ATA N° 005/2011

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Hugo David Gonzáles Borges, Luis Alberto Soares e Elisangela Caetano Martinez, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; e Vera Regina Ramirez Flores, PR. Ausente vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM; Havendo número legal foram abertos os trabalhos, lida e aprovada a Ata da sessão anterior com seguintes retificações: Verª. Elisangela: Quando me referi a cursos. Estão incluídas as faculdades à distância.
EXPEDIENTE
SVP/GAB/10-2011 do Chefe da Agencia da CEEE em Santa Vitória do Palmar cumprimentando a nova Mesa Diretora da Câmara.
Processo número 014/2011. PL N° 2/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de (01) professor de séries finais, Educação Física. Aprovado por maioria. À Ordem do Dia. Processo número 015/2011. PL N° 3/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de (01) professor de séries finais, Inglês. Aprovado por maioria. À Ordem do Dia. Processo número 016/2011. PL N° 4/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de (01) professor de séries finais, História. Adiada a votação por maioria. À Ordem do Dia.Processo número 017/2011. PL N° 5/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de (05) professores de Educação Infantil. À Ordem do Dia. Processo número 018/2011. PL N°6/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de (03) professores de Educação Infantil. À Ordem do Dia.Processo número 019/2011. PL N°7/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de (06) professores de séries iniciaisÀ Ordem do Dia.Processo número 020/2011. PL N° 8/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de (01) (uma) merendeira para a Escola de Educação Infantil Mundo da Criança. À Ordem do Dia.Processo número 021/2011. PL N° 9/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de (01) (Uma) merendeira para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. À Ordem do Dia. Processo número 030/2011. PL N° 12/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de (01) (Uma) servente para a Escola de Educação Infantil Mundo da Criança. À Ordem do Dia.Processo número 033/2011. Moção de Apoio N° 1/11, de autoria das Bancadas do DEM, PP, PR e PT, que propõe a manutenção do Chefe da Agência da CEEE de Santa Vitória do Palmar no Cargo. À Ordem do Dia. Processo número 034/2011. Pedido de Informação N° 10/11, de autoria do vereador Luis Alberto Soares, PP, que solicita ao Poder Executivo informações sobre o serviço SAMU. À Ordem do Dia.Processo número 035/2011. Pedido de Providências N° 8/11, de autoria do vereador Luis Alberto Soares, PP, que solicita ao Poder Executivo a reposição de lâmpadas nos bairros da cidade. À Ordem do Dia. Processo número 036/2011. Pedido de Providências N° 009/2011, de autoria do vereador Carlos Segóvia, PP, que propõe ao Poder Executivo a colocação de portão e construção de muro no cemitério. À Ordem do Dia. Ver. Presidente: Esta enorme quantidade de contratações comprova que não teremos concurso público neste ano.
ORDEM DO DIA
Processo número 014/2011. PL N° 2/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de (01) professor de séries finais, Educação Física. Ver. Hugo: Sou contrário ao projeto. O Poder Executivo se comprometeu em fazer concurso público em 2010 e o Plano de Carreira do Magistério e não cumpriu. Este tipo de contratação é completamente ilegal. O Executivo deveria reunir-se previamente com os vereadores para discutir os motivos destas inúmeras contratações emergenciais que visam apenas acomodar pessoas. Ver. Alencar: Solicito uma manifestação da bancada de situação que explique os motivos desta enxurrada de contratos emergenciais. Em conversa com a promotora de Santa Vitória do Palmar, a mesma esclareceu que este tipo de contratação é ilegal. Sei dos problemas que podem ocorrer se tivermos falta de professores nas escolas, por isso proponho o diálogo com a Secretaria de Educação. Ver. Hugo: Se o prefeito e o secretário de educação firmarem um compromisso de realização de um concurso publico para a área e da elaboração do plano de carreira do magistério, votarei a favor das contratações. Ver. Alencar: O Poder Executivo deveria ter tomado a iniciativa de propor o diálogo. Ver. Carlos: Devemos chegar a um denominador comum. Não é possível que nosso município esteja contatando emergencialmente funcionários por mais de oito anos. Sugiro que nos trinta dias de recesso da Câmara, sejam realizadas reuniões com o Poder Executivo para solucionar este problema. Ver. Alencar: Tenho a certeza que o Presidente da Câmara convocará uma Sessão Extraordinária para votar a matéria, se for necessário. Ver. Hugo: Defendo a presença da procuradoria de justiça nesta possível reunião com o Poder Executivo, para que seja elaborado um documento formalizando os compromissos do Poder Executivo. Ver. Zandonai: Quem tem o poder de execução é o Executivo, os vereadores devem elaborar e fiscalizar as leis. Se o vereador Hugo quiser votar contra as contratações, que se responsabilize por fazer com que as crianças fiquem sem aula. Verª. Vera: Reitero que no dia 07 de fevereiro começam as aulas da educação infantil. Fico surpresa porque hoje a tarde o secretário da educação reuniu-se hoje a tarde com o presidente, mas não foi informado sobre a possibilidade de os contratos emergenciais não serem aprovados pela Casa. O secretário trabalhou muito para que o setor de contabilidade da prefeitura elaborasse os impactos orçamentários das contratações, mostrando sei interesse em colaborar com o máximo de informações possíveis, para que as crianças não fiquem sem aulas. Ver. Carlos: O único contato que tive com o secretário hoje foi o recebimento dos impactos e o compromisso de colocar em votação as contratações emergenciais. Ver. Zandonai: Acredito que se os vereadores deveriam ter procurado o Poder Executivo para esclarecer duvidas no período que as contratações estavam tramitando na Casa. Ver. Luis: Sei que este tipo de contratação emergencial continuada é ilegal, mas não votarei contra as contratações porque me nego a deixar as crianças sem aula. Sou a favor de concurso público, mas não vou prejudicar o andamento do ano letivo por falta de professores. Passada a presidência ao vereador Diego. Ver. Presidente: Não voto a favor de ilegalidades, pois isto é contra minha ideologia, não me sentirei nunca um fracassado. Sei que o prefeito é quem decide se teremos ou não concurso público. Muitas pessoas estão estudando e se capacitando para prestar concursos publico em nosso município e estão sendo prejudicadas por estas contratações ilegais que beneficiam apenas algumas pessoas que tem ligações com o Poder Executivo. Se tiver que votar, votarei contra as contratações. Aprovado por maioria. Voto contrário vereador Hugo (PP). Ausente Verª. Valda(DEM).Processo número 015/2011. PL N° 3/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de (01) professor de séries finais, Inglês. Ver. Hugo: Este contrato também é ilegal, por isso votarei contra. Mais uma vez defendo que o prefeito venha a Câmara e se comprometa com a realização de um concurso público, acabando com a ilegalidade que vem sendo realizada. Este é uma função permanente que deve ser ocupada por concursados e não através de contratações emergenciais ilegais. Existe um desemprego enorme em nosso município, e o concurso público poderia dar oportunidade de emprego para várias pessoas, infelizmente o Poder Executivo não tem este compromisso. Ver. Zandonai: O vereador Hugo sabia que as contratações emergenciais estavam na Casa desde a semana passada. Ver. Hugo: Não sabia. Aprovado por maioria. Voto contrário vereador Hugo (PP). Ausente Verª. Valda(DEM).Processo número 016/2011. PL N° 4/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de (01) professor de séries finais, História. Ver. Hugo: Esclareço que o fato de eu não ter analisado os projetos anteriormente não faz com que as contratações deixem de ser ilegais. Solicito o adiamento de todos os projetos de contratação emergencial. Ver. Zandonai: Acredito que o vereador deveria ter solicitado a presença do secretário de educação e de representantes do poder executivo para discutir as contratações, durante a semana passada quando os projetos estavam à disposição dos vereadores na Casa. Votarei contra o adiamento da votação. Ver. Hugo: Não depende de mim a aprovação dos contratos emergenciais, mas sim do Prefeito Municipal, que deve vir à Casa e firmar um compromisso de elaboração do Concurso Público para a área, garantindo assim a aprovação das contratações. Ver. Alencar: Sou a favor do adiamento da votação porque ainda temos um mês para dialogar com o Poder Executivo antes do inicio das aulas. Esclareço que se as contratações entrarem em votação serei a favor por que não deixarei as crianças sem aula. Ver. Luis: Sou favorável ao adiamento, porém defendo a aprovação das contratações porque entendo que em dois anos, nós vereadores votamos a favor das mesmas contratações emergenciais. Ver. Presidente: Votaria contra as contratações porque o impacto orçamentário das contratações veio fora do prazo para a Casa e também porque aprendi com a promotora que estas contratações são ilegais. Ver. Diego: Sou contra o adiamento e a favor do concurso público. Como disse o vereador Luis, a vários anos aprovamos as contratações emergenciais. Sobre o prazo de entrega do impacto. Este ano os vereadores aprovaram a contratação para a própria Câmara, sem impacto. Admira-me que agora, para contratos que envolvem mais de seiscentos e quarenta alunos, exijam o impacto. Na próxima semana o prefeito municipal estará em Brasília, este é mais um motivo para votar contra o adiamento da votação. Ver. Hugo: O prefeito pode não estar no município. Inclusive no ano anterior teve mais gastos com diárias do que todos os vereadores do município. Porém, a vice-prefeita poderá representá-lo na reunião. Ver. Diego: Se o prefeito não assinar o compromisso, as crianças não terão aula. Ver. Hugo: Votarei as contratações, caso o prefeito não se comprometa em realizar concurso publico. Ver.ª Vera: Parabéns ao vereador e pedagogo Luis pela coerência. Sugiro que pelo menos os contratos de educação infantil, sejam aprovados pelos vereadores. Sou 100% a favor de concurso público. Muitos habitantes do Chuí, não conseguem passar nos concursos públicos. Verª. Elisangela: Temos uma grande responsabilidade com a educação. Ver. Hugo: Podemos fazer uma emenda às contratações modificando o prazo de vigência dos contratos para 30 dias, com mais 30 dias de renovação. Vereadora Vera, enquanto tivermos o governo Democratas, que a senhora apóia, na prefeitura. Não teremos concurso público em nosso município. Verª. Vera: Se aprovarmos o prazo por trinta dias o trabalho desenvolvido nas escolas pode ser interrompido, gerando muita confusão. Ver. Diego: Como o prefeito pode se comprometer com algo que ele não tem como garantir que vai cumprir. É uma vergonha que a quinze minutos tenhamos aprovado projeto de contratação e agora , alguns vereadores estão fazendo toda esta politicagem. Ver. Alencar: Nesta quinta-feira começam as aulas das EMEIS, sugiro que as contratações para estas escolas sejam aprovadas ainda hoje. Ver. Luis: Sou a favor da imediata aprovação das contratações para as EMEIS. Verª. Vera: Temos a responsabilidade com a vida das crianças que freqüentam as EMEIS. Verª. Elisangela: Sou totalmente a favor de Concurso Público, porém acredito que tenhamos outras formas de reivindicar que não a negação das contratações emergenciais na área da educação. Sugiro que os projetos referentes as EMEIS sejam aprovados. Esta reunião deve ser na próxima reunião. Espero que não fiquemos debatendo a questão até o final de fevereiro e que nada seja resolvido. Ver. Hugo: Sugiro a aprovação dos contratos para EMEIS com emenda que garanta a contratação por três meses sem direito a renovação do contrato enquanto o Poder Executivo não se comprometer com a realização de concurso público para a área. Ver. Diego: Registro que aprovamos a contratação de um professor de educação física e de um professor de séries finais sem nenhum problema e agora vamos votar contra a contratação de cinco professores de educação infantil. Adiada a votação por maioria. Votos contrários vereadores Diego e Zandonai (DEM); e Vera (PR). Ausente Verª. Valda (DEM). Processo número 017/2011. PL N° 5/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de (05) professores de Educação Infantil. Emenda ao Art. 01, que passará a vigorar com a seguinte redação: pelo período de 3 (três) meses sem prorrogação. Verª. Vera: Não posso penalizar as crianças do município, porque o prefeito não realiza concurso público. Votarei contra a Emenda do vereador Hugo. Ver. Luis: Erros existem em todas as partes. Inclusive, o engenheiro Antonio Nora, que está na platéia é contratado como professor do Estado a mais de 12 anos. Ver. Hugo: Defendo o concurso publico, não podemos aprovar contratos, dos quais o executivo já sabe até quem serão os contratados. Ver. Zandonai: O vereador Hugo dá a entender que os professores do nosso município são incompetentes. Ver. Hugo: Não questiono a competência dos profissionais que ocuparão os cargos. Apenas afirmo que os contratados fazem parte de uma panelinha. Ver. Diego: Na Câmara foi contratado emergencialmente o senhor Renato Martins, ex-candidato à Prefeito, Líder do PP. Nunca falei que ele não é competente, pelo contrário defendo que ele tenha essa oportunidade. Emenda aprovada por maioria. Votos contrários Vereadores Diego e Zandonai (DEM) e vereadora Vera (PR). Ausente Vereadora Valda. Aprovado por unanimidade, com Emenda. Ausente Verª. Valda (DEM). Processo número 018//2011. PL N° 6/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de (03) professores de Educação Infantil. Ver. Presidente: Marcaremos uma reunião para tentar convencer o Poder Executivo a importância da realização de um concurso público. Emenda Supressiva ao Art. 01, que passará a vigorar com a seguinte redação: pelo período de 3 (três) meses sem prorrogações. Emenda aprovada por maioria. Votos contrários Vereadores Diego e Zandonai (DEM) e vereadora Vera (PR). Ausente Vereadora Valda. Aprovado por unanimidade, com Emenda. Ausente Verª. Valda (DEM). Processo número 019/2011. PL N° 7/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de (06) professores de séries iniciais. Adiada a votação por maioria. Votos contrários vereadores Diego e Zandonai (DEM); e Vera (PR). Ausente Verª. Valda (DEM). Processo número 020//2011. PL N°8/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de (01) (Uma) merendeira para a Escola de Educação Infantil Mundo da Criança. Emenda ao Art. 01, que passará a vigorar com a seguinte redação: pelo período de 3 (três) meses sem prorrogação. Ver. Presidente: Gostaríamos de saber a definição do prazo para elaboração do concurso publico e do plano de carreira do magistério. Ver. Zandonai: Não participarei da reunião porque já tenho opinião definida sobre o assunto. Quem decidirá se vai haver ou não concurso público é o Executivo. Ver. Presidente: O vereador Zandonai é a favor do concurso público? Ver. Zandonai: Quem tem o poder de decidir é o prefeito municipal. Ver. Diego: O prefeito não pode dar um prazo para realização do concurso público porque depende do índice para realização do mesmo. Emenda aprovada por maioria. Votos contrários Vereadores Diego e Zandonai (DEM) e vereadora Vera (PR). Ausente Vereadora Valda. Aprovado por unanimidade, com Emenda. Ausente Verª. Valda (DEM).Processo número 021/2011. PL N° 9/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de (01) (Uma) merendeira para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. Adiada a votação por maioria. Votos contrários vereadores Diego e Zandonai (DEM); e Vera (PR). Ausente Verª. Valda (DEM). Processo número 030//2011. PL N° 12/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de (01) (Uma) servente para a Escola de Educação Infantil Mundo da Criança. Emenda ao Art. 01, que passará a vigorar com a seguinte redação: pelo período de 3 (três) meses sem prorrogação. Ver. Presidente: Conforme a deliberação da reunião com os representantes do Poder Executivo, marcaremos uma sessão extraordinária para votar a matéria. Emenda aprovada por maioria. Votos contrários Vereadores Diego e Zandonai (DEM) e vereadora Vera (PR). Ausente Vereadora Valda. Aprovado por unanimidade, com Emenda. Ausente Verª. Valda (DEM). Processo número 033/2011. Moção de Apoio N° 1/11, de autoria das Bancadas do DEM, PP, PR e PT, que propõe a manutenção do Chefe da Agência da CEEE de Santa Vitória do Palmar no Cargo. Ver. Luis: O Sr. Cristian tem feito um bom trabalho na gerencia e por isto todos os vereadores solicitam sua manutenção no cargo. Ver. Alencar: apoio a permanência do Sr. Cristian na gerencia da CEEE. Não defendo bandeiras políticas e sim quem realiza bom trabalho para a comunidade. Também encaminharei um pedido em nome do Partido dos Trabalhadores do Chuí para sua permanência no cargo devido as grandes melhorias que ocorreram na rede elétrica do Chuí durante seu período no cargo. Ver. Zandonai: O Sr. Cristian sempre esteve a disposição dos vereadores para atender as demandas da comunidade. Acredito que sua permanência no cargo depende mais do que tudo do vereador Alencar do PT, pois se trata de um cargo político. Ver. Alencar: Se eu fosse o governador do estado poderia garantir a permanência do Sr. Cristian no cargo. Trabalharei internamente em conjunto com o PT-Chuí para a permanência do Cristian no Cargo. Verª. Elisangela: Defendo sua permanência no cargo pelo excelente trabalho que ele vem desenvolvendo em nossa comunidade. Verª. Vera: O Cristian levou seu trabalho a sério e fez um belo trabalho à frente da CEEE em Santa Vitória do Palmar. O Sr. Cristian aguardará a decisão final do secretário estadual de minas e energia. Passada a presidência ao vereador Diego> Ver. Carlos: Acredito que o Sr. Cristian permanecerá no cargo devido a sua dedicação no exercício do cargo. Aprovado por unanimidade. Ausente vereadora Valda. Processo número 034/2011. Pedido de Informação N° 10/11, de autoria do vereador Luis Alberto Soares, PP, que solicita ao Poder Executivo informações sobre o serviço SAMU. Ver. Luis: Aguardamos as informações devido ao fato de termos uma ambulância SAMU adquirida ao município, mas que não esta servindo a nossa população. Aprovado por unanimidade. Ausente vereadora Valda.
Processo número 035//2011. Pedido de Providências N° 008/2011, de autoria do vereador Luis Alberto Soares, PP, que solicita ao Poder Executivo a reposição de lâmpadas nos bairros da cidade. Ver. Luis: Temos várias lâmpadas queimadas em nosso município. Entrei em contato com o Líder de Governo que informou-me que houve um problema no setor de contabilidade e que em breve esta situação será resolvida. Aprovado por unanimidade. Ausente vereadora Valda. Processo número 036.//2011. Pedido de Providências N° 9/11, de autoria do vereador Carlos Segóvia, PP, que propõe ao Poder Executivo a colocação de portão e construção de muro no cemitério. Passada a presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: O cemitério sofreu a ação de vândalos na semana passada. A partir disso buscamos apresentar este projeto que visa maior segurança nas dependências do cemitério municipal. Ver. Zandonai: Repudio o ato dos vândalos e esclareço que o cemitério não é murado nos fundos porque nosso cemitério será ampliado, muito em breve. Acredito que tenhamos que ter um portão que seja aberto somente em horário de visitas. Ver. Carlos: A questão do portão está contemplada no pedido. Aprovado por unanimidade. Ausente vereadora Valda.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver. Zandonai: Tenho um compromisso e terei que me ausentar. Em caso de Sessão Extraordinária para votação dos contratos emergenciais estarei presente. Comissão Representativa da Câmara para o período de Recesso. Vereadores: Alencar, Luis e Valda. Ver. Alencar: Hoje tive uma conversa com o Sr. Ubaldo Oliveira do PT do Chuí, e com o Sr. Eduardo Morrone, prefeito de Santa Vitória do Palmar que estarão indo a Porto Alegre para participar de uma reunião com o DAER para tratar da resolução de problemas relativos à RS-699, que faz a ligação entre o município do Chuí e o Balneário da Barra do Chuí, que encontra-se em péssimo estado de conservação no trecho do trevo até a ponte sobre o arroio Chuí. Durante o governo do PSDB-Democratas este projeto não saiu do papel. Esperamos que o governo do PT realmente concretize esta obra. Vivemos em município turístico que deve ter uma RS em ótimo estado de conservação. Continuarei trabalhando durante o recesso para buscar solucionar problemas de nossa comunidade. Ver. Hugo: Gostaria que durante o recesso, as Comissões Especiais de Fiscalização de Leis Municipais e de Estudo do Regimento Interno pudessem adiantar seu trabalho. Temos apontamentos do Tribunal de Contas quanto a irregularidades nos gastos com combustível pelo governo municipal que entre 2009 e 2010 gastou aproximadamente R$ 400.000,00. Nosso prefeito municipal também gastou mais com diárias do que todos os vereadores do município no ano de 2010. Isto comprova porque muitas respostas aos pedidos de informação dos vereadores não chegam a Casa. Esperamos que os vereadores de situação coloquem um basta nessa situação e rompam com este governo. Verª. Vera: Meu apoio à vereadora Valda que enfrenta problemas com sua filha referente a um acidente automotivo. Ver. Presidente: Temos a informação que todos os envolvidos no acidente estão bem. Ver. Luis: Não votem sob pressão os projetos de contratação emergencial de professores. Se o prefeito não realiza concurso público, o problema é dele. Não deixarei as pessoas sem aula, por que nosso prefeito não realiza o concurso, esta responsabilidade é dele e não minha. Sou completamente a favor de concurso público municipal. Espero contar com o voto dos colegas no projeto que prevê a definição da data base para recebimento da reposição salarial por parte dos servidores municipais. Espero que os vereadores Zandonai, Valda, Diego e Vera não votem contra este projeto. Visamos com o projeto definir uma data fixa para que os funcionários públicos municipais recebam seu reajuste anual. Desejo melhoras a todos os envolvidos no acidente automotivo com a filha da vereadora Valda. Verª. Elisangela: Minha solidariedade com a vereadora Valda e com sua família. Um bom recesso à todos os vereadores. Passada a presidência à vereadora Vera. Ver. Carlos: Discordo em partes com o vereador Zandonai quando diz que o prefeito é quem decide quando teremos concurso público. Somos vereadores e devemos lutar pela realização do mesmo. Nosso objetivo é que o Poder Executivo elabore um documento se comprometendo com um prazo para a realização doe um concurso público. Ver. Alencar: Caso o prefeito municipal não possa se fazer presente à reunião, o mesmo deve ser representado pela vice-prefeita municipal. Ver. Carlos: O discurso que diz que se for feito um concurso somente vão ser aprovados pessoas de fora do município, despreza a capacidade de nossa população. Temos muitas pessoas que estudam e se qualificam em nosso município e que estão preparadas para ocupar os cargos de nosso município, sem precisar de contrato que depende do crivo do prefeito municipal. Desejo um bom recesso aos vereadores. Espero que nesse período os partidos possam estar em contato com suas bases. Ver. Hugo: Mais uma vez reitero a falta de respeito de alguns vereadores de situação que não permanecem às explicações pessoais. Sugiro que os vereadores que não permaneçam a toda a sessão tenham descontos em seus salários. Peço aos vereadores que lutem pela garantia dos direitos de nossa população. Devemos rejeitar alguns contratos para a exemplo dos professores que usam seu direito à greve, garantir o cumprimento de nossas exigências. A própria vereadora Vera já deve ter aderido à greves do magistério. Verª. Vera: Nunca aderi a uma greve do magistério. Verª. Elisangela: Tivemos a votação do Orçamento de 2011, quando poderíamos ter feito maior pressão ao governo municipal, mas no final acabamos aprovando o Orçamento sem a garantia de nossas exigências. Ver. Hugo: Desta vez não vamos deixar escapar esta oportunidade. Verª. Vera: Minha solidariedade a família da Tati filha da cabeleireira Deca que também estava envolvida no acidente com a filha da vereadora Valda. Sou contrária as greves porque os professores tem um grande desgaste durante as greves, não tendo suas exigências garantidas, e fazendo com que os maiores prejudicados sejam os alunos. Ver. Alencar: Não temos concurso público em nosso município e sabemos que por mais que lutemos a favor dos concursos, não podemos enquanto vereadores votar contra a contratação de professores, pois grande parte da população não sabe das irregularidades que envolvem nosso Poder Executivo e se não tivermos professores em nossas escolas, colocarão a culpa nos vereadores que na verdade querem defender os trabalhadores de nosso município. Ver. Presidente: Temos o respaldo do Ministério Público para condenar o prefeito em caso de não realização de concurso público. Ver. Alencar: O povo desconhece as graves irregularidades cometidas por nosso Poder Executivo como o aumento ilegal dos salários do prefeito, vice-prefeita e secretários municipais. Ver. Luis: Tenho o compromisso com a comunidade de lutar pelo concurso público, mas não deixarei as crianças sem aula. Os pais não querem saber o que a lei exige. Quer saber do filho na escola. Ver. Carlos: Gostaria de receber do prefeito as respostas de que ele não faria o concurso público. Se isso ocorrer, usarei os meios de comunicação e os meios legais para demonstrar à todos quem é o culpado por não termos concurso publico e melhorias em nosso município. Ver. Luis: Todos nós temos votado errado em alguns momentos. Porém, acredito que não podemos prejudicar algumas pessoas pela incompetência de nosso Governo Municipal. Ver. Hugo: Para poder cassar o prefeito por suas irregularidades, necessitamos seis votos na Casa. Infelizmente, até agora nunca tivemos estes seis votos, porque quatro dos nove vereadores votam a favor do governo, inclusive quando o mesmo comete irregularidades. Devemos votar de acordo com a legalidade, desta maneira, se ocorrerem problemas na educação de nosso município, teremos o total amparo das leis para obrigar o Poder Executivo a cumprir com as leis. Não podemos nos sentir fracassados. Ver. Alencar: Tive uma criação muito humilde, morando em uma casa de palha em São Miguel, entregava leite de carroça de porta em porta e tenho muito orgulho de minha trajetória vitoriosa. Ver. Hugo: Não tenho vergonha d minhas origens, porém acredito que nossa intenção seja a de melhorar nosso município, e isto depende de nossa imposição enquanto vereadores. Ver. Carlos: Não chamei ninguém de fracassado, apenas quero dizer que não medirei esforços para lutar por benefícios para nossa população. Votarei sempre de acordo com minha ideologia. Concordo que dificilmente convenceremos o Poder Executivo a realizar o concurso público, mesmo assim não desistirei de minha luta. Temos que explicar à população que somente teremos respeito por parte do Poder Executivo, quando exigirmos o cumprimento das leis com mais veemência. Verª. Vera: Sou a favor de concurso publico e a favor da data base para o reajuste anual do funcionalismo público municipal. Porém, como professora, não posso votar contra a contratação de professores. Fui muito mais realizada como Diretora Escolar do que como vereadora, porque sempre consegui alcançar minhas metas. Infelizmente como vereadora dependo do canetaço do Poder Executivo para a realização de minhas metas. O prefeito municipal sabe da importância da realização de um concurso público, mas ele é quem decide sobre este assunto. No próximo ano teremos eleição e cada um irá arcar com as conseqüências de seus atos. Ver. Luis: A promotora foi clara quando explicou que as matérias legislativas são decisões políticas diferente de decisões judiciais. Na legislatura passada o vereador José Talayer entrou várias vezes no Ministério Público apresentando irregularidades cometidas pela prefeitura municipal e nunca deu em nada. Verª. Vera: Porque estes contratos entraram em votação. Acredito que o presidente sabendo da ilegalidade não deveria ter colocado os projetos em votação. Ver. Alencar: A promotora informou que o correto é fazer concurso público, mas que a decisão política de julgar esta irregularidade é dos vereadores. Ver. Hugo: Em diversos municípios do interior recontratações emergenciais ilegais foram denunciadas ao Ministério Público e seus responsáveis foram cassados. Se eu for voto vencido, encaminharei as ilegalidades ao Ministério Público. Verª. Elisangela: Porque nesse tempo todo o Ministério Público não realizou nenhuma cassação. Ver. Hugo: O Ministério Público age a partir de denúncias. O prefeito, em caso de assumir um compromisso legal com a realização de concurso público, não poderá ser cassado, pois terá demonstrado interesse em resolver essa ilegalidade. Ver. Carlos: O prazo de chamada dos aprovados em concursos anteriores esteve vigente até julho do ano passado, portanto até o ano passado, não cometemos nenhuma irregularidade na aprovação de contratos emergenciais. Ver. Luis: Os contratos emergenciais são na verdade de três meses com prorrogação para mais três meses. Sei que a contratação é ilegal, mas não prejudicarei as crianças.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente