ATA N° 001/2011

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena, Paulo Gustavo Zandonai e Valdaci Padão Garcia Campos, DEM; e Vera Regina Ramirez Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos e aprovada a Ata da Sessão anterior.
E X P E D I E N T E
Processo número 237/2010. Pedido de Providências N° 035/2010, de autoria do Vereador Luis Alberto Soares, PP, que solicita ao Poder Executivo providências para a colocação de cesto coletor de lixo na Av. Argentina esquina Peru. À Ordem do Dia. Processo número 238/2010. Projeto de Lei N° 075/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o recebimento de imóvel em dação em pagamento de dívida tributária. À CCJ à pedido do vereador Hugo. Processo número 241/2010. Projeto de Lei N° 078/2010, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no município do Chuí, sobre a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências. À COF à pedido do vereador Hugo. Composição das Comissões Permanentes da Casa. Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Vereadores: Hugo, Elisangela e Zandonai. Comissão de Orçamento e Finanças (COF). Vereadores: Hugo, Diego e Alencar.
ORDEM DO DIA
Processo número 228/2010. Indicação N° 058/2010, de autoria do Vereador Paulo Gustavo Zandonai, DEM, que propõe ao Poder Executivo a Restauração da Av. Uruguai no Acesso ao Arroio Chuí. Ver. Zandonai: Faço questão que meus projetos sejam aprovados pela Casa. Busco com este projeto possibilitar a revitalização das margens do Arroio Chuí como área de Lazer. Verª.Elisangela: O projeto vêm de encontro a luta do senhor Douglas Mendes, será muito importante para a melhoria da qualidade de vida em nossa cidade. Ver. Hugo: Não podemos esquecer que este projeto esta sendo apresentado pelo Líder de Governo e Presidente do Partido Democratas. Há quatorze anos no poder. Votaria a favor do Projeto de Lei, mas por tratar-se de uma Indicação, voto contra. Ver. Alencar: O PT tem buscado elaborar e aprovar projetos que ajudem a desenvolver nosso município, portanto, aprovo esta Indicação. Espero que o prefeito execute nossas indicações. Verª Valda: Como vereadores temos o direito de encaminhar projetos ao poder executivo com aprovação da Câmara. Passada a presidência ao vereador Diego Mena. Ver. Carlos: Nós elaboramos diversos projetos que visavam beneficiar nossa comunidade em 2009 e não foram executados pelo prefeito. Voto à favor do projeto elaborado pelo vereador Zandonai, porque acredito que desta maneira, o prefeito possa atender os pedidos elaborados pela Casa. Ver. Alencar: Existe possibilidade do pedido ser colocado em prática? Ver. Zandonai: Existe possibilidade de que após a conclusão das obras do projeto do PAC, de construção da Estação de Tratamento de Esgoto, a indicação seja executada. Ver. Hugo: Esperamos que esta obra não seja realizada na véspera das eleições, sendo utilizado eleitoreiramente. Aprovado por maioria, voto contrário do ver. Hugo. Processo número 237/2010. Pedido de Providências N° 035/2010, de autoria do Vereador Luis Alberto Soares, PP, que solicita ao Poder Executivo providências para a colocação de cesto coletor de lixo na Av. Argentina esquina Peru. Ver. Luis: Esta é uma solicitação dos comerciantes da Av. Argentina. Verª. Elisangela: Já realizei o mesmo pedido, que não foi atendido pelo poder executivo, portanto aprovo este pedido para reforçar nossa reivindicação. Ver. Hugo: Espero que o poder executivo atenda esta reivindicação. Passada a presidência ao vereador Diego Mena. Ver. Carlos: Com o aumento do número de turistas na cidade este problema só aumenta. O Poder Executivo esta tomando alguma providência para evitar o acumulo de lixo em nossas ruas? Ver. Zandonai: Estamos recebendo um elevado número de turistas nesta temporada. Portanto, serão providenciadas lixeiras para as ruas com maior fluxo de turistas. Ver. Alencar: Destaco o acumulo de lixo na Rua Colômbia e Avenida Uruguai que também devem contar com cestos coletores de lixo. Verª. Elisangela: Sem os cestos coletores, não poderemos impedir que os turistas joguem lixo em nossas ruas. Ver. Zandonai: No verão, o horário de atendimento do caminhão de coleta de lixo e dos servidores da limpeza pública é aumentado para dar melhor eficiência à limpeza de nossa cidade. Aprovado por Unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Verª. Valda: Feliz Ano Novo a todos e parabéns à nova Mesa Diretora da Câmara. Fico feliz pela aprovação das indicações dos colegas Zandonai e Luis. Ver. Alencar: Como integrante do Partido dos Trabalhadores, fiquei muito emocionado no sábado ao assistir à Posse da Nova Presidente da República, Dilma Roussef. Mais uma vez um integrante do PT irá governar nosso país e outro, nosso estado. Estou muito contente com a eleição do deputado estadual que apoiei, Alexandre Lindenmeyer. O Presidente Lula encerrou seu mandato com mais de 80% de aprovação graças a seu trabalho em defesa do povo brasileiro. Estou emocionado por ter me reunido durante a Campanha Eleitoral 2010 com a Presidente Dilma e com o Presidente em exercício do Congresso Nacional, Deputado Federal Marco Maia, pessoas que estiveram aqui, caminharam em nossas ruas. Por isso tenho orgulho de fazer parte deste que é um dos maiores partidos do país e do mundo. Com certeza a Presidente Dilma e o Governador Tarso farão um ótimo governo, dando continuidade aos avanços que o Governo Lula deu à nosso país, tirando milhões de brasileiro da pobreza e da miséria. Partidos conservadores de extrema direita com doutores fizeram muito menos para nosso povo que um operário com pouco estudo, mas que sabia muito bem o que mais o povo necessitava. Que Deus abençoe à todos os governantes eleitos em 2010. Ver. Hugo: A partir de agora não sou mais presidente da Casa. Dedicarei meu mandato a fiscalizar com mais firmeza o Poder Executivo, não tolerarei irregularidades e lutarei na defesa do plano de carreira do magistério, o estatuto do servidor público e o reajuste para os conselheiros tutelares. Espero que o presidente que esta assumindo possa ter o apoio que eu não tive por parte dos vereadores de situação no momento de julgar as reincidentes irregularidades cometidas por nosso prefeito municipal. Fui eleito para defender os interesses da população. É inadmissível que tenhamos um vereador que é professor e que não lute a favor da criação do Plano de Carreira do Magistério. É inadmissível que tenhamos vereador que é funcionário publico e não lute a favor da criação do Estatuto do Servidor Público. Estes vereadores defendem apenas os interesses do Poder Executivo. Estou a disposição para participar das comissões que sejam criadas na Casa. Parodiando o presidente Lula, afirmo que o Chuí nunca antes na história teve uma administração tão vergonhosa. O Chuy esta passando por grandes avanços enquanto nossos administradores nada fazem pelo progresso de nossa cidade. Verª. Vera: Meus sentimentos a família de nossa querida funcionária Cintia Rodrigues. Nestes momentos percebemos que o mais importante é termos saúde. Informo ao vereador Hugo que embora não seja incisiva nas lutas em defesa dos professores na Casa, tenho feito a luta em defesa de seus interesses cotidianamente. Meu marido é Secretário de Educação e também esta nessa luta. Parabenizo o município de Santa Vitória do Palmar, que aprovou o plano de carreira do magistério. O procurador Ruiter se colocou a disposição para auxiliar na negociação visando a implementação do Plano de Carreira do Magistério. Conversei pessoalmente com o prefeito e informei que não podemos mais esperar, este ano temos que aprovar o Plano de Carreira do Magistério. Verª. Elisangela: Meus sentimentos à amigos e familiares da senhora Cintia Rodrigues, falecida na ultima semana. Espero que as conversas que a vereadora Vera teve com o prefeito, tenham mais êxito do que as minhas, pois tenho conversado incansavelmente com o prefeito na busca da aprovação do Estatuto do Servidor Público, Plano de Carreira do Magistério e o Reajuste Salarial para os Conselheiros Tutelares. Fico feliz pela posse de uma mulher na Presidência da República, espero que traga prosperidade para o Brasil. Um Feliz 2011 à todos. Ver. Luis: Desejo à Nova Mesa Diretora um ótimo trabalho. Recebi reclamações de comerciantes sobre o trabalho dos folheteiros. Todos os vereadores de oposição defenderam durante o ano a criação do Estatuto do Servidor Público, o Plano de Carreira do Magistério e o Reajuste aos Conselheiros Tutelares. Meus pesares à família da senhora Cintia Rodrigues. O prefeito municipal declarou no Jornal Diário Popular que a câmara ajuda no seu trabalho, diferente da antiga legislatura, porém, mesmo assim, o Poder Executivo não faz nada. Ver. Presidente: Aprovamos diversos projetos, como o Pró-Vias, o Caminhos da Escola, e tantos outros buscando melhorias para nossa comunidade mas o prefeito e a vice-prefeita municipal não colocam em prática estes projetos porque não visam o progresso de nossa cidade. Ver. Luis: A Alcaldesa do Chuy, Mary Urse, em menos de um ano asfaltou mais ruas que os governos do PLF-DEM em mais de dez anos de administração em nosso município. Desejo um Feliz 2011 para todos com muita saúde, paz, sucesso, realizações e dinheiro no bolso. Ver. Zandonai: Parabéns a Presidente da República Dilma Roussef, eleita pela maioria da população brasileira. Sugiro ao vereador Hugo que fotografe as irregularidades que segundo ele estão acontecendo em nosso município. Graças a Deus o Chuy Uruguai está com a economia forte, porque se a economia do outro lado da fronteira estivesse na mesma situação da nossa estaríamos em uma crise ainda maior. Aguardamos a aprovação da Lei de Instalação de Free-Shops na fronteira brasileira de autoria do deputado federal Marco Maia, para gerar uma alternativa econômica para a cidade. O calçamento no Chuy tem um custo muito inferior ao custo do lado brasileiro, pois a Alcaldia do Chuy não precisa comprar o saibro. Vamos fazer um mutirão de limpeza nas valetas do município. O repórter Rafael Mano do Diário Popular fez uma pesquisa na região sul do estado e constatou que nossa saúde e nossa educação são nota dez, superior a nota dos outros municípios da região. Passada a presidência ao vereador Diego Mena. Ver. Carlos: Entrei junto com o vereador Luis com um projeto para que a frota municipal tenha adesivada em seus carros o termo Uso Exclusivo em Serviço para evitar que as denuncias que recebemos deixem de acontecer. Esperamos que este ano seja aprovado o Plano de Carreira do Magistério. Verª. Vera: O Poder Executivo aguardou a virada do ano para encaminhar o Plano de Carreira do Magistério porque somente assim poderia ser aprovado um reajuste significativo. Ver. Hugo: Há um mês a Casa votou a prestação de contas do Poder Executivo para o ano de 2008, onde foi apontada a falta do Plano do Magistério. O Poder Executivo se comprometeu em aprovar o Plano, não cumpriu e mesmo assim os vereadores de situação, aprovaram as contas do prefeito. Quem está defendendo os professores são apenas os vereadores de oposição que votaram contra a aprovação das contas do prefeito por não apresentar o Plano de Carreira do Magistério. Os vereadores de situação estão indo contra o povo para defender o prefeito. Ver. Presidente: A Bancada do DEM encaminhou um projeto a Casa para regulamentação da atividade dos guarda veículos, sendo que já existe lei regulamentando este setor, porém o Poder Executivo não cumpre o que está previsto na lei. Ver. Zandonai: O Vereador Diego Mena solicitou a retirada do projeto porque haviam falhas, portanto, como Líder de Governo, solicitei a retirada do projeto. Ver. Presidente: Temos uma lei que regulamenta a atividade de folheteiros, impedindo que os mesmos trabalhem nas ruas, e sim, somente nas calçadas, mas o Poder Executivo não fiscaliza a atividade, assim como não fiscaliza o nosso trânsito que virou uma anarquia. O povo deve tomar a consciência de que devemos mudar o governo municipal. Tenho esperança que havendo uma grande aliança de oposição o povo saberá dar uma oportunidade de mudarmos o Chuí para melhor. Peço à todos os lideres de oposição que busquem entrar em consenso e fazer um frentão para retirar a atual administração do Poder Executivo Municipal. Sabemos que esta administração tem vencido com menos de 50% dos votos. Ver. Alencar : Não quero entrar na discussão se o comércio deve ou não abrir aos domingos, apenas quero esclarecer que não existe a resolução aprovada pela Casa liberando o comércio a abrir no domingo anterior ao 01 de janeiro. Ver. Presidente: Feliz Ano Novo à todos. Agradeço a presença de minha família e dos integrantes da Comissão de moradores dos Bairros Luis e Isolina Gomes nesta Sessão que deu posse à Mesa Diretora da Câmara para os próximos dois anos.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente