ATA N° 047/2011 - 12 de Dezembro

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Paulo Gustavo Zandonai e Diego Oliveira Mena, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Lida e aprovada por unanimidade a Ata da sessão anterior com a seguinte retificação: Ver. Hugo: Com relação a acréscimo de prazo para entrega de parecer da COF. Este prazo consta somente a partir da aprovação da LDO. Conteúdo das Explicações Pessoais da Sessão anterior. Ver. Carlos: Hoje contemplamos a importante comunidade árabe do Chuí com dois projetos. Isto demonstra que o Poder Legislativo, nesta legislatura sabe reconhecer o trabalho daqueles que trabalham por nossa comunidade. Verª. Valda: Agradeço a comunidade por participar da Sessão, pois desta maneira estão auxiliando na promoção da cidadania em nosso município. Espero que a platéia seja a multiplicadora do trabalho realizado pelos vereadores. Solicito ao Líder de Governo que peça ao Secretario de Saúde a retomada dos testes de mamografia. Também estamos enfrentando problemas quanto a consultas de rotina em ginecologia. Tive que pagar R$ 120,00, por uma mamografia em Pelotas, pois estava com um pedido de urgência desde fevereiro. Ver. Luis: Isso comprova que a saúde não é nota 10 no Chuí. As valetas a céu aberto agravam essa situação. Ver. Valda: proponho fazermos camisetas reivindicando as necessidades da comunidade. Ver. Carlos: Houve uma grande manifestação em defesa da estrada da Barra, devemos seguir o exemplo. Verª. Valda: Os acessos do Bairro Vila Rica a Avenida Argentina, estão totalmente mal conservados. Parabenizo a Seloá e Veridiane Pinto que se formaram assistentes sociais. Espero que estas pessoas que são do município possam ser valorizadas pelo executivo. Agradeço que participaram da Sessão. Na última Sessão do mês temos o dia da voz do povo, onde vocês podem apresentar as demandas da comunidade. Verª. Elisangela: Quando a comunidade vem prestigiar as Sessões da Câmara, percebe que vários projetos são aprovados na Casa, mas por questões políticas, são engavetados pelo prefeito. Tenho um projeto de lei, aprovado pela Câmara, que trata da colocação de cestos de lixo nas ruas do centro da cidade, que está engavetado pelo prefeito. O Poder Executivo não tem vontade de fazer o bem para nossa comunidade. O descaso é enorme. Agradeço a participação da comunidade árabe à Sessão. Ver. Hugo: Sofro críticas, porém nunca gastei diárias, e faltei apenas um dia, em uma sessão que foi em uma quarta-feira e solicitei o desconto do meu salário referente a esse dia. Tenho certeza que teremos mudanças no executivo, pois não podemos mais continuar com a atual administração municipal. A oposição quer seriedade na gestão pública. A população não pode pensar que os vereadores são contra a abertura do comércio. Ver. Carlos: Foi provado e comprovado que depende do prefeito a abertura do comércio aos domingos. Ele é que realiza a fiscalização do comércio, não os vereadores. Ver. Zandonai: Devemos realizar uma Audiência Pública com os comerciantes para saber se eles são a favor de abrir o comércio nos domingos. O comércio está dividido entre abrir ou não o comércio durante as tardes de domingo no verão. Ver. Carlos: Na audiência Pública, precisamos da presença de mias de 70% dos comerciantes, para termos uma decisão que contemple a maioria. Queremos a união dos comerciantes de nosso município. Ver. Hugo: temos que fazer um acordo entre as partes. Comerciantes e comerciários tem que chegar a um denominador comum. Ver. Zandonai: O sindicato dos trabalhadores se manifestou contrário a abertura do comércio aos domingos, mas seus representantes eram de Rio Grande. Ver. Hugo: Nossa intenção é melhorar o município, por isso devemos chegar a um acordo que contemple todas as partes. Tenho certeza que a grande maioria dos comerciantes cumpre com os direitos trabalhistas. Ver. Carlos: Devemos fazer uma Audiência Pública com uma grande participação da comunidade, e tomar a decisão mais prudente, para que antes do início do verão, tenhamos uma definição. Ver. Alencar: No sábado, dia 26, participei de um evento do PT em Porto Alegre , junto com o presidente do partido no Chuí, Gilberto Pereira, e o dirigente Efren Ricardo. Na ocasião nos reunimos com a deputada Miriam Marroni, que informou que até o final do ano teremos uma operação tapa-buracos na estrada da barra e que para o ano que vem teremos a reforma da estrada. Hoje tivemos uma Audiência Pública referente ao repasse de R$ 400.000,00 do governo federal para a Secretaria de Saúde do município. Com relação a abertura do comércio aos domingos, devemos ter muita serenidade e fazer um amplo debate para que se tome a melhor decisão possível e que contemple ambas partes, comerciantes e trabalhadores. O prefeito não pode se desfazer sobre sua responsabilidade. Ver. Vera: Parabenizo seu cafuné pela vinda para justificar o que ele faz em sua ONG Grupo Bosque. O dia 29, foi a formação do PROERD, no ginásio RT. O PROERD envolve alunos da escola General Artigas, um projeto de prevenção às drogas desenvolvido pela Brigada Militar sob a coordenação do soldado Irerê. Parabenizo os alunos, professores, professoras Cinthia e Cristiane Bender, ao Soldado Irerê e a sua esposa professora Lidiane, que sempre ajudam nas formaturas. Parabenizo o projeto em homenagem ao povo palestino reconhecendo o trabalho dos imigrantes no Chuí . Esperamos uma grande festa o ano que vem, quem sabe um festival de gastronomia e de dança árabe. Quando cheguei no Chuí, a professora Ligia desenvolvia aulas de dança árabe na escola . Parabenizo o projeto em homenagem ao comerciante Said Salim Moqbil, que terá o nome de uma rua no Isolina Gomes. Parabenizo a dona Carmem e seu filho. Boas Festas à todos. Ver. Zandonai: Amanhã o prefeito tem uma reunião com as empresas que prestarão serviços para a secretaria de obras. A reunião e para reativar as obras que estão faltando. Sobre as mamografias, o prefeito conseguiu mais de noventa mil reais através da Consulta Popular para atender essa demanda. Mas, o governo federal e o governo estadual também têm a suas responsabilidades. A prefeitura, muitas vezes, faz o serviço que seria de responsabilidade do SUS. A entrada da barra é do estado, o município não tem responsabilidade alguma. Não estou falando da sigla do PT. Outros governos também têm as suas responsabilidades sobre o abandono da estrada. Na questão da Saúde, o Governo Estadual deveria repassar 12% do custo municipal e só repassa 6%. Ver.Alencar: A questão da RS é lamentável. Eu, como representante do PT, espero que o governo do estado tome providências para solucionar o problema, já que os governos anteriores, do Rigoto e da Yeda, não solucionaram. Ver.Zandonai: Sobre a questão da abertura do comércio aos domingos, sugiro que façam uma comissão para debater o assunto. Os comerciantes que querem abrir os comércios devem convencer os outros a fazer o mesmo, pois é de extrema importância para a economia local.
E X P E D I E N T E
Convite da APAE para a Festa da Família, dia 13 de dezembro de 2011 às 14hs no Salão Paroquial da Igreja Matriz de Santa Vitória do Palmar.
Cartão de Natal da Associação Comercial do Chuí (ACIAS-Chuí).
Of. N° 153/2011 da 43ª Zona Eleitoral informando que no ano de 2012 os atendimentos do Cartório Eleitoral no município ocorrerão nos dias 23/02, 29/03, 26/04 e 27/04.
Solicitação de abono de falta do vereador Diego Mena , correspondente a Sessão Ordinária da Câmara, no dia 05 de dezembro de 2011, por motivo de falecimento de familiar. Solicitação aprovada por unanimidade.
CAM, Of. N° 124/11 da Prefeitura Municipal, em resposta ao Requerimento n° 19/11, anexando cópia do projeto dos módulos sanitários, cópia do contrato com a empresa prestadora de serviço, e ordem de serviço autorizando o início dos trabalhos. Encaminhando também, relação das pessoas beneficiadas. Cópia aos vereadores.
CAM, Of. N° 125/11 da Prefeitura Municipal, em resposta ao Pedido de Informação n° 40/11, Of. JC n° 153/11, informando que o saibro ainda não foi adquirido por falta de disponibilidade de caixa. Cópia aos vereadores.
CAM, Of. N° 126/11 da Prefeitura Municipal, em resposta ao Pedido de Informação n° 41/11, Of. JC n° 153/11, informando que o veículo FIAT, cor azul, está sendo utilizado pela Secretaria de Saúde e o veículo Kadet, cor preta, ainda não está em uso devido a falta de motorista. Informa também o não conhecimento de doação de camionete FIAT, cor bordo. Cópia aos vereadores.
CAM, Of. N° 127/11 da Prefeitura Municipal, em resposta ao Requerimento n° 24/11, Of. JC n° 153/11, encaminhando em anexo o relatório das viagens realizadas. Cópia aos vereadores.
Ver. Carlos: O Processo N° 256/2011, está sem impacto financeiro. À pedido do vereador Zandonai, colocamos em votação a inclusão do Processo. Inclusão aprovada por unanimidade.
Processo N° 243/2011. Projeto de Lei Nº 091/2011, de autoria do Poder Executivo, que altera cargos no quadro de cargos e salários dos servidores públicos municipais da prefeitura municipal do Chuí constantes da Lei n° 388/2001 e na Lei n° 433/2001 e dá outras providências. À Ordem do Dia da mesma Sessão.
Processo N° 252/2011. Projeto de Decreto Legislativo Nº 005/2011, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que concede o título de cidadão chuiense ao senhor Ely Fernandes Castro. À Ordem do Dia da mesma Sessão.
Processo N° 254/2011. Projeto de Lei Nº 097/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aqüicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. À Comissão de Constituição e Justiça à pedido do vereador Hugo.
Processo N° 255/2011. Projeto de Lei Nº 098/2011, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a contratação emergencial de um auxiliar de expediente. À Ordem do Dia da mesma Sessão.
Processo N° 256/2011. Projeto de Lei Nº 099/2011, de autoria da Mesa Diretora, que concede ratificação de 25% para os conselheiros tutelares a título de risco de vida. À Ordem do Dia da mesma Sessão.
ORDEM DO DIA
Processo N° 229/2011. Projeto de Lei Nº 084/2011, de autoria do Poder Executivo , que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012. Parecer da C.J.J., contrário ao Veto por unanimidade. Ver. Hugo: A Emenda dos vereadores Alencar e Luis não poderia ser vetado pelo executivo. O parecer favorável a criação da emenda, encaminhado pela UVERGS e pelo advogado Gabriel Oliveira, vem fazer justiça. O Art. 205 da Constituição Federal diz que o município tem que priorizar o ensino fundamental, mas não impede o executivo municipal de auxiliar os estudantes do ensino superior. Por vários anos a comunidade escutou mentiras que diziam que o Prefeito Mohamed foi multado porque utilizou recursos públicos para manter uma casa do estudante para jovens do Chuí que estudavam em Rio Grande. Na verdade a multa foi porque o prefeito não cumpriu com o percentual constitucional a ser aplicado na educação básica, abaixo dos 25%. Além disto, o prefeito Mohamed jamais pagou a multa, pois em 2005, a situação foi julgada e o pagamento da multa suspenso. Portanto, esta foi mais uma grande mentira contada para a comunidade. Podemos sim, apoiar o ensino superior. Ver. Zandonai: Em nenhum documento, o município é obrigado a pagar casa de estudantes para ensino superior. Ver. Hugo: Não obriga, mas não impede. Ver. Alencar: É inaceitável que o prefeito não queira ajudar estes jovens estudantes. Além disto, a prefeitura mente para a comunidade ao dizer que é inconstitucional ajudar estes estudantes. Ver. Hugo: Temos que retirar recursos de diárias do prefeito para ampliar o auxílio a estudantes do ensino superior. Temos outra emenda que prevê a destinação de recursos para aquisição de uma van para a saúde, que também teve parecer favorável da UVERGS. Nossa saúde, ao contrário do que diz o governo, não é dez. Por isso queremos mais recursos para a saúde municipal. Ver. Alencar: A administração municipal tem uma enorme dívida com os estudantes do ensino superior do Chuí. Pois por vários anos o executivo municipal mentiu, dizendo a estes estudantes, que não poderiam ser ajudados. Dinheiro o município tem, o que falta, são bons administradores. Ver. Hugo: Gostaria que o procurador do município viesse à Casa, informar que o executivo é proibido de ajudar o ensino superior. Ver.ª. Elisangela: Os pareceres técnicos da UVERGS e do Escritório Oliveira são claros ao afirmar que o auxílio aos estudantes do ensino superior não são inconstitucionais. Não tendo nenhum curso superior em nosso município, a responsabilidade e vontade da prefeitura em auxiliar os estudantes deve ser ainda maiores. Temos que auxiliar nossa população e não prejudicá-la. Com este projeto buscamos pelo menos, garantir o acesso ao deslocamento dos nossos jovens estudantes. Ver. Zandonai: A emenda trata de auxilio a estudantes que estudam no município de Santa Vitória. Conversarei com o Jurídico do Partido e na próxima semana me manifestarei com relação a esta situação. Ver. Carlos: No dia 15 de dezembro às 15hs30min teremos uma Audiência Pública sobre o Orçamento 2012. Convido os estudantes do ensino superior a participar da Audiência. Devemos realizar uma reunião entre os estudantes e o prefeito para que no início do ano letivo de 2012, os mesmos já tenham esta questão garantida. Verª. Valda: Não retiramos recursos da saúde ou da educação, mas sim do gabinete do prefeito. Por isto esta reação, carregada de mentiras, por parte do executivo. Ver. Luis: Espero que os vereadores que votaram por unanimidade a favor das emendas, derrubem o veto por unanimidade. Desta maneira estarão defendendo a população e não as diárias do prefeito. Ver.ª Vera: Quando apresentaram as emendas, votei a favor. Os votos da situação também foram favoráveis à emenda. Tenho autonomia para votar da maneira que melhor entender. Se tiver que votar contra o prefeito, votarei. Ver. Zandonai: Votei a favor da emenda, mas por termos dois pareceres discordantes, abstenho-me. Veto do Poder Executivo à emenda n° 01 e parcialmente à emenda n° 02, do Poder Legislativo, rejeitado por unanimidade. Abstenção do Ver. Zandonai (DEM).
Processo N° 243/2011. Projeto de Lei Nº 091/2011, de autoria do Poder Executivo, que altera cargos no quadro de cargos e salários dos servidores públicos municipais da prefeitura municipal do Chuí constantes da Lei n° 388/2001 e na Lei n° 433/2001 e dá outras providências. Verª. Elisangela: Tendo em vista que o cargo seria direcionado para o senhor Douglas Mendes, que tanto tem feito em prol de nosso município, sou favorável a criação do cargo. Verª. Valda: Respeito o trabalho do senhor Douglas Mendes, mas estamos a meses na luta pela realização de concurso público municipal. O prefeito acaba de reajustar o salário dos servidores municipais, com um valor muito baixo, alegando não ter caixa para reajustar melhor, mas encaminha um projeto de criação de cargos para a câmara. Ver. Hugo: Aprecio muito o trabalho do senhor Douglas, porém acredito que o executivo já deveria ter lembrado do nome dele há mais tempo. Sou contra a criação do cargo, mas sugiro que o executivo encaminhe um contrato com um valor mais alto. Ver. Carlos: O senhor Douglas deveria ocupar o cargo de supervisor de meio ambiente . Ver. Hugo: Tenho certeza que se a oposição vencer as eleições, o senhor Douglas trabalhará como supervisor, e não com uma enxada e uma pá. Verª. Elisangela: Sabemos que o senhor Douglas é uma pessoa merecedora. Fizemos uma homenagem a ele na Câmara. Chegou a hora de homenagearmos ele de fato, aprovando um cargo para ele no executivo. Aprovo o projeto, porque sei de seu trabalho voluntário à anos em prol do meio ambiente. Ver. Carlos: Já existe o cargo de supervisor de meio ambiente na estrutura municipal, porque o senhor Douglas não é nomeado para esse cargo. Se o prefeito quisesse valorizar o seu Douglas, faria isso. Com relação ao meio ambiente, é inaceitável que o município tenha disponibilizado apenas mil reais para investimento em meio ambiente durante todo o ano de 2012. Ver. Zandonai: Não podemos comparar o impacto do reajuste de salário dos servidores, como impacto da criação de um cargo. Verª. Elisangela: Peço aos vereadores, que por favor, aprovem este projeto. Não tenho certeza de que o executivo irá encaminhar um projeto de contratação, por isso peço que os vereadores aprovem a criação do cargo. Espero que votem com o coração. Verª. Vera: Faço de suas palavras as minhas. Sei que independente de aprovarmos o projeto, amanhã ele estará no canteiro central, embelezando nossa cidade. Ver. Alencar: Votaria favorável se fosse uma contratação. Acredito que o executivo já deveria ter valorizado seu trabalho a mais tempo. Não aprovo a criação de cargo porque depois de criado o cargo, não temos garantia nenhuma de que o senhor Douglas Mendes irá ocupá-lo. Ver. Diego: Respeito a opinião de todos. A homenagem ao seu Doulgas seria a criação de um cargo para ele. Já votamos criações de cargos. Todos sabemos que as contratações também não vem com nome de quem irá ocupá-lo. Se o executivo não valorizou antes o seu trabalho, é um problema do executivo. Eu votarei a favor. Verª. Elisangela: O cargo seria para senhor Douglas? Ver. Zandonai: Caso não for para o senhor Douglas, eu entrego minha cadeira de vereador. Ver. Diego: Na semana passada aprovamos o FG para o senhor Darcy, porque é uma pessoa que todos sabem que trabalha por nossa comunidade. Ver. Luis: Admiro muito o seu Douglas. Tinha dado a palavra que votaria a favor, porém faria isso se fosse uma contratação. Não aprovarei mais criações de cargos. Com relação ao executivo lhe oferecer uma oportunidade, já poderia ter feito, porque temos vários cargos na estrutura municipal. Ver. Alencar: Estamos fartos de mentiras do executivo, por isso votarei apenas a favor de uma contratação. O cargo de cuidador da pista da MotoCross foi aprovado pela câmara, porém, hoje, ninguém cuida da pista. Inclusive já tivemos diversas reclamações a respeito disso na Câmara. Ver. Hugo: Vemos várias pessoas do PR e do PMDB que apoiaram o atual executivo nas eleições 2008, não foram lembradas pelo executivo municipal e estão descontentes. O atual governo, tentando fazer uma manobra política, está tentando colocar estas pessoas contra a oposição, através de projetos de criações de cargos, à nove meses de uma eleição. Esta evidente que estas contratações são questões políticas. Fiquei muito dividido, mas acredito estar tomando a decisão mais prudente, votando contra a criação do cargo, mas me colocando a disposição de aprovar o projeto de contratação. Verª. Elisangela: Tentando conseguir melhorias para os funcionários públicos, criamos uma emenda no projeto original de reajuste. Porém devido a este reajuste maior, quase fizemos com que os funcionários não recebessem nada de reajuste. Voltamos atrás e garantimos aos funcionários o devido reajuste. A própria vereadora Valda prometeu fazer a manutenção do canteiro do trevo da Barra. Porém ela, mesmo ganhando mais de dois mil reais de salário, não cumpriu com sua promessa. O senhor Douglas trabalha a anos no canteiro central e merece uma remuneração mensal. Verª. Valda: Recebo dois mil reais por ser vereadora, o trabalho que realizo no canteiro é voluntário, não cobro nada para ajudar minha comunidade. Ver. Diego: Parabéns a vereadora Elisangela. Com todo o respeito que tenho com os colegas do PP, acho um desrespeito com a senhora, os vereadores de seu partido, não acompanhá-la. Os vereadores do PP têm que deixar de dizer que não votam criação de cargos, porque no dia 20 de outubro, votaram a favor da criação do cargo de confiança na câmara de vereadores para o senhor Renato Martins. A maior homenagem ao senhor Douglas é aprovar a criação de um cargo para ele. Ver. Hugo: Não podemos fazer uma contratação com um valor mais alto. Ver. Zandonai: O senhor deve votar este projeto. Ver. Hugo: Comprometo-me a doar o valor do cargo para o senhor Douglas, enquanto o executivo não encaminhar o projeto de contratação à Câmara. Ver. Luis: Temos que nos ater ao projeto. Não sou contra o senhor Douglas, sou contrário a criação do cargo. Sugiro que o executivo encaminhe uma contratação. Ver. Hugo: Votarei contrario a todas as criações de cargos e contratações, exceto a do senhor Douglas. Ver. Carlos: Quando não houver respeito do Regimento Interno, encerrarei as sessões. Projeto rejeitado por maioria. Votos favoráveis dos vereadores Diego (DEM), Elisangela (PP), Vera (PR) e Zandonai (DEM).
Processo N° 252/2011. Projeto de Decreto Legislativo Nº 005/2011, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que concede o título de cidadão chuiense ao senhor Ely Fernandes Castro. Verª. Elisangela: Estou emocionada devido a votação do projeto anterior. Apresentei o projeto porque o senhor Ely, veio para o Chuí servindo o exército e foi um importante empreendedor de nosso município. Foi fundador da Cooperativa dos Condutores Autônomos do Chuí. Foi sócio do empresário Nicanor Camas, do ramo do transporte internacional. O empresário contribuiu com o desenvolvimento do município através da geração de empregos. Foi presidente da Escola de Samba Juventude Unida do Chuí. Foi condecorado Comendador do RS e Cidadão Cinco estrelas. Acho importante fazer esta homenagem em vida. Esta homenagem não se dá pelo fato de ele ter sido meu patrão e meu padrinho de casamento, mas sim pelos importantes serviços prestados a nossa comunidade. Ver. Hugo: Embora os argumentos da vereadora sejam justos, o senhor Ely foi eleito vice-prefeito de nosso município, onde foi um péssimo administrador. Acredito que pelo fato de o senhor Ely castro ser pré-candidato a prefeito nas eleições do ano que vem, acredito que este não é o momento oportuno de fazermos esta homenagem. Ver. Zandonai: O senhor Ely foi um importante empreendedor, ajudou muito no carnaval da cidade e quando foi vice-prefeito, fez com que o prefeito Hamilton ampliasse ainda mais sua votação. Projeto rejeitado por maioria. Votos favoráveis dos vereadores Diego (DEM), Elisangela (PP), Vera (PR) e Zandonai (DEM).
Processo N° 255/2011. Projeto de Lei Nº 098/2011, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a contratação emergencial de um auxiliar de expediente. Ver. Carlos: Esta vaga será preenchida por cargo de confiança, enquanto não sair o concurso público. Incluiremos o cargo no concurso público. Infelizmente não podemos permanecer sem funcionário na câmara, esperando a boa vontade do prefeito. Aprovado por unanimidade.
Processo N° 256/2011. Projeto de Lei Nº 099/2011, de autoria da Mesa Diretora, que concede ratificação de 25% para os conselheiros tutelares a título de risco de vida. Ver. Hugo: É evidente que votarei a favor do projeto, pois há quase três anos temos defendido a valorização dos conselheiros tutelares. Verª. Elisangela: Parabenizo a luta dos conselheiros tutelares que lutavam por um adicional de risco de 30%. Infelizmente o valor foi rebaixado a partir das negociações com o executivo. Mesmo não sendo o ideal, é o possível. Por isso terão meu voto favorável. Acho um absurdo o prefeito ter rebaixado a proposta de adicional de 28% para 25%. Quem sabe no ano de 2012, os conselheiros tenham um reajuste de seus salários. Ver. Luis: Sou favorável ao projeto, pois valoriza o trabalho dos conselheiros tutelares. Ver. Carlos: Lembro de quando eu era conselheiro tutelar, da luta dos conselheiros pelo adicional de periculosidade. Naquele tempo o executivo dizia que este adicional era inconstitucional. Mais uma vez foi comprovado que o executivo estava mentindo. Ver. Alencar: Sou favorável, devido ao importante trabalho desempenhado e o adicional de periculosidade vem a fazer justiça com estas pessoas que tem como trabalho, proteger nossas crianças e adolescentes. Ver. Zandonai: Sou favorável ao adicional, pois sei dos perigos aos quais os conselheiros estão sujeitos. Verª. Elisangela: Agradeço o apoio do vereador Zandonai para que este projeto saísse do papel. Verª. Valda: Espero que os conselheiros além do adicional, possam ganhar o reajuste do Refeisul no ano que vem. Aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver. Hugo: Aguardo do executivo o encaminhamento à Casa do contrato emergencial para o senhor Douglas Mendes. Entendo o fato da vereadora Elisangela ter ficado emocionada após a rejeição da criação do cargo. Espero que a colega se tranqüilize, pois iremos lutar para que seja encaminhada a contratação à Casa. Podem contar com meu voto. Sei que os vereadores do governo se esforçarão para encaminhar este contrato emergencial o mais rápido possível. Ver. Carlos: Se for necessário, faremos uma sessão extraordinária. Lembro que seu cargo deve ser administrativo e não para pegar no pesado. Ver. Zandonai: Defendi a criação do cargo porque é definitivo. Verª.Valda: Parabéns para todos os formandos da Escola Criança Feliz. Parabéns especial para os professores e os coordenadores das turmas, Maria Sther Amarillo e Antonio Nora. Parabéns para a amiga Jurema Arredondo pelos quinze anos da filha Bruna. Foi uma festa muito bonita. Parabéns a professora Carol da Criança Feliz e para as madrinhas das turmas, Luiza e Cristiane. Muitas mães reclamaram de que a Secretaria de Educação, não auxiliou na formatura e que elas tiveram que arcar com os custos da formatura. Verª. Vera: O Secretário Maninho me informou que a secretaria auxiliou com os ingredientes do bolo. Verª.Valda: Semanas atrás o vereador Diego informou que o prefeito havia lhe dito que a pista de MotoCross não funcionaria quando os ventos soprassem em direção ao posto de saúde. Porém este fim de semana a poeira soprava em direção ao posto, porém as motos continuaram andando. A comunidade está revoltada com a falta de material para procedimento odontológicos no posto de saúde. Recebi informações de uma funcionária, de que a secretaria providenciou matérias suficientes para quinze dias, mas este material já acabou. Esperamos que o secretário de saúde tome providências. Verª. Vera: Parabenizo aos formandos do pré da escola Criança Feliz. Parabenizo a direção, coordenação, professores Kelly e Carol e a todos que trabalharam incansavelmente para que tudo desse certo. Parabenizo os formandos da Escola Marechal Soares de Andréa a direção, coordenação, professores e funcionários da escola que trabalharam incansavelmente para a realização deste evento. Verª.Elisangela: parabenizo a todos os formandos da Escola Marechal, aos pais e professores e organizadores da formatura de sábado. Esperamos que a emenda que visa o auxilio aos estudantes do ensino superior aprovada hoje na Câmara, possa ajudá-los. Ver. Luis: parabéns a todos os formandos da Escola Marechal Soares de Andréa. Parabéns a UVERGS e o Gabriel Oliveira por ter encaminhado prontamente o parecer relativo as emendas na LDO. Verª. Vera: A 8ª série da escola Artigas está promovendo uma viagem de formatura a Serra Gaúcha. A Secretaria de Educação está pagando o ônibus, os ingressos em museus e parques, hospedagem e almoço. A janta será feita na hospedagem. O ingresso ao Aqualoukos será pago por conta dos formandos. Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente