ATA N° 020/2011

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos seis do mês de junho do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Hugo David Gonzáles Borges, Luis Alberto Soares e Elisangela Caetano Martinez, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena; Valdaci Padão Garcia Campos e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; e Vera Regina Ramirez Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos, lida e aprovada por unanimidade a Ata da Sessão anterior com as seguintes retificações. Verª. Elisangela: Informo que as danças que me referi foram em Dom Pedrito e não em Santa Maria.
EXPEDIENTE
Ver. Hugo: Temos resposta oficial sobre o não comparecimento da Secretária Geral de Governo a Casa. Ver. Zandonai: Deve ser encaminhado um novo ofício. Ver. Carlos: Já encaminhamos oficio fazendo a reconvocação da secretaria à Casa.
Convite da Secretaria de Habitação e Saneamento do RS para Seminário Estadual de Saneamento (SESAN), dia 20 de junho das 8h até as 18h no Teatro Dante Barone na Assembléia Legislativa do Estado.
Justificativa de Ausência do Vereador Carlos Segóvia (PP) à Sessão Ordinária do dia 23 de maio em por problemas de saúde, conforme atestado médico anexo.
Of. Prov. 85/2011 Convite do Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Santa Vitória do Palmar para reunião referente ao possível fechamento do Pronto Socorro desta entidade. Dia 09 de junho às 19h na Prefeitura Municipal de Santa Vitória.
Processo número 103/2011. Projeto de Lei N° 030/11, de autoria do Poder Executivo, que cria Função Gratificada (FG2) de responsável pelo controle de conselhos da educação para integrar a Lei 388/2001. Aguarda Impacto Financeiro.
Processo número 104/2011. Indicação N° 017/11, de autoria do Carlos Segóvia (PP), propõe ao Poder Executivo a Execução de Concurso Público para preenchimento dos cargos vagos na administração municipal. À Comissão de Constituição e Justiça a pedido do vereador Zandonai (DEM).
Processo número 105/2011. Projeto de Lei N° 031/11, de autoria dos vereadores Alencar Borges (PT), Carlos Segóvia (PP) e Luis Soares (PP), que Estabelece atribuições ao vice-prefeito. À Comissão de Constituição e Justiça a pedido do vereador Zandonai (DEM).
Processo número 106/2011. Projeto de Lei N° 032/11, de autoria dos vereadores Alencar Borges (PT), Carlos Segóvia (PP) e Luis Soares (PP), que Institui nas Escolas Municipais, Cestos Coletores para a Coleta Seletiva de Lixo. À Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
Processo número 097/2011. Projeto de Resolução N° 01/11, de autoria dos vereadores Carlos Segóvia e Luis Soares, ambos (PP), que acrescenta Capítulos IV e V ao Título VII do Regimento Interno. Ver. Luis: O espaço para Tribuna Popular não está previsto na Casa. Com base nisto e na reivindicação de moradores para ser criado o dia da voz do povo, encaminhamos este projeto. Ver. Carlos: Estamos buscando a partir do dia da voz do povo, a oportunidade para não só entidades, mas também os cidadãos, individualmente, manifestar suas reivindicações. Ver. Alencar: este é um extraordinário projeto, pois possibilita que ao direito a voz na câmara não seja apenas para entidades com CNPJ. Ver.ª Valda: Parabenizo os autores, já que muitas soluções para o município serão apresentadas nestes dias. Ver. Luis: As inscrições seriam sempre disponibilizadas na última Sessão do mês. Ver. Hugo: Apoio o projeto, principalmente por tratar os uruguaios residentes no município, sem distinção, ao contrário do que faz o Poder Executivo. Aprovado por Unanimidade.
Processo número 099/2011. Projeto de Lei N° 028/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de 06 (seis) operários. Ver. Hugo: Apoio o projeto, porem o valor pago de R$ 366,47 é revoltante. O prefeito tem dinheiro para aumentar o valor de suas diárias, mas não para pagar o que lhes é direito aos operários. Os 40% de adicional de insalubridade está baseado em um salário muito abaixo do salário mínimo. Verª. Valda: Não pode ser criada uma emenda equiparando a remuneração ao salário mínimo. Ver. Hugo: O município tem dinheiro para pagar quase três mil reais por mês para ficar plantando árvores, enquanto os operários são desprezados pela prefeitura. Ver. Carlos: Infelizmente o prefeito tem priorizado sua remuneração e a de seus secretários em detrimento do salário dos operários. Ver. Luis: Os reajustes, quando ocorrem , são de 5%, o que para os operários representa uma quantidade ínfima. Ver. Alencar: É inaceitável que aqueles funcionários que passam as tardes apenas tomando cafezinho, recebam um acréscimo em reais em seu salário muito maior do que os operários que com um reajuste de 5%, recebam menos de vinte reais mensais de acréscimo. Ver. Hugo: Em 2009 recebemos promessas do Poder Executivo de que os servidores municipais receberiam reajuste salarial, mas até agora isso não aconteceu. Exijo maior respeito com a comunidade. Ver. Zandonai: Todos os operários recebem mensalmente R$ 656,00. Na próxima Sessão trarei os dispositivos que permitem isto. Ver. Carlos: Aprovo contratação de funcionários ou concessões de funções gratificadas, sempre que forem úteis ao município. Ver. Luis: O vereador Zandonai está desconversando quando fala do salário recebido pelos operários. A base dos salários é o problema em questão. Ver. Zandonai: Sou à favor de um salário melhor para os operários, mas infelizmente esse é o valor que a prefeitura pode pagar. Verª. Vera: sou a favor da contratação. Verª. Elisangela: Sou a favor da contratação destes operários que são tão importantes para o embelezamento da cidade. Ver. Hugo: Devemos reestruturar o quadro e o estatuto dos servidores públicos. Verª. Valda: Infelizmente, nós, vereadores, não temos o poder de autorizar gastos no executivo. Ver. Luis: Não temos poder de aumentar os salários dos servidores, porém, temos o poder de votar contra os projetos do executivo e contra o Orçamento e o Plano Plurianual, para exigir que nossas reivindicações sejam atendidas. Ver. Alencar: Vários gastos poderiam ser cortados, como o excesso de gastos com diárias do prefeito. O executivo poderia fazer como o legislativo que cortou a proposta de criação de cargo de secretária da vice-prefeita, à um custo de mil e quinhentos reais mensais para, entre outros assuntos, tratar de assuntos eclesiásticos. Aprovado por Unanimidade.
Processo número 106/2011. Projeto de Lei N° 032/11, de autoria dos vereadores Alencar Borges (PT), Carlos Segóvia (PP) e Luis Soares (PP), que Institui nas Escolas Municipais, Cestos Coletores para a Coleta Seletiva de Lixo. Passada a presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: O Assessor da Câmara, Gilberto Pereira tinha este projeto em mente, conversou conosco explicando a proposta para que as nossas crianças saibam da importância da reciclagem dos resíduos. Ver. Luis: A Justificativa também é de autoria do Gilberto e diz que é necessária a aplicação da cultura dos cinco erres em nosso cotidiano. Repensar, Reduzir, Rejeitar, Reutilizar e Reutilizar. Devemos buscar atingir um consumo consciente promovendo o Desenvolvimento Sustentável. Ver. Alencar: Parabenizo os integrantes da JPT, a Juventude do Partido dos Trabalhadores do Chuí. O Gilberto Pereira, autor do projeto, também é presidente do Partido dos Trabalhadores no Chuí. Esta é uma idéia renovadora e que será muito benéfica para o município. Verª. Vera: Ontem foi o Dia Mundial do Meio Ambiente. É muito bom receber um projeto como este. Desde já, parabenizo a todas as professoras de ciências do município que fazem um excelente trabalho de reciclagem com os alunos, inclusive o pessoal do EJA no ano passado realizou uma oficina de cozinha com matérias reutilizáveis. O trabalho de conscientização ambiental vem sendo desenvolvido nas escolas e este trabalho vem a somar-se. Quanto aos cestos, a grande dúvida fica quanto ao destino do material recolhido pelo caminhão de coleta. Seria importante a partir deste projeto, solucionar o problema de destino para este material. Ver. Carlos: A Secretaria de Agricultura conta com o Departamento de Meio Ambiente que deve ser encarregado de encontrar o melhor destino para estes materiais. Verª. Vera: Esperamos que o projeto possa fazer com que a questão do destino de lixo reciclável seja resolvida. Ver. Zandonai: Podemos fazer parceria com os empresários que trabalham com reciclagem para fazer a realização da coleta. Verª. Elisangela: Esperamos que os cestos coletores previstos neste projeto, não tenham o mesmo destino que os cestos coletores para as ruas da cidade, propostos pelos vereadores em 2009 e que até o momento não foram disponibilizados por parte do Poder Executivo. Este projeto pode ser ampliado para que o município passe a adotar a coleta seletiva do lixo, gerando renda para a comunidade. Ver. Hugo: Espero que as crianças tenham um bom exemplo por parte dos responsáveis pela coleta seletiva do lixo. Infelizmente o Poder Executivo não teve competência para organizar o trabalho de coleta seletiva do lixo em nosso município. Reciclagem gera renda, portanto é uma questão de inteligência. Com relação ao lixo orgânico, é possível sim dar um destino final. A vereadora Vera e o PR devem exigir do Poder Executivo maior competência. Aprovado por Unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Verª. Valda: Peço desculpas por meu atraso. Parabenizo o colega Luis por seu aniversário. Ao viajar percebemos quantas coisas podem ser desenvolvidas no Chuí, como academias para idosos ao ar livre. Gostaria de obter informações quanto a presença da gerente do Banco do Brasil na Câmara. Esclareço que o conteúdo que foi divulgado no Jornal Liberal foi o mesmo debatido na Casa por todos os vereadores que participaram da reunião com a gerente do Banco. Não podemos deixar sem melhores explicações, negações públicas de informações que foram prestadas para vários vereadores. Ver. Carlos: Foi encaminhado um ofício há quinze dias solicitando a presença da gerente a Casa, mas ainda não recebemos retorno. Proponho que se a gerente não pode vir à Casa, que nós vereadores , fossemos ao Banco para esclarecer estes fatos. Verª. Elisangela: Dia 05 de junho foi o dia mundial do Meio Ambiente. Meu projeto para instalação de uma academia de ginástica ao ar livre vem de encontro a esta proposta e já tem o comprometimento do deputado federal Afonso Hamm, que se comprometeu a disponibilizar recursos para a realização do mesmo. Parabéns ao vereador Luis por seu aniversário. Ver. Luis: Agradeço os colegas que aprovaram os três projetos que apresentei a Casa hoje. Infelizmente o vereador Zandonai encaminhou o projeto que prevê atribuições para a vice-prefeita à Comissão de Constituição e Justiça. Tivemos problemas relativos ao desconhecimento da vice-prefeita quanto aos problemas da comunidade. Queremos atribuir mais funções ao vice-prefeito, já que a vice-prefeita se dedica ultimamente a editar fotos em seu perfil em redes sociais na internet. Queria saber o porquê o vereador Zandonai pediu comissão. Ver. Zandonai: Não votei contra o projeto, pelo contrário, posso até apresentar mais atribuições. Ver. Carlos: Para mim está claro que o presidente do Partido Democratas, vereador Zandonai, quer evitar que a vice-prefeita trabalhe mais. Ver. Luis: Informo a todos os operários que sempre serei parceiro de suas reivindicações. Devemos pensar no bem de toda a comunidade. Ver. Carlos: Na próxima semana entrarei com um pedido de informação sobre a licitação para o serviço de limpeza e capina no município, pois a empresa que ganhou a licitação teve sua proposta cancelada. Se for necessário instalaremos uma CPI na Câmara. Temos várias irregularidades cometidas na administração municipal denunciadas na 4ª Câmara de Justiça em Porto Alegre. Ver. Luis: Quanto à reconvocação de secretários municipais, o Poder Executivo tomou todas as providências. Cabe ao Poder Executivo atender às reivindicações em 10 dias. Ver. Carlos: Mais uma vez tivemos incapacidade do Poder Executivo em encaminhar pedidos de contratação sem o impacto financeiro. Quanto a homenagem da vice-prefeita e da primeira-dama na Praça Carlos Bertelli, divulgada na capa e contra-capa de jornal, não passa de um deboche a população, já que apenas foram plantadas algumas mudas de plantas. Outro fato que comprova a inoperância e irresponsabilidade do Poder Executivo, temos também o fato de outra nota publicada em jornal que mostra o vereador Zandonai escalando postes para fazer reparos na iluminação pública. Ver. Zandonai: Realizei este trabalho e arco com as conseqüências. Se quiserem me cassar por isto, podem procurar seus direitos. Este é um serviço voluntário que prestei. Ver. Carlos: Não me referi a irresponsabilidade quanto a decoro parlamentar, mas pelo fato de que em caso de acidente, o senhor não teria amparo jurídico. Não acredito que qualquer cidadão possa pegar o maquinário público da prefeitura e sair trabalhando. Isto comprova um enorme descontrole. Temos profissionais de diversas áreas na câmara, advogados, assistentes sociais, biólogos, que se o descontrole persistir, a qualquer momento estarão trabalhando voluntariamente dentro da prefeitura. Recebi convite para reunião que trata do tema do possível fechamento do Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia de Santa Vitória do Palmar. Um dos fatores que pode fazer com que isto aconteça é a queda dos repasses do município do Chuí para a entidade. Ver. Alencar: Em reunião do Conselho Municipal de Saúde alertei para este fato. Ver. Carlos: Hoje o vereador Zandonai pediu Comissão de Constituição ao meu projeto que institui Concurso Publico no município. O posicionamento do vereador Zandonai não vai de encontro aos diversos apontamentos que o município teve por irregularidades nas contratações emergenciais e à matéria publicada em Zero Hora informando que o Tribunal de Contas propõe que até mesmo para contratos, os municípios realizem um concurso público. É inaceitável que o executivo municipal defenda a idéia de que os chuienses são burros e que não passam em concursos. Esta é uma desculpa para não realizar concurso no município já que temos inúmeros chuienses concursados em nosso município. Como exemplo temos os vereadores Diego e Vera. Ver. Hugo: Com certeza se o projeto de concurso público for aprovado na câmara. Se o projeto for aprovado na Câmara e o Executivo não realizar o concurso, o PR saia do governo. Há 15 anos o Democratas estão no governo do município, através de uma emancipação que negociou a Barra do Chuí para Santa Vitória do Palmar. Os líderes do partido diziam que o Chuí iria se transformar em um grande município, mas infelizmente o que vemos é na verdade, um dos piores municípios da zona sul do estado. Quanto ao trabalho voluntário do vereador Zandonai, só no Chuí acontece isso. Falta aproximadamente um ano para as eleições. Espero que a debandada do Democratas seja não só de alguns integrantes, mas sim de todos aqueles que não concordam com a atual situação do Poder Executivo. Esperamos que vereadores, secretários e tantos outros que hoje compõe o governo, abandonem este governo inoperante, junto com os integrantes do PR e do PMDB. Faltam três meses para o encerramento do prazo de transferências de partidos para quem quiser concorrer nas eleições. Se passado esse tempo, não mudarem, saberemos quem irá morrer abraçado com o atual executivo. Espero que sejam conduzidos a prefeitura no próximo processo eleitoral, pessoas que sejam do Chuí e que realmente queiram o bem de nossa comunidade. Ver. Carlos: Um dos argumentos para não realizar o concurso é que as vagas seriam ocupados por pessoas de fora do município, porém alguns dos mais importantes cargos de confiança do município não são do Chuí, como o procurador do município e o secretario geral de governo. Ver. Hugo: No período anterior as eleições, o Democratas fazem propostas muito boas para alguns partidos, mas passadas as eleições somente são acomodados alguns dirigentes desses partidos. O PP passou por isso quando o Presidente do partido, Leão Bermudez, vendeu a sigla pela presidência da Câmara. Felizmente o PP passou por uma reformulação em 2003 e não aceita mais o governo Democratas no Chuí. Ver. Alencar: Integrantes do PR já demonstraram inconformidade quanto às promessas não cumpridas por parte do Democratas. Ver. Hugo: Felizmente o bloco de oposição está mais forte na cidade e com certeza terá o apoio dos mais de 60% dos eleitores que não votaram no Democratas nas ultimas eleições. Ver. Zandonai: Solicitei Comissão para o projeto que atribuições ao vice-prefeito para avaliar melhor a questão, da mesma maneira no projeto que prevê realização do concurso público no município. Quanto a serem aprovados no concurso público, mais pessoas de Santa Vitória do Palmar do que no Chuí, este é um fato comprovado. Peço ao presidente que seja realizada uma sessão extraordinária para a aprovação da contratação de um atendente para trabalhar com alunos excepcionais. Hoje a mãe de uma criança saiu chorando, pois seu filho não vai poder ir para a escola. Ver. Carlos: Se a secretária geral de governo confirmar presença, podemos fazer a extraordinária e votar ambos assuntos. Ver. Zandonai: Quanto à Praça Roberto Bertelli, quando fui Secretario de Obras fizemos pista de caminhada, arborização e instalados brinquedos, porém duraram menos de um ano como resultado de ação de vândalos. Me disponibilizo a trabalhar voluntariamente na iluminação da praça, independente de que os vereadores entendam que eu possa ser caçado por isso. Sou eletricista , trabalhei vários anos na Força Aérea e sou um dos dois eletricistas capacitados a trabalhar com alta tensão no município. Desta maneira, se o funcionário da prefeitura ficar doente realizarei este trabalho por ele, já que não gostaria de deixar à cidade às escuras. Temos exemplos em vários municípios de vereadores médicos e advogados que prestam serviços gratuitos para a comunidade. Ver. Hugo: O prefeito autoriza que o senhor trabalhe utilizando equipamentos públicos. Ver. Zandonai: É claro que autoriza, eu não poderia ir à prefeitura e pegar o material para trabalhar, sem autorização. Se os vereadores acharem necessário cassar meu mandato que o façam. Ver. Alencar: Quanto ao projeto que institui funções ao vice-prefeito, se o vereador Zandonai quisesse adicionar emendas, poderia ter feito no momento da apresentação do projeto. Quando fui vice-presidente da Câmara poderia disponibilizar várias mudas de plantas, porém a comunidade do bairro Luis Gomes, informou que não adiantava plantas as mudas sem que houvesse a mínima segurança no local. Sobre a emenda para a restauração do prédio da Antiga Sub-prefeitura municipal, o recurso não será liberado porque a prefeitura foi incapaz de encaminhar as informações necessárias para o acompanhamento do projeto. Ver. Hugo: Gostaria de saber como um prédio que está abandonado, tem gastos com energia elétrica? Ver. Alencar: Este é um prédio histórico para o município e merece o respeito por parte do executivo. Verª. Valda: Devemos convocar o Secretario do Planejamento ou o engenheiro da prefeitura para explicar melhor o porquê do município perder o recurso. Ver. Alencar: Seria muito importante para não termos mais recursos perdidos. Ver. Hugo: Existe alguém morando no prédio? Ver. Alencar: Tentarei mais uma vez o pedido de emenda para a restauração do prédio via Ministério do Turismo, espero que não ocorra mais uma vez o mesmo. Verª. Elisangela: Me dá medo saber que nos esmeramos para conseguir recursos e quando os mesmos chegam o executivo municipal falha no momento de encaminhar a documentação. Ver. Zandonai: Devia ser chamado o engenheiro do planejamento para prestar informações, pois a história não deve ser bem assim. Ver. Alencar: Quem tem que prestar informações é o executivo, que perde recursos. Ver. Zandonai: Porque o senhor não foi junto comigo falar com os engenheiros? É fácil dizer que os engenheiros são incompetentes. Ver. Alencar: Não estou falando que os engenheiros são incompetentes, mas sim o senhor e alguns integrantes do Partido Democratas. Espero que além da emenda de restauração do prédio histórico, da ambulância da SAMU e do possível fechamento do pronto socorro da Santa Casa de Santa Vitória, o município do Chuí não perca mais nenhum recurso e pare de prejudicar nossa população. Ver. Carlos: Solicito encaminhamento de ofício convocando o Secretário de Planejamento para prestar os devidos esclarecimentos. Ver. Hugo: Recebi informações de que duas famílias estão residindo no prédio abandonado da antiga sub-prefeitura. Estas famílias estão aguardando a conclusão das obras de habitações populares. Ver. Carlos: Os recursos para a construção das habitações populares também podem ser perdidos, pois a prefeitura não está respeitando o cronograma da obra. Ver. Diego: Agradeço o apoio do nosso zelador por ter prestado a devida atenção em uma noite em que a Câmara ficou aberta. Informo ao vereador Zandonai que na próxima semana estarei entrando na Casa com uma Comissão Parlamentar de Inquérito, pois o Decreto 201 demonstra que o existem ilegalidades cometidas por prefeitos e vereadores, cabíveis de cassação. Não compreendo como que para os dois dias da festa de carnaval foi contratado um eletricista para prestar o serviço, mas para a colocação das lâmpadas nos postes dos moradores que é um trabalho muito mais importante, a prefeitura não pode contratar um eletricista. Ver. Alencar: Esta administração do Democratas é uma vergonha. Trinta famílias poderão sem habitação por culpa da atual administração. Na semana passada o Partido dos Trabalhadores e o Partido Progressista estiveram reunidos e um dos temas tratados foi a questão da fiscalização exaustiva no cronograma das obras das habitações. Ver. Carlos: Vários recursos não são repassados porque a prefeitura está no CADIM. Ver. Alencar: Tenho uma proposta para ampliação do Posto de Saúde a ser entregue em Porto Alegre, mas que pode não ser repassada caso o município permaneça no CADIM. Ver. Hugo: O vereador pode ter uma boa vontade em fazer o trabalho voluntário de colocação de lâmpadas, porém tem questões que são ilegais e não podem ser realizados. Lembro de quando a prefeitura encaminhou falsos relatórios sobre cheias no município e o vereador Zandonai apoio a idéia, desde que ela trouxesse recursos para o município. Esta situação é totalmente irregular. As pessoas devem levar em conta além da questão legal, a questão moral. Ver. Luis: O PROVIAS foi perdido, segundo palavras da gerente do Banco do Brasil devido a folha de pagamento estar com índice estourado e apontado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Ver. Hugo: Nunca tivemos uma legislatura que buscasse tantos recursos fora do município, infelizmente, muitos destes recursos não são conseguidos devido a falta de planejamento. Verª. Elisangela: é muito difícil conseguir recursos para o município. Proponho o encaminhamento de um Pedido de Informação sobre a tramitação de todos os recursos repassados para o município no ultimo ano.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente