ATA N° 018/2011

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Diego Oliveira Mena, DEM, Presidente; Hugo David Gonzáles Borges, Luis Alberto Soares e Elisangela Caetano Martinez, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Valdaci Padão Garcia Campos e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; e Vera Regina Ramirez Flores, PR. Ausente vereador Carlos Henrique Segóvia, PP. Havendo número legal foram abertos os trabalhos, lida e aprovada a Ata da Sessão anterior com as seguintes retificações. Ver. Luis: Quando me referi ao pagamento das despesas de aluguel de apartamento para estudantes chuienses em Rio Grande me referi aos impostos que o ex-prefeito deixou de pagar ao município. Na fala da vereadora Elisangela relativa à emendas no projeto de aumento de efetivo da Brigada no bairro Vila Rica, de minha autoria, não constou que a mesma informou que todos os vereadores tem o direito de solicitar emendas nos projetos.
EXPEDIENTE
Of.n° 118/11 Delegacia de Polícia do Chuí informando o cancelamento da reunião de autoridades relativa ao PROESCI, que ocorreria no dia 25 de maio às 9 horas. Cópia aos vereadores Hugo, Valda e Carlos. Processo número 069/2011. Projeto de Lei N° 020/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 5 (cinco) professores de educação infantil. À CCJ. À Pedido do vereador Hugo.Processo número 070/2011. Projeto de Lei N° 021/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 3 (três) professores de educação infantil. À CCJ. À Pedido do vereador Hugo.Processo número 089/2011. Projeto de Lei N° 025/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 4 (quatro) atendentes. À CCJ. À Pedido do vereador Hugo.Processo número 097/2011. Projeto de Resolução N° 001/11, de autoria dos vereadores Carlos Segóvia e Luis Soares, ambos PP, que acrescenta capítulos IV e V ao título VII do Regimento Interno. À CCJ.Processo número 098/2011. Requerimento N° 009/11, de autoria do vereador Alencar Borges, PT, que propõe o encaminhamento de projeto de auxílio para a ampliação do Posto de Saúde do município. À Ordem do Dia.
Esclarecimentos do Secretário de Esporte, Cultura e Turismo, Idilberto Chagas, sobre questões relativas ao Programa Esporte e Lazer, ao Carnaval do Chuí e a Agenda de Turismo Municipal. Sr. Idilberto: Quanto ao Programa Esporte e Lazer estamos no processo de prestação de contas ao Governo Federal. Com relação ao Carnaval, entendo este como o grande evento de nossa agenda turística. Temos um importante parceiro para nosso desenvolvimento turístico que á Rota dos Campos Neutrais, no qual conseguimos a colocação de placas informativas em toda a região compreendida pela Rota. Além do carnaval o outro evento forte da secretaria de turismo é a semana de comemoração do aniversário da cidade. Proponho a criação de uma comissão e discutir os problemas do carnaval do Chuí de forma democrática. A Secretaria de Turismo não ser a única responsável pela organização deste grande evento. Ao final da apresentação do secretário foi feita uma rodada de questionamentos por parte dos vereadores. Algumas questões foram respondidas diretamente e outras serão respondidas via assessoria jurídica da prefeitura municipal.
ORDEM DO DIA
Processo número 098/2011. Requerimento N° 009/11, de autoria do vereador Alencar Borges, PT, que propõe o encaminhamento de projeto de auxílio para a ampliação do Posto de Saúde do município. Ver. Alencar: Saúde é tudo. Por não termos um hospital no município, nosso Posto de Saúde deve ser ampliado. Buscando a solução para isto, protocolarei um ofício ao Governo Estadual. Buscarei a assinatura do prefeito ao projeto que protocolarei para dar mais eficácia à solicitação. Ver. Zandonai: Em outra ocasião votei contra uma indicação de autoria do vereador Alencar para a construção de um posto de saúde em um bairro da cidade por também pensar que devemos buscar a ampliação do posto de saúde existente pois a distância entre o bairro indicado pelo vereador e o atual posto é de menos de dois quilômetros. Ver. Diego: Este projeto é muito importante, pois nossa população se aproxima dos dez mil habitantes e merece uma ampliação do atual posto de saúde. Verª. Valda: Todos os recursos que são encaminhados para a cidade são importantes, ainda mais se forem destinados à saúde. Além das ampliações, o posto de saúde deve receber mais equipamentos. Aprovado por unanimidade. Ausente vereador Carlos.
Processo número 062/2011. Projeto de Lei N° 019/11, de autoria do Poder Executivo, que abre um Crédito Especial no valor de R$ 54.000,00. Ver. Hugo: Existe previsão para comparecimento da vice-prefeita e da Secretária Geral de Governo à Casa para prestar esclarecimentos? Ver. Diego: A secretária geral de governo virá na próxima sessão. Quanto a vice-prefeita não recebemos nenhuma informação. Verª. Valda: Sou assistente social e trabalhei como assistente social do município. Abstenho-me de meu voto, pois o CRAS deveria estar instalado em algum bairro carente do município. Li muito sobre este programa. O programa deve funciona nos três turnos no município. Com certeza neste primeiro momento não teremos o funcionamento do programa à noite. Estou tendo dificuldades em compreender o motivo pelo qual o projeto não foi instalado em um bairro carente do município. Fui informada de que funcionárias do programa estão fazendo seus deslocamentos no trabalho a pé. Ver. Alencar: O CRAS se trata de um grande projeto. Todos pequenos municípios do país estão aderindo ao programa. Pergunto ao Líder de Governo qual o bairro específico em que será instalado o programa no Chuí. Ver. Zandonai: Em todos os bairros. Ver. Alencar: Desta maneira, acompanho a vereadora Valda e abstenho-me. Várias questões estão erradas no projeto aqui no Chuí. O projeto não pode ficar ao lado do CREAS. O CRAS deve ser especificamente para em um bairro do município. Não aprovarei um projeto que está totalmente errado, embora se trate de um recurso proveniente do Governo Federal. Ver. Zandonai: Não podemos desperdiçar recursos que vem para o município via Governo Federal, apenas porque o CRAS não está localizado em um bairro. Este programa serve como orientação para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O prefeito irá realizar o programa independente de ser aprovado na câmara, pois se não for aprovado o recurso do Governo Federal a prefeitura realizará o programa com recursos próprios. Não podemos ficar em cima do muro. Ou votamos à favor ou votamos contra. Ver. Alencar: Não se trata de ficar em cima do muro. Trata-se de mais um projeto ser realizado de forma errada. O programa não prevê atendimento para todo o município, mas a prefeitura está rompendo esta regra do programa e deverá perder os recursos por desrespeitar seus critérios. Devido a esta falta de organização o recurso pode ser cortado. Depois não adianta dizer que o Governo do PT é que cortou o recurso, quem está perdendo o recurso irá perder mais um recurso é o Governo Democratas do Chuí. Ver. Hugo: Gostaria de aprovar o projeto , mas não posso concordar em R$ 44.000,00 do programa para serem gastos com contratação de pessoal. O prefeito gasta um absurdo de diárias, emprega a esposa como secretária geral de governo, não realiza concurso público, não elabora o plano de carreira do magistério nem o estatuto do servidor público além de deixar nosso município no CADIM o SPC dos municípios. Desta maneira só poderei me manifestar contrário a este projeto. Principalmente após o parecer técnico da assistente social, vereadora Valda. Os recursos que ele gasta com diárias a cada mês poderá ser repassado para manutenção do CRAS. Não podemos utilizar o dinheiro público de qualquer maneira simplesmente porque vem do Governo Federal. Desta maneira poderemos ter prisões de agentes públicos do município conforme o que acontece em outros municípios. Verª. Elisangela: Com relação ao projeto, meu posicionamento é muito claro desde que o projeto chegou à Casa. Votarei sempre favorável a recursos que venham para o município, pois defendo o povo do Chuí. Se houverem irregularidades, farei meu trabalho como fiscal do povo para evitar fraudes. Confio nos profissionais da área e por isto sou favorável ao projeto. Ver. Hugo: O projeto poderá ser mantido com recursos próprios. Os cinqüenta e quatro mil reais não serão para pagamento das pessoas que estão trabalhando já que as pessoas que estão trabalhando no projeto. Temos posição de oposição para ajudar nossa comunidade a obter cada vez mais seus direitos assegurados. O Poder Executivo inaugurou o programa CRAS, mesmo sem a aprovação da liberação de recursos para a Câmara. Isso mostra mais uma vez o desrespeito do prefeito municipal para com o legislativo. Ver. Zandonai: Acredito que o vereador Hugo está errado, pois o maior prejudicado com o corte será o povo. Ver. Luis: Argumentos para votar contra são vários. O dinheiro já está na conta da prefeitura desde janeiro. O vereador Hugo tem razão quando diz que o prefeito desrespeita o Poder Legislativo Municipal. Temos que fiscalizar o projeto e torcer para que a prefeitura não perca, mais uma vez, os recursos repassados pelo Governo federal. Aprovado por maioria. Voto contrário vereador Hugo. Abstenções dos vereadores Valda e Alencar. Ausente vereador Carlos.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Verª. Vera: Quanto aos contratos emergenciais de professores, alguns vereadores não aprovaram porque os secretários não compareciam à Casa para prestar esclarecimentos. Depois, porque os projetos não estavam acompanhados de impacto financeiro. E agora, porque não aprovam? As visitadoras do PIM também aguardam a aprovação de suas contratações. O trabalho do PIM é belíssimo pois atende as crianças de nosso município. Quanto ao CRAS, trata-se de apoio à assistência social no município e por isto votarei a favor. Independente das pressões que sofra de outros vereadores. Tenho lutado muito pela aprovação do Plano de Carreira do Magistério. Poderíamos fazer uma tribuna popular para obter maiores informações durante o desenvolvimento do projeto do CRAS. Jamais serei contra à recursos que venham para o município. Verª. Valda: Com certeza teremos o reajuste do salário dos servidores públicos e aumento do valor do Refeisul que no Chuí é de R$ 100,00 e em Santa Vitória do Palmar de R$ 160,00. O Prefeito não terá que pagar o programa CRAS com recursos próprios do município, portanto teremos recursos para obter estes benefícios para os servidores municipais. Parabéns à direção, professores e alunos da Escola Artigas e à Polícia Federal, pois na sexta-feira estive na Escola Artigas para assistir uma palestra muito interessante sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes. Ver. Hugo: Esse recurso que será economizado pelo município deve ser utilizado para auxiliar os que menos recebem. Espero que o plano de carreira do magistério, o estatuto dos servidores públicos, o reajuste do salário dos conselheiros tutelares e de todo funcionalismo público realmente seja executado. Temos mais de trinta projetos de contratação emergencial enquanto grande parte da população aguarda por concurso público municipal. Muitas destas contratações emergenciais são inconstitucionais. Infelizmente não vejo melhoria nenhuma em nosso município nos últimos anos. Basta conversar com qualquer professor do município ou qualquer conselheiro tutelar para saber que a desconformidade é enorme com o atual governo municipal. Temos que justificar o salário que recebemos e ser mais duros com o executivo municipal. Ver. Zandonai: Agradeço a vinda do secretário de turismo esporte e cultura e informo que na próxima semana a secretária geral de governo prestará esclarecimentos à Câmara. Temos que levar em conta que os administradores necessitam de um tempo mínimo para poder compreender todo o funcionamento da pasta. Por isto o atraso no comparecimento da secretária geral de governo a Casa. Agradeço o apoio de todos pela aprovação do Crédito Especial para o CRAS. Verª. Vera: Esclareço que as contratações emergenciais que estão na Casa são no total de dez. Ver. Luis: Hoje entramos na Casa com o projeto o Dia da Voz do Povo que abre um espaço na última sessão do mês para a comunidade fazer reivindicações de caráter coletivo. O projeto foi direto para a Comissão e aguarda para ser votado. Ver. Diego: Agradeço a presença de todos e do Secretário de Turismo. Espero que o projeto do CRAS tenha êxito já que em matéria do no Jornal o Diário Popular o município apresentou índices de natalidade iguais aos de países africanos. A reportagem mostrou a contradição do município com vários indicadores que apontam o Brasil como uma das próximas potências mundiais em poucos anos. Ver. Zandonai: Não se trata da saúde nem da educação. O índice de natalidade do Chuí é o comparado pelo jornal com índices africanos.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente