ATA N° 045/2011 - Dia 28 de novembro

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Lida a ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade com as seguintes retificações. Verª. Vera: Em explicações pessoais me referi a Mariéli Rodrigues.
E X P E D I E N T E
Convite para o Seminário Compromisso e Ação Pedagógica, dia 02 de novembro no Clube Comercial em Santa Vitória do Palmar.
Requerimento da Sociedade Árabe-Brasileira do Chuí, solicitando espaço na sessão do dia 28 para falar sobre o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino.
Processo N° 241/2011. Projeto de Lei Nº 089/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 01 (um) agente administrativo pelo período de 04 (quatro) meses. Aguarda impacto financeiro.
Processo N° 242/2011. Projeto de Lei Nº 090/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 01 (um) agente administrativo pelo período de 04 (quatro) meses. À Comissão de Constituição e Justiça à pedido da vereadora Valda. .
Processo N° 243/2011. Projeto de Lei Nº 091/2011, de autoria do Poder Executivo, que Altera cargos no quadro de cargos e salários dos servidores públicos da prefeitura municipal do Chuí constantes da Lei n°388/2001 e na Lei n°433/2001 e dá outras providências. Aguarda impacto financeiro.
Processo N° 244/2011. Indicação Nº 039/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, PSD, que propõe ao Poder Executivo o reajuste do Refeisul. À Ordem do Dia.
Processo N° 245/2011. Projeto de Lei Nº 092/2011, de autoria do vereador Valdaci Diego Mena, DEM, que Altera o Artigo 18° da Lei 1.317/72 de dezembro de 1972. À Comissão de Constituição e Justiça a pedido do vereador Carlos.
Dia da Voz do Povo com o Senhores Antônio Nora e Eli Caetano. Sr. Antônio: Seria muito importante que os vereadores trabalhassem em forma conjunta com o executivo municipal. Defendo que as pessoas que investiram em sua carreira profissional recebam salários condizentes. A prefeitura depende de um corpo de servidores públicos bem remunerados para que estes rendam ao máximo em seu trabalho. Sr. Eli: Vejo que os vereadores tem sido bastante atuantes, porém a administração municipal, na figura do prefeito Hamilton, tem sido de um enorme descaso com a cidade. O administrador deve ser responsabilizado. O bairro Quartel tem sofrido com a poeira decorrente do uso indevido da pista de MotoCross em dias de ventos não favoráveis.
Tribuna Popular com o Secretário da Sociedade Árabe Palestina Brasileira Beneficente do Chuí, Senhor Fadel Ali. Sr. Fadel: Leu um discurso em homenagem ao Povo Palestino e ressaltou que no Chuí, temos a maior proporção de Árabes do Brasil e a segunda maior da América Latina. A comunidade árabe reivindica a criação de um dia de solidariedade ao povo palestino, no município do Chuí. Desde já informo que o Clube Árabe está a disposição de toda a comunidade chuiense.
ORDEM DO DIA
Processo N° 240/2011. Projeto de Lei Nº 088/2011, de autoria do Poder Executivo, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município do Chuí e dá outras providências. Ver. Hugo: O projeto prevê o parcelamento de dívidas municipais. Parece que a antecipação da dívida tributária, nada mais é do que uma maneira da prefeitura municipal, arrecadar fundos para saldar suas dívidas. Ver. Diego: No final de ano o Tribunal solicita o pagamento de todas as dívidas com mais de cinco anos. O executivo está antecipando o período para que estas dívidas possam ser parceladas. Projeto aprovado por unanimidade.
Processo N° 244/2011. Indicação Nº 039/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, PSD, que propõe ao Poder Executivo o reajuste do Refeisul. Verª. Valda: Esta é a segunda vez que entro com este pedido. Na primeira vez solicitei reajuste de cem reais, chegando a R$ 200,00. Como não fui atendida, procurei diminuir um pouco o valor para que possamos ter esse benefício do executivo. Ver. Hugo: Sugiro o mesmo reajuste para os funcionários da Câmara. Ver. Carlos: Havendo viabilidade faremos o reajuste na Casa. Aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Verª. Elisangela: Estou feliz por termos tido a manifestação das pessoas que participaram do Dia da Voz do Povo. Esperamos que o prefeito corresponda às expectativas da população. O prefeito estava comprometido em encaminhar o projeto de reajuste na insalubridade dos conselheiros tutelares, porém mais uma vez, não cumpriu com sua palavra. Esperamos que o reajuste do refeisul seja colocado em prática o mais breve possível. Parabenizo o senhor Douglas Mendez pela passagem de seu aniversário. Parabenizo também meu pai por seu aniversário. O deputado Afonso Hamm encaminhará em maio de 2012, uma emenda para a criação de uma academia ao ar livre na Praça 22 de outubro. Ver. Carlos: Ao contrário do prefeito, este, tem palavra. Verª. Elisangela: Apresentarei um projeto para termos academias ao ar livre em todas as praças do município. Verª. Valda: Parabéns a toda a comunidade da Escola Marechal Soares de Andréa pelo belíssimo festival de cinema. As apresentações no Cinema do Chuy, Uruguai, foi muito bonito. Recomendo que as apresentações sejam feitas em toda a comunidade. Parabenizo a coragem do Antonio Nora em demonstrar através do Dia da Voz do Povo, seu descontentamento com algumas questões de nosso município. Parabenizo à todos que organizaram a Festa de Primavera na Escola Criança Feliz. Verª. Vera: O secretário de Educação não participou do evento porque não recebeu convite. Verª. Valda: Em qualquer da cidade que visitávamos, víamos os cartazes da festa. Fico envergonhada em ver uma falta de comunicação destas em nosso município. Os pais tiveram que se organizar junto com os trabalhadores para realizar a festa. Sobre a questão do trafegabilidade em nosso município, indigna-me o que foi feito na Rua Venezuela, no centro da cidade. Na próxima semana entrarei com um pedido de providências para melhorias nessa via que está em péssimas condições. Ver. Carlos: Continuamos aguardando a realização do concurso público municipal. Ver. Luis: Agradeço a participação dos senhores Antonio Nora e Eli Caetano pela participação no Dia da Voz do Povo. Parabenizo o senhor Eli Caetano pela passagem de seu aniversário. Tinha feito reclamações quanto a não participação do executivo nas reuniões referentes à construção de um centro de hemodiálise na região. Depois das denúncias, o executivo passou a se fazer presente nestas reuniões. Agradeço mais uma vez ao deputado Afonso Hamm por mais uma vez disponibilizar emendas para o município. Isto demonstra o compromisso do Partido Progressista e do partido dos Trabalhadores, que são os partidos que tem encaminhado emendas para o município. Este governo não está fazendo bem para nossa comunidade. Temos que mudar, pois não podemos permanecer mais dezesseis anos com este tipo de governo em nosso município. Verª. Elisangela: No próximo ano, também receberemos emendas do deputado Jerônimo Goergen. Ver. Carlos: Visitando as ruas de nossa cidade, vemos o quanto estamos longe de ter em nosso município, uma administração parecida com a do Chuy, Uruguai com a alcaldesa Mary Urse, que está colocando saibro, asfalto e organizando o trânsito da cidade vizinha. Infelizmente nosso município está abandonado. Imperam obras inacabadas. Os cuidadores de carro não estão organizados. Nada funciona. Fico impressionado com a passividade dos filiados do DEM em admitir este governo. Não temos cestos coletores de lixo. Verª. Valda: Dias atrás procurei farmácias às onze da noite, e não tínhamos nenhuma aberta no Brasil. Enquanto isso, no lado uruguaio as farmácias cumpriam o plantão. O que está acontecendo em nosso município. Ver. Carlos: Temos pessoas esperando desde maio por uma mamografia. Esta é nossa saúde nota dez. O proprietário do Sabrosos Lanches, paga todos os impostos municipais, inclusive as relativas a vigilância sanitária, porém no fundo de seu estabelecimento, tem que enfrentar valetas que não são limpas a mais de um ano. Se as coisas não estão dando certo, devemos mudar. Esta é a única solução para mudarmos a situação lamentável que enfrentamos no município. Agradeço a minha esposa que me deu apoio durante estes treze anos de casados. Ver. Hugo: Queríamos uma reposição justa para os servidores, porém o governo não fez isso e lutou para garantir o reajuste para o prefeito, vice-prefeito e secretários. Temos que mudar o atual governo nas próximas eleições para que possamos passar a ter um Estatuto dos Servidores Públicos, um Plano de Carreira do Magistério. Infelizmente se dermos continuidade ao Governo Democratas, permaneceremos com os mesmos problemas. Infelizmente quem tem amor pelo município, não é respeitado por este prefeito que não ama o Chuí. Quando os vereadores tiveram uma reposição ilegal dos salários, devolveram a diferença. Já os secretários municipais não devolveram o reajuste irregular que receberam. Ver. Alencar: Participei no último sábado em Porto Alegre, de um evento do Partido dos Trabalhadores, junto com o presidente do PT do Chuí, Gilberto Pereira. Neste evento participaram diversas lideranças do partido, como os deputados federais Marco Maia e Fernando Marroni, o governador Tarso Genro, os deputados estaduais Miriam Marroni, Nelsinho e Tortelli, o Prefeito de Canoas Jairo Jorge e o presidente da Assembléia Legislativa Adão Villaverde, entre outras lideranças. Tive a oportunidade de conversar pessoalmente com eles e encaminhar diversas demandas do município. No que diz respeito à emendas, dentro de poucos dias teremos a liberação de mais recursos pelo partido dos trabalhadores para o município do Chuí. Ver. Luis: Parabenizo o vereador por fazer este tipo de política, onde além de participar de um evento partidário, também fez reivindicações em prol do município. Ver. Alencar: Informo que viajei com recursos próprios. Verª. Vera: Parabenizo o senhor Antonio Nora pela participação no projeto o Dia da Voz do Povo. Que bom que foi reivindicado o Estatuto dos Servidores Públicos. Quanto a reivindicação do senhor Eli, compreendemos que nos dias cm vento nordeste, a pista de MotoCross fique fechada. Parabenizo o senhor Fadel pela fala referente ao Dia da Solidariedade ao Povo Palestino. Também parabenizo a todos os alunos que participaram do festival de cinema e ao Liniker, Rei da Primavera da Escola Criança Feliz. Parabenizo o colega Carlos pelos treze anos de casado. É muito importante essa parceria entre os casais. Verª. Valda: Parabenizo o colega Carlos pelo aniversário de casamento e também devido ao talento de seu filho, Murilo, que teve uma importante participação no festival 5 minutos de fama.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente