ATA N° 044/2011

ATA N° 044/2011

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Lida a ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade com as seguintes retificações. Verª. Vera: Informo que o desfile relativo à Beleza negra ocorreu na escola Criança Feliz. Ver. Hugo: Devido a não ter comparecido na sessão anterior com motivo justificável, solicito o desconto de meu salário, relativo a essa sessão.
E X P E D I E N T E
Correspondência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização informando sobre emenda de iniciativa popular no Projeto de Lei Orçamentária 2012.
CAM. OF. 112/2011 comunicando o veto do prefeito ao Processo N° 238/2011. Projeto de Lei Nº 086/2011, de autoria do Poder Executivo, que concede aumento de (6,41% IPC – FIPE) nos vencimentos dos servidores públicos municipais a título de revisão geral anual; e explicando os fundamentos que o levaram a tal decisão. Acolhido o veto por unanimidade.
Processo N° 239/2011. Projeto de Lei Nº 087/2011, de autoria do Poder Executivo, que concede aumento de (6,41% IPC – FIPE) nos vencimentos dos servidores públicos municipais a título de revisão geral anual. À Ordem do dia.
Processo N° 240/2011. Projeto de Lei Nº 088/2011, de autoria do Poder Executivo, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município do Chuí e dá outras providências. À COF.
Homenagem ao Conselho Tutelar conforme o Processo N° 237/2011. Requerimento Nº 023/2011, de autoria da vereadora, Valdaci Campos, PSD.Verª. Valda: Fiz a proposta de homenagem devido a quem tanto se dedica ao trabalho em nossa comunidade. Verª. Elisangela: Esta é uma justa homenagem a quem trabalha incansavelmente em prol das crianças de nossa comunidade. Infelizmente o poder legislativo não tem o poder de aumentar o salário da classe, este reconhecimento deve vir do executivo. Minha mãe é conselheira e sei da luta destes guerreiros por melhorias para a vida de nossas crianças e adolescentes. Verª. Vera: O trabalho dos conselheiros deve ser sigiloso. Este fato é mais um grande motivo para homenagearmos esta entidade do município. Ver. Alencar: O poder legislativo do Chuí tem buscado sempre melhorias para os conselheiros tutelares, porém não temos obtido êxitos com o executivo. Até mesmo um automóvel foi doado para a prefeitura com o intuito de servir ao trabalho dos conselheiros, porém até agora os conselheiros aguardam. Ver. Luis: Parabenizo os conselheiros pelo seu dia, 18 de novembro e pelo belo trabalho que desenvolvem em nossa comunidade. Ver. Hugo: Parabéns aos conselheiros pelo trabalho que executam em nosso município. Nossos conselheiros agem em momentos difíceis e devem ser homenageados pela vontade que tem em trabalhar em defesa de nossa comunidade. Os conselheiros podem ter a certeza de contar sempre com nosso apoio. Ver. Zandonai: Parabenizo a vereadora Valda pela iniciativa de homenagear estes cidadãos que atuam, muitas vezes, em situações muito difíceis. São pessoas com aptidão em ajudar as nossas crianças. Ver. Carlos: É muito importante valorizarmos estes trabalhadores. Fui conselheiro tutelar e os seis anos que estive ali, foram anos de muito aprendizado de vida. Recordo momentos importantes como os plantões e os cursos de capacitação. Infelizmente por ser um órgão independente do executivo, não recebe a devida atenção de alguns prefeitos. Srª. Sonia Caetano: Recebemos esta homenagem em um momento muito especial, pois hoje a tarde tivemos notícias muito tristes para o conselho tutelar. Faço parte do conselho tutelar do Chuí desde 1999. Afastei-me do conselho durante um mandato, como exige a legislação, mas retornei porque gosto muito de trabalhar no auxílio à nossas crianças e adolescentes. Temos feito inúmeras reivindicações, porém nosso prefeito tem desrespeitado nossos conselheiros. Hoje recebemos do prefeito em reunião com os conselheiros tutelares, a declaração de que não merecemos mais salário porque não fazemos nada. Isto é uma grande inverdade. Trabalhamos nas madrugadas, nos finais de semana, e mesmo assim, este é o reconhecimento de nosso prefeito. Nosso salário é de R$ 492,00. Queremos aumento porque esse salário não condiz com o importantíssimo trabalho que realizamos.
ORDEM DO DIA
Processo N° 210/2011. Projeto de Lei Nº 071/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 3 (três) professores de educação infantil. Parecer favorável da CCJ. Verª. Valda: Estivemos reunidos semana passada com o secretário de educação que esclareceu pontos importantes, devido a isso votarei a favor destas contratações da educação. Projeto aprovado por unanimidade.
Processo N° 218/2011. Projeto de Lei Nº 079/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 1 (uma) servente. Parecer favorável da CCJ. Projeto aprovado por unanimidade.
Processo N° 237/2011. Requerimento Nº 023/2011, de autoria da vereadora, Valdaci Campos, PSD, que propõe homenagem do legislativo ao Conselho Tutelar. Aprovado por unanimidade.
Processo N° 239/2011. Projeto de Lei Nº 087/2011, de autoria do Poder Executivo, que concede aumento de (6,41% IPC – FIPE) nos vencimentos dos servidores públicos municipais a título de revisão geral anual. Ver. Carlos: Hoje a tarde tivemos uma reunião com os servidores públicos municipais onde a questão , como a do salário de R$ 366,00 recebido por alguns servidores municipais. Nós da oposição apresentamos uma emenda que diminui a porcentagem de aumento para o prefeito, vice-prefeito e secretários. A insalubridade dos operários tem como base de cálculo o salário de R$ 366,00, abaixo do salário mínimo. Não podemos admitir que o prefeito, somente com este reajuste, ganhe mais de quinhentos reais. Valor maior do que os salários dos operários e dos conselheiros tutelares. Dos trinta servidores presentes, somente seis votaram pela rejeição do veto do prefeito. Verª. Valda: Nesta reunião os servidores compreenderam que não eram os vereadores que não queriam fazer o reajuste de seus salários. Ver. Carlos: Se temos dinheiro para fazer carnaval de mais de cem mil reais, devemos no mínimo, ter recursos para fazer o reajuste do salário dos servidores. Verª. Elisangela: Recursos temos, se não a primeira-dama não estaria trabalhando como secretária geral de governo. O prefeito falou para os conselheiros que não dava o reajuste para os conselheiros tutelares porque os vereadores não repassaram este projeto para o executivo. O total de gastos mensais com insalubridade por parte dos conselheiros seria de aproximadamente novecentos e cinqüenta reais. Ver. Carlos: Convido os vereadores para fazer uma reunião com o prefeito para que seja paga a insalubridade aos conselheiros tutelares, já que aprovamos o reajuste de 6,41%. Ver. Alencar: Mais uma vez o prefeito passou por cima de uma decisão da câmara. Ver. Hugo: Fico envergonhado de ver o prefeito lutar tanto para garantir seu reajuste de mais de quinhentos reais garantidos. Ainda bem que seu período no executivo municipal está acabando. Ver. Luis: O prefeito não poderá ser tão cara-de-pau, pois encaminhou um veto informando que cabe a nós dar aumento para prefeito, vice-prefeito e secretários. Mesmo assim mentiu para os servidores municipais, para jogar estes contra os vereadores. No próximo mês, se o prefeito, vice-prefeito e secretários receberem o reajuste no próximo mês, convido todos os vereadores para protocolar denúncia no ministério público, pois se os vereadores tem poder de definir o valor do reajuste para o prefeito, já o fez, aprovando por unanimidade, uma emenda que veda esse reajuste de 6,41%, para o prefeito, vice-prefeito e secretários. Ver. Alencar: Os vereadores devolveram no ano passado os valores correspondentes a um reajuste ilegal de seus salários, porém os secretários não devolveram estes valores. A UVERGS deu parecer informando que os vereadores é que legislam sobre essa questão de reajustes para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. Portanto, mais uma vez o prefeito desrespeitou o plenário da câmara ao auto-reajustar seu salário, de sua vice e de seus secretários. Ver. Hugo: Temos um comprometimento com a folha de pagamento, mesmo com o reajuste proposto que sequer chegam aos 50%. Portanto, sem a presença do prefeito, vice e secretários neste reajuste, poderíamos ter uma reposição ainda maior para os servidores. Projeto aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Verª. Vera: Dentro da programação da Semana da Consciência Negra tivemos o concurso Mais bela negra e mais belo negro. O Chuí será representado ano que vem na etapa estadual do evento, em Santa Cruz do Sul pelos jovens, Mari Helen, que representou a escola Artigas. Agradeço a Ana Frista do Instituto de beleza Tu Estilo, que penteou e maquiou a Mari Helen. Parabenizo também a Nataly Corrêa que representou a escola Marechal Soares de Andréa na categoria juvenil. Na categoria adulto, foi escolhida a representante do programa Sem Rodeios, Sandriele Ramirez, que encantou a todos com sua beleza. No concurso masculino, o vencedor foi o jovem Tiago da Rosa, representando a escola de samba Águia Dourada. Agradeço as autoridades presentes no evento de comemoração ao Orgulho da Consciência Negra na manhã do dia 18 de novembro no ginásio monumental. Agradeço especialmente a presença do senhor Homero Vasques. No dia 20 de novembro, tivemos a organização do evento Aluno Nota 10 do Rotary Clube em Santa Vitória do Palmar. Agradeço a todos os empresários que colaboraram para que nossos alunos pudessem participar do evento Mais Belo Negro em Santa Vitória do Palmar. Em novembro do ano que vem estaremos todos em Santa Cruz participando da etapa estadual. Verª. Valda: parabéns a todos que participaram desse evento. Não pude comparecer devido a participação na cavalgada do piquete Sentinela da Fronteira. Muitas famílias chuienses participaram do acampamento. Foi minha estréia em acampamentos gaudérios. Fico muito feliz por ter participado. Devido a este acampamento, também não pude participar da manifestação em defesa da melhoria do acesso à Barra do Chuí. Parabenizo a comerciante Vera Ness, da Barra, que coordenou a manifestação. Lutei muito pela melhoria da estrada, participando de reuniões em Porto Alegre e Pelotas, mas infelizmente nada saiu do papel. Ver. Carlos: Infelizmente foi prometida por várias vezes a reforma da estrda, mas até agora, nada foi feito. Verª. Valda: Hoje tivemos a reunião com os servidores públicos. Gostaríamos de tomar a decisão que mais os favorecesse, porém não temos o poder da caneta. Parabenizo os senhores Antonio Madruga e Luis Cavalheiro pela condução de seus programas na Rádio Chuí FM. Hoje a tarde em reunião com vereadores, o engenheiro Antonio Nora pode tirar dúvidas sobre a realização de audiência pública relativa à manejo de recursos sólidos em nosso município. Sugiro que a audiência pública seja realizada na próxima sexta-feira. Na ultima sessão de cada mês temos o espaço do Dia da Voz do Povo e da Tribuna Popular. Espero que a população utilize estes espaços para expor suas reivindicações. Solicito autorização para me retirar do plenário por motivos pessoais. Autorização aprovada por unanimidade. Ver. Alencar: Parabenizo a todos que participaram da manifestação relativa a melhorias no acesso a Barra do Chuí. Não pude comparecer por motivos pessoais, mas fui representado na ocasião pelo presidente do Partido, Gilberto Pereira, que participou da manifestação. Sabemos que nada foi feito no governo Rigotto nem no Governo Yeda, mas temos muita esperança de que o governo Tarso Genro, do meu partido, PT, possa solucionar esta questão. As informações que recebemos da secretaria de estado é de que as obras de reforma da estrada serão realizadas no ano que vem. No dia 20 de março participei de uma Audiência Pública na Câmara Municipal do Chuí, onde solicitei melhorias para este trecho para a deputada Líder do Governo, Miriam Marroni. Verª. Vera: Meu partido é responsável pelo DNIT. Em contato com o DAER, fui informada através do Partido de que as obras seriam realizadas no segundo semestre deste ano. Ver. Alencar: Durante o governo Yeda, todos sabem, que os vereadores Carlos e Luis, estiveram reunidos com o governo do estado que anunciou que as obras começariam em quinze dias, mas a promessa do Governo Yeda não foi cumprida. Ver. Carlos: Marcamos uma audiência com o deputado Jerônimo Goërgen com o Secretário de Obras que mandou anunciar a obra, que já estava licitada com a empresa Pelotense. Foi utilizada a desculpa de que a obra não foi realizada porque a empresa teve que fazer uma obra de urgência nas redondezas de pelotas, devido a destruição de vários trechos de estrada. Ver.Alencar: Espero que o Governo do PT possa solucionar essa questão que não foi resolvida por governos anteriores. Ver. Luis: Parabenizo os organizadores da manifestação em apoio a melhoria na estrada da Barra. Hoje me reuni com o presidente do Conselho do FUNDEB municipal que solicitou uma reunião do conselho do FUNDEB com os vereadores. Ver. Carlos: Podemos incluir esta pauta na agenda que será solicitada ao prefeito na sexta-feira. Ver. Luis: Solicito aos cidadãos chuienses que compareçam nas sessões da câmara de vereadores, todas as segundas a partir das vinte horas. Lembro que na ultima sessão do mês temos o espaço aberto para os cidadãos, chamado Dia da Voz do Povo. Verª. Elisangela: Domingo estive junto com meu pai na mobilização da comunidade da barra. O número de manifestantes não foi enorme mas acredito que seja o suficiente para pressionar o atual governo, que espero que dê maior ênfase ao problema de nossa região. Parabéns a todos que organizaram o evento comemorativo ao Dia do Orgulho Negro. Parabenizo novamente os conselheiros tutelares pelo seu dia. Ver. Zandonai: Sobre o protesto da Barra, algumas pessoas têm dificuldade em compreender de quem é a responsabilidade. Cobrando dos vereadores a responsabilidade. Ver. Diego: Várias pessoas me cobraram o porque do vereador Alencar não estar presente. Ver. Hugo: Espero que a população do Chuí também se mobilize. Passada a presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: Hoje queríamos fazer uma singela homenagem aos conselheiros tutelares. Mas devido ao péssimo tratamento dado pelo prefeito ao órgão que trata da proteção das crianças e adolescentes, a homenagem se transformou em protesto. Repúdio este tipo de político que fica enrolando as pessoas. O prefeito está desrespeitando entidades como o conselho tutelar e a câmara municipal e desta maneira desrespeitando a grande parte de nossa comunidade. Ver. Hugo: Infelizmente inda temos três vereadores que apóiam a situação que está o município, apoiando tudo que está errado no executivo municipal. Ver. Zandonai: Estes vereadores apóiam a saúde 10 e a educação 10. Ver. Carlos: Agradeço a todos que participaram da cavalgada do Piquete e ao senhor Eleandro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, por mobilizar os servidores para participar da reunião de hoje a tarde aqui na câmara. O vereador Diego Mena concedeu entrevista a imprensa informando que eu teria que demitir o senhor Renato Martins devido a folha de pagamento estar estourada. Porém hoje, recebi o impacto finaceiro-orçamentário da Contadora da prefeitura liberando até mesmo o reajuste de 6,41% para os servidores da câmara. Portanto o vereador estava equivocado. Ver. Luis: Gostaria que o vereador Diego Mena se retratasse em público por ter apresentado um documento sem procedência para tentar denegrir a imagem do presidente da Câmara e do funcionário da câmara Renato Martins. Ver. Diego: Quando a contadora da prefeitura, Maria se reuniu comigo, a mesma disse que não teríamos orçamento devido à contratação do senhor Renato Martins. Sugiro o comparecimento da contadora na Casa para prestar esclarecimentos. Ver. Carlos: O parecer com relação ao reajuste dos atuais funcionários da Câmara é favorável. Pretendo esclarecer esta situação nos meios de comunicação. Na minha gestão reduzi em mais de 40% o gasto com diárias na Câmara. Verª. Vera: Parabéns ao vereador Diego Mena por seu aniversário no dia 18 de novembro. Esclareço ao vereador Alencar que o material para construção das guaritas para o ônibus escolar, já foram compradas pela secretaria de educação. Cabe agora a secretaria de educação, realizar a obra.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente