CÂMARA RETORNA DO RECESSO COM SESSÃO ORDINÁRIA NESTA SEGUNDA-FEIRA, 05 DE MARÇO A PARTIR DAS 19 HORAS.
OBS: Confira abaixo tudo que foi debatido pela Câmara em 2012.
segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012
ATA N° 05/2012 - 30 de janeiro de 2012.
ATA N° 05/2012
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Elisangela Caetano Martinez e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Ausente o vereador Hugo David Gonzáles Borges, PP. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Dispensada a leitura e aprovada por unanimidade a ata da sessão anterior, com as seguintes ressalvas.
Ver. Diego: Solicita a inclusão do Projeto de Contratação de Trabalhadores para a Secretaria de Obras.
E X P E D I E N T E
Processo N° 006/2012. Projeto de Lei Nº 005/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), professor de séries finais de Língua Portuguesa. À CJJ a pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 006/2012. Projeto de Lei Nº 005/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), professor de séries finais de Língua Portuguesa. À CJJ a pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 007/2012. Projeto de Lei Nº 006/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 05 (cinco), professores de educação infantil. À Ordem do Dia.
Processo N° 008/2012. Projeto de Lei Nº 007/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 03 (três), professores de educação infantil. À Ordem do Dia.
Processo N° 009/2012. Projeto de Lei Nº 008/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (uma), merendeira para a Escola de Educação Infantil Mundo da Criança. À Ordem do Dia.
Processo N° 010/2012. Projeto de Lei Nº 009/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 02 (duas), merendeiras para a Escola de Ensino Fundamental General ArtigasÀ CJJ a pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 011/2012. Projeto de Lei Nº 010/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 04 (quatro), atendentes para a Escola de Educação Infantil Criança Feliz. À Ordem do Dia.
Processo N° 012/2012. Projeto de Lei Nº 011/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 02 (duas), atendentes para a Escola de Educação Infantil Mundo da Criança. À Ordem do Dia.
Processo N° 013/2012. Projeto de Lei Nº 012/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 03 (três), atendentes para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. À CJJ a pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 014/2012. Projeto de Lei Nº 013/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), servente para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. À CJJ a pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 015/2012. Projeto de Lei Nº 014/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 06 (seis), professores de Séries Iniciais para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. À CJJ a pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 016/2012. Projeto de Lei Nº 015/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), professor de Séries Finais de Educação Física para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. À CJJ a pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 017/2012. Projeto de Lei Nº 016/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), professor de Séries Finais de Inglês para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. À CJJ a pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 018/2012. Projeto de Lei Nº 017/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), professor de Séries Finais de História para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. À CJJ a pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 021/2012. Indicação Nº 001/2012, de autoria do vereador Luis Alberto Soares (PP), que propõe ao Poder Executivo incentivo ao motociclismo. À Ordem do Dia.
Processo N° 022/2012. Indicação Nº 002/2012, de autoria dos vereadores Luis Alberto Soares (PP) e Alencar Rocha Borges (PT), que propõe ao Poder Executivo a realização de convênio binacional na área da saúde. À Ordem do Dia.
Dia da Voz do Povo com o Sr. Paulo Mena. Sr. Paulo: Em nome dos proprietários rurais do município venho reivindicar que as autoridades do município encontrem uma solução para os problemas enfrentados com a estiagem ao município, pois mesmo com a chegada das chuvas, se os açudes não forem limpos, a água não servirá para o consumo dos animais. Temos tratores que são da Secretaria de Agricultura que estão limpado valetas no meio urbano. Desde outubro de 2011 enfrentamos uma grande seca e esperamos soluções. Ver. Carlos: Esperamos que a prefeitura tome providências para a limpeza de açudes no período mais apropriado que é o verão. Ver. Diego: Estamos aguardando o repasse de recursos do Governo do Estado. Se não tivermos este repasse, com certeza, encontraremos outra solução. Sr. Paulo: A prefeitura tem feito um rodízio entre os secretários de agricultura e de obras, mesmo assim, as soluções não aparecem. A prefeitura , até hoje não fez nada pela agricultora do município. Verª. Valda: No dia 26 de setembro de 2011, o secretario de agricultura visitou a casa apresentando planos de metas para a limpeza de açudes, mas até agora nada foi feito. Ver. Carlos: Convido todos os vereadores para uma reunião com o Secretário de Agricultura na próxima quinta-feira. Ver. Alencar: Tenho a certeza que se for encaminhado um documento solicitando apoio ao Governo do Estado, prontamente será atendido, como estão sendo outros municípios. Sr. Paulo: Esta é uma das principais secas dos últimos anos. Verª. Elisangela: Lamentamos que o município esteja passando por esta situação, sendo que a solução para o problema custa R$ 7.0000,00. O dinheiro existe, falta vontade política de solucionar o problema. O Prefeito gasta mais com diárias do que com o conserto de uma máquina tão importante para a agricultura do município. Sr. Paulo: A cada ano temos maiores problemas devido as transformações climáticas globais, mas nenhuma atitude é tomada por nosso executivo. Ver. Luis: Se a prefeitura não fazer sua parte, o Governo do Estado não saberá da situação do município. Quando tivemos uma cheia do arroio, o prefeito decretou calamidade pública para tentar conseguir recursos, burlando o governo. Ver. Carlos: Quando o prefeito decretou calamidade devido a enchentes, estávamos passando por um grave período de estiagem. Ver. Zandonai: Não sei se teremos tempo de limpar os açudes antes das chuvas. Uma das soluções para o problema das secas, poderia ser a construção de moinhos movidos a energia eólica. Verª Vera: Depois desta explanação, devemos nos reunir com o secretario de agricultura para buscar a solução do problema. Ver. Alencar: Sugiro que o secretario de obras também participe da reunião, pois as máquinas são utilizadas pela secretaria de obras. Sr. Paulo: Sugiro que se o secretario não conseguir consertar a retro, que alugue uma, mas não deixe de cumprir com suas obrigações.
ORDEM DO DIA
Processo N° 005/2012. Projeto de Lei Nº 004/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), motorista para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Ver. Luis: Tendo em vista que as férias do titular já está acabando sou contrário. Ver. Carlos: O projeto seria para substituir férias, porém prevê um prazo de quatro meses. Verª. Valda: A prefeitura pode fazer o remanejamento de motoristas de uma secretaria para outra. Sou contra a contratação.
Decisão: Aprovado por maioria, votos contrários dos vereadores Diego (DEM), Vera (PR) e Zandonai (DEM). Ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 007/2012. Projeto de Lei Nº 006/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 05 (cinco), professores de educação infantil. Ver. Carlos: Vou apresentar emenda prevendo a contratação de rinta dias com igual prazo a todos os projetos de contratação, tendo em vista a não realização de concurso público.Emenda Modificativa ao Art.01, Fica o Poder Executivo, autorizado a contratar pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Emenda aprovada por maioria com votos contrários dos vereadores Diego (DEM), Vera (PR) e Zandonai (DEM).
Decisão: Aprovado por unanimidade com emenda. Ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 008/2012. Projeto de Lei Nº 007/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 03 (três), professores de educação infantil. Emenda Modificativa ao Art.01, Fica o Poder Executivo, autorizado a contratar pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Emenda aprovada por maioria com votos contrários dos vereadores Diego (DEM), Vera (PR) e Zandonai (DEM).
Decisão: Aprovado por unanimidade com emenda. Ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 009/2012. Projeto de Lei Nº 008/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (uma), merendeira para a Escola de Educação Infantil Mundo da Criança. Ver. Diego: trata-se de uma licença maternidade. Ver. Carlos: Solicitamos ao executivo que reenvie o projeto com as devidas explicações. Emenda Modificativa ao Art.01, Fica o Poder Executivo, autorizado a contratar pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Emenda aprovada por maioria com votos contrários dos vereadores Diego (DEM), Vera (PR) e Zandonai (DEM).
Decisão: Aprovado por unanimidade com emenda. Ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 011/2012. Projeto de Lei Nº 010/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 04 (quatro), atendentes para a Escola de Educação Infantil Criança Feliz. Emenda Modificativa ao Art.01, Fica o Poder Executivo, autorizado a contratar pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Ver. Luis: Se o prefeito cumprisse sua palavra em realizar o concurso em outubro de 2011, não estaríamos votando estes projetos. Emenda aprovada por maioria com votos contrários dos vereadores Diego (DEM), Vera (PR) e Zandonai (DEM).Cópia ao vereador Diego (DEM).
Decisão: Aprovado por unanimidade com emenda. Ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 012/2012. Projeto de Lei Nº 011/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 02 (duas), atendentes para a Escola de Educação Infantil Mundo da Criança. Emenda Modificativa ao Art.01, Fica o Poder Executivo, autorizado a contratar pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Emenda aprovada por maioria com voto contrário da vereadora Vera (PR).
Decisão: Aprovado por unanimidade com emenda. Ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 020/2012. Projeto de Lei Nº 019/2012, de autoria do Poder Executivo, que abre um crédito suplementar no valor de R$45.361,55 (quarenta e cinco mil trezentos e sessenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos).
Decisão: Aprovado por unanimidade. Ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 021/2012. Indicação Nº 001/2012, de autoria do vereador Luis Alberto Soares (PP), que propõe ao Poder Executivo incentivo ao motociclismo. Ver. Luis: Apresentei o projeto, pois devemos apoiar o esporte no município. Pretendemos fazer uma homenagem na Câmara para homenagear a motociclista Camila. Ver. Carlos: Se o prefeito não der apoio é porque não quer, pois existem mais de trinta mil reais a disposição da secretaria para auxiliar em eventos esportivos. Verª. Valda: devemos sim, apoio]ar nossos talentos locais com recursos públicos. Verª. Elisangela: É um dever do poder público apoiar os nossos atletas, pois eles levam o nome do Chuí para diversos lugares. Verª Vera: O auxílio a nossos esportistas é fundamental. Ver. Diego: Apoiarei a proposta junto ao prefeito. Ver. Zandonai: Devemos apoiar o esporte. O motociclismo, assim como o judô e outros esportes, com certeza será apoiado pelo executivo. Entrarei em contato com o prefeito para solicitar apoio.
Decisão: Aprovado por unanimidade. Ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 022/2012. Indicação Nº 002/2012, de autoria dos vereadores Luis Alberto Soares (PP) e Alencar Rocha Borges (PT), que propõe ao Poder Executivo a realização de convênio binacional na área da saúde. Ver. Luis: Tenho entrado em contato com vários deputados e lideranças do PP para dar apoio político para este projeto. Se for possível gostaríamos que fosse instalado um hospital no Chuí. Ver. Alencar: Queremos que seja construído um hospital que atenda a toda a população de nossa fronteira. Sabemos que a decisão final é do Governo Federal, mas estamos fazendo nossa parte. Em Quarai já temos um Hospital Binacional funcionando. Em contato com o deputado federal Fernando Marroni do PT, obtive apoio para a proposta. O mesmo apoio também foi recebido por parte do deputado federal Marco Maia do PT. Estamos fazendo contato com o Senador Pedro Bordaberry do Partido Colorado do Uruguay e com diversas lideranças do Frente Amplio. Sabemos que a saúde no Brasil não é nota dez, mas que com este Hospital, poderemos resolver muitos problemas relacionados a saúde. Queremos o apoio de todos os partidos políticos para que este projeto seja colocado em prática. Ver. Carlos: Se não tivermos o empenho do prefeito, não perseguiremos avançando nesta luta. Ver. Alencar: Esta bastante avançado o convênio binacional relativo a instalação de um centro de hemodiálise no Chuy. Ver. Carlos: Os representantes do executivo tem que parar de mentir que nossa saúde é nota dez. Ver. Zandonai: devemos derrubar todos os empecilhos jurídicos e colocar esta idéia em prática. Verª. Vera: O primeiro passo foi dado. Tenho a certeza que o executivo será parceiro. Inclusive já temos alguns convênios binacionais na área da educação. Solicito uma cópia do projeto para encaminhar à lideranças do PR. Ver. Diego: Tenho certeza que com os contatos do vereador Alencar no Governo do Estado e no Governo Federal e com o empenho do prefeito, conseguiremos avançar nesta idéia. Ver. Zandonai:Temos que buscar soluções junto ao Tribunal de Contas. Verª. Elisangela: Se todos caminharem juntos neste projeto, com certeza teremos êxito e conseguiremos este grande benefício para nossa população. Ver. Zandonai: Hoje a prefeitura do Chuí, disponibiliza mais de sete mil reais mensais para o Hospital de Santa Vitória, além de gastar com o transporte de pacientes para Pelotas, Rio Grande e Porto Alegre. Estes valores poderiam ser repassados para o Hospital de fronteira. Ver. Carlos: Também repassamos mais de trinta mil reais mensais para a UNIMED. Estes valores poderiam ser repassados para o Hospital Binacional.
Decisão: Aprovado por unanimidade. Ausente vereador Hugo (PP).
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver. Carlos: Parabenizo a vereadora Valda por seu aniversário. Ver. Luis: Parabéns a vereadora Valda. Verª. Valda: Agradeço os parabéns que recebi de todos. Hoje completo 50 anos e cada vez mais posso dizer que me sinto mais chuiense do que são borgense. Parabenizo o vereador Hugo e a sua esposa pela belíssima festa de casamento. O prefeito falou em reunião no ano passado, que até o dia quinze de janeiro, a iluminação da Avenida Argentina iria ser inaugurada, mas ainda aguardamos por isto. Ver. Carlos: A mesma falácia aconteceu com relação ao concurso público. Possivelmente como estamos em ano eleitoral, tudo irá acontecer nas vésperas da eleição. Ver. Alencar: Até hoje espero a cópia do documento, no qual o prefeito alega que o governo do estado se comprometeria em doar os transformadores para a obra de iluminação, porém a contrapartida do município nesse projeto,era justamente a aquisição dos transformadores. Verª. Elisangela: Parabenizo a vereadora Valda por seu aniversário. Parabenizo o vereador Hugo por seu casamento. Também aguardo a inauguração da iluminação da Avenida Argentina e faço um protesto contra o caos no trânsito em nosso município. Verª. Vera: Parabéns a vereadora Valda por seu aniversário e ao colega Hugo por seu casamento. Um bom recesso a todos. Ver. Zandonai: Parabenizo a vereadora Valda por seu aniversário. Ver. Diego: Parabenizo a vereadora Valda por seu aniversário. Com relação ao projeto de iluminação da Avenida Argentina, aguardamos a liberação do gerente regional da CEEE.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.
Secretário Presidente
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Elisangela Caetano Martinez e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Ausente o vereador Hugo David Gonzáles Borges, PP. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Dispensada a leitura e aprovada por unanimidade a ata da sessão anterior, com as seguintes ressalvas.
Ver. Diego: Solicita a inclusão do Projeto de Contratação de Trabalhadores para a Secretaria de Obras.
E X P E D I E N T E
Processo N° 006/2012. Projeto de Lei Nº 005/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), professor de séries finais de Língua Portuguesa. À CJJ a pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 006/2012. Projeto de Lei Nº 005/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), professor de séries finais de Língua Portuguesa. À CJJ a pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 007/2012. Projeto de Lei Nº 006/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 05 (cinco), professores de educação infantil. À Ordem do Dia.
Processo N° 008/2012. Projeto de Lei Nº 007/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 03 (três), professores de educação infantil. À Ordem do Dia.
Processo N° 009/2012. Projeto de Lei Nº 008/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (uma), merendeira para a Escola de Educação Infantil Mundo da Criança. À Ordem do Dia.
Processo N° 010/2012. Projeto de Lei Nº 009/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 02 (duas), merendeiras para a Escola de Ensino Fundamental General ArtigasÀ CJJ a pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 011/2012. Projeto de Lei Nº 010/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 04 (quatro), atendentes para a Escola de Educação Infantil Criança Feliz. À Ordem do Dia.
Processo N° 012/2012. Projeto de Lei Nº 011/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 02 (duas), atendentes para a Escola de Educação Infantil Mundo da Criança. À Ordem do Dia.
Processo N° 013/2012. Projeto de Lei Nº 012/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 03 (três), atendentes para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. À CJJ a pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 014/2012. Projeto de Lei Nº 013/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), servente para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. À CJJ a pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 015/2012. Projeto de Lei Nº 014/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 06 (seis), professores de Séries Iniciais para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. À CJJ a pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 016/2012. Projeto de Lei Nº 015/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), professor de Séries Finais de Educação Física para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. À CJJ a pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 017/2012. Projeto de Lei Nº 016/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), professor de Séries Finais de Inglês para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. À CJJ a pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 018/2012. Projeto de Lei Nº 017/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), professor de Séries Finais de História para a Escola de Ensino Fundamental General Artigas. À CJJ a pedido da vereadora Valda (PSD).
Processo N° 021/2012. Indicação Nº 001/2012, de autoria do vereador Luis Alberto Soares (PP), que propõe ao Poder Executivo incentivo ao motociclismo. À Ordem do Dia.
Processo N° 022/2012. Indicação Nº 002/2012, de autoria dos vereadores Luis Alberto Soares (PP) e Alencar Rocha Borges (PT), que propõe ao Poder Executivo a realização de convênio binacional na área da saúde. À Ordem do Dia.
Dia da Voz do Povo com o Sr. Paulo Mena. Sr. Paulo: Em nome dos proprietários rurais do município venho reivindicar que as autoridades do município encontrem uma solução para os problemas enfrentados com a estiagem ao município, pois mesmo com a chegada das chuvas, se os açudes não forem limpos, a água não servirá para o consumo dos animais. Temos tratores que são da Secretaria de Agricultura que estão limpado valetas no meio urbano. Desde outubro de 2011 enfrentamos uma grande seca e esperamos soluções. Ver. Carlos: Esperamos que a prefeitura tome providências para a limpeza de açudes no período mais apropriado que é o verão. Ver. Diego: Estamos aguardando o repasse de recursos do Governo do Estado. Se não tivermos este repasse, com certeza, encontraremos outra solução. Sr. Paulo: A prefeitura tem feito um rodízio entre os secretários de agricultura e de obras, mesmo assim, as soluções não aparecem. A prefeitura , até hoje não fez nada pela agricultora do município. Verª. Valda: No dia 26 de setembro de 2011, o secretario de agricultura visitou a casa apresentando planos de metas para a limpeza de açudes, mas até agora nada foi feito. Ver. Carlos: Convido todos os vereadores para uma reunião com o Secretário de Agricultura na próxima quinta-feira. Ver. Alencar: Tenho a certeza que se for encaminhado um documento solicitando apoio ao Governo do Estado, prontamente será atendido, como estão sendo outros municípios. Sr. Paulo: Esta é uma das principais secas dos últimos anos. Verª. Elisangela: Lamentamos que o município esteja passando por esta situação, sendo que a solução para o problema custa R$ 7.0000,00. O dinheiro existe, falta vontade política de solucionar o problema. O Prefeito gasta mais com diárias do que com o conserto de uma máquina tão importante para a agricultura do município. Sr. Paulo: A cada ano temos maiores problemas devido as transformações climáticas globais, mas nenhuma atitude é tomada por nosso executivo. Ver. Luis: Se a prefeitura não fazer sua parte, o Governo do Estado não saberá da situação do município. Quando tivemos uma cheia do arroio, o prefeito decretou calamidade pública para tentar conseguir recursos, burlando o governo. Ver. Carlos: Quando o prefeito decretou calamidade devido a enchentes, estávamos passando por um grave período de estiagem. Ver. Zandonai: Não sei se teremos tempo de limpar os açudes antes das chuvas. Uma das soluções para o problema das secas, poderia ser a construção de moinhos movidos a energia eólica. Verª Vera: Depois desta explanação, devemos nos reunir com o secretario de agricultura para buscar a solução do problema. Ver. Alencar: Sugiro que o secretario de obras também participe da reunião, pois as máquinas são utilizadas pela secretaria de obras. Sr. Paulo: Sugiro que se o secretario não conseguir consertar a retro, que alugue uma, mas não deixe de cumprir com suas obrigações.
ORDEM DO DIA
Processo N° 005/2012. Projeto de Lei Nº 004/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (um), motorista para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Ver. Luis: Tendo em vista que as férias do titular já está acabando sou contrário. Ver. Carlos: O projeto seria para substituir férias, porém prevê um prazo de quatro meses. Verª. Valda: A prefeitura pode fazer o remanejamento de motoristas de uma secretaria para outra. Sou contra a contratação.
Decisão: Aprovado por maioria, votos contrários dos vereadores Diego (DEM), Vera (PR) e Zandonai (DEM). Ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 007/2012. Projeto de Lei Nº 006/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 05 (cinco), professores de educação infantil. Ver. Carlos: Vou apresentar emenda prevendo a contratação de rinta dias com igual prazo a todos os projetos de contratação, tendo em vista a não realização de concurso público.Emenda Modificativa ao Art.01, Fica o Poder Executivo, autorizado a contratar pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Emenda aprovada por maioria com votos contrários dos vereadores Diego (DEM), Vera (PR) e Zandonai (DEM).
Decisão: Aprovado por unanimidade com emenda. Ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 008/2012. Projeto de Lei Nº 007/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 03 (três), professores de educação infantil. Emenda Modificativa ao Art.01, Fica o Poder Executivo, autorizado a contratar pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Emenda aprovada por maioria com votos contrários dos vereadores Diego (DEM), Vera (PR) e Zandonai (DEM).
Decisão: Aprovado por unanimidade com emenda. Ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 009/2012. Projeto de Lei Nº 008/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 01 (uma), merendeira para a Escola de Educação Infantil Mundo da Criança. Ver. Diego: trata-se de uma licença maternidade. Ver. Carlos: Solicitamos ao executivo que reenvie o projeto com as devidas explicações. Emenda Modificativa ao Art.01, Fica o Poder Executivo, autorizado a contratar pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Emenda aprovada por maioria com votos contrários dos vereadores Diego (DEM), Vera (PR) e Zandonai (DEM).
Decisão: Aprovado por unanimidade com emenda. Ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 011/2012. Projeto de Lei Nº 010/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 04 (quatro), atendentes para a Escola de Educação Infantil Criança Feliz. Emenda Modificativa ao Art.01, Fica o Poder Executivo, autorizado a contratar pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Ver. Luis: Se o prefeito cumprisse sua palavra em realizar o concurso em outubro de 2011, não estaríamos votando estes projetos. Emenda aprovada por maioria com votos contrários dos vereadores Diego (DEM), Vera (PR) e Zandonai (DEM).Cópia ao vereador Diego (DEM).
Decisão: Aprovado por unanimidade com emenda. Ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 012/2012. Projeto de Lei Nº 011/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoria a contratação emergencial de 02 (duas), atendentes para a Escola de Educação Infantil Mundo da Criança. Emenda Modificativa ao Art.01, Fica o Poder Executivo, autorizado a contratar pelo período de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Emenda aprovada por maioria com voto contrário da vereadora Vera (PR).
Decisão: Aprovado por unanimidade com emenda. Ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 020/2012. Projeto de Lei Nº 019/2012, de autoria do Poder Executivo, que abre um crédito suplementar no valor de R$45.361,55 (quarenta e cinco mil trezentos e sessenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos).
Decisão: Aprovado por unanimidade. Ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 021/2012. Indicação Nº 001/2012, de autoria do vereador Luis Alberto Soares (PP), que propõe ao Poder Executivo incentivo ao motociclismo. Ver. Luis: Apresentei o projeto, pois devemos apoiar o esporte no município. Pretendemos fazer uma homenagem na Câmara para homenagear a motociclista Camila. Ver. Carlos: Se o prefeito não der apoio é porque não quer, pois existem mais de trinta mil reais a disposição da secretaria para auxiliar em eventos esportivos. Verª. Valda: devemos sim, apoio]ar nossos talentos locais com recursos públicos. Verª. Elisangela: É um dever do poder público apoiar os nossos atletas, pois eles levam o nome do Chuí para diversos lugares. Verª Vera: O auxílio a nossos esportistas é fundamental. Ver. Diego: Apoiarei a proposta junto ao prefeito. Ver. Zandonai: Devemos apoiar o esporte. O motociclismo, assim como o judô e outros esportes, com certeza será apoiado pelo executivo. Entrarei em contato com o prefeito para solicitar apoio.
Decisão: Aprovado por unanimidade. Ausente vereador Hugo (PP).
Processo N° 022/2012. Indicação Nº 002/2012, de autoria dos vereadores Luis Alberto Soares (PP) e Alencar Rocha Borges (PT), que propõe ao Poder Executivo a realização de convênio binacional na área da saúde. Ver. Luis: Tenho entrado em contato com vários deputados e lideranças do PP para dar apoio político para este projeto. Se for possível gostaríamos que fosse instalado um hospital no Chuí. Ver. Alencar: Queremos que seja construído um hospital que atenda a toda a população de nossa fronteira. Sabemos que a decisão final é do Governo Federal, mas estamos fazendo nossa parte. Em Quarai já temos um Hospital Binacional funcionando. Em contato com o deputado federal Fernando Marroni do PT, obtive apoio para a proposta. O mesmo apoio também foi recebido por parte do deputado federal Marco Maia do PT. Estamos fazendo contato com o Senador Pedro Bordaberry do Partido Colorado do Uruguay e com diversas lideranças do Frente Amplio. Sabemos que a saúde no Brasil não é nota dez, mas que com este Hospital, poderemos resolver muitos problemas relacionados a saúde. Queremos o apoio de todos os partidos políticos para que este projeto seja colocado em prática. Ver. Carlos: Se não tivermos o empenho do prefeito, não perseguiremos avançando nesta luta. Ver. Alencar: Esta bastante avançado o convênio binacional relativo a instalação de um centro de hemodiálise no Chuy. Ver. Carlos: Os representantes do executivo tem que parar de mentir que nossa saúde é nota dez. Ver. Zandonai: devemos derrubar todos os empecilhos jurídicos e colocar esta idéia em prática. Verª. Vera: O primeiro passo foi dado. Tenho a certeza que o executivo será parceiro. Inclusive já temos alguns convênios binacionais na área da educação. Solicito uma cópia do projeto para encaminhar à lideranças do PR. Ver. Diego: Tenho certeza que com os contatos do vereador Alencar no Governo do Estado e no Governo Federal e com o empenho do prefeito, conseguiremos avançar nesta idéia. Ver. Zandonai:Temos que buscar soluções junto ao Tribunal de Contas. Verª. Elisangela: Se todos caminharem juntos neste projeto, com certeza teremos êxito e conseguiremos este grande benefício para nossa população. Ver. Zandonai: Hoje a prefeitura do Chuí, disponibiliza mais de sete mil reais mensais para o Hospital de Santa Vitória, além de gastar com o transporte de pacientes para Pelotas, Rio Grande e Porto Alegre. Estes valores poderiam ser repassados para o Hospital de fronteira. Ver. Carlos: Também repassamos mais de trinta mil reais mensais para a UNIMED. Estes valores poderiam ser repassados para o Hospital Binacional.
Decisão: Aprovado por unanimidade. Ausente vereador Hugo (PP).
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver. Carlos: Parabenizo a vereadora Valda por seu aniversário. Ver. Luis: Parabéns a vereadora Valda. Verª. Valda: Agradeço os parabéns que recebi de todos. Hoje completo 50 anos e cada vez mais posso dizer que me sinto mais chuiense do que são borgense. Parabenizo o vereador Hugo e a sua esposa pela belíssima festa de casamento. O prefeito falou em reunião no ano passado, que até o dia quinze de janeiro, a iluminação da Avenida Argentina iria ser inaugurada, mas ainda aguardamos por isto. Ver. Carlos: A mesma falácia aconteceu com relação ao concurso público. Possivelmente como estamos em ano eleitoral, tudo irá acontecer nas vésperas da eleição. Ver. Alencar: Até hoje espero a cópia do documento, no qual o prefeito alega que o governo do estado se comprometeria em doar os transformadores para a obra de iluminação, porém a contrapartida do município nesse projeto,era justamente a aquisição dos transformadores. Verª. Elisangela: Parabenizo a vereadora Valda por seu aniversário. Parabenizo o vereador Hugo por seu casamento. Também aguardo a inauguração da iluminação da Avenida Argentina e faço um protesto contra o caos no trânsito em nosso município. Verª. Vera: Parabéns a vereadora Valda por seu aniversário e ao colega Hugo por seu casamento. Um bom recesso a todos. Ver. Zandonai: Parabenizo a vereadora Valda por seu aniversário. Ver. Diego: Parabenizo a vereadora Valda por seu aniversário. Com relação ao projeto de iluminação da Avenida Argentina, aguardamos a liberação do gerente regional da CEEE.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.
Secretário Presidente
ATA N° 04/2012 - 23 de janeiro de 2012.
ATA N° 04/2012
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Dispensada a leitura e aprovada por unanimidade a ata da sessão anterior, com as seguintes ressalvas: Verª. Valda: onde consta que esta vereadora tenha dito “meu amigo” ao Prefeito, acredita que não se expressou dessa forma, especialmente o termo “amigo”. Ver. Diego: onde consta que a Secretaria de Turismo deu apoio ao evento o que este vereador disse é que o Secretário Tonga pessoalmente prestou apoio e não a Secretaria. Ver.Zandonai: este vereador em seu pronunciamento disse que era favorável a vinda de atrações de Pelotas, no caso, as escolas de samba.
E X P E D I E N T E
Of.021/2012, do Poder Executivo, comunicando valor a ser devolvido pelo Legislativo ao Poder Executivo.
Atestado médico apresentado pela vereadora Valdaci Padão Garcia Campos justificando ausência na sessão ordinária do dia 19/12/2011. Aprovada por unanimidade.
Processo N° 019/2012. Projeto de Lei Nº 018/2012, de autoria do Poder Executivo, que abre um crédito suplementar no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais). À Ordem do dia da mesma sessão.
Processo N° 020/2012. Projeto de Lei Nº 019/2012, de autoria do Poder Executivo, que abre um crédito suplementar no valor de R$45.361,55 (quarenta e cinco mil trezentos e sessenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos). À Ordem do dia da mesma sessão.
ORDEM DO DIA
Processo N° 019/2012. Projeto de Lei Nº 018/2012, de autoria do Poder Executivo, que abre um crédito suplementar no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais).
Verª. Valda: hoje a tarde teve uma reunião na Câmara com vereadores, presidentes de escolas de samba do Chuí e o Prefeito quando foi tratado sobre a verba do carnaval e o valor do repasse para as escolas locais. Ficou acordado com o Prefeito que o repasse seria de dez mil reais para cada escola. Ficou combinado também que seria feita uma emenda ao projeto de suplementação retirando dez mil reais, ficando o crédito de cinqüenta mil reais. Com esse valor o Prefeito se comprometeu a fazer um carnaval de qualidade, bem melhor do que o ano passado. Ver. Zandonai: estão de parabéns os vereadores por terem achado uma solução para o impasse do carnaval. Hoje com o valor estipulado o Executivo poderá fazer um evento no mesmo padrão dos anos anteriores, não deixando cair a qualidade das atrações, especialmente as que vêm de Pelotas. Não menosprezando as escolas locais, mas as escolas de fora, inclusive as atrações do Uruguay que dão um brilhantismo no carnaval do Chuí. Verª Elisangela: a intenção dos vereadores sempre foi a de valorizar o que é desta terra, premiando as escolas locais. No final o trabalho teve resultado e o Prefeito cedeu ao apelo dos vereadores destinando dez mil reais para cada escola. Ver. Hugo: graças aos vereadores de oposição as escolas de samba locais terão o reconhecimento merecido. Se dependessem do Democratas isto seria impossível, pois eles só defendem as escolas de Pelotas. O estranho que de Pelotas vem sempre a mesma escola, aquela que a vice Prefeita vai sambar no carnaval. As escolas irão receber dez mil reais graças ao trabalho da oposição e dos integrantes das escolas. Se dependesse do Prefeito iriam receber a migalha de sempre.
Emenda 01: aprovada por unanimidade.
Decisão: aprovado por unanimidade, com emenda
Processo N° 020/2012. Projeto de Lei Nº 019/2012, de autoria do Poder Executivo, que abre um crédito suplementar no valor de R$45.361,55 (quarenta e cinco mil trezentos e sessenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos).
Decisão: adiada a votação.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Verª. Valda: com relação ao evento realizado no clube Beira Mar esta vereadora presenciou a chegada do ônibus da prefeitura do Chuí conduzido pelo motorista também da prefeitura transportando a escola de samba de Pelotas. As pessoas reclamam que não tem oposição para denunciar esses abusos. Não sabe o que mais fazer. Acha que o Prefeito pode ir e vir aonde quiser, mas no carro dele. Nesta semana viu o Prefeito fazendo compras com a família no Big, em Pelotas sem qualquer constrangimento no carro oficial do gabinete. É um abuso que deixa as pessoas indignadas. Ver. Hugo: basta seis votos para cassar o Prefeito pelas irregularidades que comete. Anda no carro da Prefeitura para interesse particular, sem os adesivos que é obrigado por lei. É questão de abrir uma CPI e cassar o Prefeito. Ver. Carlos: sugere que a vereadora junte as provas e inicie o processo de cassação através de uma CPI que já pode ser apresentada na próxima sessão .Ver. Luis: espera que a CPI saia do papel e não fique como outras que só ficaram na conversa. Este vereador e o vereador Carlos já denunciaram o Prefeito na quarta Câmara em várias situações e não ficou só na conversa. Já ouviu aqui na Casa vereador falar em cassar o Prefeito, mas tudo fica na conversa, acaba dando em nada. Este vereador é favorável, está de acordo com a CPI. Ver. Valda: registra que no município existem três escolas de samba e foi trazida pelo ônibus da prefeitura uma escola de samba de Pelotas para uma festa na Barra do Chuí, utilizando ônibus da Prefeitura local. . Um grupo de jovens precisava ir a Pelotas para uma formatura e não conseguiram a van com o Prefeito. Deixa um abraço a estagiária Natália e ao filho desta vereadora, o Gabriel, pelo aniversário que ocorre dia 27, e ao casal Marcos e Angela pela festa da Eduarda no CTG, que sabe foi um sucesso. Ver. Zandonai: pode ser solicitada a informação por escrito ao Executivo. Sabe que o evento na Barra do Chuí era particular. Verª. Valda: esta vereadora ouviu no programa do Zandonai e do Fadel uma entrevista do Secretário de Saúde falando sobre a colocação da Secretaria da Saúde entre as cem melhores do Brasil. Durante o programa ligaram para saber qual a razão de não existir exames de mamografia. Houve enrolação, mas não teve uma resposta convincente, dizendo que a culpa era do Estado. Se o Prefeito viajasse menos poderiam ser custeados esses exames. A saúde do Chuí está longe de ser dez. Ver. Zandonai: com relação a premiação só tem a dizer que a pesquisa foi feita por um órgão fora do município e não tem nenhuma restrição sobre como foi feita. Ver. Diego: os exames de mamografia são feitos através de repasses do Estado. Houve atraso pelo governo do Estado nos repasses e o Prefeito não irá esperar mais, vai fazer através da Unimed. Ver. Zandonai: não se pode somente responsabilizar apenas os municípios. Há uma dependência de recursos de fora. Sobre as escolas de samba que vem de fora, grande parte do valor pago vai para despesas de transporte e alimentação. Verª Elisangela: a oposição luta por melhorar a coisas que estão erradas. Na semana passada parece que foi comprado para o posto de saúde um desfibrilador. Foi através de convênio? Tem visto que a lei que obriga a identificar os veículos da Prefeitura não está sendo cumprida pelo Executivo, pois alguns carros estão sem identificação.
Ver. Alencar: a CPI que se comenta deve sair, mas é importante que as provas sejam juntadas. A vereadora Valda deve entrar com o pedido de CPI e colher as provas que diz ter. Ver. Carlos: ultimamente o que temos visto da Prefeitura e o crescimento de buracos, lâmpadas queimadas e falta de ação do governo Hamilton e Marilene. O Secretário de Turismo é ocioso, não tem programação nenhuma para o Chuí, preocupa-se com eventos de Santa Vitória. No Chuí não tem um banheiro público, não tem uma promoção de eventos para os turistas. O Prefeito prefere carnaval em vez de saibro nas ruas, vive viajando sem qualquer benefício para o município. Ao contrário do Executivo, esta Câmara tem sido administrada com seriedade e extremo cuidado. Prova disso estão os documentos que hoje foram para o Tribunal de Contas, elaborados pela contabilidade da Prefeitura, nos quais esta Câmara cumpre os índices obrigatórios para gasto, sobrando recurso. O Prefeito viajou dia 31 de dezembro com diárias. Que repartição pública estaria aberta nesse dia? Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.
Secretário Presidente
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Dispensada a leitura e aprovada por unanimidade a ata da sessão anterior, com as seguintes ressalvas: Verª. Valda: onde consta que esta vereadora tenha dito “meu amigo” ao Prefeito, acredita que não se expressou dessa forma, especialmente o termo “amigo”. Ver. Diego: onde consta que a Secretaria de Turismo deu apoio ao evento o que este vereador disse é que o Secretário Tonga pessoalmente prestou apoio e não a Secretaria. Ver.Zandonai: este vereador em seu pronunciamento disse que era favorável a vinda de atrações de Pelotas, no caso, as escolas de samba.
E X P E D I E N T E
Of.021/2012, do Poder Executivo, comunicando valor a ser devolvido pelo Legislativo ao Poder Executivo.
Atestado médico apresentado pela vereadora Valdaci Padão Garcia Campos justificando ausência na sessão ordinária do dia 19/12/2011. Aprovada por unanimidade.
Processo N° 019/2012. Projeto de Lei Nº 018/2012, de autoria do Poder Executivo, que abre um crédito suplementar no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais). À Ordem do dia da mesma sessão.
Processo N° 020/2012. Projeto de Lei Nº 019/2012, de autoria do Poder Executivo, que abre um crédito suplementar no valor de R$45.361,55 (quarenta e cinco mil trezentos e sessenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos). À Ordem do dia da mesma sessão.
ORDEM DO DIA
Processo N° 019/2012. Projeto de Lei Nº 018/2012, de autoria do Poder Executivo, que abre um crédito suplementar no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais).
Verª. Valda: hoje a tarde teve uma reunião na Câmara com vereadores, presidentes de escolas de samba do Chuí e o Prefeito quando foi tratado sobre a verba do carnaval e o valor do repasse para as escolas locais. Ficou acordado com o Prefeito que o repasse seria de dez mil reais para cada escola. Ficou combinado também que seria feita uma emenda ao projeto de suplementação retirando dez mil reais, ficando o crédito de cinqüenta mil reais. Com esse valor o Prefeito se comprometeu a fazer um carnaval de qualidade, bem melhor do que o ano passado. Ver. Zandonai: estão de parabéns os vereadores por terem achado uma solução para o impasse do carnaval. Hoje com o valor estipulado o Executivo poderá fazer um evento no mesmo padrão dos anos anteriores, não deixando cair a qualidade das atrações, especialmente as que vêm de Pelotas. Não menosprezando as escolas locais, mas as escolas de fora, inclusive as atrações do Uruguay que dão um brilhantismo no carnaval do Chuí. Verª Elisangela: a intenção dos vereadores sempre foi a de valorizar o que é desta terra, premiando as escolas locais. No final o trabalho teve resultado e o Prefeito cedeu ao apelo dos vereadores destinando dez mil reais para cada escola. Ver. Hugo: graças aos vereadores de oposição as escolas de samba locais terão o reconhecimento merecido. Se dependessem do Democratas isto seria impossível, pois eles só defendem as escolas de Pelotas. O estranho que de Pelotas vem sempre a mesma escola, aquela que a vice Prefeita vai sambar no carnaval. As escolas irão receber dez mil reais graças ao trabalho da oposição e dos integrantes das escolas. Se dependesse do Prefeito iriam receber a migalha de sempre.
Emenda 01: aprovada por unanimidade.
Decisão: aprovado por unanimidade, com emenda
Processo N° 020/2012. Projeto de Lei Nº 019/2012, de autoria do Poder Executivo, que abre um crédito suplementar no valor de R$45.361,55 (quarenta e cinco mil trezentos e sessenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos).
Decisão: adiada a votação.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Verª. Valda: com relação ao evento realizado no clube Beira Mar esta vereadora presenciou a chegada do ônibus da prefeitura do Chuí conduzido pelo motorista também da prefeitura transportando a escola de samba de Pelotas. As pessoas reclamam que não tem oposição para denunciar esses abusos. Não sabe o que mais fazer. Acha que o Prefeito pode ir e vir aonde quiser, mas no carro dele. Nesta semana viu o Prefeito fazendo compras com a família no Big, em Pelotas sem qualquer constrangimento no carro oficial do gabinete. É um abuso que deixa as pessoas indignadas. Ver. Hugo: basta seis votos para cassar o Prefeito pelas irregularidades que comete. Anda no carro da Prefeitura para interesse particular, sem os adesivos que é obrigado por lei. É questão de abrir uma CPI e cassar o Prefeito. Ver. Carlos: sugere que a vereadora junte as provas e inicie o processo de cassação através de uma CPI que já pode ser apresentada na próxima sessão .Ver. Luis: espera que a CPI saia do papel e não fique como outras que só ficaram na conversa. Este vereador e o vereador Carlos já denunciaram o Prefeito na quarta Câmara em várias situações e não ficou só na conversa. Já ouviu aqui na Casa vereador falar em cassar o Prefeito, mas tudo fica na conversa, acaba dando em nada. Este vereador é favorável, está de acordo com a CPI. Ver. Valda: registra que no município existem três escolas de samba e foi trazida pelo ônibus da prefeitura uma escola de samba de Pelotas para uma festa na Barra do Chuí, utilizando ônibus da Prefeitura local. . Um grupo de jovens precisava ir a Pelotas para uma formatura e não conseguiram a van com o Prefeito. Deixa um abraço a estagiária Natália e ao filho desta vereadora, o Gabriel, pelo aniversário que ocorre dia 27, e ao casal Marcos e Angela pela festa da Eduarda no CTG, que sabe foi um sucesso. Ver. Zandonai: pode ser solicitada a informação por escrito ao Executivo. Sabe que o evento na Barra do Chuí era particular. Verª. Valda: esta vereadora ouviu no programa do Zandonai e do Fadel uma entrevista do Secretário de Saúde falando sobre a colocação da Secretaria da Saúde entre as cem melhores do Brasil. Durante o programa ligaram para saber qual a razão de não existir exames de mamografia. Houve enrolação, mas não teve uma resposta convincente, dizendo que a culpa era do Estado. Se o Prefeito viajasse menos poderiam ser custeados esses exames. A saúde do Chuí está longe de ser dez. Ver. Zandonai: com relação a premiação só tem a dizer que a pesquisa foi feita por um órgão fora do município e não tem nenhuma restrição sobre como foi feita. Ver. Diego: os exames de mamografia são feitos através de repasses do Estado. Houve atraso pelo governo do Estado nos repasses e o Prefeito não irá esperar mais, vai fazer através da Unimed. Ver. Zandonai: não se pode somente responsabilizar apenas os municípios. Há uma dependência de recursos de fora. Sobre as escolas de samba que vem de fora, grande parte do valor pago vai para despesas de transporte e alimentação. Verª Elisangela: a oposição luta por melhorar a coisas que estão erradas. Na semana passada parece que foi comprado para o posto de saúde um desfibrilador. Foi através de convênio? Tem visto que a lei que obriga a identificar os veículos da Prefeitura não está sendo cumprida pelo Executivo, pois alguns carros estão sem identificação.
Ver. Alencar: a CPI que se comenta deve sair, mas é importante que as provas sejam juntadas. A vereadora Valda deve entrar com o pedido de CPI e colher as provas que diz ter. Ver. Carlos: ultimamente o que temos visto da Prefeitura e o crescimento de buracos, lâmpadas queimadas e falta de ação do governo Hamilton e Marilene. O Secretário de Turismo é ocioso, não tem programação nenhuma para o Chuí, preocupa-se com eventos de Santa Vitória. No Chuí não tem um banheiro público, não tem uma promoção de eventos para os turistas. O Prefeito prefere carnaval em vez de saibro nas ruas, vive viajando sem qualquer benefício para o município. Ao contrário do Executivo, esta Câmara tem sido administrada com seriedade e extremo cuidado. Prova disso estão os documentos que hoje foram para o Tribunal de Contas, elaborados pela contabilidade da Prefeitura, nos quais esta Câmara cumpre os índices obrigatórios para gasto, sobrando recurso. O Prefeito viajou dia 31 de dezembro com diárias. Que repartição pública estaria aberta nesse dia? Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.
Secretário Presidente
ATA N° 03/2012 - 16 de janeiro de 2012.
ATA N° 03/2012
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Dispensada a leitura e aprovada por unanimidade a ata da sessão anterior.
E X P E D I E N T E
Of. 03/2012- Do COMDEC-Chuí- Defesa Civil solicitando indicação de membros para integrar o Conselho Municipal da Defesa Civil.
Processo N° 002/2012. Projeto de Lei Nº 002/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 09 operários e 01 motorista à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Retirado da pauta pelo líder de governo.
Processo N° 003/2012. Pedido de informação Nº 01/2012,de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que solicita ao Poder Executivo informar gastos com diárias do Prefeito Municipal no ano de 2011. À Ordem do dia da mesma sessão.
Processo N° 004/2012. Projeto de Lei Nº 003/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 12 operários à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Á Ordem do dia da mesma sessão.
Processo N° 005/2012. Projeto de Lei Nº 004/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 01 motorista à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. À Comissão de Constituição e Justiça.
ORDEM DO DIA
Processo N° 003/2012. Pedido de informação Nº 01/2012,de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que solicita ao Poder Executivo informar gastos com diárias do Prefeito Municipal no ano de 2011.
Ver. Elisangela: em 2010 esta vereadora entrou com pedido de informação sobre as diárias do Prefeito nos primeiros meses. Agora está solicitando dados relativos a todo o ano e também quais os benefícios trazidos pelo Prefeito ao município, uma vez que os valores recebidos com darias é bem significativo. Verª Valda: o pedido de informação vem em boa hora pois o Prefeito disse que não serão os vereadores que irão fazer ele parar de viajar. No momento que os vereadores tiverem as informações na mão fica mais fácil levar à comunidade o quanto o Prefeito viaja. Ele passa a maior parte do tempo fora do Chuí, é o Prefeito turista, vive viajando. Ver. Hugo: nos últimos anos o Prefeito tem estado mais tempo fora da cidade. Por isso o abandono da cidade. A vice Prefeita Marilene não sabe nada do que acontece no Chuí. Ainda, mesmo assim tem a cara de pau de se candidatar. Passou doze anos nesta Casa sem apresentar nada em favor do Chuí.
Decisão: aprovado por unanimidade.
Processo N° 004/2012. Projeto de Lei Nº 003/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 12 operários à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Ver. Valda: em reunião com o Secretário nesta Casa foram esclarecidas as dúvidas existentes quanto a contratação do pessoal. Faz uma reivindicação ao líder de governo atendendo apelo de alguns servidores que trabalham na limpeza. Têm operários que trabalham diretamente com lixo e não tem nem luvas para proteção, correndo riscos de doenças. Ver. Luis: por emenda dos vereadores foi colocado no orçamento um determinado valor para compra de equipamentos de proteção desse pessoal. Está faltando e vontade do administrador para proteger seus servidores. Sobre o projeto, o Secretário de Obras disse que a contratação dos doze operários se daria da seguinte forma: seis agora e os outros seis em fevereiro. Disse também que iria manter o mesmo pessoal que tem contrato a vencer em fevereiro, isto é, seriam recontratados. Espera que cumpra sua palavra. Ver. Hugo: o Prefeito não consegue enxergar a miséria do salário desse pessoal de obras. Dirão que no valor do salário terão quarenta por cento de insalubridade, que é calculado sobre o básico que é de trezentos e poucos reais. No final o valor da insalubridade fica diluído no salário, servindo como complementação. Essa é a forma do Democratas administrar o município, explorando as pessoas que ganham menos. Não tem dinheiro para luvas dos funcionários, mas o Prefeito continua viajando. É uma vergonha ter que aprovar um projeto como esse.
Decisão: aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver.Vera: na oportunidade quer cumprimentar a sobrinha desta vereadora, a Paula Fernandez, pela passagem de seu aniversário. Quer também dizer como foi importante a audiência pública realizada nesta Casa sobre a energia eólica. Destaca a importância e o conhecimento do tema por parte dos representantes das empresas encarregadas dos projetos que de maneira muito fácil conseguiram responder todas as dúvidas que os presentes tinham sobre o tema. Com a geração da energia muito dinheiro irá entrar nos cofres do município, podendo ser ampliada toda a estrutura pública do município, com certeza com melhorias também nos salários dos servidores e a implementação do plano do magistério que ainda está em compasso de espera. O governante que estiver no cargo terá que ter muita sabedoria e equipe competente para administrar esse dinheiro, direcionando para as necessidades dos munícipes. No momento tem muitas carências no município, na infraestrutura, em obras nas ruas e no geral. Quando entrar o dinheiro da energia eólica, ao Prefeito que assumir, não terá mais desculpas para a situação vivida hoje pelos servidores públicos municipais. Ver. Presidente: tem certeza que se seguir os Democratas os funcionários seguirão sendo desvalorizados como sempre. O concurso público era para outubro e até hoje está só na promessa. Os projetos caminho da escola e o pró-vias que foram aprovados nesta Casa também não saíram do papel. Assim é o governo do Democratas. Ver. Zandonai: registra o falecimento da senhora Zoila, esposa do Vergara e mãe do Paulinho Vergara, que por longo tempo serviram de apoio e abrigo aos forasteiros que chegavam ao Chui, hospedando-os em seu hotel. Fica o registro e os sentimentos aos familiares. Ver. Luis: cumprimenta ao vereador Hugo pela passagem de mais um aniversário, dia 14. Parabéns. Na oportunidade, também, registra seu voto de pesar a família Vergara pelo falecimento da senhora Zoila. Informa que neste fim de semana esteve em visita ao município e a esta Casa o deputado estadual Ernani Polo. Agradece ao vereador Zandonai por ter aberto um espaço ao deputado em seu programa de rádio. Quanto ao comentário da vereadora Vera sobre a demora no plano do magistério o detalhe é que em dezesseis anos não conseguiram fazer esse plano. Ver. Carlos: informa que o Prefeito está enviando a esta Casa projeto de lei de suplementação no valor de sessenta e quatro mil reais para a complementação do carnaval. Provavelmente na próxima sessão estará sendo votado. Será agendada uma reunião com o Prefeito sobre o tema. Na última reunião sobre o carnaval, nesta Casa, houve um incidente quando a equipe do canal 4 interrompeu a reunião que era realizada a portas fechadas na intenção de gravar imagens. A partir daí a notícia que correu nas ruas foi de que este presidente teria corrido a equipe da televisão, o que não é verdade. Este vereador pediu apenas que aguardassem o final da reunião para fazer a reportagem. As pessoas que estavam na reunião podem confirmar que foi isso que aconteceu. Continua achando ser uma falta de educação por parte da equipe do canal 4, querer entrar numa reunião de portas fechadas, sem pedir licença. Ver. Luis: este vereador estava ao lado do Presidente na ocasião e confirma exatamente o que foi dito pelo vereador Carlos: em nenhum momento a equipe foi corrida do local. O que ainda é mais estranho é que a notícia na imprensa diz que a equipe do canal 4 havia sido convidada pelo vereador Diego. Este vereador estava na rua. Ver. Diego: confirma que este vereador saiu à rua para ligar para o Prefeito, não ligou para a TV. Parece que o procurador, o Dr. Ruiter foi quem ligou. Ver. Luis: se o procurador do município ligou para o canal 4 o fez sem propriedade para isso. Ele não tem que se envolver com as questões internas da Câmara. Ele deve cuidar da Prefeitura, não da Câmara. Este vereador está a disposição para ir à imprensa e dar a versão verdadeira dos fatos, jamais irá se esconder de atitudes que tenha tomado. Verª. Valda: é solidária com o presidente na questão do incidente com o canal 4. Esta vereadora aprendeu uma palavra mágica: “com licença”. Isto era o que deveria ter feito a equipe de reportagem e não entrar na sala interrompendo a reunião. O Presidente não correu ninguém, apenas pediu que aguardassem o final da reunião. Está de parabéns o Presidente, e essa é a opinião das pessoas com quem tem falado na rua. Desde outubro a equipe do canal 4 não aparece na Câmara. A reunião estava convocada pela Câmara e não cabia nenhum direito ao Dr. Ruiter convidar a TV. Ver. Luis: a equipe do canal 4 já foi corrida da Prefeitura e não foi visto esse estardalhaço e a repercussão que estão dando agora. Ver. Carlos: tem sentido junto a comunidade manifestações de apoio pela decisão. Este vereador está se colocando a disposição para o esclarecimento e dar conta do que realmente aconteceu na reunião, que foi testemunhada por várias pessoas. Na reunião ninguém tinha nada a esconder, era apenas para resolver os valores que seriam destinados a cada escola de samba local. A Câmara está exigindo que o Prefeito destine mais verba para as escolas locais. Será marcada uma reunião com o chefe do Executivo para tentar o acerto, que com certeza premiará as entidades que fazem o carnaval local. Verª Elisangela: na entrevista do vereador Diego no canal 4 sobre o incidente disse que estava indignado com o ocorrido, salientando que os outros vereadores presentes não se manifestaram a favor do pessoal da imprensa. Talvez o vereador Diego Mena não saiba que a decisão no momento era do Presidente da Casa. Ele, vereador Diego Mena, como vice Presidente, que também estava presente, poderia ter intervido, mas não o fez. Mesmo que ele estivesse, num momento, no lado de fora da sala, ele estava acompanhando tudo. Poderia, se quisesse, interferir para contornar o incidente. Ver. Alencar: concorda com as palavras da vereadora Elisangela. É obviamente que o vereador Diego sabia. Não pode ir nos meios de comunicação faltar com a verdade. Verª Valda: parabéns ao Presidente pela audiência pública sobre a energia eólica. Tinha um bom público, interessado. Acredita que faltaram aquelas pessoas que necessitam de empregos, pois seria um boa oportunidade para esclarecimentos. Faz uma crítica ao amigo desta vereadora, o Prefeito, que quando a ele foi concedida a palavra disse que já tem uma viagem marcada para buscar um curso em Santa Catarina. Será que esse curso não poderia ser acertado por telefone ou via internet? Não será uma viagem igual a que foi feita para trazer o Samu para o Chuí e depois entregar para Santa Vitória? Não é possível que um governante só pense em pegar diárias para viajar. Não seria melhor qualificar o pessoal do Chuí, sem depender de Santa Vitória? Por fim quer dizer ao vereador Zandonai que a saúde considerada dez por ele está longe disso. Não tem mamografia, não tem remédios, não tem um desfibrilador, faltam exames, tomografia, não tem nada de saúde dez. Ver. Carlos: exames estão sendo marcados com prazo de trinta quarenta dias. Se precisar com urgência, não tem. Ver. Alencar: este vereador tem informação que o conhecido e saudoso conselheiro Renê tinha consulta marcada para hoje. Como todos sabem, infelizmente, o Renê, já faleceu. Esse fato diz bem como está a saúde no Chuí. Verª. Valda: na questão da retirada de verba do carnaval o vereador Diego Mena quando deu entrevista no canal 4 faltou com a verdade. Disse que os vereadores da oposição tinham retirado dinheiro do carnaval. As emendas retirando o dinheiro foram aprovadas por unanimidade dos vereadores, não foram somente os de oposição que votaram pela retirada. A vereadora Vera, o vereador Zandonai e o vereador Diego que fazem parte da base de apoio ao governo votaram pela retirada da verba do carnaval em favor de outros benefícios para o município. Esta vereadora assume que votou a favor de aumento da verba para as escolas de samba do Chuí. É a favor de um carnaval com escolas locais e um trio elétrico do que dar quase quarenta mil reais para escolas de Pelotas. Ver. Luis: está de acordo com a vereadora Valda. Todas as emendas, com exceção de uma que o vereador Zandonai se absteve foram aprovadas por unanimidade. Se o vereador Diego disse que foi a oposição que votou contra, é mentira. Verª Elisangela: na entrevista do vereador Diego ele disse que a oposição teria retirado o dinheiro do carnaval e esta vereadora em entrevista contestou esta afirmação dizendo que o vereador Diego estava faltando com verdade, já que ele também votou com a oposição pela retirada do recurso. O procurador do município, o Dr. Ruiter, também faltou com a verdade. Disse que a oposição era responsável caso não fosse realizado o carnaval e que nada entendiam de turismo. É um equívoco da parte dele, pois os vereadores estão fazendo um trabalho sério. Há cobranças, isto é verdade, de carências que todos sabem que existe. È o caso de banheiros públicos, organização no trânsito e tantas outras necessidades que os vereadores reivindicam ao Prefeito, mas que não são atendidos. Esta vereadora, como a vereadora Valda, também é a favor que se incentive muito mais as escolas de samba do Chuí e contra ao alto valor que é dado às escolas de fora. Ver. Alencar: o procurador do município disse que o posicionamento da administração municipal era claro: a favor de mais dinheiro no carnaval. Mas os vereadores aliados ao governo não entenderam assim. Os vereadores, Diego e Zandonai e a vereadora Vera votaram a favor das emendas que retiravam dinheiro do carnaval. É só consultar as assinaturas nas emendas. Este vereador também é a favor de maior repasse às escolas de samba do Chuí. Não admite que repassem quarenta mil reais para as escolas de fora e as ruas dos bairros Luis Gomes, Isolina Gomes, Cotta de Mello e Toquinho no inverno têm que andar a cavalo ou de carroça por que não tem saibro nas ruas. O esgoto está a céu aberto. A oposição está negociando um repasse maior para as escolas locais, pois o governo quer somente cinco mil reais para cada uma delas. Ver. Zandonai: os vereadores de situação não fizeram emendas de retirada de recurso do carnaval. Estes vereadores votaram a favor porque as emendas tinham junto repasse para ambulância e saibro. Agora até está arrependido de ter votado a favor. Os vereadores da oposição foram malandros ao incluírem nas emendas ambulância e saibro para as ruas e verba para o posto de saúde. A LDO é uma preliminar do orçamento. Este vereador e o vereador Diego votaram a favor. Já no Orçamento, estes mesmos vereadores se abstiveram de votar para não ir contra aos benefícios. A oposição está querendo fazer demagogia. Verª. Valda: quer fazer um protesto quanto ao termo usado pelo vereador Zandonai, chamando os vereadores de oposição de malandros. A atitude do vereador Zandonai caracteriza-se como falta de decoro parlamentar de acordo com o Regimento Interno, artigo 162. Malandro é o vereador Zandonai que não vem na Câmara e só chega na hora da sessão. Chamar os vereadores de malandros porque querem melhorar a cidade é um absurdo. Ver. Luis: se o vereador Zandonai não gostou das emendas por que não fez emenda própria. A retirada de recurso do carnaval não inviabiliza o evento. No ano passado o carnaval foi realizado embora a Câmara tivesse retirado parte da verba. Fora os cinqüenta mil reais do orçamento do carnaval ainda tem dinheiro de arrecadação com arquibancada, venda de camarotes, patrocínio e bancas de alimentação. O carnaval não terá somente cinqüenta mil reais. A briga dos vereadores da oposição foi para aumentar o valor para as escolas locais. O procurador do município foi prepotente demais, dizendo que se não tivesse cento e dez mil reais não sairia carnaval. Interessa a este vereador que o dinheiro fique no município, com as escolas de samba do Chuí. Verª. Valda: pergunta ao vereador Diego quanto a Prefeitura vai pagar para um grupo de pagode que virá na Barra do Chuí. Ver. Diego: da Prefeitura não sairá dinheiro nenhum para esse evento. Tem informação que a secretária de turismo está dando apoio. É uma promoção particular do clube Beira Mar. Ver. Hugo: também votou nas emendas para retirada de recurso do carnaval. No ano passado o secretário Tonga prometeu que este ano daria valor equivalente ao das escolas de Pelotas para as escolas do município. Não cumpriu. Não sabe qual a ligação que o Prefeito tem com Pelotas, dando quarenta mil reais para as escolas de lá. O Prefeito nunca apoiou as escolas de samba do Chuí. Ver. Zandonai: acha que tem que ter atração de fora para qualificar mais o carnaval. Concorda que deve haver incentivo para as escolas locais. Ver.Carlos: propõe uma verba de quarenta e cinco mil reais para o carnaval, desde que esse recurso seja divido pelas três escolas do Chuí. Se o Prefeito concordar, o projeto será votado segunda-feira. Ver. Hugo: no final do ano foi publicado no jornal notícia que a Marilene Bermudez aparece doando cesta básica para pessoas pobres. Isso é favorecimento ilícito à pré candidata Marilene. Ninguém está dormindo, por isso informa que esse desrespeito a lei já é do conhecimento do Ministério Público. É ano eleitoral e esse tipo de procedimento já começou cedo por parte do Democratas. É dinheiro público que está sendo usado para campanha política. Solicita ao líder de governo uma solução quanto ao problema de acesso às calçadas, mas que seja breve. Ver. Carlos: deixa uma sugestão para que após o carnaval seja feita uma homenagem nesta Casa às escolas de samba do Chuí, reconhecendo sua importância. Foi dito pelo líder de governo que seria solucionado na semana o problema do mau uso das calçadas. Houve intimação dos infratores pela Prefeitura? O prefeito garantiu que já notificou. Seria interessante que fosse pedido as cópias das intimações. Ver. Diego: está marcada uma reunião para quarta-feira do Prefeito com o comando da Brigada Militar para tratar do assunto. Ver. Valda: parabéns ao vereador Hugo pelo aniversário. Ver. Carlos : registra as felicitações de todos os vereadores ao vereador Hugo. Verª Elisangela: registra com pesar o falecimento da senhora Zoila, enviando um abraço de pesar à família. Também registra a presença do deputado estadual Ernani Polo no município, oportunidade em que foram tratados diversos assuntos de interesse do Chuí, inclusive na solicitação de recursos a nível estadual e federal. Cumprimenta aos presidentes das escolas de samba e ao senhor Cláudio que vem enfrentando com dificuldades o livre direito de acesso aos cadeirantes por deficiência no sistema público. Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.
Secretário Presidente
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Dispensada a leitura e aprovada por unanimidade a ata da sessão anterior.
E X P E D I E N T E
Of. 03/2012- Do COMDEC-Chuí- Defesa Civil solicitando indicação de membros para integrar o Conselho Municipal da Defesa Civil.
Processo N° 002/2012. Projeto de Lei Nº 002/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 09 operários e 01 motorista à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Retirado da pauta pelo líder de governo.
Processo N° 003/2012. Pedido de informação Nº 01/2012,de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que solicita ao Poder Executivo informar gastos com diárias do Prefeito Municipal no ano de 2011. À Ordem do dia da mesma sessão.
Processo N° 004/2012. Projeto de Lei Nº 003/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 12 operários à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Á Ordem do dia da mesma sessão.
Processo N° 005/2012. Projeto de Lei Nº 004/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 01 motorista à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. À Comissão de Constituição e Justiça.
ORDEM DO DIA
Processo N° 003/2012. Pedido de informação Nº 01/2012,de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que solicita ao Poder Executivo informar gastos com diárias do Prefeito Municipal no ano de 2011.
Ver. Elisangela: em 2010 esta vereadora entrou com pedido de informação sobre as diárias do Prefeito nos primeiros meses. Agora está solicitando dados relativos a todo o ano e também quais os benefícios trazidos pelo Prefeito ao município, uma vez que os valores recebidos com darias é bem significativo. Verª Valda: o pedido de informação vem em boa hora pois o Prefeito disse que não serão os vereadores que irão fazer ele parar de viajar. No momento que os vereadores tiverem as informações na mão fica mais fácil levar à comunidade o quanto o Prefeito viaja. Ele passa a maior parte do tempo fora do Chuí, é o Prefeito turista, vive viajando. Ver. Hugo: nos últimos anos o Prefeito tem estado mais tempo fora da cidade. Por isso o abandono da cidade. A vice Prefeita Marilene não sabe nada do que acontece no Chuí. Ainda, mesmo assim tem a cara de pau de se candidatar. Passou doze anos nesta Casa sem apresentar nada em favor do Chuí.
Decisão: aprovado por unanimidade.
Processo N° 004/2012. Projeto de Lei Nº 003/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 12 operários à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Ver. Valda: em reunião com o Secretário nesta Casa foram esclarecidas as dúvidas existentes quanto a contratação do pessoal. Faz uma reivindicação ao líder de governo atendendo apelo de alguns servidores que trabalham na limpeza. Têm operários que trabalham diretamente com lixo e não tem nem luvas para proteção, correndo riscos de doenças. Ver. Luis: por emenda dos vereadores foi colocado no orçamento um determinado valor para compra de equipamentos de proteção desse pessoal. Está faltando e vontade do administrador para proteger seus servidores. Sobre o projeto, o Secretário de Obras disse que a contratação dos doze operários se daria da seguinte forma: seis agora e os outros seis em fevereiro. Disse também que iria manter o mesmo pessoal que tem contrato a vencer em fevereiro, isto é, seriam recontratados. Espera que cumpra sua palavra. Ver. Hugo: o Prefeito não consegue enxergar a miséria do salário desse pessoal de obras. Dirão que no valor do salário terão quarenta por cento de insalubridade, que é calculado sobre o básico que é de trezentos e poucos reais. No final o valor da insalubridade fica diluído no salário, servindo como complementação. Essa é a forma do Democratas administrar o município, explorando as pessoas que ganham menos. Não tem dinheiro para luvas dos funcionários, mas o Prefeito continua viajando. É uma vergonha ter que aprovar um projeto como esse.
Decisão: aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver.Vera: na oportunidade quer cumprimentar a sobrinha desta vereadora, a Paula Fernandez, pela passagem de seu aniversário. Quer também dizer como foi importante a audiência pública realizada nesta Casa sobre a energia eólica. Destaca a importância e o conhecimento do tema por parte dos representantes das empresas encarregadas dos projetos que de maneira muito fácil conseguiram responder todas as dúvidas que os presentes tinham sobre o tema. Com a geração da energia muito dinheiro irá entrar nos cofres do município, podendo ser ampliada toda a estrutura pública do município, com certeza com melhorias também nos salários dos servidores e a implementação do plano do magistério que ainda está em compasso de espera. O governante que estiver no cargo terá que ter muita sabedoria e equipe competente para administrar esse dinheiro, direcionando para as necessidades dos munícipes. No momento tem muitas carências no município, na infraestrutura, em obras nas ruas e no geral. Quando entrar o dinheiro da energia eólica, ao Prefeito que assumir, não terá mais desculpas para a situação vivida hoje pelos servidores públicos municipais. Ver. Presidente: tem certeza que se seguir os Democratas os funcionários seguirão sendo desvalorizados como sempre. O concurso público era para outubro e até hoje está só na promessa. Os projetos caminho da escola e o pró-vias que foram aprovados nesta Casa também não saíram do papel. Assim é o governo do Democratas. Ver. Zandonai: registra o falecimento da senhora Zoila, esposa do Vergara e mãe do Paulinho Vergara, que por longo tempo serviram de apoio e abrigo aos forasteiros que chegavam ao Chui, hospedando-os em seu hotel. Fica o registro e os sentimentos aos familiares. Ver. Luis: cumprimenta ao vereador Hugo pela passagem de mais um aniversário, dia 14. Parabéns. Na oportunidade, também, registra seu voto de pesar a família Vergara pelo falecimento da senhora Zoila. Informa que neste fim de semana esteve em visita ao município e a esta Casa o deputado estadual Ernani Polo. Agradece ao vereador Zandonai por ter aberto um espaço ao deputado em seu programa de rádio. Quanto ao comentário da vereadora Vera sobre a demora no plano do magistério o detalhe é que em dezesseis anos não conseguiram fazer esse plano. Ver. Carlos: informa que o Prefeito está enviando a esta Casa projeto de lei de suplementação no valor de sessenta e quatro mil reais para a complementação do carnaval. Provavelmente na próxima sessão estará sendo votado. Será agendada uma reunião com o Prefeito sobre o tema. Na última reunião sobre o carnaval, nesta Casa, houve um incidente quando a equipe do canal 4 interrompeu a reunião que era realizada a portas fechadas na intenção de gravar imagens. A partir daí a notícia que correu nas ruas foi de que este presidente teria corrido a equipe da televisão, o que não é verdade. Este vereador pediu apenas que aguardassem o final da reunião para fazer a reportagem. As pessoas que estavam na reunião podem confirmar que foi isso que aconteceu. Continua achando ser uma falta de educação por parte da equipe do canal 4, querer entrar numa reunião de portas fechadas, sem pedir licença. Ver. Luis: este vereador estava ao lado do Presidente na ocasião e confirma exatamente o que foi dito pelo vereador Carlos: em nenhum momento a equipe foi corrida do local. O que ainda é mais estranho é que a notícia na imprensa diz que a equipe do canal 4 havia sido convidada pelo vereador Diego. Este vereador estava na rua. Ver. Diego: confirma que este vereador saiu à rua para ligar para o Prefeito, não ligou para a TV. Parece que o procurador, o Dr. Ruiter foi quem ligou. Ver. Luis: se o procurador do município ligou para o canal 4 o fez sem propriedade para isso. Ele não tem que se envolver com as questões internas da Câmara. Ele deve cuidar da Prefeitura, não da Câmara. Este vereador está a disposição para ir à imprensa e dar a versão verdadeira dos fatos, jamais irá se esconder de atitudes que tenha tomado. Verª. Valda: é solidária com o presidente na questão do incidente com o canal 4. Esta vereadora aprendeu uma palavra mágica: “com licença”. Isto era o que deveria ter feito a equipe de reportagem e não entrar na sala interrompendo a reunião. O Presidente não correu ninguém, apenas pediu que aguardassem o final da reunião. Está de parabéns o Presidente, e essa é a opinião das pessoas com quem tem falado na rua. Desde outubro a equipe do canal 4 não aparece na Câmara. A reunião estava convocada pela Câmara e não cabia nenhum direito ao Dr. Ruiter convidar a TV. Ver. Luis: a equipe do canal 4 já foi corrida da Prefeitura e não foi visto esse estardalhaço e a repercussão que estão dando agora. Ver. Carlos: tem sentido junto a comunidade manifestações de apoio pela decisão. Este vereador está se colocando a disposição para o esclarecimento e dar conta do que realmente aconteceu na reunião, que foi testemunhada por várias pessoas. Na reunião ninguém tinha nada a esconder, era apenas para resolver os valores que seriam destinados a cada escola de samba local. A Câmara está exigindo que o Prefeito destine mais verba para as escolas locais. Será marcada uma reunião com o chefe do Executivo para tentar o acerto, que com certeza premiará as entidades que fazem o carnaval local. Verª Elisangela: na entrevista do vereador Diego no canal 4 sobre o incidente disse que estava indignado com o ocorrido, salientando que os outros vereadores presentes não se manifestaram a favor do pessoal da imprensa. Talvez o vereador Diego Mena não saiba que a decisão no momento era do Presidente da Casa. Ele, vereador Diego Mena, como vice Presidente, que também estava presente, poderia ter intervido, mas não o fez. Mesmo que ele estivesse, num momento, no lado de fora da sala, ele estava acompanhando tudo. Poderia, se quisesse, interferir para contornar o incidente. Ver. Alencar: concorda com as palavras da vereadora Elisangela. É obviamente que o vereador Diego sabia. Não pode ir nos meios de comunicação faltar com a verdade. Verª Valda: parabéns ao Presidente pela audiência pública sobre a energia eólica. Tinha um bom público, interessado. Acredita que faltaram aquelas pessoas que necessitam de empregos, pois seria um boa oportunidade para esclarecimentos. Faz uma crítica ao amigo desta vereadora, o Prefeito, que quando a ele foi concedida a palavra disse que já tem uma viagem marcada para buscar um curso em Santa Catarina. Será que esse curso não poderia ser acertado por telefone ou via internet? Não será uma viagem igual a que foi feita para trazer o Samu para o Chuí e depois entregar para Santa Vitória? Não é possível que um governante só pense em pegar diárias para viajar. Não seria melhor qualificar o pessoal do Chuí, sem depender de Santa Vitória? Por fim quer dizer ao vereador Zandonai que a saúde considerada dez por ele está longe disso. Não tem mamografia, não tem remédios, não tem um desfibrilador, faltam exames, tomografia, não tem nada de saúde dez. Ver. Carlos: exames estão sendo marcados com prazo de trinta quarenta dias. Se precisar com urgência, não tem. Ver. Alencar: este vereador tem informação que o conhecido e saudoso conselheiro Renê tinha consulta marcada para hoje. Como todos sabem, infelizmente, o Renê, já faleceu. Esse fato diz bem como está a saúde no Chuí. Verª. Valda: na questão da retirada de verba do carnaval o vereador Diego Mena quando deu entrevista no canal 4 faltou com a verdade. Disse que os vereadores da oposição tinham retirado dinheiro do carnaval. As emendas retirando o dinheiro foram aprovadas por unanimidade dos vereadores, não foram somente os de oposição que votaram pela retirada. A vereadora Vera, o vereador Zandonai e o vereador Diego que fazem parte da base de apoio ao governo votaram pela retirada da verba do carnaval em favor de outros benefícios para o município. Esta vereadora assume que votou a favor de aumento da verba para as escolas de samba do Chuí. É a favor de um carnaval com escolas locais e um trio elétrico do que dar quase quarenta mil reais para escolas de Pelotas. Ver. Luis: está de acordo com a vereadora Valda. Todas as emendas, com exceção de uma que o vereador Zandonai se absteve foram aprovadas por unanimidade. Se o vereador Diego disse que foi a oposição que votou contra, é mentira. Verª Elisangela: na entrevista do vereador Diego ele disse que a oposição teria retirado o dinheiro do carnaval e esta vereadora em entrevista contestou esta afirmação dizendo que o vereador Diego estava faltando com verdade, já que ele também votou com a oposição pela retirada do recurso. O procurador do município, o Dr. Ruiter, também faltou com a verdade. Disse que a oposição era responsável caso não fosse realizado o carnaval e que nada entendiam de turismo. É um equívoco da parte dele, pois os vereadores estão fazendo um trabalho sério. Há cobranças, isto é verdade, de carências que todos sabem que existe. È o caso de banheiros públicos, organização no trânsito e tantas outras necessidades que os vereadores reivindicam ao Prefeito, mas que não são atendidos. Esta vereadora, como a vereadora Valda, também é a favor que se incentive muito mais as escolas de samba do Chuí e contra ao alto valor que é dado às escolas de fora. Ver. Alencar: o procurador do município disse que o posicionamento da administração municipal era claro: a favor de mais dinheiro no carnaval. Mas os vereadores aliados ao governo não entenderam assim. Os vereadores, Diego e Zandonai e a vereadora Vera votaram a favor das emendas que retiravam dinheiro do carnaval. É só consultar as assinaturas nas emendas. Este vereador também é a favor de maior repasse às escolas de samba do Chuí. Não admite que repassem quarenta mil reais para as escolas de fora e as ruas dos bairros Luis Gomes, Isolina Gomes, Cotta de Mello e Toquinho no inverno têm que andar a cavalo ou de carroça por que não tem saibro nas ruas. O esgoto está a céu aberto. A oposição está negociando um repasse maior para as escolas locais, pois o governo quer somente cinco mil reais para cada uma delas. Ver. Zandonai: os vereadores de situação não fizeram emendas de retirada de recurso do carnaval. Estes vereadores votaram a favor porque as emendas tinham junto repasse para ambulância e saibro. Agora até está arrependido de ter votado a favor. Os vereadores da oposição foram malandros ao incluírem nas emendas ambulância e saibro para as ruas e verba para o posto de saúde. A LDO é uma preliminar do orçamento. Este vereador e o vereador Diego votaram a favor. Já no Orçamento, estes mesmos vereadores se abstiveram de votar para não ir contra aos benefícios. A oposição está querendo fazer demagogia. Verª. Valda: quer fazer um protesto quanto ao termo usado pelo vereador Zandonai, chamando os vereadores de oposição de malandros. A atitude do vereador Zandonai caracteriza-se como falta de decoro parlamentar de acordo com o Regimento Interno, artigo 162. Malandro é o vereador Zandonai que não vem na Câmara e só chega na hora da sessão. Chamar os vereadores de malandros porque querem melhorar a cidade é um absurdo. Ver. Luis: se o vereador Zandonai não gostou das emendas por que não fez emenda própria. A retirada de recurso do carnaval não inviabiliza o evento. No ano passado o carnaval foi realizado embora a Câmara tivesse retirado parte da verba. Fora os cinqüenta mil reais do orçamento do carnaval ainda tem dinheiro de arrecadação com arquibancada, venda de camarotes, patrocínio e bancas de alimentação. O carnaval não terá somente cinqüenta mil reais. A briga dos vereadores da oposição foi para aumentar o valor para as escolas locais. O procurador do município foi prepotente demais, dizendo que se não tivesse cento e dez mil reais não sairia carnaval. Interessa a este vereador que o dinheiro fique no município, com as escolas de samba do Chuí. Verª. Valda: pergunta ao vereador Diego quanto a Prefeitura vai pagar para um grupo de pagode que virá na Barra do Chuí. Ver. Diego: da Prefeitura não sairá dinheiro nenhum para esse evento. Tem informação que a secretária de turismo está dando apoio. É uma promoção particular do clube Beira Mar. Ver. Hugo: também votou nas emendas para retirada de recurso do carnaval. No ano passado o secretário Tonga prometeu que este ano daria valor equivalente ao das escolas de Pelotas para as escolas do município. Não cumpriu. Não sabe qual a ligação que o Prefeito tem com Pelotas, dando quarenta mil reais para as escolas de lá. O Prefeito nunca apoiou as escolas de samba do Chuí. Ver. Zandonai: acha que tem que ter atração de fora para qualificar mais o carnaval. Concorda que deve haver incentivo para as escolas locais. Ver.Carlos: propõe uma verba de quarenta e cinco mil reais para o carnaval, desde que esse recurso seja divido pelas três escolas do Chuí. Se o Prefeito concordar, o projeto será votado segunda-feira. Ver. Hugo: no final do ano foi publicado no jornal notícia que a Marilene Bermudez aparece doando cesta básica para pessoas pobres. Isso é favorecimento ilícito à pré candidata Marilene. Ninguém está dormindo, por isso informa que esse desrespeito a lei já é do conhecimento do Ministério Público. É ano eleitoral e esse tipo de procedimento já começou cedo por parte do Democratas. É dinheiro público que está sendo usado para campanha política. Solicita ao líder de governo uma solução quanto ao problema de acesso às calçadas, mas que seja breve. Ver. Carlos: deixa uma sugestão para que após o carnaval seja feita uma homenagem nesta Casa às escolas de samba do Chuí, reconhecendo sua importância. Foi dito pelo líder de governo que seria solucionado na semana o problema do mau uso das calçadas. Houve intimação dos infratores pela Prefeitura? O prefeito garantiu que já notificou. Seria interessante que fosse pedido as cópias das intimações. Ver. Diego: está marcada uma reunião para quarta-feira do Prefeito com o comando da Brigada Militar para tratar do assunto. Ver. Valda: parabéns ao vereador Hugo pelo aniversário. Ver. Carlos : registra as felicitações de todos os vereadores ao vereador Hugo. Verª Elisangela: registra com pesar o falecimento da senhora Zoila, enviando um abraço de pesar à família. Também registra a presença do deputado estadual Ernani Polo no município, oportunidade em que foram tratados diversos assuntos de interesse do Chuí, inclusive na solicitação de recursos a nível estadual e federal. Cumprimenta aos presidentes das escolas de samba e ao senhor Cláudio que vem enfrentando com dificuldades o livre direito de acesso aos cadeirantes por deficiência no sistema público. Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.
Secretário Presidente
ATA Nº 02/2012 - 09 de janeiro de 2012.
ATA Nº 02/2012
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Dispensada a leitura e aprovada por unanimidade a ata da sessão anterior. Ver. Zandonai: devido ao acumulo em sua ocupação profissional solicita seu desligamento da função de líder de governo passando essa incumbência ao vereador Diego Mena. Verª. Valda: acredita que o vereador Diego por exercer o cargo de vice-presidente da Mesa não pode ser o líder de governo. Ver. Presidente: considerando que o Regimento é omisso nessa questão, o vereador Diego Mena passa a ser o líder de governo, ficando o tema para consulta e posterior avaliação.
E X P E D I E N T E
Comunicado da CEEE sobre o desligamento de rede elétrica. Cópia a todos os vereadores.
Of. 002/12, do Poder Executivo, resposta ao requerimento nº 25/2011, desta Casa.
Cópia a todos os vereadores.
Processo Nº 261/2011. Projeto de Lei Nº 103/2011, de autoria do Poder Executivo, que estabelece horário de abertura e fechamento dos comércios do município do Chuí e dá outras providências. À Ordem do dia da mesma sessão.
Processo Nº 001/2012. Projeto de Lei Nº 001/2012, de autoria de todos os vereadores, que institui o Dia da Bíblia no município. À Ordem do dia da mesma sessão.
ORDEM DO DIA
Processo Nº 261/2011. Projeto de Lei Nº 103/2011, de autoria do Poder Executivo, que estabelece horário de abertura e fechamento dos comércios do município do Chuí e dá outras providências.
Ver. Zandonai: comerciantes procuraram o Prefeito pedindo a ampliação do horário do comércio nos domingos da alta temperada. Nesse sentido o Prefeito está mandando projeto que estende o horário até as 16 horas. Este vereador tem conhecimento de comerciantes que concordam com a prorrogação, mas também tem os que são contrários a tal medida. O Chuí tem sua economia sustentada pelo comércio em função do turista que faz suas compras, gerando a maior parte dos empregos. A prorrogação do horário até as 16 horas é uma forma de permitir que turistas vindos de outras cidades tenham oportunidade de fazer compras no comércio local. A questão da fiscalização dos direitos dos trabalhadores é um problema do Ministério do trabalho, não é função do Executivo nem do Legislativo.
De qualquer forma o projeto está em julgamento e os vereadores é que deverão decidir o que é melhor. Verª. Valda: de antemão esta vereadora abre o voto
contrário a prorrogação do horário do comércio. Esta vereadora disponibilizou na internet um espaço para manifestação dos comerciantes sobre o projeto e muitos tiveram oportunidade de se expressar contrários ao projeto, por entenderem que o domingo é dia de descanso e não aconselhavam estender ainda mais o horário. A questão é conscientizar o turista do horário do comércio e ele acabará vindo da praia durante o horário que for estabelecido. Não há necessidade de ampliar-se ainda mais. Também deve ser considerado que os funcionários serão prejudicados em seu dia de folga. Ver. Alencar: em outra oportunidade este vereador já votou contra ao horário espichado no domingo. O Prefeito está preocupado com o comércio, esquecendo que o trabalhador não terá mais folga no domingo. Quem garante que o comércio fechará às 16 horas? Esse horário com certeza ira se estender até as 10 horas da noite. Não existe fiscalização do Ministério do Trabalho para defender os comerciários. Ver. Luis: o vereador Hugo em outra sessão sugeriu que fosse feita uma audiência pública para debater o horário do comércio. Nada disso foi feito. Esse projeto não deveria estar sendo apresentado hoje sem um amplo debate das partes interessadas. Pelo que está vendo nem os comerciantes estão interessados no projeto, tanto é que não tem nenhum comerciante na Casa. Outro fator que influi na decisão de votar contra é o de não ter no Chuí fiscalização trabalhista para defender os funcionários da exploração que alguns comerciantes impõem aos seus empregados em questões salariais. Ver. Elisangela: é contrária ao projeto especialmente em defesa dos funcionários que ficam indefesos pela falta de fiscalização do sindicato e Ministério do Trabalho e também por entender que os próprios empresários desejam ter o domingo livre para estar com a família. Verª Vera.: o projeto é polêmico. Sabe-se que o horário previsto para a abertura será às nove horas, mas todos têm conhecimento que o funcionário começa a trabalhar bem antes. O mesmo acontece no fechamento: os funcionários sempre têm que ficar mais um tempo. Por tudo isso a posição desta vereadora é contrária ao projeto por considerar que haverá prejuízos para os trabalhadores. Ver. Hugo: o comerciante tem direito abrir todos os dias, pois paga impostos. Todavia por mais que se justifique, considerando que não houve um debate entre as partes interessadas, somando-se ao fato que o projeto veio somente agora e não antes como deveria, para melhor ser avaliado, desta vez irá acompanhar os vereadores da oposição. Não houve por parte do sindicato do comércio o interesse devido para que fosse discutida a questão dos empregados. Parabeniza a vereadora Vera pelo posicionamento a favor dos comerciários. Acha que o comércio deve abrir aos domingos, mas não é o momento ainda.
Decisão: rejeitado por maioria. Votos favoráveis dos vereadores, Diego e Zandonai, ambos DEM.
Ver. Carlos: o projeto teve origem quando da realização da tribuna popular em que o senhor Luis Cavalheiro lembrou que em outras cidades existe programação comemorativa ao dia da Bíblia, data instituída por lei. Na ocasião houve a promessa dos vereadores desta Casa em apresentar projeto instituindo o Dia da Bíblia no
município do Chuí. Como a tribuna popular da Câmara reflete a vontade popular, o projeto que ora é apresentado tem o apoio da comunidade, restando aos vereadores acolher a decisão em forma de projeto, cumprindo o compromisso assumido.
Decisão: aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.
Secretário Presidente
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Dispensada a leitura e aprovada por unanimidade a ata da sessão anterior. Ver. Zandonai: devido ao acumulo em sua ocupação profissional solicita seu desligamento da função de líder de governo passando essa incumbência ao vereador Diego Mena. Verª. Valda: acredita que o vereador Diego por exercer o cargo de vice-presidente da Mesa não pode ser o líder de governo. Ver. Presidente: considerando que o Regimento é omisso nessa questão, o vereador Diego Mena passa a ser o líder de governo, ficando o tema para consulta e posterior avaliação.
E X P E D I E N T E
Comunicado da CEEE sobre o desligamento de rede elétrica. Cópia a todos os vereadores.
Of. 002/12, do Poder Executivo, resposta ao requerimento nº 25/2011, desta Casa.
Cópia a todos os vereadores.
Processo Nº 261/2011. Projeto de Lei Nº 103/2011, de autoria do Poder Executivo, que estabelece horário de abertura e fechamento dos comércios do município do Chuí e dá outras providências. À Ordem do dia da mesma sessão.
Processo Nº 001/2012. Projeto de Lei Nº 001/2012, de autoria de todos os vereadores, que institui o Dia da Bíblia no município. À Ordem do dia da mesma sessão.
ORDEM DO DIA
Processo Nº 261/2011. Projeto de Lei Nº 103/2011, de autoria do Poder Executivo, que estabelece horário de abertura e fechamento dos comércios do município do Chuí e dá outras providências.
Ver. Zandonai: comerciantes procuraram o Prefeito pedindo a ampliação do horário do comércio nos domingos da alta temperada. Nesse sentido o Prefeito está mandando projeto que estende o horário até as 16 horas. Este vereador tem conhecimento de comerciantes que concordam com a prorrogação, mas também tem os que são contrários a tal medida. O Chuí tem sua economia sustentada pelo comércio em função do turista que faz suas compras, gerando a maior parte dos empregos. A prorrogação do horário até as 16 horas é uma forma de permitir que turistas vindos de outras cidades tenham oportunidade de fazer compras no comércio local. A questão da fiscalização dos direitos dos trabalhadores é um problema do Ministério do trabalho, não é função do Executivo nem do Legislativo.
De qualquer forma o projeto está em julgamento e os vereadores é que deverão decidir o que é melhor. Verª. Valda: de antemão esta vereadora abre o voto
contrário a prorrogação do horário do comércio. Esta vereadora disponibilizou na internet um espaço para manifestação dos comerciantes sobre o projeto e muitos tiveram oportunidade de se expressar contrários ao projeto, por entenderem que o domingo é dia de descanso e não aconselhavam estender ainda mais o horário. A questão é conscientizar o turista do horário do comércio e ele acabará vindo da praia durante o horário que for estabelecido. Não há necessidade de ampliar-se ainda mais. Também deve ser considerado que os funcionários serão prejudicados em seu dia de folga. Ver. Alencar: em outra oportunidade este vereador já votou contra ao horário espichado no domingo. O Prefeito está preocupado com o comércio, esquecendo que o trabalhador não terá mais folga no domingo. Quem garante que o comércio fechará às 16 horas? Esse horário com certeza ira se estender até as 10 horas da noite. Não existe fiscalização do Ministério do Trabalho para defender os comerciários. Ver. Luis: o vereador Hugo em outra sessão sugeriu que fosse feita uma audiência pública para debater o horário do comércio. Nada disso foi feito. Esse projeto não deveria estar sendo apresentado hoje sem um amplo debate das partes interessadas. Pelo que está vendo nem os comerciantes estão interessados no projeto, tanto é que não tem nenhum comerciante na Casa. Outro fator que influi na decisão de votar contra é o de não ter no Chuí fiscalização trabalhista para defender os funcionários da exploração que alguns comerciantes impõem aos seus empregados em questões salariais. Ver. Elisangela: é contrária ao projeto especialmente em defesa dos funcionários que ficam indefesos pela falta de fiscalização do sindicato e Ministério do Trabalho e também por entender que os próprios empresários desejam ter o domingo livre para estar com a família. Verª Vera.: o projeto é polêmico. Sabe-se que o horário previsto para a abertura será às nove horas, mas todos têm conhecimento que o funcionário começa a trabalhar bem antes. O mesmo acontece no fechamento: os funcionários sempre têm que ficar mais um tempo. Por tudo isso a posição desta vereadora é contrária ao projeto por considerar que haverá prejuízos para os trabalhadores. Ver. Hugo: o comerciante tem direito abrir todos os dias, pois paga impostos. Todavia por mais que se justifique, considerando que não houve um debate entre as partes interessadas, somando-se ao fato que o projeto veio somente agora e não antes como deveria, para melhor ser avaliado, desta vez irá acompanhar os vereadores da oposição. Não houve por parte do sindicato do comércio o interesse devido para que fosse discutida a questão dos empregados. Parabeniza a vereadora Vera pelo posicionamento a favor dos comerciários. Acha que o comércio deve abrir aos domingos, mas não é o momento ainda.
Decisão: rejeitado por maioria. Votos favoráveis dos vereadores, Diego e Zandonai, ambos DEM.
Ver. Carlos: o projeto teve origem quando da realização da tribuna popular em que o senhor Luis Cavalheiro lembrou que em outras cidades existe programação comemorativa ao dia da Bíblia, data instituída por lei. Na ocasião houve a promessa dos vereadores desta Casa em apresentar projeto instituindo o Dia da Bíblia no
município do Chuí. Como a tribuna popular da Câmara reflete a vontade popular, o projeto que ora é apresentado tem o apoio da comunidade, restando aos vereadores acolher a decisão em forma de projeto, cumprindo o compromisso assumido.
Decisão: aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.
Secretário Presidente
ATA N° 01/2012 - 02 de janeiro de 2012.
ATA N° 01/2012
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Dispensada a leitura e aprovada por unanimidade a ata da sessão anterior.
E X P E D I E N T E
Nenhuma correspondência a ser registrada.
ORDEM DO DIA
Processo N° 246/2011. Projeto de Lei Nº 093/2011, de autoria do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa para o município do Chuí para o exercício de 2012. Comissão de Orçamento e Finanças. Juntou parecer no processo.
Emenda 01. Autoria: vereadores de oposição.
Ver.Presidente: as emendas que se seguem foram objeto, primeiramente do debate verificado em audiência pública onde a comunidade teve participação e a partir daí a elaboração das mesmas foram formalizadas através de reuniões com a chefe da contabilidade da prefeitura, senhora Maria Aparecida e com a assessoria técnica da Casa.
Decisão: aprovada por unanimidade.
Emenda 02: autoria: vereadores de oposição.
Ver. Valda: em 2011, por duas vezes esta vereadora tentou aumentar o vale refeição não obtendo êxito em vista do Executivo não ter mandado projeto. Na audiência pública realizada nesta Casa para debater o orçamento, onde estavam presentes vários funcionários municipais, inclusive a contadora Maria Aparecida,que sugeriu que fosse feita a emenda no orçamento, deixando recurso para a duplicação do valor do vale alimentação, retirando-se os valores correspondentes de cada secretaria. Ver.Hugo: acompanha a emenda por saber que a técnica contábil da prefeitura, senhora Maria, já declarou a existência do recurso. A duplicação do valor do refeisul só não sairá a partir de janeiro deste ano se o Prefeito preferir gastar o dinheiro em outras coisas. Verª Elisangela: a emenda visa melhorar a situação dos funcionários já que o Executivo não conseguiu dar um aumento maior nos salários. A duplicação do refeisul será uma forma de contemplar a todos os funcionários com um benefício que irá minimizar a falta de uma reposição mais justa que o Executivo deveria de dar aos servidores. Desta forma, os vereadores estão fazendo a sua parte.
Decisão: aprovada por unanimidade.
Emenda 03: de autoria dos vereadores de oposição.
Ver. Hugo: a emenda suprime o inciso IV do artigo 8º. Nos últimos três anos o Prefeito teve toda a liberalidade para usar como bem entendesse o recurso para suprir dotações. Pelo jeito de nada adiantou pois o Chuí continua na situação que todos já conhecem. Acredita que no último ano de governo o Prefeito não vai precisar usar esse recurso, já que nos anteriores nada resolveu.
Decisão: aprovada por unanimidade.
Emenda 04: autoria dos vereadores de oposição.
Ver. Hugo: a reserva de contingência é o valor que fica para o Prefeito tapar os buracos, conforme expressão usada pelo próprio Prefeito. Está sendo baixado de vinte por cento do orçamento para meio por cento, o que significa que o Prefeito não terá mais as facilidades de manobrar com esse dinheiro para outros fins. Essa reserva é para ser utilizada em momentos de catástrofes. É lógico que quando houvesse um caso desses haveria outras formas de resolver os problemas, bastando o Executivo mandar projeto para a Câmara que teria o recurso necessário.
Decisão: aprovada por unanimidade.
Emenda 05: autoria dos vereadores de oposição e vereadora Vera Ramires Flores, PR. Ver. Hugo: como a saúde no Chuí é considerada nota 10 pelos vereadores da situação e pelo Prefeito é imprescindível que o posto de saúde tenha pelo menos dois aparelhos desfibriladores, pois num caso de emergência, sem esse aparelho, o paciente pode morrer antes de chegar ao recurso em Santa Vitória. O valor do aparelho é acessível, custa em torno de seis mil reais, cada um. A opção foi por dois aparelhos, para que um fique no posto e o outro em uma ambulância.
Decisão: aprovada por unanimidade
Emenda 06: autoria dos vereadores de oposição e vereadora Vera Ramires Flores, PR. Ver.Hugo: já houve iniciativa de outros vereadores da oposição visando a recuperação da antiga prefeitura, inclusive destinação de verba. No entanto por falta de interesse do Prefeito em efetivar projeto, o recurso foi perdido. A destinação de vinte mil reais para a reforma, pelo menos dará para fazer alguma pintura e conservar aquele prédio que todos gostariam de ver restaurado.
Decisão: aprovada por unanimidade.
Emenda 07: autoria dos vereadores de oposição e vereadora Vera Ramires Flores, PR. Ver.Hugo: o vereador Diego em outra oportunidade disse que a prefeitura tinha lâmpadas suficientes para uma boa iluminação pública. Há poucos dias o tenente que assumiu o comando da brigada local disse que um dos problemas de segurança da cidade era a escuridão dos bairros. Não fez crítica aos vereadores nem ao Prefeito, apenas fez uma constatação. A emenda está deixando sete mil reais para a compra de lâmpadas, pois não sabe onde estão as lâmpadas. Com certeza nas ruas não estão.
Decisão: aprovada por unanimidade.
Emenda 08: autoria dos vereadores de oposição e vereadora Vera Ramires Flores, PR. Ver. Hugo: a vereadora Elisangela já pleiteou através de indicação ao Prefeito a colocação de lixeiras nas ruas centrais da cidade, não foi atendida pelo Prefeito. O objetivo é melhorar a limpeza no centro da cidade e trazer mais conforto para os turistas.
Decisão: aprovada por unanimidade.
Emenda 09: autoria dos vereadores de oposição e vereadora Vera Ramires Flores, PR. Ver. Hugo: o tema é polêmico. Se na realidade a saúde no Chuí é dez, como diz o Prefeito, deve ser feito mais ainda. Este vereador, pela emenda, que também é assinada por colegas, propõe a construção de um posto de saúde no bairro Izolina Gomes com recurso retirado da reserva de contingência. O valor será de quarenta e cinco mil reais e se for aprovado o Prefeito será obrigado a construir o posto, mesmo que for a base da obra, pois estará no orçamento. Não adianta depois o Prefeito dizer que não tem médico e enfermeiro, ele que se vire. Que se exploda o Prefeito, ele recebe quase cem mil reais por ano para cumprir o orçamento. Ver. Zandonai: fica claro o tipo de oposição que o vereador Hugo defende. Quer que o município se exploda, não quer saber de arrecadação e do orçamento. Não interessa que o município gaste 15% na saúde. Ver. Alencar: a emenda coloca no orçamento quarenta e cinco mil reais para a construção de um mini posto no bairro Luis Gomes. Este vereador em 2009 entrou com uma indicação ao Prefeito sugerindo a construção desse posto naquele bairro, mas o Prefeito não levou adiante. Agora, pela emenda, irá ficar dinheiro no orçamento, o Prefeito terá que fazer o posto. Na época o vereador Zandonai votou contra a construção do posto, dizendo que não poderia ser descentralizado o atendimento. Ver. Zandonai: este vereador votou contra e mantém, hoje, a mesma opinião de que não seria viável deslocar médicos, enfermeiros e farmácia para o bairro, prejudicando o atendimento do posto. Decisão: aprovada por unanimidade.
Emenda 10: autoria dos vereadores de oposição. Ver. Hugo: a emenda está retirando quarenta e cinco mil reais da reserva de contingência para a aquisição de um terreno para o prédio próprio da prefeitura. Está sendo dada a oportunidade de o Prefeito livrar-se dos gastos com aluguel, que durante quinze anos o município vem enriquecendo proprietários de imóveis por interesses eleitorais. São gastos duzentos mil reais por ano em aluguéis.
Decisão: aprovada por unanimidade.
Emenda 11: autoria dos vereadores de oposição. Ver. Alencar: a emenda é fruto da audiência pública, quando foi debatido interesse deste vereador e do vereador Luis em apoiar os estudantes do ensino superior, através de custeio de transporte ou passagens. Pela orientação da contadora Maria Aparecida na reunião nesta Casa foi feita a emenda colocando o recurso na secretaria de planejamento ou em outra e depois repassada para a educação. Assim foi feito. Ver. Luis: o vereador Alencar disse tudo sobre a emenda. Confirma que pela orientação técnica da contadora Maria, na audiência pública nesta Casa, quando vários colegas estavam presentes, foi aconselhado por ela que o recurso fosse primeiramente destinado a secretaria de planejamento ou comércio e depois utilizado pela educação.
Decisão: aprovada por unanimidade.
Emenda 12: autoria dos vereadores de oposição. Ver Hugo: esta emenda reduz para um por cento o limite para o Executivo fazer créditos suplementares. È evidente que será mais trabalhoso para todos. Com a redução, praticamente todas as suplementações de verba terão que passar por esta Casa para aprovação. Em ano eleitoral o Executivo não pode ter carta branca para fazer o que bem entender.
Decisão: aprovada por maioria. Votos contrários dos vereadores, Diego Mena e Paulo Gustavo Zandonai, ambos DEM.
Projeto de Lei Nº 093/2011.
Ver. Hugo: todas as emendas foram aprovadas. Espera que o Prefeito cumpra o que foi decidido pela Câmara e não vete nenhuma emenda. As modificações foram feitas com base nos anseios da população e visam melhorar a qualidade de vida do povo do Chuí. Pede ao Prefeito que cumpra a lei e não faça como nos discursos de palanque, prometendo mundos e fundos e não fazendo nada. Os vereadores Diego e Zandonai não estão de acordo com a última emenda por saberem que o Prefeito não poderá mais fazer o que bem entender com o orçamento. Ver. Zandonai: antes de ser votado o orçamento gostaria de reunir a bancada. Este vereador concorda com as emendas apresentadas, com exceção da última, considerando que a Lei Orgânica é clara: para emendar o orçamento deveria ter antes constado no Plano plurianual e na LDO a mudança proposta. Com esse argumento a bancada do DEM irá se abster de votar no projeto. Verª. Valda: não entende a posição da bancada do DEM. Várias reuniões foram feitas e audiência pública sobre o orçamento de onde saíram as emendas. Pelo jeito não estão considerando a decisão das pessoas que vieram discutir o orçamento na audiência pública. Não tem nem o que falar sobre a posição dos vereadores do DEM em querer deixar de votar o projeto. Ver. Hugo: se o vereador Zandonai quiser poderá ser adiada a votação do orçamento para a próxima sessão para que sejam alterados o PPA e a LDO. Ver. Luis: a emenda que reduz para um por cento só existe no orçamento e não na LDO. Isso quer dizer que a emenda é somente no orçamento, não há nada de errado. No ano passado o mesmo procedimento foi feito. Este vereador e o vereador Carlos fizeram emenda ao mesmo artigo reduzindo os créditos e foi aprovada por unanimidade. Não é desculpa hoje para não votar. Ver. Presidente: nada impede que o projeto seja votado. Se o Prefeito quiser pode vetar, assim como o projeto também pode ser rejeitado. O Executivo não terá orçamento e terá que administrar através de decreto, mandando projeto para a Câmara. Verª. Valda: na semana passada houve reunião com a técnica contábil da Prefeitura, a Maria Aparecida, e para os poucos vereadores que compareceram houve uma aula sobre o orçamento. Esta vereadora anotou tudo e pelo que ouviu da contadora não há nada de ilegal nas emendas. Também deve ser dito que os vereadores aprovaram na LDO a redução dos créditos para um por cento e ao verificar no orçamento essa redução não foi feita. Não entende então para que todo o trabalho dos vereadores em aprimorar o projeto da LDO se o Prefeito teima em manter o mesmo percentual para créditos no orçamento. De que adianta fazer audiência pública, reuniões com os técnicos da área e a dedicação dos vereadores se o Prefeito faz o que quer.
Decisão: aprovado por unanimidade. Abstenção dos vereadores, Diego Mena e Paulo Gustavo Zandonai, ambos DEM.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver. Presidente: informa que o horário de expediente da Câmara nos dois próximos meses será das treze horas às dezessete e trinta. Registra o agradecimento ao estagiário Bryan que está colaborando no andamento da sessão desta Casa em virtude das férias do servidor Gilberto. Também comunica aos vereadores que em consulta a legislação sobre a colocação de nome de pessoa falecida, em ruas, constatou que isso somente é possível concretizar após dois anos de sua morte. Dessa forma pede aos vereadores para que, no tempo legal, seja dado o nome de alguma rua ao conselheiro Renê, hoje falecido, Este vereador foi procurado pelo senhor Luis Cavalheiro sobre a instituição de feriado para comemoração do dia da bíblia. Como esse evento se realiza no segundo domingo de dezembro, este vereador deverá apresentar projeto criando o dia da bíblia, reverenciando a importância dessa data para todas aquelas pessoas religiosas da nossa comunidade. Em respeito a pessoa do senhor Renê Costa Pereira, este vereador não fará uso da palavra. Apenas registra o reconhecimento do trabalho desse conselheiro e envia aos seus familiares pêsames pelo seu falecimento. Ver. Zandonai: acompanha o senhor Presidente. Por todos os demais vereadores foi enaltecida a pessoa do conselheiro Renê, registrando a grande perda com seu falecimento e votos de pesar aos seus familiares. Verª. Valda; também quer registra a perda da mãe de uma amiga desta vereadora, que é senhora Maria Almada Araujo, esposa do senhor Darwin Bermudez, parceiros e amigos do CTG, a quem envia condolências.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.
Secretário Presidente
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Dispensada a leitura e aprovada por unanimidade a ata da sessão anterior.
E X P E D I E N T E
Nenhuma correspondência a ser registrada.
ORDEM DO DIA
Processo N° 246/2011. Projeto de Lei Nº 093/2011, de autoria do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa para o município do Chuí para o exercício de 2012. Comissão de Orçamento e Finanças. Juntou parecer no processo.
Emenda 01. Autoria: vereadores de oposição.
Ver.Presidente: as emendas que se seguem foram objeto, primeiramente do debate verificado em audiência pública onde a comunidade teve participação e a partir daí a elaboração das mesmas foram formalizadas através de reuniões com a chefe da contabilidade da prefeitura, senhora Maria Aparecida e com a assessoria técnica da Casa.
Decisão: aprovada por unanimidade.
Emenda 02: autoria: vereadores de oposição.
Ver. Valda: em 2011, por duas vezes esta vereadora tentou aumentar o vale refeição não obtendo êxito em vista do Executivo não ter mandado projeto. Na audiência pública realizada nesta Casa para debater o orçamento, onde estavam presentes vários funcionários municipais, inclusive a contadora Maria Aparecida,que sugeriu que fosse feita a emenda no orçamento, deixando recurso para a duplicação do valor do vale alimentação, retirando-se os valores correspondentes de cada secretaria. Ver.Hugo: acompanha a emenda por saber que a técnica contábil da prefeitura, senhora Maria, já declarou a existência do recurso. A duplicação do valor do refeisul só não sairá a partir de janeiro deste ano se o Prefeito preferir gastar o dinheiro em outras coisas. Verª Elisangela: a emenda visa melhorar a situação dos funcionários já que o Executivo não conseguiu dar um aumento maior nos salários. A duplicação do refeisul será uma forma de contemplar a todos os funcionários com um benefício que irá minimizar a falta de uma reposição mais justa que o Executivo deveria de dar aos servidores. Desta forma, os vereadores estão fazendo a sua parte.
Decisão: aprovada por unanimidade.
Emenda 03: de autoria dos vereadores de oposição.
Ver. Hugo: a emenda suprime o inciso IV do artigo 8º. Nos últimos três anos o Prefeito teve toda a liberalidade para usar como bem entendesse o recurso para suprir dotações. Pelo jeito de nada adiantou pois o Chuí continua na situação que todos já conhecem. Acredita que no último ano de governo o Prefeito não vai precisar usar esse recurso, já que nos anteriores nada resolveu.
Decisão: aprovada por unanimidade.
Emenda 04: autoria dos vereadores de oposição.
Ver. Hugo: a reserva de contingência é o valor que fica para o Prefeito tapar os buracos, conforme expressão usada pelo próprio Prefeito. Está sendo baixado de vinte por cento do orçamento para meio por cento, o que significa que o Prefeito não terá mais as facilidades de manobrar com esse dinheiro para outros fins. Essa reserva é para ser utilizada em momentos de catástrofes. É lógico que quando houvesse um caso desses haveria outras formas de resolver os problemas, bastando o Executivo mandar projeto para a Câmara que teria o recurso necessário.
Decisão: aprovada por unanimidade.
Emenda 05: autoria dos vereadores de oposição e vereadora Vera Ramires Flores, PR. Ver. Hugo: como a saúde no Chuí é considerada nota 10 pelos vereadores da situação e pelo Prefeito é imprescindível que o posto de saúde tenha pelo menos dois aparelhos desfibriladores, pois num caso de emergência, sem esse aparelho, o paciente pode morrer antes de chegar ao recurso em Santa Vitória. O valor do aparelho é acessível, custa em torno de seis mil reais, cada um. A opção foi por dois aparelhos, para que um fique no posto e o outro em uma ambulância.
Decisão: aprovada por unanimidade
Emenda 06: autoria dos vereadores de oposição e vereadora Vera Ramires Flores, PR. Ver.Hugo: já houve iniciativa de outros vereadores da oposição visando a recuperação da antiga prefeitura, inclusive destinação de verba. No entanto por falta de interesse do Prefeito em efetivar projeto, o recurso foi perdido. A destinação de vinte mil reais para a reforma, pelo menos dará para fazer alguma pintura e conservar aquele prédio que todos gostariam de ver restaurado.
Decisão: aprovada por unanimidade.
Emenda 07: autoria dos vereadores de oposição e vereadora Vera Ramires Flores, PR. Ver.Hugo: o vereador Diego em outra oportunidade disse que a prefeitura tinha lâmpadas suficientes para uma boa iluminação pública. Há poucos dias o tenente que assumiu o comando da brigada local disse que um dos problemas de segurança da cidade era a escuridão dos bairros. Não fez crítica aos vereadores nem ao Prefeito, apenas fez uma constatação. A emenda está deixando sete mil reais para a compra de lâmpadas, pois não sabe onde estão as lâmpadas. Com certeza nas ruas não estão.
Decisão: aprovada por unanimidade.
Emenda 08: autoria dos vereadores de oposição e vereadora Vera Ramires Flores, PR. Ver. Hugo: a vereadora Elisangela já pleiteou através de indicação ao Prefeito a colocação de lixeiras nas ruas centrais da cidade, não foi atendida pelo Prefeito. O objetivo é melhorar a limpeza no centro da cidade e trazer mais conforto para os turistas.
Decisão: aprovada por unanimidade.
Emenda 09: autoria dos vereadores de oposição e vereadora Vera Ramires Flores, PR. Ver. Hugo: o tema é polêmico. Se na realidade a saúde no Chuí é dez, como diz o Prefeito, deve ser feito mais ainda. Este vereador, pela emenda, que também é assinada por colegas, propõe a construção de um posto de saúde no bairro Izolina Gomes com recurso retirado da reserva de contingência. O valor será de quarenta e cinco mil reais e se for aprovado o Prefeito será obrigado a construir o posto, mesmo que for a base da obra, pois estará no orçamento. Não adianta depois o Prefeito dizer que não tem médico e enfermeiro, ele que se vire. Que se exploda o Prefeito, ele recebe quase cem mil reais por ano para cumprir o orçamento. Ver. Zandonai: fica claro o tipo de oposição que o vereador Hugo defende. Quer que o município se exploda, não quer saber de arrecadação e do orçamento. Não interessa que o município gaste 15% na saúde. Ver. Alencar: a emenda coloca no orçamento quarenta e cinco mil reais para a construção de um mini posto no bairro Luis Gomes. Este vereador em 2009 entrou com uma indicação ao Prefeito sugerindo a construção desse posto naquele bairro, mas o Prefeito não levou adiante. Agora, pela emenda, irá ficar dinheiro no orçamento, o Prefeito terá que fazer o posto. Na época o vereador Zandonai votou contra a construção do posto, dizendo que não poderia ser descentralizado o atendimento. Ver. Zandonai: este vereador votou contra e mantém, hoje, a mesma opinião de que não seria viável deslocar médicos, enfermeiros e farmácia para o bairro, prejudicando o atendimento do posto. Decisão: aprovada por unanimidade.
Emenda 10: autoria dos vereadores de oposição. Ver. Hugo: a emenda está retirando quarenta e cinco mil reais da reserva de contingência para a aquisição de um terreno para o prédio próprio da prefeitura. Está sendo dada a oportunidade de o Prefeito livrar-se dos gastos com aluguel, que durante quinze anos o município vem enriquecendo proprietários de imóveis por interesses eleitorais. São gastos duzentos mil reais por ano em aluguéis.
Decisão: aprovada por unanimidade.
Emenda 11: autoria dos vereadores de oposição. Ver. Alencar: a emenda é fruto da audiência pública, quando foi debatido interesse deste vereador e do vereador Luis em apoiar os estudantes do ensino superior, através de custeio de transporte ou passagens. Pela orientação da contadora Maria Aparecida na reunião nesta Casa foi feita a emenda colocando o recurso na secretaria de planejamento ou em outra e depois repassada para a educação. Assim foi feito. Ver. Luis: o vereador Alencar disse tudo sobre a emenda. Confirma que pela orientação técnica da contadora Maria, na audiência pública nesta Casa, quando vários colegas estavam presentes, foi aconselhado por ela que o recurso fosse primeiramente destinado a secretaria de planejamento ou comércio e depois utilizado pela educação.
Decisão: aprovada por unanimidade.
Emenda 12: autoria dos vereadores de oposição. Ver Hugo: esta emenda reduz para um por cento o limite para o Executivo fazer créditos suplementares. È evidente que será mais trabalhoso para todos. Com a redução, praticamente todas as suplementações de verba terão que passar por esta Casa para aprovação. Em ano eleitoral o Executivo não pode ter carta branca para fazer o que bem entender.
Decisão: aprovada por maioria. Votos contrários dos vereadores, Diego Mena e Paulo Gustavo Zandonai, ambos DEM.
Projeto de Lei Nº 093/2011.
Ver. Hugo: todas as emendas foram aprovadas. Espera que o Prefeito cumpra o que foi decidido pela Câmara e não vete nenhuma emenda. As modificações foram feitas com base nos anseios da população e visam melhorar a qualidade de vida do povo do Chuí. Pede ao Prefeito que cumpra a lei e não faça como nos discursos de palanque, prometendo mundos e fundos e não fazendo nada. Os vereadores Diego e Zandonai não estão de acordo com a última emenda por saberem que o Prefeito não poderá mais fazer o que bem entender com o orçamento. Ver. Zandonai: antes de ser votado o orçamento gostaria de reunir a bancada. Este vereador concorda com as emendas apresentadas, com exceção da última, considerando que a Lei Orgânica é clara: para emendar o orçamento deveria ter antes constado no Plano plurianual e na LDO a mudança proposta. Com esse argumento a bancada do DEM irá se abster de votar no projeto. Verª. Valda: não entende a posição da bancada do DEM. Várias reuniões foram feitas e audiência pública sobre o orçamento de onde saíram as emendas. Pelo jeito não estão considerando a decisão das pessoas que vieram discutir o orçamento na audiência pública. Não tem nem o que falar sobre a posição dos vereadores do DEM em querer deixar de votar o projeto. Ver. Hugo: se o vereador Zandonai quiser poderá ser adiada a votação do orçamento para a próxima sessão para que sejam alterados o PPA e a LDO. Ver. Luis: a emenda que reduz para um por cento só existe no orçamento e não na LDO. Isso quer dizer que a emenda é somente no orçamento, não há nada de errado. No ano passado o mesmo procedimento foi feito. Este vereador e o vereador Carlos fizeram emenda ao mesmo artigo reduzindo os créditos e foi aprovada por unanimidade. Não é desculpa hoje para não votar. Ver. Presidente: nada impede que o projeto seja votado. Se o Prefeito quiser pode vetar, assim como o projeto também pode ser rejeitado. O Executivo não terá orçamento e terá que administrar através de decreto, mandando projeto para a Câmara. Verª. Valda: na semana passada houve reunião com a técnica contábil da Prefeitura, a Maria Aparecida, e para os poucos vereadores que compareceram houve uma aula sobre o orçamento. Esta vereadora anotou tudo e pelo que ouviu da contadora não há nada de ilegal nas emendas. Também deve ser dito que os vereadores aprovaram na LDO a redução dos créditos para um por cento e ao verificar no orçamento essa redução não foi feita. Não entende então para que todo o trabalho dos vereadores em aprimorar o projeto da LDO se o Prefeito teima em manter o mesmo percentual para créditos no orçamento. De que adianta fazer audiência pública, reuniões com os técnicos da área e a dedicação dos vereadores se o Prefeito faz o que quer.
Decisão: aprovado por unanimidade. Abstenção dos vereadores, Diego Mena e Paulo Gustavo Zandonai, ambos DEM.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver. Presidente: informa que o horário de expediente da Câmara nos dois próximos meses será das treze horas às dezessete e trinta. Registra o agradecimento ao estagiário Bryan que está colaborando no andamento da sessão desta Casa em virtude das férias do servidor Gilberto. Também comunica aos vereadores que em consulta a legislação sobre a colocação de nome de pessoa falecida, em ruas, constatou que isso somente é possível concretizar após dois anos de sua morte. Dessa forma pede aos vereadores para que, no tempo legal, seja dado o nome de alguma rua ao conselheiro Renê, hoje falecido, Este vereador foi procurado pelo senhor Luis Cavalheiro sobre a instituição de feriado para comemoração do dia da bíblia. Como esse evento se realiza no segundo domingo de dezembro, este vereador deverá apresentar projeto criando o dia da bíblia, reverenciando a importância dessa data para todas aquelas pessoas religiosas da nossa comunidade. Em respeito a pessoa do senhor Renê Costa Pereira, este vereador não fará uso da palavra. Apenas registra o reconhecimento do trabalho desse conselheiro e envia aos seus familiares pêsames pelo seu falecimento. Ver. Zandonai: acompanha o senhor Presidente. Por todos os demais vereadores foi enaltecida a pessoa do conselheiro Renê, registrando a grande perda com seu falecimento e votos de pesar aos seus familiares. Verª. Valda; também quer registra a perda da mãe de uma amiga desta vereadora, que é senhora Maria Almada Araujo, esposa do senhor Darwin Bermudez, parceiros e amigos do CTG, a quem envia condolências.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.
Secretário Presidente
ATA N° 050/2011 - 26 de dezembro de 2011.
ATA N° 050/2011
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Ver. Hugo: Justifica ausência em Sessão Extraordinária, por não ter sido notificado. Justificativa aprovada por unanimidade. Dispensada a leitura e aprovada por unanimidades as Atas da Sessão anterior, com a seguinte retificação: Verª. Elisangela: Quando me referi à acessibilidade de cadeirantes em nossas calçadas, justifiquei que as leis devem ser respeitadas pelos comerciantes. Agradeci ao Deputado Afonso Hamm, a emenda destinada ao calçamento de rua no Bairro Quartel.
E X P E D I E N T E
Cartão de Natal da UVERGS.
CAM. Of. Nº 131/11 da Prefeitura Municipal, em resposta ao pedido de informação nº39/11, Of.JC nº 153/11, encaminhando relatório das despesas da educação para os anos de 2009,2010 e 2011.
Processo N° 257/2011. Projeto de Lei Nº 100/2011, de autoria do Poder Executivo que autoriza a contratação emergencial de 06 operários e 01 motorista para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. À Ordem do Dia da mesma Sessão.
Processo N° 258/2011. Indicação Nº 40/2011, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que propõe ao Poder Executivo a instalação de aparelhos de academia de ginástica ao ar livre nas praças do município. À Ordem do Dia da mesma Sessão.
Tribuna Popular com o Senhor Luis Cavalheiro. Sr. Luis: Fez um relato sobre a história e a importância da Bíblia. Sugeriu que no segundo domingo de dezembro tenhamos o Dia Municipal da Bíblia. Solicitou aos vereadores, apoio para a colocação de um monumento a Bíblia no canteiro central da Avenida Internacional, no centro da cidade. Ver. Carlos: Disponibilizamos recursos para eventos culturais através de uma emenda dos vereadores de oposição ao Orçamento Municipal de 2012. Sr. Luis: Sugiro que a Marcha para Cristo seja celebrada no dia anterior ao Dia Municipal da Bíblia em dezembro. Ver. Carlos: Apresentaremos os pedidos de indicação que contemplem suas propostas. Ver. Hugo: Concordo com a proposta, mas lembro que não podemos criar mais feriados, pois só temos cinco feriados na Lei Orgânica. Verª. Valda: Hoje em dia temos apenas o Carnaval como evento cultural do município. Espero que a exemplo do município de Santa Vitória, possamos ter um evento digno a os seguidores das mensagens bíblicas. Ver. Zandonai: Sugiro que o monumento seja feito na Praça Municipal e não no canteiro central, pois quando tivéssemos eventos, a praça comportaria maior público. Sr. Luis: Acredito que não teremos problemas em realizar um evento em um único domingo do ano. Inclusive temos apoio da Brigada Militar para prestar segurança em eventos religiosos no município. Ver. Alencar: Estou a disposição para auxiliar na proposta. Espero que o monumento seja realizado em local com grande fluxo de pessoas. Sr. Luis: Sugiro a colocação do monumento no Canteiro Central. Espero que o município do Chuí vá de encontro ao feriado Nacional e Estadual, do Dia da Bíblia, comemorado no segundo domingo de dezembro.
ORDEM DO DIA
Processo N° 242/2011. Projeto de Lei Nº 90/2011, de autoria do Poder Executivo que autoriza a contratação emergencial de 01 (um) agente administrativo pelo período de 04 (quatro) meses. Adiada a votação a pedido do vereador Carlos.
Processo N° 245/2011. Projeto de Lei Nº 92/2011, de autoria do vereador Diego Mena, DEM, que altera o Artigo 18º da Lei 1.317/72 de dezembro de 1972. Retirado pelo autor.
Processo N° 254/2011. Projeto de Lei Nº 97/2011, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a criara o programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como, utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. Projeto aprovado por unanimidade.
Processo N° 257/2011. Projeto de Lei Nº 100/2011, de autoria do Poder Executivo que autoriza a contratação emergencial de 06 operários e 01 motorista para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Adiada a votação à pedido do vereador Luis. Ver. Carlos: Convocaremos o Secretário de Obras para prestar esclarecimentos.
Processo N° 258/2011. Indicação Nº 40/2011, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que propõe ao Poder Executivo a instalação de aparelhos de academia de ginástica ao ar livre nas praças do município. Verª. Elisangela: O projeto visa ampliar a instalação de aparelhos de ginástica ao ar livre, para todas as praças do município. Temos recursos destinados por emenda parlamentar para colocação destes aparelhos na Praça 22 de Outubro. Queremos ampliar este benefício para todos as praças. Aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver. Zandonai: Solicito dispensa das explicações pessoais por questões de trabalho, pois terei de viajar ainda hoje para Porto Alegre. Verª. Valda: Votarei a favor da liberação. Parabenizo o vereador Zandonai pela passagem de seu aniversário. Ver. Hugo: Votarei contrario a liberação por tratar-se de uma viagem por questões de trabalho que não são relacionados à Câmara de vereadores. Pedido de dispensa aprovado por unanimidade, voto contrário vereador Hugo. Verª. Valda: Gostaria de me retratar sobre minha ausência em Sessão da semana retrasada. Parabenizo O Rotary pelo festival de música que realizou no CTG Querência do Chuí. Desejo um Feliz Natal atrasado e um 2012 cheio de modificações no município. Espero que a população continue confiando na gente. Desejo a todos um Ano Novo com muita saúde. Sobre as emendas no Orçamento, falarei sobre isso após a reunião com a contabilidade da prefeitura, agendada para amanhã. Verª. Elisangela: Parabenizo o vereador Zandonai por seu aniversário. Desejo a todos um Feliz 2012 com muita saúde, paz, esperança e prosperidade. Espero que 2012 seja bem melhor do que o ano de 2011. Passada a presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: Agradeço a participação do senhor Davi e de seu irmão, também advogado, em nossa Casa. Lamento muito a situação a qual se encontra nosso grande amigo René. Devemos rezar por sua recuperação. Com relação a questão do dia da Bíblia, sugerido pelo senhor Luis Cavalheiro, reforço que destinamos mais cinco mil reais para realização de eventos culturais. Infelizmente, não tivemos a realização do Concurso Público por parte do Poder Executivo. O ano de 2012 será um ano turbulento, pois teremos eleições municipais. Devemos nos reunir com o prefeito para saber o porquê de ele não cumprir com sua palavra, pois votamos diversas contratações emergenciais durante o ano, porque o prefeito havia prometido que faria o Concurso Público este ano. Sugiro que a Câmara não aprove mais nenhum projeto enquanto o prefeito não lançar o edital do Concurso Público. Espero que os vereadores participem da reunião com o prefeito. Desejo a todas as famílias chuienses um Feliz 2012. O ano da virada. Ver. Luis: Desejo à todos um Feliz Ano Novo. Ver. Hugo: Temos mais de duzentos mil reais escondidos em nosso Orçamento. Temos que ampliar a fiscalização dos recursos do município este ano, pois se trata de um ano eleitoral. Temos que negar as contratações emergenciais eleitoreiras. A questão do ensino superior é uma grande falácia do executivo. Hoje me reuni com o procurador do município, Ruiter Canabarro, que informou que o executivo não auxiliou os alunos carentes no ensino superior porque não quis. Apresentarei emendas ao Orçamento solicitando recursos para manutenção de uma casa de estudante e de bolsas de estudo para estudantes carentes, com recursos municipais. Os democratas tem certeza que ganham as próximas eleições, por isso a primeira-dama e a vice-prefeita zombam da oposição e da população em geral e não comparecem à Casa para prestar esclarecimentos. Temos uma lei que diz que os vereadores que se ausentem da Sessão devem ter o equivalente do salário descontado, porém os vereadores aprovaram hoje a saída do vereador Zandonai. Temos que ser mais rigorosos na fiscalização das leis. Sugiro aos vereadores que votem contrário a todas as contratações emergenciais. Um bom ano à todos. Ver. Carlos: Agradecemos a presença da filha da vereadora Valda à Casa. Verª. Vera: Desejo um feliz aniversário ao vereador Zandonai. Parabenizo meu irmão em Cristo, Luis Cavalheiro, por sua defesa a realização do Dia Municipal da Bíblia. Teremos recursos no Orçamento para auxiliar nos eventos religiosos. Agradeço a presença na platéia da Isabel, da esposa e do Pastor Adroaldo, a Juliana, aos primos do vereador Hugo e a todos que nos acompanharam durante o ano, principalmente ao Antonio Nora, Zaíra, Paulinho, Antonio, Judith e aos funcionários da casa pelo companheirismo. Agradeço especialmente ao Diretor da Casa, João Oliveira. Ver. Hugo: Parabenizo a funcionária Márcia pela passagem de seu aniversário. Verª. Vera: No ano que vem teremos eleições municipais, desejo a todos um ótimo ano, e que tudo corra em paz. Ver. Diego: Participarei de jantar junto com o Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, hoje a noite em Santa Vitória do Palmar. Ver. Alencar: O Governo federal na gestão do PT, investiu no REUNI, que é o programa de reestruturação das universidades públicas. Também investiu no PROUNI, programa de bolsas em universidades privadas. Infelizmente o governo do Democratas, tem enganado a nossa população e descriminado nossos jovens ao mentir para os jovens, dizendo que não poderiam auxiliá-los.Os jovens que fazem faculdade em Santa Vitória tem que perder a última aula, porque a prefeitura não os auxilia. Um dos principais responsáveis por isso, tem sido nossos secretários de educação. Ver. Hugo: Temos que fazer uma campanha de esclarecimento junto aos jovens do município, sobre esse assunto. Os secretários e vereadores que apóiam este desrespeito, são cúmplices deste imenso prejuízo à nossa juventude. Ver. Alencar: Enquanto o Governo federal tem inúmeros programas de auxilio a nossos jovens, aqui o nosso prefeito emprega sua esposa na prefeitura, e distribui mal os recursos do município. O prefeito mais de cinqüenta mil reais em diárias, mas não tem dez mil reais para investir nos jovens que estão construindo um novo Chuí. Espero que os nossos jovens tenham um governo que lembre deles a partir do ano que vem. Desejo a todos um feliz ano novo, com muita paz, alegria e saúde. Verª. Valda: Em reunião com o prefeito no dia 05 de agosto, o mesmo, se comprometeu a realizar o concurso até outubro, para que nós continuássemos votando os contratos emergenciais. No caso da contratação de professores o prazo era o final do ano letivo. O prefeito deu a palavra, mas não cumpriu. Ver. Hugo: Chegou a hora do prefeito respeitar os vereadores. Devemos ter coragem e votar contra todos os contratos, até mesmo os relacionados a saúde e educação. Desta maneira em quinze dias teremos o edital do concurso público. Ver. Diego: O concurso será realizado até o dia 20 de fevereiro. Mas, por ser ano eleitoral, os aprovados não poderão ser chamados. O que pode ser feito é a contratação na ordem dos aprovados no concurso. Inclusive já temos o nome da empresa que ganhou a licitação do concurso. Ver. Carlos: Se já temos o nome da empresa, porque ainda não realizaram o concurso. Ver. Luis: Não podemos acreditar em nosso prefeito. Ver. Hugo: Porque não foi realizado o concurso este mês? O município necessita urgente do concurso, pois temos vários funcionários que não estão cumprindo com seu horário de trabalho. Ver.ª Valda: Parabéns à Márcia, funcionária da Câmara de Vereadores, pela passagem de seu aniversário. Agradeço a toda minha equipe e às famílias que participaram da Festa de Natal. Agradeço à minha família por me apoiar durante a distribuição de balas e brindes de natal nos bairros. Visitamos todos os bairros com o Papai Noel. Agradeço aos donos da Parrillada Los Leños, Mariana e Carlos, por emprestarem seu buguy, utilizado para transportar o Papai Noel. Agradeço o Papai Noel que veio de longe. Sobre as emendas no Orçamento, apresentei uma emenda que amplia o valor do Refeisul. Também apresentaremos outras emendas. Ver. Hugo: A Secretaria Geral de Governo tem um orçamento enorme para gastos com material. Isto é um absurdo e deve ser melhor utilizado, com ações que realmente auxilie nossa comunidade. O argumento para o gasto excessivo de diárias pelo prefeito, é de que ele consegue recursos através das viagens. E que se o prefeito deixasse de viajar, o município não conseguiria atrair investimentos. Verª. Valda: Temos meia quadra sendo pavimentada pelo município. Recebi informações de que para o ano que vem a prefeitura terá recursos para pavimentar mais meia quadra de rua. Na questão do Ginásio da Escola Artigas, foi alegado pelo executivo, que os doze mil reais seriam desviados para outro destino, pois com esses recursos não poderiam concluir o ginásio. Porém, até agora, nada foi feito no ginásio da escola. Agradeço a presença de minha filha e de meu futuro genro na platéia. Agradeço todas as manifestações de carinho que recebi neste natal. Agradeço a gentileza do presidente da Câmara que me brindou com um panetone e à todos os amigos que me visitaram em Casa. Serei sempre a Valda e agradeço a Deus que me abriu os olhos e me fez sair do DEM a tempo, pois sempre que saia às ruas era insultada pela população, espero que a população de importância a outros partidos que vão fazer a diferença em nosso município. Ver. Hugo: Para aqueles que ainda não abandonaram o barco, entre eles a vereadora Vera. Espero que sejam realmente chuienses de coração e saiam deste governo que está afundando o Chuí. Ver.ª. Valda: Desejo um feliz natal à todos. Ver. Carlos: Amanhã às 14hs teremos uma reunião com a contabilidade da prefeitura aqui na Casa. Na quinta-feira teremos uma reunião com o prefeito municipal.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.
Secretário Presidente
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Ver. Hugo: Justifica ausência em Sessão Extraordinária, por não ter sido notificado. Justificativa aprovada por unanimidade. Dispensada a leitura e aprovada por unanimidades as Atas da Sessão anterior, com a seguinte retificação: Verª. Elisangela: Quando me referi à acessibilidade de cadeirantes em nossas calçadas, justifiquei que as leis devem ser respeitadas pelos comerciantes. Agradeci ao Deputado Afonso Hamm, a emenda destinada ao calçamento de rua no Bairro Quartel.
E X P E D I E N T E
Cartão de Natal da UVERGS.
CAM. Of. Nº 131/11 da Prefeitura Municipal, em resposta ao pedido de informação nº39/11, Of.JC nº 153/11, encaminhando relatório das despesas da educação para os anos de 2009,2010 e 2011.
Processo N° 257/2011. Projeto de Lei Nº 100/2011, de autoria do Poder Executivo que autoriza a contratação emergencial de 06 operários e 01 motorista para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. À Ordem do Dia da mesma Sessão.
Processo N° 258/2011. Indicação Nº 40/2011, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que propõe ao Poder Executivo a instalação de aparelhos de academia de ginástica ao ar livre nas praças do município. À Ordem do Dia da mesma Sessão.
Tribuna Popular com o Senhor Luis Cavalheiro. Sr. Luis: Fez um relato sobre a história e a importância da Bíblia. Sugeriu que no segundo domingo de dezembro tenhamos o Dia Municipal da Bíblia. Solicitou aos vereadores, apoio para a colocação de um monumento a Bíblia no canteiro central da Avenida Internacional, no centro da cidade. Ver. Carlos: Disponibilizamos recursos para eventos culturais através de uma emenda dos vereadores de oposição ao Orçamento Municipal de 2012. Sr. Luis: Sugiro que a Marcha para Cristo seja celebrada no dia anterior ao Dia Municipal da Bíblia em dezembro. Ver. Carlos: Apresentaremos os pedidos de indicação que contemplem suas propostas. Ver. Hugo: Concordo com a proposta, mas lembro que não podemos criar mais feriados, pois só temos cinco feriados na Lei Orgânica. Verª. Valda: Hoje em dia temos apenas o Carnaval como evento cultural do município. Espero que a exemplo do município de Santa Vitória, possamos ter um evento digno a os seguidores das mensagens bíblicas. Ver. Zandonai: Sugiro que o monumento seja feito na Praça Municipal e não no canteiro central, pois quando tivéssemos eventos, a praça comportaria maior público. Sr. Luis: Acredito que não teremos problemas em realizar um evento em um único domingo do ano. Inclusive temos apoio da Brigada Militar para prestar segurança em eventos religiosos no município. Ver. Alencar: Estou a disposição para auxiliar na proposta. Espero que o monumento seja realizado em local com grande fluxo de pessoas. Sr. Luis: Sugiro a colocação do monumento no Canteiro Central. Espero que o município do Chuí vá de encontro ao feriado Nacional e Estadual, do Dia da Bíblia, comemorado no segundo domingo de dezembro.
ORDEM DO DIA
Processo N° 242/2011. Projeto de Lei Nº 90/2011, de autoria do Poder Executivo que autoriza a contratação emergencial de 01 (um) agente administrativo pelo período de 04 (quatro) meses. Adiada a votação a pedido do vereador Carlos.
Processo N° 245/2011. Projeto de Lei Nº 92/2011, de autoria do vereador Diego Mena, DEM, que altera o Artigo 18º da Lei 1.317/72 de dezembro de 1972. Retirado pelo autor.
Processo N° 254/2011. Projeto de Lei Nº 97/2011, de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a criara o programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como, utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. Projeto aprovado por unanimidade.
Processo N° 257/2011. Projeto de Lei Nº 100/2011, de autoria do Poder Executivo que autoriza a contratação emergencial de 06 operários e 01 motorista para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Adiada a votação à pedido do vereador Luis. Ver. Carlos: Convocaremos o Secretário de Obras para prestar esclarecimentos.
Processo N° 258/2011. Indicação Nº 40/2011, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que propõe ao Poder Executivo a instalação de aparelhos de academia de ginástica ao ar livre nas praças do município. Verª. Elisangela: O projeto visa ampliar a instalação de aparelhos de ginástica ao ar livre, para todas as praças do município. Temos recursos destinados por emenda parlamentar para colocação destes aparelhos na Praça 22 de Outubro. Queremos ampliar este benefício para todos as praças. Aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver. Zandonai: Solicito dispensa das explicações pessoais por questões de trabalho, pois terei de viajar ainda hoje para Porto Alegre. Verª. Valda: Votarei a favor da liberação. Parabenizo o vereador Zandonai pela passagem de seu aniversário. Ver. Hugo: Votarei contrario a liberação por tratar-se de uma viagem por questões de trabalho que não são relacionados à Câmara de vereadores. Pedido de dispensa aprovado por unanimidade, voto contrário vereador Hugo. Verª. Valda: Gostaria de me retratar sobre minha ausência em Sessão da semana retrasada. Parabenizo O Rotary pelo festival de música que realizou no CTG Querência do Chuí. Desejo um Feliz Natal atrasado e um 2012 cheio de modificações no município. Espero que a população continue confiando na gente. Desejo a todos um Ano Novo com muita saúde. Sobre as emendas no Orçamento, falarei sobre isso após a reunião com a contabilidade da prefeitura, agendada para amanhã. Verª. Elisangela: Parabenizo o vereador Zandonai por seu aniversário. Desejo a todos um Feliz 2012 com muita saúde, paz, esperança e prosperidade. Espero que 2012 seja bem melhor do que o ano de 2011. Passada a presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: Agradeço a participação do senhor Davi e de seu irmão, também advogado, em nossa Casa. Lamento muito a situação a qual se encontra nosso grande amigo René. Devemos rezar por sua recuperação. Com relação a questão do dia da Bíblia, sugerido pelo senhor Luis Cavalheiro, reforço que destinamos mais cinco mil reais para realização de eventos culturais. Infelizmente, não tivemos a realização do Concurso Público por parte do Poder Executivo. O ano de 2012 será um ano turbulento, pois teremos eleições municipais. Devemos nos reunir com o prefeito para saber o porquê de ele não cumprir com sua palavra, pois votamos diversas contratações emergenciais durante o ano, porque o prefeito havia prometido que faria o Concurso Público este ano. Sugiro que a Câmara não aprove mais nenhum projeto enquanto o prefeito não lançar o edital do Concurso Público. Espero que os vereadores participem da reunião com o prefeito. Desejo a todas as famílias chuienses um Feliz 2012. O ano da virada. Ver. Luis: Desejo à todos um Feliz Ano Novo. Ver. Hugo: Temos mais de duzentos mil reais escondidos em nosso Orçamento. Temos que ampliar a fiscalização dos recursos do município este ano, pois se trata de um ano eleitoral. Temos que negar as contratações emergenciais eleitoreiras. A questão do ensino superior é uma grande falácia do executivo. Hoje me reuni com o procurador do município, Ruiter Canabarro, que informou que o executivo não auxiliou os alunos carentes no ensino superior porque não quis. Apresentarei emendas ao Orçamento solicitando recursos para manutenção de uma casa de estudante e de bolsas de estudo para estudantes carentes, com recursos municipais. Os democratas tem certeza que ganham as próximas eleições, por isso a primeira-dama e a vice-prefeita zombam da oposição e da população em geral e não comparecem à Casa para prestar esclarecimentos. Temos uma lei que diz que os vereadores que se ausentem da Sessão devem ter o equivalente do salário descontado, porém os vereadores aprovaram hoje a saída do vereador Zandonai. Temos que ser mais rigorosos na fiscalização das leis. Sugiro aos vereadores que votem contrário a todas as contratações emergenciais. Um bom ano à todos. Ver. Carlos: Agradecemos a presença da filha da vereadora Valda à Casa. Verª. Vera: Desejo um feliz aniversário ao vereador Zandonai. Parabenizo meu irmão em Cristo, Luis Cavalheiro, por sua defesa a realização do Dia Municipal da Bíblia. Teremos recursos no Orçamento para auxiliar nos eventos religiosos. Agradeço a presença na platéia da Isabel, da esposa e do Pastor Adroaldo, a Juliana, aos primos do vereador Hugo e a todos que nos acompanharam durante o ano, principalmente ao Antonio Nora, Zaíra, Paulinho, Antonio, Judith e aos funcionários da casa pelo companheirismo. Agradeço especialmente ao Diretor da Casa, João Oliveira. Ver. Hugo: Parabenizo a funcionária Márcia pela passagem de seu aniversário. Verª. Vera: No ano que vem teremos eleições municipais, desejo a todos um ótimo ano, e que tudo corra em paz. Ver. Diego: Participarei de jantar junto com o Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, hoje a noite em Santa Vitória do Palmar. Ver. Alencar: O Governo federal na gestão do PT, investiu no REUNI, que é o programa de reestruturação das universidades públicas. Também investiu no PROUNI, programa de bolsas em universidades privadas. Infelizmente o governo do Democratas, tem enganado a nossa população e descriminado nossos jovens ao mentir para os jovens, dizendo que não poderiam auxiliá-los.Os jovens que fazem faculdade em Santa Vitória tem que perder a última aula, porque a prefeitura não os auxilia. Um dos principais responsáveis por isso, tem sido nossos secretários de educação. Ver. Hugo: Temos que fazer uma campanha de esclarecimento junto aos jovens do município, sobre esse assunto. Os secretários e vereadores que apóiam este desrespeito, são cúmplices deste imenso prejuízo à nossa juventude. Ver. Alencar: Enquanto o Governo federal tem inúmeros programas de auxilio a nossos jovens, aqui o nosso prefeito emprega sua esposa na prefeitura, e distribui mal os recursos do município. O prefeito mais de cinqüenta mil reais em diárias, mas não tem dez mil reais para investir nos jovens que estão construindo um novo Chuí. Espero que os nossos jovens tenham um governo que lembre deles a partir do ano que vem. Desejo a todos um feliz ano novo, com muita paz, alegria e saúde. Verª. Valda: Em reunião com o prefeito no dia 05 de agosto, o mesmo, se comprometeu a realizar o concurso até outubro, para que nós continuássemos votando os contratos emergenciais. No caso da contratação de professores o prazo era o final do ano letivo. O prefeito deu a palavra, mas não cumpriu. Ver. Hugo: Chegou a hora do prefeito respeitar os vereadores. Devemos ter coragem e votar contra todos os contratos, até mesmo os relacionados a saúde e educação. Desta maneira em quinze dias teremos o edital do concurso público. Ver. Diego: O concurso será realizado até o dia 20 de fevereiro. Mas, por ser ano eleitoral, os aprovados não poderão ser chamados. O que pode ser feito é a contratação na ordem dos aprovados no concurso. Inclusive já temos o nome da empresa que ganhou a licitação do concurso. Ver. Carlos: Se já temos o nome da empresa, porque ainda não realizaram o concurso. Ver. Luis: Não podemos acreditar em nosso prefeito. Ver. Hugo: Porque não foi realizado o concurso este mês? O município necessita urgente do concurso, pois temos vários funcionários que não estão cumprindo com seu horário de trabalho. Ver.ª Valda: Parabéns à Márcia, funcionária da Câmara de Vereadores, pela passagem de seu aniversário. Agradeço a toda minha equipe e às famílias que participaram da Festa de Natal. Agradeço à minha família por me apoiar durante a distribuição de balas e brindes de natal nos bairros. Visitamos todos os bairros com o Papai Noel. Agradeço aos donos da Parrillada Los Leños, Mariana e Carlos, por emprestarem seu buguy, utilizado para transportar o Papai Noel. Agradeço o Papai Noel que veio de longe. Sobre as emendas no Orçamento, apresentei uma emenda que amplia o valor do Refeisul. Também apresentaremos outras emendas. Ver. Hugo: A Secretaria Geral de Governo tem um orçamento enorme para gastos com material. Isto é um absurdo e deve ser melhor utilizado, com ações que realmente auxilie nossa comunidade. O argumento para o gasto excessivo de diárias pelo prefeito, é de que ele consegue recursos através das viagens. E que se o prefeito deixasse de viajar, o município não conseguiria atrair investimentos. Verª. Valda: Temos meia quadra sendo pavimentada pelo município. Recebi informações de que para o ano que vem a prefeitura terá recursos para pavimentar mais meia quadra de rua. Na questão do Ginásio da Escola Artigas, foi alegado pelo executivo, que os doze mil reais seriam desviados para outro destino, pois com esses recursos não poderiam concluir o ginásio. Porém, até agora, nada foi feito no ginásio da escola. Agradeço a presença de minha filha e de meu futuro genro na platéia. Agradeço todas as manifestações de carinho que recebi neste natal. Agradeço a gentileza do presidente da Câmara que me brindou com um panetone e à todos os amigos que me visitaram em Casa. Serei sempre a Valda e agradeço a Deus que me abriu os olhos e me fez sair do DEM a tempo, pois sempre que saia às ruas era insultada pela população, espero que a população de importância a outros partidos que vão fazer a diferença em nosso município. Ver. Hugo: Para aqueles que ainda não abandonaram o barco, entre eles a vereadora Vera. Espero que sejam realmente chuienses de coração e saiam deste governo que está afundando o Chuí. Ver.ª. Valda: Desejo um feliz natal à todos. Ver. Carlos: Amanhã às 14hs teremos uma reunião com a contabilidade da prefeitura aqui na Casa. Na quinta-feira teremos uma reunião com o prefeito municipal.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.
Secretário Presidente
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012
A Justiça Eleitoral fará plantão na Câmara de Vereadores do Chuí na tarde desta quinta-feira, 23 de fevereiro das 13h30min às 17hs.
A Justiça Eleitoral fará plantão na Câmara de Vereadores do Chuí na tarde desta quinta-feira, 23 de fevereiro das 13h30min às 17hs.
Na ocasião serão realizadas Transferências; Novos Títulos, entre outros serviços da Justiça Eleitoral.
Não esqueçam e compareçam ao local com comprovante de residência a Documento de Identidade.
Na ocasião serão realizadas Transferências; Novos Títulos, entre outros serviços da Justiça Eleitoral.
Não esqueçam e compareçam ao local com comprovante de residência a Documento de Identidade.
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012
QUINTA-FEIRA (16/02/2012) ÀS 14HS - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DO CHUI
QUINTA-FEIRA (16/02/2012) ÀS 14HS - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DO CHUI
Em pauta:
Processo 023/12 PL 20/12 - INSTITUI O PLANO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - (PAS) - REGULAMENTA O ART 232 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo 024/12 PL 21/12 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO ARTIGO 3° DO ACPITULO II - DO QUADRO DOS CARGOS E PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS CONSTANTE NA LEI N° 388, DE 22 DE JANEIRO DE 2011.
Processo 025/12 PL 22/12 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) SERVENTE PARA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA.
Processo 026/12 PL 23/12 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ.
Em pauta:
Processo 023/12 PL 20/12 - INSTITUI O PLANO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - (PAS) - REGULAMENTA O ART 232 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo 024/12 PL 21/12 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO ARTIGO 3° DO ACPITULO II - DO QUADRO DOS CARGOS E PROVIMENTO EFETIVO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS CONSTANTE NA LEI N° 388, DE 22 DE JANEIRO DE 2011.
Processo 025/12 PL 22/12 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) SERVENTE PARA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO DA CRIANÇA.
Processo 026/12 PL 23/12 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ.
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