Vereadores participam de Reunião com Estudantes da União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas UGES.

Na tarde de terça-feira (30), ocorreu na Câmara de Vereadores do Chuí, uma reunião para organizar a União Municipal dos Estudantes do Chuí. Na ocasião representantes da União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas mantiveram contato com lideranças de juventude do município do Chuí, a fim de tratar da criação da entidade no município. A reunião ocorre um dia após a aprovação por unanimidade pela casa do Projeto de Lei 063/2011, de autoria da Bancada do PT, do PP e da vereadora Valdaci, que ASSEGURA AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DO CHUÍ O BENEFÍCIO DA TARIFA REDUZIDA À METADE (50%) NO PAGAMENTO DE PASSAGENS.
Participaram da Reunião o Tesoureiro da UGES, Nelson Junior; o Diretor do Departamento de Organização da USVE, FILLIPE LIMA; a Diretora de Marketing da USVE,JHENIFER ANTUNES; a Vice-Presidente da USVE, CAREN OLIVEIRA, o Senhor AGILSON CORREA, os vereadores LUIS E DIEGO e o Coordenador da Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT), GILBERTO PEREIRA.

CÂMARA APROVA POR UNANIMIDADE PROJETO QUE PREVÊ TARIFA REDUZIDA À METADE (50%) PARA ESTUDANTES

Aprovado por Unanimidade, na noite do dia 29 de agosto, o Projeto de Lei 063/2011 de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Carlos Da Silva Segovia (PP), da bancada do PP, do PT e da vereadora Valda, que assegura aos estudantes do município do Chuí, o benefício da tarifa reduzida à metade (50%) no pagamento de passagens!

VEREADOR ALENCAR (PT) COMEMORA O REPASSE DE MAIS DE 6 MILHÕES DE REAIS PARA SANEAMENTO NO MUNICÍPIO

Nesta sexta-feira (26) a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) divulgou a lista dos municípios que estão sendo contemplados com obras de rede água e/ou esgotamento sanitário, dentro do PAC 2 Saneamento.

Em visita ao gabinete do Deputado Federal Março Maia (PT), em Canoas, onde esteve reunido com o parlamentar gaúcho, o vereador Alencar Rocha Borges (PT), solicitou a priorização do município do Chuí no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2/Funasa, devido às péssimas condições de saneamento enfrentadas pelo município.

Após o pedido realizado por parte do vereador, o Presidente da Câmara dos Deputados, esteve reunido com o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Gilson de Carvalho Queiroz Filho, onde foi tratada a priorização do município do CHUI, e de mais de 300 municípios gaúchos que pleitearam recursos através da “Carta Consulta”.
Mais de 10 mil projetos foram apresentados na FUNASA. No Rio Grande do Sul cerca de 230 projetos foram inscritos e, destes, foram mais de 120 selecionados. Os municípios com população abaixo de 50 mil habitantes, vão receber obras de rede de água e/ou esgotamento sanitário (as obras serão realizadas diretamente pelos municípios ou pela companhia estadual).
O Presidente Marco Maia (PT/RS) parabeniza a Presidente Dilma pelos investimentos nesta área. "São fundamentais os investimentos em obras de saneamento, seja para prevenção na área de saúde, bem como na preservação do meio ambiente", disse Marco Maia, ainda comemorando o grande número de municípios do Rio Grande Sul que serão contemplados, como exemplo: Barra do Ribeiro, Barracão, Benjamim Constant do Sul, Butia, Candiota, Caseiros, Chuí, Entre-Ijuis, Erval Seco, Constantina, Trindade do Sul, Ibirapuitã, Jaguari, Não-Me-Toque, Rio dos Índios, Rolante, Santiago, São Francisco de Assis, São Lourenço do Sul, São Sepé, São Valentim, Serafina Corrêa, Tio Hugo, Vera Cruz, Viadutos, etc.
O deputado federal lembra ainda que todos aqueles municípios que apresentaram “Carta Consulta” para elaboração de projetos também serão contemplados. Ou seja, mais de 300 municípios gaúchos que pleitearam recursos para elaboração de seus projetos terão seus pedidos atendidos.
Nas próximas semanas os municípios selecionados serão chamados para se reunir com os técnicos da FUNASA para analisar e ajustar os projetos de engenharia.

O Vereador Alencar comemorou: “ Os recursos para realização das obras, deste edital, são a Fundo Perdido”.



Por: Gilberto Pereira e Amanda Miguel.


Acesse o endereço eletrônico abaixo e verifique na íntegra a lista de municípios selecionados para obras de saneamento e elaboração de projetos:
http://www.funasa.gov.br/internet/diversos/PAC2/pac2_resultado.asp

DEPUTADO AFONSO HAMM RECEBE O TÍTULO DE CIDADÃO CHUIENSE NA CÂMARA DE VEREADORES

Mesa com Autoridades Presentes ao Evento


Na noite do dia 18 de agosto, na Câmara de Vereadores, foi concedido o título de cidadão chuiense ao Deputado Federal Afonso Hamm. A proposta de Homenagem, de autoria dos vereadores Carlos Segóvia e Luis Soares, ambos PP, apresentada no dia 02 de maio, foi aprovada por unanimidade pela Câmara. “ Fico muito feliz em receber esta homenagem do povo chuiense. Meu trabalho é focado no desenvolvimento da Zona Sul do Estado, buscando melhorar a vida das pessoas e o Chuí é um grande parceiro deste projeto”. Destacou o deputado.

A Homenagem contou com a presença do prefeito municipal, vice-prefeito, secretários, vereadores e da comunidade em geral.
Em seu pronunciamento, o Presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Segóvia, completou: “ Esta é uma justa homenagem ao deputado que destinou importantes emendas ao município para pavimentação, agricultura e saúde. Isto comprova que Afonso Hamm é Chuiense de Coração”. No final da Sessão Solene o deputado atendeu a comunidade que pode conversar com o parlamentar sobre as questões que envolvem o município do Chuí.

Deputado Afonso Hamm e o Presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Segóvia.

Por Gilberto Pereira - Assessoria Câmara

VEREADORA VALDA(DEM) SOLICITA INFORMAÇÃO QUANTO A TRANSPARÊNCIA NAS CONTAS PÚBLICAS

A vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, solicitou ao Poder Executivo, informações a respeito do cumprimento de Leis 1218/2010 e 1219/2010, através do Processo N° 154/2011, Pedido de Informação N° 033/11. “Quero saber em qual sitio da internet estão sendo divulgadas as informações do Poder Executivo Municipal”. Informou a vereadora.

Por Gilberto Pereira - Assessoria Câmara

ATA N° 030/2011 - 15 de agosto de 2011.

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena, Paulo Gustavo Zandonai e Valdaci Padão Garcia Campos, DEM; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Lida a ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade, com as seguintes observações: Ver. Carlos: Na Ata da Sessão anterior, contou de forma errônea, o nome do vereador Hugo David Gonzáles Borges como presidente da Casa. Ver. Luis: Sobre contratação de merendeira na Escola Artigas, não informei que o prazo da contratação havia estourado. Ver. Zandonai: Não constou em minha fala que a obra do lixão municipal não constou apenas com um banheiro, mas sim com uma peça para o zelador e um poço artesiano. Além foi realizado o orçamento da obra pelo engenheiro da prefeitura
E X P E D I E N T E
OF.do Secretário de Planejamento. Informando que não poderá comparecer à Casa no dia 15 de agosto, mas que no dia 22 de agosto, está a disposição da Casa.
Processo número 177/2011. Pedido de Providências N° 35/2011, de autoria do vereador Alencar Borges, PT, que solicita ao Poder Executivo providenciar para patrolar e fazer limpeza de valetas das ruas do Bairro União. À Ordem do dia.
Processo número 178/2011. Pedido de Informação N° 34/2011, de autoria do vereador Alencar Borges, PT, que solicita ao Poder Executivo informar o valor de aluguel do prédio onde funciona a Secretaria de educação e outros órgãos do município. À Ordem do dia.
Processo número 179/2011. Pedido de Providências N° 36/2011, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que solicita ao Poder Executivo a reconstrução da guarita de ônibus no Bairro União. À Ordem do dia.
Processo número 180/2011. Pedido de Providências N° 37/2011, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que solicita ao Poder Executivo providências para a substituição de lâmpadas do pórtico do posto de saúde. À Ordem do dia.
Processo número 181/2011. Requerimento N° 13/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que propõe Homenagem à Sra. Tereza Rodrigues Teixeira, Presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços do Chuí. À Ordem do dia.
Processo número 182/2011. Requerimento N° 14/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que propõe Homenagem ao Sr. Bassam Hwaiti, ex-presidente da Sociedade Árabe Palestina Brasileira Beneficente. À Ordem do dia.
Processo número 183/2011. Requerimento N° 15/2011, de autoria do vereador Diego Mena, DEM, que propõe Homenagem ao Grupo Pé no Estribo. À Ordem do dia.
Processo N° 184/2011. Requerimento Nº 016/2011, de autoria do vereador Diego Mena, DEM, que propõe homenagem à ARPA – Associação Riograndense Protetora dos Animais. À Ordem do Dia.
Processo número 185/2011. Pedido de Providências N° 38/2011, de autoria do vereador Carlos Segovia, PP, que solicita ao Poder Executivo providencias para o cumprimento das emendas no Orçamento. À Ordem do dia.
Processo número 186/2011. Projeto de Lei N° 061/2011, de autoria do Poder Executivo, que concede isenção e fixa alíquota diferenciada do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS, às empresas produtoras de energia eólica instaladas ou que venham a se instalar no município de Chuí. À Ordem do dia.
ORDEM DO DIA
Processo número 131/2011. Indicação N° 22/2011, de autoria do vereador Diego Mena, DEM, que propõe a revisão geral no Estatuto dos Servidores Municipais. Ver. Diego: Solicito ao executivo que faça uma revisão geral no estatuto dos servidores para atualizá-lo. Ver. Hugo: A mais de dois anos estamos lutando por esta revisão. Ver. Carlos: A vereadora Vera informou em outubro do ano passado que o estatuto já estava sendo elaborado. Tem alguma informação? Verª. Vera: Falarei sobre isto em explicações pessoais. Aprovada por unanimidade.
Processo número 162/2011. Projeto de Lei N° 049/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 3 (três) professores de educação infantil. Ver. Hugo: Votarei contra o projeto, devido ao executivo ainda não ter encaminhado à Casa, uma declaração informando que se compromete com a realização do Concurso Público Municipal. Ver. Zandonai: O prefeito deu a palavra. Portanto, garanto que o concurso vai se realizar. Verª. Elisangela: A Câmara de Vereadores, mais uma vez dará um voto de confiança ao prefeito municipal. Verª. Vera: Fico feliz pelo pronunciamento do Líder de Governo. Também confio na palavra do prefeito, até porque algumas secretarias já encaminharam à pedido do Executivo Municipal, o número de vagas que necessitam no momento. Ver. Carlos: Tendo em vista que o concurso será realizado em três meses. Apresento emenda que permita a contratação por apenas três meses. Verª. Elisangela: O prefeito informou que existe 90% de probabilidade de realização do concurso público. Verª. Valda: O Prefeito prometeu que até quinze de setembro sairia o concurso. Emenda Modificativa 01. Que prevê contratação por três meses sem prorrogação. Emenda aprovada por unanimidade. Projeto aprovado por unanimidade, voto contrário do vereador Hugo David Borges, PP.
Processo número 177/2011. Pedido de Providências N° 35/2011, de autoria do vereador Alencar Borges, PT, que solicita ao Poder Executivo providenciar para patrolar e fazer limpeza de valetas das ruas do Bairro União. Ver. Alencar: Circulo por todos os bairros da cidade e iinfelizemente, as condições de saneamento e trafegabilidade do bairro União, são lamentáveis. Aprovado por unanimidade.
Processo número 178/2011. Pedido de Informação N° 34/2011, de autoria do vereador Alencar Borges, PT, que solicita ao Poder Executivo informar o valor de aluguel do prédio onde funciona a Secretaria de educação e outros órgãos do município. Ver. Alencar: Gostaria de obter informações, quanto ao valor gasto com aluguel do prédio onde está funcionando a Secretaria de Educação. Faço o pedido, pois temos o prédio da Antiga Sub-prefeitura, que poderia estar atendendo esta demanda do executivo. Ver. Hugo: Gostaria de incluir no projeto, todos os valores com aluguel, por parte do executivo. Emenda Aditiva 01. Solicita cópia de contratos ou comodatos referentes à todos os alugueis efetuados pelo Poder Executivo. Emenda aprovada por unanimidade. Projeto aprovado por unanimidade. .
Processo número 179/2011. Pedido de Providências N° 36/2011, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que solicita ao Poder Executivo a reconstrução da guarita de ônibus no Bairro União. Verª. Elisangela: Em visita ao bairro constatei que a guarita foi desmanchada. Incluí fotos do local no projeto. Ver. Carlos: A guarita foi destruída pela comunidade? Verª. Elisangela: Recebi informações de que foi o Poder Executivo que fez a demolição devido ao péssimo estado de conservação da guarita. Verª. Vera: Serão construídas guaritas na Rua Cotta de Mello. A Guarita que existia na Rua Chile no Bairro Ramão Rotta será desmanchada e posteriormente será construída em outra rua do bairro. Informo a todos que o custo para construção de cada guarita esta em torno de mil e quinhentos reais. Verª. Elisangela: A senhora sabe qual o prazo de construção das guaritas. Verª. Vera: Não sei informar. Ver. Carlos: Possivelmente serão construídas na véspera do período eleitoral. Aprovado por unanimidade.
Processo número 180/2011. Pedido de Providências N° 37/2011, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que solicita ao Poder Executivo providências para a substituição de lâmpadas do pórtico do posto de saúde. Verª. Elisangela: As lâmpadas do Pórtico de entrada do Centro Municipal de Saúde estão queimadas, impossibilitando que pessoas que não são do município e passem pelo local, possam saber que ali funciona a Única unidade municipal de saúde. Aprovado por unanimidade.
Processo número 181/2011. Requerimento N° 13/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que propõe Homenagem à Sra. Tereza Rodrigues Teixeira, Presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços do Chuí. Verª. Valda: Temos realizado homenagens à pessoas da comunidade que já faleceram. Acredito que pessoas que tem se destacado em suas funções na comunidade, também devam ser homenageadas. Aprovado por unanimidade.
Processo número 182/2011. Requerimento N° 14/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que propõe Homenagem ao Sr. Bassam Hwaiti, ex-presidente da Sociedade Árabe Palestina Brasileira Beneficente. Verª. Valda: Não estou aqui somente para fazer homenagens, mas este senhor tem feito um belíssimo trabalho social à frente do Clube Árabe, fazendo significativas doações à assistência social do município, principalmente no período do Ramadã. Ver. Hugo: Concordo com as homenagens, mas acredito que os funcionários do município, que trabalham por pouco mais de trezentos reais mensais é que devem ser homenageados. Verª. Valda: Encaminhamos diversos projetos e indicações que auxiliam nos rendimentos dos funcionários municipais, porém o prefeito não tem executado nossas propostas. Aprovado por unanimidade.
Processo número 183/2011. Requerimento N° 15/2011, de autoria do vereador Diego Mena, DEM, que propõe Homenagem ao Grupo Pé no Estribo. Ver. Diego: Este grupo merece o devido reconhecimento da Câmara Municipal, pelo excelentíssimo trabalho que promove na comunidade. Aprovado por unanimidade.
Processo N° 184/2011. Requerimento Nº 016/2011, de autoria do vereador Diego Mena, DEM, que propõe homenagem à ARPA – Associação Riograndense Protetora dos Animais. Retirado pelo Autor.
Processo número 185/2011. Pedido de Providências N° 38/2011, de autoria do vereador Carlos Segovia, PP, que solicita ao Poder Executivo providencias para o cumprimento das emendas no Orçamento. Ver. Carlos: Tenho começado uma luta em defesa da melhoria das vias públicas municipais. No ano passado retiramos trinta e cinco mil reais do orçamento para que fossem colocados em saibro nas nossas vias públicas, porém o prefeito não executou esta indicação da câmara. Após a reunião que tivemos com o prefeito municipal, esperamos que esta proposta dos vereadores seja atendida. Ver. Hugo: Em uma aula de Direito Público, esta semana, recebi informações de que o Orçamento Municipal é lei e deve ser cumprida pelo prefeito municipal. Em caso contrário, o mesmo deve arcar com as conseqüências do ato. Aprovado por unanimidade.
Processo número 186/2011. Projeto de Lei N° 061/2011, de autoria do Poder Executivo, que concede isenção e fixa alíquota diferenciada do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS, às empresas produtoras de energia eólica instaladas ou que venham a se instalar no município de Chuí. Ver. Zandonai: Este projeto de Lei visa isentar as empresas de energia eólica que virem a se instalar no município, do pagamento do ISS durante seu período de implementação. Estas empresas, após instaladas, devem contribuir com este imposto municipal. Aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver. Carlos: Nos reunimos com o prefeito onde conseguimos o apoio do mesmo para nossa reivindicação de realização de Concurso Público no Município. No Domingo participei do Bingo do Grupo Pé no Estribo no CTG Querência do Chuí. Parabenizo a todos que participaram da organização do evento e agradeço a oportunidade de ser o locutor da rodada final. Não tenho nenhum problema pessoal com o prefeito Hamilton, porém discordo de sua atuação administração. No lado Uruguai vemos obras em todos os lados, porém no Chuí Brasil, nada acontece. As ruas estão cheias de barro e buracos. Treze projetos foram aprovados pela Câmara para melhoria das vias públicas. Porque nada é realizado? Será que teremos melhorias somente em ano de eleição? Espero que o povo do Chuí se conscientize e mude seus administradores. Parabéns a vereadora Valda pela belíssima festa de sábado. Verª. Valda: Parabéns especial a minha colega Vera. Parabéns por seu aniversário. Parabéns a todos os pais por seu dia e ao grupo Pé no Estribo por seu belíssimo Bingo. Quem ganhou a moto, prêmio principal, realmente necessitava. Fico muito feliz pela grande presença de público em minha festa em homenagem às avós. Ver. Carlos: Fico feliz com a vereadora e triste com o Executivo Municipal que infelizmente, não promoveu nenhuma atividade para a terceira idade nesta data. Verª. Valda: Agradeço toda a equipe que apoiou o evento e a todos que participaram do evento. Necessitamos urgentemente que a iluminação da Avenida Argentina seja ligada. Estamos passando por problemas de trânsito à noite no local, como a questão dos cavalos soltos na via pública. Ver. Carlos: Na semana que vem entrarei com um pedido para a colocação do nome de Marco Aurélio em uma via pública municipal. Verª. Valda: Em reunião na CORSAN, o senhor Gilberto, encarregado da entidade no município, sugeriu que os vereadores proponham um projeto para a colocação de nome de ruas nas vias públicas do município. O vereador Diego Mena está com um pedido que eu lhe repassei com a indicação do nome de Brenda Amarillo a uma via pública do município. Ver. Zandonai: Na próxima semana entrarei com um projeto de homenagem a uma pessoa da comunidade com nome de via pública. Parabenizo o belíssima organização da Etapa do Campeonato Uruguaio de MotoCross, que com o apoio da Secretaria de Turismo e da Secretaria de obras, promoveram um ótimo espetáculo à comunidade chuienses neste domingo. Verª. Vera: Agradeço a todos meus amigos e parentes pela festa surpresa que realizam em comemoração do meu aniversário. O Senhor Gilberto da CORSAN, também, fez a solicitação de colocação de nomes nas ruas do município, devido ao caos que ocorre na organização das ruas devido a muitas constarem apenas com número que se repetem em diferentes bairros. Verª.Elisangela: Parabéns a vereadora Vera por seu aniversário, ao Grupo Pé no Estribo e a todos os pais por seu dia. Pai eu te amo. Com relação a etapa de MotoCross, gostaria de saber se houve uso de máquinas da prefeitura na organização do evento. Verª. Valda: Não sei se as máquinas eram da prefeitura. Recebi informações que para estacionar na via pública, era necessário pagar para estacionar.Ver. Zandonai: Sei que houve apoio da Secretaria de Obras, mas não sei de que forma. Na época em que eu era secretário de obras, foram utilizados tratores da prefeitura para molhar a pista. Ver. Carlos: Não criticamos que as máquinas sejam utilizadas para auxiliar em eventos, mas sim o fato de que as máquinas deveriam estar sempre trabalhando por nossa comunidade. Ver. Hugo: Parabéns a vereadora Vera por seu aniversário e a todos os pais por seu dia. Convido todos a participar da Sessão Solene que concederá o título de cidadão chuiense ao deputado Afonso Hamm na quinta-feira dia 18 às 19h30min. Ver. Carlos: A sessão Solene é uma sessão normal, porém sem Ordem do Dia. Solicito o comparecimento de todos os vereadores para homenagear o deputado que mais destinou recursos para o município. Ver. Alencar: Parabéns a vereadora Vera e a todos os pais por seu dia. Hoje conversei com um grupo de jovens que freqüentam faculdade em Santa Vitória do Palmar. Estes jovens fazem um enorme sacrifício para se locomover, com recursos próprios, por não contar com um apoio do executivo municipal. O prefeito gasta cinqüenta mil reais com diárias, mas não tem recursos para auxiliar os estudantes. Os estudantes não querem um transporte sem por cento gratuito, mas sim uma viabilidade de retorno da faculdade, pois os horários de retorno não coincidem com o horário das aulas. Verª. Elisangela: Já entreguei um abaixo assinado sobre o assunto para o prefeito municipal, porém até agora nada foi feito, segundo o prefeito, por falta de recursos. Quem sabe através do secretário de educação, poderíamos ter uma resposta favorável. Ver. Alencar: Ano passado procurei o executivo sobre este assunto e recebi a mesma resposta. Verª. Vera: Sobre o transporte escolar, o ensino fundamental é obrigatoriedade do executivo. Os estudantes secundaristas da barra são transportados pelo município do Chuí, devido a um convênio com Santa Vitória do Palmar. Deveríamos propor alguma solução para nossos estudantes universitários. Santa Vitória têm avançado muito no que diz respeito à educação, infelizmente o Chuí não se encontra na mesma realidade. Ver. Alencar: Sobre o abrigo para escolares na Rua Cotta de Mello. Espero que o pedido que foi feito em maio, seja realizado urgentemente, pois as crianças têm esperado o transporte na chuva. Aguardamos providências. Verª. Valda: Também fui informada que durante todo o evento de MotoCross, a luz foi retirada do Posto de Saúde. Sobre a Coleta de Lixo, recebi denúncias de que a coleta não foi realizada no fim de semana, devido a um problema de não pagamento de horas-extras para funcionários da limpeza pública. Ver. Carlos: Para evitar transtornos no momento da apresentação de projetos, os vereadores devem apresentar suas requisições elaboradas para a Direção da Casa. Desta maneira evitaremos problemas no que diz respeito a ordem de apresentação de projetos semelhantes, apresentados por diferentes vereadores.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente

ATA N° 029/2010 - 08 de agosto de 2011.

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena, Paulo Gustavo Zandonai e Valdaci Padão Garcia Campos DEM, e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Lida a ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade.
E X P E D I E N T E
Convite da Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar para o 1° Seminário de Direito do Consumidor, dia 12 de agosto de 2011. Cópia para os vereadores Carlos e Elisangela.
Ver. Zandonai: Solicito inclusão de processo que prevêem repasses do Governo Estadual ao município.
Processo número 174,/2011 Indicação Nº 031/2011, de autoria dos vereadores Luis Alberto Soares e Hugo David Borges, ambos PP, que propõe ao Poder Executivo a criação de abrigo de menores em situação de risco. À Ordem do Dia.
Processo número 175/2011. Pedido de Providências Nº 034/2011, de autoria do vereador Luis Alberto Soares, PP, que solicita ao Poder Executivo providências para patrolar ruas da cidade. À Ordem do Dia. Processo número 176/2011. Indicação Nº 032/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que propõe ao Poder Legislativo a implementação do Projeto Cidadão na WEB. À Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
Processo número 135/2011. Projeto de Lei N° 041/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Saúde. Ver. Zandonai: O Convênio visa ampliar o Posto Municipal de Saúde. Ver. Hugo: Tendo em vista o valor de cem mil reais, aprovaremos o projeto e aguardaremos as obras. Aprovado por unanimidade.
Processo número 136/2011. Projeto de Lei N° 042/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo. Ver. Zandonai: Este convênio visa à colocação de saibro nas vias rurais e assim como o projeto 041/2011, são recursos oriundos da Consulta Popular. Aprovado por unanimidade.
Processo número 174,/2011 Indicação Nº 031/2011, de autoria dos vereadores Luis Alberto Soares e Hugo David Borges, ambos PP, que propõe ao Poder Executivo a criação de abrigo de menores em situação de risco. Ver. Hugo: Esperamos que o executivo crie o abrigo. Sabemos que o prefeito tem falta de vontade para auxiliar no trabalho do Conselho Tutelar, até mesmo, não repassando os automóveis que foram repassados pela Receita Federal para esta entidade. Ver. Alencar: Entreguei pessoalmente a Senhora Claudia Schwab, da Receita Federal, um documento solicitando a doação de um carro para o conselho tutelar. A Receita repassou o veículo para o executivo, porém o mesmo não destinou o veiculo para esta entidade. Verª. Valda: Temos que resolver esta questão do abrigo para crianças e adolescentes urgente. Aprovado por unanimidade.
Processo número 175/2011. Pedido de Providências Nº 034/2011, de autoria do vereador Luis Alberto Soares, PP, que solicita ao Poder Executivo providências para patrolar ruas da cidade. Ver. Luis: Nossas vias estão em péssimo estado de conservação, não podemos mais permanecer nesta situação. Cansei de fotografar ruas cheias de buracos no município. Verª. Valda: Existem ruas que estão intransitáveis. Ver. Carlos: É uma vergonha que as ruas não estejam sendo patroladas e em péssimo estado, enquanto a pista municipal de MotoCross recebe atenção especial do executivo. Aprovado por unanimidade.
Processo número 176/2011. Indicação Nº 032/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que propõe ao Poder Legislativo a implementação do Projeto Cidadão na WEB. Verª. Valda: Em várias Câmaras de Vereadores do Estado, vem sendo oferecida internet a disposição da população, queremos tornar esta exemplo, realidade no município. Temos a Estação Digital no município, mas que não oferece o número suficiente de computadores a disposição da comunidade. Ver. Hugo: O projeto é muito bom, porém não podemos esquecer que a Câmara de Vereadores tem atividades específicas. A disponibilização de internet para a comunidade não parece ser uma dessas atividades. Ver. Carlos: Havendo legalidade existe possibilidade. Verª. Valda: O acesso não seria totalmente livre, mas sim para fins de pesquisa. Aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Verª. Vera: Não pude participar da reunião com o executivo que tratou sobre a realização de concurso público, porém já sabia que seria realizado o concurso no município. Não tinha me manifestado sobre o assunto devido a ser uma questão do Poder Executivo. Sabemos que a educação no município ainda não é nota dez, mas os encarregados pela educação estão fazendo seu trabalho da melhor maneira possível. Verª. Valda: Informo aos dois vereadores que não participaram da reunião com o prefeito municipal que acredito que o prefeito não realizará o concurso. O prefeito informou que atenderia a solicitação de realização de concurso, devido a seus vereadores Diego e Zandonai. Mais uma vez fui excluída pelo prefeito. Sobre a questão da manutenção de ruas, estou cada vez mais aborrecida. Quero que os chuienses mostrem ao prefeito que tem condições de passar no concurso público, já que o prefeito informou que um dos motivos que faz com que ele não realize o concurso, é a possibilidade de aprovação de pessoas que não são do município. Também reivindicamos a finalização da obra da iluminação da Avenida Argentina, porém o prefeito não informou quando essa obra será concluída. O prefeito informou que está disposição de vir prestar esclarecimentos à câmara, porém disse que nem todos seus secretários virão prestar esclarecimentos. Ver. Carlos: Fico chateado com a discriminação da primeira-dama à sua pessoa no momento que cumprimentou todos os presentes na reunião, exceto a senhora. Verª. Valda: Acredito que educação se traz do berço. O prefeito disse que existe 90% de possibilidade de realização de concurso. Continuamos aguardando algumas obras prometidas como a obra do SESC. O prefeito não faz investimentos no município, porém tem realizado um excesso de gasto com diárias. Ver. Carlos: Temos obras de banheiros que seriam subsidiadas pela FUNASA, porém o prefeito estaria transferindo estes recursos para a colocação de saibro nas vias públicas. Verª. Valda: O prefeito informou que o executivo teve um gasto de cem mil reais para melhorar a estrutura do lixão municipal. Ver. Carlos: O recursos públicos despendidos em obras no lixão são alarmantes. Quando era secretário de obras, o vereador Zandonai construiu um banheiro que custou quase seis mil reais no lixão municipal. Verª. Valda: Parabenizo a Patronagem do CTG Querência d Chuí pelos ótimos fandangos que tem sido realizados na entidade. Meus sentimentos a família da senhora Alicia Magallanes. Ver. Carlos: Os vereadores de situação tem que manter um posicionamento firme, não podem ser vereadores bumerangues, que fazem graves críticas a administração municipal, mas depois votam a favor do prefeito. Espero que o vereador Diego Mena, permaneça mantendo seu posicionamento favorável ao afastamento do prefeito municipal e do Líder do Governo. Foram feitas uma série de denúncias contra a administração municipal. Permanecerei informando a população sobre o andamento dos processos no Ministério Público. Sobre o Concurso Público, estaremos disponibilizando um espaço na Câmara Municipal, para que interessados em participar de um grupo de estudos, possam estudar. Esperamos que na nomeação dos aprovados no concurso, desta vez, sejam chamados, os que aprovarem com as melhores notas. Lamento a pouca participação da vereadora Vera, nas reuniões referentes ao Poder Legislativo Municipal. A partir de agora estaremos lutando pela colocação de saibro em nossas ruas. Parabenizo todos que participam das atividades tradicionalistas em nosso município. Parabéns ao patrão do CTG pelo excelente trabalho que vem desempenhando no município. Ver. Alencar: Estou desenvolvendo um atividade do mandato, chamado Programa Pé no Bairro, onde todos os sábados, realizo visita à algum dos bairros da comunidade, para entre outras coisas, colher as reivindicações de colocação de saibro nos bairros. Recebi informações do Gabinete do deputado Marco Maia em Brasília, informando que no dia 12 de agosto em Brasília, ocorrerá uma reunião do Fundo Nacional de Cultura, onde, a partir dessa data, poderão ser cadastrados novos projetos ligados à cultura no município. Solicitei a construção de abrigos para as crianças que utilizam o transporte escolar na Rua Cotta de Mello no Bairro Nasser. O pedido foi realizado em maio, se passaram alguns meses, porém até agora os abrigos não foram realizados. O secretário de educação diz que a responsabilidade é do secretário de obras e o secretário de obras diz que a responsabilidade é do secretário de educação. Na reunião com o prefeito, o mesmo informou que a obra já está em andamento e é de competência da secretaria de educação. Não me preocupa de quem é a responsabilidade pela obra, mas sim, o fato de terem passados vários meses desde o pedido e até agora, não tivemos este beneficio para nossas crianças. Sobre a questão da iluminação na Avenida Argentina, se o prefeito não tivesse gasto quase cinqüenta mil reais de diárias no ano passado, teríamos o dinheiro para comprar os transformadores. Ver. Carlos: Inclusive o prefeito trocou o carro oficial por um mais novo. Ver. Hugo: Fico contente em saber que teremos concurso publico, quem sabe dessa maneira não teremos o absurdo encaminhamento de contratos emergências pelo Poder Executivo. O prefeito entende que nossa população não tem preparo passar no concurso, porém empregou sua esposa como secretária geral de governo e ela se negou a vir à Câmara prestar esclarecimentos por não estar preparada para prestar as devidas informações para o executivo. A Câmara de Vereadores tem poder de afastar o prefeito e inclusive aos próprios vereadores. Temos o posicionamento de vereadores do DEM que já demonstraram estar contra as atitudes do atual executivo municipal. Ver. Luis: No dia 11 de julho entrou na Casa uma contratação de merendeira, com uma emenda de contratação por trinta dias. O prazo estourou, não podemos recontratar mais em caráter emergencial, isto é contra a lei. Ver. Carlos: Teremos o comprometimento do prefeito em realizar concurso até outubro. Se o concurso não for realizado, não votarei mais nenhum contrato emergencial na casa. Espero que o executivo crie o abrigo para menores em situação de risco no município. Quanto a colocação de saibro nas ruas, esta é uma questão urgente. Quanto ao concurso público, o prefeito falou que só realizará se tiver dinheiro suficiente em outubro. Ver. Carlos: O vereador Zandonai prometeu que até outubro do ano passado a cidade seria totalmente coberta por saibro, até hoje estamos esperando. Ver. Zandonai: Sobre a questão da CEEE, o Governo Yeda havia se comprometido em doar os transformadores, caso o executivo não dispusesse de recursos próprios. Hoje esta se tornou uma questão política. Sobre o lixão, qualquer cidade deve investir na coleta e destinação do lixo, pois esta é uma questão de saúde pública. Ver. Hugo: O município não tem vinte e cinco mil reais para comprar os transformadores? Ver. Zandonai: O Executivo quer fazer uma parceria e pagar metade das despesas, ficando a outra metade do custo a cargo do governo do estado. Com relação ao concurso, existe muita possibilidade que passem muito mais pessoas de Santa Vitória do Palmar, não devido a desqualificação dos chuienses, mas sim a proporção de inscritos por município. Informo a todos que meu programa na Rádio está aberto para a comunidade. Ver. Diego: A política faz parte de nossa vida pessoal. Espero que meus colegas não se preocupem mais com meu mandato. Minha relação com o prefeito Hamilton é pessoal, pois foi uma pessoa que me ajudou muito por vários anos. Se eu tiver que afundar junto com o prefeito, afundarei. Problemas pessoais todos temos. O vereador Carlos, teve problemas com integrantes do Grupo de Bombacha, mas acredito que estes problemas podem ser superados. No que diz respeito a eu voltar a trás em meus posicionamentos, toda a comunidade sabe que o vereador Carlos já levantou a bandeira do 25 no Chuí, trabalhando no Governo Mohamed. Parabéns a Radio Oceânica FM por seus 23 anos. Um abraço para todos que me acompanharam nesta Sessão pela internet, através do Facebook. Verª. Valda: Informo que o tradicional Chá das Vovós que realizo anualmente no Chuí, será realizado no Domingo, 15 de agosto a partir das 15h30min no CTG Querência do Chuí. Meus sentimentos à família do amigo Otávio Soares pelo falecimento de seu pai. Passada a presidência ao vereador Diego Mena. Ver. Carlos: Nós do PP, erramos quando apoiamos o prefeito Mohamed e nos arrependemos do erro. Não trocamos nossa ideologia por emprego para nossos familiares. Mesmo assim respeito o posicionamento indefinido do vereador Diego. Espero que as críticas realizadas na Câmara, sejam feitas a vida proficional de cada um de nós. Brigas de casais, dividas, entre outras questões pessoais, não devem fazer parte dos debates da Câmara. Ver. Diego: Não me referi a sua vida pessoal, falei do Grupo de Bombacha que acredito que seja uma atividade pública. Quanto a minha vida pessoal, ela é aberta e pública, não tenho nada a esconder. Verª. Valda: Sugiro aos vereadores que leiam o artigo 162 do Regimento Interno que trata do Decoro Parlamentar. Ver. Diego: Espero que não tenhamos fugido do Regimento Interno.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente

ATA N° 028/2011 - 01 de agosto de 2011.

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Hugo David Gonzáles Borges, Luis Alberto Soares e Elisangela Caetano Martinez, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena; Valdaci Padão Garcia Campos e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; e Vera Regina Ramirez Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos, dispensada a leitura e aprovada por unanimidade a Ata da Sessão anterior com a seguinte retificação: Verª. Valda: Minha fala não saiu completa. Informei que o partido tinha virado as costas para mim, mas constou que o presidente de meu partido estava me perseguindo. Verª. Elisangela: Quando me referi a geração de empregos, me referi a toda a comunidade. Ver. Alencar: Retifico que o valor do repasse de emenda do deputado Henrique Fontana será de cem mil reais. Verª. Elisangela: Quando me referi ao gasto com diárias do prefeito municipal, não constou que provavelmente, mais uma vez, termos o gasto de cinqüenta mil reais no ano.
EXPEDIENTE
Of. Grupo Bosque solicitando espaço em Sessão da Câmara para prestação de contas da entidade.
OF. Secretaria de Planejamento em resposta ao OF. JC. 093/2011, solicitar quais os repasses financeiros de objeto de sua preocupação.
CAM. OF. N° 080/11 em resposta ao Pedido de Informação 031/2011, Processo 144/2011, requerendo prazo de 15 dias para encaminhamento de respostas, pois o DRH teve algumas trocas e esta no período de pagamento de folha.
Processo N° 153/2011. Projeto de Lei N° 046/11, de autoria do Poder Executivo, que Abre um Crédito Especial no valor de R$ 65.000,00. À CCJ e a COF a pedido do vereador Hugo.
Processo N° 156/2011. Indicação N° 029/11, de autoria do Ver. Carlos Segóvia, PP, e da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que propõe Homenagem ao Sr. Rudimar Mendes Pereira, Presidente do Rotary Clube. À Ordem do Dia.
Processo N° 157/2011. Pedido de Providências N° 033/2011, de autoria do Ver. Alencar Rocha Borges, PT,solicita ao Poder Executivo providências para a retirada de detritos de limpeza das valetas no Bairro Luis Gomes. À Ordem do Dia. Processo N° 158/2011. Projeto de Lei N° 047/11, de autoria do Poder Executivo, que Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC – do município de Chuí e dá outras providências. À CCJ a pedido da vereadora Elisangela.
Processo N° 159/2011. Indicação N° 030/11, de autoria do vereador Carlos Segóvia, PP, que propõe homenagem ao senhor Eraci José Pereira (Michelin). À Ordem do Dia.
Processo N° 160/2011. Pedido de Providências N° 032/11, de autoria do vereador Alencar Borges, PT, que solicita ao Poder Executivo Providências para a reposição de lâmpadas na iluminação pública da cidade. À Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
Processo N° 156/2011. Indicação N° 029/11, de autoria do Ver. Carlos Segóvia, PP, e da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que propõe Homenagem ao Sr. Rudimar Mendes Pereira, Presidente do Rotary Clube. Verª. Valda: Fiz a proposta devido ao excelente trabalho realizado pelo senhor Rudimar a frente do Rotary. Ver. Carlos: Informo aos vereadores que sempre que tivermos projetos de homenagens as Sessões serão solenes e não ordinárias. Aprovado por unanimidade.
Processo N° 157/2011. Pedido de Providências N° 033/2011, de autoria do Ver. Alencar Rocha Borges, PT,solicita ao Poder Executivo providências para a retirada de detritos de limpeza das valetas no Bairro Luis Gomes. Ver. Alencar: Após a limpeza de valetas, o entulho foi deixado no meio da rua, atrapalhando o tráfego. Aprovado por unanimidade.
Processo N° 159/2011. Indicação N° 030/11, de autoria do vereador Carlos Segóvia, PP, que propõe homenagem ao senhor Eraci José Pereira (Michelin). Ver. Carlos: Propus a homenagem por tratar-se de um empresário que serve de exemplo para toda nossa comunidade. Aprovado por unanimidade.
Processo N° 160/2011. Pedido de Providências N° 032/11, de autoria do vereador Alencar Borges, PT, que solicita ao Poder Executivo Providências para a reposição de lâmpadas na iluminação pública da cidade. Ver. Alencar: Várias lâmpadas de nossa cidade estão queimadas, nos bairros e no centro do município. A Avenida Uruguai está às escuras, desde a Radioluz até o Mercado Avenida. Ver. Zandonai: As lâmpadas da avenida só podem ser trocadas com um veículo apropriado, que o município não dispõe. Aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Verª. Valda: Meus sentimentos a família do senhor Marionei. No ultimo domingo estava marcado um chá em comemoração ao dia das avós no CTG Querência do Chuí. Por respeito a família do tradicionalista Marionei, este evento foi adiado. Na semana passada participei da reunião de inauguração da Escola de Samba Águia Dourada. Podem contar com meu apoio. A proposta da Escola de Samba é realizar um trabalho de cunho social no município. Algumas reivindicações da comunidade estão sendo realizadas como a limpeza de valetas. Pergunto ao Líder de Governo se o mesmo sabe o prazo para inauguração da iluminação na entrada da cidade. Ver. Carlos: Possivelmente na véspera do Período eleitoral. Verª. Valda: Parabéns a Patrícia Vasquez por seu aniversário. Ver. Alencar: Não entendo por que no Chuí, o trabalho de limpeza de valetas não segue o mesmo modelo do município de Santa Vitória. Lá, enquanto é feita a limpeza de valetas, um caminhão acompanha a equipe para evitar que as ruas sejam obstruídas com detritos. Com relação a Sala Odontológica do Posto de Saúde, espero que a reforma tenha sido iniciada, pois o Líder de Governo informou na ultima Sessão que as obras iniciariam hoje. Ver. Hugo: Nossa saúde não é tão boa quanto o executivo diz que é. Os próprios vereadores do DEM, por várias vezes se posicionaram contrários a política adotada pelo DEM no município. Sobre a questão de alguns vereadores terem sido impedidos de participar de uma reunião do Conselho de Saúde, na prefeitura municipal, o vereador Diego Mena informou que temos que seguir adiante, inclusive abrindo CPIs se for necessário. Ver. Carlos: Devemos aproveitar o pedido do vereador Diego Mena, que sabe da situação interna do executivo, para abrir a CPI. Ver. Hugo: O vereador Diego também informou que ficam claras as perseguições de seu partido a ele e a vereadora Valda, pois na reunião do Conselho da Saúde o prefeito municipal informou que caso o vereador zandonai estivesse presente na reunião, os outros vereadores do DEM, poderiam participar, caso contrário, não deveriam ser aceitos. O vereador Diego também informou seu descontentamento com relação a que no dia da demissão do funcionário Jéferson Pereira, o ex-prefeito Mohamed, tenha passado no gabinete do mesmo, minutos antes da demissão, e desejado ao mesmo, uma boa viagem. Na sessão do dia treze de junho, o vereador Diego, informou ao vereador Zandonai, que estaria entrando na Casa com uma Comissão Parlamentar de Inquérito, pois o Decreto 201demonstra que existem ilegalidades cometidas pelo prefeito, cabíveis de cassação. Temos dois vereadores do DEM descontentes com o Poder Executivo. Por isso devemos apoiar a abertura das CPIs, em nome do vereador que merece toda a credibilidade dos colegas por não ter duas caras. O vereador Diego também informou que votaria a favor da abertura de CPIs na Casa. O vereador tem toda a razão em não compactuar com este tipo de governo. Nossa saúde não é nota dez, mas sim uma porcaria, como todo o governo do DEM. O DEM perdeu o apoio de dois de seus vereadores na casa. Passada a presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: Apoiarei o vereador Diego na abertura das CPIs. Estive em contato com o Senhor René Costa que já se encontra em bom estado de saúde. Ver. Zandonai: Ele é uma pessoa envolvida com a política de nossa cidade, mesmo sem ser partidário, e a noticia de sua recuperação alegra a todos. Ver. Carlos: Meus sentimentos a família Pereira pelo falecimento do senhor Marionei, que tanto contribuiu para o tradicionalismo no município. Foi implantado na Casa o sistema de internet Wireless, que está a disposição de todos que freqüentam a Casa. Sou autor de um pedido de criação do COMDEC, porém este Conselho já existe, inclusive com seus integrantes definidos. Portanto serei contrário ao Projeto. Ver. Hugo: Os vereadores de situação informaram que não haveria criação de conselho com vagas remuneradas, porém, realmente este projeto gerou dúvidas. Ver Luis: Quem votar a favor desse projeto é cara-de-pau. Ver. Carlos: Gostaria de encaminhar as cópias de documentos à relatora da Comissão. Estive presente no Fandango da Prenda Rosa no CTG Rodeio dos Palmares, animado pelo Grupo Serranos, e com a participação das prendas do CTG Querência do Chuí, Juliana, Larissa e Dominique, titulada como prenda simpatia visitante. Meus parabéns a todas. Verª. Vera: Meus sentimentos a família Pereira pela morte do senhor Marionei e à família do ex-vereador Cotito pela morte de sua mãe. Ver. Zandonai: Meus pêsames ao ex-vereador Cotito e a família do senhor Marionei Pereira. Esclareço ao vereador Luis que nossa saúde não é uma porcaria.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente

ATA N° 027/2011 - 25 de julho.

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Hugo David Gonzáles Borges, Luis Alberto Soares e Elisangela Caetano Martinez, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena; Valdaci Padão Garcia Campos e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; e Vera Regina Ramirez Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos, lida e aprovada por unanimidade a Ata da Sessão anterior com as seguintes retificações: Verª. Valda: Não constou em ata a fala do vereador Zandonai, afirmando que eu teria rejeitado as contas do prefeito em troca de uma caixa de bombons ou de um churrasco do presidente da Casa. Não sou uma pessoa que se vende.
Ver. Carlos: Mais uma vez não teremos a presença do Secretário de Planejamento à Casa. Desde já convocamos o Secretário para prestar esclarecimentos à Casa na próxima segunda-feira às 19 horas. Enquanto o Secretário de Planejamento não comparecer à Casa, não será apreciado pela Casa nenhum projeto do Executivo.
EXPEDIENTE
Of. Associação Águia Dourada informando a criação da entidade cultural no município.
Processo N° 154/2011. Pedido de Informação N° 033/11, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que solicita ao Poder Executivo informações a respeito do cumprimento de Leis 1218/2010 e 1219/2010. À Ordem do Dia.
Processo N° 155/2011. Pedido de Informação N° 031/11, de autoria do vereador Alencar Rocha Borges, PT, que propõe ao Poder Executivo providências quanto as condições da sala odontológica do Posto de Saúde. À Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
Processo N° 154/2011. Pedido de Informação N° 033/11, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que solicita ao Poder Executivo informações a respeito do cumprimento de Leis 1218/2010 e 1219/2010. Verª. Valda: O projeto não foi sancionado pelo prefeito no ano passado, sendo sancionado pelo Presidente da Casa, na ocasião, vereador Hugo. Quero saber em qual sitio da internet estão sendo divulgadas as informações. Aprovado por unanimidade.
Processo N° 155/2011. Pedido de Informação N° 031/11, de autoria do vereador Alencar Rocha Borges, PT, que propõe ao Poder Executivo providências quanto as condições da sala odontológica do Posto de Saúde. Ver. Alencar: Recebi denúncias da população quanto a conservação da Sala de Odontologia do Posto Municipal de Saúde. Inclusive há relatos de que devido ao acúmulo de fungos na parede da sala, um deputado do DEM, em visita ao local, alertou para as péssimas condições da sala. Ver. Hugo: Esta é apenas mais uma prova de que nossa saúde municipal, não é nota dez. Aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Verª. Vera: Parabenizo a professora Zaira por seu aniversário. Parabenizo a belíssima organização da Audiência Pública sobre a Instalação de Free-Shops na Fronteira realizada no dia 20 de julho. Nada do que acontece é por acaso. O Chuí está avançando na questão política e tenho a certeza de que isto ocorre com o apoio das orações praticadas nas igrejas do município, sempre buscando melhoras para a comunidade. Ver. Hugo: Espero que realmente a vereadora Vera esteja daqueles vereadores que querem o bem para o povo do município. Informo ao vereador Diego que apoio seu pedido de formação de CPI contra o prefeito municipal. Respeito a posição do vereador Diego, quando se posicionou a favor das contas do prefeito, apesar de saber que ele esteve errado ao fazer isso. Não podemos esquecer que para a cassação de vereadores, dependemos de apenas cinco votos. Com relação ao prefeito são seis votos. Existem inúmeras irregularidades cometidas pelo prefeito, como por exemplo, o Nepotismo. Estou juntando documentos que comprovam as irregularidades. Juntaremos assinaturas da comunidade e faremos o processo de cassação do prefeito. Ver. Carlos: Desta maneira não seria afastado apenas o prefeito. Ver. Hugo: Tenho a certeza que o vereador Diego Mena não será duas caras. Ele já se posicionou contra a atual administração, portanto acredito no posicionamento do vereador mais votado do Chuí. Ver. Luis: O senhor acredita em Papai Noel. Ver. Hugo: Ele é um vereador jovem e que teve amplo apoio da população para se eleger. Ver. Luis: Segundo palavras do vereador Zandonai. Que estão gravadas e registradas pela Casa. O vereador Diego Mena se elegeu com o uso da máquina pública. Nunca vi um vereador dar um parecer rejeitando as contas na Comissão e no momento de votar o projeto, ser favorável as irregularidades cometidas pelo prefeito. Ver. Carlos: Não podemos descartar a possibilidade de afastar vereadores que em plenário declararam que utilizaram a máquina pública para se elegerem. Ver. Hugo: Parabenizo a vereadora Valda que mesmo arriscando seu cargo na câmara, votou de acordo com os interesses do povo, e não pensando em questões pessoais. Verª. Valda: Não entendo o problema do não comparecimento dos membros do executivo nas Sessões da Câmara para prestar esclarecimentos, pois nas Audiências e Conferências realizadas na Casa eles comparecem. Ver. Alencar: Ontem conversei com um assessor do Deputado Federal Henrique Fontana , do PT, que me informou que amanhã estará ligando para a prefeitura para s]obter informações quanto ao repasse de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para a secretaria municipal de agricultura, referente a emenda do deputado destinada ao Chuí. Temos uma emenda do Deputado Federal Fernando Marroni, também do PT, destinando R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a pavimentação das Ruas Pereira Botafogo e Nicarágua, aguardando cadastro no SINCONV. Na semana passada recebemos denuncias de que o Posto Municipal de Saúde não estava com médicos atendendo ao público até as vinte e duas horas. Fomos conferir junto com o vereador Luis, onde constatamos que de fato o contrato não está sendo cumprido, pois antes das vinte e duas horas, não havia mais médico atendendo no Posto de Saúde. Estamos de Parabéns por ter sediado a belíssima Audiência Pública referente ao Projeto de Lei do Deputado Federal Marco Maia do Partido dos Trabalhadores que prevê a instalação de Free-Shops nas fronteiras brasileiras. Fico muito feliz que todos os partidos estão apoiando este projeto, inclusive partidos de oposição ao governo do Partido dos Trabalhadores. Parabéns a todos os uruguaios pela conquista da 15ª Copa América. Ver. Hugo: Solicito que liguem para o posto de saúde para saber de temos médico de plantão. Ver. Luis: Entrou em contato com o Posto de Saúde que informou que há médico, mas não tem mais fichas para hoje. Ver. Hugo: São oito e meia e o médico já está indo embora. Ver. Alencar: O culpado disso é a incompetência do Governo Democratas. Ver. Zandonai: Temos que respeitar o horário previsto no contrato. Ver. Diego: Existe o problema do não cumprimento do horário pela equipe médica. Devemos cumprir o contrato. Verª. Valda: Parabéns a amiga e colaboradora Zaira por seu aniversário. Parabéns ao Piquete Sentinela pela belíssima apresentação na noite dos titulados. A Dona Tereza, presidente do CDL entrou em contato comigo para reclamar da ridicularizarão do município que ocorreu no programa Tudo é Possível da TV Record, no último domingo. Verª. Vera: Leu carta do público referente ao descontentamento com relação ao programa exibido no último domingo. Verª. Valda: O Programa não mostrou nenhum ponto turístico, não mostrou nem os free-shops. Sobre meu posicionamento na Casa contrário as contas do prefeito, apesar das pressões, acredito na força do povo na escolha de seus representantes. Se a máquina pública tivesse tanta força, os nove vereadores seriam do DEM. Não me vendi por caixa de bombom. O prefeito abordou o senhor Paulo Mena de maneira desrespeitosa durante a Audiência Pública sobre Free-Shops. Inclusive além da pressão do prefeito, estou sofrendo perseguição por parte do Presidente do meu partido. Ver. Carlos: Durante a Audiência foi ridículo o pronunciamento do prefeito falando sobre inimigos políticos no município e também em seu compadre, Líder do Governo. Ver. Hugo: Acredito que pelo menos o vereador Diego Mena está apoiando a senhora. Verª. Valda: Tive uma conversa franca com o vereador Diego Mena, que compreendeu a situação e me foi solidário. A perseguição que sofro é presidente, Líder de Governo e Líder de bancada do DEM, vereador Zandonai. Durante a Conferência Municipal de Assistência Social fui excluída por parte da equipe organizadora que se encarregou de fazer um evento apenas para funcionários da prefeitura. Quem fala a verdade nunca merece castigo. Verª. Elisangela: Quanto a questão do Posto de Saúde, o médico deve permanecer até as vinte e duas horas. Estou muito feliz pela presença dos deputados Jerônimo, Sperotto e Marroni na Audiência Pública sobre Instalação de Free-Shops na Fronteira ocorrida na Câmara de Vereadores. Este projeto trará desenvolvimento para as fronteiras brasileiras, inclusive gerando indiretamente, oportunidade de empregos para os uruguaios. Sobre o Programa Tudo é Possível da TV Record, lamento a ridicularizarão do município. Sabemos que temos problemas, mas estes devem ser resolvidos pela comunidade. A equipe do Programa foi infeliz em fazer estas colocações. Ver. Carlos: Lamento o posicionamento do Prefeito e dos secretários municipais que informaram a população a participar de um programa que ridicularizou nosso município. Verª. Elisangela: Parabéns aos irmãos uruguaios pela conquista da Copa América. Depois de brasileira, sou uruguaia. Na política ninguém é mártir, cada um tem seu compromisso. Ninguém deve ser exaltado pelo que fez ou não fez. Cada um tem suas responsabilidades e devemos pensar no produto final, o bem estar do povo. Ver. Hugo: Descobri o porquê dos funcionários receberem por mês apenas trezentos e sessentas reais. O problema está no fato do prefeito municipal receber trezentos e cinqüenta reais por dia, com seus duzentos reais por dia de salário, mais os cento e quarenta reais por dia em diárias. Por este motivo devemos afastar o administrador municipal, sua equipe e os vereadores que o apóiam. Em três meses o prefeito gastou vinte e sete mil reais. Verª. Elisangela: Mais uma vez o prefeito irá gastar mais de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) no ano somente em diárias. Ver. Hugo: Os cargos no executivo e no legislativo são eletivos, o povo saberá quem escolher nas próximas eleições. Ver. Zandonai: Fico feliz pela Audiência Pública sobre Free-Shops realizada na casa e pelo leilão de energia eólica previsto para agosto. Caso a empresa Pampa vença a licitação, poderão ser oferecidos mil empregos diretos na região de Chuí e Santa Vitória do Palmar. Eu não sou ninguém para demitir funcionários do executivo, portanto esclareço a vereadora Valda que não tenho nada contra a vereadora. Verª. Valda: A um tempo atrás apresentei um projeto que regulamentava o trânsito da cidade o senhor demitiu o senhor Paulo Mena, publicamente, em plenário. Se o senhor defende o prefeito porque é compadre dele, deverá arcar com as conseqüências. Ver. Zandonai: Se isto estiver comprovado em ata eu assumo o que disse. Desde já esclareço que tenho uma grande admiração ao senhor Paulo Mena, inclusive elogio freqüentemente seu trabalho a frente do CTG Querência do Chuí. Ver. Luis: parabéns ao povo uruguaio pela conquista da Copa América. Esclareço que a prefeitura não está fazendo mais do que seu dever em limpar as valetas do bairro Luis Gomes. Temos que tomar uma atitude com relação ao não comparecimento dos secretários a Casa Legislativa, quando convocados. A saúde não é nem de longe nota dez como defende o vereador Zandonai. A audiência promovida pelo relator do Projeto de lei que prevê Free-Shops na fronteira brasileira, Jerônimo Goergen, foi muito produtiva e trará bons frutos para o município. O Deputado informou que encaminhará emenda para o município, espero que o executivo não perca os recursos. Ver. Alencar: Nunca na história do município a oposição junta e unida, conseguiu tantos recursos em emendas para o município. Já são mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) repassados ao município. Ver. Diego: Agradeço o deputado Matteo que solicitou uma emenda ao deputado Ônix. Parabenizo a Escola de Sambar Águia Dourada. Passada a presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: Minha solidariedade ao amigo René Rosca, esperamos uma pronta recuperação. Agradeço o convite que recebi para participar de uma reunião da Associação Águia Dourada. Devemos apoiar as atividades que querem desenvolver a cultura em nosso município, pois quem recebe para isso, muitas vezes não cumpre com seu dever. Parabéns a todos do Piquete Sentinela da fronteira pela tertúlia dos titulados. Fico triste e revoltado com a exclusão e perseguição política que a vereadora Valda vem sofrendo, devido a mesma se posicionar em defesa do povo e não dos acomodos. Também estou revoltado com o apoio dado pelo prefeito e pela equipe do executivo em incentivar as gravações de um programa que ridicularizou o Chuí para todo o Brasil. Não desenvolvemos nossa cultura, nosso esporte e nosso turismo. O Secretário de Turismo nem mora no Chuí. Não temos nenhum evento nos finais de semana. Qualquer município tem eventos nos finais de semana. Nos intitulamos um município turístico, porém não temos nenhuma atração, nem mesmo camelódromo temos em nossa cidade. Fico muito feliz em poder contar com o Deputado Jerônimo Goergen como relator do Projeto de Lei que prevê a instalação de Free-Shops na fronteira. Criamos um forte vínculo com o deputado durante a campanha eleitoral e foi comprovado nesta audiência o compromisso do deputado com nossa comunidade. Não podemos perder estas oportunidades e seguir elegendo um governo inoperante e sem contatos. Ver. Alencar: Depois da eleição do ano passado criamos fortes vínculos com deputados que trabalham e encaminham emendas que já somam um milhão de reais para a comunidade, como no caso do Deputado Federal Marco Maia do PT, Presidente da Câmara dos Deputados. Ver. Hugo: O povo do Chuí já percebeu quem trabalha pela comunidade e saberá escolher mais uma vez a oposição que desta vez estará unida nas urnas. A Câmara de vereadores do Chuí demonstra a vontade do povo do Chuí, pois seis dos nove vereadores são contra o atual executivo. Nunca tivemos um governo tão fraco como o atual governo. Nestas eleições daremos a oportunidade da comunidade votar uma opção de oposição, unificada. Ver. Carlos: Já não bastava o prefeito receber diárias relativas ao dia 31 de dezembro, este ano ele tem acumulado diárias aos sábados e domingos. Não podemos mais ser coniventes com atitudes que degradam nosso município. A confirmação da impossibilidade de continuarmos com este governo é a foto do prefeito e de sua esposa abraçados com a Raimundinha que humilhou nossa cidade em cadeia nacional. Verª. Elisangela: Leu a manchete da matéria do Jornal Liberal, sobre o Programa Tudo é Possível no Chuí. Ver. Zandonai: O que é publicado na mídia, não é de responsabilidade da prefeitura. Ver. Alencar: O prefeito foi conivente com esta vergonha para o município. Ver. Carlos: Este é o turismo incentivado por nosso secretário de turismo. Ver. Hugo: Espero que o prefeito defenda o município. Verª. Valda: Neste domingo um chocolate com bingo em homenagem as vovós às 15h30min no CTG Querência do Chuí.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente

ATA N° 026/2011 - 18 de julho de 2011.

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Hugo David Gonzáles Borges, Luis Alberto Soares e Elisangela Caetano Martinez, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena; Valdaci Padão Garcia Campos e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; e Vera Regina Ramirez Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos, dispensada a leitura e aprovada por unanimidade a Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTE
Of. Vereador Alencar Borges encaminhando ao Poder Executivo, destinação de Emenda Parlamentar do Deputado Marco Maia. Cópia a todos os vereadores.
OF. GAB n° 064/2011 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação 024/11 que informa o valor de diárias gastas pelo Prefeito, Vice-prefeito e secretários. Cópia para todos os vereadores, exceto Diego e Zandonai.
OF. GAB n° 06/2011 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação 021/11 informando que as casas do Programa de Habitação Popular serão realizadas pela CRENOR. Cópia a todos os vereadores.
OF. GAB n° 065/2011 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação 023/11 requerendo o prazo de quinze dias para o envio de respostas.
Processo N° 150/2011. Pedido de Providências N° 030/11, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que solicita ao Poder Executivo à Correção do Nome de Logradouro no Cadastro Imobiliário. À Ordem do Dia.
Processo N° 151/2011. Indicação N° 027/11, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que propõe ao Poder Executivo o reajuste do Refeisul R$ 200,00. À Ordem do Dia.
Processo N° 152/2011. Indicação N° 028/11, de autoria do vereador Luis Alberto Soares, PP, que propõe ao Poder Executivo a Reposição Salarial a Servidores. À Ordem do Dia.
Ver. Carlos: Registro o não comparecimento de representantes do Poder Executivo na Casa.
ORDEM DO DIA
Processo N° 146/2011. Projeto de Decreto Legislativo N° 003/11, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, que Julga as Contas do Poder Executivo referentes ao Exercício de 2009. Parecer Favorável da COF. Projeto Aprovado por maioria. Votos contrários dos vereadores Diego, Vera e Zandonai.
Processo N° 107/2011. Projeto de Lei N° 033/11, de autoria do Poder Executivo, que Altera o Art. 12 da Lei n° 388, de 22 de janeiro de 2001. Rejeitado por maioria. Votos favoráveis dos vereadores Diego, Valda, Vera e Zandonai.
Processo N° 110/2011. Projeto de Lei N° 036/11, de autoria do Poder Executivo, que redefine a Função Gratificada de encarregado da manutenção das vias públicas para integrar a Lei 388/2001. Aprovado por Unanimidade.
Processo N° 137/2011. Projeto de Lei N° 043/11, de autoria do Poder Executivo, que Altera o Art. 12 da Lei n° 388, de 22 de janeiro de 2001. Aprovado por Unanimidade. Rejeitado por maioria. Votos favoráveis dos vereadores Diego, Valda, Vera e Zandonai.
Processo N° 150/2011. Pedido de Providências N° 030/11, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que solicita ao Poder Executivo à Correção do Nome de Logradouro no Cadastro Imobiliário. Aprovado por Unanimidade.
Processo N° 151/2011. Indicação N° 027/11, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que propõe ao Poder Executivo o reajuste do Refeisul R$ 200,00. Aprovado por Unanimidade.
Processo N° 152/2011. Indicação N° 028/11, de autoria do vereador Luis Alberto Soares, PP, que propõe ao Poder Executivo a Reposição Salarial a Servidores. Emenda Aditiva 01, de autoria do vereador Zandonai que propõe a que ovalor estipulado aos secretários seja o mesmo dos vereadores. Emenda 01, rejeitada por maioria com votos favoráveis dos vereadores Diego, Vera e Zandonai. Emenda Aditiva 02, de autoria do vereador Hugo David Gonzales Borges que propõe a fim de viabilizar a garantia dos servidores públicos e da realização de uma reforma no funcionalismo, sugere a redução do salário dos secretários municipais, vereadores, prefeito e vice-prefeito a R$ 1.000,00 (Hum mil reais mensais). Emenda 02, Aprovada por Unanimidade. Projeto Aprovado por Unanimidade com Emenda 02.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Verª. Valda: Minha decisão de reprovar as contas do prefeito, sendo o sexto voto, se deu porque não é justo que o Poder Executivo não mande representantes para prestar as devidas informações à Câmara de Vereadores. Fico indignada com a fala do Líder de Governo informando que se reuniu com a Bancada do DEM, pois eu não fui convidada para essa reunião. Estou arrependida de não ter rejeitado as contas do Executivo no ano passado. Acredito que este equívoco se deu devido a minha inexperiência política naquele momento. Não tenho medo de perder a cadeira. Se tiver que colocar a cara para bater, agüentarei as conseqüências. Analisei todo o processo e o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças. Fui favorável a rejeição das contas por acreditar que devemos dar essa satisfação para o povo que nos colocou aqui. Não podemos deixar nosso município ser ridicularizado. Temos que honrar nossas cadeiras. Convido toda a comunidade a participar da Audiência Pública sobre a Instalação de Free-Shops na Fronteira Brasileira na quarta-feira dia 20 de julho às 11 horas na Câmara. A Instalação de Free-Shops no Chuí poderá acabar com o cabide de empregos da prefeitura. Não dependo da prefeitura, pois recebo pensão relativa a minha separação. Conversei com o Gerente Regional da Rede Record que informou que seriam apresentados os pontos turísticos do município, mas na verdade o que vimos foi a ridicularizarão das pessoas de nossa comunidade. Espero que neste domingo o Programa da apresentadora Ana Hickmann mostrem coisas boas de nosso município. Quanto ao reajuste do Refeisul, apresentei a proposta após escutar diversas reclamações dos beneficiários do vale-alimentação. Respeito o meu partido o DEM, mas não concordo com o desrespeito que o Executivo está tendo com nossa população. O reajuste não será um mérito da vereadora Valda, mas sim, de todos os vereadores que foram favoráveis a Indicação. Discordo da fala do vereador Zandonai que informa que houve uma reunião da bancada para debater o projeto que rejeita as contas do executivo municipal. Ver. Carlos: Mais uma vez a vereadora Valda está sendo excluída por seu partido, como na ocasião em que fomos corridos da reunião do Conselho Municipal da Saúde pelo prefeito municipal. Desta vez a bancada se reuniu e excluiu a vereadora Valda mais uma vez. Esta perseguição deve ser fruto de seu posicionamento em favor dos interesses do povo e não dos acomodos do executivo municipal. Ver. Luis: Reafirmo o convite para que a população participe da Audiência Pública sobre a Instalação de Free-Shops na Fronteira Brasileira. A Audiência será presidida pelo Relator do Projeto na Comissão de Tributação e Finanças, deputado federal Jerônimo Goergen do Partido Progressista. Peço a todos que convidem pessoas para participar do evento. Temos duas emendas do Deputado Federal Afonso Hamm, aguardando informações e projeto por parte do Executivo Municipal para serem liberadas. Este fato comprova a inércia do Poder Executivo Municipal. Verª. Elisangela: Estive conversando com o prefeito que me informou que as informações já haviam sido repassadas, porém expliquei ao mesmo que estava em mãos, com um e-mail da assessoria do deputado dizendo que os recursos seriam perdidos caso não fosse efetivado o cadastro no SINCONV. Deixei cópias dos e-mails para o prefeito. Aguardo que agora seja efetuado o cadastro. Inclusive fui informada que quanto mais demore o cadastramento do município, mais demorado é o repasse de recursos. Ver. Luis: Entrei em contato na sexta-feira e ainda não havia sido feito o cadastro. Não podemos admitir o desrespeito ao Poder Legislativo, nem pelo Executivo, nem por vereadores que dizem que são contra as irregularidades cometidas pelo prefeito, mas votam a favor. Ver. Alencar: Sobre a questão da perda da emenda referente a reforma do prédio da antiga sub-prefeitura, a mesma foi perdida devido à incompetência já que todas as informações foram repassadas no prazo legal. Hoje apresentei à Casa um ofício que será encaminhado ao Poder Executivo informando a liberação de emenda do deputado federal Marco Maia, espero que desta vez não tenhamos novamente incapacidade em apresentar os projetos no prazo. O Povo deve ver quem é oposição de verdade e quem não é oposição. Ver. Hugo: Hoje foi o início do fim, do governo Democratas no Chuí. Pela primeira vez foram reprovadas as contas do prefeito. Devemos aprovar também o afastamento do prefeito e da vice-prefeita municipal. Acredito que o Partido Democratas não poderá fazer nenhuma represália a vereadora Valda já que ela votou de acordo com a orientação do Departamento de Controle Interno da Prefeitura Municipal e de acordo com o Parecer do vereador Diego Mena na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara. Verª. Elisangela: Esclareço que na resposta do pedido de informação entregue pela prefeitura, está informado que a iluminação pública da entrada da cidade já está funcionando e que as obras na Rua Nicarágua estão concluídas. Estas informações são inverídicas. Quanto a resposta referente a execução das obras de Habitação Popular a resposta de que as obras serão iniciadas em seguida, não são satisfatórias. Com relação as emendas, buscarei o amparo legal para que sejam executadas. Ver. Zandonai: Em breve teremos energia eólica no município, trazendo benefícios para todos. Ver. Carlos: Fico entristecido com o perseguição que vem sendo feita a vereadora Valda por parte de seu partido. Quanto ao posicionamento do vereador Diego é lamentável que ele tenha feito declarações contrárias ao executivo na televisão e que na momento da votação, compactue com as irregularidades. É lamentável que a vereadora Valda sofra perseguição política por votar a favor do povo. Lamento a desclassificação da Seleção Brasileira na Copa América. Torcerei agora pela Seleção Uruguaia. Verª. Valda: Lamento a morte da mãe de minha colaboradora Daiane Cavalheiro. Meus sentimentos a toda família. Ver. Carlos: Parabenizo o povo uruguaio pela celebração do 18 de julho, uma data muito importante para o país e que de agora em diante será importante em nosso município por ter sido o dia em que pela primeira vez foram rejeitadas as contas do prefeito municipal.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente

ATA N° 025/2011 - 11 de julho de 2011.

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Hugo David Gonzáles Borges, Luis Alberto Soares e Elisangela Caetano Martinez, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena; Valdaci Padão Garcia Campos e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; e Vera Regina Ramirez Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos, dispensada a leitura e aprovada por unanimidade a Ata 023/2011 com as seguintes retificações: Verª. Valda: Quando me referi ao Posto de Saúde municipal, constou que eu não teria sido atendida, porém isto nunca ocorreu. Dispensada à leitura e aprovada por unanimidade a Ata 024/2011, da Sessão anterior com as seguintes retificações: Ver. Hugo: Quando me refiro ao Conselheiro Tutelar Renê Rosca, afirmei que o mesmo, já concluiu o Ensino Fundamental. Verª. Valda: Quando me referi ao atraso na votação dos projetos, me referi a isto, devido a demora do Poder Executivo em encaminhar as devidas informações.
EXPEDIENTE
Convite do Alcaldesa de Chuy para celebração do primeiro aniversário da Integração e Gestão do Governo Municipal Local, dia 14 de julho, às 10hs na Casa da Cultura Juan Carlos Barrios. Cópia para todos os vereadores.
Processo número 148/2011. Pedido de Providências N° 029/11, de autoria do vereador Alencar Rocha Borges, PT, que solicita ao Poder Executivo Providências para a limpeza de valetas das ruas da cidade. À Ordem do Dia.
Processo número 149/2011. Pedido de Informação N° 032/11, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que solicita ao Poder Executivo informações sobre morador de Rua. À Ordem do Dia.
Ver. Hugo: A Comissão de Orçamento e Finanças não está conseguindo emitir seus pareceres devido a falta de quórum em suas reuniões. O vereador Diego Mena solicitou a retirada de seu nome da comissão. Sugerimos que o DEM apresente um novo nome para reunir-se todas as segundas-feiras às 18hs.
ORDEM DO DIA
Processo número 071/2011. Projeto de Lei N° 022/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Contratação de 1 (uma) merendeira para a Escola Infantil Mundo da Criança. Ver. Hugo: Temos críticas ao valor pago para estes servidores. Ver. Carlos: Proponho a contratação por sessenta dias. Verª. Valda: Temos que divulgar para a comunidade que os atrasos que estão ocorrendo nas contratações, se dão devido ao atraso por parte do Poder Executivo em prestar as informações necessárias. Ver. Luis: O problema do atraso nas informações é único e exclusivamente do Poder Executivo. Emenda Substitutiva ao Art. 1° o qual passará a vigorar com a seguinte redação. Contratação por 60 (sessenta) dias sem prorrogação a partir da data de publicação. Emenda aprovada por maioria com votos contrários dos vereadores Zandonai (DEM) e Vera (PR). Projeto Aprovado por Unanimidade com Emenda Substitutiva.
Processo número 072/2011. Projeto de Lei N° 023/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de 1 (uma) servente para a Escola Infantil Mundo da Criança. Ver. Hugo: Esclareço que a emenda tornará inviável a recontratação destas pessoas. Emenda Modificativa ao Art. 1° o qual passará a vigorar com a seguinte redação. Pelo período de 2 (dois) meses, sem prorrogação, autorizada a contratação a partir da data de publicação. Emenda aprovada por maioria com votos contrários dos vereadores Zandonai (DEM) e Vera (PR) Projeto Aprovado por Unanimidade com Emenda Modificativa.
Processo número 091/2011. Projeto de Lei N° 026/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a Contratar Emergencialmente 3 (três) visitadores. Ver. Hugo: A solução para esta problemática das contratações emergenciais, irregulares é a realização de concurso público municipal. Ver. Alencar: Há quatro anos a oposição luta pela realização de concurso público municipal, mas infelizmente o executivo esta preocupado em manter as contratações emergenciais em troca de votos. Ver. Luis: Devemos levar a cópia de todos os processos de contratação emergencial para a promotoria pública que se encarregará de tomar as providências cabíveis. Ver. Hugo: Pelo excesso de contratações emergenciais, devemos solicitar o afastamento do prefeito, da vice-prefeita e do Líder de Governo, pois estão constantemente desrespeitando as leis. Aprovado por maioria, voto contrario do vereador Hugo.
Processo número 148/2011. Pedido de Providências N° 029/11, de autoria do vereador Alencar Rocha Borges, PT, que solicita ao Poder Executivo Providências para a limpeza de valetas das ruas da cidade. Ver. Alencar: A manutenção das ruas da cidade está péssima. Ver. Carlos: O Jornal Liberal publicou matéria informando que o executivo começou a realizar a limpeza de valetas. Ver. Zandonai: Há duas semanas eu havia anunciado o inicio das limpezas. Ver. Alencar: A limpeza no Bairro Luis Gomes ocorreu em apenas uma rua. Meu pedido é para que todos os bairros sejam contemplados. Ver. Hugo: A matéria no jornal menciona diversas melhorias no que diz respeito à limpeza de valetas e ensaibramento de ruas. Ver. Alencar: Minha preocupação é com a situação vivida pela comunidade. Ver. Hugo: O pior é que o Executivo culpa a população por esta situação. Ver. Zandonai: Realmente a população deve colaborar com o executivo. Evitando depositar lixo nas ruas e comunicando a secretaria de obras quando for descartar entulhos. Aprovado por Unanimidade.
Processo número 149/2011. Pedido de Informação N° 032/11, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que solicita ao Poder Executivo informações sobre morador de Rua. Verª. Elisangela: Temos uma pessoa vivendo em condições desumanas, morando em um abrigo de ônibus. O Executivo deve tomar providências para verificar quem é esta pessoa. Ver. Carlos: Esta pessoa apenas dorme a noite no local. Entrei em contato com o Ministério Público que informou que não pode ser negado o direito de ir e vir das pessoas. Verª. Valda: A promotora Valdirene informou que a pessoa não pode ser impedida de freqüentar o local, a menos que apresente riscos a população. Verª. Elisangela: Minha maior preocupação está na possibilidade de assistência a esta pessoa que está vivendo em condições desumanas exposta ao frio e a outros problemas. Ver. Alencar: Entrei em contato à aproximadamente um mês com esta pessoa que informou que o Poder Executivo Municipal iria tomar providências para auxiliá-la, mas até o momento nada foi feito. Aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver. Alencar: Apresentei um pedido de providências solicitando um abrigo de ônibus na Rua Cotta de Mello no bairro Luis Gomes. Depois de solicitar esta questão aos secretários de obras e de educação, venho agradecer o apoio do secretario de educação que hoje a tarde foi até o local junto comigo. O local é utilizado por diversas crianças que terão um abrigo no momento de esperar o transporte escolar. Verª. Valda: Parabéns a escola Marechal Soares de Andréa pela belíssima festa junina animada pelo Grupo de Bombacha. Parabenizo a direção, COM, professores, pais e alunos. Convido todos para o encontro de Patrões no CTG Querência do Chuí, no próximo sábado. Passada a presidência a vereadora Vera. Ver. Carlos: A partir de amanhã coletarei assinaturas em apoio a realização de concurso público. Estas assinaturas serão repassadas ao Executivo Municipal e ao Ministério Público. Também solicito que os ofícios encaminhados pelo Legislativo sejam respondidos. Parabenizo a Escola Marechal Soares de Andréa por sua Festa Junina. Informo a todos que foram feitas denuncias sobre nepotismo no Poder Público Municipal e do aumento irregular no salário dos secretários, entre outras denúncias, na 4ª Câmara de Justiça em Porto Alegre. Todos os dias recebemos denúncias da população. Não concordamos com estas atitudes do Executivo. Cabe a justiça à apuração destes fatos. Ver. Zandonai: No dia 20 de julho às 11hs teremos uma Audiência Pública no Chuí sobre a Instalação de Free-Shops na Fronteira Brasileira. No mesmo dia às 19hs será realizada uma Audiência Pública sobre o mesmo assunto em Jaguarão. Convido os vereadores a participarem destas reuniões que poderão decidir o futuro das fronteiras. Ver. Carlos: Existe a possibilidade de que a Audiência seja realizada no Hotel Bertelli. Verª. Vera: Sobre a questão da guarita no Bairro Nasser, a mesma só não tinha sido realizada porque um morador não tinha autorizado a execução da obra em frente a sua moradia. A Secretaria de Educação está a disposição dos vereadores para auxiliar no desenvolvimento da educação em nossa comunidade. Com relação aos problemas ocorridos nos cursos a distância oferecidos pela ULBRA, estamos atentos para que estes problemas não ocorram no município. Ver. Carlos: Os vereadores Alencar e Luis pediram licença para se retirar, pois neste momento receberam denúncias e estarão indo fiscalizar o fato. Ver. Hugo: Complementando a fala da vereadora Vera. Fico muito triste pelo desinteresse da população em dar continuidade aos estudos. Faço uma pós-graduação em Rio Grande e participo de uma turma com apenas quatro alunos. É muito importante dar continuidade aos estudos. Devemos aproveitar as oportunidades na busca por qualificação profissional.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente

CRIAÇÃO DE ABRIGO PARA MENORES É SUGERIDA PELOS VEREADORES HUGO E LUIS DO PARTIDO PROGRESSISTA

Na Sessão do dia 08 de agosto de 2011, os vereadores aprovaram por unanimidade a Indicação 31/11 dos vereadores Luis Alberto Soares e Hugo David Borges, ambos PP, que propõe ao Poder Executivo a Criação de um Abrigo de Menores em Situação de Risco. “ O município não conta com este importante serviço a comunidade, devemos transformar esta situação”, Destacou o vereador Hugo. “O trabalho do Conselho Tutelar vem sendo prejudicado, entre outros motivos, devido a falta de um lugar adequado para acolhimento de menores em situação de risco. Inclusive este é um dos apontamentos feitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para com o Poder Executivo Municipal”. Informou o vereador Luis Soares.

Por Gilberto Pereira - Assessoria Câmara

PRESIDENTE DA CÂMARA NA LUTA, JUNTO COM OS VEREADORES DO MUNICÍPIO, PELO CONCURSO PÚBLICO

Na sexta-feira 05 de agosto, o vereador Carlos Henrique Segóvia (PP), Presidente da Câmara de Vereadores do Chuí, participou de uma reunião com o prefeito municipal e solicitou a realização de Concurso Público no Município. Na reunião que contou com a presença da maioria dos vereadores, após muito diálogo, o presidente obteve o comprometimento do Prefeito Municipal em realizar o concurso até o mês de novembro de 2011. “ Não descansarei enquanto não houver a realização do concurso em nosso município. Tenho batalhado incansavelmente na busca de apoio para esta proposta e recebi do prefeito a informação de que a ASMUC também está junto nesta luta”. Enfatizou Segóvia.

DEPOIS DE REIVINDICAÇÃO DO VEREADOR ALENCAR (PT), INICIOU A LIMPEZA DE VALETAS NO MUNICÍPIO

No mês de Julho, o vereador Alencar Rocha Borges (PT), colocou em prática o PROGRAMA PÉ NO BAIRRO. O programa tem o intuito de conhecer as reivindicações da comunidade e buscar sua solução. Durante as visitas aos bairros do município, o vereador coletou assinaturas da população, buscando solucionar os problemas da comunidade referentes à: Limpeza de Valetas; Colocação de Saibro nas Ruas e Implementação do Programa de Saúde da Família (PSF).

Com base nas reivindicações do vereador, no mês final do mês de julho, o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, começou a limpeza de valetas nos bairros do município.

"Esperamos que a colocação de saibro e a Implantação do Programa Saúde da Família (PSF), reivindicados pela população através do abaixo-assinado, também sejam realizados pelo executivo." Informou Alencar.




Por Gilberto Pereira - Assessoria Câmara