ATA N° 029/2010 - 08 de agosto de 2011.

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena, Paulo Gustavo Zandonai e Valdaci Padão Garcia Campos DEM, e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Lida a ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade.
E X P E D I E N T E
Convite da Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar para o 1° Seminário de Direito do Consumidor, dia 12 de agosto de 2011. Cópia para os vereadores Carlos e Elisangela.
Ver. Zandonai: Solicito inclusão de processo que prevêem repasses do Governo Estadual ao município.
Processo número 174,/2011 Indicação Nº 031/2011, de autoria dos vereadores Luis Alberto Soares e Hugo David Borges, ambos PP, que propõe ao Poder Executivo a criação de abrigo de menores em situação de risco. À Ordem do Dia.
Processo número 175/2011. Pedido de Providências Nº 034/2011, de autoria do vereador Luis Alberto Soares, PP, que solicita ao Poder Executivo providências para patrolar ruas da cidade. À Ordem do Dia. Processo número 176/2011. Indicação Nº 032/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que propõe ao Poder Legislativo a implementação do Projeto Cidadão na WEB. À Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
Processo número 135/2011. Projeto de Lei N° 041/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Saúde. Ver. Zandonai: O Convênio visa ampliar o Posto Municipal de Saúde. Ver. Hugo: Tendo em vista o valor de cem mil reais, aprovaremos o projeto e aguardaremos as obras. Aprovado por unanimidade.
Processo número 136/2011. Projeto de Lei N° 042/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo. Ver. Zandonai: Este convênio visa à colocação de saibro nas vias rurais e assim como o projeto 041/2011, são recursos oriundos da Consulta Popular. Aprovado por unanimidade.
Processo número 174,/2011 Indicação Nº 031/2011, de autoria dos vereadores Luis Alberto Soares e Hugo David Borges, ambos PP, que propõe ao Poder Executivo a criação de abrigo de menores em situação de risco. Ver. Hugo: Esperamos que o executivo crie o abrigo. Sabemos que o prefeito tem falta de vontade para auxiliar no trabalho do Conselho Tutelar, até mesmo, não repassando os automóveis que foram repassados pela Receita Federal para esta entidade. Ver. Alencar: Entreguei pessoalmente a Senhora Claudia Schwab, da Receita Federal, um documento solicitando a doação de um carro para o conselho tutelar. A Receita repassou o veículo para o executivo, porém o mesmo não destinou o veiculo para esta entidade. Verª. Valda: Temos que resolver esta questão do abrigo para crianças e adolescentes urgente. Aprovado por unanimidade.
Processo número 175/2011. Pedido de Providências Nº 034/2011, de autoria do vereador Luis Alberto Soares, PP, que solicita ao Poder Executivo providências para patrolar ruas da cidade. Ver. Luis: Nossas vias estão em péssimo estado de conservação, não podemos mais permanecer nesta situação. Cansei de fotografar ruas cheias de buracos no município. Verª. Valda: Existem ruas que estão intransitáveis. Ver. Carlos: É uma vergonha que as ruas não estejam sendo patroladas e em péssimo estado, enquanto a pista municipal de MotoCross recebe atenção especial do executivo. Aprovado por unanimidade.
Processo número 176/2011. Indicação Nº 032/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que propõe ao Poder Legislativo a implementação do Projeto Cidadão na WEB. Verª. Valda: Em várias Câmaras de Vereadores do Estado, vem sendo oferecida internet a disposição da população, queremos tornar esta exemplo, realidade no município. Temos a Estação Digital no município, mas que não oferece o número suficiente de computadores a disposição da comunidade. Ver. Hugo: O projeto é muito bom, porém não podemos esquecer que a Câmara de Vereadores tem atividades específicas. A disponibilização de internet para a comunidade não parece ser uma dessas atividades. Ver. Carlos: Havendo legalidade existe possibilidade. Verª. Valda: O acesso não seria totalmente livre, mas sim para fins de pesquisa. Aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Verª. Vera: Não pude participar da reunião com o executivo que tratou sobre a realização de concurso público, porém já sabia que seria realizado o concurso no município. Não tinha me manifestado sobre o assunto devido a ser uma questão do Poder Executivo. Sabemos que a educação no município ainda não é nota dez, mas os encarregados pela educação estão fazendo seu trabalho da melhor maneira possível. Verª. Valda: Informo aos dois vereadores que não participaram da reunião com o prefeito municipal que acredito que o prefeito não realizará o concurso. O prefeito informou que atenderia a solicitação de realização de concurso, devido a seus vereadores Diego e Zandonai. Mais uma vez fui excluída pelo prefeito. Sobre a questão da manutenção de ruas, estou cada vez mais aborrecida. Quero que os chuienses mostrem ao prefeito que tem condições de passar no concurso público, já que o prefeito informou que um dos motivos que faz com que ele não realize o concurso, é a possibilidade de aprovação de pessoas que não são do município. Também reivindicamos a finalização da obra da iluminação da Avenida Argentina, porém o prefeito não informou quando essa obra será concluída. O prefeito informou que está disposição de vir prestar esclarecimentos à câmara, porém disse que nem todos seus secretários virão prestar esclarecimentos. Ver. Carlos: Fico chateado com a discriminação da primeira-dama à sua pessoa no momento que cumprimentou todos os presentes na reunião, exceto a senhora. Verª. Valda: Acredito que educação se traz do berço. O prefeito disse que existe 90% de possibilidade de realização de concurso. Continuamos aguardando algumas obras prometidas como a obra do SESC. O prefeito não faz investimentos no município, porém tem realizado um excesso de gasto com diárias. Ver. Carlos: Temos obras de banheiros que seriam subsidiadas pela FUNASA, porém o prefeito estaria transferindo estes recursos para a colocação de saibro nas vias públicas. Verª. Valda: O prefeito informou que o executivo teve um gasto de cem mil reais para melhorar a estrutura do lixão municipal. Ver. Carlos: O recursos públicos despendidos em obras no lixão são alarmantes. Quando era secretário de obras, o vereador Zandonai construiu um banheiro que custou quase seis mil reais no lixão municipal. Verª. Valda: Parabenizo a Patronagem do CTG Querência d Chuí pelos ótimos fandangos que tem sido realizados na entidade. Meus sentimentos a família da senhora Alicia Magallanes. Ver. Carlos: Os vereadores de situação tem que manter um posicionamento firme, não podem ser vereadores bumerangues, que fazem graves críticas a administração municipal, mas depois votam a favor do prefeito. Espero que o vereador Diego Mena, permaneça mantendo seu posicionamento favorável ao afastamento do prefeito municipal e do Líder do Governo. Foram feitas uma série de denúncias contra a administração municipal. Permanecerei informando a população sobre o andamento dos processos no Ministério Público. Sobre o Concurso Público, estaremos disponibilizando um espaço na Câmara Municipal, para que interessados em participar de um grupo de estudos, possam estudar. Esperamos que na nomeação dos aprovados no concurso, desta vez, sejam chamados, os que aprovarem com as melhores notas. Lamento a pouca participação da vereadora Vera, nas reuniões referentes ao Poder Legislativo Municipal. A partir de agora estaremos lutando pela colocação de saibro em nossas ruas. Parabenizo todos que participam das atividades tradicionalistas em nosso município. Parabéns ao patrão do CTG pelo excelente trabalho que vem desempenhando no município. Ver. Alencar: Estou desenvolvendo um atividade do mandato, chamado Programa Pé no Bairro, onde todos os sábados, realizo visita à algum dos bairros da comunidade, para entre outras coisas, colher as reivindicações de colocação de saibro nos bairros. Recebi informações do Gabinete do deputado Marco Maia em Brasília, informando que no dia 12 de agosto em Brasília, ocorrerá uma reunião do Fundo Nacional de Cultura, onde, a partir dessa data, poderão ser cadastrados novos projetos ligados à cultura no município. Solicitei a construção de abrigos para as crianças que utilizam o transporte escolar na Rua Cotta de Mello no Bairro Nasser. O pedido foi realizado em maio, se passaram alguns meses, porém até agora os abrigos não foram realizados. O secretário de educação diz que a responsabilidade é do secretário de obras e o secretário de obras diz que a responsabilidade é do secretário de educação. Na reunião com o prefeito, o mesmo informou que a obra já está em andamento e é de competência da secretaria de educação. Não me preocupa de quem é a responsabilidade pela obra, mas sim, o fato de terem passados vários meses desde o pedido e até agora, não tivemos este beneficio para nossas crianças. Sobre a questão da iluminação na Avenida Argentina, se o prefeito não tivesse gasto quase cinqüenta mil reais de diárias no ano passado, teríamos o dinheiro para comprar os transformadores. Ver. Carlos: Inclusive o prefeito trocou o carro oficial por um mais novo. Ver. Hugo: Fico contente em saber que teremos concurso publico, quem sabe dessa maneira não teremos o absurdo encaminhamento de contratos emergências pelo Poder Executivo. O prefeito entende que nossa população não tem preparo passar no concurso, porém empregou sua esposa como secretária geral de governo e ela se negou a vir à Câmara prestar esclarecimentos por não estar preparada para prestar as devidas informações para o executivo. A Câmara de Vereadores tem poder de afastar o prefeito e inclusive aos próprios vereadores. Temos o posicionamento de vereadores do DEM que já demonstraram estar contra as atitudes do atual executivo municipal. Ver. Luis: No dia 11 de julho entrou na Casa uma contratação de merendeira, com uma emenda de contratação por trinta dias. O prazo estourou, não podemos recontratar mais em caráter emergencial, isto é contra a lei. Ver. Carlos: Teremos o comprometimento do prefeito em realizar concurso até outubro. Se o concurso não for realizado, não votarei mais nenhum contrato emergencial na casa. Espero que o executivo crie o abrigo para menores em situação de risco no município. Quanto a colocação de saibro nas ruas, esta é uma questão urgente. Quanto ao concurso público, o prefeito falou que só realizará se tiver dinheiro suficiente em outubro. Ver. Carlos: O vereador Zandonai prometeu que até outubro do ano passado a cidade seria totalmente coberta por saibro, até hoje estamos esperando. Ver. Zandonai: Sobre a questão da CEEE, o Governo Yeda havia se comprometido em doar os transformadores, caso o executivo não dispusesse de recursos próprios. Hoje esta se tornou uma questão política. Sobre o lixão, qualquer cidade deve investir na coleta e destinação do lixo, pois esta é uma questão de saúde pública. Ver. Hugo: O município não tem vinte e cinco mil reais para comprar os transformadores? Ver. Zandonai: O Executivo quer fazer uma parceria e pagar metade das despesas, ficando a outra metade do custo a cargo do governo do estado. Com relação ao concurso, existe muita possibilidade que passem muito mais pessoas de Santa Vitória do Palmar, não devido a desqualificação dos chuienses, mas sim a proporção de inscritos por município. Informo a todos que meu programa na Rádio está aberto para a comunidade. Ver. Diego: A política faz parte de nossa vida pessoal. Espero que meus colegas não se preocupem mais com meu mandato. Minha relação com o prefeito Hamilton é pessoal, pois foi uma pessoa que me ajudou muito por vários anos. Se eu tiver que afundar junto com o prefeito, afundarei. Problemas pessoais todos temos. O vereador Carlos, teve problemas com integrantes do Grupo de Bombacha, mas acredito que estes problemas podem ser superados. No que diz respeito a eu voltar a trás em meus posicionamentos, toda a comunidade sabe que o vereador Carlos já levantou a bandeira do 25 no Chuí, trabalhando no Governo Mohamed. Parabéns a Radio Oceânica FM por seus 23 anos. Um abraço para todos que me acompanharam nesta Sessão pela internet, através do Facebook. Verª. Valda: Informo que o tradicional Chá das Vovós que realizo anualmente no Chuí, será realizado no Domingo, 15 de agosto a partir das 15h30min no CTG Querência do Chuí. Meus sentimentos à família do amigo Otávio Soares pelo falecimento de seu pai. Passada a presidência ao vereador Diego Mena. Ver. Carlos: Nós do PP, erramos quando apoiamos o prefeito Mohamed e nos arrependemos do erro. Não trocamos nossa ideologia por emprego para nossos familiares. Mesmo assim respeito o posicionamento indefinido do vereador Diego. Espero que as críticas realizadas na Câmara, sejam feitas a vida proficional de cada um de nós. Brigas de casais, dividas, entre outras questões pessoais, não devem fazer parte dos debates da Câmara. Ver. Diego: Não me referi a sua vida pessoal, falei do Grupo de Bombacha que acredito que seja uma atividade pública. Quanto a minha vida pessoal, ela é aberta e pública, não tenho nada a esconder. Verª. Valda: Sugiro aos vereadores que leiam o artigo 162 do Regimento Interno que trata do Decoro Parlamentar. Ver. Diego: Espero que não tenhamos fugido do Regimento Interno.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente