ATA N° 049/2011
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Elisangela Caetano Martinez e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Paulo Gustavo Zandonai, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Ausentes os vereadores Diego Oliveira Mena (DEM) e Hugo David Gonzáles Borges (PP). Havendo número legal foram abertos os trabalhos.
E X P E D I E N T E
Of. 134/11 do Poder Executivo solicitando realização de Sessão Extraordinária para apreciar o Projeto de Lei que prorroga o prazo de adesão ao REFIS, encaminhado pelo Of. 132/11.
Processo N° 260/2011. Projeto de Lei Nº 102/2011, de autoria do Poder Executivo, que Altera o Art. 6° da Lei n° 1310 de 01 de dezembro de 2011. À Ordem do Dia da mesma Sessão.
Processo N° 262/2011. Projeto de Lei Nº 104/2011, de autoria da Mesa Diretora, que Concede aumento de 6,41% (IPC-FIPE) nos vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores a título de revisão geral anual. À Ordem do Dia da mesma Sessão.
ORDEM DO DIA
Processo N° 260/2011. Projeto de Lei Nº 102/2011, de autoria do Poder Executivo, que Altera o Art. 6° da Lei n° 1310 de 01 de dezembro de 2011. Aprovado por unanimidade, ausentes os vereadores Diego (DEM) e Hugo (PP).
Processo N° 262/2011. Projeto de Lei Nº 104/2011, de autoria da Mesa Diretora, que Concede aumento de 6,41% (IPC-FIPE) nos vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores a título de revisão geral anual. Parecer Favorável do Contador Paulo Damião Pontes Coelho. Aprovado por unanimidade, ausentes os vereadores Diego (DEM) e Hugo (PP).
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.
Secretário Presidente
segunda-feira, 26 de dezembro de 2011
ATA N° 048/2011_19 de dezembro
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Paulo Gustavo Zandonai e Diego Oliveira Mena, DEM; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Ata da Sessão Anterior aprovada por unanimidade. Ausente a vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, PSD.
E X P E D I E N T E
Cartão de Natal da Sr. Carlos Segóvia e família.
Cartão de Natal do vereador Luis Soares.
Cartão de Natal do Deputado Federal Stédile, PSB.
Of. 04/11 do Departamento de Meio Ambiente, solicitando as dependências da Câmara para realização de Audiência Pública sobre o Plano Ambiental Municipal, dia 20 de dezembro.
Convite do Departamento de Meio Ambiente, para Audiência Pública sobre o Plano Ambiental Municipal, dia 20 de dezembro às 14hs na Câmara Municipal.
Of. N°156/11 do Cartório Eleitoral de Santa Vitória do Palmar solicitando a colaboração do Poder Legislativo na divulgação das datas e horários de atendimento do Programa Justiça Eleitoral Presente, se possível por meio de auto-falantes móveis, na véspera dos atendimentos. As datas de atendimentos são nos dias: 23/02, 29/03 26/04 e 27/04. Cópia ao ver. Alencar, PT.
Processo N° 259/2011. Projeto de Lei Nº 101/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Contratação Emergencial de 01 (um) auxiliar de serviços gerais à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. À Ordem do Dia da mesma Sessão.
Ver. Luis: Solicito ao Líder do Governo a correção do Art. 1°, pois consta a contratação de um agente administrativo por quatro meses. Ver. Carlos: O projeto não apresenta impacto financeiro. Coloco em votação a inclusão do projeto na Ordem do Dia. Inclusão do projeto, aprovada por unanimidade. Ver. Hugo: Solicito a inclusão do Processo n° 245/2011.
ORDEM DO DIA
Processo N° 245/2011. Projeto de Lei Nº 092/2011, de autoria do vereador Diego Mena, DEM, Paulo Gustavo Zandonai, DEM, e Valdaci Padão Garcia Campos, PSD, que altera o artigo 18º da Lei 1317/72 de dezembro de 1972. Ver. Hugo: Devido a desorganização por parte da acessibilidade de portadores de necessidades especiais em nossas calçadas e ao projeto prever que os comerciantes possam ocupar 2/3 das mesmas, sugiro que apresentemos uma emenda que permita que apenas 1/3 das calçadas seja ocupada. Ver. Carlos: Com relação aos decks já existentes, eles estão respeitando a lei vigente. Ver. Zandonai: Estamos apresentando o projeto para regulamentar esta questão. Ver. Diego: A lei permite que toda a calçada seja utilizada. Ver. Hugo: O prefeito não regulamentou esta questão por que não quis, pois a lei diz que o comerciante pode utilizar parte da calçada, de acordo com o que for permitido pela municipalidade. Verª. Elisangela: Coloquei meu nome no projeto, mas não assinei, porque percebi problemas relacionados às calçadas de nosso município. Tenho amigos cadeirantes que me procuraram e solicitaram uma diminuição na área permitida para a instalação de decks. Não assino o projeto, pois não quero criar obstáculos para os cadeirantes. Ver. Hugo: O prejuízo é para todos os pedestres. Espero que a prefeitura faça cumprir a Lei. Verª. Elisangela: Temos que padronizar nossas calçadas aos portadores de necessidades. Ver. Alencar: Concordo com a redução proposta pelo vereador Hugo. Verª. Vera: Nós que não temos necessidades especiais já sofremos para trafegar em calçadas, como por exemplo, a da Rua Venezuela. Necessitamos fiscalização. Acredito que o espaço sugerido pelo projeto é muito amplo. Ver. Diego: Temos vários comércios que não cumprem nem a lei antiga, tomaremos as providências para que estes comerciantes reduzam os espaços que ocupam. Verª. Vera: Temos um fluxo de turistas que também tem necessidades especiais. Portanto temos que avaliar muito bem esta questão. Temos que pensar na inclusão. Ver. Carlos: Sugiro a retirada do projeto. Ver. Diego: Apresentamos o projeto buscando adequar os atuais decks a lei municipal. Espero que na Comissão, sejam estipulados valores de multa para quem descumprir as leis. Ver. Hugo: Temos que fazer cumprir a Lei que tem quase quarenta anos. O caos em nossas calçadas é culpa de nossos dois prefeitos, Mohamed e Hamilton e de todos os secretários de obras que não fizeram cumprir as leis. Inclusive o ex-prefeito tem ocupado uma grande parte da calçada em frente a sua loja. Verª. Vera: Independente de quem é o autor do Projeto, temos que ter coerência e união no momento de fazer as alterações necessárias ao projeto. Verª. Elisangela: Não queremos prejudicar as vendas dos comerciantes, apenas queremos adequar nossas calçadas ao livre acesso para os portadores de necessidades. Adiada a votação a pedido do vereador Hugo, PP.
Processo N° 259/2011. Projeto de Lei Nº 101/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Contratação Emergencial de 01 (um) auxiliar de serviços gerais à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Emenda 01. Art. 1°. Contratar emergencialmente 01 (um) auxiliar de Serviços Gerais. Ver. Hugo: A contratação é para o senhor Douglas Mendes. Ver. Zandonai: Sim. Ver. Carlos: O valor do salário é de R$ 389,96? Ver. Diego: Sim, mas terá adicionais de complementação. Não podemos fazer a contratação com valor maior, pois trata-se de um auxiliar de serviços gerais. Emenda Aprovada por unanimidade, ausente vereadora Valda. Ver. Hugo: Esta semana tivemos uma séria discussão referente a criação de um cargo definitivo. Nós, vereadores de oposição, sugerimos um projeto de lei de contratação emergencial. Isto demonstra que com união e coerência, tomamos as decisões mais prudentes. Projeto aprovado por unanimidade com emenda. Ausente vereadora Valda.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver. Zandonai: Parabéns ao Rotary pela organização do Festival de Poesia e Música neste final de semana no CTG Querência do Chuí. Ver. Luis: O Partido Progressista está de parabéns, pois hoje recebemos mais uma vez, a notícia de empenho de emenda do Deputado federal Afonso Hamm para o município do Chuí. Trata-se de uma emenda de R$ 98.200,00, do Ministério das Cidades, para pavimentação de 1.537m², com blocos intercalados, nas ruas Artur Costa e Silva e Amélia Cotta de Melo. Desejo a todos um Feliz Natal à todos. Ver. Hugo: Fico feliz em saber que mais uma vez o Partido Progressista, apartir de seus deputados, destina recursos para o município. São deputados de partidos de oposição no município, que diferente dos deputados dos partidos de situação, estão fazendo a diferença em nosso município. Acredito que na eleição municipal do ano que vem teremos muitas surpresas porque a oposição está unida. PP, PT, PTB, PSD e PV, estão unidos na oposição e o PDT, que também é oposição, está cada vez mais próximo de formar um grande bloco para a disputa das eleições em 2012. Se o povo parar para pensar vai perceber Ver. Carlos: Parabenizo o Rotary pela Organização do I Festival da Canção e Poesia, que ocorreu no fim de semana. Parabenizo os vencedores, os organizadores e os jurados pelo excelente trabalho apresentado. Espero que o Papai Noel possa acender as luzes de nossa BR antes do início do ano de 2012. A própria Brigada Militar nos informou que sem as luzes, a região fica propensa a ação de assaltantes. Desejo um excelente Natal com saúde e paz para todos. Verª. Elisangela: Agradeço a visita do Tenente Nairo à Câmara. Neste Natal estarei mais feliz, pois mais uma vez o Chuí está recebendo um presente do Deputado Afonso Hamm do Partido Progressista. Trabalhei muito para ele durante a campanha eleitoral, junto com meu colega de partido, Renato Martins. Agradeço sua generosidade com o município, que vem de encontro ao clima de Natal. Desejo a toda nossa comunidade de muita felicidade, prosperidade e paz. Verª. Vera: Desejo a toda a comunidade, que viva todos os dias com muita esperança e paz no coração. Não esqueçam que a única estrela da festa de Natal é Jesus. Um bom Natal à todos. Ver. Alencar: Jamais vou querer desmerecer gestões de vereadores que por aqui passaram. Todos ajudaram nosso Chuí, à crescer. Mas gostaria de exaltar que esta gestão é a que mais tem trazido recursos para o município. Somando os repasses de emendas de deputados de oposição, são aproximadamente um milhão de reais em repasses. Para um município pequeno, estes são valores muito significativos. Espero que o Papai Noel, neste Natal, ilumine à nossa comunidade. Tenho muita esperança de que nossa comunidade possa ter plena consciência do trabalho que os vereadores de oposição tem feito nesta Casa e de tudo que temos feito em prol do município, na busca da melhora na vida das pessoas, para que estas tenham mais possibilidades. Espero que coloquem a mão na consciência no momento de escolher seus governantes no ano que vem. Temos algumas pessoas que participaram por muito tempo do governo, e agora se dizem oposição para ganhar votos destes vereadores de oposição que tanto tem lutado pelo desenvolvimento de nosso município. Não podemos permanecer mais 16 anos com este governo que tão pouco fez pelo bem de nossa comunidade. O cavalo não passa encilhado a todo o momento. Temos que aproveitar esta oportunidade que temos no ano que vem, para buscar mudanças para nosso município. Desejo à todos, em nome do Partido dos Trabalhadores, um extraordinário Natal, com muita saúde, felicidade e alegria. Ver. Carlos: Dobramos o número de cadeiras no plenário. Para o ano que vem iremos ampliar a estrutura física da câmara. As bancadas serão colocadas na parte superior do prédio. Ver. Zandonai: Desejo um Feliz Natal para toda a comunidade. Ver. Hugo: O Orçamento está na Comissão aguardando a derrubada dos vetos. Ver. Carlos: Sim. Portanto temos um prazo de dez dias para apresentação de emendas. Ver. Hugo: Entrarei com emendas para que a prefeitura mantenha uma Casa de Estudantes para o ensino superior e também, conceda bolsa de estudos para alunos carentes. Por doze anos o executivo enganou nossa população, falando que não podia auxiliar os estudantes do ensino superior, porém na semana passada foi esclarecido à todos, através de nossa assessoria jurídica, que a prefeitura, pode sim, auxiliar nos estudos superiores. Sugiro que sejam retirados recursos de diárias do prefeito para conceder estes benefícios. Lamento pelo que ocorreu com a juventude. Todos os jovens carentes do município, que acabaram o ensino médio, poderiam ter feito uma faculdade fora do município. Não fizeram porque o prefeito, o procurador e o secretário de educação mentiram para a população, alegando que era proibido investir no ensino superior. Os problemas apontados contra o prefeito Mohamed, foram devido a ele ter investido apenas 23% do Orçamento em Educação, quando deveria ter investido 25%.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.
Secretário Presidente
E X P E D I E N T E
Cartão de Natal da Sr. Carlos Segóvia e família.
Cartão de Natal do vereador Luis Soares.
Cartão de Natal do Deputado Federal Stédile, PSB.
Of. 04/11 do Departamento de Meio Ambiente, solicitando as dependências da Câmara para realização de Audiência Pública sobre o Plano Ambiental Municipal, dia 20 de dezembro.
Convite do Departamento de Meio Ambiente, para Audiência Pública sobre o Plano Ambiental Municipal, dia 20 de dezembro às 14hs na Câmara Municipal.
Of. N°156/11 do Cartório Eleitoral de Santa Vitória do Palmar solicitando a colaboração do Poder Legislativo na divulgação das datas e horários de atendimento do Programa Justiça Eleitoral Presente, se possível por meio de auto-falantes móveis, na véspera dos atendimentos. As datas de atendimentos são nos dias: 23/02, 29/03 26/04 e 27/04. Cópia ao ver. Alencar, PT.
Processo N° 259/2011. Projeto de Lei Nº 101/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Contratação Emergencial de 01 (um) auxiliar de serviços gerais à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. À Ordem do Dia da mesma Sessão.
Ver. Luis: Solicito ao Líder do Governo a correção do Art. 1°, pois consta a contratação de um agente administrativo por quatro meses. Ver. Carlos: O projeto não apresenta impacto financeiro. Coloco em votação a inclusão do projeto na Ordem do Dia. Inclusão do projeto, aprovada por unanimidade. Ver. Hugo: Solicito a inclusão do Processo n° 245/2011.
ORDEM DO DIA
Processo N° 245/2011. Projeto de Lei Nº 092/2011, de autoria do vereador Diego Mena, DEM, Paulo Gustavo Zandonai, DEM, e Valdaci Padão Garcia Campos, PSD, que altera o artigo 18º da Lei 1317/72 de dezembro de 1972. Ver. Hugo: Devido a desorganização por parte da acessibilidade de portadores de necessidades especiais em nossas calçadas e ao projeto prever que os comerciantes possam ocupar 2/3 das mesmas, sugiro que apresentemos uma emenda que permita que apenas 1/3 das calçadas seja ocupada. Ver. Carlos: Com relação aos decks já existentes, eles estão respeitando a lei vigente. Ver. Zandonai: Estamos apresentando o projeto para regulamentar esta questão. Ver. Diego: A lei permite que toda a calçada seja utilizada. Ver. Hugo: O prefeito não regulamentou esta questão por que não quis, pois a lei diz que o comerciante pode utilizar parte da calçada, de acordo com o que for permitido pela municipalidade. Verª. Elisangela: Coloquei meu nome no projeto, mas não assinei, porque percebi problemas relacionados às calçadas de nosso município. Tenho amigos cadeirantes que me procuraram e solicitaram uma diminuição na área permitida para a instalação de decks. Não assino o projeto, pois não quero criar obstáculos para os cadeirantes. Ver. Hugo: O prejuízo é para todos os pedestres. Espero que a prefeitura faça cumprir a Lei. Verª. Elisangela: Temos que padronizar nossas calçadas aos portadores de necessidades. Ver. Alencar: Concordo com a redução proposta pelo vereador Hugo. Verª. Vera: Nós que não temos necessidades especiais já sofremos para trafegar em calçadas, como por exemplo, a da Rua Venezuela. Necessitamos fiscalização. Acredito que o espaço sugerido pelo projeto é muito amplo. Ver. Diego: Temos vários comércios que não cumprem nem a lei antiga, tomaremos as providências para que estes comerciantes reduzam os espaços que ocupam. Verª. Vera: Temos um fluxo de turistas que também tem necessidades especiais. Portanto temos que avaliar muito bem esta questão. Temos que pensar na inclusão. Ver. Carlos: Sugiro a retirada do projeto. Ver. Diego: Apresentamos o projeto buscando adequar os atuais decks a lei municipal. Espero que na Comissão, sejam estipulados valores de multa para quem descumprir as leis. Ver. Hugo: Temos que fazer cumprir a Lei que tem quase quarenta anos. O caos em nossas calçadas é culpa de nossos dois prefeitos, Mohamed e Hamilton e de todos os secretários de obras que não fizeram cumprir as leis. Inclusive o ex-prefeito tem ocupado uma grande parte da calçada em frente a sua loja. Verª. Vera: Independente de quem é o autor do Projeto, temos que ter coerência e união no momento de fazer as alterações necessárias ao projeto. Verª. Elisangela: Não queremos prejudicar as vendas dos comerciantes, apenas queremos adequar nossas calçadas ao livre acesso para os portadores de necessidades. Adiada a votação a pedido do vereador Hugo, PP.
Processo N° 259/2011. Projeto de Lei Nº 101/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Contratação Emergencial de 01 (um) auxiliar de serviços gerais à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Emenda 01. Art. 1°. Contratar emergencialmente 01 (um) auxiliar de Serviços Gerais. Ver. Hugo: A contratação é para o senhor Douglas Mendes. Ver. Zandonai: Sim. Ver. Carlos: O valor do salário é de R$ 389,96? Ver. Diego: Sim, mas terá adicionais de complementação. Não podemos fazer a contratação com valor maior, pois trata-se de um auxiliar de serviços gerais. Emenda Aprovada por unanimidade, ausente vereadora Valda. Ver. Hugo: Esta semana tivemos uma séria discussão referente a criação de um cargo definitivo. Nós, vereadores de oposição, sugerimos um projeto de lei de contratação emergencial. Isto demonstra que com união e coerência, tomamos as decisões mais prudentes. Projeto aprovado por unanimidade com emenda. Ausente vereadora Valda.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver. Zandonai: Parabéns ao Rotary pela organização do Festival de Poesia e Música neste final de semana no CTG Querência do Chuí. Ver. Luis: O Partido Progressista está de parabéns, pois hoje recebemos mais uma vez, a notícia de empenho de emenda do Deputado federal Afonso Hamm para o município do Chuí. Trata-se de uma emenda de R$ 98.200,00, do Ministério das Cidades, para pavimentação de 1.537m², com blocos intercalados, nas ruas Artur Costa e Silva e Amélia Cotta de Melo. Desejo a todos um Feliz Natal à todos. Ver. Hugo: Fico feliz em saber que mais uma vez o Partido Progressista, apartir de seus deputados, destina recursos para o município. São deputados de partidos de oposição no município, que diferente dos deputados dos partidos de situação, estão fazendo a diferença em nosso município. Acredito que na eleição municipal do ano que vem teremos muitas surpresas porque a oposição está unida. PP, PT, PTB, PSD e PV, estão unidos na oposição e o PDT, que também é oposição, está cada vez mais próximo de formar um grande bloco para a disputa das eleições em 2012. Se o povo parar para pensar vai perceber Ver. Carlos: Parabenizo o Rotary pela Organização do I Festival da Canção e Poesia, que ocorreu no fim de semana. Parabenizo os vencedores, os organizadores e os jurados pelo excelente trabalho apresentado. Espero que o Papai Noel possa acender as luzes de nossa BR antes do início do ano de 2012. A própria Brigada Militar nos informou que sem as luzes, a região fica propensa a ação de assaltantes. Desejo um excelente Natal com saúde e paz para todos. Verª. Elisangela: Agradeço a visita do Tenente Nairo à Câmara. Neste Natal estarei mais feliz, pois mais uma vez o Chuí está recebendo um presente do Deputado Afonso Hamm do Partido Progressista. Trabalhei muito para ele durante a campanha eleitoral, junto com meu colega de partido, Renato Martins. Agradeço sua generosidade com o município, que vem de encontro ao clima de Natal. Desejo a toda nossa comunidade de muita felicidade, prosperidade e paz. Verª. Vera: Desejo a toda a comunidade, que viva todos os dias com muita esperança e paz no coração. Não esqueçam que a única estrela da festa de Natal é Jesus. Um bom Natal à todos. Ver. Alencar: Jamais vou querer desmerecer gestões de vereadores que por aqui passaram. Todos ajudaram nosso Chuí, à crescer. Mas gostaria de exaltar que esta gestão é a que mais tem trazido recursos para o município. Somando os repasses de emendas de deputados de oposição, são aproximadamente um milhão de reais em repasses. Para um município pequeno, estes são valores muito significativos. Espero que o Papai Noel, neste Natal, ilumine à nossa comunidade. Tenho muita esperança de que nossa comunidade possa ter plena consciência do trabalho que os vereadores de oposição tem feito nesta Casa e de tudo que temos feito em prol do município, na busca da melhora na vida das pessoas, para que estas tenham mais possibilidades. Espero que coloquem a mão na consciência no momento de escolher seus governantes no ano que vem. Temos algumas pessoas que participaram por muito tempo do governo, e agora se dizem oposição para ganhar votos destes vereadores de oposição que tanto tem lutado pelo desenvolvimento de nosso município. Não podemos permanecer mais 16 anos com este governo que tão pouco fez pelo bem de nossa comunidade. O cavalo não passa encilhado a todo o momento. Temos que aproveitar esta oportunidade que temos no ano que vem, para buscar mudanças para nosso município. Desejo à todos, em nome do Partido dos Trabalhadores, um extraordinário Natal, com muita saúde, felicidade e alegria. Ver. Carlos: Dobramos o número de cadeiras no plenário. Para o ano que vem iremos ampliar a estrutura física da câmara. As bancadas serão colocadas na parte superior do prédio. Ver. Zandonai: Desejo um Feliz Natal para toda a comunidade. Ver. Hugo: O Orçamento está na Comissão aguardando a derrubada dos vetos. Ver. Carlos: Sim. Portanto temos um prazo de dez dias para apresentação de emendas. Ver. Hugo: Entrarei com emendas para que a prefeitura mantenha uma Casa de Estudantes para o ensino superior e também, conceda bolsa de estudos para alunos carentes. Por doze anos o executivo enganou nossa população, falando que não podia auxiliar os estudantes do ensino superior, porém na semana passada foi esclarecido à todos, através de nossa assessoria jurídica, que a prefeitura, pode sim, auxiliar nos estudos superiores. Sugiro que sejam retirados recursos de diárias do prefeito para conceder estes benefícios. Lamento pelo que ocorreu com a juventude. Todos os jovens carentes do município, que acabaram o ensino médio, poderiam ter feito uma faculdade fora do município. Não fizeram porque o prefeito, o procurador e o secretário de educação mentiram para a população, alegando que era proibido investir no ensino superior. Os problemas apontados contra o prefeito Mohamed, foram devido a ele ter investido apenas 23% do Orçamento em Educação, quando deveria ter investido 25%.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.
Secretário Presidente
quinta-feira, 22 de dezembro de 2011
MENSAGEM DE FIM DE ANO - CÂMARA DE VEREADORES DO CHUÍ
MENSAGEM DO PODER LEGISLATIVO
A CADA ANO, RENOVAM-SE A VIDA, OS SONHOS E A VONTADE DE VENCER.
DESEJAMOS QUE O ESPÍRITO DO NATAL E DO ANO NOVO ENCHA NOSSOS CORAÇÕES DE PAZ, JUSTIÇA E AMOR PARA QUE TENHAMOS DIAS MELHORES.
SÃO OS VOTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
DEZEMBRO DE 2011.
VER. CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGOVIA
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO CHUI
Câmara de Vereadores amplia número de cadeiras no plenário, para melhor atender a comunidade.
A iniciativa do Presidente da Câmara, em aumentar o número de cadeiras, visa brindar os cidadãos chuienses com melhor infra-estrutura para participação nas Sessões e em outros eventos que acontecem na Casa do Povo, como Audiências Públicas e Conferências, entre outros. "Esta iniciatica, faz parte de uma série de melhorias que estamos fazendo na Casa Legislativa. No ano de 2012 iremos ampliar o espaço, com a aquisição da parte superior do prédio, espaço que será destinado à estrutura administrativa da Câmara. Desta maneira, teremos mais presteza para atender o público." Destacou o vereador Carlos Da Silva Segovia, presidente da Câmara de Vereadores do Chuí.
ATA N° 047/2011 - 12 de Dezembro
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Paulo Gustavo Zandonai e Diego Oliveira Mena, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Lida e aprovada por unanimidade a Ata da sessão anterior com a seguinte retificação: Ver. Hugo: Com relação a acréscimo de prazo para entrega de parecer da COF. Este prazo consta somente a partir da aprovação da LDO. Conteúdo das Explicações Pessoais da Sessão anterior. Ver. Carlos: Hoje contemplamos a importante comunidade árabe do Chuí com dois projetos. Isto demonstra que o Poder Legislativo, nesta legislatura sabe reconhecer o trabalho daqueles que trabalham por nossa comunidade. Verª. Valda: Agradeço a comunidade por participar da Sessão, pois desta maneira estão auxiliando na promoção da cidadania em nosso município. Espero que a platéia seja a multiplicadora do trabalho realizado pelos vereadores. Solicito ao Líder de Governo que peça ao Secretario de Saúde a retomada dos testes de mamografia. Também estamos enfrentando problemas quanto a consultas de rotina em ginecologia. Tive que pagar R$ 120,00, por uma mamografia em Pelotas, pois estava com um pedido de urgência desde fevereiro. Ver. Luis: Isso comprova que a saúde não é nota 10 no Chuí. As valetas a céu aberto agravam essa situação. Ver. Valda: proponho fazermos camisetas reivindicando as necessidades da comunidade. Ver. Carlos: Houve uma grande manifestação em defesa da estrada da Barra, devemos seguir o exemplo. Verª. Valda: Os acessos do Bairro Vila Rica a Avenida Argentina, estão totalmente mal conservados. Parabenizo a Seloá e Veridiane Pinto que se formaram assistentes sociais. Espero que estas pessoas que são do município possam ser valorizadas pelo executivo. Agradeço que participaram da Sessão. Na última Sessão do mês temos o dia da voz do povo, onde vocês podem apresentar as demandas da comunidade. Verª. Elisangela: Quando a comunidade vem prestigiar as Sessões da Câmara, percebe que vários projetos são aprovados na Casa, mas por questões políticas, são engavetados pelo prefeito. Tenho um projeto de lei, aprovado pela Câmara, que trata da colocação de cestos de lixo nas ruas do centro da cidade, que está engavetado pelo prefeito. O Poder Executivo não tem vontade de fazer o bem para nossa comunidade. O descaso é enorme. Agradeço a participação da comunidade árabe à Sessão. Ver. Hugo: Sofro críticas, porém nunca gastei diárias, e faltei apenas um dia, em uma sessão que foi em uma quarta-feira e solicitei o desconto do meu salário referente a esse dia. Tenho certeza que teremos mudanças no executivo, pois não podemos mais continuar com a atual administração municipal. A oposição quer seriedade na gestão pública. A população não pode pensar que os vereadores são contra a abertura do comércio. Ver. Carlos: Foi provado e comprovado que depende do prefeito a abertura do comércio aos domingos. Ele é que realiza a fiscalização do comércio, não os vereadores. Ver. Zandonai: Devemos realizar uma Audiência Pública com os comerciantes para saber se eles são a favor de abrir o comércio nos domingos. O comércio está dividido entre abrir ou não o comércio durante as tardes de domingo no verão. Ver. Carlos: Na audiência Pública, precisamos da presença de mias de 70% dos comerciantes, para termos uma decisão que contemple a maioria. Queremos a união dos comerciantes de nosso município. Ver. Hugo: temos que fazer um acordo entre as partes. Comerciantes e comerciários tem que chegar a um denominador comum. Ver. Zandonai: O sindicato dos trabalhadores se manifestou contrário a abertura do comércio aos domingos, mas seus representantes eram de Rio Grande. Ver. Hugo: Nossa intenção é melhorar o município, por isso devemos chegar a um acordo que contemple todas as partes. Tenho certeza que a grande maioria dos comerciantes cumpre com os direitos trabalhistas. Ver. Carlos: Devemos fazer uma Audiência Pública com uma grande participação da comunidade, e tomar a decisão mais prudente, para que antes do início do verão, tenhamos uma definição. Ver. Alencar: No sábado, dia 26, participei de um evento do PT em Porto Alegre , junto com o presidente do partido no Chuí, Gilberto Pereira, e o dirigente Efren Ricardo. Na ocasião nos reunimos com a deputada Miriam Marroni, que informou que até o final do ano teremos uma operação tapa-buracos na estrada da barra e que para o ano que vem teremos a reforma da estrada. Hoje tivemos uma Audiência Pública referente ao repasse de R$ 400.000,00 do governo federal para a Secretaria de Saúde do município. Com relação a abertura do comércio aos domingos, devemos ter muita serenidade e fazer um amplo debate para que se tome a melhor decisão possível e que contemple ambas partes, comerciantes e trabalhadores. O prefeito não pode se desfazer sobre sua responsabilidade. Ver. Vera: Parabenizo seu cafuné pela vinda para justificar o que ele faz em sua ONG Grupo Bosque. O dia 29, foi a formação do PROERD, no ginásio RT. O PROERD envolve alunos da escola General Artigas, um projeto de prevenção às drogas desenvolvido pela Brigada Militar sob a coordenação do soldado Irerê. Parabenizo os alunos, professores, professoras Cinthia e Cristiane Bender, ao Soldado Irerê e a sua esposa professora Lidiane, que sempre ajudam nas formaturas. Parabenizo o projeto em homenagem ao povo palestino reconhecendo o trabalho dos imigrantes no Chuí . Esperamos uma grande festa o ano que vem, quem sabe um festival de gastronomia e de dança árabe. Quando cheguei no Chuí, a professora Ligia desenvolvia aulas de dança árabe na escola . Parabenizo o projeto em homenagem ao comerciante Said Salim Moqbil, que terá o nome de uma rua no Isolina Gomes. Parabenizo a dona Carmem e seu filho. Boas Festas à todos. Ver. Zandonai: Amanhã o prefeito tem uma reunião com as empresas que prestarão serviços para a secretaria de obras. A reunião e para reativar as obras que estão faltando. Sobre as mamografias, o prefeito conseguiu mais de noventa mil reais através da Consulta Popular para atender essa demanda. Mas, o governo federal e o governo estadual também têm a suas responsabilidades. A prefeitura, muitas vezes, faz o serviço que seria de responsabilidade do SUS. A entrada da barra é do estado, o município não tem responsabilidade alguma. Não estou falando da sigla do PT. Outros governos também têm as suas responsabilidades sobre o abandono da estrada. Na questão da Saúde, o Governo Estadual deveria repassar 12% do custo municipal e só repassa 6%. Ver.Alencar: A questão da RS é lamentável. Eu, como representante do PT, espero que o governo do estado tome providências para solucionar o problema, já que os governos anteriores, do Rigoto e da Yeda, não solucionaram. Ver.Zandonai: Sobre a questão da abertura do comércio aos domingos, sugiro que façam uma comissão para debater o assunto. Os comerciantes que querem abrir os comércios devem convencer os outros a fazer o mesmo, pois é de extrema importância para a economia local.
E X P E D I E N T E
Convite da APAE para a Festa da Família, dia 13 de dezembro de 2011 às 14hs no Salão Paroquial da Igreja Matriz de Santa Vitória do Palmar.
Cartão de Natal da Associação Comercial do Chuí (ACIAS-Chuí).
Of. N° 153/2011 da 43ª Zona Eleitoral informando que no ano de 2012 os atendimentos do Cartório Eleitoral no município ocorrerão nos dias 23/02, 29/03, 26/04 e 27/04.
Solicitação de abono de falta do vereador Diego Mena , correspondente a Sessão Ordinária da Câmara, no dia 05 de dezembro de 2011, por motivo de falecimento de familiar. Solicitação aprovada por unanimidade.
CAM, Of. N° 124/11 da Prefeitura Municipal, em resposta ao Requerimento n° 19/11, anexando cópia do projeto dos módulos sanitários, cópia do contrato com a empresa prestadora de serviço, e ordem de serviço autorizando o início dos trabalhos. Encaminhando também, relação das pessoas beneficiadas. Cópia aos vereadores.
CAM, Of. N° 125/11 da Prefeitura Municipal, em resposta ao Pedido de Informação n° 40/11, Of. JC n° 153/11, informando que o saibro ainda não foi adquirido por falta de disponibilidade de caixa. Cópia aos vereadores.
CAM, Of. N° 126/11 da Prefeitura Municipal, em resposta ao Pedido de Informação n° 41/11, Of. JC n° 153/11, informando que o veículo FIAT, cor azul, está sendo utilizado pela Secretaria de Saúde e o veículo Kadet, cor preta, ainda não está em uso devido a falta de motorista. Informa também o não conhecimento de doação de camionete FIAT, cor bordo. Cópia aos vereadores.
CAM, Of. N° 127/11 da Prefeitura Municipal, em resposta ao Requerimento n° 24/11, Of. JC n° 153/11, encaminhando em anexo o relatório das viagens realizadas. Cópia aos vereadores.
Ver. Carlos: O Processo N° 256/2011, está sem impacto financeiro. À pedido do vereador Zandonai, colocamos em votação a inclusão do Processo. Inclusão aprovada por unanimidade.
Processo N° 243/2011. Projeto de Lei Nº 091/2011, de autoria do Poder Executivo, que altera cargos no quadro de cargos e salários dos servidores públicos municipais da prefeitura municipal do Chuí constantes da Lei n° 388/2001 e na Lei n° 433/2001 e dá outras providências. À Ordem do Dia da mesma Sessão.
Processo N° 252/2011. Projeto de Decreto Legislativo Nº 005/2011, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que concede o título de cidadão chuiense ao senhor Ely Fernandes Castro. À Ordem do Dia da mesma Sessão.
Processo N° 254/2011. Projeto de Lei Nº 097/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aqüicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. À Comissão de Constituição e Justiça à pedido do vereador Hugo.
Processo N° 255/2011. Projeto de Lei Nº 098/2011, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a contratação emergencial de um auxiliar de expediente. À Ordem do Dia da mesma Sessão.
Processo N° 256/2011. Projeto de Lei Nº 099/2011, de autoria da Mesa Diretora, que concede ratificação de 25% para os conselheiros tutelares a título de risco de vida. À Ordem do Dia da mesma Sessão.
ORDEM DO DIA
Processo N° 229/2011. Projeto de Lei Nº 084/2011, de autoria do Poder Executivo , que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012. Parecer da C.J.J., contrário ao Veto por unanimidade. Ver. Hugo: A Emenda dos vereadores Alencar e Luis não poderia ser vetado pelo executivo. O parecer favorável a criação da emenda, encaminhado pela UVERGS e pelo advogado Gabriel Oliveira, vem fazer justiça. O Art. 205 da Constituição Federal diz que o município tem que priorizar o ensino fundamental, mas não impede o executivo municipal de auxiliar os estudantes do ensino superior. Por vários anos a comunidade escutou mentiras que diziam que o Prefeito Mohamed foi multado porque utilizou recursos públicos para manter uma casa do estudante para jovens do Chuí que estudavam em Rio Grande. Na verdade a multa foi porque o prefeito não cumpriu com o percentual constitucional a ser aplicado na educação básica, abaixo dos 25%. Além disto, o prefeito Mohamed jamais pagou a multa, pois em 2005, a situação foi julgada e o pagamento da multa suspenso. Portanto, esta foi mais uma grande mentira contada para a comunidade. Podemos sim, apoiar o ensino superior. Ver. Zandonai: Em nenhum documento, o município é obrigado a pagar casa de estudantes para ensino superior. Ver. Hugo: Não obriga, mas não impede. Ver. Alencar: É inaceitável que o prefeito não queira ajudar estes jovens estudantes. Além disto, a prefeitura mente para a comunidade ao dizer que é inconstitucional ajudar estes estudantes. Ver. Hugo: Temos que retirar recursos de diárias do prefeito para ampliar o auxílio a estudantes do ensino superior. Temos outra emenda que prevê a destinação de recursos para aquisição de uma van para a saúde, que também teve parecer favorável da UVERGS. Nossa saúde, ao contrário do que diz o governo, não é dez. Por isso queremos mais recursos para a saúde municipal. Ver. Alencar: A administração municipal tem uma enorme dívida com os estudantes do ensino superior do Chuí. Pois por vários anos o executivo municipal mentiu, dizendo a estes estudantes, que não poderiam ser ajudados. Dinheiro o município tem, o que falta, são bons administradores. Ver. Hugo: Gostaria que o procurador do município viesse à Casa, informar que o executivo é proibido de ajudar o ensino superior. Ver.ª. Elisangela: Os pareceres técnicos da UVERGS e do Escritório Oliveira são claros ao afirmar que o auxílio aos estudantes do ensino superior não são inconstitucionais. Não tendo nenhum curso superior em nosso município, a responsabilidade e vontade da prefeitura em auxiliar os estudantes deve ser ainda maiores. Temos que auxiliar nossa população e não prejudicá-la. Com este projeto buscamos pelo menos, garantir o acesso ao deslocamento dos nossos jovens estudantes. Ver. Zandonai: A emenda trata de auxilio a estudantes que estudam no município de Santa Vitória. Conversarei com o Jurídico do Partido e na próxima semana me manifestarei com relação a esta situação. Ver. Carlos: No dia 15 de dezembro às 15hs30min teremos uma Audiência Pública sobre o Orçamento 2012. Convido os estudantes do ensino superior a participar da Audiência. Devemos realizar uma reunião entre os estudantes e o prefeito para que no início do ano letivo de 2012, os mesmos já tenham esta questão garantida. Verª. Valda: Não retiramos recursos da saúde ou da educação, mas sim do gabinete do prefeito. Por isto esta reação, carregada de mentiras, por parte do executivo. Ver. Luis: Espero que os vereadores que votaram por unanimidade a favor das emendas, derrubem o veto por unanimidade. Desta maneira estarão defendendo a população e não as diárias do prefeito. Ver.ª Vera: Quando apresentaram as emendas, votei a favor. Os votos da situação também foram favoráveis à emenda. Tenho autonomia para votar da maneira que melhor entender. Se tiver que votar contra o prefeito, votarei. Ver. Zandonai: Votei a favor da emenda, mas por termos dois pareceres discordantes, abstenho-me. Veto do Poder Executivo à emenda n° 01 e parcialmente à emenda n° 02, do Poder Legislativo, rejeitado por unanimidade. Abstenção do Ver. Zandonai (DEM).
Processo N° 243/2011. Projeto de Lei Nº 091/2011, de autoria do Poder Executivo, que altera cargos no quadro de cargos e salários dos servidores públicos municipais da prefeitura municipal do Chuí constantes da Lei n° 388/2001 e na Lei n° 433/2001 e dá outras providências. Verª. Elisangela: Tendo em vista que o cargo seria direcionado para o senhor Douglas Mendes, que tanto tem feito em prol de nosso município, sou favorável a criação do cargo. Verª. Valda: Respeito o trabalho do senhor Douglas Mendes, mas estamos a meses na luta pela realização de concurso público municipal. O prefeito acaba de reajustar o salário dos servidores municipais, com um valor muito baixo, alegando não ter caixa para reajustar melhor, mas encaminha um projeto de criação de cargos para a câmara. Ver. Hugo: Aprecio muito o trabalho do senhor Douglas, porém acredito que o executivo já deveria ter lembrado do nome dele há mais tempo. Sou contra a criação do cargo, mas sugiro que o executivo encaminhe um contrato com um valor mais alto. Ver. Carlos: O senhor Douglas deveria ocupar o cargo de supervisor de meio ambiente . Ver. Hugo: Tenho certeza que se a oposição vencer as eleições, o senhor Douglas trabalhará como supervisor, e não com uma enxada e uma pá. Verª. Elisangela: Sabemos que o senhor Douglas é uma pessoa merecedora. Fizemos uma homenagem a ele na Câmara. Chegou a hora de homenagearmos ele de fato, aprovando um cargo para ele no executivo. Aprovo o projeto, porque sei de seu trabalho voluntário à anos em prol do meio ambiente. Ver. Carlos: Já existe o cargo de supervisor de meio ambiente na estrutura municipal, porque o senhor Douglas não é nomeado para esse cargo. Se o prefeito quisesse valorizar o seu Douglas, faria isso. Com relação ao meio ambiente, é inaceitável que o município tenha disponibilizado apenas mil reais para investimento em meio ambiente durante todo o ano de 2012. Ver. Zandonai: Não podemos comparar o impacto do reajuste de salário dos servidores, como impacto da criação de um cargo. Verª. Elisangela: Peço aos vereadores, que por favor, aprovem este projeto. Não tenho certeza de que o executivo irá encaminhar um projeto de contratação, por isso peço que os vereadores aprovem a criação do cargo. Espero que votem com o coração. Verª. Vera: Faço de suas palavras as minhas. Sei que independente de aprovarmos o projeto, amanhã ele estará no canteiro central, embelezando nossa cidade. Ver. Alencar: Votaria favorável se fosse uma contratação. Acredito que o executivo já deveria ter valorizado seu trabalho a mais tempo. Não aprovo a criação de cargo porque depois de criado o cargo, não temos garantia nenhuma de que o senhor Douglas Mendes irá ocupá-lo. Ver. Diego: Respeito a opinião de todos. A homenagem ao seu Doulgas seria a criação de um cargo para ele. Já votamos criações de cargos. Todos sabemos que as contratações também não vem com nome de quem irá ocupá-lo. Se o executivo não valorizou antes o seu trabalho, é um problema do executivo. Eu votarei a favor. Verª. Elisangela: O cargo seria para senhor Douglas? Ver. Zandonai: Caso não for para o senhor Douglas, eu entrego minha cadeira de vereador. Ver. Diego: Na semana passada aprovamos o FG para o senhor Darcy, porque é uma pessoa que todos sabem que trabalha por nossa comunidade. Ver. Luis: Admiro muito o seu Douglas. Tinha dado a palavra que votaria a favor, porém faria isso se fosse uma contratação. Não aprovarei mais criações de cargos. Com relação ao executivo lhe oferecer uma oportunidade, já poderia ter feito, porque temos vários cargos na estrutura municipal. Ver. Alencar: Estamos fartos de mentiras do executivo, por isso votarei apenas a favor de uma contratação. O cargo de cuidador da pista da MotoCross foi aprovado pela câmara, porém, hoje, ninguém cuida da pista. Inclusive já tivemos diversas reclamações a respeito disso na Câmara. Ver. Hugo: Vemos várias pessoas do PR e do PMDB que apoiaram o atual executivo nas eleições 2008, não foram lembradas pelo executivo municipal e estão descontentes. O atual governo, tentando fazer uma manobra política, está tentando colocar estas pessoas contra a oposição, através de projetos de criações de cargos, à nove meses de uma eleição. Esta evidente que estas contratações são questões políticas. Fiquei muito dividido, mas acredito estar tomando a decisão mais prudente, votando contra a criação do cargo, mas me colocando a disposição de aprovar o projeto de contratação. Verª. Elisangela: Tentando conseguir melhorias para os funcionários públicos, criamos uma emenda no projeto original de reajuste. Porém devido a este reajuste maior, quase fizemos com que os funcionários não recebessem nada de reajuste. Voltamos atrás e garantimos aos funcionários o devido reajuste. A própria vereadora Valda prometeu fazer a manutenção do canteiro do trevo da Barra. Porém ela, mesmo ganhando mais de dois mil reais de salário, não cumpriu com sua promessa. O senhor Douglas trabalha a anos no canteiro central e merece uma remuneração mensal. Verª. Valda: Recebo dois mil reais por ser vereadora, o trabalho que realizo no canteiro é voluntário, não cobro nada para ajudar minha comunidade. Ver. Diego: Parabéns a vereadora Elisangela. Com todo o respeito que tenho com os colegas do PP, acho um desrespeito com a senhora, os vereadores de seu partido, não acompanhá-la. Os vereadores do PP têm que deixar de dizer que não votam criação de cargos, porque no dia 20 de outubro, votaram a favor da criação do cargo de confiança na câmara de vereadores para o senhor Renato Martins. A maior homenagem ao senhor Douglas é aprovar a criação de um cargo para ele. Ver. Hugo: Não podemos fazer uma contratação com um valor mais alto. Ver. Zandonai: O senhor deve votar este projeto. Ver. Hugo: Comprometo-me a doar o valor do cargo para o senhor Douglas, enquanto o executivo não encaminhar o projeto de contratação à Câmara. Ver. Luis: Temos que nos ater ao projeto. Não sou contra o senhor Douglas, sou contrário a criação do cargo. Sugiro que o executivo encaminhe uma contratação. Ver. Hugo: Votarei contrario a todas as criações de cargos e contratações, exceto a do senhor Douglas. Ver. Carlos: Quando não houver respeito do Regimento Interno, encerrarei as sessões. Projeto rejeitado por maioria. Votos favoráveis dos vereadores Diego (DEM), Elisangela (PP), Vera (PR) e Zandonai (DEM).
Processo N° 252/2011. Projeto de Decreto Legislativo Nº 005/2011, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que concede o título de cidadão chuiense ao senhor Ely Fernandes Castro. Verª. Elisangela: Estou emocionada devido a votação do projeto anterior. Apresentei o projeto porque o senhor Ely, veio para o Chuí servindo o exército e foi um importante empreendedor de nosso município. Foi fundador da Cooperativa dos Condutores Autônomos do Chuí. Foi sócio do empresário Nicanor Camas, do ramo do transporte internacional. O empresário contribuiu com o desenvolvimento do município através da geração de empregos. Foi presidente da Escola de Samba Juventude Unida do Chuí. Foi condecorado Comendador do RS e Cidadão Cinco estrelas. Acho importante fazer esta homenagem em vida. Esta homenagem não se dá pelo fato de ele ter sido meu patrão e meu padrinho de casamento, mas sim pelos importantes serviços prestados a nossa comunidade. Ver. Hugo: Embora os argumentos da vereadora sejam justos, o senhor Ely foi eleito vice-prefeito de nosso município, onde foi um péssimo administrador. Acredito que pelo fato de o senhor Ely castro ser pré-candidato a prefeito nas eleições do ano que vem, acredito que este não é o momento oportuno de fazermos esta homenagem. Ver. Zandonai: O senhor Ely foi um importante empreendedor, ajudou muito no carnaval da cidade e quando foi vice-prefeito, fez com que o prefeito Hamilton ampliasse ainda mais sua votação. Projeto rejeitado por maioria. Votos favoráveis dos vereadores Diego (DEM), Elisangela (PP), Vera (PR) e Zandonai (DEM).
Processo N° 255/2011. Projeto de Lei Nº 098/2011, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a contratação emergencial de um auxiliar de expediente. Ver. Carlos: Esta vaga será preenchida por cargo de confiança, enquanto não sair o concurso público. Incluiremos o cargo no concurso público. Infelizmente não podemos permanecer sem funcionário na câmara, esperando a boa vontade do prefeito. Aprovado por unanimidade.
Processo N° 256/2011. Projeto de Lei Nº 099/2011, de autoria da Mesa Diretora, que concede ratificação de 25% para os conselheiros tutelares a título de risco de vida. Ver. Hugo: É evidente que votarei a favor do projeto, pois há quase três anos temos defendido a valorização dos conselheiros tutelares. Verª. Elisangela: Parabenizo a luta dos conselheiros tutelares que lutavam por um adicional de risco de 30%. Infelizmente o valor foi rebaixado a partir das negociações com o executivo. Mesmo não sendo o ideal, é o possível. Por isso terão meu voto favorável. Acho um absurdo o prefeito ter rebaixado a proposta de adicional de 28% para 25%. Quem sabe no ano de 2012, os conselheiros tenham um reajuste de seus salários. Ver. Luis: Sou favorável ao projeto, pois valoriza o trabalho dos conselheiros tutelares. Ver. Carlos: Lembro de quando eu era conselheiro tutelar, da luta dos conselheiros pelo adicional de periculosidade. Naquele tempo o executivo dizia que este adicional era inconstitucional. Mais uma vez foi comprovado que o executivo estava mentindo. Ver. Alencar: Sou favorável, devido ao importante trabalho desempenhado e o adicional de periculosidade vem a fazer justiça com estas pessoas que tem como trabalho, proteger nossas crianças e adolescentes. Ver. Zandonai: Sou favorável ao adicional, pois sei dos perigos aos quais os conselheiros estão sujeitos. Verª. Elisangela: Agradeço o apoio do vereador Zandonai para que este projeto saísse do papel. Verª. Valda: Espero que os conselheiros além do adicional, possam ganhar o reajuste do Refeisul no ano que vem. Aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver. Hugo: Aguardo do executivo o encaminhamento à Casa do contrato emergencial para o senhor Douglas Mendes. Entendo o fato da vereadora Elisangela ter ficado emocionada após a rejeição da criação do cargo. Espero que a colega se tranqüilize, pois iremos lutar para que seja encaminhada a contratação à Casa. Podem contar com meu voto. Sei que os vereadores do governo se esforçarão para encaminhar este contrato emergencial o mais rápido possível. Ver. Carlos: Se for necessário, faremos uma sessão extraordinária. Lembro que seu cargo deve ser administrativo e não para pegar no pesado. Ver. Zandonai: Defendi a criação do cargo porque é definitivo. Verª.Valda: Parabéns para todos os formandos da Escola Criança Feliz. Parabéns especial para os professores e os coordenadores das turmas, Maria Sther Amarillo e Antonio Nora. Parabéns para a amiga Jurema Arredondo pelos quinze anos da filha Bruna. Foi uma festa muito bonita. Parabéns a professora Carol da Criança Feliz e para as madrinhas das turmas, Luiza e Cristiane. Muitas mães reclamaram de que a Secretaria de Educação, não auxiliou na formatura e que elas tiveram que arcar com os custos da formatura. Verª. Vera: O Secretário Maninho me informou que a secretaria auxiliou com os ingredientes do bolo. Verª.Valda: Semanas atrás o vereador Diego informou que o prefeito havia lhe dito que a pista de MotoCross não funcionaria quando os ventos soprassem em direção ao posto de saúde. Porém este fim de semana a poeira soprava em direção ao posto, porém as motos continuaram andando. A comunidade está revoltada com a falta de material para procedimento odontológicos no posto de saúde. Recebi informações de uma funcionária, de que a secretaria providenciou matérias suficientes para quinze dias, mas este material já acabou. Esperamos que o secretário de saúde tome providências. Verª. Vera: Parabenizo aos formandos do pré da escola Criança Feliz. Parabenizo a direção, coordenação, professores Kelly e Carol e a todos que trabalharam incansavelmente para que tudo desse certo. Parabenizo os formandos da Escola Marechal Soares de Andréa a direção, coordenação, professores e funcionários da escola que trabalharam incansavelmente para a realização deste evento. Verª.Elisangela: parabenizo a todos os formandos da Escola Marechal, aos pais e professores e organizadores da formatura de sábado. Esperamos que a emenda que visa o auxilio aos estudantes do ensino superior aprovada hoje na Câmara, possa ajudá-los. Ver. Luis: parabéns a todos os formandos da Escola Marechal Soares de Andréa. Parabéns a UVERGS e o Gabriel Oliveira por ter encaminhado prontamente o parecer relativo as emendas na LDO. Verª. Vera: A 8ª série da escola Artigas está promovendo uma viagem de formatura a Serra Gaúcha. A Secretaria de Educação está pagando o ônibus, os ingressos em museus e parques, hospedagem e almoço. A janta será feita na hospedagem. O ingresso ao Aqualoukos será pago por conta dos formandos. Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.
Secretário Presidente
E X P E D I E N T E
Convite da APAE para a Festa da Família, dia 13 de dezembro de 2011 às 14hs no Salão Paroquial da Igreja Matriz de Santa Vitória do Palmar.
Cartão de Natal da Associação Comercial do Chuí (ACIAS-Chuí).
Of. N° 153/2011 da 43ª Zona Eleitoral informando que no ano de 2012 os atendimentos do Cartório Eleitoral no município ocorrerão nos dias 23/02, 29/03, 26/04 e 27/04.
Solicitação de abono de falta do vereador Diego Mena , correspondente a Sessão Ordinária da Câmara, no dia 05 de dezembro de 2011, por motivo de falecimento de familiar. Solicitação aprovada por unanimidade.
CAM, Of. N° 124/11 da Prefeitura Municipal, em resposta ao Requerimento n° 19/11, anexando cópia do projeto dos módulos sanitários, cópia do contrato com a empresa prestadora de serviço, e ordem de serviço autorizando o início dos trabalhos. Encaminhando também, relação das pessoas beneficiadas. Cópia aos vereadores.
CAM, Of. N° 125/11 da Prefeitura Municipal, em resposta ao Pedido de Informação n° 40/11, Of. JC n° 153/11, informando que o saibro ainda não foi adquirido por falta de disponibilidade de caixa. Cópia aos vereadores.
CAM, Of. N° 126/11 da Prefeitura Municipal, em resposta ao Pedido de Informação n° 41/11, Of. JC n° 153/11, informando que o veículo FIAT, cor azul, está sendo utilizado pela Secretaria de Saúde e o veículo Kadet, cor preta, ainda não está em uso devido a falta de motorista. Informa também o não conhecimento de doação de camionete FIAT, cor bordo. Cópia aos vereadores.
CAM, Of. N° 127/11 da Prefeitura Municipal, em resposta ao Requerimento n° 24/11, Of. JC n° 153/11, encaminhando em anexo o relatório das viagens realizadas. Cópia aos vereadores.
Ver. Carlos: O Processo N° 256/2011, está sem impacto financeiro. À pedido do vereador Zandonai, colocamos em votação a inclusão do Processo. Inclusão aprovada por unanimidade.
Processo N° 243/2011. Projeto de Lei Nº 091/2011, de autoria do Poder Executivo, que altera cargos no quadro de cargos e salários dos servidores públicos municipais da prefeitura municipal do Chuí constantes da Lei n° 388/2001 e na Lei n° 433/2001 e dá outras providências. À Ordem do Dia da mesma Sessão.
Processo N° 252/2011. Projeto de Decreto Legislativo Nº 005/2011, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que concede o título de cidadão chuiense ao senhor Ely Fernandes Castro. À Ordem do Dia da mesma Sessão.
Processo N° 254/2011. Projeto de Lei Nº 097/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aqüicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. À Comissão de Constituição e Justiça à pedido do vereador Hugo.
Processo N° 255/2011. Projeto de Lei Nº 098/2011, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a contratação emergencial de um auxiliar de expediente. À Ordem do Dia da mesma Sessão.
Processo N° 256/2011. Projeto de Lei Nº 099/2011, de autoria da Mesa Diretora, que concede ratificação de 25% para os conselheiros tutelares a título de risco de vida. À Ordem do Dia da mesma Sessão.
ORDEM DO DIA
Processo N° 229/2011. Projeto de Lei Nº 084/2011, de autoria do Poder Executivo , que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012. Parecer da C.J.J., contrário ao Veto por unanimidade. Ver. Hugo: A Emenda dos vereadores Alencar e Luis não poderia ser vetado pelo executivo. O parecer favorável a criação da emenda, encaminhado pela UVERGS e pelo advogado Gabriel Oliveira, vem fazer justiça. O Art. 205 da Constituição Federal diz que o município tem que priorizar o ensino fundamental, mas não impede o executivo municipal de auxiliar os estudantes do ensino superior. Por vários anos a comunidade escutou mentiras que diziam que o Prefeito Mohamed foi multado porque utilizou recursos públicos para manter uma casa do estudante para jovens do Chuí que estudavam em Rio Grande. Na verdade a multa foi porque o prefeito não cumpriu com o percentual constitucional a ser aplicado na educação básica, abaixo dos 25%. Além disto, o prefeito Mohamed jamais pagou a multa, pois em 2005, a situação foi julgada e o pagamento da multa suspenso. Portanto, esta foi mais uma grande mentira contada para a comunidade. Podemos sim, apoiar o ensino superior. Ver. Zandonai: Em nenhum documento, o município é obrigado a pagar casa de estudantes para ensino superior. Ver. Hugo: Não obriga, mas não impede. Ver. Alencar: É inaceitável que o prefeito não queira ajudar estes jovens estudantes. Além disto, a prefeitura mente para a comunidade ao dizer que é inconstitucional ajudar estes estudantes. Ver. Hugo: Temos que retirar recursos de diárias do prefeito para ampliar o auxílio a estudantes do ensino superior. Temos outra emenda que prevê a destinação de recursos para aquisição de uma van para a saúde, que também teve parecer favorável da UVERGS. Nossa saúde, ao contrário do que diz o governo, não é dez. Por isso queremos mais recursos para a saúde municipal. Ver. Alencar: A administração municipal tem uma enorme dívida com os estudantes do ensino superior do Chuí. Pois por vários anos o executivo municipal mentiu, dizendo a estes estudantes, que não poderiam ser ajudados. Dinheiro o município tem, o que falta, são bons administradores. Ver. Hugo: Gostaria que o procurador do município viesse à Casa, informar que o executivo é proibido de ajudar o ensino superior. Ver.ª. Elisangela: Os pareceres técnicos da UVERGS e do Escritório Oliveira são claros ao afirmar que o auxílio aos estudantes do ensino superior não são inconstitucionais. Não tendo nenhum curso superior em nosso município, a responsabilidade e vontade da prefeitura em auxiliar os estudantes deve ser ainda maiores. Temos que auxiliar nossa população e não prejudicá-la. Com este projeto buscamos pelo menos, garantir o acesso ao deslocamento dos nossos jovens estudantes. Ver. Zandonai: A emenda trata de auxilio a estudantes que estudam no município de Santa Vitória. Conversarei com o Jurídico do Partido e na próxima semana me manifestarei com relação a esta situação. Ver. Carlos: No dia 15 de dezembro às 15hs30min teremos uma Audiência Pública sobre o Orçamento 2012. Convido os estudantes do ensino superior a participar da Audiência. Devemos realizar uma reunião entre os estudantes e o prefeito para que no início do ano letivo de 2012, os mesmos já tenham esta questão garantida. Verª. Valda: Não retiramos recursos da saúde ou da educação, mas sim do gabinete do prefeito. Por isto esta reação, carregada de mentiras, por parte do executivo. Ver. Luis: Espero que os vereadores que votaram por unanimidade a favor das emendas, derrubem o veto por unanimidade. Desta maneira estarão defendendo a população e não as diárias do prefeito. Ver.ª Vera: Quando apresentaram as emendas, votei a favor. Os votos da situação também foram favoráveis à emenda. Tenho autonomia para votar da maneira que melhor entender. Se tiver que votar contra o prefeito, votarei. Ver. Zandonai: Votei a favor da emenda, mas por termos dois pareceres discordantes, abstenho-me. Veto do Poder Executivo à emenda n° 01 e parcialmente à emenda n° 02, do Poder Legislativo, rejeitado por unanimidade. Abstenção do Ver. Zandonai (DEM).
Processo N° 243/2011. Projeto de Lei Nº 091/2011, de autoria do Poder Executivo, que altera cargos no quadro de cargos e salários dos servidores públicos municipais da prefeitura municipal do Chuí constantes da Lei n° 388/2001 e na Lei n° 433/2001 e dá outras providências. Verª. Elisangela: Tendo em vista que o cargo seria direcionado para o senhor Douglas Mendes, que tanto tem feito em prol de nosso município, sou favorável a criação do cargo. Verª. Valda: Respeito o trabalho do senhor Douglas Mendes, mas estamos a meses na luta pela realização de concurso público municipal. O prefeito acaba de reajustar o salário dos servidores municipais, com um valor muito baixo, alegando não ter caixa para reajustar melhor, mas encaminha um projeto de criação de cargos para a câmara. Ver. Hugo: Aprecio muito o trabalho do senhor Douglas, porém acredito que o executivo já deveria ter lembrado do nome dele há mais tempo. Sou contra a criação do cargo, mas sugiro que o executivo encaminhe um contrato com um valor mais alto. Ver. Carlos: O senhor Douglas deveria ocupar o cargo de supervisor de meio ambiente . Ver. Hugo: Tenho certeza que se a oposição vencer as eleições, o senhor Douglas trabalhará como supervisor, e não com uma enxada e uma pá. Verª. Elisangela: Sabemos que o senhor Douglas é uma pessoa merecedora. Fizemos uma homenagem a ele na Câmara. Chegou a hora de homenagearmos ele de fato, aprovando um cargo para ele no executivo. Aprovo o projeto, porque sei de seu trabalho voluntário à anos em prol do meio ambiente. Ver. Carlos: Já existe o cargo de supervisor de meio ambiente na estrutura municipal, porque o senhor Douglas não é nomeado para esse cargo. Se o prefeito quisesse valorizar o seu Douglas, faria isso. Com relação ao meio ambiente, é inaceitável que o município tenha disponibilizado apenas mil reais para investimento em meio ambiente durante todo o ano de 2012. Ver. Zandonai: Não podemos comparar o impacto do reajuste de salário dos servidores, como impacto da criação de um cargo. Verª. Elisangela: Peço aos vereadores, que por favor, aprovem este projeto. Não tenho certeza de que o executivo irá encaminhar um projeto de contratação, por isso peço que os vereadores aprovem a criação do cargo. Espero que votem com o coração. Verª. Vera: Faço de suas palavras as minhas. Sei que independente de aprovarmos o projeto, amanhã ele estará no canteiro central, embelezando nossa cidade. Ver. Alencar: Votaria favorável se fosse uma contratação. Acredito que o executivo já deveria ter valorizado seu trabalho a mais tempo. Não aprovo a criação de cargo porque depois de criado o cargo, não temos garantia nenhuma de que o senhor Douglas Mendes irá ocupá-lo. Ver. Diego: Respeito a opinião de todos. A homenagem ao seu Doulgas seria a criação de um cargo para ele. Já votamos criações de cargos. Todos sabemos que as contratações também não vem com nome de quem irá ocupá-lo. Se o executivo não valorizou antes o seu trabalho, é um problema do executivo. Eu votarei a favor. Verª. Elisangela: O cargo seria para senhor Douglas? Ver. Zandonai: Caso não for para o senhor Douglas, eu entrego minha cadeira de vereador. Ver. Diego: Na semana passada aprovamos o FG para o senhor Darcy, porque é uma pessoa que todos sabem que trabalha por nossa comunidade. Ver. Luis: Admiro muito o seu Douglas. Tinha dado a palavra que votaria a favor, porém faria isso se fosse uma contratação. Não aprovarei mais criações de cargos. Com relação ao executivo lhe oferecer uma oportunidade, já poderia ter feito, porque temos vários cargos na estrutura municipal. Ver. Alencar: Estamos fartos de mentiras do executivo, por isso votarei apenas a favor de uma contratação. O cargo de cuidador da pista da MotoCross foi aprovado pela câmara, porém, hoje, ninguém cuida da pista. Inclusive já tivemos diversas reclamações a respeito disso na Câmara. Ver. Hugo: Vemos várias pessoas do PR e do PMDB que apoiaram o atual executivo nas eleições 2008, não foram lembradas pelo executivo municipal e estão descontentes. O atual governo, tentando fazer uma manobra política, está tentando colocar estas pessoas contra a oposição, através de projetos de criações de cargos, à nove meses de uma eleição. Esta evidente que estas contratações são questões políticas. Fiquei muito dividido, mas acredito estar tomando a decisão mais prudente, votando contra a criação do cargo, mas me colocando a disposição de aprovar o projeto de contratação. Verª. Elisangela: Tentando conseguir melhorias para os funcionários públicos, criamos uma emenda no projeto original de reajuste. Porém devido a este reajuste maior, quase fizemos com que os funcionários não recebessem nada de reajuste. Voltamos atrás e garantimos aos funcionários o devido reajuste. A própria vereadora Valda prometeu fazer a manutenção do canteiro do trevo da Barra. Porém ela, mesmo ganhando mais de dois mil reais de salário, não cumpriu com sua promessa. O senhor Douglas trabalha a anos no canteiro central e merece uma remuneração mensal. Verª. Valda: Recebo dois mil reais por ser vereadora, o trabalho que realizo no canteiro é voluntário, não cobro nada para ajudar minha comunidade. Ver. Diego: Parabéns a vereadora Elisangela. Com todo o respeito que tenho com os colegas do PP, acho um desrespeito com a senhora, os vereadores de seu partido, não acompanhá-la. Os vereadores do PP têm que deixar de dizer que não votam criação de cargos, porque no dia 20 de outubro, votaram a favor da criação do cargo de confiança na câmara de vereadores para o senhor Renato Martins. A maior homenagem ao senhor Douglas é aprovar a criação de um cargo para ele. Ver. Hugo: Não podemos fazer uma contratação com um valor mais alto. Ver. Zandonai: O senhor deve votar este projeto. Ver. Hugo: Comprometo-me a doar o valor do cargo para o senhor Douglas, enquanto o executivo não encaminhar o projeto de contratação à Câmara. Ver. Luis: Temos que nos ater ao projeto. Não sou contra o senhor Douglas, sou contrário a criação do cargo. Sugiro que o executivo encaminhe uma contratação. Ver. Hugo: Votarei contrario a todas as criações de cargos e contratações, exceto a do senhor Douglas. Ver. Carlos: Quando não houver respeito do Regimento Interno, encerrarei as sessões. Projeto rejeitado por maioria. Votos favoráveis dos vereadores Diego (DEM), Elisangela (PP), Vera (PR) e Zandonai (DEM).
Processo N° 252/2011. Projeto de Decreto Legislativo Nº 005/2011, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que concede o título de cidadão chuiense ao senhor Ely Fernandes Castro. Verª. Elisangela: Estou emocionada devido a votação do projeto anterior. Apresentei o projeto porque o senhor Ely, veio para o Chuí servindo o exército e foi um importante empreendedor de nosso município. Foi fundador da Cooperativa dos Condutores Autônomos do Chuí. Foi sócio do empresário Nicanor Camas, do ramo do transporte internacional. O empresário contribuiu com o desenvolvimento do município através da geração de empregos. Foi presidente da Escola de Samba Juventude Unida do Chuí. Foi condecorado Comendador do RS e Cidadão Cinco estrelas. Acho importante fazer esta homenagem em vida. Esta homenagem não se dá pelo fato de ele ter sido meu patrão e meu padrinho de casamento, mas sim pelos importantes serviços prestados a nossa comunidade. Ver. Hugo: Embora os argumentos da vereadora sejam justos, o senhor Ely foi eleito vice-prefeito de nosso município, onde foi um péssimo administrador. Acredito que pelo fato de o senhor Ely castro ser pré-candidato a prefeito nas eleições do ano que vem, acredito que este não é o momento oportuno de fazermos esta homenagem. Ver. Zandonai: O senhor Ely foi um importante empreendedor, ajudou muito no carnaval da cidade e quando foi vice-prefeito, fez com que o prefeito Hamilton ampliasse ainda mais sua votação. Projeto rejeitado por maioria. Votos favoráveis dos vereadores Diego (DEM), Elisangela (PP), Vera (PR) e Zandonai (DEM).
Processo N° 255/2011. Projeto de Lei Nº 098/2011, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a contratação emergencial de um auxiliar de expediente. Ver. Carlos: Esta vaga será preenchida por cargo de confiança, enquanto não sair o concurso público. Incluiremos o cargo no concurso público. Infelizmente não podemos permanecer sem funcionário na câmara, esperando a boa vontade do prefeito. Aprovado por unanimidade.
Processo N° 256/2011. Projeto de Lei Nº 099/2011, de autoria da Mesa Diretora, que concede ratificação de 25% para os conselheiros tutelares a título de risco de vida. Ver. Hugo: É evidente que votarei a favor do projeto, pois há quase três anos temos defendido a valorização dos conselheiros tutelares. Verª. Elisangela: Parabenizo a luta dos conselheiros tutelares que lutavam por um adicional de risco de 30%. Infelizmente o valor foi rebaixado a partir das negociações com o executivo. Mesmo não sendo o ideal, é o possível. Por isso terão meu voto favorável. Acho um absurdo o prefeito ter rebaixado a proposta de adicional de 28% para 25%. Quem sabe no ano de 2012, os conselheiros tenham um reajuste de seus salários. Ver. Luis: Sou favorável ao projeto, pois valoriza o trabalho dos conselheiros tutelares. Ver. Carlos: Lembro de quando eu era conselheiro tutelar, da luta dos conselheiros pelo adicional de periculosidade. Naquele tempo o executivo dizia que este adicional era inconstitucional. Mais uma vez foi comprovado que o executivo estava mentindo. Ver. Alencar: Sou favorável, devido ao importante trabalho desempenhado e o adicional de periculosidade vem a fazer justiça com estas pessoas que tem como trabalho, proteger nossas crianças e adolescentes. Ver. Zandonai: Sou favorável ao adicional, pois sei dos perigos aos quais os conselheiros estão sujeitos. Verª. Elisangela: Agradeço o apoio do vereador Zandonai para que este projeto saísse do papel. Verª. Valda: Espero que os conselheiros além do adicional, possam ganhar o reajuste do Refeisul no ano que vem. Aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver. Hugo: Aguardo do executivo o encaminhamento à Casa do contrato emergencial para o senhor Douglas Mendes. Entendo o fato da vereadora Elisangela ter ficado emocionada após a rejeição da criação do cargo. Espero que a colega se tranqüilize, pois iremos lutar para que seja encaminhada a contratação à Casa. Podem contar com meu voto. Sei que os vereadores do governo se esforçarão para encaminhar este contrato emergencial o mais rápido possível. Ver. Carlos: Se for necessário, faremos uma sessão extraordinária. Lembro que seu cargo deve ser administrativo e não para pegar no pesado. Ver. Zandonai: Defendi a criação do cargo porque é definitivo. Verª.Valda: Parabéns para todos os formandos da Escola Criança Feliz. Parabéns especial para os professores e os coordenadores das turmas, Maria Sther Amarillo e Antonio Nora. Parabéns para a amiga Jurema Arredondo pelos quinze anos da filha Bruna. Foi uma festa muito bonita. Parabéns a professora Carol da Criança Feliz e para as madrinhas das turmas, Luiza e Cristiane. Muitas mães reclamaram de que a Secretaria de Educação, não auxiliou na formatura e que elas tiveram que arcar com os custos da formatura. Verª. Vera: O Secretário Maninho me informou que a secretaria auxiliou com os ingredientes do bolo. Verª.Valda: Semanas atrás o vereador Diego informou que o prefeito havia lhe dito que a pista de MotoCross não funcionaria quando os ventos soprassem em direção ao posto de saúde. Porém este fim de semana a poeira soprava em direção ao posto, porém as motos continuaram andando. A comunidade está revoltada com a falta de material para procedimento odontológicos no posto de saúde. Recebi informações de uma funcionária, de que a secretaria providenciou matérias suficientes para quinze dias, mas este material já acabou. Esperamos que o secretário de saúde tome providências. Verª. Vera: Parabenizo aos formandos do pré da escola Criança Feliz. Parabenizo a direção, coordenação, professores Kelly e Carol e a todos que trabalharam incansavelmente para que tudo desse certo. Parabenizo os formandos da Escola Marechal Soares de Andréa a direção, coordenação, professores e funcionários da escola que trabalharam incansavelmente para a realização deste evento. Verª.Elisangela: parabenizo a todos os formandos da Escola Marechal, aos pais e professores e organizadores da formatura de sábado. Esperamos que a emenda que visa o auxilio aos estudantes do ensino superior aprovada hoje na Câmara, possa ajudá-los. Ver. Luis: parabéns a todos os formandos da Escola Marechal Soares de Andréa. Parabéns a UVERGS e o Gabriel Oliveira por ter encaminhado prontamente o parecer relativo as emendas na LDO. Verª. Vera: A 8ª série da escola Artigas está promovendo uma viagem de formatura a Serra Gaúcha. A Secretaria de Educação está pagando o ônibus, os ingressos em museus e parques, hospedagem e almoço. A janta será feita na hospedagem. O ingresso ao Aqualoukos será pago por conta dos formandos. Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.
Secretário Presidente
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DO CHUÍ-HOJE-Quinta-feira (22/12/11 às 15hs)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DO CHUÍ -
HOJE - Quinta-feira (22/12/11 às 15hs
PAUTA -
A) Apreciação do Processo 206/11 PL 102/11, de autoria do Poder Executivo que prorroga o prazo de adesão ao REFIS.
B) Apreciação do Processo 262/11, PL 104/11, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que concede reposição aos servidores do legislativo.
quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
Vereadores reunidos com o Tenente Nairo da Brigada Militar.
Vereadores reunidos com o Tenente Nairo da Brigada Militar. Na ocasião o Tenente prestou informações aos vereadores sobre a Operação Verão da Brigada Militar.
Vereador Alencar Rocha Borges(PT), participou da Audiência Pública sobre o Plano Ambiental Municipal.
Na tarde de terça-feira (21), o vereador Alencar Rocha Borges(PT), participou da Audiência Pública sobre o Plano Ambiental Municipal. No final da Audiência, coordenada pelo Supervisor de Meio Ambiente do Município, Juliano Alpi, os presentes aprovaram o Plano Ambiental.
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
JUSTIÇA ELEITORAL PRESENTE NO CHUÍ - (Quinta-feira, 15 de dezembro das 13hs30min às 17hs)
A Justiça Eleitoral fará plantão na Câmara de Vereadores do Chuí na tarde desta quinta-feira, 15 de dezembro das 13h30min às 17h30min.
Na ocasião serão realizadas Transferências; Novos Títulos, entre outros serviços da Justiça Eleitoral.
Não esqueçam e compareçam ao local com comprovante de residência a Documento de Identidade.
Esta será a última oportunidade do ano, para moradores do Chuí realizaram os serviços disponibilizados pelo cartório eleitoral no município.
Compareçam!
terça-feira, 13 de dezembro de 2011
VEREADOR ALENCAR COMEMORA ANÚNCIO DA DEPUTADA MIRIAM MARRONI SOBRE INICIO DAS OBRAS DA RS-669 (ESTRADA DA BARRA)
Vereador Alencar, Deputada Miriam Marroni e Gilberto Pereira-Presidente do PT-Chuí.
Vereador Alencar Rocha Borges (PT), comemora, pois a Deputada Miriam Marroni (PT-Líder do Governo Tarso), acaba de anunciar após reunião com o DAER, que teremos o início da recuperação do trecho entre o trevo da Barra e a Ponte sobre o Arroio Chuí, da RS-669, a partir de amanhã.
O vereador Alencar Rocha Borges (PT), comemora aprovação do projeto dos Free Shops na Câmara dos Deputados Hoje à tarde.
O vereador Alencar Rocha Borges (PT), comemora aprovação do projeto dos Free Shops na Câmara dos Deputados Hoje à tarde.
A proposta prevê a criação das lojas francas nas cidades que estão “coladas” às cidades estrangeiras e, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, nesta terça-feira (13). Depois de aprovado em outubro na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 6316/2009), de autoria do deputado Marco Maia (PT/RS), presidente da Câmara, que permite a instalação de free shops nas fronteiras terrestres do Brasil foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara e, agora, a matéria segue para o Senado. Marco Maia comemorou mais esta aprovação e disse que o PL muda a realidade de muitas cidades fronteiriças. “É comum ver moradores atravessarem a fronteira em busca de produtos de baixo preço. Muitos brasileiros trabalham e investem nas lojas dos outros países. Então, a proposta é acabar com essa distorção e trazer todos os benefícios dos free shops para os comerciantes e consumidores do nosso país", destaca.
No RS, os que se adequam ao projeto são os municípios de: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana.
Agora o Projeto vai para o Senado da República. "Já entrei em contato por telefone, diretamente com o Senador Paulo Paim, que se comprometeu em lutar incansavelmente pela aprovação do projeto no Senado". Declarou o VEREADOR ALENCAR ROCHA BORGES (PT).
AUDIÊNCIA PÚBLICA para avaliação de Metas para o Exercício Financeiro Municipal 2012 - Dia 15/12 às 15hs na Câmara Municipal
AUDIÊNCIA PÚBLICA para avaliação do Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa para o município do Chuí no exercício financeiro 2012.
Nesta Quinta-Feira (15 de dezembro)
às 15hs30min
na Câmara de Vereadores do Chuí.
Contamos com a presença da Comunidade.
ATA N° 046/2011 - Dia 05 de novembro
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, Presidente, PP; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Paulo Gustavo Zandonai, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Ausente vereador Diego Oliveira Mena, DEM. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Lida e aprovada por unanimidade a ata da sessão anterior.
E X P E D I E N T E
Convite da Escola Marechal Soares de Andréa para formatura do Ensino Médio. Dia 10 de dezembro às 21h30min no Clube Beira-Mar na Barra do Chuí.
Of. Circ. 241/2011 da Câmara de Vereadores de Santa Vitória convidado para Audiência Pública sobre “Melhorias no Sistema de Transmissão de Dados - INTERNET”. Dia 12 de dezembro às 18hs na Câmara de Vereadores de Santa Vitória do Palmar.
CAM. OF. 120/2011 do Prefeito Municipal, vetando a emenda 01 e parcialmente a emenda 02 do PL 084/2011, Processo n° 029/2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012. Cópia aos vereadores.
Processo N° 246/2011. Projeto de Lei Nº 093/2011, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa para o município de Chuí para o exercício de 2012. À Comissão de Orçamento e Finanças. Ver. Hugo: Solicita acréscimo do prazo para entrega de parecer da Comissão de Orçamento e Finanças. Ver. Carlos: Prazo aceito.
Processo N° 247/2011. Projeto de Lei Nº 094/2011, de autoria da totalidade dos vereadores, que institui o Dia de Solidariedade ao Povo Palestino no município do Chuí. À Ordem do Dia.
Processo N° 248/2011. Pedido de Providências Nº 042/2011, de autoria do vereador Carlos Segóvia, que propõe ao Poder Executivo a sinalização do trânsito. À Ordem do Dia.
Processo N° 249/2011. Projeto de Lei Nº 095/2011, de autoria do Poder Executivo, que Altera o Art. 12 da lei n° 388 de 22 de janeiro de 2001. À Ordem do Dia.
Processo N° 250/2011. Pedido de Providências Nº 043/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, PSD, que solicita ao Poder Executivo providências para o conserto da pavimentação na Rua Venezuela. À Ordem do Dia.
Processo N° 251/2011. Requerimento Nº 025/2011, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que requer ao Poder Executivo cópia dos mapas dos bairros Isolina Gomes e Luis Gomes com nome das ruas atualizadas. À Ordem do Dia.
Processo N° 253/2011. Projeto de Lei Nº 096/2011, de autoria da totalidade dos vereadores, que denomina Rua Said Salim Assad Moqbil, o logradouro Rua J 2066, bairro Isolina Gomes. À Ordem do Dia.
Tribuna Popular com o Senhor Douglas Mendes da ONG Grupo Bosque. Sr. Douglas: Apresentou prestação de contas sobre atividades da entidade. Os Líderes de Bancadas fizeram uso da palavra enaltecendo o trabalho do Grupo Bosque. Ver. Carlos: Informou que a exemplo da Associação de Proteção aos animais, ARPA, o Grupo Bosque também deve receber repasse de recursos.
ORDEM DO DIA
Processo N° 247/2011. Projeto de Lei Nº 094/2011, de autoria da totalidade dos vereadores, institui o Dia de Solidariedade ao Povo Palestino no município do Chuí. Os vereadores fizeram uso da palavra comentando sobre a importância da Solidariedade com a causa Palestina no município do Chuí. Fizeram uso da palavra os senhores Fadel Ali e Mustafá, representando o agradecimento da comunidade para com a iniciativa da Câmara Municipal. Aprovado por unanimidade. Ausente vereador Diego (DEM).
Processo N° 248/2011. Pedido de Providências Nº 042/2011, de autoria do vereador Carlos Segóvia, que propõe ao Poder Executivo a sinalização do trânsito. Ver. Carlos: Viemos através do projeto, buscar solucionar o caos no trânsito de nosso município. Para bem recebermos nossos turistas, temos que no mínimo ter o trânsito organizado. Aprovado por unanimidade. Ausente vereador Diego (DEM).
Processo N° 249/2011. Projeto de Lei Nº 095/2011, de autoria do Poder Executivo, que Altera o Art. 12 da lei n° 388 de 22 de janeiro de 2001. Aprovado por unanimidade. Ausente vereador Diego (DEM).
Processo N° 250/2011. Pedido de Providências Nº 043/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, PSD, que solicita ao Poder Executivo providências para o conserto da pavimentação na Rua Venezuela. Verª. Valda: A Rua passou por obras de reparo no saneamento, mas após a realização do serviço a rua não voltou a ter a mesma trafegabilidade. Fiz o pedido pois a rua é uma importante via comercial de nosso município. Ver. Hugo: O problema da falta de trafegabilidade ocorre em quase todos as vias do município. Ver. Alencar: Temos diversos repasses de emendas de deputados do PT e do PP, porém falta administradores de qualidade em nosso executivo municipal, para termos nossas ruas em condições de trafegabilidade. Aprovado por unanimidade. Ausente vereador Diego (DEM).
Processo N° 251/2011. Requerimento Nº 025/2011, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que requer ao Poder Executivo cópia dos mapas dos bairros Isolina Gomes e Luis Gomes com nome das ruas atualizadas. Verª. Elisangela: Nossa comunidade deve colocar nome em ruas para evitar o caos no momento de procurarmos endereços em nossa comunidade. Os bairros Luis e Isolina Gomes tem pouquíssimas ruas com nome, portanto sugiro aos vereadores que façamos um planejamento para colocarmos nomes nas ruas do bairro. Ver. Carlos: Isto facilitaria o trabalho dos correios e de outros órgãos públicos que prestam serviços nos bairros. Ver. Luis: Apresentei junto com o então vereador Laranja do DEM, um projeto de colocação de nome de ruas nos postes de luz da CEEE nos bairros. O simples projeto, com aval do gerente da CEEE, foi aprovado na Casa, mas infelizmente foi engavetado pelo prefeito. Só quem é do Chuí consegue se locomover e encontrar os endereços em nosso município. Ver. Zandonai: Devemos fazer uma parceria com o comércio para tentar um patrocínio para solucionar esta questão. Mesmo assim, não fujo da responsabilidade do executivo. Aprovado por unanimidade. Ausente vereador Diego (DEM).
Processo N° 253/2011. Projeto de Lei Nº 096/2011, de autoria da totalidade dos vereadores, que denomina Rua Said Salim Assad Moqbil, o logradouro Rua J 2066, bairro Isolina Gomes. Aprovado por unanimidade. Ausente vereador Diego (DEM).
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.
Secretário Presidente
E X P E D I E N T E
Convite da Escola Marechal Soares de Andréa para formatura do Ensino Médio. Dia 10 de dezembro às 21h30min no Clube Beira-Mar na Barra do Chuí.
Of. Circ. 241/2011 da Câmara de Vereadores de Santa Vitória convidado para Audiência Pública sobre “Melhorias no Sistema de Transmissão de Dados - INTERNET”. Dia 12 de dezembro às 18hs na Câmara de Vereadores de Santa Vitória do Palmar.
CAM. OF. 120/2011 do Prefeito Municipal, vetando a emenda 01 e parcialmente a emenda 02 do PL 084/2011, Processo n° 029/2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012. Cópia aos vereadores.
Processo N° 246/2011. Projeto de Lei Nº 093/2011, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa para o município de Chuí para o exercício de 2012. À Comissão de Orçamento e Finanças. Ver. Hugo: Solicita acréscimo do prazo para entrega de parecer da Comissão de Orçamento e Finanças. Ver. Carlos: Prazo aceito.
Processo N° 247/2011. Projeto de Lei Nº 094/2011, de autoria da totalidade dos vereadores, que institui o Dia de Solidariedade ao Povo Palestino no município do Chuí. À Ordem do Dia.
Processo N° 248/2011. Pedido de Providências Nº 042/2011, de autoria do vereador Carlos Segóvia, que propõe ao Poder Executivo a sinalização do trânsito. À Ordem do Dia.
Processo N° 249/2011. Projeto de Lei Nº 095/2011, de autoria do Poder Executivo, que Altera o Art. 12 da lei n° 388 de 22 de janeiro de 2001. À Ordem do Dia.
Processo N° 250/2011. Pedido de Providências Nº 043/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, PSD, que solicita ao Poder Executivo providências para o conserto da pavimentação na Rua Venezuela. À Ordem do Dia.
Processo N° 251/2011. Requerimento Nº 025/2011, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que requer ao Poder Executivo cópia dos mapas dos bairros Isolina Gomes e Luis Gomes com nome das ruas atualizadas. À Ordem do Dia.
Processo N° 253/2011. Projeto de Lei Nº 096/2011, de autoria da totalidade dos vereadores, que denomina Rua Said Salim Assad Moqbil, o logradouro Rua J 2066, bairro Isolina Gomes. À Ordem do Dia.
Tribuna Popular com o Senhor Douglas Mendes da ONG Grupo Bosque. Sr. Douglas: Apresentou prestação de contas sobre atividades da entidade. Os Líderes de Bancadas fizeram uso da palavra enaltecendo o trabalho do Grupo Bosque. Ver. Carlos: Informou que a exemplo da Associação de Proteção aos animais, ARPA, o Grupo Bosque também deve receber repasse de recursos.
ORDEM DO DIA
Processo N° 247/2011. Projeto de Lei Nº 094/2011, de autoria da totalidade dos vereadores, institui o Dia de Solidariedade ao Povo Palestino no município do Chuí. Os vereadores fizeram uso da palavra comentando sobre a importância da Solidariedade com a causa Palestina no município do Chuí. Fizeram uso da palavra os senhores Fadel Ali e Mustafá, representando o agradecimento da comunidade para com a iniciativa da Câmara Municipal. Aprovado por unanimidade. Ausente vereador Diego (DEM).
Processo N° 248/2011. Pedido de Providências Nº 042/2011, de autoria do vereador Carlos Segóvia, que propõe ao Poder Executivo a sinalização do trânsito. Ver. Carlos: Viemos através do projeto, buscar solucionar o caos no trânsito de nosso município. Para bem recebermos nossos turistas, temos que no mínimo ter o trânsito organizado. Aprovado por unanimidade. Ausente vereador Diego (DEM).
Processo N° 249/2011. Projeto de Lei Nº 095/2011, de autoria do Poder Executivo, que Altera o Art. 12 da lei n° 388 de 22 de janeiro de 2001. Aprovado por unanimidade. Ausente vereador Diego (DEM).
Processo N° 250/2011. Pedido de Providências Nº 043/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, PSD, que solicita ao Poder Executivo providências para o conserto da pavimentação na Rua Venezuela. Verª. Valda: A Rua passou por obras de reparo no saneamento, mas após a realização do serviço a rua não voltou a ter a mesma trafegabilidade. Fiz o pedido pois a rua é uma importante via comercial de nosso município. Ver. Hugo: O problema da falta de trafegabilidade ocorre em quase todos as vias do município. Ver. Alencar: Temos diversos repasses de emendas de deputados do PT e do PP, porém falta administradores de qualidade em nosso executivo municipal, para termos nossas ruas em condições de trafegabilidade. Aprovado por unanimidade. Ausente vereador Diego (DEM).
Processo N° 251/2011. Requerimento Nº 025/2011, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que requer ao Poder Executivo cópia dos mapas dos bairros Isolina Gomes e Luis Gomes com nome das ruas atualizadas. Verª. Elisangela: Nossa comunidade deve colocar nome em ruas para evitar o caos no momento de procurarmos endereços em nossa comunidade. Os bairros Luis e Isolina Gomes tem pouquíssimas ruas com nome, portanto sugiro aos vereadores que façamos um planejamento para colocarmos nomes nas ruas do bairro. Ver. Carlos: Isto facilitaria o trabalho dos correios e de outros órgãos públicos que prestam serviços nos bairros. Ver. Luis: Apresentei junto com o então vereador Laranja do DEM, um projeto de colocação de nome de ruas nos postes de luz da CEEE nos bairros. O simples projeto, com aval do gerente da CEEE, foi aprovado na Casa, mas infelizmente foi engavetado pelo prefeito. Só quem é do Chuí consegue se locomover e encontrar os endereços em nosso município. Ver. Zandonai: Devemos fazer uma parceria com o comércio para tentar um patrocínio para solucionar esta questão. Mesmo assim, não fujo da responsabilidade do executivo. Aprovado por unanimidade. Ausente vereador Diego (DEM).
Processo N° 253/2011. Projeto de Lei Nº 096/2011, de autoria da totalidade dos vereadores, que denomina Rua Said Salim Assad Moqbil, o logradouro Rua J 2066, bairro Isolina Gomes. Aprovado por unanimidade. Ausente vereador Diego (DEM).
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.
Secretário Presidente
ATA N° 045/2011 - Dia 28 de novembro
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Lida a ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade com as seguintes retificações. Verª. Vera: Em explicações pessoais me referi a Mariéli Rodrigues.
E X P E D I E N T E
Convite para o Seminário Compromisso e Ação Pedagógica, dia 02 de novembro no Clube Comercial em Santa Vitória do Palmar.
Requerimento da Sociedade Árabe-Brasileira do Chuí, solicitando espaço na sessão do dia 28 para falar sobre o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino.
Processo N° 241/2011. Projeto de Lei Nº 089/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 01 (um) agente administrativo pelo período de 04 (quatro) meses. Aguarda impacto financeiro.
Processo N° 242/2011. Projeto de Lei Nº 090/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 01 (um) agente administrativo pelo período de 04 (quatro) meses. À Comissão de Constituição e Justiça à pedido da vereadora Valda. .
Processo N° 243/2011. Projeto de Lei Nº 091/2011, de autoria do Poder Executivo, que Altera cargos no quadro de cargos e salários dos servidores públicos da prefeitura municipal do Chuí constantes da Lei n°388/2001 e na Lei n°433/2001 e dá outras providências. Aguarda impacto financeiro.
Processo N° 244/2011. Indicação Nº 039/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, PSD, que propõe ao Poder Executivo o reajuste do Refeisul. À Ordem do Dia.
Processo N° 245/2011. Projeto de Lei Nº 092/2011, de autoria do vereador Valdaci Diego Mena, DEM, que Altera o Artigo 18° da Lei 1.317/72 de dezembro de 1972. À Comissão de Constituição e Justiça a pedido do vereador Carlos.
Dia da Voz do Povo com o Senhores Antônio Nora e Eli Caetano. Sr. Antônio: Seria muito importante que os vereadores trabalhassem em forma conjunta com o executivo municipal. Defendo que as pessoas que investiram em sua carreira profissional recebam salários condizentes. A prefeitura depende de um corpo de servidores públicos bem remunerados para que estes rendam ao máximo em seu trabalho. Sr. Eli: Vejo que os vereadores tem sido bastante atuantes, porém a administração municipal, na figura do prefeito Hamilton, tem sido de um enorme descaso com a cidade. O administrador deve ser responsabilizado. O bairro Quartel tem sofrido com a poeira decorrente do uso indevido da pista de MotoCross em dias de ventos não favoráveis.
Tribuna Popular com o Secretário da Sociedade Árabe Palestina Brasileira Beneficente do Chuí, Senhor Fadel Ali. Sr. Fadel: Leu um discurso em homenagem ao Povo Palestino e ressaltou que no Chuí, temos a maior proporção de Árabes do Brasil e a segunda maior da América Latina. A comunidade árabe reivindica a criação de um dia de solidariedade ao povo palestino, no município do Chuí. Desde já informo que o Clube Árabe está a disposição de toda a comunidade chuiense.
ORDEM DO DIA
Processo N° 240/2011. Projeto de Lei Nº 088/2011, de autoria do Poder Executivo, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município do Chuí e dá outras providências. Ver. Hugo: O projeto prevê o parcelamento de dívidas municipais. Parece que a antecipação da dívida tributária, nada mais é do que uma maneira da prefeitura municipal, arrecadar fundos para saldar suas dívidas. Ver. Diego: No final de ano o Tribunal solicita o pagamento de todas as dívidas com mais de cinco anos. O executivo está antecipando o período para que estas dívidas possam ser parceladas. Projeto aprovado por unanimidade.
Processo N° 244/2011. Indicação Nº 039/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, PSD, que propõe ao Poder Executivo o reajuste do Refeisul. Verª. Valda: Esta é a segunda vez que entro com este pedido. Na primeira vez solicitei reajuste de cem reais, chegando a R$ 200,00. Como não fui atendida, procurei diminuir um pouco o valor para que possamos ter esse benefício do executivo. Ver. Hugo: Sugiro o mesmo reajuste para os funcionários da Câmara. Ver. Carlos: Havendo viabilidade faremos o reajuste na Casa. Aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Verª. Elisangela: Estou feliz por termos tido a manifestação das pessoas que participaram do Dia da Voz do Povo. Esperamos que o prefeito corresponda às expectativas da população. O prefeito estava comprometido em encaminhar o projeto de reajuste na insalubridade dos conselheiros tutelares, porém mais uma vez, não cumpriu com sua palavra. Esperamos que o reajuste do refeisul seja colocado em prática o mais breve possível. Parabenizo o senhor Douglas Mendez pela passagem de seu aniversário. Parabenizo também meu pai por seu aniversário. O deputado Afonso Hamm encaminhará em maio de 2012, uma emenda para a criação de uma academia ao ar livre na Praça 22 de outubro. Ver. Carlos: Ao contrário do prefeito, este, tem palavra. Verª. Elisangela: Apresentarei um projeto para termos academias ao ar livre em todas as praças do município. Verª. Valda: Parabéns a toda a comunidade da Escola Marechal Soares de Andréa pelo belíssimo festival de cinema. As apresentações no Cinema do Chuy, Uruguai, foi muito bonito. Recomendo que as apresentações sejam feitas em toda a comunidade. Parabenizo a coragem do Antonio Nora em demonstrar através do Dia da Voz do Povo, seu descontentamento com algumas questões de nosso município. Parabenizo à todos que organizaram a Festa de Primavera na Escola Criança Feliz. Verª. Vera: O secretário de Educação não participou do evento porque não recebeu convite. Verª. Valda: Em qualquer da cidade que visitávamos, víamos os cartazes da festa. Fico envergonhada em ver uma falta de comunicação destas em nosso município. Os pais tiveram que se organizar junto com os trabalhadores para realizar a festa. Sobre a questão do trafegabilidade em nosso município, indigna-me o que foi feito na Rua Venezuela, no centro da cidade. Na próxima semana entrarei com um pedido de providências para melhorias nessa via que está em péssimas condições. Ver. Carlos: Continuamos aguardando a realização do concurso público municipal. Ver. Luis: Agradeço a participação dos senhores Antonio Nora e Eli Caetano pela participação no Dia da Voz do Povo. Parabenizo o senhor Eli Caetano pela passagem de seu aniversário. Tinha feito reclamações quanto a não participação do executivo nas reuniões referentes à construção de um centro de hemodiálise na região. Depois das denúncias, o executivo passou a se fazer presente nestas reuniões. Agradeço mais uma vez ao deputado Afonso Hamm por mais uma vez disponibilizar emendas para o município. Isto demonstra o compromisso do Partido Progressista e do partido dos Trabalhadores, que são os partidos que tem encaminhado emendas para o município. Este governo não está fazendo bem para nossa comunidade. Temos que mudar, pois não podemos permanecer mais dezesseis anos com este tipo de governo em nosso município. Verª. Elisangela: No próximo ano, também receberemos emendas do deputado Jerônimo Goergen. Ver. Carlos: Visitando as ruas de nossa cidade, vemos o quanto estamos longe de ter em nosso município, uma administração parecida com a do Chuy, Uruguai com a alcaldesa Mary Urse, que está colocando saibro, asfalto e organizando o trânsito da cidade vizinha. Infelizmente nosso município está abandonado. Imperam obras inacabadas. Os cuidadores de carro não estão organizados. Nada funciona. Fico impressionado com a passividade dos filiados do DEM em admitir este governo. Não temos cestos coletores de lixo. Verª. Valda: Dias atrás procurei farmácias às onze da noite, e não tínhamos nenhuma aberta no Brasil. Enquanto isso, no lado uruguaio as farmácias cumpriam o plantão. O que está acontecendo em nosso município. Ver. Carlos: Temos pessoas esperando desde maio por uma mamografia. Esta é nossa saúde nota dez. O proprietário do Sabrosos Lanches, paga todos os impostos municipais, inclusive as relativas a vigilância sanitária, porém no fundo de seu estabelecimento, tem que enfrentar valetas que não são limpas a mais de um ano. Se as coisas não estão dando certo, devemos mudar. Esta é a única solução para mudarmos a situação lamentável que enfrentamos no município. Agradeço a minha esposa que me deu apoio durante estes treze anos de casados. Ver. Hugo: Queríamos uma reposição justa para os servidores, porém o governo não fez isso e lutou para garantir o reajuste para o prefeito, vice-prefeito e secretários. Temos que mudar o atual governo nas próximas eleições para que possamos passar a ter um Estatuto dos Servidores Públicos, um Plano de Carreira do Magistério. Infelizmente se dermos continuidade ao Governo Democratas, permaneceremos com os mesmos problemas. Infelizmente quem tem amor pelo município, não é respeitado por este prefeito que não ama o Chuí. Quando os vereadores tiveram uma reposição ilegal dos salários, devolveram a diferença. Já os secretários municipais não devolveram o reajuste irregular que receberam. Ver. Alencar: Participei no último sábado em Porto Alegre, de um evento do Partido dos Trabalhadores, junto com o presidente do PT do Chuí, Gilberto Pereira. Neste evento participaram diversas lideranças do partido, como os deputados federais Marco Maia e Fernando Marroni, o governador Tarso Genro, os deputados estaduais Miriam Marroni, Nelsinho e Tortelli, o Prefeito de Canoas Jairo Jorge e o presidente da Assembléia Legislativa Adão Villaverde, entre outras lideranças. Tive a oportunidade de conversar pessoalmente com eles e encaminhar diversas demandas do município. No que diz respeito à emendas, dentro de poucos dias teremos a liberação de mais recursos pelo partido dos trabalhadores para o município do Chuí. Ver. Luis: Parabenizo o vereador por fazer este tipo de política, onde além de participar de um evento partidário, também fez reivindicações em prol do município. Ver. Alencar: Informo que viajei com recursos próprios. Verª. Vera: Parabenizo o senhor Antonio Nora pela participação no projeto o Dia da Voz do Povo. Que bom que foi reivindicado o Estatuto dos Servidores Públicos. Quanto a reivindicação do senhor Eli, compreendemos que nos dias cm vento nordeste, a pista de MotoCross fique fechada. Parabenizo o senhor Fadel pela fala referente ao Dia da Solidariedade ao Povo Palestino. Também parabenizo a todos os alunos que participaram do festival de cinema e ao Liniker, Rei da Primavera da Escola Criança Feliz. Parabenizo o colega Carlos pelos treze anos de casado. É muito importante essa parceria entre os casais. Verª. Valda: Parabenizo o colega Carlos pelo aniversário de casamento e também devido ao talento de seu filho, Murilo, que teve uma importante participação no festival 5 minutos de fama.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.
Secretário Presidente
E X P E D I E N T E
Convite para o Seminário Compromisso e Ação Pedagógica, dia 02 de novembro no Clube Comercial em Santa Vitória do Palmar.
Requerimento da Sociedade Árabe-Brasileira do Chuí, solicitando espaço na sessão do dia 28 para falar sobre o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino.
Processo N° 241/2011. Projeto de Lei Nº 089/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 01 (um) agente administrativo pelo período de 04 (quatro) meses. Aguarda impacto financeiro.
Processo N° 242/2011. Projeto de Lei Nº 090/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 01 (um) agente administrativo pelo período de 04 (quatro) meses. À Comissão de Constituição e Justiça à pedido da vereadora Valda. .
Processo N° 243/2011. Projeto de Lei Nº 091/2011, de autoria do Poder Executivo, que Altera cargos no quadro de cargos e salários dos servidores públicos da prefeitura municipal do Chuí constantes da Lei n°388/2001 e na Lei n°433/2001 e dá outras providências. Aguarda impacto financeiro.
Processo N° 244/2011. Indicação Nº 039/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, PSD, que propõe ao Poder Executivo o reajuste do Refeisul. À Ordem do Dia.
Processo N° 245/2011. Projeto de Lei Nº 092/2011, de autoria do vereador Valdaci Diego Mena, DEM, que Altera o Artigo 18° da Lei 1.317/72 de dezembro de 1972. À Comissão de Constituição e Justiça a pedido do vereador Carlos.
Dia da Voz do Povo com o Senhores Antônio Nora e Eli Caetano. Sr. Antônio: Seria muito importante que os vereadores trabalhassem em forma conjunta com o executivo municipal. Defendo que as pessoas que investiram em sua carreira profissional recebam salários condizentes. A prefeitura depende de um corpo de servidores públicos bem remunerados para que estes rendam ao máximo em seu trabalho. Sr. Eli: Vejo que os vereadores tem sido bastante atuantes, porém a administração municipal, na figura do prefeito Hamilton, tem sido de um enorme descaso com a cidade. O administrador deve ser responsabilizado. O bairro Quartel tem sofrido com a poeira decorrente do uso indevido da pista de MotoCross em dias de ventos não favoráveis.
Tribuna Popular com o Secretário da Sociedade Árabe Palestina Brasileira Beneficente do Chuí, Senhor Fadel Ali. Sr. Fadel: Leu um discurso em homenagem ao Povo Palestino e ressaltou que no Chuí, temos a maior proporção de Árabes do Brasil e a segunda maior da América Latina. A comunidade árabe reivindica a criação de um dia de solidariedade ao povo palestino, no município do Chuí. Desde já informo que o Clube Árabe está a disposição de toda a comunidade chuiense.
ORDEM DO DIA
Processo N° 240/2011. Projeto de Lei Nº 088/2011, de autoria do Poder Executivo, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município do Chuí e dá outras providências. Ver. Hugo: O projeto prevê o parcelamento de dívidas municipais. Parece que a antecipação da dívida tributária, nada mais é do que uma maneira da prefeitura municipal, arrecadar fundos para saldar suas dívidas. Ver. Diego: No final de ano o Tribunal solicita o pagamento de todas as dívidas com mais de cinco anos. O executivo está antecipando o período para que estas dívidas possam ser parceladas. Projeto aprovado por unanimidade.
Processo N° 244/2011. Indicação Nº 039/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, PSD, que propõe ao Poder Executivo o reajuste do Refeisul. Verª. Valda: Esta é a segunda vez que entro com este pedido. Na primeira vez solicitei reajuste de cem reais, chegando a R$ 200,00. Como não fui atendida, procurei diminuir um pouco o valor para que possamos ter esse benefício do executivo. Ver. Hugo: Sugiro o mesmo reajuste para os funcionários da Câmara. Ver. Carlos: Havendo viabilidade faremos o reajuste na Casa. Aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Verª. Elisangela: Estou feliz por termos tido a manifestação das pessoas que participaram do Dia da Voz do Povo. Esperamos que o prefeito corresponda às expectativas da população. O prefeito estava comprometido em encaminhar o projeto de reajuste na insalubridade dos conselheiros tutelares, porém mais uma vez, não cumpriu com sua palavra. Esperamos que o reajuste do refeisul seja colocado em prática o mais breve possível. Parabenizo o senhor Douglas Mendez pela passagem de seu aniversário. Parabenizo também meu pai por seu aniversário. O deputado Afonso Hamm encaminhará em maio de 2012, uma emenda para a criação de uma academia ao ar livre na Praça 22 de outubro. Ver. Carlos: Ao contrário do prefeito, este, tem palavra. Verª. Elisangela: Apresentarei um projeto para termos academias ao ar livre em todas as praças do município. Verª. Valda: Parabéns a toda a comunidade da Escola Marechal Soares de Andréa pelo belíssimo festival de cinema. As apresentações no Cinema do Chuy, Uruguai, foi muito bonito. Recomendo que as apresentações sejam feitas em toda a comunidade. Parabenizo a coragem do Antonio Nora em demonstrar através do Dia da Voz do Povo, seu descontentamento com algumas questões de nosso município. Parabenizo à todos que organizaram a Festa de Primavera na Escola Criança Feliz. Verª. Vera: O secretário de Educação não participou do evento porque não recebeu convite. Verª. Valda: Em qualquer da cidade que visitávamos, víamos os cartazes da festa. Fico envergonhada em ver uma falta de comunicação destas em nosso município. Os pais tiveram que se organizar junto com os trabalhadores para realizar a festa. Sobre a questão do trafegabilidade em nosso município, indigna-me o que foi feito na Rua Venezuela, no centro da cidade. Na próxima semana entrarei com um pedido de providências para melhorias nessa via que está em péssimas condições. Ver. Carlos: Continuamos aguardando a realização do concurso público municipal. Ver. Luis: Agradeço a participação dos senhores Antonio Nora e Eli Caetano pela participação no Dia da Voz do Povo. Parabenizo o senhor Eli Caetano pela passagem de seu aniversário. Tinha feito reclamações quanto a não participação do executivo nas reuniões referentes à construção de um centro de hemodiálise na região. Depois das denúncias, o executivo passou a se fazer presente nestas reuniões. Agradeço mais uma vez ao deputado Afonso Hamm por mais uma vez disponibilizar emendas para o município. Isto demonstra o compromisso do Partido Progressista e do partido dos Trabalhadores, que são os partidos que tem encaminhado emendas para o município. Este governo não está fazendo bem para nossa comunidade. Temos que mudar, pois não podemos permanecer mais dezesseis anos com este tipo de governo em nosso município. Verª. Elisangela: No próximo ano, também receberemos emendas do deputado Jerônimo Goergen. Ver. Carlos: Visitando as ruas de nossa cidade, vemos o quanto estamos longe de ter em nosso município, uma administração parecida com a do Chuy, Uruguai com a alcaldesa Mary Urse, que está colocando saibro, asfalto e organizando o trânsito da cidade vizinha. Infelizmente nosso município está abandonado. Imperam obras inacabadas. Os cuidadores de carro não estão organizados. Nada funciona. Fico impressionado com a passividade dos filiados do DEM em admitir este governo. Não temos cestos coletores de lixo. Verª. Valda: Dias atrás procurei farmácias às onze da noite, e não tínhamos nenhuma aberta no Brasil. Enquanto isso, no lado uruguaio as farmácias cumpriam o plantão. O que está acontecendo em nosso município. Ver. Carlos: Temos pessoas esperando desde maio por uma mamografia. Esta é nossa saúde nota dez. O proprietário do Sabrosos Lanches, paga todos os impostos municipais, inclusive as relativas a vigilância sanitária, porém no fundo de seu estabelecimento, tem que enfrentar valetas que não são limpas a mais de um ano. Se as coisas não estão dando certo, devemos mudar. Esta é a única solução para mudarmos a situação lamentável que enfrentamos no município. Agradeço a minha esposa que me deu apoio durante estes treze anos de casados. Ver. Hugo: Queríamos uma reposição justa para os servidores, porém o governo não fez isso e lutou para garantir o reajuste para o prefeito, vice-prefeito e secretários. Temos que mudar o atual governo nas próximas eleições para que possamos passar a ter um Estatuto dos Servidores Públicos, um Plano de Carreira do Magistério. Infelizmente se dermos continuidade ao Governo Democratas, permaneceremos com os mesmos problemas. Infelizmente quem tem amor pelo município, não é respeitado por este prefeito que não ama o Chuí. Quando os vereadores tiveram uma reposição ilegal dos salários, devolveram a diferença. Já os secretários municipais não devolveram o reajuste irregular que receberam. Ver. Alencar: Participei no último sábado em Porto Alegre, de um evento do Partido dos Trabalhadores, junto com o presidente do PT do Chuí, Gilberto Pereira. Neste evento participaram diversas lideranças do partido, como os deputados federais Marco Maia e Fernando Marroni, o governador Tarso Genro, os deputados estaduais Miriam Marroni, Nelsinho e Tortelli, o Prefeito de Canoas Jairo Jorge e o presidente da Assembléia Legislativa Adão Villaverde, entre outras lideranças. Tive a oportunidade de conversar pessoalmente com eles e encaminhar diversas demandas do município. No que diz respeito à emendas, dentro de poucos dias teremos a liberação de mais recursos pelo partido dos trabalhadores para o município do Chuí. Ver. Luis: Parabenizo o vereador por fazer este tipo de política, onde além de participar de um evento partidário, também fez reivindicações em prol do município. Ver. Alencar: Informo que viajei com recursos próprios. Verª. Vera: Parabenizo o senhor Antonio Nora pela participação no projeto o Dia da Voz do Povo. Que bom que foi reivindicado o Estatuto dos Servidores Públicos. Quanto a reivindicação do senhor Eli, compreendemos que nos dias cm vento nordeste, a pista de MotoCross fique fechada. Parabenizo o senhor Fadel pela fala referente ao Dia da Solidariedade ao Povo Palestino. Também parabenizo a todos os alunos que participaram do festival de cinema e ao Liniker, Rei da Primavera da Escola Criança Feliz. Parabenizo o colega Carlos pelos treze anos de casado. É muito importante essa parceria entre os casais. Verª. Valda: Parabenizo o colega Carlos pelo aniversário de casamento e também devido ao talento de seu filho, Murilo, que teve uma importante participação no festival 5 minutos de fama.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.
Secretário Presidente
segunda-feira, 5 de dezembro de 2011
Câmara de Vereadores aprova projeto que cria Dia de Solidariedade ao Povo Palestino
O Projeto prevê que o dia 29 de novembro seja considerado o Dia Municipal de Solidariedade ao Povo Palestino. A Comunidade Árabe do Chuí se fez presente à sessão da Câmara. Estiveram presentes o Presidente da Comunidade Árabe-Palestina Brasileira Beneficiente, Rateb Muhamad Abdalla e o Secretário da entidade, Fadel Ali, entre outros integrantes da comunidade árabe do Chuí.
Câmara recebe Tribuna Popular em Homenagem ao Povo Palestino
O Dia 29 de novembro é o dia de Manifestação de Solidariedade Internacional com o Povo Palestino, realizadas simultaneamente em várias capitais do mundo. Nesta data o território histórico da Palestina foi arbitrariamente dividido, favorecendo a criação do Estado de Israel.
Território onde havia uma sociedade construída por árabes, e que a partir daí passaram a ser vítimas da limpeza étnica promovida pelas milícias sionistas. No ano de 1948, quase a totalidade das terras palestinas (cerca de 94%) foram tomadas militarmente pelo Estado de Israel. Hoje mais de seis milhões de palestinos vivem em campos de refugiados espalhadas pelos países árabe e no mundo. Ainda hoje, Israel controla 65% da Cisjordânia e 40% da Faixa de Gaza, com seu exército e sua força paramilitar (os colonos) implementando um regime de terror cujos métodos de crueldade se assemelham aos dos nazistas alemães.
Até quando ficaremos indiferentes aos veículos militares e tratores invadindo bairros e destruindo casas onde moram os palestinos? Até quando vamos permitir a construção de outros “muros da vergonha” como o que Israel está construindo dentro do território da palestina ocupada, transformando-a num verdadeiro campo de concentração, vigiado sistematicamente, usurpando terras e destruindo a teia social palestina?
É preciso somar forças e nos solidarizarmos com a heróica luta do povo palestino que teimosamente insiste em dizer não a essas arbitrariedades. É necessário e urgente dizer que “terrorismo” não é resistir (usando quaisquer formas de luta) ao Estado terrorista de Israel. Terrorismo é impedir um povo de desfrutar de sua própria terra, é impedir a existência de uma pátria livre do colonialismo e do imperialismo. Terrorismo é matar crianças com bombas e mísseis disparados de helicópteros e aviões nos bairros onde vive a população civil palestina. Terrorismo é barrar uma mãe grávida num posto policial ou do exército, impedindo que a mesma tenha a atenção necessária na hora do nascimento de seu filho.
Histórico
Em 1977, a Assembleia Geral do ONU pediu que fossem celebrados todos os anos, no dia 29 de novembro (resolução 32/40 B), o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino. Com efeito, foi nesse dia que, no ano de 1947, a Assembleia Geral aprovou a resolução sobre a divisão da Palestina [resolução 181 (II)].
No dia 3 de dezembro de 2001, a Assembleia da ONU tomou nota das medidas adotadas pelos estados membros para celebrar o dia e pediu-lhes que continuassem a dar a essa manifestação a maior publicidade possível (resolução 56/34). Reafirmando que as Nações Unidas têm uma responsabilidade permanente no que se refere à questão da Palestina, até que se resolva satisfatoriamente, no respeito pela legitimidade internacional, a Assembléia autorizou, no dia 3 de dezembro de 2001, o Comitê para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino a continuar a promover o exercício de tais direitos, a adaptar o seu programa de trabalho em função dos acontecimentos e a insistir na necessidade de mobilizar a ajuda e o apoio ao povo palestino (resolução 56/33).
Foi solicitado ao Comitê que continuasse a cooperar com as organizações da sociedade civil palestina e outras, a fim de mobilizar o apoio da comunidade internacional a favor da realização, por parte do povo palestino, dos seus direitos inalienáveis e de uma solução pacífica para a questão da Palestina, e que envolvesse mais organizações da sociedade civil no seu trabalho.
Em 1947 a ONU era integrada por 57 países e o ambiente político era completamente dominado pelos EUA, que fizeram pressão sobre as pequenas nações. Com 25 votos a favor, 13 contra e 17 abstenções e, sem o consentimento dos legítimos donos da terra – o povo palestino, foi decidida a divisão da Palestina. A resolução de nº 181 determinou a divisão da Palestina em dois Estados: o Palestino e o Israelense. Na partilha do território, 56% da área caberiam aos israelenses que, na fundação de seu Estado, ocuparam 78% do espaço e se valeram da força para promover a expulsão dos palestinos de seus lares e terras – que se refugiaram em acampamentos na Cisjordânia, Gaza, Líbano, Jordânia e Síria. Em 1967, Israel ocupou o restante do território que a divisão da ONU destinara à construção do Estado Palestino.
A efetivação do Estado Palestino independente, com capital em Jerusalém, e o retorno dos refugiados (Resolução 194 da ONU) são questões cruciais à construção de uma paz verdadeira no Oriente Médio, que precisa ser justa e respeitada para ser duradoura.
O que está acontecendo na Palestina não é justificável por nenhuma moralidade ou código de ética. Certamente, seria um crime contra a humanidade reduzir o orgulho árabe para que a Palestina fosse entregue aos judeus parcialmente ou totalmente como o lar nacional judaico.
Gandhi
Dia 29 de novembro
O dia foi criado pela ONU em 1977. Os estados de São Paulo, Mato Grosso, Ceará, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Bahia, além das cidades de Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Campinas (SP), São Borja (RS), Santa Maria (RS), Quarai (RS), Acegua (RS), Pelotas (RS) e Marília (SP), instituíram, por meio de lei, o Dia de Solidariedade.
A Sociedade árabe do Chuí espera que em breve aqui na cidade também seja instituída essa data.
Fadel Ali – Secretario
Sociedade Árabe Palestina Brasileira Beneficente
Chuí-RS
TRIBUNA POPULAR COM O SEBRAE
No dia 17 de outubro, a Câmara de Vereadores do Chuí foi palco de uma Tribuna Popular com o Senhor Érico Grequi, Consultor do SEBRAE/RS. Na Ocasião o Senhor Érico informou sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e sobre a Lei do Empreendedor Individual. O Consultor do SEBRAE esteve acompanhado, do também consultor, Senhor Fabrício que comentou sobre quais seriam os micro-empreendedores individuais contemplados com a nova Lei. A idéia é contemplar os trabalhadores do mercado informal.
É possível obter melhores informações no Portal do Empreendedor www.portaldoempreendedor.gov.br.
ATA N° 044/2011
ATA N° 044/2011
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Lida a ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade com as seguintes retificações. Verª. Vera: Informo que o desfile relativo à Beleza negra ocorreu na escola Criança Feliz. Ver. Hugo: Devido a não ter comparecido na sessão anterior com motivo justificável, solicito o desconto de meu salário, relativo a essa sessão.
E X P E D I E N T E
Correspondência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização informando sobre emenda de iniciativa popular no Projeto de Lei Orçamentária 2012.
CAM. OF. 112/2011 comunicando o veto do prefeito ao Processo N° 238/2011. Projeto de Lei Nº 086/2011, de autoria do Poder Executivo, que concede aumento de (6,41% IPC – FIPE) nos vencimentos dos servidores públicos municipais a título de revisão geral anual; e explicando os fundamentos que o levaram a tal decisão. Acolhido o veto por unanimidade.
Processo N° 239/2011. Projeto de Lei Nº 087/2011, de autoria do Poder Executivo, que concede aumento de (6,41% IPC – FIPE) nos vencimentos dos servidores públicos municipais a título de revisão geral anual. À Ordem do dia.
Processo N° 240/2011. Projeto de Lei Nº 088/2011, de autoria do Poder Executivo, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município do Chuí e dá outras providências. À COF.
Homenagem ao Conselho Tutelar conforme o Processo N° 237/2011. Requerimento Nº 023/2011, de autoria da vereadora, Valdaci Campos, PSD.Verª. Valda: Fiz a proposta de homenagem devido a quem tanto se dedica ao trabalho em nossa comunidade. Verª. Elisangela: Esta é uma justa homenagem a quem trabalha incansavelmente em prol das crianças de nossa comunidade. Infelizmente o poder legislativo não tem o poder de aumentar o salário da classe, este reconhecimento deve vir do executivo. Minha mãe é conselheira e sei da luta destes guerreiros por melhorias para a vida de nossas crianças e adolescentes. Verª. Vera: O trabalho dos conselheiros deve ser sigiloso. Este fato é mais um grande motivo para homenagearmos esta entidade do município. Ver. Alencar: O poder legislativo do Chuí tem buscado sempre melhorias para os conselheiros tutelares, porém não temos obtido êxitos com o executivo. Até mesmo um automóvel foi doado para a prefeitura com o intuito de servir ao trabalho dos conselheiros, porém até agora os conselheiros aguardam. Ver. Luis: Parabenizo os conselheiros pelo seu dia, 18 de novembro e pelo belo trabalho que desenvolvem em nossa comunidade. Ver. Hugo: Parabéns aos conselheiros pelo trabalho que executam em nosso município. Nossos conselheiros agem em momentos difíceis e devem ser homenageados pela vontade que tem em trabalhar em defesa de nossa comunidade. Os conselheiros podem ter a certeza de contar sempre com nosso apoio. Ver. Zandonai: Parabenizo a vereadora Valda pela iniciativa de homenagear estes cidadãos que atuam, muitas vezes, em situações muito difíceis. São pessoas com aptidão em ajudar as nossas crianças. Ver. Carlos: É muito importante valorizarmos estes trabalhadores. Fui conselheiro tutelar e os seis anos que estive ali, foram anos de muito aprendizado de vida. Recordo momentos importantes como os plantões e os cursos de capacitação. Infelizmente por ser um órgão independente do executivo, não recebe a devida atenção de alguns prefeitos. Srª. Sonia Caetano: Recebemos esta homenagem em um momento muito especial, pois hoje a tarde tivemos notícias muito tristes para o conselho tutelar. Faço parte do conselho tutelar do Chuí desde 1999. Afastei-me do conselho durante um mandato, como exige a legislação, mas retornei porque gosto muito de trabalhar no auxílio à nossas crianças e adolescentes. Temos feito inúmeras reivindicações, porém nosso prefeito tem desrespeitado nossos conselheiros. Hoje recebemos do prefeito em reunião com os conselheiros tutelares, a declaração de que não merecemos mais salário porque não fazemos nada. Isto é uma grande inverdade. Trabalhamos nas madrugadas, nos finais de semana, e mesmo assim, este é o reconhecimento de nosso prefeito. Nosso salário é de R$ 492,00. Queremos aumento porque esse salário não condiz com o importantíssimo trabalho que realizamos.
ORDEM DO DIA
Processo N° 210/2011. Projeto de Lei Nº 071/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 3 (três) professores de educação infantil. Parecer favorável da CCJ. Verª. Valda: Estivemos reunidos semana passada com o secretário de educação que esclareceu pontos importantes, devido a isso votarei a favor destas contratações da educação. Projeto aprovado por unanimidade.
Processo N° 218/2011. Projeto de Lei Nº 079/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 1 (uma) servente. Parecer favorável da CCJ. Projeto aprovado por unanimidade.
Processo N° 237/2011. Requerimento Nº 023/2011, de autoria da vereadora, Valdaci Campos, PSD, que propõe homenagem do legislativo ao Conselho Tutelar. Aprovado por unanimidade.
Processo N° 239/2011. Projeto de Lei Nº 087/2011, de autoria do Poder Executivo, que concede aumento de (6,41% IPC – FIPE) nos vencimentos dos servidores públicos municipais a título de revisão geral anual. Ver. Carlos: Hoje a tarde tivemos uma reunião com os servidores públicos municipais onde a questão , como a do salário de R$ 366,00 recebido por alguns servidores municipais. Nós da oposição apresentamos uma emenda que diminui a porcentagem de aumento para o prefeito, vice-prefeito e secretários. A insalubridade dos operários tem como base de cálculo o salário de R$ 366,00, abaixo do salário mínimo. Não podemos admitir que o prefeito, somente com este reajuste, ganhe mais de quinhentos reais. Valor maior do que os salários dos operários e dos conselheiros tutelares. Dos trinta servidores presentes, somente seis votaram pela rejeição do veto do prefeito. Verª. Valda: Nesta reunião os servidores compreenderam que não eram os vereadores que não queriam fazer o reajuste de seus salários. Ver. Carlos: Se temos dinheiro para fazer carnaval de mais de cem mil reais, devemos no mínimo, ter recursos para fazer o reajuste do salário dos servidores. Verª. Elisangela: Recursos temos, se não a primeira-dama não estaria trabalhando como secretária geral de governo. O prefeito falou para os conselheiros que não dava o reajuste para os conselheiros tutelares porque os vereadores não repassaram este projeto para o executivo. O total de gastos mensais com insalubridade por parte dos conselheiros seria de aproximadamente novecentos e cinqüenta reais. Ver. Carlos: Convido os vereadores para fazer uma reunião com o prefeito para que seja paga a insalubridade aos conselheiros tutelares, já que aprovamos o reajuste de 6,41%. Ver. Alencar: Mais uma vez o prefeito passou por cima de uma decisão da câmara. Ver. Hugo: Fico envergonhado de ver o prefeito lutar tanto para garantir seu reajuste de mais de quinhentos reais garantidos. Ainda bem que seu período no executivo municipal está acabando. Ver. Luis: O prefeito não poderá ser tão cara-de-pau, pois encaminhou um veto informando que cabe a nós dar aumento para prefeito, vice-prefeito e secretários. Mesmo assim mentiu para os servidores municipais, para jogar estes contra os vereadores. No próximo mês, se o prefeito, vice-prefeito e secretários receberem o reajuste no próximo mês, convido todos os vereadores para protocolar denúncia no ministério público, pois se os vereadores tem poder de definir o valor do reajuste para o prefeito, já o fez, aprovando por unanimidade, uma emenda que veda esse reajuste de 6,41%, para o prefeito, vice-prefeito e secretários. Ver. Alencar: Os vereadores devolveram no ano passado os valores correspondentes a um reajuste ilegal de seus salários, porém os secretários não devolveram estes valores. A UVERGS deu parecer informando que os vereadores é que legislam sobre essa questão de reajustes para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. Portanto, mais uma vez o prefeito desrespeitou o plenário da câmara ao auto-reajustar seu salário, de sua vice e de seus secretários. Ver. Hugo: Temos um comprometimento com a folha de pagamento, mesmo com o reajuste proposto que sequer chegam aos 50%. Portanto, sem a presença do prefeito, vice e secretários neste reajuste, poderíamos ter uma reposição ainda maior para os servidores. Projeto aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Verª. Vera: Dentro da programação da Semana da Consciência Negra tivemos o concurso Mais bela negra e mais belo negro. O Chuí será representado ano que vem na etapa estadual do evento, em Santa Cruz do Sul pelos jovens, Mari Helen, que representou a escola Artigas. Agradeço a Ana Frista do Instituto de beleza Tu Estilo, que penteou e maquiou a Mari Helen. Parabenizo também a Nataly Corrêa que representou a escola Marechal Soares de Andréa na categoria juvenil. Na categoria adulto, foi escolhida a representante do programa Sem Rodeios, Sandriele Ramirez, que encantou a todos com sua beleza. No concurso masculino, o vencedor foi o jovem Tiago da Rosa, representando a escola de samba Águia Dourada. Agradeço as autoridades presentes no evento de comemoração ao Orgulho da Consciência Negra na manhã do dia 18 de novembro no ginásio monumental. Agradeço especialmente a presença do senhor Homero Vasques. No dia 20 de novembro, tivemos a organização do evento Aluno Nota 10 do Rotary Clube em Santa Vitória do Palmar. Agradeço a todos os empresários que colaboraram para que nossos alunos pudessem participar do evento Mais Belo Negro em Santa Vitória do Palmar. Em novembro do ano que vem estaremos todos em Santa Cruz participando da etapa estadual. Verª. Valda: parabéns a todos que participaram desse evento. Não pude comparecer devido a participação na cavalgada do piquete Sentinela da Fronteira. Muitas famílias chuienses participaram do acampamento. Foi minha estréia em acampamentos gaudérios. Fico muito feliz por ter participado. Devido a este acampamento, também não pude participar da manifestação em defesa da melhoria do acesso à Barra do Chuí. Parabenizo a comerciante Vera Ness, da Barra, que coordenou a manifestação. Lutei muito pela melhoria da estrada, participando de reuniões em Porto Alegre e Pelotas, mas infelizmente nada saiu do papel. Ver. Carlos: Infelizmente foi prometida por várias vezes a reforma da estrda, mas até agora, nada foi feito. Verª. Valda: Hoje tivemos a reunião com os servidores públicos. Gostaríamos de tomar a decisão que mais os favorecesse, porém não temos o poder da caneta. Parabenizo os senhores Antonio Madruga e Luis Cavalheiro pela condução de seus programas na Rádio Chuí FM. Hoje a tarde em reunião com vereadores, o engenheiro Antonio Nora pode tirar dúvidas sobre a realização de audiência pública relativa à manejo de recursos sólidos em nosso município. Sugiro que a audiência pública seja realizada na próxima sexta-feira. Na ultima sessão de cada mês temos o espaço do Dia da Voz do Povo e da Tribuna Popular. Espero que a população utilize estes espaços para expor suas reivindicações. Solicito autorização para me retirar do plenário por motivos pessoais. Autorização aprovada por unanimidade. Ver. Alencar: Parabenizo a todos que participaram da manifestação relativa a melhorias no acesso a Barra do Chuí. Não pude comparecer por motivos pessoais, mas fui representado na ocasião pelo presidente do Partido, Gilberto Pereira, que participou da manifestação. Sabemos que nada foi feito no governo Rigotto nem no Governo Yeda, mas temos muita esperança de que o governo Tarso Genro, do meu partido, PT, possa solucionar esta questão. As informações que recebemos da secretaria de estado é de que as obras de reforma da estrada serão realizadas no ano que vem. No dia 20 de março participei de uma Audiência Pública na Câmara Municipal do Chuí, onde solicitei melhorias para este trecho para a deputada Líder do Governo, Miriam Marroni. Verª. Vera: Meu partido é responsável pelo DNIT. Em contato com o DAER, fui informada através do Partido de que as obras seriam realizadas no segundo semestre deste ano. Ver. Alencar: Durante o governo Yeda, todos sabem, que os vereadores Carlos e Luis, estiveram reunidos com o governo do estado que anunciou que as obras começariam em quinze dias, mas a promessa do Governo Yeda não foi cumprida. Ver. Carlos: Marcamos uma audiência com o deputado Jerônimo Goërgen com o Secretário de Obras que mandou anunciar a obra, que já estava licitada com a empresa Pelotense. Foi utilizada a desculpa de que a obra não foi realizada porque a empresa teve que fazer uma obra de urgência nas redondezas de pelotas, devido a destruição de vários trechos de estrada. Ver.Alencar: Espero que o Governo do PT possa solucionar essa questão que não foi resolvida por governos anteriores. Ver. Luis: Parabenizo os organizadores da manifestação em apoio a melhoria na estrada da Barra. Hoje me reuni com o presidente do Conselho do FUNDEB municipal que solicitou uma reunião do conselho do FUNDEB com os vereadores. Ver. Carlos: Podemos incluir esta pauta na agenda que será solicitada ao prefeito na sexta-feira. Ver. Luis: Solicito aos cidadãos chuienses que compareçam nas sessões da câmara de vereadores, todas as segundas a partir das vinte horas. Lembro que na ultima sessão do mês temos o espaço aberto para os cidadãos, chamado Dia da Voz do Povo. Verª. Elisangela: Domingo estive junto com meu pai na mobilização da comunidade da barra. O número de manifestantes não foi enorme mas acredito que seja o suficiente para pressionar o atual governo, que espero que dê maior ênfase ao problema de nossa região. Parabéns a todos que organizaram o evento comemorativo ao Dia do Orgulho Negro. Parabenizo novamente os conselheiros tutelares pelo seu dia. Ver. Zandonai: Sobre o protesto da Barra, algumas pessoas têm dificuldade em compreender de quem é a responsabilidade. Cobrando dos vereadores a responsabilidade. Ver. Diego: Várias pessoas me cobraram o porque do vereador Alencar não estar presente. Ver. Hugo: Espero que a população do Chuí também se mobilize. Passada a presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: Hoje queríamos fazer uma singela homenagem aos conselheiros tutelares. Mas devido ao péssimo tratamento dado pelo prefeito ao órgão que trata da proteção das crianças e adolescentes, a homenagem se transformou em protesto. Repúdio este tipo de político que fica enrolando as pessoas. O prefeito está desrespeitando entidades como o conselho tutelar e a câmara municipal e desta maneira desrespeitando a grande parte de nossa comunidade. Ver. Hugo: Infelizmente inda temos três vereadores que apóiam a situação que está o município, apoiando tudo que está errado no executivo municipal. Ver. Zandonai: Estes vereadores apóiam a saúde 10 e a educação 10. Ver. Carlos: Agradeço a todos que participaram da cavalgada do Piquete e ao senhor Eleandro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, por mobilizar os servidores para participar da reunião de hoje a tarde aqui na câmara. O vereador Diego Mena concedeu entrevista a imprensa informando que eu teria que demitir o senhor Renato Martins devido a folha de pagamento estar estourada. Porém hoje, recebi o impacto finaceiro-orçamentário da Contadora da prefeitura liberando até mesmo o reajuste de 6,41% para os servidores da câmara. Portanto o vereador estava equivocado. Ver. Luis: Gostaria que o vereador Diego Mena se retratasse em público por ter apresentado um documento sem procedência para tentar denegrir a imagem do presidente da Câmara e do funcionário da câmara Renato Martins. Ver. Diego: Quando a contadora da prefeitura, Maria se reuniu comigo, a mesma disse que não teríamos orçamento devido à contratação do senhor Renato Martins. Sugiro o comparecimento da contadora na Casa para prestar esclarecimentos. Ver. Carlos: O parecer com relação ao reajuste dos atuais funcionários da Câmara é favorável. Pretendo esclarecer esta situação nos meios de comunicação. Na minha gestão reduzi em mais de 40% o gasto com diárias na Câmara. Verª. Vera: Parabéns ao vereador Diego Mena por seu aniversário no dia 18 de novembro. Esclareço ao vereador Alencar que o material para construção das guaritas para o ônibus escolar, já foram compradas pela secretaria de educação. Cabe agora a secretaria de educação, realizar a obra.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.
Secretário Presidente
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, Presidente; Elisangela Caetano Martinez, Hugo David Gonzáles Borges e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; Valdaci Padão Garcia Campos, PSD; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Lida a ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade com as seguintes retificações. Verª. Vera: Informo que o desfile relativo à Beleza negra ocorreu na escola Criança Feliz. Ver. Hugo: Devido a não ter comparecido na sessão anterior com motivo justificável, solicito o desconto de meu salário, relativo a essa sessão.
E X P E D I E N T E
Correspondência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização informando sobre emenda de iniciativa popular no Projeto de Lei Orçamentária 2012.
CAM. OF. 112/2011 comunicando o veto do prefeito ao Processo N° 238/2011. Projeto de Lei Nº 086/2011, de autoria do Poder Executivo, que concede aumento de (6,41% IPC – FIPE) nos vencimentos dos servidores públicos municipais a título de revisão geral anual; e explicando os fundamentos que o levaram a tal decisão. Acolhido o veto por unanimidade.
Processo N° 239/2011. Projeto de Lei Nº 087/2011, de autoria do Poder Executivo, que concede aumento de (6,41% IPC – FIPE) nos vencimentos dos servidores públicos municipais a título de revisão geral anual. À Ordem do dia.
Processo N° 240/2011. Projeto de Lei Nº 088/2011, de autoria do Poder Executivo, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município do Chuí e dá outras providências. À COF.
Homenagem ao Conselho Tutelar conforme o Processo N° 237/2011. Requerimento Nº 023/2011, de autoria da vereadora, Valdaci Campos, PSD.Verª. Valda: Fiz a proposta de homenagem devido a quem tanto se dedica ao trabalho em nossa comunidade. Verª. Elisangela: Esta é uma justa homenagem a quem trabalha incansavelmente em prol das crianças de nossa comunidade. Infelizmente o poder legislativo não tem o poder de aumentar o salário da classe, este reconhecimento deve vir do executivo. Minha mãe é conselheira e sei da luta destes guerreiros por melhorias para a vida de nossas crianças e adolescentes. Verª. Vera: O trabalho dos conselheiros deve ser sigiloso. Este fato é mais um grande motivo para homenagearmos esta entidade do município. Ver. Alencar: O poder legislativo do Chuí tem buscado sempre melhorias para os conselheiros tutelares, porém não temos obtido êxitos com o executivo. Até mesmo um automóvel foi doado para a prefeitura com o intuito de servir ao trabalho dos conselheiros, porém até agora os conselheiros aguardam. Ver. Luis: Parabenizo os conselheiros pelo seu dia, 18 de novembro e pelo belo trabalho que desenvolvem em nossa comunidade. Ver. Hugo: Parabéns aos conselheiros pelo trabalho que executam em nosso município. Nossos conselheiros agem em momentos difíceis e devem ser homenageados pela vontade que tem em trabalhar em defesa de nossa comunidade. Os conselheiros podem ter a certeza de contar sempre com nosso apoio. Ver. Zandonai: Parabenizo a vereadora Valda pela iniciativa de homenagear estes cidadãos que atuam, muitas vezes, em situações muito difíceis. São pessoas com aptidão em ajudar as nossas crianças. Ver. Carlos: É muito importante valorizarmos estes trabalhadores. Fui conselheiro tutelar e os seis anos que estive ali, foram anos de muito aprendizado de vida. Recordo momentos importantes como os plantões e os cursos de capacitação. Infelizmente por ser um órgão independente do executivo, não recebe a devida atenção de alguns prefeitos. Srª. Sonia Caetano: Recebemos esta homenagem em um momento muito especial, pois hoje a tarde tivemos notícias muito tristes para o conselho tutelar. Faço parte do conselho tutelar do Chuí desde 1999. Afastei-me do conselho durante um mandato, como exige a legislação, mas retornei porque gosto muito de trabalhar no auxílio à nossas crianças e adolescentes. Temos feito inúmeras reivindicações, porém nosso prefeito tem desrespeitado nossos conselheiros. Hoje recebemos do prefeito em reunião com os conselheiros tutelares, a declaração de que não merecemos mais salário porque não fazemos nada. Isto é uma grande inverdade. Trabalhamos nas madrugadas, nos finais de semana, e mesmo assim, este é o reconhecimento de nosso prefeito. Nosso salário é de R$ 492,00. Queremos aumento porque esse salário não condiz com o importantíssimo trabalho que realizamos.
ORDEM DO DIA
Processo N° 210/2011. Projeto de Lei Nº 071/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 3 (três) professores de educação infantil. Parecer favorável da CCJ. Verª. Valda: Estivemos reunidos semana passada com o secretário de educação que esclareceu pontos importantes, devido a isso votarei a favor destas contratações da educação. Projeto aprovado por unanimidade.
Processo N° 218/2011. Projeto de Lei Nº 079/2011, de autoria do Poder Executivo , que autoriza a Contratação Emergencial de 1 (uma) servente. Parecer favorável da CCJ. Projeto aprovado por unanimidade.
Processo N° 237/2011. Requerimento Nº 023/2011, de autoria da vereadora, Valdaci Campos, PSD, que propõe homenagem do legislativo ao Conselho Tutelar. Aprovado por unanimidade.
Processo N° 239/2011. Projeto de Lei Nº 087/2011, de autoria do Poder Executivo, que concede aumento de (6,41% IPC – FIPE) nos vencimentos dos servidores públicos municipais a título de revisão geral anual. Ver. Carlos: Hoje a tarde tivemos uma reunião com os servidores públicos municipais onde a questão , como a do salário de R$ 366,00 recebido por alguns servidores municipais. Nós da oposição apresentamos uma emenda que diminui a porcentagem de aumento para o prefeito, vice-prefeito e secretários. A insalubridade dos operários tem como base de cálculo o salário de R$ 366,00, abaixo do salário mínimo. Não podemos admitir que o prefeito, somente com este reajuste, ganhe mais de quinhentos reais. Valor maior do que os salários dos operários e dos conselheiros tutelares. Dos trinta servidores presentes, somente seis votaram pela rejeição do veto do prefeito. Verª. Valda: Nesta reunião os servidores compreenderam que não eram os vereadores que não queriam fazer o reajuste de seus salários. Ver. Carlos: Se temos dinheiro para fazer carnaval de mais de cem mil reais, devemos no mínimo, ter recursos para fazer o reajuste do salário dos servidores. Verª. Elisangela: Recursos temos, se não a primeira-dama não estaria trabalhando como secretária geral de governo. O prefeito falou para os conselheiros que não dava o reajuste para os conselheiros tutelares porque os vereadores não repassaram este projeto para o executivo. O total de gastos mensais com insalubridade por parte dos conselheiros seria de aproximadamente novecentos e cinqüenta reais. Ver. Carlos: Convido os vereadores para fazer uma reunião com o prefeito para que seja paga a insalubridade aos conselheiros tutelares, já que aprovamos o reajuste de 6,41%. Ver. Alencar: Mais uma vez o prefeito passou por cima de uma decisão da câmara. Ver. Hugo: Fico envergonhado de ver o prefeito lutar tanto para garantir seu reajuste de mais de quinhentos reais garantidos. Ainda bem que seu período no executivo municipal está acabando. Ver. Luis: O prefeito não poderá ser tão cara-de-pau, pois encaminhou um veto informando que cabe a nós dar aumento para prefeito, vice-prefeito e secretários. Mesmo assim mentiu para os servidores municipais, para jogar estes contra os vereadores. No próximo mês, se o prefeito, vice-prefeito e secretários receberem o reajuste no próximo mês, convido todos os vereadores para protocolar denúncia no ministério público, pois se os vereadores tem poder de definir o valor do reajuste para o prefeito, já o fez, aprovando por unanimidade, uma emenda que veda esse reajuste de 6,41%, para o prefeito, vice-prefeito e secretários. Ver. Alencar: Os vereadores devolveram no ano passado os valores correspondentes a um reajuste ilegal de seus salários, porém os secretários não devolveram estes valores. A UVERGS deu parecer informando que os vereadores é que legislam sobre essa questão de reajustes para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. Portanto, mais uma vez o prefeito desrespeitou o plenário da câmara ao auto-reajustar seu salário, de sua vice e de seus secretários. Ver. Hugo: Temos um comprometimento com a folha de pagamento, mesmo com o reajuste proposto que sequer chegam aos 50%. Portanto, sem a presença do prefeito, vice e secretários neste reajuste, poderíamos ter uma reposição ainda maior para os servidores. Projeto aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Verª. Vera: Dentro da programação da Semana da Consciência Negra tivemos o concurso Mais bela negra e mais belo negro. O Chuí será representado ano que vem na etapa estadual do evento, em Santa Cruz do Sul pelos jovens, Mari Helen, que representou a escola Artigas. Agradeço a Ana Frista do Instituto de beleza Tu Estilo, que penteou e maquiou a Mari Helen. Parabenizo também a Nataly Corrêa que representou a escola Marechal Soares de Andréa na categoria juvenil. Na categoria adulto, foi escolhida a representante do programa Sem Rodeios, Sandriele Ramirez, que encantou a todos com sua beleza. No concurso masculino, o vencedor foi o jovem Tiago da Rosa, representando a escola de samba Águia Dourada. Agradeço as autoridades presentes no evento de comemoração ao Orgulho da Consciência Negra na manhã do dia 18 de novembro no ginásio monumental. Agradeço especialmente a presença do senhor Homero Vasques. No dia 20 de novembro, tivemos a organização do evento Aluno Nota 10 do Rotary Clube em Santa Vitória do Palmar. Agradeço a todos os empresários que colaboraram para que nossos alunos pudessem participar do evento Mais Belo Negro em Santa Vitória do Palmar. Em novembro do ano que vem estaremos todos em Santa Cruz participando da etapa estadual. Verª. Valda: parabéns a todos que participaram desse evento. Não pude comparecer devido a participação na cavalgada do piquete Sentinela da Fronteira. Muitas famílias chuienses participaram do acampamento. Foi minha estréia em acampamentos gaudérios. Fico muito feliz por ter participado. Devido a este acampamento, também não pude participar da manifestação em defesa da melhoria do acesso à Barra do Chuí. Parabenizo a comerciante Vera Ness, da Barra, que coordenou a manifestação. Lutei muito pela melhoria da estrada, participando de reuniões em Porto Alegre e Pelotas, mas infelizmente nada saiu do papel. Ver. Carlos: Infelizmente foi prometida por várias vezes a reforma da estrda, mas até agora, nada foi feito. Verª. Valda: Hoje tivemos a reunião com os servidores públicos. Gostaríamos de tomar a decisão que mais os favorecesse, porém não temos o poder da caneta. Parabenizo os senhores Antonio Madruga e Luis Cavalheiro pela condução de seus programas na Rádio Chuí FM. Hoje a tarde em reunião com vereadores, o engenheiro Antonio Nora pode tirar dúvidas sobre a realização de audiência pública relativa à manejo de recursos sólidos em nosso município. Sugiro que a audiência pública seja realizada na próxima sexta-feira. Na ultima sessão de cada mês temos o espaço do Dia da Voz do Povo e da Tribuna Popular. Espero que a população utilize estes espaços para expor suas reivindicações. Solicito autorização para me retirar do plenário por motivos pessoais. Autorização aprovada por unanimidade. Ver. Alencar: Parabenizo a todos que participaram da manifestação relativa a melhorias no acesso a Barra do Chuí. Não pude comparecer por motivos pessoais, mas fui representado na ocasião pelo presidente do Partido, Gilberto Pereira, que participou da manifestação. Sabemos que nada foi feito no governo Rigotto nem no Governo Yeda, mas temos muita esperança de que o governo Tarso Genro, do meu partido, PT, possa solucionar esta questão. As informações que recebemos da secretaria de estado é de que as obras de reforma da estrada serão realizadas no ano que vem. No dia 20 de março participei de uma Audiência Pública na Câmara Municipal do Chuí, onde solicitei melhorias para este trecho para a deputada Líder do Governo, Miriam Marroni. Verª. Vera: Meu partido é responsável pelo DNIT. Em contato com o DAER, fui informada através do Partido de que as obras seriam realizadas no segundo semestre deste ano. Ver. Alencar: Durante o governo Yeda, todos sabem, que os vereadores Carlos e Luis, estiveram reunidos com o governo do estado que anunciou que as obras começariam em quinze dias, mas a promessa do Governo Yeda não foi cumprida. Ver. Carlos: Marcamos uma audiência com o deputado Jerônimo Goërgen com o Secretário de Obras que mandou anunciar a obra, que já estava licitada com a empresa Pelotense. Foi utilizada a desculpa de que a obra não foi realizada porque a empresa teve que fazer uma obra de urgência nas redondezas de pelotas, devido a destruição de vários trechos de estrada. Ver.Alencar: Espero que o Governo do PT possa solucionar essa questão que não foi resolvida por governos anteriores. Ver. Luis: Parabenizo os organizadores da manifestação em apoio a melhoria na estrada da Barra. Hoje me reuni com o presidente do Conselho do FUNDEB municipal que solicitou uma reunião do conselho do FUNDEB com os vereadores. Ver. Carlos: Podemos incluir esta pauta na agenda que será solicitada ao prefeito na sexta-feira. Ver. Luis: Solicito aos cidadãos chuienses que compareçam nas sessões da câmara de vereadores, todas as segundas a partir das vinte horas. Lembro que na ultima sessão do mês temos o espaço aberto para os cidadãos, chamado Dia da Voz do Povo. Verª. Elisangela: Domingo estive junto com meu pai na mobilização da comunidade da barra. O número de manifestantes não foi enorme mas acredito que seja o suficiente para pressionar o atual governo, que espero que dê maior ênfase ao problema de nossa região. Parabéns a todos que organizaram o evento comemorativo ao Dia do Orgulho Negro. Parabenizo novamente os conselheiros tutelares pelo seu dia. Ver. Zandonai: Sobre o protesto da Barra, algumas pessoas têm dificuldade em compreender de quem é a responsabilidade. Cobrando dos vereadores a responsabilidade. Ver. Diego: Várias pessoas me cobraram o porque do vereador Alencar não estar presente. Ver. Hugo: Espero que a população do Chuí também se mobilize. Passada a presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: Hoje queríamos fazer uma singela homenagem aos conselheiros tutelares. Mas devido ao péssimo tratamento dado pelo prefeito ao órgão que trata da proteção das crianças e adolescentes, a homenagem se transformou em protesto. Repúdio este tipo de político que fica enrolando as pessoas. O prefeito está desrespeitando entidades como o conselho tutelar e a câmara municipal e desta maneira desrespeitando a grande parte de nossa comunidade. Ver. Hugo: Infelizmente inda temos três vereadores que apóiam a situação que está o município, apoiando tudo que está errado no executivo municipal. Ver. Zandonai: Estes vereadores apóiam a saúde 10 e a educação 10. Ver. Carlos: Agradeço a todos que participaram da cavalgada do Piquete e ao senhor Eleandro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, por mobilizar os servidores para participar da reunião de hoje a tarde aqui na câmara. O vereador Diego Mena concedeu entrevista a imprensa informando que eu teria que demitir o senhor Renato Martins devido a folha de pagamento estar estourada. Porém hoje, recebi o impacto finaceiro-orçamentário da Contadora da prefeitura liberando até mesmo o reajuste de 6,41% para os servidores da câmara. Portanto o vereador estava equivocado. Ver. Luis: Gostaria que o vereador Diego Mena se retratasse em público por ter apresentado um documento sem procedência para tentar denegrir a imagem do presidente da Câmara e do funcionário da câmara Renato Martins. Ver. Diego: Quando a contadora da prefeitura, Maria se reuniu comigo, a mesma disse que não teríamos orçamento devido à contratação do senhor Renato Martins. Sugiro o comparecimento da contadora na Casa para prestar esclarecimentos. Ver. Carlos: O parecer com relação ao reajuste dos atuais funcionários da Câmara é favorável. Pretendo esclarecer esta situação nos meios de comunicação. Na minha gestão reduzi em mais de 40% o gasto com diárias na Câmara. Verª. Vera: Parabéns ao vereador Diego Mena por seu aniversário no dia 18 de novembro. Esclareço ao vereador Alencar que o material para construção das guaritas para o ônibus escolar, já foram compradas pela secretaria de educação. Cabe agora a secretaria de educação, realizar a obra.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.
Secretário Presidente
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