ATA N° 025/2011 - 11 de julho de 2011.

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Hugo David Gonzáles Borges, Luis Alberto Soares e Elisangela Caetano Martinez, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena; Valdaci Padão Garcia Campos e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; e Vera Regina Ramirez Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos, dispensada a leitura e aprovada por unanimidade a Ata 023/2011 com as seguintes retificações: Verª. Valda: Quando me referi ao Posto de Saúde municipal, constou que eu não teria sido atendida, porém isto nunca ocorreu. Dispensada à leitura e aprovada por unanimidade a Ata 024/2011, da Sessão anterior com as seguintes retificações: Ver. Hugo: Quando me refiro ao Conselheiro Tutelar Renê Rosca, afirmei que o mesmo, já concluiu o Ensino Fundamental. Verª. Valda: Quando me referi ao atraso na votação dos projetos, me referi a isto, devido a demora do Poder Executivo em encaminhar as devidas informações.
EXPEDIENTE
Convite do Alcaldesa de Chuy para celebração do primeiro aniversário da Integração e Gestão do Governo Municipal Local, dia 14 de julho, às 10hs na Casa da Cultura Juan Carlos Barrios. Cópia para todos os vereadores.
Processo número 148/2011. Pedido de Providências N° 029/11, de autoria do vereador Alencar Rocha Borges, PT, que solicita ao Poder Executivo Providências para a limpeza de valetas das ruas da cidade. À Ordem do Dia.
Processo número 149/2011. Pedido de Informação N° 032/11, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que solicita ao Poder Executivo informações sobre morador de Rua. À Ordem do Dia.
Ver. Hugo: A Comissão de Orçamento e Finanças não está conseguindo emitir seus pareceres devido a falta de quórum em suas reuniões. O vereador Diego Mena solicitou a retirada de seu nome da comissão. Sugerimos que o DEM apresente um novo nome para reunir-se todas as segundas-feiras às 18hs.
ORDEM DO DIA
Processo número 071/2011. Projeto de Lei N° 022/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Contratação de 1 (uma) merendeira para a Escola Infantil Mundo da Criança. Ver. Hugo: Temos críticas ao valor pago para estes servidores. Ver. Carlos: Proponho a contratação por sessenta dias. Verª. Valda: Temos que divulgar para a comunidade que os atrasos que estão ocorrendo nas contratações, se dão devido ao atraso por parte do Poder Executivo em prestar as informações necessárias. Ver. Luis: O problema do atraso nas informações é único e exclusivamente do Poder Executivo. Emenda Substitutiva ao Art. 1° o qual passará a vigorar com a seguinte redação. Contratação por 60 (sessenta) dias sem prorrogação a partir da data de publicação. Emenda aprovada por maioria com votos contrários dos vereadores Zandonai (DEM) e Vera (PR). Projeto Aprovado por Unanimidade com Emenda Substitutiva.
Processo número 072/2011. Projeto de Lei N° 023/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de 1 (uma) servente para a Escola Infantil Mundo da Criança. Ver. Hugo: Esclareço que a emenda tornará inviável a recontratação destas pessoas. Emenda Modificativa ao Art. 1° o qual passará a vigorar com a seguinte redação. Pelo período de 2 (dois) meses, sem prorrogação, autorizada a contratação a partir da data de publicação. Emenda aprovada por maioria com votos contrários dos vereadores Zandonai (DEM) e Vera (PR) Projeto Aprovado por Unanimidade com Emenda Modificativa.
Processo número 091/2011. Projeto de Lei N° 026/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a Contratar Emergencialmente 3 (três) visitadores. Ver. Hugo: A solução para esta problemática das contratações emergenciais, irregulares é a realização de concurso público municipal. Ver. Alencar: Há quatro anos a oposição luta pela realização de concurso público municipal, mas infelizmente o executivo esta preocupado em manter as contratações emergenciais em troca de votos. Ver. Luis: Devemos levar a cópia de todos os processos de contratação emergencial para a promotoria pública que se encarregará de tomar as providências cabíveis. Ver. Hugo: Pelo excesso de contratações emergenciais, devemos solicitar o afastamento do prefeito, da vice-prefeita e do Líder de Governo, pois estão constantemente desrespeitando as leis. Aprovado por maioria, voto contrario do vereador Hugo.
Processo número 148/2011. Pedido de Providências N° 029/11, de autoria do vereador Alencar Rocha Borges, PT, que solicita ao Poder Executivo Providências para a limpeza de valetas das ruas da cidade. Ver. Alencar: A manutenção das ruas da cidade está péssima. Ver. Carlos: O Jornal Liberal publicou matéria informando que o executivo começou a realizar a limpeza de valetas. Ver. Zandonai: Há duas semanas eu havia anunciado o inicio das limpezas. Ver. Alencar: A limpeza no Bairro Luis Gomes ocorreu em apenas uma rua. Meu pedido é para que todos os bairros sejam contemplados. Ver. Hugo: A matéria no jornal menciona diversas melhorias no que diz respeito à limpeza de valetas e ensaibramento de ruas. Ver. Alencar: Minha preocupação é com a situação vivida pela comunidade. Ver. Hugo: O pior é que o Executivo culpa a população por esta situação. Ver. Zandonai: Realmente a população deve colaborar com o executivo. Evitando depositar lixo nas ruas e comunicando a secretaria de obras quando for descartar entulhos. Aprovado por Unanimidade.
Processo número 149/2011. Pedido de Informação N° 032/11, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que solicita ao Poder Executivo informações sobre morador de Rua. Verª. Elisangela: Temos uma pessoa vivendo em condições desumanas, morando em um abrigo de ônibus. O Executivo deve tomar providências para verificar quem é esta pessoa. Ver. Carlos: Esta pessoa apenas dorme a noite no local. Entrei em contato com o Ministério Público que informou que não pode ser negado o direito de ir e vir das pessoas. Verª. Valda: A promotora Valdirene informou que a pessoa não pode ser impedida de freqüentar o local, a menos que apresente riscos a população. Verª. Elisangela: Minha maior preocupação está na possibilidade de assistência a esta pessoa que está vivendo em condições desumanas exposta ao frio e a outros problemas. Ver. Alencar: Entrei em contato à aproximadamente um mês com esta pessoa que informou que o Poder Executivo Municipal iria tomar providências para auxiliá-la, mas até o momento nada foi feito. Aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver. Alencar: Apresentei um pedido de providências solicitando um abrigo de ônibus na Rua Cotta de Mello no bairro Luis Gomes. Depois de solicitar esta questão aos secretários de obras e de educação, venho agradecer o apoio do secretario de educação que hoje a tarde foi até o local junto comigo. O local é utilizado por diversas crianças que terão um abrigo no momento de esperar o transporte escolar. Verª. Valda: Parabéns a escola Marechal Soares de Andréa pela belíssima festa junina animada pelo Grupo de Bombacha. Parabenizo a direção, COM, professores, pais e alunos. Convido todos para o encontro de Patrões no CTG Querência do Chuí, no próximo sábado. Passada a presidência a vereadora Vera. Ver. Carlos: A partir de amanhã coletarei assinaturas em apoio a realização de concurso público. Estas assinaturas serão repassadas ao Executivo Municipal e ao Ministério Público. Também solicito que os ofícios encaminhados pelo Legislativo sejam respondidos. Parabenizo a Escola Marechal Soares de Andréa por sua Festa Junina. Informo a todos que foram feitas denuncias sobre nepotismo no Poder Público Municipal e do aumento irregular no salário dos secretários, entre outras denúncias, na 4ª Câmara de Justiça em Porto Alegre. Todos os dias recebemos denúncias da população. Não concordamos com estas atitudes do Executivo. Cabe a justiça à apuração destes fatos. Ver. Zandonai: No dia 20 de julho às 11hs teremos uma Audiência Pública no Chuí sobre a Instalação de Free-Shops na Fronteira Brasileira. No mesmo dia às 19hs será realizada uma Audiência Pública sobre o mesmo assunto em Jaguarão. Convido os vereadores a participarem destas reuniões que poderão decidir o futuro das fronteiras. Ver. Carlos: Existe a possibilidade de que a Audiência seja realizada no Hotel Bertelli. Verª. Vera: Sobre a questão da guarita no Bairro Nasser, a mesma só não tinha sido realizada porque um morador não tinha autorizado a execução da obra em frente a sua moradia. A Secretaria de Educação está a disposição dos vereadores para auxiliar no desenvolvimento da educação em nossa comunidade. Com relação aos problemas ocorridos nos cursos a distância oferecidos pela ULBRA, estamos atentos para que estes problemas não ocorram no município. Ver. Carlos: Os vereadores Alencar e Luis pediram licença para se retirar, pois neste momento receberam denúncias e estarão indo fiscalizar o fato. Ver. Hugo: Complementando a fala da vereadora Vera. Fico muito triste pelo desinteresse da população em dar continuidade aos estudos. Faço uma pós-graduação em Rio Grande e participo de uma turma com apenas quatro alunos. É muito importante dar continuidade aos estudos. Devemos aproveitar as oportunidades na busca por qualificação profissional.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente