ATA N° 026/2011 - 18 de julho de 2011.

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Hugo David Gonzáles Borges, Luis Alberto Soares e Elisangela Caetano Martinez, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena; Valdaci Padão Garcia Campos e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; e Vera Regina Ramirez Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos, dispensada a leitura e aprovada por unanimidade a Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTE
Of. Vereador Alencar Borges encaminhando ao Poder Executivo, destinação de Emenda Parlamentar do Deputado Marco Maia. Cópia a todos os vereadores.
OF. GAB n° 064/2011 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação 024/11 que informa o valor de diárias gastas pelo Prefeito, Vice-prefeito e secretários. Cópia para todos os vereadores, exceto Diego e Zandonai.
OF. GAB n° 06/2011 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação 021/11 informando que as casas do Programa de Habitação Popular serão realizadas pela CRENOR. Cópia a todos os vereadores.
OF. GAB n° 065/2011 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação 023/11 requerendo o prazo de quinze dias para o envio de respostas.
Processo N° 150/2011. Pedido de Providências N° 030/11, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que solicita ao Poder Executivo à Correção do Nome de Logradouro no Cadastro Imobiliário. À Ordem do Dia.
Processo N° 151/2011. Indicação N° 027/11, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que propõe ao Poder Executivo o reajuste do Refeisul R$ 200,00. À Ordem do Dia.
Processo N° 152/2011. Indicação N° 028/11, de autoria do vereador Luis Alberto Soares, PP, que propõe ao Poder Executivo a Reposição Salarial a Servidores. À Ordem do Dia.
Ver. Carlos: Registro o não comparecimento de representantes do Poder Executivo na Casa.
ORDEM DO DIA
Processo N° 146/2011. Projeto de Decreto Legislativo N° 003/11, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, que Julga as Contas do Poder Executivo referentes ao Exercício de 2009. Parecer Favorável da COF. Projeto Aprovado por maioria. Votos contrários dos vereadores Diego, Vera e Zandonai.
Processo N° 107/2011. Projeto de Lei N° 033/11, de autoria do Poder Executivo, que Altera o Art. 12 da Lei n° 388, de 22 de janeiro de 2001. Rejeitado por maioria. Votos favoráveis dos vereadores Diego, Valda, Vera e Zandonai.
Processo N° 110/2011. Projeto de Lei N° 036/11, de autoria do Poder Executivo, que redefine a Função Gratificada de encarregado da manutenção das vias públicas para integrar a Lei 388/2001. Aprovado por Unanimidade.
Processo N° 137/2011. Projeto de Lei N° 043/11, de autoria do Poder Executivo, que Altera o Art. 12 da Lei n° 388, de 22 de janeiro de 2001. Aprovado por Unanimidade. Rejeitado por maioria. Votos favoráveis dos vereadores Diego, Valda, Vera e Zandonai.
Processo N° 150/2011. Pedido de Providências N° 030/11, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que solicita ao Poder Executivo à Correção do Nome de Logradouro no Cadastro Imobiliário. Aprovado por Unanimidade.
Processo N° 151/2011. Indicação N° 027/11, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que propõe ao Poder Executivo o reajuste do Refeisul R$ 200,00. Aprovado por Unanimidade.
Processo N° 152/2011. Indicação N° 028/11, de autoria do vereador Luis Alberto Soares, PP, que propõe ao Poder Executivo a Reposição Salarial a Servidores. Emenda Aditiva 01, de autoria do vereador Zandonai que propõe a que ovalor estipulado aos secretários seja o mesmo dos vereadores. Emenda 01, rejeitada por maioria com votos favoráveis dos vereadores Diego, Vera e Zandonai. Emenda Aditiva 02, de autoria do vereador Hugo David Gonzales Borges que propõe a fim de viabilizar a garantia dos servidores públicos e da realização de uma reforma no funcionalismo, sugere a redução do salário dos secretários municipais, vereadores, prefeito e vice-prefeito a R$ 1.000,00 (Hum mil reais mensais). Emenda 02, Aprovada por Unanimidade. Projeto Aprovado por Unanimidade com Emenda 02.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Verª. Valda: Minha decisão de reprovar as contas do prefeito, sendo o sexto voto, se deu porque não é justo que o Poder Executivo não mande representantes para prestar as devidas informações à Câmara de Vereadores. Fico indignada com a fala do Líder de Governo informando que se reuniu com a Bancada do DEM, pois eu não fui convidada para essa reunião. Estou arrependida de não ter rejeitado as contas do Executivo no ano passado. Acredito que este equívoco se deu devido a minha inexperiência política naquele momento. Não tenho medo de perder a cadeira. Se tiver que colocar a cara para bater, agüentarei as conseqüências. Analisei todo o processo e o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças. Fui favorável a rejeição das contas por acreditar que devemos dar essa satisfação para o povo que nos colocou aqui. Não podemos deixar nosso município ser ridicularizado. Temos que honrar nossas cadeiras. Convido toda a comunidade a participar da Audiência Pública sobre a Instalação de Free-Shops na Fronteira Brasileira na quarta-feira dia 20 de julho às 11 horas na Câmara. A Instalação de Free-Shops no Chuí poderá acabar com o cabide de empregos da prefeitura. Não dependo da prefeitura, pois recebo pensão relativa a minha separação. Conversei com o Gerente Regional da Rede Record que informou que seriam apresentados os pontos turísticos do município, mas na verdade o que vimos foi a ridicularizarão das pessoas de nossa comunidade. Espero que neste domingo o Programa da apresentadora Ana Hickmann mostrem coisas boas de nosso município. Quanto ao reajuste do Refeisul, apresentei a proposta após escutar diversas reclamações dos beneficiários do vale-alimentação. Respeito o meu partido o DEM, mas não concordo com o desrespeito que o Executivo está tendo com nossa população. O reajuste não será um mérito da vereadora Valda, mas sim, de todos os vereadores que foram favoráveis a Indicação. Discordo da fala do vereador Zandonai que informa que houve uma reunião da bancada para debater o projeto que rejeita as contas do executivo municipal. Ver. Carlos: Mais uma vez a vereadora Valda está sendo excluída por seu partido, como na ocasião em que fomos corridos da reunião do Conselho Municipal da Saúde pelo prefeito municipal. Desta vez a bancada se reuniu e excluiu a vereadora Valda mais uma vez. Esta perseguição deve ser fruto de seu posicionamento em favor dos interesses do povo e não dos acomodos do executivo municipal. Ver. Luis: Reafirmo o convite para que a população participe da Audiência Pública sobre a Instalação de Free-Shops na Fronteira Brasileira. A Audiência será presidida pelo Relator do Projeto na Comissão de Tributação e Finanças, deputado federal Jerônimo Goergen do Partido Progressista. Peço a todos que convidem pessoas para participar do evento. Temos duas emendas do Deputado Federal Afonso Hamm, aguardando informações e projeto por parte do Executivo Municipal para serem liberadas. Este fato comprova a inércia do Poder Executivo Municipal. Verª. Elisangela: Estive conversando com o prefeito que me informou que as informações já haviam sido repassadas, porém expliquei ao mesmo que estava em mãos, com um e-mail da assessoria do deputado dizendo que os recursos seriam perdidos caso não fosse efetivado o cadastro no SINCONV. Deixei cópias dos e-mails para o prefeito. Aguardo que agora seja efetuado o cadastro. Inclusive fui informada que quanto mais demore o cadastramento do município, mais demorado é o repasse de recursos. Ver. Luis: Entrei em contato na sexta-feira e ainda não havia sido feito o cadastro. Não podemos admitir o desrespeito ao Poder Legislativo, nem pelo Executivo, nem por vereadores que dizem que são contra as irregularidades cometidas pelo prefeito, mas votam a favor. Ver. Alencar: Sobre a questão da perda da emenda referente a reforma do prédio da antiga sub-prefeitura, a mesma foi perdida devido à incompetência já que todas as informações foram repassadas no prazo legal. Hoje apresentei à Casa um ofício que será encaminhado ao Poder Executivo informando a liberação de emenda do deputado federal Marco Maia, espero que desta vez não tenhamos novamente incapacidade em apresentar os projetos no prazo. O Povo deve ver quem é oposição de verdade e quem não é oposição. Ver. Hugo: Hoje foi o início do fim, do governo Democratas no Chuí. Pela primeira vez foram reprovadas as contas do prefeito. Devemos aprovar também o afastamento do prefeito e da vice-prefeita municipal. Acredito que o Partido Democratas não poderá fazer nenhuma represália a vereadora Valda já que ela votou de acordo com a orientação do Departamento de Controle Interno da Prefeitura Municipal e de acordo com o Parecer do vereador Diego Mena na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara. Verª. Elisangela: Esclareço que na resposta do pedido de informação entregue pela prefeitura, está informado que a iluminação pública da entrada da cidade já está funcionando e que as obras na Rua Nicarágua estão concluídas. Estas informações são inverídicas. Quanto a resposta referente a execução das obras de Habitação Popular a resposta de que as obras serão iniciadas em seguida, não são satisfatórias. Com relação as emendas, buscarei o amparo legal para que sejam executadas. Ver. Zandonai: Em breve teremos energia eólica no município, trazendo benefícios para todos. Ver. Carlos: Fico entristecido com o perseguição que vem sendo feita a vereadora Valda por parte de seu partido. Quanto ao posicionamento do vereador Diego é lamentável que ele tenha feito declarações contrárias ao executivo na televisão e que na momento da votação, compactue com as irregularidades. É lamentável que a vereadora Valda sofra perseguição política por votar a favor do povo. Lamento a desclassificação da Seleção Brasileira na Copa América. Torcerei agora pela Seleção Uruguaia. Verª. Valda: Lamento a morte da mãe de minha colaboradora Daiane Cavalheiro. Meus sentimentos a toda família. Ver. Carlos: Parabenizo o povo uruguaio pela celebração do 18 de julho, uma data muito importante para o país e que de agora em diante será importante em nosso município por ter sido o dia em que pela primeira vez foram rejeitadas as contas do prefeito municipal.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente