conjunto do município de Santa Vitória neste mesmo sentido. Ver. Luis: Fiz parte da Casa na Legislatura anterior, o antigo gerente veio apenas uma vez na Casa e pouco fez por nossa comunidade. O Cristian freqüentemente visitava nosso município e solucionou problemas históricos. Solicito a Líder do DEM, para fortalecer o pedido, que o prefeito municipal elabore um ofício e encaminhe para o Governo do Estado. Verª. Valda: O pedido será repassado ao prefeito. Ver. Hugo: Em 2009 o controle interno indicou que os gastos em educação e saúde foram superiores ao indicado no orçamento. Controle Interno apontou que houve reajuste para os secretários municipais sem aprovação de lei específica contrariando o Art. 2° da Lei 10.031/2008. Peço que os secretários devolvam o quanto antes o valor do reajuste indevido, pois poderão ser réus em ação movida pelo Ministério Público. Errar é humano, mas não podemos insistir nos erros. Os vereadores assim que souberam que tinham recebido um reajuste indevido, devolveram o dinheiro para os cofres públicos. Os secretários poderão perder seus direitos políticos caso não vençam a ação que moveram para continuar recebendo o reajuste indevido. Tenho certeza que os vereadores de situação não protegerão mais o prefeito, enquanto o mesmo, continuar realizando abusos e improbidade administrativa. Peço a vereadora Valda que não apóie esses abusos, ilegalidades e imoralidades cometidas pelo prefeito. Verª. Elisangela: Esta provado que a administração do gerente Cristian trouxe grandes avanços nesse setor para nossa comunidade. Estarei empenhada para fazer com que o mesmo permaneça no cargo e só não participei da reunião com o mesmo hoje à tarde porque não recebi convite.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente