ATA N° 048/2011_19 de dezembro

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Paulo Gustavo Zandonai e Diego Oliveira Mena, DEM; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Ata da Sessão Anterior aprovada por unanimidade. Ausente a vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, PSD.
E X P E D I E N T E
Cartão de Natal da Sr. Carlos Segóvia e família.
Cartão de Natal do vereador Luis Soares.
Cartão de Natal do Deputado Federal Stédile, PSB.
Of. 04/11 do Departamento de Meio Ambiente, solicitando as dependências da Câmara para realização de Audiência Pública sobre o Plano Ambiental Municipal, dia 20 de dezembro.
Convite do Departamento de Meio Ambiente, para Audiência Pública sobre o Plano Ambiental Municipal, dia 20 de dezembro às 14hs na Câmara Municipal.
Of. N°156/11 do Cartório Eleitoral de Santa Vitória do Palmar solicitando a colaboração do Poder Legislativo na divulgação das datas e horários de atendimento do Programa Justiça Eleitoral Presente, se possível por meio de auto-falantes móveis, na véspera dos atendimentos. As datas de atendimentos são nos dias: 23/02, 29/03 26/04 e 27/04. Cópia ao ver. Alencar, PT.
Processo N° 259/2011. Projeto de Lei Nº 101/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Contratação Emergencial de 01 (um) auxiliar de serviços gerais à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. À Ordem do Dia da mesma Sessão.
Ver. Luis: Solicito ao Líder do Governo a correção do Art. 1°, pois consta a contratação de um agente administrativo por quatro meses. Ver. Carlos: O projeto não apresenta impacto financeiro. Coloco em votação a inclusão do projeto na Ordem do Dia. Inclusão do projeto, aprovada por unanimidade. Ver. Hugo: Solicito a inclusão do Processo n° 245/2011.
ORDEM DO DIA
Processo N° 245/2011. Projeto de Lei Nº 092/2011, de autoria do vereador Diego Mena, DEM, Paulo Gustavo Zandonai, DEM, e Valdaci Padão Garcia Campos, PSD, que altera o artigo 18º da Lei 1317/72 de dezembro de 1972. Ver. Hugo: Devido a desorganização por parte da acessibilidade de portadores de necessidades especiais em nossas calçadas e ao projeto prever que os comerciantes possam ocupar 2/3 das mesmas, sugiro que apresentemos uma emenda que permita que apenas 1/3 das calçadas seja ocupada. Ver. Carlos: Com relação aos decks já existentes, eles estão respeitando a lei vigente. Ver. Zandonai: Estamos apresentando o projeto para regulamentar esta questão. Ver. Diego: A lei permite que toda a calçada seja utilizada. Ver. Hugo: O prefeito não regulamentou esta questão por que não quis, pois a lei diz que o comerciante pode utilizar parte da calçada, de acordo com o que for permitido pela municipalidade. Verª. Elisangela: Coloquei meu nome no projeto, mas não assinei, porque percebi problemas relacionados às calçadas de nosso município. Tenho amigos cadeirantes que me procuraram e solicitaram uma diminuição na área permitida para a instalação de decks. Não assino o projeto, pois não quero criar obstáculos para os cadeirantes. Ver. Hugo: O prejuízo é para todos os pedestres. Espero que a prefeitura faça cumprir a Lei. Verª. Elisangela: Temos que padronizar nossas calçadas aos portadores de necessidades. Ver. Alencar: Concordo com a redução proposta pelo vereador Hugo. Verª. Vera: Nós que não temos necessidades especiais já sofremos para trafegar em calçadas, como por exemplo, a da Rua Venezuela. Necessitamos fiscalização. Acredito que o espaço sugerido pelo projeto é muito amplo. Ver. Diego: Temos vários comércios que não cumprem nem a lei antiga, tomaremos as providências para que estes comerciantes reduzam os espaços que ocupam. Verª. Vera: Temos um fluxo de turistas que também tem necessidades especiais. Portanto temos que avaliar muito bem esta questão. Temos que pensar na inclusão. Ver. Carlos: Sugiro a retirada do projeto. Ver. Diego: Apresentamos o projeto buscando adequar os atuais decks a lei municipal. Espero que na Comissão, sejam estipulados valores de multa para quem descumprir as leis. Ver. Hugo: Temos que fazer cumprir a Lei que tem quase quarenta anos. O caos em nossas calçadas é culpa de nossos dois prefeitos, Mohamed e Hamilton e de todos os secretários de obras que não fizeram cumprir as leis. Inclusive o ex-prefeito tem ocupado uma grande parte da calçada em frente a sua loja. Verª. Vera: Independente de quem é o autor do Projeto, temos que ter coerência e união no momento de fazer as alterações necessárias ao projeto. Verª. Elisangela: Não queremos prejudicar as vendas dos comerciantes, apenas queremos adequar nossas calçadas ao livre acesso para os portadores de necessidades. Adiada a votação a pedido do vereador Hugo, PP.
Processo N° 259/2011. Projeto de Lei Nº 101/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Contratação Emergencial de 01 (um) auxiliar de serviços gerais à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Emenda 01. Art. 1°. Contratar emergencialmente 01 (um) auxiliar de Serviços Gerais. Ver. Hugo: A contratação é para o senhor Douglas Mendes. Ver. Zandonai: Sim. Ver. Carlos: O valor do salário é de R$ 389,96? Ver. Diego: Sim, mas terá adicionais de complementação. Não podemos fazer a contratação com valor maior, pois trata-se de um auxiliar de serviços gerais. Emenda Aprovada por unanimidade, ausente vereadora Valda. Ver. Hugo: Esta semana tivemos uma séria discussão referente a criação de um cargo definitivo. Nós, vereadores de oposição, sugerimos um projeto de lei de contratação emergencial. Isto demonstra que com união e coerência, tomamos as decisões mais prudentes. Projeto aprovado por unanimidade com emenda. Ausente vereadora Valda.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver. Zandonai: Parabéns ao Rotary pela organização do Festival de Poesia e Música neste final de semana no CTG Querência do Chuí. Ver. Luis: O Partido Progressista está de parabéns, pois hoje recebemos mais uma vez, a notícia de empenho de emenda do Deputado federal Afonso Hamm para o município do Chuí. Trata-se de uma emenda de R$ 98.200,00, do Ministério das Cidades, para pavimentação de 1.537m², com blocos intercalados, nas ruas Artur Costa e Silva e Amélia Cotta de Melo. Desejo a todos um Feliz Natal à todos. Ver. Hugo: Fico feliz em saber que mais uma vez o Partido Progressista, apartir de seus deputados, destina recursos para o município. São deputados de partidos de oposição no município, que diferente dos deputados dos partidos de situação, estão fazendo a diferença em nosso município. Acredito que na eleição municipal do ano que vem teremos muitas surpresas porque a oposição está unida. PP, PT, PTB, PSD e PV, estão unidos na oposição e o PDT, que também é oposição, está cada vez mais próximo de formar um grande bloco para a disputa das eleições em 2012. Se o povo parar para pensar vai perceber Ver. Carlos: Parabenizo o Rotary pela Organização do I Festival da Canção e Poesia, que ocorreu no fim de semana. Parabenizo os vencedores, os organizadores e os jurados pelo excelente trabalho apresentado. Espero que o Papai Noel possa acender as luzes de nossa BR antes do início do ano de 2012. A própria Brigada Militar nos informou que sem as luzes, a região fica propensa a ação de assaltantes. Desejo um excelente Natal com saúde e paz para todos. Verª. Elisangela: Agradeço a visita do Tenente Nairo à Câmara. Neste Natal estarei mais feliz, pois mais uma vez o Chuí está recebendo um presente do Deputado Afonso Hamm do Partido Progressista. Trabalhei muito para ele durante a campanha eleitoral, junto com meu colega de partido, Renato Martins. Agradeço sua generosidade com o município, que vem de encontro ao clima de Natal. Desejo a toda nossa comunidade de muita felicidade, prosperidade e paz. Verª. Vera: Desejo a toda a comunidade, que viva todos os dias com muita esperança e paz no coração. Não esqueçam que a única estrela da festa de Natal é Jesus. Um bom Natal à todos. Ver. Alencar: Jamais vou querer desmerecer gestões de vereadores que por aqui passaram. Todos ajudaram nosso Chuí, à crescer. Mas gostaria de exaltar que esta gestão é a que mais tem trazido recursos para o município. Somando os repasses de emendas de deputados de oposição, são aproximadamente um milhão de reais em repasses. Para um município pequeno, estes são valores muito significativos. Espero que o Papai Noel, neste Natal, ilumine à nossa comunidade. Tenho muita esperança de que nossa comunidade possa ter plena consciência do trabalho que os vereadores de oposição tem feito nesta Casa e de tudo que temos feito em prol do município, na busca da melhora na vida das pessoas, para que estas tenham mais possibilidades. Espero que coloquem a mão na consciência no momento de escolher seus governantes no ano que vem. Temos algumas pessoas que participaram por muito tempo do governo, e agora se dizem oposição para ganhar votos destes vereadores de oposição que tanto tem lutado pelo desenvolvimento de nosso município. Não podemos permanecer mais 16 anos com este governo que tão pouco fez pelo bem de nossa comunidade. O cavalo não passa encilhado a todo o momento. Temos que aproveitar esta oportunidade que temos no ano que vem, para buscar mudanças para nosso município. Desejo à todos, em nome do Partido dos Trabalhadores, um extraordinário Natal, com muita saúde, felicidade e alegria. Ver. Carlos: Dobramos o número de cadeiras no plenário. Para o ano que vem iremos ampliar a estrutura física da câmara. As bancadas serão colocadas na parte superior do prédio. Ver. Zandonai: Desejo um Feliz Natal para toda a comunidade. Ver. Hugo: O Orçamento está na Comissão aguardando a derrubada dos vetos. Ver. Carlos: Sim. Portanto temos um prazo de dez dias para apresentação de emendas. Ver. Hugo: Entrarei com emendas para que a prefeitura mantenha uma Casa de Estudantes para o ensino superior e também, conceda bolsa de estudos para alunos carentes. Por doze anos o executivo enganou nossa população, falando que não podia auxiliar os estudantes do ensino superior, porém na semana passada foi esclarecido à todos, através de nossa assessoria jurídica, que a prefeitura, pode sim, auxiliar nos estudos superiores. Sugiro que sejam retirados recursos de diárias do prefeito para conceder estes benefícios. Lamento pelo que ocorreu com a juventude. Todos os jovens carentes do município, que acabaram o ensino médio, poderiam ter feito uma faculdade fora do município. Não fizeram porque o prefeito, o procurador e o secretário de educação mentiram para a população, alegando que era proibido investir no ensino superior. Os problemas apontados contra o prefeito Mohamed, foram devido a ele ter investido apenas 23% do Orçamento em Educação, quando deveria ter investido 25%.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente