ATA N° 019/2011

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Hugo David Gonzáles Borges, Luis Alberto Soares e Elisangela Caetano Martinez, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena; Valdaci Padão Garcia Campos e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; e Vera Regina Ramirez Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos, dispensada por maioria a leitura da Ata, com votos contrários das vereadoras Vera e Elisangela. Ata da Sessão anterior aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTE
CAM Of.n° 040/11 do Gabinete do Prefeito em resposta do Requerimento n°05/11 Of. JC 044/11 enviando o balancete de receitas e despesas no período de junho de 2010 à dezembro de 2010.
Aviso de desligamento CEEE Comunicando o desligamento do fornecimento de energia elétrica no município do Chuí nos dias 07 e 09 de junho das 9hs às 15hs.
Of. 014/2011 da Brigada Militar do Chuí em resposta ao of. 055/11 informa que esta sendo intensificado o policiamento nos bairros do município.
CAM Of.n° 043/11 do Gabinete do Prefeito em resposta ao Pedido de Informação n°17/11 Of. JC 033/11 solicitando prorrogação do prazo para encaminhamento dos documentos tendo em vista o já comparecimento do secretário municipal ao Poder Executivo.
Processo número 099/2011. Projeto de Lei N° 028/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de 06 (seis) operários. Aguarda Impacto Financeiro.
Processo número 100/2011. Requerimento N° 010/11, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que propõe Homenagem do Legislativo a Alcaldesa de Chuy. À CCJ à pedido do vereador Hugo.
Processo número 101/2011. Requerimento N° 011/11, de autoria do vereador Alencar Borges, PT, requer ao Poder Executivo cópia de documento referente a compromisso da CEEE em fornecer transformadores. À Ordem do Dia.
Processo número 102/2011. Projeto de Lei N° 029/11, de autoria do Poder Executivo, que cria Função Gratificada (FG2) de encarregado da manutenção dos veículos escolares para integrar a Lei 388/2001. À CCJ à pedido do vereador Hugo.
ORDEM DO DIA
Processo número 101/2011. Requerimento N° 011/11, de autoria do vereador Alencar Borges, PT, requer ao Poder Executivo cópia de documento referente a compromisso da CEEE em fornecer transformadores. Ver. Alencar: Tivemos uma reunião na câmara de vereadores com a gerência da CEEE, onde o senhor Cleide nos informou que a CEEE em nenhum momento a CEEE se comprometeu a doar transformadores para o município. A prefeitura alega que a antiga gestão da CEEE se comprometeu a doar os transformadores. Para esclarecer esta questão, necessitamos o envio da cópia destes documentos por parte do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver. Alencar: No que diz respeito a contração de operários para realizar a limpeza pública da cidade, serei favorável. Infelizmente o executivo não encaminhou o impacto financeiro do projeto. Novamente recebi denuncias de uso de entorpecentes no entorno da Rua Judith Vives no Bairro Nasser. Existe uma parada de ônibus próxima ao local que esta sendo utilizada para estes fins. Esperei providências por parte do Poder Executivo, porém terei que tomar medidas mais duras, como realizar a denúncia do ocorrido para as autoridades policiais e para o Conselho Tutelar. Parabenizo todos os que concorreram ao conselho tutelar, em especial aos cinco eleitos. Ver. Luis: Faço das palavras do vereador Alencar às minhas quanto a questão do contrato de operários. Meu voto é favorável, desde que a prefeitura encaminhe o impacto financeiro. Parabéns aos candidatos ao Conselho Tutelar, em especial aos cinco eleitos, entre eles meu filho Diego. Agradeço todos os colegas e a população em geral que apoiaram meu filho e a todos que compareceram em número recorde para a votação que não é obrigatória. Ver. Alencar: Foram 1249 eleitores. Verª. Valda: Sou favorável a contratação de operários e de professores, porém o regimento interno nos impede de aprovar contratações caso não seja apresentado impacto financeiro. Com certeza o executivo encaminhará o impacto e na próxima semana aprovaremos as contratações. A sugestão de homenagem a Alcaldesa de Chuy também deve ser aprovada na próxima semana. Meus parabéns à colega Elisangela pela reeleição de sua mãe ao conselho tutelar e ao colega Luis pela eleição de seu filho Diego para o cargo. Desejo muito sucesso. Na quinta-feira tivemos uma Audiência Pública na Câmara com a CEEE, sugerida pelo vereador Carlos, onde várias pessoas dispostas a expressar suas reivindicações se fizeram presentes e ajudaram a buscar a solução de seus problemas. Ver. Hugo: Lamento pela insistência do Poder Executivo em atrasar o envio das informações básicas para o Poder Legislativo, fazendo com que os contratos não possam ser aprovados. O prefeito é inoperante para pagar o salário dos funcionários, mas não para empregar sua esposa como secretária fazendo com que o casal receba mais de R$ 150.000,00 de salários até o final do mandato. Passam os meses e o funcionalismo não tem o Estatuto do Servidor, o Plano de Carreira do Magistério e para a reposição para os conselheiros tutelares não tem. Ver. Luis: O executivo diz que não tem verbas para conceder reajustes, mas para o prefeito contratar a esposa e comprar carro oficial novo têm. Ver. Alencar: Para contratar equipe para fazer funcionar a SAMU no município não há dinheiro, mas para pagar quase três mil mensais para sua esposa há. Ver. Hugo: Com os recursos aprovados para o CRAS, do qual votei contra, poderíamos contratar os operários para a limpeza urbana. Proponho a secretária que dispense junto comigo seu salário integralmente e com este salário contratar mais cinco funcionários para a limpeza. Passada a presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: Está claro que se os contratos referentes a operários não foi votado devido a incompetência do Executivo. Agradeço todos que participaram da Audiência Pública com a CEEE na Câmara de Vereadores. Aguardamos que sirva de exemplo para outros assuntos. Conseguimos diminuir o prazo de desligamento da rede, evitando prejuízos para os comerciantes e população em geral. Verª. Valda: A Gerente do Banco do Brasil já encaminhou o ofício informando a data da reunião para prestar esclarecimentos. Ver. Carlos: O atual presidente do PP, Renato Martins, esteve reunido com o deputado estadual Mano Changes, onde se agendou uma visita do deputado ao município para tratar do Combate às Drogas. Agradeço o contato que o presidente fez com o deputado que representa a juventude. Parabenizo a todos os candidatos ao conselho tutelar, em especial aos eleitos. A eleição transcorreu em clima tranqüilo, sem uso de vans carregando eleitores. O valor do contrato para os operários é de R$ 366,00 e só chega a um salário mínimo com o complemento que lhes é de direito. Este é um dos motivos de nossa irritação quanto a nomeação da primeira-dama como secretária. Infelizmente os que trabalham nas ruas e prestam um belo serviço para a comunidade recebem menos do que aquela que fica em um escritório com ar-condicionado e TV de tela plana. Se a primeira-dama quisesse trabalhar pela comunidade, poderia ter feito isto de forma voluntária nos sete anos em que foi primeira-dama do município. A secretária deveria prestar esclarecimentos à casa, mas não compareceu. Ver. Luis: Segundo seu compadre, o Líder de Governo, a secretaria geral de governo não compareceu à Casa porque não está preparada para prestar esclarecimento. Ver. Carlos: Parabéns aos vereadores Elisangela e Luis que tiveram respectivamente sua mãe e seu filho eleitos para o conselho tutelar. Verª. Vera: Parabéns aos conselheiros eleitos e espero que Deus lhes dê sabedoria para trabalhar com muito sigilo em benefício de nossas crianças e adolescentes. Agradeço a todos que participaram da Audiência com a CEEE. Foram repassados os horários de desligamento de serviço e sobre a divulgação dos desligamentos via bicicletas de publicidade. Também foi debatida a questão dos eletrodomésticos queimados, que não devem ser consertados antes de serem entregues para a perícia da CEEE. Sobre a questão do Servidor de Internet da Oi, o mesmo fará parte de um dos circuitos de desligamento programado, portanto infelizmente teremos problemas nos serviços de internet na cidade. A mesma reivindicação feita ao vereador Alencar quanto aos problemas na Rua Judith Vives no Bairro Nasser. Aguardamos uma ação rápida, pois podemos ter problemas maiores. Foram feitas várias propostas ao dono do imóvel, mas o mesmo não tem aceitado se desfazer do imóvel e nem finalizar a obra. Verª. Elisangela: Devem ser encaminhadas denuncias aos órgãos competentes para conseguir solucionar o problema. Ver. Alencar: Estes problemas já haviam sido encaminhados às autoridades municipais. Verª. Elisangela: Parabenizo todos os candidatos ao conselho tutelar, principalmente por ser uma eleição voluntária. Parabéns à todos os eleitos, principalmente a minha mãe que à nove anos vem desempenhando esta função com muita discrição e sigilo, mostrando total responsabilidade com as crianças, adolescentes e famílias do município. Agradeço a todos os 214 eleitores que depositaram sua confiança a minha mãe que respeitou todas as exigências da votação para o conselho. Fiquei muito feliz por verificar um cadeirantes exercendo seu direito ao voto, já que a escola dispõe deste mecanismo, do qual fui autora de lei no município, referente a Órgãos Públicos. Aos operários que aguardam a aprovação do projeto de contratação, informo que sou favorável a todos os projetos que tragam benefícios para nossa comunidade. Sobre a questão da iluminação pública da entrada da cidade, devemos fazer com que esta obra seja concluída o mais breve possível. Ver. Carlos: A CEEE informou que o custo com a compra dos transformadores deve ser arcado pelo município. O município por sua vez alega que tem um documento informando que o governo do estado se compromete com a aquisição dos mesmos. Ver. Zandonai: Parabéns a todos que se candidataram ao conselho tutelar, uma tarefa difícil e delicada. Meus parabéns aos eleitos, Sônia, Diego, Mara. Rosca e Anita. Desejo à todos que consigam zelar pelo bem de nossas crianças e adolescentes. A prefeitura licitou o conserto da máquina, em breve estará pronta. A empresa ganhadora da licitação para a limpeza pública da cidade já foi escolhida. Quanto à questão da SAMU, o sistema esta definindo qual município será o regulador do sistema na zona sul. Antes de definir qual é o regulador, os municípios não podem fazer funcionar suas SAMUs. O prefeito municipal está negociando a troca da SAMU e seus custos, por uma outra ambulância comum com o município de Santa Vitória. Com este convênio o município de Santa Vitória atenderia a população do Chuí também. Quanto à casa abandonada no bairro Nasser a prefeitura fará sua parte e os demais problemas serão solucionados pelos órgãos competentes. Quanto a invadir os terrenos para fazer a limpeza, a prefeitura pode ser processada. Se a prefeitura demolir o imóvel, poderá ter que restituir o proprietário com uma casa nova. Podemos tentar repassar essa habitação em regime público de mutirão para outro munícipe. Verª. Vera: Agradeço o apoio do professor Homero ao meu projeto de execução dos Hinos nas escolas do município do Chuí. Ver. Hugo: Com relação à CEEE, esta é uma das empresas que mais lucra na região. Temos sérios problemas sendo gerados por esta companhia, como os desligamentos programados e a queima de eletrodomésticos com a oscilação de energia. A prefeitura também é culpada, pois é a grande cliente da empresa no município, mas não defende a melhoria dos serviços no município. Quem irá pagar o prejuízo dos comerciantes com os desligamentos programados. Os horários de desligamentos devem prejudicar o mínimo possível a comunidade. O executivo só se impõe no momento de cobrar o IPTU das famílias mais carentes do município. Ver. Zandonai: Quanto a manutenção da rede, infelizmente é necessário desligar a rede para fazer os consertos. Apoio o trabalho da CEEE porque sei que será realizado para a melhoria da distribuição de energia no município. Verª. Elisangela: Sobre a execução de hinos, repudio o ato de alguns soldados do exército que dançaram o hino nacional ao som do funk dentro de um quartel em Santa Maria. Ver. Hugo: Concordo que esses soldados sejam punidos, porém devemos pensar em penas brandas já que se trata de jovens de 18 anos. Devemos punir sim, os políticos corruptos. Temos exemplos no parlamento nacional, nos governo federal e estadual que não pagam os precatórios para os aposentados. Isto sim é vergonhoso e desrespeitoso com nossa nação. Os últimos presidentes da república e governadores do estado têm pagado a divida externa, mas não a interna. Ver. Carlos: O Comediante Paulinho Mixaria dizia que o presidente Lula se preocupava mais com o mundo do que com os brasileiros já que perdoou a divida dos brasileiros, mas não a dos brasileiros. Ver. Zandonai: Acredito que as leis devem ser mais duras com nossos jovens, inclusive prendendo os jovens. Servi à pátria por dez anos e sei o quanto é importante o respeito à pátria para um militar. Ver. Alencar: A questão dos precatórios é uma bola de neve que se estende a vários governos. Nosso país é governado à apenas 8 anos por um partido de esquerda. Não esqueçam que nosso país foi governado por mais de 200 anos pela burguesia e pela extrema direita que apoio a ditadura militar que corroeu os pobres e trabalhadores. Todos têm parcela de culpa na questão dos precatórios, mas esta é uma questão histórica. Quanto aos desligamentos programados da CEEE, por maiores inconvenientes que possam causar, serão muito importantes para evitar problemas futuros em nossa comunidade. Acredito que se houverem objeções quanto ao horário, este poderá ser modificado. Ver. Carlos: Sugeri que o corte de energia fosse das 7 às 13hs, porém a CEEE alegou que teria que pagar horas-extras para seus funcionários. Ver. Hugo: Não podemos prejudicar a comunidade para que a CEEE economize no pagamento de horas-extras. Quanto ao governo do PT, pelo menos foi paga a divida externa, ao contrário dos governos anteriores. Ver. Alencar: Este mesmo governo do presidente Lula foi o mesmo que tirou milhares de brasileiros da linha da pobreza. O governo do presidente Lula teve muito mais virtudes que erros e por isto acabou com 80% de aprovação do povo brasileiro. Ver. Zandonai: Parabenizo o vereador Alencar pela liberação dos recursos do PAC para o município. Em pouco tempo teremos o inicio das obras das piletas de decantação. Ver. Carlos: As obras mais uma vez começarão somente na véspera das eleições. O Líder de Governo sabe informar se foi comprado mais saibro pelo município. Ver. Zandonai: Não sei informar.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente