DEPUTADO FEDERAL AFONSO HAMM INFORMA MAIS UMA INDICAÇÃO DE EMENDA PARA O CHUI

" Esta é mais uma indicação de emenda destinada pelo deputado federal Afonso Hamm para nosso município. São R$ 100.000,00 (cem mil reais) que tem como objetivo a realização de obras de Infraestrutura urbana no município". Destacou o Vereador Luis.
EM ANEXO - CÓPIA DO DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO DEPUTADO FEDERAL AFONSO HAMM (PP) PARA O VEREADOR LUIS, LÍDER DO PP NA CÂMARA DE VEREADORES DO CHUI.

Deputado Afonso Hamm e o vereador Luis (PP)

ATA N° 011/2011

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Hugo David Gonzáles Borges, Luis Alberto Soares e Elisangela Caetano Martinez, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena; Valdaci Padão Garcia Campos e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; e Vera Regina Ramirez Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos, lida e aprovada a Ata da Sessão anterior com as seguintes retificações: Verª. Valda: Retifico que não me fiz presente na reunião do conselho de habitação e o autor da frase que cita a presença do presidente é do vereador Carlos.
Tribuna Popular com o Sr. Douglas Cafuné, Presidente da ONG Grupo Bosque. Sr. Douglas: Apresentou prestação de contas da ONG que está completando dez anos de funcionamento enquanto entidade com personalidade jurídica. Após a apresentação do Sr. Douglas os vereadores prestaram sua homenagem à entidade e ofereceram apoio político à entidade.
EXPEDIENTE
Convite do CTG Querência dos Palmares para atividades comemorativas ao Cinqüentenário da instituição, dia 09 de abril de 2011.
Processo número 057/2011. Pedido de Informação Nº 014/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que solicita ao Poder Executivo informações a respeito de licitação para limpeza pública. À Ordem do Dia.
Processo número 058/2011. Indicação Nº 014/2011, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que propõe ao Poder Executivo a urbanização da Praça Carlos Bertelli. À Ordem do Dia.
Processo número 060/2011. Projeto de Lei Nº 017/2011, de autoria do vereador Diego Mena, DEM, que Cria no âmbito do município, o prêmio cidadão voluntário e dá outras providências. À Ordem do Dia.
Processo número 061/2011. Projeto de Lei Nº 018/2011, de autoria do vereador Diego Mena, DEM, institui a semana municipal de prevenção e orientação de gravidez na adolescência e dá outras providências. À Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
Processo número 057/2011. Pedido de Informação Nº 014/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que solicita ao Poder Executivo informações a respeito de licitação para limpeza pública. Verª. Valda: O Secretário de Obras, Daniel Gutierrez informou-me à quinze dias que teríamos uma empresa de limpeza atuando no município. Conversei com a esposa do vencedor da licitação que me repassou a informação de que houve problemas com a licitação. Por isso procurei as informações. Ver. Carlos: Existe previsão para inicio das limpezas. Ver. Zandonai: Houve um erro na licitação, por isso o setor jurídico cancelou o edital. Aprovado por unanimidade.
Processo número 058/2011. Indicação Nº 014/2011, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que propõe ao Poder Executivo a urbanização da Praça Carlos Bertelli. Verª. Elisangela: Venho reapresentar esta proposta, pois a mesma é importantíssima para o lazer da comunidade dos bairros Luis e Isolina Gomes. Ver. Carlos: O Rotary Chuí realizou um belo trabalho de plantação de 20 mudas de arvores na praça e está providenciando o concerto de alguns brinquedos. Infelizmente algumas árvores foram arrancadas e os brinquedos que existiam depredados. O Rotary realiza esse trabalho para a comunidade, mesmo sem ter orçamento próprio. Com estes exemplos percebemos o quanto nosso Poder Executivo se demonstra omisso no que diz respeito à promoção do lazer em nossa comunidade. Ver. Alencar: Em conversa com integrantes da comissão de bairro, informei que poderia auxiliá-los com várias mudas de diferentes tipos de plantas, mas a comissão entendeu melhor esperar, já que o local, infelizmente não possui fiscalização alguma por parte da Prefeitura Municipal. Verª. Elisangela: em outras cidades a urbanização de praças prevê além da montagem da infra-estrutura, serviço de vigilância. Aprovado por unanimidade.
Processo número 060/2011. Projeto de Lei Nº 017/2011, de autoria do vereador Diego Mena, DEM, que Cria no âmbito do município, o prêmio cidadão voluntário e dá outras providências. Ver. Diego: Este projeto busca homenagear pessoas como o Senhor Douglas, que desenvolvem trabalhos comunitários voluntariamente em nossa cidade. Aprovado por unanimidade.
Processo número 061/2011. Projeto de Lei Nº 018/2011, de autoria do vereador Diego Mena, DEM, institui a semana municipal de prevenção e orientação de gravidez na adolescência e dá outras providências. Ver. Diego: Não tenho problema algum com meu partido. Este é um assunto que me preocupa e que deveria ser tema de palestras em escolas do município para evitar a gravidez na adolescência, no mesmo modelo do sugerido no que diz respeito ao uso de drogas. Aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver. Zandonai: Pede licença para se retirar da sessão. Verª. Valda: Meu pesar a morte do ex-presidente da república José Alencar. Não estou brigada, apenas tenho algumas divergências com o governo por equivocar-se em alguns posicionamentos que prejudicam nosso povo. Na semana passada elaborei um pedido de informação solicitando os critérios de seleção utilizados para contemplar os beneficiários das trinta habitações populares que serão entregues no município. Não fiz isto para retirar casa de ninguém, nem tenho poder para isso. Fiz isto para fiscalizar o repasse das casas, que é meu dever enquanto vereadora. Esclareço ao vereador Alencar que não estou brigada com o executivo, apenas faço reivindicações de nossa comunidade. Espero não ser criticada por membros do executivo por fazer meu serviço enquanto vereadora. Ver. Luis: Os vereadores aprovaram a contratação de doze pessoas para a limpeza pública. Se não houve limpeza, foi por incompetência do secretário de obras e do prefeito municipal. No dia três de março o vereador Carlos propôs a pintura de faixas de segurança caso o executivo não tomasse providências. Verª Elisangela: Me disponho a ajudar na pintura. Verª. Valda: A dois anos viemos solicitando a pintura de faixas de segurança. Recebemos informações de que nesta semana o executivo tomaria providências. Se não for realizada a pintura nesta semana. Teremos que realmente tomar providências. Ver. Carlos: Se a pintura não se realizar até o final de semana teremos que fazer nós mesmos a pintura, pois a população está correndo perigo. Ver. Luis: Temos que unir forças, arregaçar as mangas e fazer o trabalho que deveria ser realizado pelo Poder Executivo. Com relação ao Líder de Governo, vereador Zandonai não permanecer na sessão durante as explicações pessoais, espero que a Comissão de Análise do Regimento Interno estabeleça punições aos vereadores que não permanecem até o final das sessões. Ver. Carlos: Estamos falando do Líder de Governo, que deveria prestar as informações necessárias sobre o Governo para os demais vereadores. Ver. Hugo: Não iria me manifestar hoje, mas devido à nomeação da primeira-dama como Secretária Geral de Governo tenho que demonstrar meu descontentamento frente a essa imoralidade. Procurarei amparo legal e entrarei com requerimento contrário à essa nomeação. Ver. Luis: É vergonhoso que o prefeito tenha chamado sua esposa como secretária geral de governo, o povo deve saber em quem votar nas próximas eleições. Passada a presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: Manifesto minha indignação quanto a contratação da primeira-dama como Secretária Geral de Governo. A primeira-dama poderia fazer ações sociais voluntariamente a exemplo da senhora Clarivane enquanto o senhor Cláudio Pereira, o Batata, era o prefeito de Santa Vitória. Infelizmente o que se vê no Chuí é apenas o acomodo de pessoas. Confirmo as palavras do vereador Alencar quando afirma que as divergências no Democratas, são apenas fictícias e no momento do pleito eleitoral todos integrantes do Dem. levantarão sua bandeira, juntos. Quanto as licitações para limpeza, acredito que a contratação direta de pessoas da cidade, evitando o pagamento do lucro dos empresários. Verª. Valda: A empresa que ganhou a licitação era do Chuí, portanto geraria lucros para pessoas do município. Ver. Carlos: Em um momento de crise do município, o prefeito Hamilton ao invés de cortar gastos, faz acomodo. Desta vez, acomodando o seu futuro e o de sua família, já que não poderá mais ser candidato nas eleições 2012. Verª. Elisangela: Aprovamos um projeto que regulamenta o trânsito, mas infelizmente nenhuma providência foi tomada por parte da Prefeitura Municipal. Solicito melhorias na iluminação da cancha de bocha da Praça 22 de Outubro e providências quanto à limpeza de valetas e pavimentação de ruas que estão intransitáveis. Nosso dever é legislar e fiscalizar, mas devido ao abandono de nossa cidade teremos que também realizar o trabalho do executivo. As reivindicações feitas pelo povo através dos vereadores são arquivadas pelo poder executivo. Não tenho nada contra a primeira-dama, mas se o prefeito municipal não tem condições de atender as reivindicações dos conselheiros tutelares, dos servidores públicos e dos professores do município, não pode fazer novas contratações, ainda mais se tratando de sua própria esposa. Ver. Carlos: Temos que fazer uma relação com todos os projetos elaborados pelos vereadores de oposição e aprovados na Câmara que beneficiam a comunidade , mas não são executados pelo prefeito. São dezenas de projetos engavetados pelo prefeito. Temos que renovar as pessoas que ocupam o governo municipal. Verª. Elisangela: É muito triste ver a cada dia nossa cidade pior devido a má administração por parte do executivo. Esclareço que os vereadores de oposição são aqueles que criticam a administração municipal quando está errada e sustenta sempre este posicionamento. Não aqueles que criticam a administração, mas votam sempre a favor do prefeito e estão junto com ele no período eleitoral. Ver. Alencar: Em conversa com o prefeito de Santa Vitória do Palmar, Eduardo Morrone fui informado que a Santa Casa de Misericórdia está enfrentando problemas relativos a insuficiência de repasses. O município de Santa Vitória repassa aproximadamente oitenta mil reais para a Santa Casa, enquanto o município do Chuí que também utiliza a estrutura do Hospital repassa aproximadamente sete mil reais. Seria importante que neste momento de falta de recursos para a Santa Casa, o município do Chuí repasse um valor maior para garantir o atendimento médico de nossa população na Santa Casa de Santa Vitória do Palmar. A Receita Federal repassou dois veículos para a prefeitura municipal, esperamos que o Conselho Tutelar receba um destes carros para auxiliar em sua atuação na comunidade. Quanto a contratação da primeira-dama como secretária geral de governo, acredito que seja o uso da política por parte do prefeito municipal, para atender a interesses próprios. O prefeito está promovendo a maior vergonha da história política do município do Chuí. O prefeito beneficia apenas sua família e um pequeno grupo do qual alguns vereadores de situação fazem parte, que apenas defende seu interesse pessoal. Ver. Carlos: Gostaria de apresentar um pedido de informação quanto a alocação dos carros recebidos pela prefeitura e outro pedido de informação relativo à cópia do contrato com a Unimed.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente

ATA N° 010/2011

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Hugo David Gonzáles Borges, Luis Alberto Soares e Elisangela Caetano Martinez, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena; Valdaci Padão Garcia Campos e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; e Vera Regina Ramirez Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos, lida e aprovada a Ata da Sessão anterior com as seguintes retificações: Ver. Alencar: Quando me referi aos transformadores para a obra de iluminação da entrada da cidade, não constou que o pedido já foi encaminhado pelo gerente regional, à sede da CEEE em Porto Alegre. Verª. Elisangela: Quando me refiri a retirada de recursos do carnaval para colocação de saibro, informei que o Poder Executivo não tem realizado as obras. Verª Valda: Quando me referi a reunião com o prefeito, o mesmo me informou que não haveria atraso no carnaval deste ano, porque haviam sido contratados três trios elétricos.
EXPEDIENTE
Convite para 1ª Marcha Internacional para Cristo dia 08/05/2011 às 9hs.
Of. Circ. N° 272/CCDH/2011 informando a realização de lançamento do Relatório Azul 2010 pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa no dia 18/03/2011. Encaminhando em anexo exemplar da publicação.
Processo número 044/2011. Pedido de Providências Nº 012/2011, de autoria do vereador Alencar Rocha Borges, PT, que solicita ao Poder Executivo Providências para ampliar horário de atendimento de pequenos procedimentos de enfermagem no Posto de Saúde. À Ordem do Dia. Processo número 045/2011. Indicação Nº 07/2011, de autoria do vereador Diego Mena, DEM, que Altera Artigos da Lei N° 436 de 17 de julho de 2001, Código Tributário Municipal, que tratem da Isenção de Tributos. À Comissão de Orçamento e Finanças à pedido do vereador Carlos. Processo número 048/2011. Pedido de Informação Nº 011/2011, de autoria do vereador Hugo David González Borges, PP, que solicita ao Poder Executivo informar detalhes sobre problemas com vírus nos computadores da prefeitura. À Ordem do Dia. Processo número 051/2011. Indicação Nº 011/2011, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que propõe ao Poder Executivo a criação de Programa de Lazer para a Terceira Idade. À Ordem do Dia. Processo número 052/2011. Indicação Nº 012/2011, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que propõe ao Poder Executivo a manutenção e melhoria na Praça 22 de Outubro. À Ordem do Dia. Processo número 053/2011. Pedido de Informação Nº 012/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que solicita ao Poder Executivo informações sobre o andamento do Projeto de Casas Populares. À Ordem do Dia. Processo número 054/2011. Indicação Nº 013/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que propõe ao Poder Executivo a construção de um Salão Comunitário e área de lazer no Bairro Ramão Rota. À Ordem do Dia. Processo número 055/2011. Pedido de Informação Nº 013/2011, de autoria dos vereadores Alencar Rocha Borges, PT, e Luis Alberto Soares, PP, que solicita ao Poder Executivo informar possível acordo com a administração de Chuy. À Ordem do Dia. Processo número 056/2011. Pedido de Providências Nº 013/2011, de autoria do vereador Luis Alberto Soares, PP, que solicita ao Poder Executivo manutenção na Rua João Aristides Wiltgen. À Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
Processo número 037/2011. Projeto de Lei Nº 014/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Contratação Emergencial de 1 Professor de Séries Finais, Disciplina Língua Portuguesa. Parecer da CCJ. Voto contrário do Relator, Ver. Hugo. Voto favorável do Ver. Zandonai. Ver. Hugo: Apresentei parecer contrário devido a ilegalidade da seqüência de contratações emergenciais e da falta de relatório de impacto financeiro. Rejeitado por maioria. Votos favoráveis dos vereadores Vera, Zandonai, Diego e Valda. Processo número 039/2011. Indicação Nº 04/2011, de autoria do vereador Diego Mena, DEM, estabelece que fica o Poder Executivo autorizado a doar um terreno para o Sindicato dos Funcionários Públicos. Parecer Favorável da CCJ. Ver. Diego: Em reunião com o Sindicato fui informado por seus dirigentes que o mesmo tem recursos próprios para a construção da sede. Por isto apresentei o projeto. Aprovado por unanimidade. Processo número 040/2011. Indicação Nº 05/2011, de autoria do vereador Diego Mena, DEM, que Altera a Lei N° 388/2001 que institui Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal do Chuí e dá outras providências. Parecer favorável da COF. Ver. Diego: O projeto visa beneficiar a juventude. Propõe ao prefeito a substituição de um cargo do município para coordenar as políticas de juventude. Ver. Hugo: Sou contrário a apresentação de indicações pelos vereadores do governo, porém me solidarizo com o vereador Diego que está enfrentando dificuldades em seu partido. Aprovado por unanimidade. Processo número 041/2011. Projeto de Lei Nº 015/2011, de autoria do vereador Diego Mena, DEM, que Institui o Conselho Municipal da Juventude do Município do Chuí. Parecer favorável da CCJ. Ver. Diego: Na semana passada estive reunido com o deputado Catarina na Comissão de Juventude da Assembléia fui informado que para o município poder gerir recursos de programas de juventude federais e estaduais deve ter um coordenador de políticas de juventude, assim como um conselho municipal de saúde. Aprovado por unanimidade. Processo número 044/2011. Pedido de Providências Nº 012/2011, de autoria do vereador Alencar Rocha Borges, PT, que solicita ao Poder Executivo Providências para ampliar horário de atendimento de pequenos procedimentos de enfermagem no Posto de Saúde. Ver. Alencar: A população que tem feito denúncias de que várias vezes, os enfermeiros do Posto de Saúde não tem feito sequer pequenos procedimentos como curativos no período posterior às 17h30min. Ver. Hugo: O município gasta altos recursos com o contrato com a UNIMED e sequer prove a população com simples curativos. Ver. Carlos: Na reunião do Conselho de Saúde foi repassado pelo representante do Poder Executivo, que enfermeiros têm recebido hora-extra mesmo sem estar prestando o serviço à população. Ver. Luis: O contrato com a UNIMED prevê médicos até as 22hs no Posto de Saúde, mas isto não está sendo respeitado. Sugiro que quando exista atendimento de médicos no posto, os curativos a pacientes sejam realizados. Ver. Zandonai: Os atendimentos de emergência são atendidos no momento. Acredito que o secretário de saúde regulamentou o horário de troca de curativos durante o horário de atendimento normal do posto para evitar que caso a pessoa tenha complicações, tenhamos equipe para atender os pacientes. Ver. Luis: A justificativa do vereador Zandonai comprova que o contrato de atendimento até as 22hs não vem sendo cumprido. Ver. Alencar: Inclusive uma pessoa da zona rural teve um atraso devido a problemas no veículo que fazia o deslocamento e não teve a troca de curativo realizada. Aprovado por unanimidade. Processo número 048/2011. Pedido de Informação Nº 011/2011, de autoria do vereador Hugo David González Borges, PP, que solicita ao Poder Executivo informar detalhes sobre problemas com vírus nos computadores da prefeitura. Ver. Hugo: Este foi um grave problema que envolveu a Polícia Civil e Polícia Federal. Até o momento não tivemos um esclarecimento por parte do Poder Executivo. Ver. Zandonai: O Executivo já informou que instalaram-se vírus nos computadores. Ver. Hugo: Por tratar-se de uma área fundamental do executivo, como a tributação e cadastro. Solicitamos informações urgentes. Aprovado por unanimidade. Processo número 051/2011. Indicação Nº 011/2011, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que propõe ao Poder Executivo a criação de Programa de Lazer para a Terceira Idade. Verª. Elisangela: A indicação prevê um espaço próprio para exercícios para pessoas da terceira idade, palestras, cursos e salão de eventos. Depois de termos um grupo organizado, poderíamos disponibilizar um ônibus para que os idosos possam trocar experiência com idosos de outras idades. Não podemos deixar o interior de suas casas como única alternativa para nossos idosos. Ver. Carlos: Parabenizo a iniciativa e informo que no município de Santa Vitória à vários anos são realizados encontros regionais de terceira idade. Ver. Zandonai: Concordo com a indicação, porém esclareço que o executivo promove o Programa Esporte e Lazer que também contempla os idosos. A proposta de apoio para viagens de idosos será defendida na próxima reunião com o executivo. Verª. Valda: Apresentei o projeto de criação do conselho do idoso no ano passado que vai no sentido deste projeto. Verª. Elisangela: Desconhecia a participação de idosos no programa Esporte e Lazer. Ver. Diego: Existem caminhadas programadas de idodos com instrutor na Praça 22 de Outubro. Fazem parte do programa esporte e lazer. Verª. Elisangela: Sugiro que o programa esporte e lazer contemple atividades com terceira idade em local abrigado do rigoroso frio de nosso inverno. Ver. Carlos: O programa funciona na cidade a partir de emenda de R$ 100.000,00 do deputado Afonso Hamm. Ver. Alencar: Lamentavelmente o Programa não tem divulgação apropriada por parte do poder executivo. Ver. Luis: Infelizmente nosso Poder Executivo não tem nenhum projeto voltado à nossos idosos. Aprovado por unanimidade. Processo número 052/2011. Indicação Nº 012/2011, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que propõe ao Poder Executivo a manutenção e melhoria na Praça 22 de Outubro. Verª. Elisangela: Me preocupo com o lazer porque lazer é saúde. Precisamos melhorar a estrutura de lazer da praça municipal. O lazer em nosso município deixa a desejar. Visamos com este projeto propiciar melhor qualidade de vida à nossa população. Fico contente de ver pessoas jogando bocha em nossa praça, temos que melhorar a estrutura da quadra de bocha e ampliar a oferta de lazer. Ver. Zandonai: Quando secretário de obras pensei em lazer para a terceira idade e realizei a construção da cancha de bocha. Com relação a teto não é possível colocar se a cancha permanecer no mesmo local, porque acima da cancha temos cabos de alta tensão. Verª Valda: Promovi uma campanha de arrecadação de fundos para a pintura dos brinquedos da praça no ano de 2009. Está na hora de dar manutenção. Ver. Hugo: Sugiro que se as melhorias não forem realizadas, nos encaminhe um ofício justificando os motivos. Ver. Carlos: Sugiro que os próprios vereadores tomem a iniciativa caso o executivo não tome providências. Aprovado por unanimidade. Processo número 053/2011. Pedido de Informação Nº 012/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que solicita ao Poder Executivo informações sobre o andamento do Projeto de Casas Populares. Verª. Valda: Solicito a informação devido a ter recebido comentários da população informando que a terraplenagem do terreno vai ser encaminhada em poucos dias. Necessitamos maiores informações sobre andamento das obras, para esclarecer questionamentos que nos estão sendo feitos pela população. Ver. Zandonai: Sugiro uma reunião dos vereadores com o Conselho de Habitação. Verª. Valda: Na última reunião com o Conselho Municipal de Habitação o próprio presidente do Conselho não sabia responder sobre o projeto habitacional. Quando fui assistente social do município, tínhamos um cronograma organizado de cadastramento e acompanhamento das questões relativas a programas de habitação no município. Recebi denúncias de pessoas que estavam na lista dos contemplados e de uma hora para outra deixaram de constar na lista, mesmo sendo de outros municípios. Queremos esclarecer estas dúvidas. Ver. Carlos: Encaminharemos reunião com o Conselho da Habitação para procurar esclarecer algumas dúvidas. Ver.Alencar: A questão de pessoas de outros municípios estarem sendo contempladas é gravíssima. Ver. Zandonai: Temos denúncias de que pessoas que foram contempladas com moradias populares no bairro Ramão Rotta não residem nestas casas e em seu lugar encontram-se outras famílias. Ver. Alencar: A fiscalização neste caso é de responsabilidade do poder executivo que deve tomar as devidas providências. Aprovado por unanimidade. Processo número 054/2011. Indicação Nº 013/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que propõe ao Poder Executivo a construção de um Salão Comunitário e área de lazer no Bairro Ramão Rota. Verª. Valda: O Poder Executivo se comprometeu a auxiliar na construção do salão comunitário ainda no ano de 2009. Se o executivo não tomar providências organizarei por conta própria uma mobilização para construir o salão, até no máximo o mês de outubro. Esta é uma reivindicação de toda a comunidade. Aprovado por unanimidade. Processo número 055/2011. Pedido de Informação Nº 013/2011, de autoria dos vereadores Alencar Rocha Borges, PT, e Luis Alberto Soares, PP, que solicita ao Poder Executivo informar possível acordo com a administração de Chuy. Aprovado por unanimidade. Processo número 056/2011. Pedido de Providências Nº 013/2011, de autoria do vereador Luis Alberto Soares, PP, que solicita ao Poder Executivo manutenção na Rua João Aristides Wiltgen. Ver. Luis: Solicitei providências do executivo em Sessão. O Poder Executivo informou a]que após o carnaval o problema seria solucionado, porém até agora nada foi feito. Esperamos que sejam tomadas providências urgentes. Ver. Carlos: Se em trinta dias o Secretário não solucionar o problema, convido o vereador Luis a solucionar o problema com recursos próprios. Ver. Luis: Aceito o convite. Verª. Valda: O secretário responsável por este serviço, tinha me informado que este serviço seria realizado até o dia 15 de março. A limpeza de valetas também foi informada, mas até agora a empresa que faria este serviço não entrou em ação. Ver. Luis: Este bueiro está quebrado à aproximadamente três meses. Aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver. Presidente: A Comissão de Acompanhamento do Carnaval do Chuí ficará composta pelos vereadores Hugo, PP, Alencar, PT e Valda, DEM. Ver. Zandonai: Peço licença para me retirar da Sessão. Verª. Vera: Agradeço a todos que participaram da comemoração dos 70 anos da escola Marechal Soares de Andréa. Solicito ao vereador Hugo que tenha mais respeito com os vereadores de situação. Ver. Hugo: Todos entendemos que o uso do veículo público para uso pessoal é uma improbidade administrativa. O prefeito recebeu aproximadamente 70% a mais em seu salário somente em diárias. Existem vários veículos públicos sucateados mostrando um descontrole sob os bens públicos. Gostaria de colocar novamente em votação a questão da improbidade administrativa por parte do governo. Assim como essas atitudes do executivo são imorais, o fato do Líder do Governo abandonar sucessivamente as Sessões da Câmara no momento das explicações pessoais também é imoral. No momento de julgarmos estas atitudes, percebemos quem está do lado da população e quem está apenas defendendo interesses pessoais e cargos de confiança no Poder Legislativo. Espero que os vereadores de situação que ainda estão votando de acordo com seus interesses pessoais, mude de posicionamento o mais rápido possível, do contrário, serão julgados pelo povo nas urnas da próxima eleição. Verª. Elisangela: Desde 2009 os vereadores de situação apontavam os erros cometidos pelo Poder Executivo. Agora alguns vereadores de situação perceberam estes erros e estão começando a votar a favor do povo. Se estes vereadores que são do governo, não tem seus pedidos atendidos, imaginem nós de oposição. Devido a questões políticas grande parte de nossos pedidos em favor da população, são negados pelo Poder Executivo. Ver. Hugo: Não podemos admitir que o prefeito municipal utilize o carro oficial para fazer compras nos free-shops ou jogar quinela no Chuy, Uruguai. Sugiro que o salário dos vereadores seja diminuído caso não permaneçam em explicações pessoais. Espero que a vereadora Vera e seu esposo, o Maninho, possam fazer parte de uma frente de oposição que realmente queira mudar o Chuí. Ver. Diego: Agradeço o apoio dos vereadores a meus projetos. Com relação a questão dos curativos no posto de saúde, o executivo deve ter o bom senso e atender as pessoas que cheguem até o Posto. Encaminharei um ofício ao prefeito informando o desrespeito com que uma funcionária do Posto de Saúde está tratando a população que procura atendimento de saúde. Participarei da próxima reunião do conselho para procurar solucionar esse problema. Ver. Luis: A funcionária foi infeliz ao justificar o desatendimento com relação à curativos, alegando que em Santa Vitória somente são feitos curativos dois dias na semana. Ver. Diego: Procurarei solucionar problemas referentes ao funcionamento do programa esporte e lazer. Quanto ao Conselho de Habitação, temos que evitar que este conselho desconheça o andamento de programas de habitação em nossa cidade. Me somo a vereadora Valda na questão do Salão Comunitário no Bairro Ramão Rotta. Na próxima semana apresentarei os projetos que tratam da instituição da Semana Municipal de Prevenção e Orientação da Gravidez na Adolescência; que Premia o Cidadão Voluntário e outro projeto que Indeniza vítimas de acidentes decorrentes da má conservação das vias públicas. Ver. Luis: Com relação a Habitações Populares sendo vendidas, existe uma grave falha na fiscalização por parte da prefeitura. Ver. Alencar: O contrato prevê a perda da habitação àqueles que vendem ou trocam as casas. Ver. Luis: Sobre a contratação emergencial para contratação de professor de português, votei contra porque existem professores de português concursados que estão em desvio de função, por isso já temos professores para ocupar estas vagas. Sobre a fala da vereadora Valda que disse que não adianta fazermos Comissões de análise de Carnaval porque não dá em nada. Informo à ela que se as coisas não dão em nada em nosso município, é porque todos os vereadores da situação votam a favor das irregularidades do prefeito e contra o povo. Temos que pagar um salário digno ao funcionalismo público aumentando o piso salarial dos servidores municipais. Com relação a pintura de faixas de segurança, em poucos dias acaba o prazo para realização da obra. Com relação ao terreno doado ao clube de jeepeiros do Chuí, se a sede da entidade ainda não foi construída, devemos fazer com que o Executivo retome a posse do terreno. Com certeza se vier a casa um pedido de cassação do prefeito, não conseguiremos cassar o prefeito, porque infelizmente os vereadores de situação, votam apenas a favor de interesses pessoais. Se um dia meu partido chegar à prefeitura, seguirei votando a favor do povo. Ver. Carlos: Faço suas palavras as minhas. Ver. Hugo: Também faço suas palavras as minhas. Verª. Elisangela: Também faço das palavras do vereador Luis as minhas. Ver. Luis: Os mesmos vereadores de situação que votaram contra a retirada de verbas do carnaval, agora se demonstram a favor da retirada. Verª. Valda: Quando assumi como vereadora prometi que minha voz seria a voz da luta do povo do Chuí. Não vou mudar. Parabéns à todos que estiveram participando do aniversário de 70 anos da Escola Marechal Soares de Andrea. Quando falei que a comissão de análise de carnaval não dá em nada, me referi que a prestação de contas d evento não deixa registros de irregularidades na contabilidade do evento. Não estou chateada com o DEM, estou chateada com a administração do Poder Executivo. Ver. Carlos: A comissão de análise de carnaval foi quem percebeu que não era necessário um valor tão alto, e por isto propomos a retirada de R$ 25.000,00 do evento. Verª. Valda: Recebi denúncias sobre os ônibus estacionados de maneira irregular em frente ao prédio da prefeitura. Não é por fazer parte do executivo que não cobrarei ações do Prefeito. Ver. Hugo: A senhora terá o apoio integral na casa quando defender o povo do Chuí. Verª. Valda: Obrigado. Estive em Porto Alegre na semana passada. Fomos na UVERGS junto com o deputado Catarina fazer algumas reivindicações e tratar das mudanças no Regimento Interno da Câmara. Nos reunimos junto com o vereador Diego Mena e o prefeito municipal com o deputado federal Onix Lorenzoni para fazer reivindicações para nossa comunidade. Participamos de um Curso sobre a Reforma Política na qual foram abordados vários pontos. Disponibilizarei aos demais vereadores a apostila do curso, pois será de grande proveito para todos os vereadores. Verª. Elisangela: Com relação a votação no contrato emergencial para contratação de professor de Língua Portuguesa, votei contra porque foi confirmado pelo Secretário de Educação que existem professores de Língua Portuguesa em desvio de função. Agradeço o apoio dos vereadores ao projeto que prevê lazer para a terceira idade. Temos que melhorar a estrutura de limpeza pública de nossa cidade. Já apresentamos pedido de providências sobre esta questão, mas nada foi realizado pelo executivo, que alega falta de recursos para colocar os cestos coletores. Devemos regulamentar o estacionamento de ônibus de turismo em nossa cidade para melhorar o fluxo de trânsito no centro e evitar que as fachadas de nossos comércios sejam cobertas. Necessitamos organização do trânsito em nosso município. Gostaria que todos os bairros do município tivessem salões comunitários. Espero que depois do salão do bairro Ramão Rotta os demais bairros da cidade também tenham seus salões. Espero que o projeto para o carnaval 2012 seja melhor elaborado e que tenha um viés popular para evitar que novamente sejam retirados recursos. Ver. Alencar: Em todo meu mandato nunca votei contra projetos de educação, porém a contratação de professor de Língua Portuguesa é injustificável, pois o próprio secretário de educação encaminhou ofício à Casa informando que temos três professores concursados de Língua Portuguesa em desvio de função. Este foi o motivo de meu voto contrário. Já apresentei à Casa projeto de construção de Salão Comunitário em diferentes bairros da cidade, inclusive no bairro Ramão Rotta, mas não fui atendido, espero que a vereadora Valda tenha mais sorte. Recebi reclamações quanto a falta de respeito por parte dos seguranças de Santa Vitória que prestaram serviço no carnaval do Chuí. Quanto aos problemas que existem no Democratas, acredito que na realidade os únicos vereadores de oposição são do PT e do PP. O que ocorre no Democratas é um racha interno, onde dois grupos estão disputando a vaga de prefeito na chapa para as eleições de 2012. Está claro nisso porque em entrevistas na televisão os mesmos vereadores de situação que criticam o governo municipal na câmara, defendem o Poder Executivo. Em todas as oportunidades que tiveram de casssar o prefeito, estes mesmos vereadores de situação votaram contra o povo para defender o prefeito. Ver. Carlos: Concordo com o vereador Alencar, porque na internet, no Facebook podemos ver claramente a divisão entre integrantes do Democratas que defendem a candidatura do senhor Marco Antonio para prefeito e outros que defendem a candidatura da atual vice-prefeita, senhora Marilene Bermudez. Eu apostei com o vereador Diego que daqui a um ano ele estará levantando a bandeira do Democratas nas eleições municipais e ele me garantiu que não. Ver. Alencar:Não duvido que alguns integrantes do Democratas saiam do partido, dependendo do grupo que vencer a disputa interna, mas apenas visando interesses próprios, não pelo bem do povo do Chuí. Verª. Valda: Não estou dividida. Estou votando de acordo com o que acho correto. Não tenho pretensões de ser candidata a prefeita. Ver. Hugo: Lembro a todos que o ex-vereador Volnei defendeu em todos os momentos o governo do democratas e acabou sendo deixado de lado pelo governo no momento das eleições. Esta prática de abandonar seus apoiadores é muito comum no DEM. Verª. Vera: Esclareço que as professoras de Língua Portuguesa, Léia, Manoela e Patrícia são do quadro, como determina a regra de escolha dos diretores das escolas. Sempre haverá professores que serão deslocados para esta função. Ver. Carlos: Os professores substitutos que são do quadro poderiam assumir essa função. Verª. Vera: Sim. Lembro a todos que não existe desvio de função nesta situação. Na séries iniciais não temos professor substituto. Ver. Alencar: Apenas defendemos que os aprovados no concursos público sejam chamados a atuar em suas funções. Verª. Vera: A contratação seria para substituir professora exonerada. Ver. Alencar: Mas temos três professoras de língua portuguesa que já são servidoras públicas municipais. Ver. Hugo: Poderíamos ter eleições diretas para diretores de escolas municipais. Verª. Vera: A questão do desvio de função também existiria neste caso. Ver. Hugo: Se houvessem eleições diretas poderia votar a favor desta contratação. Ver. Luis: O prefeito tem professores no quadro de professores concursados e tem autonomia para decidir a questão. Vejo como falta de respeito o Líder de Governo, vereador Zandonai retirar-se da Sessão no momento das explicações pessoais. O projeto que obriga os carros oficiais à ter um adesivo com identificação e com o termo Uso Exclusivo em Serviço, poderá ser sancionado pelo presidente da Câmara caso o prefeito não o faça em prazo legal. Ver. Carlos: estou aguardando o relatório que está estudando as leis municipais que não estão sendo cumpridas para então sancionar a lei.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente

ATA N° 009/2011

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Hugo David Gonzáles Borges, Luis Alberto Soares e Elisangela Caetano Martinez, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena; Valdaci Padão Garcia Campos e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; e Vera Regina Ramirez Flores, PR. Verª. Valda: Solicita um minuto de silêncio em homenagem as vítimas dos desastres naturais no Japão.
Havendo número legal foram abertos os trabalhos, lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTE
Convocação da UVERGS para que as câmaras municipais mobilizem-se na busca de donativos para desabrigados de São Lourenço do Sul.
Processo número 042/2011. Pedido de Providências Nº 011/2011, de autoria dos vereadores Alencar Borges, PT e Luis Alberto Soares, PP, que propõe ao Poder Executivo a observação de cláusula contratual com a Unimed que prevê atendimento médico no posto de saúde até as 22 horas. À Ordem do Dia.
Processo número 043/2011. Indicação Nº 06/2011 de autoria do vereador Alencar Borges, PT, que propõe ao Poder Executivo emenda a Lei Nº 1257/2011, que altera a Lei Orgânica. À Ordem do Dia.
Processo número 046/2011. Indicação Nº 08/2011, de autoria do vereador Diego Mena, DEM, sugere a aplicação da Lei Federal Nº 12.291 de 20 de julho de 2010. À Ordem do Dia.
Processo número 047/2011. Indicação Nº 09/2011, de autoria do vereador Hugo David Borges, PP, que propõe ao Poder Executivo a contenção de gastos com a gestão pública. À Ordem do Dia.
Processo número 049/2011. Requerimento Nº 02/2011, de autoria do vereador Hugo David Borges, PP, que propõe a convocação do Secretário Geral de Governo para esclarecimentos nesta Casa. À Ordem do Dia.
Processo número 050/2011. Requerimento Nº 03/2011, de autoria da vereadora Vera Regina Ramires Flores, PR, que propõe Homenagem à Escola Marechal Soares de Andréa pela passagem de seus 70 anos. À Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
Processo número 037/2011. Projeto de Lei N° 014/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Contratação Emergencial de 1 professor de séries finais de Língua Portuguesa. Parecer contrário do Relator da CCJ. Parecer favorável na CCJ, vereadores Zandonai e Elisangela. Verª. Vera: Pergunto ao presidente da CCJ se houve convocação formal do Secretário de Educação? Ver. Presidente: Não era necessária a convocação, pois é uma questão de bom senso do secretário. Por não ter encaminhado a convocação a tempo sugiro o adiamento da votação. Adiamento aprovado por maioria, votos contrários vereadores Zandonai, Diego e Vera.
Processo número 042/2011. Pedido de Providências Nº 011/2011, de autoria dos vereadores Alencar Borges, PT e Luis Alberto Soares, PP, que propõe ao Poder Executivo a observação de cláusula contratual com a Unimed que prevê atendimento médico no posto de saúde até as 22 horas. Ver. Alencar: Fiscalizando o Posto de Saúde constatamos que os médicos não permanecem no posto até às 22hs. Fomos dois dias seguidos às 19h30min e às 19h45min e não encontramos médicos, por isto encaminhamos este pedido de providências. Ver. Luis: O Conselho Municipal de Saúde informou que o contrato prevê médico até às 22hs, portanto queremos que a lei se cumpra. Verª. Valda: Concordo com os vereadores. Participei da reunião com o Conselho Municipal de Saúde e também fiz essa reivindicação. Outro dia liguei para o Posto de Saúde e às 19hs o médico plantonista já havia ido embora. A representante da secretaria de saúde no conselho municipal, informou que os médicos atendem apenas 12 fichas. Ver. Zandonai: O contrato prevê número de fichas? Ver. Diego: O Contrato prevê atendimento até às 22hs. O máximo que consegui enquanto Secretário de Saúde, foi a permanência de médicos até às 21hs.Ver. Hugo: Isto comprova a omissão do Poder Executivo, portanto,trata-se de improbidade administrativa. Passada a presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: Também estive na reunião do Conselho de Saúde. O contrato é claro e prevê permanência até às 22hs. Ver. Hugo: Inclusive houve apontamento do Tribunal de Contas devido à irregularidades na licitação que estabeleceu contrato com a UNIMED. Ver. Carlos: Sugiro que sejam realizados trinta atendimentos por noite. Ver. Zandonai: O estatuto dos médicos estabelece numero máximo de atendimentos. Ver. Diego: Estabelece que cada especialista tem um determinado número mínimo. Para pediatras são dez atendimentos no máximo. Verª. Elisangela: porque o vereador Diego Mena não resolveu o problema quando secretário de saúde. Ver. Diego: Quando estive a frente da secretaria, solucionei o problema descontando valores repassados à UNIMED em caso de descumprimentos de horários. Aprovado por unanimidade.
Processo número 043/2011. Indicação Nº 06/2011 de autoria do vereador Alencar Borges, PT, que propõe ao Poder Executivo emenda a Lei Nº 1257/2011, que altera a Lei Orgânica. Ver. Alencar: Queremos mudar a Lei que regulamenta o reajuste anual dos servidores. Relacionando o reajuste ao crescimento da economia, como foi feito a nível federal. Ver. Luis: Gostaria de assinar junto, pois sou autor com os vereadores Hugo e Carlos do projeto que estabelece a data base. Ver. Carlos: Também gostaria de assinar junto. Ver. Alencar: Convido todos os vereadores a assinar o projeto. Ver. Hugo: Espero que no próximo mês tenhamos o reajuste como prevê a lei. Caso contrário, teremos uma enxurrada de ações contra o Poder Executivo. Aprovada por unanimidade.
Processo número 046/2011. Indicação Nº 08/2011, de autoria do vereador Diego Mena, DEM, sugere a aplicação da Lei Federal Nº 12.291 de 20 de julho de 2010. Ver. Diego: O projeto sugere ao Poder Executivo que notifique os comerciantes, quando os mesmos não disponibilizam o Código de Defesa do Consumidor aos seus clientes. Ver. Hugo: Apoio o vereador Diego Mena porque sei de sua dificuldade em ver a Lei ser cumprida em nosso município por parte do Poder Executivo. Aprovada por unanimidade.
Processo número 047/2011. Indicação Nº 09/2011, de autoria do vereador Hugo David Borges, PP, que propõe ao Poder Executivo a contenção de gastos com a gestão pública. Ver. Hugo: Já discutimos na sessão passada a questão da possibilidade de contratação da primeira-dama para ocupar a secretaria de planejamento. Tendo em vista a imoralidade desta situação, proponho à casa a aprovação desta indicação. Ver. Alencar: Gostaria de assinar o projeto. Ver. Hugo: Sintam-se a vontade para assinar o projeto. Ver. Zandonai: Volto a frisar que o prefeito é quem decide quem vai ser convidado para ocupar as secretarias. Verª. Valda: Já que o executivo não pode repor o salário do funcionalismo devido à crise enfrentada pelo município, sou a favor da contenção de gastos públicos. Ver. Luis: A vice-prefeita que não tem atuado no município, poderia assumir uma secretaria, assim trabalharia em pró do município. Verª. Elisangela: Contendo despesas, poderíamos reajustar o salário dos servidores públicos municipais. Ver. Zandonai: Sou a favor do corte de despesas, mas contra a idéia do vereador Hugo de mandar na prefeitura. Passada a presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: Se pensamos em economia para o município, a vice poderia assumir uma secretaria, a exemplo do município de Santa Vitória do Palmar. Em breve faremos uma auditoria nas ligações telefônicas da Câmara para cortas despesas. Enquanto isso o prefeito quer acomodar a esposa. Aprovada por maioria. Votos contrários dos vereadores Paulo Gustavo Zandonai, DEM e Vera Ramires Flores, PR.
Processo número 049/2011. Requerimento Nº 02/2011, de autoria do vereador Hugo David Borges, PP, que propõe a convocação do Secretário Geral de Governo para esclarecimentos nesta Casa. Ver. Hugo: Minha paciência esgotou. O secretário de governo já foi convocado, não compareceu, mesmo sendo obrigado por lei a comparecer quando convocado. Temos vários problemas que não são resolvidos. Estatuto dos servidores públicos, plano de carreira do magistério, reajuste do salário dos conselheiros tutelares entre outros. Passada a presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: Em reunião com o vereador Luis pensamos em convocar um secretário a cada mês para prestar esclarecimentos quanto ao andamento das respectivas secretarias. Aguardaremos o secretário de governo. Ver. Luis: Acredito que nenhum vereador votará contra, porque apenas queremos tirar dúvidas com o secretário. Verª. Valda: Concordo plenamente com a convocação. Verª. Vera: acredito que não haverá problemas quanto à convocação do secretário. Inclusive o mesmo se disponibilizou a comparecer a Casa à tarde para prestar esclarecimentos. Ver. Carlos: Se o secretário não tiver tempo disponível durante as sessões ordinárias, poderemos convocar uma extraordinária. Verª Vera: O secretário tem um compromisso com a igreja que freqüenta nas segundas-feiras à noite. Ver. Diego: Quando fui secretário vim prestar esclarecimentos à Casa. Acredito que com o secretário Arionaldo Flores não será diferente. Verª. Valda: Protesto contra o presidente por não utilizar o mesmo critério de votação imediata, mesmo com ausência de vereadores no plenário. Aprovado por unanimidade.
Processo número 050/2011. Requerimento Nº 03/2011, de autoria da vereadora Vera Regina Ramires Flores, PR, que propõe Homenagem à Escola Marechal Soares de Andréa pela passagem de seus 70 anos. Verª. Vera: Dia 27 de março teremos um grande churrasco com a comunidade escolar. Sugeri a homenagem pois a primeira diretora da escola, professora Delícia, ainda vive, e deve ser homenageada em vida. Verª. Valda: Parabéns pelo projeto. Ver. Hugo: Parabéns pelo projeto. A escola foi muito importante para o desenvolvimento de nosso município. Lugar de construção de grandes amizades. Ver. Diego: Parabéns pela homenagem. Formei-me na escola junto com o vereador Zandonai e a professora Zaira. Ver. Zandonai: Parabéns pela homenagem. Ver. Alencar: Parabéns a vereadora Vera. Tenho belas recordações da escola. Verª. Vera: Os colegas podem ficar a disposição para propor homenagens a pessoas ilustres da comunidade escolar. Ver. Carlos: Gostaria de assinar o projeto. Verª. Elisangela: Parabéns os professores e à todos que fizeram parte da escola Marechal Soares de Andréa. Ver. Luis: Parabéns pelo projeto. Não estudei na escola, mas meu filho concluiu o Ensino Médio na escola. Passada a presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: Muito importante fazer esta homenagem. Lembro que conclui o Ensino Fundamental junto com a vereadora Elisangela. A escola faz parte de minha história. Espero que faça parte da história de meus filhos também.

E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver. Alencar: Na semana passada encaminhei demandas do município ao Deputado Estadual Alexandre Lindenmeyer. Em reunião com o Secretário de Saúde do Estado, o deputado Alexandre foi informado de que a governadora Yeda liberou SAMU para muitos municípios do interior que não tinham capacidade para manter o funcionamento da equipe necessária a seu funcionamento. Haverá uma reunião do secretário de saúde com os prefeitos dos pequenos municípios contemplados, inclusive com o prefeito do Chuí, para buscar solucionar o problema. Foi repassado ao deputado à pedido da diretora Sandra, o pedido de conclusão da obra do ginásio da escola Marechal, único ginásio público do município. O deputado terá uma reunião com o secretário de obras para buscar a solução dos problemas na RS669, Chuí-Barra. Eu e o deputado tivemos uma conversa com o Sr. Cleide, Gerente Regional da CEEE para buscar a solução para a conclusão da obra de iluminação da entrada da cidade, serão encaminhados os transformadores necessários para a obra. Ontem em Audiência Pública com a Líder do Governo Tarso Miriam Marroni na Câmara de Vereadores do Chuí reforcei os pedidos. A Bancada do PT na Assembléia Legislativa está trabalhando para solucionar os problemas de nossa comunidade. Verª. Valda: Parabéns à Nova Patronagem do CTG Querência do Chuí, Patrão Paulo Mena e Vice-patrão Cesar. Parabéns à todos que desfilaram na Escola de Samba Unidos da Portelinha neste carnaval. Parabéns aos vereadores que retiraram recursos do carnaval, pois realmente a organização do evento foi uma vergonha. Estávamos desde às 23hs aguardando para desfilar na sexta-feira. Várias crianças estavam aguardando. Crianças tiveram que dormir em cima de caminhões devido ao cansaço pela espera. Fizemos um protesto barrando um caminhão para agilizar nossa entrada na avenida. Funcionários da prefeitura desacataram o presidente da Escola de Samba Unidos da Portelinha e também me desacataram. Às 03h30min fomos chamados à desfilar. Me neguei a entrar na avenida porque várias crianças que iriam desfilar já estavam dormindo. Foi lamentável ter que esperar sete horas para desfilar. Também lamento ver que a escola local recebeu um recurso ínfimo enquanto a escola de samba de Pelotas recebeu mais de trinta mil reais de apoio. O Carnaval do Chuí só é bom para quem freqüenta os camarotes. O prefeito me explicou que o carnaval não teria atraso este ano, não foi o que constatamos na avenida. Peço desculpas a todos que aguardavam a Portelinha desfilar na sexta-feira. Não desfilamos porque não tínhamos condições físicas de desfilar. Espero que no próximo ano sejam retirados R$ 50.000,00 do carnaval. Ver. Alencar: Seu desabafo é muito importante e merece ser relato pela imprensa. Foi uma vergonha o que fizeram com os integrantes da Unidos da Portelinha. Ver. Valda: Procurei os meios de comunicação para fazer o protesto público, mas fui informada que não seria interessante fazer o protesto no momento da folia, para não estragar o evento. No sábado a corte recepcionou todos os grupos que se apresentaram menos a Escola de Samba Unidos da Portelinha. Tivemos vários problemas referentes as espumas. Representantes do carnaval de Pelotas agradeceu o apoio por participar do evento, mas na verdade receberam um grande valor para desfilar no Chuí. Ver. Carlos: Houve pagamento para transmissão do carnaval na televisão. Verª. Valda: Desconheço essa informação. Na próxima semana apresentarei um projeto para instalação dos projetos de iniciativa popular que necessita apoio de 5% da população para ser apresentado à Casa. Também farei a proposta de criação do Conselho da Cidade. Passada a presidência ao Vereador Diego. Ver. Carlos: Agradeço o convite do Presidente do PT do Chuí, Sr. Gilberto Pereira, que conduziu ontem na Câmara de Vereadores uma importante Audiência Pública com a Líder do Governo Tarso, deputada Miriam Marroni e com o deputado federal Fernando Marroni. Mesmo no domingo de carnaval os deputados estiveram a disposição da comunidade que pode reivindicar diversos benefícios para o município. Defendemos melhorias urgentes na estrada Chuí-Barra. O deputado Marroni informou que serão liberados em breve mais de oito milhões de reais do PAC para saneamento no município. Quanto ao carnaval. Desde os tempos que éramos distrito de Santa Vitória freqüento nosso carnaval, mas infelizmente a desorganização de nosso carnaval fez com que este ano, eu não participasse da folia, porque meu filho desfilaria na Unidos da Portelinha e devido ao atraso no horário do desfile da entidade, tive que voltar para casa, porque meu filho não tinha mais condições físicas para desfilar às 4hs. O carnaval é só para quem fica nos camarotes. E o valor pago à escolas de samba de Pelotas é uma afronta a população porque as mesmas no momento que desfilam, à altas horas da madrugada, não tem platéia alguma. Ver. Luis: Devido a estes motivos a população tem elogiado nossa atitude. Ver. Carlos: O valor pago por pessoas que queriam vender no carnaval é um absurdo. Posso afirmar que o carnaval do Chuí não visa mais atrair turistas. Visa apenas fazer a festa daqueles que freqüentam os camarotes. O absurdo foi tal que a Câmara de Vereadores recebeu apenas cinco ingressos para os camarotes do carnaval. Impossibilitando que os vereadores pudessem desfrutar do carnaval com sua família. O prefeito informou que se alguns deputados não viessem, os vereadores teriam lugar para suas famílias nos camarotes. Verª. Elisangela: Mesmo com a retirada de recursos do carnaval para a colocação de saibro nas estradas, o município não tem realizado esta colocação. Ver. Carlos: Temos aprovado vários projetos importantes para o município, como o pró-vias, mesmo assim as máquinas não foram adquiridas por falta de capacidade do Poder Executivo. Não votamos contra nenhum projeto importante para o município. O PP passará a adotar outra postura de agora em diante. Nossa paciência com o Poder Executivo chegou ao final. Fiscalizaremos as escolas municipais e somente aprovaremos contratações emergenciais se realmente as escolas necessitarem dessas contratações. Ver. Luis: Várias pessoas ligadas ao Poder Executivo fizeram duras críticas ao carnaval no Facebook. Ver. Carlos: Temos vários comentários que comprovam a desorganização do carnaval do Chuí no Facebook, inclusive por integrantes do Democratas. Esperamos que o povo no ano que vem, ano de eleição, não esqueça de todo o desrespeito com que o governo municipal vem tratando nossa população. Também espero que a vereadora Valda continue com o mesmo posicionamento no próximo ano, e não levante a bandeira do Democratas na próxima eleição. O carnaval do ano que vem deve ser mais econômico, já que é feito somente para pessoas de nossa região. Ver. Diego: Parabéns a vereadora Valda, estou do teu lado, concordo com a desorganização do carnaval. É triste ter que ver nossas crianças esperar até as quatro da madrugada para desfilar. Ver. Hugo: Me conforta a manifestação dos colegas, pois concordam comigo quando digo que este governo está rindo de nossa população. A única explicação para que alguns vereadores defendam o atual executivo são os interesses econômicos pessoais. Temos que exigir a imediata retirada do atual executivo. Verª. Elisangela: Quando tivemos a possibilidade de cassar o prefeito, vários vereadores votaram a favor do prefeito. Ver. Hugo: Com as provas que temos contra o prefeito. Precisamos apenas de seis votos na Câmara para exigir a cassação do prefeito. Não podemos mais pagar altíssimos valores para escolas de samba de outros municípios desfilarem para ninguém em nosso carnaval, enquanto nossa população permanece sem Estatuto do Servidor Público, Plano de Carreira do Magistério, Reajuste no salário dos Conselheiros Tutelares entre outras tantas necessidades de nossa população. Ver. Carlos: O problema não é apenas do prefeito, são de todo o partido e do grupo que o apóia, pois são coniventes com tudo isto. Ver. Hugo: Espero que nenhuma contratação irregular seja aprovada nesta Casa. Se houver uma nova CPI contra o Poder Executivo, devemos aprovar a cassação do prefeito. Como pode ser normal que uma vereadora do município possa defender a contratação da esposa do prefeito como secretária, depois de todo este deboche a população. Ver. Carlos: Há vinte minutos o Líder de Governo, vereador Zandonai abandonou a Sessão. Verª. Vera: Parabéns à minha sogra que está completando 71 anos. Parabéns à nova patronagem do CTG Querência do Chuí em nome do novo patrão Paulo Mena. Ver Luis: Seu Fadel Ali, que se diz jornalista, foi à mídia falar mal dos vereadores de oposição por terem retirados recursos do carnaval. Não compareci no carnaval, porém recebi muitos elogios da população por termos retirado recursos do carnaval para trazer benefícios à nossa população. Ver. Alencar: Enquanto o Fadel Ali falava mal de nossa atitude na mídia, várias pessoas nos cumprimentaram nas ruas por esta atitude. Ver. Luis: O executivo tem 365 dias para organizar o carnaval, mesmo assim a organização do nosso carnaval foi mais uma vez uma vergonha. Temos até entrevistas em jornais locais onde filiados do Democratas se prontificam a trabalhar de graça como Secretário de Esporte, Cultura e Turismo , devido a inoperância d atual secretário. No próximo carnaval devemos retirar mais dinheiro ainda do carnaval. Pois esse dinheiro faz muita falta para nossa população que permanece com ruas esburacadas. Parabéns as escolas de samba Portelinha, Juventude Unida e Jaula de lãs Locas. Parabéns a nova Patronagem do CTG, na figura do novo patrão Paulo Mena. Informo que as principais emendas que chegaram ao nosso município vieram via PP, PT e PMDB. Os deputados do DEM não encaminham nenhuma emenda. Ver. Hugo: Fico menos triste, porque pelo menos dois vereadores de situação, vereador Diego e vereadora Valda, não concordam mais com o desrespeito do Poder Executivo. Ver. Luis: Espero que a população chuiense pense bem em seus candidato para prefeito em 2012. Espero que percebam que os deputados do PP, PT e PMDB são os que estão trazendo recursos para o município. Não podemos mais aceitar este tipo de administração municipal. Infelizmente ainda temos vereadores que apóiam este governo. Ver. Carlos: Me entristece saber que uma parte do Uruguai assiste nosso carnaval pela TV. É uma vergonha para todos nós. Este é o modelo Democratas de fazer carnaval. Verª. Elisangela: É difícil falar do carnaval do Chuí. Os próprios vereadores do Democratas estão indignados com a organização de nosso carnaval. A casa ano nosso carnaval piora. Sou a favor de um carnaval popular, onde toda comunidade possa participar. Não concordo que o carnaval seja apenas para os que estão nos camarotes. Quem está de fora não tem nem como ver o carnaval. Serei a favor de um projeto de carnaval popular e igualitário. Este carnaval não tem mais sustentação. Hoje os próprios vereadores do Democratas concordam com a desorganização do carnaval. A Escola de Samba Portelinha e Juventude Unida com todo o sacrifício apresentaram um ótimo carnaval. Devem ser valorizados. Parabenizo também a Gaiola das Loucas, blocos que participaram do carnaval. Agradeço a Brigada Militar, Conselho Tutelar e demais órgãos que trabalharam neste carnaval. Aprovamos a lei que regulamenta o trânsito em nossa cidade, mas durante o fim de semana do carnaval continuávamos sem os guardas-municipais de trânsito. Gostaria de saber informações quanto ao semáforo que seria colocado no Chuí? Ver. Diego: Trarei uma resposta formal na próxima semana. Mas pelo que sei, o semáforo que encontra-se no Chuy, seria instalado em conjunto na Avenida Internacional. Verª. Elisangela: Parabéns à nova patronagem do CTG. Ver. Alencar: Quanto a retirada de recursos do carnaval. Retiramos recursos para beneficiar a cidade. O Executivo jogou dinheiro para o alto, pois não tivemos turismo algum neste carnaval. Não tivemos benefício algum ao pagar valores altíssimos para uma apresentação de uma escola de samba de Pelotas em uma avenida vazia às cinco horas da madrugada. Sugiro a vereadora Valada e ao Presidente da Escola de Samba Unidos da Portelinha, Sr. Valdir Correa, que procurem os meios de comunicação para informar a população dos transtornos ocorridos com esta agremiação em nosso carnaval. Em 2009 o prefeito apresentou um projeto de restauração da avenida Samuel Priliac. Lutei e consegui uma emenda de R$ 100.000,00 para a obra com o deputado federal Fernando Marroni que me confirmou ontem na Audiência Pública na Câmara que essa verba esta garantida assim como a das obras do PAC para saneamento do município. Ver. Hugo: Com certeza a prefeitura arrecadou com o carnaval. Houve venda de camarotes, arquibancadas e espaços para gastronomia. Ver. Carlos: Proponho um pedido de informação sobre esta arrecadação. Ver. Luis: Devemos nomear uma comissão para acompanhamento do carnaval. Ver. Hugo: A Câmara tem mecanismos para punir o prefeito. Encaminharei um pedido de afastamento do prefeito devido ao abusivo gasto com diárias, entre outras irregularidades. Se tivermos seis votos, o prefeito será afastado. Verª. Valda: Parabéns ao Conselho Tutelar, na pessoa do presidente René pelo trabalho prestado à comunidade no carnaval. Verª. Vera: Parabéns ao PT por garantir as emendas ao nosso município, mesmo com corte de gastos em diversos setores do governo. Agradeço o apoio dos colegas na proposta de homenagem à escola Marechal. Defendo o corte de gastos no executivo municipal, mas não condeno o prefeito por indicar sua esposa, uma pessoa competente como secretária. O prefeito irá arcar com as conseqüências de seus atos. Sou a favor de concurso público e contra as contratações emergenciais, por isso defendo a convocação do Secretário Geral de Governo para prestar esclarecimentos à Câmara. Ver. Luis: A Rede Record apresentou uma série de reportagens de políticos brasileiros utilizando os carros oficiais para benefício pessoal. Todos nós sabemos que nosso prefeito utiliza o carro oficial para ir jogar a Quinela ou fazer compras. Essa atitude se não é ilegal, é imoral. Sabemos que os vereadores não são obrigados a ficar nas explicações pessoais, mas discordo de vereadores como o vereador Zandonai, que deixam a sessão antes de seu término. Ver. Hugo: Proponho o desconto do salário dos vereadores que se ausentam antes do final da Sessão. Ver. Luis: Se este desconto não for inconstitucional, sugiro a alteração do Regimento Interno.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente

ATA N° 008/2011

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Hugo David Gonzáles Borges, Luis Alberto Soares e Elisangela Caetano Martinez, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena; Valdaci Padão Garcia Campos e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; e Vera Regina Ramirez Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos, lida e aprovada a Ata da Sessão anterior com as seguintes retificações: Ver. Luis: Quando me refiro a Brigada Militar, me referi ao Major Aurivan da Defesa Civil. Ver. Hugo: Quando me referi a desvio de função, me referi a professores. Verª. Valda: Nas explicações pessoais me referi ao Presidente Hugo, da Comissão Especial de Fiscalização de Leis Municipais. Verª. Vera: Quando me referi a falta de dinheiro em caixas eletrônicos do município, me referi aos caixas do Banrisul nos feriados próximos ao final de semana.
EXPEDIENTE
Telegrama do Ministério da Saúde FNS informando a liberação de recursos do Programa Pagamento de PAB Fixo (R$ 8.806,67).
Processo número 039/2011. Indicação N° 004/11, de autoria do vereador Diego Mena, DEM, que autoriza o Poder Executivo a doar um terreno para o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais. A CCJ a pedido do vereador Hugo.
Processo número 040/2011. Indicação N° 005/11, de autoria do vereador Diego Mena, DEM, que altera a Lei n° 388/2001 que institui cargos e salários dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal do Chuí e dá outras providências. A CCJ a pedido do vereador Hugo.
Processo número 041/2011. Projeto de Lei N° 015/11, de autoria do vereador Diego Mena, DEM, que institui o Conselho Municipal da Juventude do município do Chuí. A CCJ a pedido do vereador Hugo.
ORDEM DO DIA
Processo número 031/2011. Projeto de Lei N° 013/11, de autoria dos vereadores Carlos Segovia, Hugo David Borges e Luis Alberto Soares, ambos PP, que altera o parágrafo 3° do Artigo 64 da Lei Orgânica Municipal. Ver. Hugo: Votamos por unanimidade na sessão anterior, não será diferente hoje. Esperamos que os Servidores tenham um devido reajuste, pois será uma atitude sem vergonha não dar aumento aos servidores públicos e o prefeito, segundo boatos, empregar sua própria esposa como secretária municipal. Verª. Valda: A Data Base é de extrema importância. Esclareci aos servidores que o projeto necessitava ser aprovado em duas votações e que lutaremos para que os mesmos tenham salários mais dignos. Aprovado por unanimidade em segunda votação.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver. Alencar: Destaco a visita do Governador Tarso Genro à São Lourenço do Sul, onde acompanhou o trabalho de atendimento às vítimas por parte da Defesa Civil do Estado e da Prefeitura Municipal. O Governador recebeu um telefonema da Presidente da República, Dilma Roussef que informou que o Governo Federal estará auxiliando financeiramente na reconstrução do município. Acompanharam o governador, o futuro Presidente do Banrisul, Túlio Zamim; O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Adão Villaverde e a Deputada Estadual, Líder do Governo, Miriam Marroni. Foi realizada uma reunião com o prefeito de São Lourenço do Sul, José Nunes. Focaram estabelecidas algumas ações para reconstrução da cidade com financiamento do Banrisul. Foi muito triste o desastre ocorrido, mas será feito um grande trabalho de reconstrução dos municípios atingidos, São Lourenço do Sul e Turuçu. No domingo a tarde me reuni com alguns taxistas que trabalham no ponto da rodoviária. Os taxistas reivindicam há algum tempo melhorias na Rua Chile via secretaria de obras, mas não foram atendidos. Desta maneira, eles mesmos taparam os buracos com entulhos. Verª. Elisangela: Minha solidariedade com nossos vizinhos de São Lourenço do Sul e Turuçu, assim como para com os japoneses que vem enfrentando graves problemas decorrentes de desastres ambientais. Verª. Valda: Assisti na manhã de sexta-feira o que estava ocorrendo no Japão e em São Lourenço do Sul. Fiquei comovida vim à tarde na Câmara conversei com meus colegas Luis, Carlos, Elisangela e Diego, que demonstraram apoio à idéia de promover uma campanha de arrecadação de donativos para as vítimas da enchente em São Lourenço. Agradeço a imprensa local pelo espaço cedido. Arrecadamos uma grande quantidade de roupas, além de, alimentos, água, colchões de casal e de solteiro, e uma quantia em dinheiro. Na tarde de sábado algumas crianças me auxiliaram na captação de donativos. Agradeço ao Murilo, Mauro, Larissa, Camila, Milena, Romina, Christopher e Kate. Apenas um deles brasileiro. Agradeço a solidariedade do povo do Chuí. Trabalhamos no sábado, domingo e segunda e possivelmente na quarta-feira os donativos serão encaminhados à São Lourenço em conjunto com os donativos do município de Santa Vitória do Palmar. Agradeço todos que doaram. Sobre o problema na Rua João Aristides, esclareço ao vereador Luis que a Secretaria de Obras está trocando as tampas das bocas-de-lobo da rua. Amanhã começa a limpeza de todas as valetas. Sugiro ao Presidente Carlos que as atas sejam resumidas, pois temos as gravações das atas em áudio e em vídeo, caso os cidadãos chuienses necessitem maiores informações. Ver. Hugo: Este ano o Poder Executivo praticamente encaminhou à Casa somente contratações emergenciais, mesmo com sérios problemas enfrentados pelo município. Como se isso não bastasse, existe um forte boato na cidade de que a primeira-dama assumiria remuneradamente a Secretaria de Planejamento e Assistência Social. Proponho uma moção que apóie que somente poderá ser ocupado este cargo que está vago, se o mesmo não gerar custos ao município que está em crise. Voto contra a contração emergencial de professores porque temos professores em desvio de função em nosso município. Ver. Diego: No caso de minha esposa que é diretora de escola desde 2002, não é considerado desvio de função porque o cargo de diretor pressupõe que os mesmos façam parte do quadro das escolas. Concordo plenamente que existe um número exagerado de funcionários em desvio de função no município. Ver.Hugo: Acredito que os cargos de chefia, podem ser ocupados por cargos de confiança, para não desestabilizar o número de funcionários da carreira. Enquanto não tivermos uma proposta de melhoria para os servidores públicos municipais por parte do Poder Executivo, continuarei votando contra as contratações emergenciais. Sugiro a convocação do Secretário Geral de Governo para esclarecer os motivos pelo qual o Poder Executivo não cumpre com seus compromissos frente os servidores públicos municipais. Acredito que nenhum dos vereadores, inclusive o vereador Zandonai, não aprove a falta de vergonha do prefeito em colocar sua esposa como secretária municipal. Nenhum cargo no município que gere despesas é imoral. Nossas ruas não são conservadas, nosso município está em situação vergonhosa. O prefeito e a vice-prefeita nada fazem para mudar esta situação. Verª. Vera: Respondo ao vereador Hugo que nas escolas estaduais o diretor e vices diretores são substituídos por professores substitutos para que os primeiros possam exercer suas funções. Na escola Artigas existem professores substitutos para suprir eventuais faltas de professores. Parabenizo à Escola Marechal Soares de Andréa que no dia 13 de março completou 70 anos. Na próxima semana irei propor uma homenagem à escola. Solidarizo-me aos colegas de São Lourenço do Sul. Sempre somos bem recebidos no festival de bandas que ocorre na cidade. Me coloco a disposição da vereadora Valda, como professora da Escola Marechal, apoiar na arrecadação de mantimentos para os desabrigados de São Lourenço. Parabenizo a Secretária de Assistência Social do município de Santa Vitória do Palmar, Clarivane por desempenhar muito bem a função, conheço seu trabalho desde os tempos em que ela era professora de educação física e conheço seu empenho. Acredito que aqui no Chuí, não será diferente se a esposa do prefeito assumir uma secretaria municipal. A Fran é uma pessoa excelente e dedicada. Ver. Carlos: Informo que em Santa Vitória do Palmar a primeira-dama trabalhava sem receber salário. Verª. Vera: Sugiro a Fran que assuma o cargo se for convidada, pois acredito no seu êxito. Ver. Zandonai: Na questão do desastre ocorrido em São Lourenço o Governo Federal, independente de sigla partidária, deveria doar o recurso ao município e não emprestar recursos para serem pagos posteriormente. Ver. Diego: O Banrisul disponibilizou 50 milhões de reais para os moradores de São Lourenço adquirirem empréstimo para reconstrução das moradias atingidas. Ver. Zandonai: Se isto tivesse ocorrido no norte do país, com certeza, o recurso seria repassado sem necessidade de contra partida. Na questão da primeira-dama, sugiro ao vereador Hugo David que se candidate a prefeito, pois se for eleito, poderá definir quem deve ou não ser indicado secretário. Passada a presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: Pergunto ao Líder de Governo. As limpezas de açudes já começou? Ver. Zandonai: Na próxima semana trarei a resposta. Possivelmente seja devido ao período de férias dos funcionários. Ver. Carlos: Entrei em contato com os senhores Humberto, Chico e Daniel Gutierrez que informaram que em menos de uma semana esse problema seria resolvido, isto não ocorreu. O agendamento de um trator para fazer o arado da terra, pode levar até seis meses. Sempre tem alguma desculpa para não realizar os serviços relativos à zona rural. Secretários que trabalham bem são trocados, mas os que não realizam um bom trabalho, permanecem no cargo. Acredito que se a primeira-dama gostasse de trabalhar pela comunidade, j[a o teria feito desde o início do governo Hamilton. As vezes parece que o único interesse em assumir uma secretaria seja garantir um bom salário. Ver. Zandonai: A primeira-dama sempre trabalhou pela comunidade junto com a vereadora Valda. O senhor que nunca viu. Ver. Carlos: Freqüento os eventos públicos da cidade e nunca percebi nenhum trabalho da primeira-dama. Ver. Hugo: Os vereadores deveriam apoiar contratação de funcionários para a limpeza pública, entre outros serviços necessários, ao invés de defender que a primeira-dama assuma uma secretaria remuneradamente. Ver. Carlos: Estou na expectativa que as alterações no secretariado seja realmente para o benefício da comunidade. Ver. Alencar: Hoje visitei o galpão da secretaria de obras e fiquei envergonhado ao ver a quantidade de carros abandonados e sucateados. Existe Indicação de vereador de situação para leiloar estes carros, mesmo assim o Executivo não realiza o leilão. Os agricultores tem sérias dificuldades para conseguir apoio para sua produção por parte da prefeitura municipal. A contratação da primeira-dama para ocupar uma secretaria remuneradamente, seria a maior vergonha da história política do município do Chuí. Os vereadores de oposição não podem aceitar isto. Os vereadores que defendem esta contratação, são farinha do mesmo saco. Ver. Hugo: Sugiro aos vereadores que votem contra todos os projetos do executivo, caso isto aconteça, como forma de protesto. Ver. Carlos: Revolta-me saber que ao procurar a vice-prefeita para fazer reivindicações, a população tem grande dificuldade de encontrá-la. Dou uma dica, quem quiser encontrá-la procure-a no Facebook. Onde poderemos ver que a vice-prefeita encontra-se muito feliz por receber muito bem, e não fazer nada por nossa comunidade. Ver. Luis: Não concordo com o vereador Zandonai quando diz que a saúde é dez, se assim fosse, vereadores do governo não iriam na TV fazer críticas. Médicos até as dez horas da noite não existe.. Não adianta querermos aprovar projetos que beneficiem a comunidade, pois o poder executivo não executa. Não podemos mais ser governados pelo DEM. Os recursos chegam ao município via deputados do PP, PT e PMDB. Ver. Alencar: A cada eleição o DEM perde mais representatividade. Ver. Luis: Nenhuma obra é executada. A iluminação da entrada da cidade esta pronta, mas não é concluída. Verª. Valda: O prefeito me informou que a obra não está concluída devido a ausência de quatro transformadores, com um custo de R$ 10.000,00 que caso o governo do estado não repasse, será executado com recursos próprios do município. Ver. Luis: Sobre a continuação do calçamento? Verª. Valda: Trarei as informações na próxima sessão. Ver. Luis: Quanto ao prefeito utilizar o veículo oficial para uso pessoal nos finais de semana? Ver. Carlos: acredito que o prefeito utiliza o carro do povo para economizar gastos pessoais. Ver. Luis: Não tenho nada contra a esposa do prefeito, porém não apoio que ela assuma uma secretaria. A esposa do ex-prefeito Batata recebia salário? Ver. Alencar: Não recebia. Ver. Luis: O governo municipal tem que pensar em fazer o reajuste do salário dos servidores municipais e o plano de carreira do magistério.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente

ATA N° 007/2011

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Hugo David Gonzáles Borges, Luis Alberto Soares e Elisangela Caetano Martinez, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena; Valdaci Padão Garcia Campos e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; e Vera Regina Ramirez Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos, lida e aprovada a Ata da Sessão anterior com a seguinte retificação: Verª. Valda: Quando me referi à limpeza de açudes, a mesma deveria ser realizada antes do período de chuvas. Ver. Diego: Gostaria de acrescentar uma fala da vereadora Vera que não constou na integra na ata: Ano que vem tem eleição, os democratas estão no poder. Dois anos já se passaram, faltam dois. Podendo continuar mais tempo, conforme o trabalho desempenhado. Espero que o partido que está no poder, que tem como presidente o vereador Zandonai, pense bem no que irá fazer, pois com certeza, irá ter reflexo nas urnas. Verª.Vera: Quando solicitei pedido de desculpas à comunidade, me referi ao Poder Legislativo.
EXPEDIENTE
Homenagem da UVERGS às vereadoras Elisangela, Valda e Vera pela passagem do Dia da Mulher.
Telegrama do Ministério da Educação FNDE informando a liberação de recursos (R$ 14.147,85).
Processo número 031/2011. Projeto de Lei N° 013/11, de autoria dos vereadores Carlos Segovia, Hugo David Borges e Luis Alberto Soares, ambos PP, que altera o parágrafo 3° do Artigo 64 da Lei Orgânica Municipal. À Ordem do Dia.
Processo número 037/2011. Projeto de Lei N° 014/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Contratação Emergencial de 1 professor de séries finais de Língua Portuguesa. À CCJ a pedido do vereador Hugo.
Processo número 038/2011. Pedido de Providências N° 010/11, de autoria do vereador Carlos Segovia, PP, que propõe ao Poder Executivo a Sinalização do Trânsito. À Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
Processo número 031/2011. Projeto de Lei N° 013/11, de autoria dos vereadores Carlos Segovia, Hugo David Borges e Luis Alberto Soares, ambos PP, que altera o parágrafo 3° do Artigo 64 da Lei Orgânica Municipal. Ver. Hugo: A oposição tem buscado a valorização dos servidores públicos, pois sempre farão parte do quadro municipal. Infelizmente o governo municipal valoriza apenas os cargos de confiança, uma panelinha que inclusive acomoda parentes no executivo. Se esperarmos a boa vontade do Partido Democratas, não teremos a valorização dos servidores. Ver. Luis: Em 2009 os servidores tiveram uma pequena reposição, mas em 2010 não houve reposição. Faremos uma indicação para que seja respeitado um índice de reajuste que satisfaça as necessidades dos servidores. Ver. Alencar: Voto a favor do projeto, porque defendo que os servidores devem ter assegurada uma data base para uma digna reposição salarial. Verª. Valda: Parabéns aos autores do projeto. Votarei à favor porque desde que assumi a vaga na Câmara defendi a valorização dos funcionários públicos, com uma data base e um reajuste melhor. Ver. Zandonai: Aprovo o projeto, porém discordo do vereador Hugo quando diz que na prefeitura existe panelinha, porque se fosse assim, o mesmo aconteceria na câmara onde existem filiados do PP e do PT como cargos de confiança. Acredito que os funcionários da Câmara, Renato Martins e Gilberto Pereira são competentes, assim como os cargos de confiança do Poder Executivo. Defendo um salário mínimo de R$ 640,00. Este aumento dado pelo governo do PT foi uma migalha. Espero que no Chuí o reajuste seja melhor. Verª. Vera: Solicito assinar o projeto junto com os vereadores, em nome dos professores e do funcionalismo público em geral. A esfera federal, estadual e municipal tem autonomia para decidir o percentual de reajuste. Os vereadores não podem indicar o percentual de reajuste, porque não podem gerar despesas ao município, mas podem lutar contra a defasagem salarial dos nossos servidores. Esperamos que o prefeito conceda um reajuste interessante, que pelo menos possibilite aos assalariados a aquisição de produtos básicos para sua manutenção. O salário dos trabalhadores está defasa n nível municipal, estadual e federal. Ver. Alencar: Somos eleitos pelo povo do Chuí. Devemos lutar pelos interesses dos trabalhadores de nosso município. Nosso município enfrenta defasagem salarial dos servidores públicos. Temos funcionário público e professor que também são vereadores, estes devem lutar por melhoria no salário dos servidores. O vereador Zandonai tenta mudar o foco da discussão quando se refere ao reajuste concedido na esfera federal. Ver. Hugo: O vereador Zandonai criticou o governo federal pelo aumento concedido pelo salário mínimo, mas o governo do PT foi o que ofereceu maior aumento do salário, chegando a U$$300,00. O PT fixou o salário mínimo de acordo com a TR,gerando uma garantia de ganho real por mais cinco anos, ao contrário do executivo municipal que deu 0% de aumento para nossos servidores no ano passado. Ver. Alencar: O governo federal tem a perspectiva de aumento ainda em 2012 para mais de R$ 600,00, diferente dos tempos de governo PSDB-DEM que muito pouco aumento concedeu aos trabalhadores. Verª. Elisangela: Fico indignada com o debate sobre salário mínimo. Acredito que para termos um salário melhor a nível local, deveríamos ter um exemplo positivo da esfera federal, o que não vem ocorrendo. Nossos trabalhadores precisam de um reajuste e de uma data base para reposição anual dos salários. Se tivesse o poder de conceder reajuste para funcionários, com certeza o faria, porque sei da importância do reajuste para a qualidade de vida dos trabalhadores. Ver. Diego: Se na esfera federal não temos reajuste dignos, fica difícil fazer uma política de valorização do salário a nível local. Ver. Zandonai: O Governo Federal fazia um repasse de 22% para os municípios mas agora repassa apenas 14%. Sou a favor de darmos 50% de reajuste no município, mas para isto devemos ter condições de oferecê-lo. Ver. Luis: Temos funcionários que recebem R$ 540,00 apenas com auxílio do complemento salarial. Mesmo com a data base estes servidores poderiam receber menos que o salário mínimo, pois o reajuste é de acordo com o salário base. Parecer favorável unanime da CCJ. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.
Processo número 038/2011. Pedido de Providências N° 010/11, de autoria do vereador Carlos Segovia, PP, que propõe ao Poder Executivo a Sinalização do Trânsito. Verª. Valda: Parabenizo o presidente por apresentar o pedido de providências, pois está é uma reivindicação que fazemos desde o ano de 2009. Espero que o departamento de trânsito pinte as faixas de segurança entre a Praça 22 de Outubro e a Brigada Militar. Este trajeto compreende o trânsito de pedestres de vários bairros. Passada a presidência para o vereador Diego. Ver. Carlos: Nosso trânsito está uma total anarquia. Enfrentamos inúmeros problemas de trânsito. O Departamento de Trânsito foi criado, mas até agora nada foi feito para solucionar os problemas enfrentados nesse setor. O Líder de Governo, vereador Zandonai em sessão na Câmara a mais de um ano, informou que estava tudo resolvido, mas até agora nada foi realizado. Ver. Luis: Inclusive alguns vereadores se disponibilizaram para fazer o serviço. Ver. Carlos: Acredito que o executivo só tomará providências depois que tenhamos um acidente grave. Se for necessário aprovar a contratação de guardas de trânsito, aprovaremos, para tentar este problema. Este ano não vamos fazer como no ano anterior que acreditamos na palavra do prefeito. Se não houver providência em trinta dias, convido os demais vereadores a pintarem as faixas de trânsito. Ver. Luis: Na antiga legislatura o executivo se comprometeu em colocar placas de trânsito no município, mas até agora isto não foi feito. Ver. Hugo: Nesse período eu era assessor da Câmara e me recordo deste episódio. Em contrapartida caso as faixas não forem pintadas, devemos votar contra as contratações encaminhadas à Casa. Aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Verª. Valda: Não sou mais Líder de Bancada. Ver. Zandonai: O novo Líder de Bancada serei eu. Ver. Alencar: Na sexta-feira participei de uma reunião do Conselho Municipal de Saúde, na Câmara de Vereadores onde, junto com o vereador Luis, apresentamos reivindicações como a questão da falta de médico à noite em nosso posto de saúde, mesmo com mais de trinta e três mil reais mensais sendo repassados para a UNIMED para garantir atendimento até às 22hs no município. Infelizmente fomos ao posto de saúde fiscalizar e o horário de atendimento médico não está sendo respeitado. Sobre a questão do salário mínimo, em 1994 o salário mínimo era de R$ 70,00. Em 2001 de R$ 180,00. Quando o PT assumiu o Governo federal em 2003, passou para R$ 240,00. Chegando a R$ 545.00 em 2011. O maior aumento de salário ocorrido. Sobre a questão do reajuste dos servidores públicos, enquanto estes não receberam o reajuste que é um direito adquirido, os secretários do democratas, receberam um reajuste ilegal, por não ser votado pela Câmara. Somente em diárias o prefeito recebeu R$ 50.000,00 em 2010. Ver.Luis: Esse reajuste teve apontamento do controle interno da prefeitura. Ver. Alencar: O apontamento foi do próprio senhor Euzébio Bermudez. Ver. Carlos: O PP está levantando dados e irá apresentar um relatório com a divulgação do gasto com diárias dos secretários em 2010. Ver. Alencar: Apoio completamente esta iniciativa. Verª. Valda: Meus pêsames ao secretário de Esportes e Lazer pelo falecimento de sua mãe. Parabéns às mulheres pelo seu dia. Participei da reunião do Conselho Municipal de Saúde junto com os vereadores Carlos, Luis, Alencar e o nosso assessor Renato Martins. Apresentamos algumas reivindicações e recebemos explicações de denúncias do Conselho de Saúde. Informo à todos que estavam presentes na reunião, que minha voz, é a voz do povo do Chuí. Disponibilizo meu nome para participar das reuniões do conselho de saúde em nome da câmara. Hoje a tarde participei de uma reunião da Comissão de Fiscalização de Leis Municipais, parabenizo o trabalho da presidente da Comissão, vereador Hugo. Fizemos um apanhado das leis de 2010 que não estão sendo cumpridas pelo poder executivo. Entre as leis, temos a lei dos guardadores de veículos, das portas giratórias em bancos, de doação de terreno para a associação de Jeepeiros, de cadastro de banco de sangue, da JARI, do respire bem, do plantão das farmácias, da proibição do uso de cigarros em locais públicos e de limpeza de terrenos baldios. Neste trabalho recuperamos várias indicações e fizemos um relatório do andamento destes processos. Afastei-me da liderança do Democratas para poder melhor fiscalizar as aços do Poder Executivo. Ver. Carlos: Existe previsão para pintura de faixas de segurança em trinta dias. Verª. Valda: Faz dois anos que solicitei a pintura de faixas de segurança, espero que desta vez tenhamos êxito. Convido os vereadores participar das reuniões do conselho de saúde, às primeiras sextas-feiras de cada mês. Ver. Carlos: Buscamos solucionar os problemas da cidade, infelizmente não temos poder de execução, mas com a criação da comissão de fiscalização das leis municipais, retomaremos as solicitações de indicações, providências e projetos, para buscar garantir a sua execução. Verª. Valda: O contrato com a UNIMED deste ano ainda não foi realizado, solicitei participação dos vereadores nas reuniões do conselho de saúde que tratarão do contrato deste ano. Ver. Carlos: Perguntei ao presidente do conselho se poderíamos realizar uma audiência pública para discutir o contrato com a UNIMED. O valor do contrato para o ano passado aumentou para garantir médico até as dez horas da noite, mas este atendimento não está ocorrendo. Existem também casos de enfermeiras que recebem horas extras sem realmente permanecer no posto de saúde para fazer o atendimento à população. Ver. Luis: Também participei da reunião com o Conselho de Saúde. Foram feitas várias reivindicações como, por exemplo, a manutenção de médico, realmente, até as dez horas da noite no Posto de Saúde. Lutarei pelo cumprimento do contrato com a UNIMED, ou pelo menos, pela diminuição do valor do contrato se os médicos continuarem a descumprir o horário de atendimento. O pedido de colocação de faixas de transito esta sendo apresentado pela terceira vez por parte dos vereadores, se as mesmas não forem realizadas, sugiro um prazo de um mês para nós mesmos realizarmos a pintura. Alunos da Barra do Chuí que moram no Balneário Alvorada reivindicam que a van escolar, faça o deslocamento dos mesmos até o respectivo balneário. Na Rua João Aristides esquina Av. Samuel Priliac moradores informaram que existem dois bueiros quebrados. Minhas considerações ao povo de Turuçu e São Lourenço que sofreram as conseqüências da forte chuva que assolou a região. Por este motivo reivindico mais uma vez a criação do CONNDEC no município. Verª. Valda: Existe um decreto regulamentando a defesa civil no município, amanhã encaminharei a lista dos integrantes. Ver. Luis: A Brigada Militar nos informou que para haver repasses em caso de desastres, é necessário a criação do Conselho Municipal da Defesa Civil. Parabéns à todas as mulheres por seu dia. Ver. Carlos: Parabéns à todas as mulheres, especialmente minha mãe, esposa e filha. Verª. Elisangela: Fico indignada com o valor da reposição do salário mínimo a nível federal porque o salário local leva em conta o salário base nacional. Tivemos aumento do preço dos remédios básicos, aumento do salário dos deputados, mesmo assim o valor do aumento do salário mínimo foi muito baixo. Minha indignação se dá pelo trato aos trabalhadores em nível federal, estadual e municipal. Parabéns às mulheres pelo seu dia, minhas colegas, funcionárias da Casa, mulheres chuienses e brasileiras. Todos os dias é dia das mulheres. Verª. Vera: Agradeço o Sr. Cristian Vieira, chefe da CEEE pelo trabalho que prestou a frente desta entidade. Parabéns à todas as mulheres chuienses em nome de minha mãe e de minha sogra. Quanto ao salário mínimo me pergunto muitas vezes como os assalariados conseguem sobreviver com esse valor. Esperamos que nossa presidente da república, uma mulher, possa rever esta questão. Moro no centro de nosso município e lamento a falta de acessibilidade em nossas ruas. Ver. Carlos: Em outras cidades as vagas para deficientes são respeitadas, para que isto aconteça, dependemos apenas de fiscalização. Verª. Vera: No centro de Pelotas temos placas indicando que a vaga é para portador de necessidade especial. E devido a sinalização isto é respeitado. Se ocorrer algum acidente em nossa cidade por falta de sinalização no trânsito os vereadores estarão amparados por nossas atas que demonstram que a mais de um ano lutamos para aplicar estas regras em nossa cidade. Também temos problemas com os caixas eletrônicos dos bancos de nosso município que em alguns finais de semana ficam sem dinheiro a disposição dos clientes, prejudicando o turismo em nossa cidade. Meus sentimentos ao secretário Tonga pelo falecimento de sua mãe, em nome do PR. Ver. Hugo: Com relação aos aumentos de salário, cada esfera do poder público define seus valores. Devemos manter os valores da imparcialidade, impessoalidade, moralidade e da ética. Gostaria de aprovar uma nota pública de reprovação a atitude de vereadores que deixam a sessão antes do tempo. Ver. Carlos: Podemos aprovar uma alteração no Regimento Interno solicitando a permanência dos vereadores até o término das sessões. Ver. Hugo: Sugiro a redução do salário dos vereadores que deixam a sessão antes de seu término. Convocarei novamente o secretário geral para prestar esclarecimento a esta Casa quanto a realização de concurso público, elaboração do estatuto do servidor público e do plano de carreira do magistério. Enquanto isto não ocorrer, votarei contra qualquer contratação emergencial e contra a renovação do contrato de prestação de serviço da Unimed. Vereadores, não fiquem com medo de que as crianças não tenham aula, ou que os pacientes não tenham atendimento médico, isto é apenas pressão do Poder Executivo. Ao invés de demitir alguns secretários para reduzir gastos, existem informações de que a primeira dama estaria assumindo uma secretaria nos próximos dias. Verª. Elisangela: Isto não seria ilegal? Verª. Valda: Não é ilegal porque trata-se de uma secretaria de planejamento e ação social, que é uma atribuição da primeira-dama. Ver. Hugo: Se a primeira-dama for nomeada, é totalmente imoral, principalmente em um momento de crise. Sugiro que os vereadores votem contra todos os projetos apresentados à Casa. Somente assim as reivindicações dos vereadores e da comunidade terão o devido respeito por parte do Poder Executivo. Devemos ter coragem e votar de acordo com o que é correto. Ver. Carlos: Existe a possibilidade de uma troca do secretariado municipal nos próximos dias. Este troca-troca, representa uma política que visa não dar espaço para trabalho para nenhum dos secretários, evitando que o trabalho dos secretários possa ser finalizado. Ver. Hugo: A Câmara de Vereadores tem um grande orçamento que deve ser revertido em benefícios para a comunidade. Ano passado aprovei vários projetos pensando que o atual governo tinha a intenção de fazer melhorias para a comunidade, mas isto não ocorre. Ver. Luis: O contrato da Unimed é aprovado pelo Conselho de Saúde e não pelos vereadores. Ver. Carlos: Solicitei ao conselho resposta de porque os curativos não são feitos nos pacientes do Posto Municipal da Saúde depois das 17hs30min. Este é mais um dos motivos pelo qual os vereadores devem participar do conselho municipal de saúde. Ver. Hugo: Somente entre o prefeito e a vice-prefeita, é gasto anualmente um valor aproximado ao do gasto com manutenção da Câmara de Vereadores. Temos recursos para ter um melhor município, porém o Poder Executivo deve melhorar a administração dos gastos municipais. Ver. Carlos: Em Santa Vitória do Palmar o vice-prefeito assumiu a Secretaria de Agricultura para conter gastos em momento de crise, no Chuí o Poder Executivo poderia ter a mesma atitude. Verª. Valda: Essa proposta já foi atendida por mim, mas não foi atendida. Ver. Hugo: Na próxima sessão estarei apresentando os vereadores que estão em desvio de função.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente

ATA N° 006/2011

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Hugo David Gonzáles Borges, Luis Alberto Soares e Elisangela Caetano Martinez, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena; Valdaci Padão Garcia Campos e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; e Vera Regina Ramirez Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos, lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTE
Justificativa de Ausência a Sessão vereadora Valda. Aprovada por unanimidade.
CAM. OF.N°019/11 resposta ao ofício n° 10/11 informando que não foi possível participar de reunião na Câmara em 03 de março por motivo de viagem.
CAM. OF.N°020/11 resposta ao pedido de informação n° 10/11 informando que o funcionamento da SAMU no município depende da liberação da Secretaria Estadual de Saúde.
CAM. OF.N°021/11 resposta ao ofício n° 09/11 esclarecendo que o problema com vírus nos computadores da contabilidade da prefeitura e que as respostas serão encaminhadas em até 20 dias.
OF. DRH resposta ao pedido de informação n° 09/11 informando alterações no sistema da folha de pagamento do DRH.
ORDEM DO DIA
Processo número 019/2011. Projeto de Lei N° 7/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de (06) professores de séries iniciais. Ver. Hugo: Aguardei uma manifestação do prefeito referente à possível realização de um concurso público municipal ou de elaboração do plano de carreira do magistério, mas infelizmente ocorreu mais uma contratação emergencial. Sabemos da necessidade de professores em nossas escolas, mas respeito à lei e me nego a aprovar estas contratações ilegais por parte de nosso poder executivo. Os professores já estão trabalhando, independente de aprovação na Câmara. Aprovado por maioria. Voto contrário vereador Hugo.
Processo número 016/2011. Projeto de Lei N° 4/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de (01) professor de séries finais, História. Ver. Hugo: Devido ao projeto de lei sugerir recontratação por período de três meses, por tempo indefinido, votarei contra. Não podemos continuar sem nenhuma garantia de realização de concurso público para o magistério em nosso município. Aprovado por maioria. Voto contrário vereador Hugo.
Processo número 021/2011. Projeto de Lei N° 9/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de (01) (Uma) merendeira para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. Ver. Hugo: O nobre prefeito poderia ter utilizado como justificativa de contratação emergencial o motivo de estar definindo o prazo para a realização de concurso público para a área. Isto não ocorre. Ocorrem contratações emergenciais que não respeitam a lei. No jornal Liberal temos uma página e meia de jornal somente com contratações emergenciais para o município do Chuí. Se votarmos contra as contratações, estaremos de encontro com a legalidade. Não podemos cometer os mesmos erros que reiteradamente o Poder Executivo vem cometendo em nosso município. Trarei um parecer da UVERGS demonstrando a ilegalidade dessa prática de renovações de contratos emergenciais. Meu voto é contrario a contratação. Verª. Valda: Respeito muito o vereador e advogado Hugo. Sei que algumas destas pessoas que seriam contratadas estão trabalhando, porque o município não poderia deixar nossas crianças sem aulas. Quanto a contratação de uma merendeira, a mesma só foi contratada, para realizar o trabalho de uma senhora que ocupava este cargo e faleceu. Mas estas pessoas só estão trabalhando porque o Secretário de Educação em reunião com os vereadores recebeu, dos mesmos, o compromisso de aprovação dos contratos. Aprovado por maioria. Voto contrário vereador Hugo.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver. Presidente: A próxima Sessão Ordinária será realizada na próxima quinta-feira, dez de março, devido ao feriado de carnaval. Verª. Valda: Agradeço a Deus, minha família, amigos, colegas vereadores, comunidade de Curral Alto, polícia rodoviária federal, corpo de bombeiros, SAMU de Santa Vitória do Palmar, Secretário de Saúde do Chuí, motorista Paulo e enfermeira Cléia, pela solidariedade prestada no acidente automobilístico no qual esteve envolvida minha filha. Obrigado à todos. Parabéns a vereadora Elisangela por seu aniversário. Boas vindas à direção, professores, funcionários, pais e alunos de escolas do município e cidades vizinhas. No sábado dia 26 de fevereiro estive em Capão da Canoa na torcida por nossas representantes no Concurso Garota Verão, Ana Paula-Chuy e Cintia-Chuí. Parabéns à Ana Luiza Zandonai que organizou a excursão. As meninas representaram muito bem nossa comunidade. Parabéns aos tradicionalistas que participaram da Cavalgada da Paz, fico muito feliz de saber que vários jovens participam destas atividades. Boas vindas à todos os vereadores, espero que em 2011 todos possam manter a coerência, estamos aqui porque o povo nos elegeu. Ver. Hugo: Gostaria de saber como a secretaria de educação irá tratar a questão destes contratos temporários já que os contratos aprovados hoje não podem ser retroativos. Tenho certeza que nenhum aluno ficará sem aula se os vereadores votarem contra as contratações. Infelizmente sedemos mais uma vez as chantagens do Poder Executivo para cometer irregularidades. Explico aos professores que votei contra as contratações emergenciais porque defendo o concurso público para estas vagas. Votarei a favor de contratações emergenciais apenas se o executivo apresentar proposta para realização de concurso público. Sobre a mudança na chefia da CEEE em Santa Vitória do Palmar, quem decidiu sobre a saída do Sr. Cristian Viana não conhece trabalho que ele realizou em nossa comunidade. Ver. Zandonai: Acredito que o governo de Santa Vitória tem força política e que poderia ter interferido para a permanência do Sr. Cristian. Ver. Hugo: O Sr. Cristian sempre foi imparcial em seu trabalho, mas infelizmente sucumbiu à politicagem. Aqui na Câmara temos cargos em confiança que permanecem no cargo independente de sua sigla partidária, mas sim por sua eficiência no trabalho, o mesmo deverá ocorrer caso o PP chega a prefeitura municipal. Acredito que o comércio nas cidades de Chuí-Chuy possa ser ampliado através da instalação de Free-Shops na faixa de fronteira brasileira. Sei que o projeto de lei foi desarquivado pelo presidente da Câmara Deputado Marco Maia, aguardaremos a tramitação do PL. Ver. Diego: Parabenizo o Sr. Valdir, presidente da Associação Unidos da Portelinha por homenagear o atleta Claudio Milar neste carnaval. Estive no ensaio da Escola de Samba com o Sr. Marco Antônio e percebi o empenho do Sr. Valdir à frente da agremiação. Parabéns a Secretaria de Agricultura por ter atendido as reivindicações da comunidade e ter colocado saibro nas estradas rurais, fiscalizei esta atividade. Parabéns a equipe do CTG Querência do Chuí que organizou acampamento e cavalgada até as Maravilhas, comemorando a Semana da Paz. Participei de um ótimo jantar com os mesmos. Agradeço o apoio da UNIMED e da equipe da Secretaria de Saúde que vem à duas semanas trabalhando para colocar em prática duas leis de minha autoria, que beneficiam a Saúde da Mulher, a Semana da Mulher e o Dia Municipal da Mamografia, 05 de março. Em reunião com a equipe municipal de saúde e com o presidente da UNIMED, fui informado que mais de sessenta mulheres já foram atendidas e beneficiadas com as leis. Ver. Vera: Boas vindas a todos. Quanto às contratações emergenciais, se houver ilegalidade, o responsável deve ser o Poder Executivo. Parabéns à vereadora Elisangela por seu aniversário. Parabéns à minha cunhada e companheira Cláudia que também esta de aniversário. Parabéns à Secretaria de Educação e aos diretores das escolas pelo trabalho desenvolvido, mesmo no período de férias escolares, na promoção da educação em nosso município. Os professores enfrentam diversos problemas relativos a salário em todo o país, em nosso município não é diferente. Faço minha parte trabalhando na busca de benefícios para esta classe nas entrelinhas. No próximo ano teremos eleições e peço ao poder executivo que pense bem o que fará, porque, com certeza, irá refletir nas urnas. Ver. Luis: Parabéns à Cintia e a Ana Paula que representaram o Chuí e o Chuy no Concurso Garota Verão em Capão da Canoa. Quanto ao trabalho do Sr. Cristian, sabemos que desenvolveu um bom trabalho. Esperamos que o novo chefe da regional da CEEE de continuidade ao que vinha sendo realizado. No dia 22 de fevereiro aproximadamente às 12hs, um turista porto alegrense que estava na Barra do Chuí veio até o posto de saúde onde recebeu o comunicado que deveria encaminhar-se a Barra do Chuí para receber atendimento médico. O mesmo, não encontrou médico no posto de saúde da Barra do Chuí e acabou procurando atendimento do lado uruguaio. Devemos ter mais respeito com nossos turistas. Ver. Carlos: Inclusive o turista informou que entraria em contato com a imprensa em Porto Alegre para informar do descaso com o atendimento de saúde à turistas na cidade do Chuí. Ver. Luis: A tempos atrás tive um problema estomacal quando em visita ao município de Cidreira e recebi um ótimo atendimento no posto de saúde daquele município. Não levaram em consideração de onde vim para definir se teria atendimento ou não. Quanto às contratações emergenciais, não existe emergência continuada por vários anos. Acredito que o Poder Executivo deva sofrer as conseqüências de sua irresponsabilidade. Voto a favor das contratações porque sei que os pais não querem ver seus filhos sem aula devido a uma irresponsabilidade do prefeito. Parabéns a vereadora Elisangela por seu aniversário. Ver. Zandonai: Parabéns a Secretaria de Agricultura em nome do Diretor Humberto que assumiu a secretaria durante as férias do secretário. Ver. Diego: Parabéns ao Diretor Humberto. Verª. Valda: Parabéns aos funcionários que trabalharam inclusive no domingo para concluir o trabalho. Ver. Zandonai: Saliento que o Diretor Humberto conseguiu uma retro escavadeira emprestada para fazer esta colocação de saibro com o empresário rural Zanetti. Parabéns a Secretaria de Obras e ao Sr. Marco Antonio responsável pela fiscalização da quantidade de saibro colocado. Ver. Presidente: Foi colocado todo o saibro do estoque da secretaria?. Ver. Zandonai: Não. Parabéns as representantes do Chuí no Concurso Garota Verão que a trinta e três anos ocorre em Capão da Canoa e reuniu nesta edição mais de quarenta mil pessoas presentes. Por este motivo defendo que seja ampliado o valor repassado pela prefeitura do Chuí para realização de nosso Carnaval Sem Fronteiras fazendo com que esta se transforma na grande festa da região. Quanto a instalação de Free-Shops na fronteira, o prefeito Hamilton esteve em uma reunião em Brasília que desarquivou o projeto. Na próxima semana será montada uma Comissão para debater o projeto e assim que este nome for definido, deveremos ter contato imediato com o mesmo para garantir nossas exigências. Acredito que por se tratar de venda somente para uruguaios, não haverá queda de vendas nos Free-Shops uruguaios, mas sim uma ampliação do número de turistas em nossa região. Quanto a negligência do atendimento à turistas em nosso posto de saúde vamos procurar o responsável pelo incidente para tomar as devidas providências. Ver. Alencar: No que diz respeito ao saibro, pergunto por que o poder executivo demorou tanto para colocá-lo em nossas estradas rurais. Bastou uma entrevista minha nos meios de comunicação explicando que mesmo sendo a favor da contratação emergencial de professores, eu sabia que muitos alunos da zona rural ficariam impedidos de freqüentar as aulas devido às péssimas condições das estradas rurais para ser colocado o saibro nas estradas. Se não fizermos críticas na mídia o poder público não age, e mesmo assim o saibro foi colocado somente em algumas partes das estradas rurais que não receberam nem patrolamento. Quanto ao desarquivamento do projeto de lei que prevê a instalação de Free-Shops na fronteira brasileira, os assessores do deputado federal Marco Maia me informaram que a possibilidade de aprovação é muito grande, pois trata-se de um projeto que traz desenvolvimento de emprego e renda para as fronteiras. Quanto a questão das contratações emergenciais, sou favorável a um concurso público, mas como não foi realizado concurso no município do Chuí, não serei irresponsável em deixar as crianças sem aula. Passada a presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: retiramos recursos do carnaval para a colocação de saibro e bueiros porque temos um carnaval que são apenas duas noites de festividades, e os problemas da comunidade permanecem. Retiramos recursos do carnaval devido a extrema desorganização do evento, não respeitando o horário de apresentação das escolas, mesmo com apenas uma escola de samba de Pelotas. É inacreditável que em mais de 13 anos de carnaval do Chuí, o secretário ainda não aprendeu a organizar o carnaval. Os problemas referentes a nosso carnaval não são de ordem econômica, mas sim referentes à organização. Para ser atendido no posto de saúde municipal, o paciente tem que sermorador do Chuí? Ver. Diego: Com certeza não. É um dever atender todas as pessoas, inclusive uruguaios porque somos uma cidade de fronteira, inclusive existem acordos firmados legalizando esta questão. Verª. Vera: Acredito que o Poder Executivo deveria localizar este cidadão e encaminhar um pedido formal de desculpas em nome da comunidade. Ver. Carlos: Não podemos nos considerar uma cidade turística oferecendo este tratamento à nossos visitantes. Ver. Alencar: O prefeito e o secretário de saúde devem tomar providências com o funcionado que deu este tratamento ao turista. Ver. Carlos: Boas aulas a todos os alunos do município. Feliz Aniversário à vereadora Elisangela. Aproveitei o período de recesso para me reanimar na fiscalização por melhorias para nosso município. Nosso partido esta forte e unido para enfrentar mais um ano. Ver. Luis: Parabéns ao Sr. Dilamar por ser entrevistado pelo jornal fronteiriço e fazer as devidas críticas à má organização de nosso carnaval por parte do nosso secretário de turismo. O Sr. Dilamar lembra à todos que é filiado ao DEM e que trabalharia de graça como secretário de esportes pois acredita que mesmo sem receber pela função poderia desempenhar a função melhor do que o atual secretário. Este é o sentimento de vários filiados e simpatizantes do DEM, que percebem a atual gestão municipal como uma vergonha. Ver. Carlos: Não bastasse isso, temos informações de que a futura secretária de planejamento possa ser a Srª. Francine Lima, esposa do prefeito. Ver. Luis: Várias pessoas me procuram para informar isso e pedir que isto não ocorra. Ver. Carlos: Estamos ansiosos para ver as mudanças no secretariado, pois com certeza influenciarão nas urnas em 2012. Ver. Hugo: A falta de incentivo ao esporte local foi o mesmo motivo que fez com que o Sr. Dilamar filiado ao DEM fizesse sérias críticas a gestão da atual secretaria de esportes. O entrevistado informa que se tivesse que dar uma nota para a gestão do esporte, seria nota zero. A conquista da Taça RBS mão esconde os sérios problemas enfrentados pela falta de incentivo ao esporte no município. Sobre a saúde, nosso município tem graves problemas de atendimento ao público e mantém um contrato milionário com a UNIMED. Ver. Carlos: A situação é calamitosa, todas as secretarias estão enfrentando graves problemas. A questão das estradas rurais só foi resolvida após as denúncias do vereador Alencar. Não temos secretário de planejamento à meses. Ver. Hugo: Nosso carnaval também não valoriza nossos talentos locais, pois para um evento de duas noites de duração são gastos enormes recursos públicos na contratação de escolas de samba de outras cidades. Ver. Luis: Sugiro que após a sessão, os vereadores de oposição façam uma visita ao posto de saúde local, para conferir se realmente temos médico à disposição. Verª. Valda: Não percam seu tempo porque na terça-feira passada procurei atendimento às 19hs30min e não tínhamos mais médico no posto de saúde. Ver. Hugo: Agradeço a sinceridade da vereadora Valda. Espero que o vereador Zandonai reconheça a péssima situação da saúde municipal. Ver. Carlos: Além do recurso que aprovamos para o carnaval, existem valores recebidos referentes a arquibancadas, quiosques e camarotes. Ver. Hugo: Devemos nos impor e não votar mais de acordo com as irregularidades cometidas pelo poder executivo. Acredito que nas próximas votações, terei apoio de mais colegas. Ainda não desisti da luta por melhorias para os conselheiros tutelares. O prefeito se comprometeu em dar benefícios aos conselheiros tutelares, mas não concedeu . Ver. Alencar: Sugeri a adesão ao Programa de Promoção da Saúde da Família, PSF, que possibilitaria a contratação de médicos uruguaios, solucionando o problema de falta de médicos 24 hs no município, mas infelizmente, o prefeito se negou a colocar o projeto em prática porque poderia gerar apontamentos. São pagos mais de 30 mil reais mensais a UNIMED sem solucionar a falta de médicos 24hs. Se o prefeito realmente estivesse preocupado com a saúde implementaria o PSF, pois apontamentos já existem, como no descontrole de gasto de combustíveis. Ver. Hugo: Mesmo com um gasto anual de mais de quatrocentos mil reais em contrato com a UNIMED, nossa cidade carece de equipamentos básicos de saúde. Ver. Zandonai: Nossa saúde é nota dez, foi apontada pelo Diário Popular como a melhor da Zona Sul, assim como nossa educação municipal. Erros acontecem em administrações e devem ser solucionados. Até os moradores da Barra do Chuí são atendidos por nossas ambulâncias, não podemos dizer que nossa saúde é zero. No Programa Esporte e lazer, enfrentamos algumas dificuldades referentes à falta de interesse da população em participar das atividades. Verª. Valda: Não tenho nada contra o funcionário Humberto Alegre. No período de recesso me reuni com o prefeito diversas vezes para resolver demandas da população como no caso da limpeza de açudes, que não se realizaram devido às chuvas. Ver. Carlos: A mais de quinze dias a secretaria se comprometeu em fazer esta limpeza e até agora nada aconteceu. Verª. Valda: Solicitava a aproximadamente sete meses uma reunião entre os vereadores do DEM e o secretariado, fui atendida durante o recesso. Na reunião apresentei todas as reivindicações aos secretários que buscarão solucionar as demandas. Sempre defendi que nossa saúde é dez, mas fico envergonhada em saber que enfrentei um problema com minha família e ser informada que o posto de saúde não tinha médico às 19hs30min. Comparando com outros municípios a saúde é pior do que no Chuí. Ver. Carlos: Qual sua avaliação dessa reunião? Verª. Valda: Minha idéia era fazer uma reunião com o prefeito, vice-prefeito, secretários diretores e coordenadores, mas o executivo achou conveniente fazer a reunião sem a presença de diretores e coordenadores o que me decepcionou. Aguardarei até o dia 15 de março para tomar outras medidas. Respeito o prefeito, mas acredito que os vereadores também devem se fazer respeitar. Devo respeito a meus eleitores. Ver. Hugo: Conheço a realidade da saúde em Rio Grande e realmente nossa saúde é muito melhor do que a daquele município, onde os doentes passam por situações humilhantes. Ver. Carlos: Com certeza nossa saúde não é ruim, apenas discordo da demagogia do vereador Zandonai ao dizer que nossa saúde é nota dez. Para ter essa nota deveria ser perfeita, porém estamos muito longe disso. Não temos nem um atendimento de qualidade no município, muito menos médico 24hs ou aparelhos que possam salvar vidas. Não podemos ficar a mercê de um contrato com a UNIMED. Podemos melhorar muito nosso serviço de saúde.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente