ATA N° 027/2011 - 25 de julho.

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Hugo David Gonzáles Borges, Luis Alberto Soares e Elisangela Caetano Martinez, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena; Valdaci Padão Garcia Campos e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; e Vera Regina Ramirez Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos, lida e aprovada por unanimidade a Ata da Sessão anterior com as seguintes retificações: Verª. Valda: Não constou em ata a fala do vereador Zandonai, afirmando que eu teria rejeitado as contas do prefeito em troca de uma caixa de bombons ou de um churrasco do presidente da Casa. Não sou uma pessoa que se vende.
Ver. Carlos: Mais uma vez não teremos a presença do Secretário de Planejamento à Casa. Desde já convocamos o Secretário para prestar esclarecimentos à Casa na próxima segunda-feira às 19 horas. Enquanto o Secretário de Planejamento não comparecer à Casa, não será apreciado pela Casa nenhum projeto do Executivo.
EXPEDIENTE
Of. Associação Águia Dourada informando a criação da entidade cultural no município.
Processo N° 154/2011. Pedido de Informação N° 033/11, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que solicita ao Poder Executivo informações a respeito do cumprimento de Leis 1218/2010 e 1219/2010. À Ordem do Dia.
Processo N° 155/2011. Pedido de Informação N° 031/11, de autoria do vereador Alencar Rocha Borges, PT, que propõe ao Poder Executivo providências quanto as condições da sala odontológica do Posto de Saúde. À Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
Processo N° 154/2011. Pedido de Informação N° 033/11, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que solicita ao Poder Executivo informações a respeito do cumprimento de Leis 1218/2010 e 1219/2010. Verª. Valda: O projeto não foi sancionado pelo prefeito no ano passado, sendo sancionado pelo Presidente da Casa, na ocasião, vereador Hugo. Quero saber em qual sitio da internet estão sendo divulgadas as informações. Aprovado por unanimidade.
Processo N° 155/2011. Pedido de Informação N° 031/11, de autoria do vereador Alencar Rocha Borges, PT, que propõe ao Poder Executivo providências quanto as condições da sala odontológica do Posto de Saúde. Ver. Alencar: Recebi denúncias da população quanto a conservação da Sala de Odontologia do Posto Municipal de Saúde. Inclusive há relatos de que devido ao acúmulo de fungos na parede da sala, um deputado do DEM, em visita ao local, alertou para as péssimas condições da sala. Ver. Hugo: Esta é apenas mais uma prova de que nossa saúde municipal, não é nota dez. Aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Verª. Vera: Parabenizo a professora Zaira por seu aniversário. Parabenizo a belíssima organização da Audiência Pública sobre a Instalação de Free-Shops na Fronteira realizada no dia 20 de julho. Nada do que acontece é por acaso. O Chuí está avançando na questão política e tenho a certeza de que isto ocorre com o apoio das orações praticadas nas igrejas do município, sempre buscando melhoras para a comunidade. Ver. Hugo: Espero que realmente a vereadora Vera esteja daqueles vereadores que querem o bem para o povo do município. Informo ao vereador Diego que apoio seu pedido de formação de CPI contra o prefeito municipal. Respeito a posição do vereador Diego, quando se posicionou a favor das contas do prefeito, apesar de saber que ele esteve errado ao fazer isso. Não podemos esquecer que para a cassação de vereadores, dependemos de apenas cinco votos. Com relação ao prefeito são seis votos. Existem inúmeras irregularidades cometidas pelo prefeito, como por exemplo, o Nepotismo. Estou juntando documentos que comprovam as irregularidades. Juntaremos assinaturas da comunidade e faremos o processo de cassação do prefeito. Ver. Carlos: Desta maneira não seria afastado apenas o prefeito. Ver. Hugo: Tenho a certeza que o vereador Diego Mena não será duas caras. Ele já se posicionou contra a atual administração, portanto acredito no posicionamento do vereador mais votado do Chuí. Ver. Luis: O senhor acredita em Papai Noel. Ver. Hugo: Ele é um vereador jovem e que teve amplo apoio da população para se eleger. Ver. Luis: Segundo palavras do vereador Zandonai. Que estão gravadas e registradas pela Casa. O vereador Diego Mena se elegeu com o uso da máquina pública. Nunca vi um vereador dar um parecer rejeitando as contas na Comissão e no momento de votar o projeto, ser favorável as irregularidades cometidas pelo prefeito. Ver. Carlos: Não podemos descartar a possibilidade de afastar vereadores que em plenário declararam que utilizaram a máquina pública para se elegerem. Ver. Hugo: Parabenizo a vereadora Valda que mesmo arriscando seu cargo na câmara, votou de acordo com os interesses do povo, e não pensando em questões pessoais. Verª. Valda: Não entendo o problema do não comparecimento dos membros do executivo nas Sessões da Câmara para prestar esclarecimentos, pois nas Audiências e Conferências realizadas na Casa eles comparecem. Ver. Alencar: Ontem conversei com um assessor do Deputado Federal Henrique Fontana , do PT, que me informou que amanhã estará ligando para a prefeitura para s]obter informações quanto ao repasse de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para a secretaria municipal de agricultura, referente a emenda do deputado destinada ao Chuí. Temos uma emenda do Deputado Federal Fernando Marroni, também do PT, destinando R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a pavimentação das Ruas Pereira Botafogo e Nicarágua, aguardando cadastro no SINCONV. Na semana passada recebemos denuncias de que o Posto Municipal de Saúde não estava com médicos atendendo ao público até as vinte e duas horas. Fomos conferir junto com o vereador Luis, onde constatamos que de fato o contrato não está sendo cumprido, pois antes das vinte e duas horas, não havia mais médico atendendo no Posto de Saúde. Estamos de Parabéns por ter sediado a belíssima Audiência Pública referente ao Projeto de Lei do Deputado Federal Marco Maia do Partido dos Trabalhadores que prevê a instalação de Free-Shops nas fronteiras brasileiras. Fico muito feliz que todos os partidos estão apoiando este projeto, inclusive partidos de oposição ao governo do Partido dos Trabalhadores. Parabéns a todos os uruguaios pela conquista da 15ª Copa América. Ver. Hugo: Solicito que liguem para o posto de saúde para saber de temos médico de plantão. Ver. Luis: Entrou em contato com o Posto de Saúde que informou que há médico, mas não tem mais fichas para hoje. Ver. Hugo: São oito e meia e o médico já está indo embora. Ver. Alencar: O culpado disso é a incompetência do Governo Democratas. Ver. Zandonai: Temos que respeitar o horário previsto no contrato. Ver. Diego: Existe o problema do não cumprimento do horário pela equipe médica. Devemos cumprir o contrato. Verª. Valda: Parabéns a amiga e colaboradora Zaira por seu aniversário. Parabéns ao Piquete Sentinela pela belíssima apresentação na noite dos titulados. A Dona Tereza, presidente do CDL entrou em contato comigo para reclamar da ridicularizarão do município que ocorreu no programa Tudo é Possível da TV Record, no último domingo. Verª. Vera: Leu carta do público referente ao descontentamento com relação ao programa exibido no último domingo. Verª. Valda: O Programa não mostrou nenhum ponto turístico, não mostrou nem os free-shops. Sobre meu posicionamento na Casa contrário as contas do prefeito, apesar das pressões, acredito na força do povo na escolha de seus representantes. Se a máquina pública tivesse tanta força, os nove vereadores seriam do DEM. Não me vendi por caixa de bombom. O prefeito abordou o senhor Paulo Mena de maneira desrespeitosa durante a Audiência Pública sobre Free-Shops. Inclusive além da pressão do prefeito, estou sofrendo perseguição por parte do Presidente do meu partido. Ver. Carlos: Durante a Audiência foi ridículo o pronunciamento do prefeito falando sobre inimigos políticos no município e também em seu compadre, Líder do Governo. Ver. Hugo: Acredito que pelo menos o vereador Diego Mena está apoiando a senhora. Verª. Valda: Tive uma conversa franca com o vereador Diego Mena, que compreendeu a situação e me foi solidário. A perseguição que sofro é presidente, Líder de Governo e Líder de bancada do DEM, vereador Zandonai. Durante a Conferência Municipal de Assistência Social fui excluída por parte da equipe organizadora que se encarregou de fazer um evento apenas para funcionários da prefeitura. Quem fala a verdade nunca merece castigo. Verª. Elisangela: Quanto a questão do Posto de Saúde, o médico deve permanecer até as vinte e duas horas. Estou muito feliz pela presença dos deputados Jerônimo, Sperotto e Marroni na Audiência Pública sobre Instalação de Free-Shops na Fronteira ocorrida na Câmara de Vereadores. Este projeto trará desenvolvimento para as fronteiras brasileiras, inclusive gerando indiretamente, oportunidade de empregos para os uruguaios. Sobre o Programa Tudo é Possível da TV Record, lamento a ridicularizarão do município. Sabemos que temos problemas, mas estes devem ser resolvidos pela comunidade. A equipe do Programa foi infeliz em fazer estas colocações. Ver. Carlos: Lamento o posicionamento do Prefeito e dos secretários municipais que informaram a população a participar de um programa que ridicularizou nosso município. Verª. Elisangela: Parabéns aos irmãos uruguaios pela conquista da Copa América. Depois de brasileira, sou uruguaia. Na política ninguém é mártir, cada um tem seu compromisso. Ninguém deve ser exaltado pelo que fez ou não fez. Cada um tem suas responsabilidades e devemos pensar no produto final, o bem estar do povo. Ver. Hugo: Descobri o porquê dos funcionários receberem por mês apenas trezentos e sessentas reais. O problema está no fato do prefeito municipal receber trezentos e cinqüenta reais por dia, com seus duzentos reais por dia de salário, mais os cento e quarenta reais por dia em diárias. Por este motivo devemos afastar o administrador municipal, sua equipe e os vereadores que o apóiam. Em três meses o prefeito gastou vinte e sete mil reais. Verª. Elisangela: Mais uma vez o prefeito irá gastar mais de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) no ano somente em diárias. Ver. Hugo: Os cargos no executivo e no legislativo são eletivos, o povo saberá quem escolher nas próximas eleições. Ver. Zandonai: Fico feliz pela Audiência Pública sobre Free-Shops realizada na casa e pelo leilão de energia eólica previsto para agosto. Caso a empresa Pampa vença a licitação, poderão ser oferecidos mil empregos diretos na região de Chuí e Santa Vitória do Palmar. Eu não sou ninguém para demitir funcionários do executivo, portanto esclareço a vereadora Valda que não tenho nada contra a vereadora. Verª. Valda: A um tempo atrás apresentei um projeto que regulamentava o trânsito da cidade o senhor demitiu o senhor Paulo Mena, publicamente, em plenário. Se o senhor defende o prefeito porque é compadre dele, deverá arcar com as conseqüências. Ver. Zandonai: Se isto estiver comprovado em ata eu assumo o que disse. Desde já esclareço que tenho uma grande admiração ao senhor Paulo Mena, inclusive elogio freqüentemente seu trabalho a frente do CTG Querência do Chuí. Ver. Luis: parabéns ao povo uruguaio pela conquista da Copa América. Esclareço que a prefeitura não está fazendo mais do que seu dever em limpar as valetas do bairro Luis Gomes. Temos que tomar uma atitude com relação ao não comparecimento dos secretários a Casa Legislativa, quando convocados. A saúde não é nem de longe nota dez como defende o vereador Zandonai. A audiência promovida pelo relator do Projeto de lei que prevê Free-Shops na fronteira brasileira, Jerônimo Goergen, foi muito produtiva e trará bons frutos para o município. O Deputado informou que encaminhará emenda para o município, espero que o executivo não perca os recursos. Ver. Alencar: Nunca na história do município a oposição junta e unida, conseguiu tantos recursos em emendas para o município. Já são mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) repassados ao município. Ver. Diego: Agradeço o deputado Matteo que solicitou uma emenda ao deputado Ônix. Parabenizo a Escola de Sambar Águia Dourada. Passada a presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: Minha solidariedade ao amigo René Rosca, esperamos uma pronta recuperação. Agradeço o convite que recebi para participar de uma reunião da Associação Águia Dourada. Devemos apoiar as atividades que querem desenvolver a cultura em nosso município, pois quem recebe para isso, muitas vezes não cumpre com seu dever. Parabéns a todos do Piquete Sentinela da fronteira pela tertúlia dos titulados. Fico triste e revoltado com a exclusão e perseguição política que a vereadora Valda vem sofrendo, devido a mesma se posicionar em defesa do povo e não dos acomodos. Também estou revoltado com o apoio dado pelo prefeito e pela equipe do executivo em incentivar as gravações de um programa que ridicularizou o Chuí para todo o Brasil. Não desenvolvemos nossa cultura, nosso esporte e nosso turismo. O Secretário de Turismo nem mora no Chuí. Não temos nenhum evento nos finais de semana. Qualquer município tem eventos nos finais de semana. Nos intitulamos um município turístico, porém não temos nenhuma atração, nem mesmo camelódromo temos em nossa cidade. Fico muito feliz em poder contar com o Deputado Jerônimo Goergen como relator do Projeto de Lei que prevê a instalação de Free-Shops na fronteira. Criamos um forte vínculo com o deputado durante a campanha eleitoral e foi comprovado nesta audiência o compromisso do deputado com nossa comunidade. Não podemos perder estas oportunidades e seguir elegendo um governo inoperante e sem contatos. Ver. Alencar: Depois da eleição do ano passado criamos fortes vínculos com deputados que trabalham e encaminham emendas que já somam um milhão de reais para a comunidade, como no caso do Deputado Federal Marco Maia do PT, Presidente da Câmara dos Deputados. Ver. Hugo: O povo do Chuí já percebeu quem trabalha pela comunidade e saberá escolher mais uma vez a oposição que desta vez estará unida nas urnas. A Câmara de vereadores do Chuí demonstra a vontade do povo do Chuí, pois seis dos nove vereadores são contra o atual executivo. Nunca tivemos um governo tão fraco como o atual governo. Nestas eleições daremos a oportunidade da comunidade votar uma opção de oposição, unificada. Ver. Carlos: Já não bastava o prefeito receber diárias relativas ao dia 31 de dezembro, este ano ele tem acumulado diárias aos sábados e domingos. Não podemos mais ser coniventes com atitudes que degradam nosso município. A confirmação da impossibilidade de continuarmos com este governo é a foto do prefeito e de sua esposa abraçados com a Raimundinha que humilhou nossa cidade em cadeia nacional. Verª. Elisangela: Leu a manchete da matéria do Jornal Liberal, sobre o Programa Tudo é Possível no Chuí. Ver. Zandonai: O que é publicado na mídia, não é de responsabilidade da prefeitura. Ver. Alencar: O prefeito foi conivente com esta vergonha para o município. Ver. Carlos: Este é o turismo incentivado por nosso secretário de turismo. Ver. Hugo: Espero que o prefeito defenda o município. Verª. Valda: Neste domingo um chocolate com bingo em homenagem as vovós às 15h30min no CTG Querência do Chuí.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente