ATA N° 008/2011

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Hugo David Gonzáles Borges, Luis Alberto Soares e Elisangela Caetano Martinez, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena; Valdaci Padão Garcia Campos e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; e Vera Regina Ramirez Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos, lida e aprovada a Ata da Sessão anterior com as seguintes retificações: Ver. Luis: Quando me refiro a Brigada Militar, me referi ao Major Aurivan da Defesa Civil. Ver. Hugo: Quando me referi a desvio de função, me referi a professores. Verª. Valda: Nas explicações pessoais me referi ao Presidente Hugo, da Comissão Especial de Fiscalização de Leis Municipais. Verª. Vera: Quando me referi a falta de dinheiro em caixas eletrônicos do município, me referi aos caixas do Banrisul nos feriados próximos ao final de semana.
EXPEDIENTE
Telegrama do Ministério da Saúde FNS informando a liberação de recursos do Programa Pagamento de PAB Fixo (R$ 8.806,67).
Processo número 039/2011. Indicação N° 004/11, de autoria do vereador Diego Mena, DEM, que autoriza o Poder Executivo a doar um terreno para o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais. A CCJ a pedido do vereador Hugo.
Processo número 040/2011. Indicação N° 005/11, de autoria do vereador Diego Mena, DEM, que altera a Lei n° 388/2001 que institui cargos e salários dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal do Chuí e dá outras providências. A CCJ a pedido do vereador Hugo.
Processo número 041/2011. Projeto de Lei N° 015/11, de autoria do vereador Diego Mena, DEM, que institui o Conselho Municipal da Juventude do município do Chuí. A CCJ a pedido do vereador Hugo.
ORDEM DO DIA
Processo número 031/2011. Projeto de Lei N° 013/11, de autoria dos vereadores Carlos Segovia, Hugo David Borges e Luis Alberto Soares, ambos PP, que altera o parágrafo 3° do Artigo 64 da Lei Orgânica Municipal. Ver. Hugo: Votamos por unanimidade na sessão anterior, não será diferente hoje. Esperamos que os Servidores tenham um devido reajuste, pois será uma atitude sem vergonha não dar aumento aos servidores públicos e o prefeito, segundo boatos, empregar sua própria esposa como secretária municipal. Verª. Valda: A Data Base é de extrema importância. Esclareci aos servidores que o projeto necessitava ser aprovado em duas votações e que lutaremos para que os mesmos tenham salários mais dignos. Aprovado por unanimidade em segunda votação.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver. Alencar: Destaco a visita do Governador Tarso Genro à São Lourenço do Sul, onde acompanhou o trabalho de atendimento às vítimas por parte da Defesa Civil do Estado e da Prefeitura Municipal. O Governador recebeu um telefonema da Presidente da República, Dilma Roussef que informou que o Governo Federal estará auxiliando financeiramente na reconstrução do município. Acompanharam o governador, o futuro Presidente do Banrisul, Túlio Zamim; O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Adão Villaverde e a Deputada Estadual, Líder do Governo, Miriam Marroni. Foi realizada uma reunião com o prefeito de São Lourenço do Sul, José Nunes. Focaram estabelecidas algumas ações para reconstrução da cidade com financiamento do Banrisul. Foi muito triste o desastre ocorrido, mas será feito um grande trabalho de reconstrução dos municípios atingidos, São Lourenço do Sul e Turuçu. No domingo a tarde me reuni com alguns taxistas que trabalham no ponto da rodoviária. Os taxistas reivindicam há algum tempo melhorias na Rua Chile via secretaria de obras, mas não foram atendidos. Desta maneira, eles mesmos taparam os buracos com entulhos. Verª. Elisangela: Minha solidariedade com nossos vizinhos de São Lourenço do Sul e Turuçu, assim como para com os japoneses que vem enfrentando graves problemas decorrentes de desastres ambientais. Verª. Valda: Assisti na manhã de sexta-feira o que estava ocorrendo no Japão e em São Lourenço do Sul. Fiquei comovida vim à tarde na Câmara conversei com meus colegas Luis, Carlos, Elisangela e Diego, que demonstraram apoio à idéia de promover uma campanha de arrecadação de donativos para as vítimas da enchente em São Lourenço. Agradeço a imprensa local pelo espaço cedido. Arrecadamos uma grande quantidade de roupas, além de, alimentos, água, colchões de casal e de solteiro, e uma quantia em dinheiro. Na tarde de sábado algumas crianças me auxiliaram na captação de donativos. Agradeço ao Murilo, Mauro, Larissa, Camila, Milena, Romina, Christopher e Kate. Apenas um deles brasileiro. Agradeço a solidariedade do povo do Chuí. Trabalhamos no sábado, domingo e segunda e possivelmente na quarta-feira os donativos serão encaminhados à São Lourenço em conjunto com os donativos do município de Santa Vitória do Palmar. Agradeço todos que doaram. Sobre o problema na Rua João Aristides, esclareço ao vereador Luis que a Secretaria de Obras está trocando as tampas das bocas-de-lobo da rua. Amanhã começa a limpeza de todas as valetas. Sugiro ao Presidente Carlos que as atas sejam resumidas, pois temos as gravações das atas em áudio e em vídeo, caso os cidadãos chuienses necessitem maiores informações. Ver. Hugo: Este ano o Poder Executivo praticamente encaminhou à Casa somente contratações emergenciais, mesmo com sérios problemas enfrentados pelo município. Como se isso não bastasse, existe um forte boato na cidade de que a primeira-dama assumiria remuneradamente a Secretaria de Planejamento e Assistência Social. Proponho uma moção que apóie que somente poderá ser ocupado este cargo que está vago, se o mesmo não gerar custos ao município que está em crise. Voto contra a contração emergencial de professores porque temos professores em desvio de função em nosso município. Ver. Diego: No caso de minha esposa que é diretora de escola desde 2002, não é considerado desvio de função porque o cargo de diretor pressupõe que os mesmos façam parte do quadro das escolas. Concordo plenamente que existe um número exagerado de funcionários em desvio de função no município. Ver.Hugo: Acredito que os cargos de chefia, podem ser ocupados por cargos de confiança, para não desestabilizar o número de funcionários da carreira. Enquanto não tivermos uma proposta de melhoria para os servidores públicos municipais por parte do Poder Executivo, continuarei votando contra as contratações emergenciais. Sugiro a convocação do Secretário Geral de Governo para esclarecer os motivos pelo qual o Poder Executivo não cumpre com seus compromissos frente os servidores públicos municipais. Acredito que nenhum dos vereadores, inclusive o vereador Zandonai, não aprove a falta de vergonha do prefeito em colocar sua esposa como secretária municipal. Nenhum cargo no município que gere despesas é imoral. Nossas ruas não são conservadas, nosso município está em situação vergonhosa. O prefeito e a vice-prefeita nada fazem para mudar esta situação. Verª. Vera: Respondo ao vereador Hugo que nas escolas estaduais o diretor e vices diretores são substituídos por professores substitutos para que os primeiros possam exercer suas funções. Na escola Artigas existem professores substitutos para suprir eventuais faltas de professores. Parabenizo à Escola Marechal Soares de Andréa que no dia 13 de março completou 70 anos. Na próxima semana irei propor uma homenagem à escola. Solidarizo-me aos colegas de São Lourenço do Sul. Sempre somos bem recebidos no festival de bandas que ocorre na cidade. Me coloco a disposição da vereadora Valda, como professora da Escola Marechal, apoiar na arrecadação de mantimentos para os desabrigados de São Lourenço. Parabenizo a Secretária de Assistência Social do município de Santa Vitória do Palmar, Clarivane por desempenhar muito bem a função, conheço seu trabalho desde os tempos em que ela era professora de educação física e conheço seu empenho. Acredito que aqui no Chuí, não será diferente se a esposa do prefeito assumir uma secretaria municipal. A Fran é uma pessoa excelente e dedicada. Ver. Carlos: Informo que em Santa Vitória do Palmar a primeira-dama trabalhava sem receber salário. Verª. Vera: Sugiro a Fran que assuma o cargo se for convidada, pois acredito no seu êxito. Ver. Zandonai: Na questão do desastre ocorrido em São Lourenço o Governo Federal, independente de sigla partidária, deveria doar o recurso ao município e não emprestar recursos para serem pagos posteriormente. Ver. Diego: O Banrisul disponibilizou 50 milhões de reais para os moradores de São Lourenço adquirirem empréstimo para reconstrução das moradias atingidas. Ver. Zandonai: Se isto tivesse ocorrido no norte do país, com certeza, o recurso seria repassado sem necessidade de contra partida. Na questão da primeira-dama, sugiro ao vereador Hugo David que se candidate a prefeito, pois se for eleito, poderá definir quem deve ou não ser indicado secretário. Passada a presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: Pergunto ao Líder de Governo. As limpezas de açudes já começou? Ver. Zandonai: Na próxima semana trarei a resposta. Possivelmente seja devido ao período de férias dos funcionários. Ver. Carlos: Entrei em contato com os senhores Humberto, Chico e Daniel Gutierrez que informaram que em menos de uma semana esse problema seria resolvido, isto não ocorreu. O agendamento de um trator para fazer o arado da terra, pode levar até seis meses. Sempre tem alguma desculpa para não realizar os serviços relativos à zona rural. Secretários que trabalham bem são trocados, mas os que não realizam um bom trabalho, permanecem no cargo. Acredito que se a primeira-dama gostasse de trabalhar pela comunidade, j[a o teria feito desde o início do governo Hamilton. As vezes parece que o único interesse em assumir uma secretaria seja garantir um bom salário. Ver. Zandonai: A primeira-dama sempre trabalhou pela comunidade junto com a vereadora Valda. O senhor que nunca viu. Ver. Carlos: Freqüento os eventos públicos da cidade e nunca percebi nenhum trabalho da primeira-dama. Ver. Hugo: Os vereadores deveriam apoiar contratação de funcionários para a limpeza pública, entre outros serviços necessários, ao invés de defender que a primeira-dama assuma uma secretaria remuneradamente. Ver. Carlos: Estou na expectativa que as alterações no secretariado seja realmente para o benefício da comunidade. Ver. Alencar: Hoje visitei o galpão da secretaria de obras e fiquei envergonhado ao ver a quantidade de carros abandonados e sucateados. Existe Indicação de vereador de situação para leiloar estes carros, mesmo assim o Executivo não realiza o leilão. Os agricultores tem sérias dificuldades para conseguir apoio para sua produção por parte da prefeitura municipal. A contratação da primeira-dama para ocupar uma secretaria remuneradamente, seria a maior vergonha da história política do município do Chuí. Os vereadores de oposição não podem aceitar isto. Os vereadores que defendem esta contratação, são farinha do mesmo saco. Ver. Hugo: Sugiro aos vereadores que votem contra todos os projetos do executivo, caso isto aconteça, como forma de protesto. Ver. Carlos: Revolta-me saber que ao procurar a vice-prefeita para fazer reivindicações, a população tem grande dificuldade de encontrá-la. Dou uma dica, quem quiser encontrá-la procure-a no Facebook. Onde poderemos ver que a vice-prefeita encontra-se muito feliz por receber muito bem, e não fazer nada por nossa comunidade. Ver. Luis: Não concordo com o vereador Zandonai quando diz que a saúde é dez, se assim fosse, vereadores do governo não iriam na TV fazer críticas. Médicos até as dez horas da noite não existe.. Não adianta querermos aprovar projetos que beneficiem a comunidade, pois o poder executivo não executa. Não podemos mais ser governados pelo DEM. Os recursos chegam ao município via deputados do PP, PT e PMDB. Ver. Alencar: A cada eleição o DEM perde mais representatividade. Ver. Luis: Nenhuma obra é executada. A iluminação da entrada da cidade esta pronta, mas não é concluída. Verª. Valda: O prefeito me informou que a obra não está concluída devido a ausência de quatro transformadores, com um custo de R$ 10.000,00 que caso o governo do estado não repasse, será executado com recursos próprios do município. Ver. Luis: Sobre a continuação do calçamento? Verª. Valda: Trarei as informações na próxima sessão. Ver. Luis: Quanto ao prefeito utilizar o veículo oficial para uso pessoal nos finais de semana? Ver. Carlos: acredito que o prefeito utiliza o carro do povo para economizar gastos pessoais. Ver. Luis: Não tenho nada contra a esposa do prefeito, porém não apoio que ela assuma uma secretaria. A esposa do ex-prefeito Batata recebia salário? Ver. Alencar: Não recebia. Ver. Luis: O governo municipal tem que pensar em fazer o reajuste do salário dos servidores municipais e o plano de carreira do magistério.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente