ATA N° 030/2011 - 15 de agosto de 2011.

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena, Paulo Gustavo Zandonai e Valdaci Padão Garcia Campos, DEM; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Lida a ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade, com as seguintes observações: Ver. Carlos: Na Ata da Sessão anterior, contou de forma errônea, o nome do vereador Hugo David Gonzáles Borges como presidente da Casa. Ver. Luis: Sobre contratação de merendeira na Escola Artigas, não informei que o prazo da contratação havia estourado. Ver. Zandonai: Não constou em minha fala que a obra do lixão municipal não constou apenas com um banheiro, mas sim com uma peça para o zelador e um poço artesiano. Além foi realizado o orçamento da obra pelo engenheiro da prefeitura
E X P E D I E N T E
OF.do Secretário de Planejamento. Informando que não poderá comparecer à Casa no dia 15 de agosto, mas que no dia 22 de agosto, está a disposição da Casa.
Processo número 177/2011. Pedido de Providências N° 35/2011, de autoria do vereador Alencar Borges, PT, que solicita ao Poder Executivo providenciar para patrolar e fazer limpeza de valetas das ruas do Bairro União. À Ordem do dia.
Processo número 178/2011. Pedido de Informação N° 34/2011, de autoria do vereador Alencar Borges, PT, que solicita ao Poder Executivo informar o valor de aluguel do prédio onde funciona a Secretaria de educação e outros órgãos do município. À Ordem do dia.
Processo número 179/2011. Pedido de Providências N° 36/2011, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que solicita ao Poder Executivo a reconstrução da guarita de ônibus no Bairro União. À Ordem do dia.
Processo número 180/2011. Pedido de Providências N° 37/2011, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que solicita ao Poder Executivo providências para a substituição de lâmpadas do pórtico do posto de saúde. À Ordem do dia.
Processo número 181/2011. Requerimento N° 13/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que propõe Homenagem à Sra. Tereza Rodrigues Teixeira, Presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços do Chuí. À Ordem do dia.
Processo número 182/2011. Requerimento N° 14/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que propõe Homenagem ao Sr. Bassam Hwaiti, ex-presidente da Sociedade Árabe Palestina Brasileira Beneficente. À Ordem do dia.
Processo número 183/2011. Requerimento N° 15/2011, de autoria do vereador Diego Mena, DEM, que propõe Homenagem ao Grupo Pé no Estribo. À Ordem do dia.
Processo N° 184/2011. Requerimento Nº 016/2011, de autoria do vereador Diego Mena, DEM, que propõe homenagem à ARPA – Associação Riograndense Protetora dos Animais. À Ordem do Dia.
Processo número 185/2011. Pedido de Providências N° 38/2011, de autoria do vereador Carlos Segovia, PP, que solicita ao Poder Executivo providencias para o cumprimento das emendas no Orçamento. À Ordem do dia.
Processo número 186/2011. Projeto de Lei N° 061/2011, de autoria do Poder Executivo, que concede isenção e fixa alíquota diferenciada do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS, às empresas produtoras de energia eólica instaladas ou que venham a se instalar no município de Chuí. À Ordem do dia.
ORDEM DO DIA
Processo número 131/2011. Indicação N° 22/2011, de autoria do vereador Diego Mena, DEM, que propõe a revisão geral no Estatuto dos Servidores Municipais. Ver. Diego: Solicito ao executivo que faça uma revisão geral no estatuto dos servidores para atualizá-lo. Ver. Hugo: A mais de dois anos estamos lutando por esta revisão. Ver. Carlos: A vereadora Vera informou em outubro do ano passado que o estatuto já estava sendo elaborado. Tem alguma informação? Verª. Vera: Falarei sobre isto em explicações pessoais. Aprovada por unanimidade.
Processo número 162/2011. Projeto de Lei N° 049/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 3 (três) professores de educação infantil. Ver. Hugo: Votarei contra o projeto, devido ao executivo ainda não ter encaminhado à Casa, uma declaração informando que se compromete com a realização do Concurso Público Municipal. Ver. Zandonai: O prefeito deu a palavra. Portanto, garanto que o concurso vai se realizar. Verª. Elisangela: A Câmara de Vereadores, mais uma vez dará um voto de confiança ao prefeito municipal. Verª. Vera: Fico feliz pelo pronunciamento do Líder de Governo. Também confio na palavra do prefeito, até porque algumas secretarias já encaminharam à pedido do Executivo Municipal, o número de vagas que necessitam no momento. Ver. Carlos: Tendo em vista que o concurso será realizado em três meses. Apresento emenda que permita a contratação por apenas três meses. Verª. Elisangela: O prefeito informou que existe 90% de probabilidade de realização do concurso público. Verª. Valda: O Prefeito prometeu que até quinze de setembro sairia o concurso. Emenda Modificativa 01. Que prevê contratação por três meses sem prorrogação. Emenda aprovada por unanimidade. Projeto aprovado por unanimidade, voto contrário do vereador Hugo David Borges, PP.
Processo número 177/2011. Pedido de Providências N° 35/2011, de autoria do vereador Alencar Borges, PT, que solicita ao Poder Executivo providenciar para patrolar e fazer limpeza de valetas das ruas do Bairro União. Ver. Alencar: Circulo por todos os bairros da cidade e iinfelizemente, as condições de saneamento e trafegabilidade do bairro União, são lamentáveis. Aprovado por unanimidade.
Processo número 178/2011. Pedido de Informação N° 34/2011, de autoria do vereador Alencar Borges, PT, que solicita ao Poder Executivo informar o valor de aluguel do prédio onde funciona a Secretaria de educação e outros órgãos do município. Ver. Alencar: Gostaria de obter informações, quanto ao valor gasto com aluguel do prédio onde está funcionando a Secretaria de Educação. Faço o pedido, pois temos o prédio da Antiga Sub-prefeitura, que poderia estar atendendo esta demanda do executivo. Ver. Hugo: Gostaria de incluir no projeto, todos os valores com aluguel, por parte do executivo. Emenda Aditiva 01. Solicita cópia de contratos ou comodatos referentes à todos os alugueis efetuados pelo Poder Executivo. Emenda aprovada por unanimidade. Projeto aprovado por unanimidade. .
Processo número 179/2011. Pedido de Providências N° 36/2011, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que solicita ao Poder Executivo a reconstrução da guarita de ônibus no Bairro União. Verª. Elisangela: Em visita ao bairro constatei que a guarita foi desmanchada. Incluí fotos do local no projeto. Ver. Carlos: A guarita foi destruída pela comunidade? Verª. Elisangela: Recebi informações de que foi o Poder Executivo que fez a demolição devido ao péssimo estado de conservação da guarita. Verª. Vera: Serão construídas guaritas na Rua Cotta de Mello. A Guarita que existia na Rua Chile no Bairro Ramão Rotta será desmanchada e posteriormente será construída em outra rua do bairro. Informo a todos que o custo para construção de cada guarita esta em torno de mil e quinhentos reais. Verª. Elisangela: A senhora sabe qual o prazo de construção das guaritas. Verª. Vera: Não sei informar. Ver. Carlos: Possivelmente serão construídas na véspera do período eleitoral. Aprovado por unanimidade.
Processo número 180/2011. Pedido de Providências N° 37/2011, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que solicita ao Poder Executivo providências para a substituição de lâmpadas do pórtico do posto de saúde. Verª. Elisangela: As lâmpadas do Pórtico de entrada do Centro Municipal de Saúde estão queimadas, impossibilitando que pessoas que não são do município e passem pelo local, possam saber que ali funciona a Única unidade municipal de saúde. Aprovado por unanimidade.
Processo número 181/2011. Requerimento N° 13/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que propõe Homenagem à Sra. Tereza Rodrigues Teixeira, Presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços do Chuí. Verª. Valda: Temos realizado homenagens à pessoas da comunidade que já faleceram. Acredito que pessoas que tem se destacado em suas funções na comunidade, também devam ser homenageadas. Aprovado por unanimidade.
Processo número 182/2011. Requerimento N° 14/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que propõe Homenagem ao Sr. Bassam Hwaiti, ex-presidente da Sociedade Árabe Palestina Brasileira Beneficente. Verª. Valda: Não estou aqui somente para fazer homenagens, mas este senhor tem feito um belíssimo trabalho social à frente do Clube Árabe, fazendo significativas doações à assistência social do município, principalmente no período do Ramadã. Ver. Hugo: Concordo com as homenagens, mas acredito que os funcionários do município, que trabalham por pouco mais de trezentos reais mensais é que devem ser homenageados. Verª. Valda: Encaminhamos diversos projetos e indicações que auxiliam nos rendimentos dos funcionários municipais, porém o prefeito não tem executado nossas propostas. Aprovado por unanimidade.
Processo número 183/2011. Requerimento N° 15/2011, de autoria do vereador Diego Mena, DEM, que propõe Homenagem ao Grupo Pé no Estribo. Ver. Diego: Este grupo merece o devido reconhecimento da Câmara Municipal, pelo excelentíssimo trabalho que promove na comunidade. Aprovado por unanimidade.
Processo N° 184/2011. Requerimento Nº 016/2011, de autoria do vereador Diego Mena, DEM, que propõe homenagem à ARPA – Associação Riograndense Protetora dos Animais. Retirado pelo Autor.
Processo número 185/2011. Pedido de Providências N° 38/2011, de autoria do vereador Carlos Segovia, PP, que solicita ao Poder Executivo providencias para o cumprimento das emendas no Orçamento. Ver. Carlos: Tenho começado uma luta em defesa da melhoria das vias públicas municipais. No ano passado retiramos trinta e cinco mil reais do orçamento para que fossem colocados em saibro nas nossas vias públicas, porém o prefeito não executou esta indicação da câmara. Após a reunião que tivemos com o prefeito municipal, esperamos que esta proposta dos vereadores seja atendida. Ver. Hugo: Em uma aula de Direito Público, esta semana, recebi informações de que o Orçamento Municipal é lei e deve ser cumprida pelo prefeito municipal. Em caso contrário, o mesmo deve arcar com as conseqüências do ato. Aprovado por unanimidade.
Processo número 186/2011. Projeto de Lei N° 061/2011, de autoria do Poder Executivo, que concede isenção e fixa alíquota diferenciada do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS, às empresas produtoras de energia eólica instaladas ou que venham a se instalar no município de Chuí. Ver. Zandonai: Este projeto de Lei visa isentar as empresas de energia eólica que virem a se instalar no município, do pagamento do ISS durante seu período de implementação. Estas empresas, após instaladas, devem contribuir com este imposto municipal. Aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver. Carlos: Nos reunimos com o prefeito onde conseguimos o apoio do mesmo para nossa reivindicação de realização de Concurso Público no Município. No Domingo participei do Bingo do Grupo Pé no Estribo no CTG Querência do Chuí. Parabenizo a todos que participaram da organização do evento e agradeço a oportunidade de ser o locutor da rodada final. Não tenho nenhum problema pessoal com o prefeito Hamilton, porém discordo de sua atuação administração. No lado Uruguai vemos obras em todos os lados, porém no Chuí Brasil, nada acontece. As ruas estão cheias de barro e buracos. Treze projetos foram aprovados pela Câmara para melhoria das vias públicas. Porque nada é realizado? Será que teremos melhorias somente em ano de eleição? Espero que o povo do Chuí se conscientize e mude seus administradores. Parabéns a vereadora Valda pela belíssima festa de sábado. Verª. Valda: Parabéns especial a minha colega Vera. Parabéns por seu aniversário. Parabéns a todos os pais por seu dia e ao grupo Pé no Estribo por seu belíssimo Bingo. Quem ganhou a moto, prêmio principal, realmente necessitava. Fico muito feliz pela grande presença de público em minha festa em homenagem às avós. Ver. Carlos: Fico feliz com a vereadora e triste com o Executivo Municipal que infelizmente, não promoveu nenhuma atividade para a terceira idade nesta data. Verª. Valda: Agradeço toda a equipe que apoiou o evento e a todos que participaram do evento. Necessitamos urgentemente que a iluminação da Avenida Argentina seja ligada. Estamos passando por problemas de trânsito à noite no local, como a questão dos cavalos soltos na via pública. Ver. Carlos: Na semana que vem entrarei com um pedido para a colocação do nome de Marco Aurélio em uma via pública municipal. Verª. Valda: Em reunião na CORSAN, o senhor Gilberto, encarregado da entidade no município, sugeriu que os vereadores proponham um projeto para a colocação de nome de ruas nas vias públicas do município. O vereador Diego Mena está com um pedido que eu lhe repassei com a indicação do nome de Brenda Amarillo a uma via pública do município. Ver. Zandonai: Na próxima semana entrarei com um projeto de homenagem a uma pessoa da comunidade com nome de via pública. Parabenizo o belíssima organização da Etapa do Campeonato Uruguaio de MotoCross, que com o apoio da Secretaria de Turismo e da Secretaria de obras, promoveram um ótimo espetáculo à comunidade chuienses neste domingo. Verª. Vera: Agradeço a todos meus amigos e parentes pela festa surpresa que realizam em comemoração do meu aniversário. O Senhor Gilberto da CORSAN, também, fez a solicitação de colocação de nomes nas ruas do município, devido ao caos que ocorre na organização das ruas devido a muitas constarem apenas com número que se repetem em diferentes bairros. Verª.Elisangela: Parabéns a vereadora Vera por seu aniversário, ao Grupo Pé no Estribo e a todos os pais por seu dia. Pai eu te amo. Com relação a etapa de MotoCross, gostaria de saber se houve uso de máquinas da prefeitura na organização do evento. Verª. Valda: Não sei se as máquinas eram da prefeitura. Recebi informações que para estacionar na via pública, era necessário pagar para estacionar.Ver. Zandonai: Sei que houve apoio da Secretaria de Obras, mas não sei de que forma. Na época em que eu era secretário de obras, foram utilizados tratores da prefeitura para molhar a pista. Ver. Carlos: Não criticamos que as máquinas sejam utilizadas para auxiliar em eventos, mas sim o fato de que as máquinas deveriam estar sempre trabalhando por nossa comunidade. Ver. Hugo: Parabéns a vereadora Vera por seu aniversário e a todos os pais por seu dia. Convido todos a participar da Sessão Solene que concederá o título de cidadão chuiense ao deputado Afonso Hamm na quinta-feira dia 18 às 19h30min. Ver. Carlos: A sessão Solene é uma sessão normal, porém sem Ordem do Dia. Solicito o comparecimento de todos os vereadores para homenagear o deputado que mais destinou recursos para o município. Ver. Alencar: Parabéns a vereadora Vera e a todos os pais por seu dia. Hoje conversei com um grupo de jovens que freqüentam faculdade em Santa Vitória do Palmar. Estes jovens fazem um enorme sacrifício para se locomover, com recursos próprios, por não contar com um apoio do executivo municipal. O prefeito gasta cinqüenta mil reais com diárias, mas não tem recursos para auxiliar os estudantes. Os estudantes não querem um transporte sem por cento gratuito, mas sim uma viabilidade de retorno da faculdade, pois os horários de retorno não coincidem com o horário das aulas. Verª. Elisangela: Já entreguei um abaixo assinado sobre o assunto para o prefeito municipal, porém até agora nada foi feito, segundo o prefeito, por falta de recursos. Quem sabe através do secretário de educação, poderíamos ter uma resposta favorável. Ver. Alencar: Ano passado procurei o executivo sobre este assunto e recebi a mesma resposta. Verª. Vera: Sobre o transporte escolar, o ensino fundamental é obrigatoriedade do executivo. Os estudantes secundaristas da barra são transportados pelo município do Chuí, devido a um convênio com Santa Vitória do Palmar. Deveríamos propor alguma solução para nossos estudantes universitários. Santa Vitória têm avançado muito no que diz respeito à educação, infelizmente o Chuí não se encontra na mesma realidade. Ver. Alencar: Sobre o abrigo para escolares na Rua Cotta de Mello. Espero que o pedido que foi feito em maio, seja realizado urgentemente, pois as crianças têm esperado o transporte na chuva. Aguardamos providências. Verª. Valda: Também fui informada que durante todo o evento de MotoCross, a luz foi retirada do Posto de Saúde. Sobre a Coleta de Lixo, recebi denúncias de que a coleta não foi realizada no fim de semana, devido a um problema de não pagamento de horas-extras para funcionários da limpeza pública. Ver. Carlos: Para evitar transtornos no momento da apresentação de projetos, os vereadores devem apresentar suas requisições elaboradas para a Direção da Casa. Desta maneira evitaremos problemas no que diz respeito a ordem de apresentação de projetos semelhantes, apresentados por diferentes vereadores.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente