Câmara faz Homenagem a Mary Urse - Alcaldesa de Chuy

A partir de Proposição da Vereadora Valdaci Padão Garcia Campos (DEM) a Câmara de Vereadores do Chuí realizou na noite do dia 27 de junho de 2011, uma Homenagem a Mary Urse, Alcaldesa do município do Chuy - Uruguay pelo excelente serviço prestado a comunidade fronteiriza ao longo de seu primeiro ano de gestão no município vizinho.

ATA N° 021/2011

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Hugo David Gonzáles Borges, Luis Alberto Soares e Elisangela Caetano Martinez, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena; Valdaci Padão Garcia Campos e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; e Vera Regina Ramirez Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos, lida e aprovada por unanimidade a Ata da Sessão anterior com as seguintes retificações.
EXPEDIENTE
Convite da E.M.E.F. General Artigas para festa de comemoração de seu 20° aniversário, dia 19 de junho de 2011 às 14hs nas dependências da instituição.
Convite do CRAS para o 1° Varal da Solidariedade, evento em prol da doação de roupas. Dia 15 de junho a partir das 14hs na sede do CRAS. BR 471 n°104.
Relatório da XV Reunião do Comitê de Fronteira Chuy/Chuí/Santa Vitória do Palmar, dia 06 de junho de 2011 no Hotel Bertelli no Chuí, Brasil.
Processo número 107/2011. Projeto de Lei N° 033/11, de autoria do Poder Executivo, que Altera o Art. 12 da Lei N° 388, de 22 de janeiro de 2001. Aguarda Impacto Financeiro.
Processo número 108/2011. Projeto de Lei N° 034/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 1 (um) técnico de enfermagem. Aguarda Impacto Financeiro.
Processo número 109/2011. Projeto de Lei N° 035/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Contratação Emergencial de 1 (um) auxiliar de enfermagem. Aguarda Impacto Financeiro.
Processo número 110/2011. Projeto de Lei N° 036/11, de autoria do Poder Executivo, que define a Função Gratificada de encarregado de manutenção das vias públicas para integrar a Lei 388/2001. Aguarda Impacto Financeiro.
Processo número 111/2011. Pedido de Informação N° 021/11, de autoria da Vereadora Elisangela Caetano, PP, que solicita ao Poder Executivo informações sobre o Programa de Habitação Popular. À Ordem do Dia.
Processo número 112/2011. Pedido de Informação N° 022/11, de autoria da Vereadora Elisangela Caetano, PP, que solicita ao Poder Executivo informar dados relativos as Emendas destinadas para o município. À Ordem do Dia.
Processo número 114/2011. Pedido de Informação N° 023/11, de autoria do Vereador Diego Mena, DEM, que solicita pedido de informação para abertura de Comissão de Inquérito. À Ordem do Dia.
Processo número 116/2011. Projeto de Lei N° 038/11, de autoria dos vereadores Alencar Borges, PT, Carlos Segóvia, PP, e Luis Soares, PP, que inclui no currículo das escolas da Rede Municipal de Ensino o Tema “Conscientização da Importância da Doação de Órgãos e Tecidos” e dá outras providências. À Ordem do Dia.
Processo número 117/2011. Indicação N° 019/11, de autoria dos vereadores Alencar Borges, PT, Carlos Segóvia, PP, e Luis Soares, PP, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que empreguem trabalhadores com mais de 40 (quarenta) anos de idade e dá outras providências. À Ordem do Dia. ORDEM DO DIA
Processo número 069/2011. Projeto de Lei N° 020/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Contratação Emergencial de 5 (cinco) professores de Educação Infantil. Ver. Hugo: Enquanto a vice-prefeita e a secretária geral de governo e o Poder Executivo não respeitarem esta Casa, não votarei a favor de contratação por mais de trinta dias. Suspensa a Sessão, por dois minutos, para reunião das bancadas. Ver. Hugo: Cederei a proposta dos colegas, propondo que o prazo de contratação seja por no máximo sessenta dias. Ver. Zandonai: Sou contra a emenda, pois muitas vezes, poderemos ter necessidade de contratação emergencial por um prazo maior do que o estipulado. Não podemos deixar de trabalhar pela comunidade porque a primeira-dama e a secretária geral de governo não vêm a Casa. Passada a presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: A questão não é a presença de integrantes do executivo a Casa, mas sim pela falta de esclarecimentos quanto ás inúmeras irregularidades apontadas pelo tribunal de contas, entre elas a inexistência de concurso público, gerando contratações emergenciais irregulares. Ver. Alencar: Em reunião com a Promotora de Justiça em Santa Vitória, recebemos a informação que se tornaria constrangedor para o Poder Legislativo continuar aprovando contratações emergenciais, que estão sendo irregulares devido à seqüência com que se dão em nosso município. Esperamos que em sessenta dias, tenhamos a realização de concurso público no município. Verª. Valda: Desde 2009 o então Presidente da Câmara, vereador Hugo, defende a realização de Concurso Público no município. Temos diversos apontamentos relativos às contratações emergenciais. Aguardamos a realização de concurso público. Ver. Luis: O projeto entrou no dia 14 de abril na Casa, porém o prefeito Hamilton Silvério Lima, encaminhou o relatório de impacto financeiro orçamentário somente no dia 23 de maio. O atraso na contratação de professores paras as escolas se deu devido a incompetência do governo municipal. A questão do não comparecimento da vice-prefeita e da secretária na Câmara já se tornou um assunto jurídico, pois entramos com denúncia na 4ª Câmara. Contratações emergências não podem se repetir por três anos, o nome já diz, são emergenciais. Por esta razão aprovo a emenda. Ver. Diego: Também sou favorável a emenda. Quanto a não comparecimento da vice-prefeita e da secretaria geral de governo, esta é uma questão de cunho jurídico. Não entrarei no mérito da questão. Ficou provado hoje que as escolas nunca deixarão de ter professores por má vontade da Câmara de Vereadores. Tenho amigas que trabalhariam gratuitamente, mas não deixariam as escolas fecharem. Verª. Elisangela: O Poder Executivo sabe que necessita encaminhar junto com os projetos de contratações o impacto financeiro. Votarei a favor do projeto com emenda. Espero que tenhamos o concurso público em sessenta dias, mas sou coerente e não deixarei que novas contratações emergenciais, mesmo que irregulares sejam aprovadas na Casa. De minha parte, não deixarei que as crianças fiquem sem aulas. Quanto à questão do não comparecimento dos integrantes do executivo à Casa, espero que a justiça cumpra sua parte. Ver. Luis: Sugiro ao presidente que realize uma reunião com os professores nas escolas para explicar que os projetos não foram votados devido a incompetência do prefeito Hamilton Silvério Lima e de sua Vice-prefeita Marilene Bermudez de Lima. Ver. Zandonai: Na semana passada o relatório de impacto já havia sido encaminhado pelo executivo. Ver. Carlos: Se o senhor estivesse preocupado com a questão pediria para colocar o projeto na Ordem do Dia, como fez o vereador Luis hoje. Emenda Substitutiva ao Art. 1° que passará a vigorar com a seguinte redação “Emergencialmente a partir da data da publicação”, pelo período de 2 (dois) meses, sem prorrogação, com vencimento de R$ 632,19. Emenda Aprovada por Maioria, voto contrário Vereador Zandonai. Projeto Aprovado por Unanimidade, com Emenda.
Processo número 070/2011. Projeto de Lei N° 021/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Contratação Emergencial de 3 (três) professores de Educação Infantil. Verª. Valda: Visitamos escolas municipais e pudemos verificar a necessidade destas contratações. Ver. Hugo: Não podemos ser inflexíveis, para assim conseguir êxitos. Portanto retiro a sugestão de emenda que retirava a contratação de um professor. Verª. Elisangela: Dificilmente votarei contra a contratação de professores, pois defendo a educação de nossas crianças e a necessidade de professores em trabalhar. Ver. Hugo: Sempre fui um dos maiores defensores dos professores. Verª. Vera: Nós professores, infelizmente, sempre somos colocados de lado pelos governantes. Sempre que sou cobrada por meus colegas professores informo que a votação dos contratos não depende de mim, mas sim dos demais vereadores. A questão do prazo das contratações só é levada em consideração pelos vereadores quando se trata dos professores. Ver. Alencar: O que os vereadores de oposição estão exigindo, é a realização de concurso público. Verª. Vera: Também sou a favor do concurso público, porém um contrato de um mês com professores não é viável, pois o magistério exige planejamento para sua execução. Ver. Alencar: O Partido dos Trabalhadores não votará contra contratações de professores, porém, defende o concurso público para o magistério. Ver. Carlos: Tenho a certeza que se o prefeito fosse do meu partido, iria considerar a opinião dos vereadores e dos próprios professores. Não podemos concordar com as irregularidades que estão sendo cometidas. Emenda Substitutiva ao Art. 1° que passará a vigorar com a seguinte redação, pelo período de 2 (dois) meses, sem prorrogação, com vencimento de R$ 632,19. Emenda Aprovada por Maioria, voto contrário Vereador Zandonai. Projeto Aprovado por Unanimidade, com Emenda.
Processo número 089/2011. Projeto de Lei N° 025/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Contratação Emergencial de 4 (quatro) Atendentes.Ver. Hugo: Temos que julgar a necessidade para fazer contratações. Verª. Vera: uma das vagas para professor de português foi devido ao pedido de licença de uma professora. Ver. Carlos: Devemos realizar o concurso para evitar este tipo de contratação. Verª. Vera: Este tipo de contratação nunca veio à casa porque somente agora estamos trabalhando com inclusão nas escolas. O trabalho do professor se torna desumano sem um atendente para auxiliar no convívio com alunos especiais. Ver. Hugo: Enquanto discutimos o prazo das contratações, a população deve perguntar ao prefeito os motivos que o levaram a empregar sua esposa como secretária. Emenda Substitutiva ao Art. 1° que passará a vigorar com a seguinte redação, pelo período de 2 (dois) meses, sem prorrogação, autorizando a ser contratado a partir desta data, com vencimento de R$ 366,47. Art. 3° Os contratados não poderão receber remuneração inferior ao Salário Mínimo Nacional vigente. Emenda Aprovada por Unanimidade. Projeto Aprovado por Unanimidade, com Emenda.
Processo número 100/2011. Requerimento N° 010/11, de autoria da vereadora Valdaci Campos, DEM, que propõe Homenagem do Legislativo à Alcaldesa de Chuy. Verª. Valda: A Alcaldesa vem desempenhando um ótimo trabalho na cidade vizinha de Chuy e ampliando o diálogo entre os governos brasileiros e uruguaios. Ver. Diego: Parabenizo a vereadora pelo projeto, que valoriza o trabalho de mulheres que cada vez mais tem desempenhado boas gestões. Infelizmente isto não ocorre com nossa atual vice-prefeita, que se preocupa apenas em viajar. Ver. Alencar: A Alcaldesa tem desempenhado um ótimo trabalho em beneficio de sua comunidade, muitas vezes fazendo mais do que sua obrigação, como quando ajudou os operários na limpeza de valetas durante uma enchente ocorrido no município de Chuy.Verª. Valda: A Alcaldesa também dá seu exemplo de solidariedade participando voluntariamente aos domingos dos trabalhos do Comedor Municipal do Chuy. Ver. Luis: O trabalho de Mary Urse deve seguir de exemplo para o Chuy Brasil. Ver. Carlos: Em menos de um ano a Alcaldesa tem transformado a cidade do Chuy. Aqui só crescem os buracos nas ruas e os acomodos de parentes. Verª. Elisangela: Ao cruzarmos a rua e irmos ao lado Uruguai sentimos orgulho em ter na cidade vizinha uma governante como a senhora Mary Urse, que tem realmente, transformado a cidade. Ver. Hugo: Não temos nem como fazer uma comparação entre o Chuy Uruguai que está progredindo e o Chuí Brasil que está em completo abandono. No próximo ano teremos mais uma oportunidade de tentar mudar nossa realidade. Aprovado por Unanimidade.
Processo número 104/2011. Indicação N° 017/11, de autoria do Vereador Carlos Segóvia, PP, que propõe ao Poder Executivo a execução de Concurso Público para preenchimento dos cargos vagos na administração municipal. Passada a Presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: O tribunal de Contas tem indicado aos municípios que para qualquer contratação seja realizado um processo seletivo. O Concurso público para preenchimento de vagas deve ser urgente. Ver. Alencar: Acompanho seu projeto. Ver. Hugo: Espero que os vereadores que aprovem a realização do concurso público assumam as irregularidades que estão sendo cometidas pelo executivo municipal. Ver. Carlos: Se o projeto for aprovado, farei um abaixo-assinado na comunidade para reforçar o pedido de realização de concurso público. Também entregarei uma cópia deste abaixo-assinado para o Ministério Público. Ver. Luis: Espero que todos os vereadores assinem este importante projeto. Verª. Valda: A cidade precisa de concurso, inclusive a população tem nos exigido nas ruas a realização do mesmo. Verª. Elisangela: Desde 2009 estamos nesta democrática luta. Ver. Zandonai: Apoio o concurso público e espero que a comunidade possa estudar bastante e ocupar as vagas que historicamente tem ficado com pessoas de outros municípios. Verª. Vera: Acredito que a população do Chuí esta preparada para ocupar estas vagas. Aguardaremos mais uma vez o voluntariado da professora Ligia que a muitos anos tem ajudado várias pessoas a ingressar nos concursos municipais. Ver. Carlos: Assim que for convocado o concurso, estarei disponibilizando aulas, junto com um grupo de dez voluntários, para que nossa comunidade possa ser preparada para o concurso público. Ver. Hugo: Proponho a publicação na mídia, na integra, do nome e partido dos vereadores que aprovarem o projeto. Aprovado por Unanimidade.
Processo número 105/2011. Projeto de Lei N° 031/11, de autoria dos vereadores Alencar Borges, PT, Carlos Segóvia, PP, e Luis Soares, PP, que estabelece atribuições ao vice-prefeito. Ver. Luis: Queremos criar um elo entre a vice-prefeitura e a Câmara, tornando melhor o diálogo entre os poderes e desta maneira facilitando a aplicação de políticas públicas no município. Ver. Carlos: Quanto ao acompanhamento dos projetos do executivo junto à Câmara Municipal, fará com que o não cumprimento do que lhe confere a Lei, torne possível a cassação de seu mandato. Esta lei será benéfica para as demais pessoas que ocuparem este cargo. Ver. Alencar: Na ausência do prefeito o vice-prefeito é o encarregado de governar e deve estar atualizado dos assuntos que estão tratados no município, ao contrário do que esta acontecendo com a atual vice-prefeita. Ver. Diego: espero que a vice-prefeita que em doze anos não apresentou nenhum projeto, a partir deste projeto, participe mais da política local. Aprovado por Unanimidade.
Processo número 111/2011. Pedido de Informação N° 021/11, de autoria da Vereadora Elisangela Caetano, PP, que solicita ao Poder Executivo informações sobre o Programa de Habitação Popular. Verª. Elisangela: Vários beneficiários do Bolsa-Família tem me procurado para saber mais informações sobre o Programa de Habitação Popular do município. Apresentei este pedido para poder levar informações à estas famílias. Ver. Alencar: O terreno ainda não foi demarcado pelo Poder Executivo. Não existe instalação elétrica e nem de água neste local, impossibilitando o inicio das obras. Verª. Valda: Obtive informações de que os terrenos foram demarcados, mas a população as arrancou. Aprovado por Unanimidade.
Processo número 112/2011. Pedido de Informação N° 022/11, de autoria da Vereadora Elisangela Caetano, PP, que solicita ao Poder Executivo informar dados relativos as Emendas destinadas para o município. Verª. Elisangela: Meu objetivo é saber o valor exato dos recursos repassados ao município desde 2009. Quero saber o valor já aplicado, o previsto de ser executado e os valores perdidos. Temos várias emendas que não foram aplicadas, queremos saber os motivos. Ver. Carlos: Temos repasses para recuperação da Avenida Samuel Priliac, mas até agora nada foi feito. Ver. Alencar: Cem mil reais foram repassados pelo Deputado Federal Fernando Marroni do PT para auxiliar na reconstrução da avenida, mas até agora os buracos e as valetas continuam do mesmo jeito. Ver. Luis: São várias emendas que foram repassadas e não foram executadas pelo executivo até o momento. Ver. Alencar: Não podemos deixar de receber recursos, como o da restauração do antigo prédio da subprefeitura por não encaminharmos informações relativas ao planejamento das obras. Ali podiam estar instalados artesões, poderia ser instalado um Museu da Cidade. Ver. Carlos: O Tribunal de Contas tem apontamentos quanto ao pagamento de água e luz em um prédio que está abandonado. Ver. Alencar: Perdemos as máquinas do provias e agora as habitações populares correm riscos. Ver. Zandonai: As emendas não são dinheiro, pois não garantem os repasses. Sobre o prédio histórico o SINCONV deu apenas 20 dias para apresentação do projeto de restauração. Ver. Alencar: O executivo teve o prazo de quase um ano para elaborar o projeto, mas não o fez. Ver. Zandonai: A culpa foi do PAC. Ver. Alencar: A culpa foi da inoperância do executivo. Ver. Zandonai: A iluminação ainda não foi paga para a empreiteira e dos R$ 98.000,00 que seriam repassados pela caixa, a prefeitura somente recebeu R$ 19.000,00. Ver. Hugo: A prefeitura necessita mais de vinte dias para elaborar um projeto? Ver. Carlos: Na época das eleições a prefeitura trabalha até nos domingos. Ver. Hugo: A prefeitura tem perdido recurso por estar no CADIM. Ver. Zandonai: Sugiro aos vereadores que pesquisem no site do SINCONV o quanto seria inviável encaminhar as devidas informações em vinte dias. Ver. Carlos: Sugiro a convocação do Secretario do Planejamento pela terceira vez para prestar esclarecimentos à Câmara. Ver. Alencar: Assim que soube da liberação do recurso, coloquei em votação um documento que foi aprovado por unanimidade pela Câmara, informando o prefeito do mesmo, no mês do abril. Ver. Carlos: O prefeito não teve vinte mil reais para dar de contrapartida, mas teve trinta mil reais para trocar o carro oficial. Ver. Hugo: Devemos receber informações da Caixa Federal pela perda de recursos, pois segundo o Líder de Governo, a prefeitura não é culpada pela perda de recursos. Aprovado por Unanimidade.
Processo número 114/2011. Pedido de Informação N° 023/11, de autoria do Vereador Diego Mena, DEM, que solicita pedido de informação para abertura de Comissão de Inquérito. Ver. Diego: Agradeço todos os colegas que me acompanharam no projeto. Falarei mais em explicações pessoais. Ver. Hugo: Este tipo de atitude além de irregular são imorais. Quem decidirá se o vereador será penalizado ou não, serão os próprios vereadores. Acredito que além do caso do vereador Zandonai, o pedido de comissão de inquérito para o prefeito seja realizado na mesma sessão. Ver. Zandonai: Apresentarei as informações no prazo legal. Ver. Carlos: Espero que a Câmara receba as informações no prazo legal para evitar que pela primeira vez na história do município tenhamos a cassação de um ente político. Ver. Hugo: Sugiro que o vereador Zandonai não pratique mais este tipo de trabalho voluntário. Ver. Zandonai: Aceito sua sugestão. Aprovado por Unanimidade.
Processo número 116/2011. Projeto de Lei N° 038/11, de autoria dos vereadores Alencar Borges, PT, Carlos Segóvia, PP, e Luis Soares, PP, que inclui no currículo das escolas da Rede Municipal de Ensino o Tema “Conscientização da Importância da Doação de Órgãos e Tecidos” e dá outras providências. Ver. Alencar: Este projeto vem a somar-se a outro projeto que tinha apresentado a Casa, que trata do cadastro de doadores de órgãos. O Intuito é na medida do possível, salvar vidas. Aprovado por Unanimidade.
Processo número 117/2011. Indicação N° 019/11, de autoria dos vereadores Alencar Borges, PT, Carlos Segóvia, PP, e Luis Soares, PP, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que empreguem trabalhadores com mais de 40 (quarenta) anos de idade e dá outras providências. Ver. Luis: Queremos evitar que pessoas com mais de quarenta anos sejam excluídas do mercado de trabalho. Aprovado por Unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Verª.Valda: Parabéns ao Seu Munhoz e ao Rotary pelo carreteiro oferecido na escola Marechal Soares de Andréa. Infelizmente a participação do público não foi muito boa. O intuito era angariar alimentos e agasalhos. Agradeço o apoio dos vereadores a meu projeto. Parabenizo o trabalho do engenheiro da prefeitura Antonio Nora. Quando foi realizada a votação para o CRAS na câmara, me abstive, pois junto com o vereador Alencar sabíamos que o local não era adequado ao intuito do projeto que visa trabalhar com as comunidades mais carentes do município. A legislação federal prevê que o CRAS seja instalado nestes bairros. Passada a presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: Convocaremos mais uma vez a Vice-prefeita e a Secretaria Geral de Governo para na próxima Sessão, prestar esclarecimentos sobre as contratações emergenciais e sobre os programas de Habitação Popular do Município. Verª. Valda: Acredito que agora a Secretaria Geral de Governo está preparada para prestar esclarecimentos. Ver. Luis: Temos outras questões a ser respondidas, como, por exemplo, a questão do não cumprimento da data base, da realização de concurso público. Ver. Carlos: Amanhã a tarde estaremos incluindo as demandas dos vereadores a serem encaminhadas no ofício para a vice-prefeita e a Secretaria Geral de Governo. Parabenizo o Antonio Nora que mesmo em uma data festiva esta prestigiando a Casa. Ver. Hugo: estamos indo rumo a uma nova CPI na Câmara. Sobre o vereador Zandonai, acredito que quem esteve mais errado foi o prefeito que autorizou o vereador a trabalhar com equipamentos públicos. Acredito que as penalidades devam recair sobre o prefeito e não sobre o vereador Zandonai. Temos para análise as contas do prefeito para o ano de 2009. Tenho esperança que desta vez as recomendações do tribunal de contas sejam respeitadas. Temos vereadores que disseram que vão voltar atrás e não compartilhar mais dos erros cometido pelo prefeito municipal. Ver. Luis: Temos vários pedidos de informação que ainda não foram respondidos. Ver. Carlos: O senhor sugere um pedido de CPI para afastamento do prefeito por não cumprir prazos? Ver. Luis: Com certeza. Quando recebemos ofício do executivo, são para solicitar mais prazo para apresentar respostas ou para negar informações alegando que as mesmas foram respondidas pelo secretário, sendo que o mesmo se negou a responder, pois as informações sobre o carnaval seriam repassadas posteriormente. Participei da reunião sobre o possível fechamento da unidade de emergência da Santa Casa de Misericórdia de Santa Vitória do Palmar entre outros motivos pela diminuição dos repasses obtidos pela Casa. Ver. Carlos: O convênio com o município do Chuí tem um custo de R$ 7.500,00 enquanto Santa Vitória do Palmar repassa mais de R$ 80.000,00 mensais. O município do Chuí não tem efetuado o repasse do qual havia se comprometido. Fiz a proposta de repassar o valor que estava reservado pela Câmara para adquirir a parte superior do prédio da Câmara Municipal. Esta não é uma atribuição da Casa, mas é um comprometimento com a Saúde do município. Verª. Vera: Gostaria de saber se poderíamos fazer um repasse mensal à entidade? Ver. Luis: Desde que tenhamos uma lei aprovada e o prefeito tenha boa vontade, pois o que podemos, é fazer o repasse para o Poder Executivo. Ver. Carlos: O que podemos fazer é um compromisso moral, através da divulgação do ato na imprensa. Ver. Luis: Caso seja instaurada uma CPI, gostaria de saber sobre a diferença nos valores referentes aos contratos firmados com a Caixa. Ver. Diego: Pelo critério da proporcionalidade o município do Chuí deveria repassar R$ 16.000,00 mensais. Ver. Zandonai: Sobre a questão de ter trabalhado voluntariamente na iluminação pública, não fiz em benefício próprio e nem buscando a publicidade. Inclusive fiz reparos em lâmpadas localizadas em frente a residências de vereadores de oposição. Caso estivesse errado aguardarei as decisões do Inquérito Parlamentar. Pergunto ao vereador Diego se ele pediu autorização do jornalista uruguaio para divulgar sua foto e sua matéria em seu espaço no jornal Liberal no Brasil. Tenho programa de rádio aos sábados e domingos, se quisesse divulgar meu trabalho voluntário, teria feito no rádio. Não dei permissão ao vereador para utilizar minha foto. Não sei se o presidente conhecia o conteúdo da matéria encaminhada ao espaço da câmara, encaminhado pelo vereador Diego. Ver. Carlos: Se foi encaminhado por um funcionário da Casa, tomarei as medidas cabíveis, pois não tinha minha autorização. Ver. Zandonai: O Diretor do Jornal Liberal informou que a matéria foi à pedido do vereador Diego. Não sei se estou errado, apenas quis solucionar um problema relacionado á uma área na qual sou profissional com três anos de experiência. Se cometi algum erro que este seja julgado. Ver. Diego: Devemos esclarecer este problema, pois irá muito longe. Fui eu que solicitei a reportagem para o jornalista uruguaio e que disponibilizei meu espaço no Jornal Liberal. Matérias publicadas em jornais referentes a entes públicos, são de interesse público. A possível irregularidade de meu ato, não anula a atitude ilegal do vereador Zandonai. Eu, o Tribunal de Contas, a Delegação de Prefeituras Municipais, o Instituto Gaúcho de Assessoramento a Órgãos Públicos, o Instituto Gaúcho de Assessoramento aos Municípios e a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul percebem esta ação como ilegal. Se for aprovada uma Investigação, votarei a favor. Se eu usei a foto para criticá-lo, o vereador Zandonai foi além quando me fez sérias críticas em seu programa de rádio, inclusive alegando que eu gastei de mais quando fui secretário municipal de saúde. Eu gastei 26% do orçamento na saúde, o maior investimento em saúde da história do município. Minha gestão foi exemplo na zona sul. Ver. Zandonai: Disponibilizo espaço em meu programa de rádio para o senhor. Ver. Diego: Estarei presente. Verª. Valda: Parabenizo a Ângela Peres e seu esposo Carlos pelos quinze anos de sua filha Ana Paula. Parabéns a professora Zaira escolhida para fazer o curso de capacitação para a sala multifuncional da FURG em Santa Vitória. Ver. Zandonai: Ao invés de me cassar por meu trabalho voluntário, sugiro que os vereadores criem uma lei para legalizar o trabalho voluntário dos vereadores. Verª. Valda: Várias pessoas me perguntavam o porquê de meu compadre Diego Mena estar em atrito com o vereador Zandonai. Tentei explicar o porquê do proibição do uso dos equipamentos públicos para proveito próprio. Ver. Zandonai: Não utilizei os meios públicos para bem pessoal. Ver. Carlos: A novela Democratas está chegando ao fim. Desta vez parece mais um vale a pena ver de novo, onde o secretário de saúde entra em atrito com o executivo, rompe com o governo, muda de partido e depois das eleições volta a ser secretário municipal. Vejam cenas do próximo capitulo no programa Sem Rodeios da Rádio Coronilla FM. Ver. Hugo: Quero acreditar que o enredo seja diferente do ano de 2003. Os vereadores que agora estão descontentes com os democratas estão com um pouco mais de lógica em sua desconformidade. O próprio vereador Diego informou que tem parecer de vários órgãos públicos informando das irregularidades cometidas. Verª. Valda: O fato de fazer trabalho voluntário não é problema, mas sim o uso da máquina pública. Ver. Hugo: A situação se agrava pelo fato do vereador Hugo ser Líder do Governo. Espero que se tomem medidas firmes na apuração desses fatos. Verª. Elisangela: Oposição na cidade são os vereadores que não fazem parte dos partidos do governo. Ver. Alencar: Oposição são os vereadores do PT e do PP. Ver. Hugo: Na próxima semana teremos a votação da prestação de contas do prefeito, teremos uma prova para ver quais serão os vereadores que irão rejeitar as contas do prefeito. São poucas irregularidades, mas que mostrarão quantos vereadores de oposição temos na Casa. Ver. Luis: Sugiro que a Comissão de Orçamento e Finanças dê parecer ainda nesta semana. E que o projeto seja o primeiro a ser votado na semana que vem. Ver. Diego: Parabéns aos conselheiros tutelares eleitos e presentes na Câmara, René e Sônia.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente

Dois projetos do vereador Luis (PP) são aprovados por unanimidade na Câmara

No dia 13 de junho a Câmara de Vereadores do Chuí aprovou por unanimidade, dois projetos de autoria do vereador Luis, em conjunto com os vereadores Alencar Borges, PT e Carlos Segóvia, PP, sendo eles: O Projeto de Lei N° 038/11, que inclui no currículo das escolas da Rede Municipal de Ensino o Tema “Conscientização da Importância da Doação de Órgãos e Tecidos” e dão outras providências. E a Indicação N° 019/11, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que empreguem trabalhadores com mais de 40 (quarenta) anos de idade e dá outras providências. “Queremos evitar que pessoas com mais de quarenta anos sejam excluídas do mercado de trabalho”. Destacou o vereador Luis.

Presidente da Câmara de Vereadores do Chuí luta pela realização de Concurso Público Municipal

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade a Indicação N° 017/11, de autoria do presidente, Carlos Segóvia, PP, que propõe ao Poder Executivo a execução de Concurso Público para preenchimento dos cargos vagos na administração municipal. Sobre a matéria, o Jornal Zero Hora publicou nota informando que o TCE emitiu orientação aos gestores públicos para não realizarem contratos emergenciais de forma direta, sob indicação. De acordo com a corte os editais devem ser amplamente divulgados e as contratações emergenciais devem ocorrer apenas em casos como os de calamidade. “Isto não está acontecendo no Chuí. As contratações acontecem sem critérios claros, por isto, o Concurso Público para preenchimento de vagas da administração municipal, deve ser urgente”. Diz Segóvia. Os vereadores aprovaram os últimos contratos com prazo de apenas sessenta dias, prazo para que o executivo convoque o concurso público. Os vereadores também aguardam a presença da Vice-prefeita e da Secretaria Geral de Governo para prestar esclarecimentos na Câmara, sobre a convocação do concurso pelo Poder Executivo, entre outras questões.

No dia 13 de junho, os vereadores votaram os seguintes processos:

Processo número 069/2011. Projeto de Lei N° 020/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Contratação Emergencial de 5 (cinco) professores de Educação Infantil. Emenda Substitutiva ao Art. 1° que passará a vigorar com a seguinte redação “Emergencialmente a partir da data da publicação”, pelo período de 2 (dois) meses, sem prorrogação, com vencimento de R$ 632,19. Emenda Aprovada por Maioria, voto contrário Vereador Zandonai. Projeto Aprovado por Unanimidade, com Emenda.

Processo número 070/2011. Projeto de Lei N° 021/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Contratação Emergencial de 3 (três) professores de Educação Infantil. Emenda Substitutiva ao Art. 1° que passará a vigorar com a seguinte redação, pelo período de 2 (dois) meses, sem prorrogação, com vencimento de R$ 632,19. Emenda Aprovada por Maioria, voto contrário Vereador Zandonai. Projeto Aprovado por Unanimidade, com Emenda.

Processo número 089/2011. Projeto de Lei N° 025/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Contratação Emergencial de 4 (quatro) atendentes. Emenda Substitutiva ao Art. 1° que passará a vigorar com a seguinte redação, pelo período de 2 (dois) meses, sem prorrogação, autorizando a ser contratado a partir desta data, com vencimento de R$ 366,47. Art. 3° Os contratados não poderão receber remuneração inferior ao Salário Mínimo Nacional vigente. Projeto Aprovado por Unanimidade, com Emenda.

Câmara aprova por Unanimidade contratação de 6 operários para a limpeza das vias públicas

No dia 06 de junho os vereadores aprovaram por unanimidade o Processo número 099/2011. Projeto de Lei N° 028/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de 06 (seis) operários. Ver. Hugo: Apoio o projeto, porem o valor pago de R$ 366,47 é revoltante. Os 40% de adicional de insalubridade está baseado em um salário muito abaixo do salário mínimo. Ver. Luis: Os reajustes, quando ocorrem , são de 5%, o que para os operários representa uma quantidade ínfima. Ver. Zandonai: Todos os operários recebem mensalmente R$ 656,00. Sou à favor de um salário melhor para os operários, mas infelizmente esse é o valor que a prefeitura pode pagar.

ATA N° 020/2011

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos seis do mês de junho do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Hugo David Gonzáles Borges, Luis Alberto Soares e Elisangela Caetano Martinez, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena; Valdaci Padão Garcia Campos e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; e Vera Regina Ramirez Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos, lida e aprovada por unanimidade a Ata da Sessão anterior com as seguintes retificações. Verª. Elisangela: Informo que as danças que me referi foram em Dom Pedrito e não em Santa Maria.
EXPEDIENTE
Ver. Hugo: Temos resposta oficial sobre o não comparecimento da Secretária Geral de Governo a Casa. Ver. Zandonai: Deve ser encaminhado um novo ofício. Ver. Carlos: Já encaminhamos oficio fazendo a reconvocação da secretaria à Casa.
Convite da Secretaria de Habitação e Saneamento do RS para Seminário Estadual de Saneamento (SESAN), dia 20 de junho das 8h até as 18h no Teatro Dante Barone na Assembléia Legislativa do Estado.
Justificativa de Ausência do Vereador Carlos Segóvia (PP) à Sessão Ordinária do dia 23 de maio em por problemas de saúde, conforme atestado médico anexo.
Of. Prov. 85/2011 Convite do Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Santa Vitória do Palmar para reunião referente ao possível fechamento do Pronto Socorro desta entidade. Dia 09 de junho às 19h na Prefeitura Municipal de Santa Vitória.
Processo número 103/2011. Projeto de Lei N° 030/11, de autoria do Poder Executivo, que cria Função Gratificada (FG2) de responsável pelo controle de conselhos da educação para integrar a Lei 388/2001. Aguarda Impacto Financeiro.
Processo número 104/2011. Indicação N° 017/11, de autoria do Carlos Segóvia (PP), propõe ao Poder Executivo a Execução de Concurso Público para preenchimento dos cargos vagos na administração municipal. À Comissão de Constituição e Justiça a pedido do vereador Zandonai (DEM).
Processo número 105/2011. Projeto de Lei N° 031/11, de autoria dos vereadores Alencar Borges (PT), Carlos Segóvia (PP) e Luis Soares (PP), que Estabelece atribuições ao vice-prefeito. À Comissão de Constituição e Justiça a pedido do vereador Zandonai (DEM).
Processo número 106/2011. Projeto de Lei N° 032/11, de autoria dos vereadores Alencar Borges (PT), Carlos Segóvia (PP) e Luis Soares (PP), que Institui nas Escolas Municipais, Cestos Coletores para a Coleta Seletiva de Lixo. À Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
Processo número 097/2011. Projeto de Resolução N° 01/11, de autoria dos vereadores Carlos Segóvia e Luis Soares, ambos (PP), que acrescenta Capítulos IV e V ao Título VII do Regimento Interno. Ver. Luis: O espaço para Tribuna Popular não está previsto na Casa. Com base nisto e na reivindicação de moradores para ser criado o dia da voz do povo, encaminhamos este projeto. Ver. Carlos: Estamos buscando a partir do dia da voz do povo, a oportunidade para não só entidades, mas também os cidadãos, individualmente, manifestar suas reivindicações. Ver. Alencar: este é um extraordinário projeto, pois possibilita que ao direito a voz na câmara não seja apenas para entidades com CNPJ. Ver.ª Valda: Parabenizo os autores, já que muitas soluções para o município serão apresentadas nestes dias. Ver. Luis: As inscrições seriam sempre disponibilizadas na última Sessão do mês. Ver. Hugo: Apoio o projeto, principalmente por tratar os uruguaios residentes no município, sem distinção, ao contrário do que faz o Poder Executivo. Aprovado por Unanimidade.
Processo número 099/2011. Projeto de Lei N° 028/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de 06 (seis) operários. Ver. Hugo: Apoio o projeto, porem o valor pago de R$ 366,47 é revoltante. O prefeito tem dinheiro para aumentar o valor de suas diárias, mas não para pagar o que lhes é direito aos operários. Os 40% de adicional de insalubridade está baseado em um salário muito abaixo do salário mínimo. Verª. Valda: Não pode ser criada uma emenda equiparando a remuneração ao salário mínimo. Ver. Hugo: O município tem dinheiro para pagar quase três mil reais por mês para ficar plantando árvores, enquanto os operários são desprezados pela prefeitura. Ver. Carlos: Infelizmente o prefeito tem priorizado sua remuneração e a de seus secretários em detrimento do salário dos operários. Ver. Luis: Os reajustes, quando ocorrem , são de 5%, o que para os operários representa uma quantidade ínfima. Ver. Alencar: É inaceitável que aqueles funcionários que passam as tardes apenas tomando cafezinho, recebam um acréscimo em reais em seu salário muito maior do que os operários que com um reajuste de 5%, recebam menos de vinte reais mensais de acréscimo. Ver. Hugo: Em 2009 recebemos promessas do Poder Executivo de que os servidores municipais receberiam reajuste salarial, mas até agora isso não aconteceu. Exijo maior respeito com a comunidade. Ver. Zandonai: Todos os operários recebem mensalmente R$ 656,00. Na próxima Sessão trarei os dispositivos que permitem isto. Ver. Carlos: Aprovo contratação de funcionários ou concessões de funções gratificadas, sempre que forem úteis ao município. Ver. Luis: O vereador Zandonai está desconversando quando fala do salário recebido pelos operários. A base dos salários é o problema em questão. Ver. Zandonai: Sou à favor de um salário melhor para os operários, mas infelizmente esse é o valor que a prefeitura pode pagar. Verª. Vera: sou a favor da contratação. Verª. Elisangela: Sou a favor da contratação destes operários que são tão importantes para o embelezamento da cidade. Ver. Hugo: Devemos reestruturar o quadro e o estatuto dos servidores públicos. Verª. Valda: Infelizmente, nós, vereadores, não temos o poder de autorizar gastos no executivo. Ver. Luis: Não temos poder de aumentar os salários dos servidores, porém, temos o poder de votar contra os projetos do executivo e contra o Orçamento e o Plano Plurianual, para exigir que nossas reivindicações sejam atendidas. Ver. Alencar: Vários gastos poderiam ser cortados, como o excesso de gastos com diárias do prefeito. O executivo poderia fazer como o legislativo que cortou a proposta de criação de cargo de secretária da vice-prefeita, à um custo de mil e quinhentos reais mensais para, entre outros assuntos, tratar de assuntos eclesiásticos. Aprovado por Unanimidade.
Processo número 106/2011. Projeto de Lei N° 032/11, de autoria dos vereadores Alencar Borges (PT), Carlos Segóvia (PP) e Luis Soares (PP), que Institui nas Escolas Municipais, Cestos Coletores para a Coleta Seletiva de Lixo. Passada a presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: O Assessor da Câmara, Gilberto Pereira tinha este projeto em mente, conversou conosco explicando a proposta para que as nossas crianças saibam da importância da reciclagem dos resíduos. Ver. Luis: A Justificativa também é de autoria do Gilberto e diz que é necessária a aplicação da cultura dos cinco erres em nosso cotidiano. Repensar, Reduzir, Rejeitar, Reutilizar e Reutilizar. Devemos buscar atingir um consumo consciente promovendo o Desenvolvimento Sustentável. Ver. Alencar: Parabenizo os integrantes da JPT, a Juventude do Partido dos Trabalhadores do Chuí. O Gilberto Pereira, autor do projeto, também é presidente do Partido dos Trabalhadores no Chuí. Esta é uma idéia renovadora e que será muito benéfica para o município. Verª. Vera: Ontem foi o Dia Mundial do Meio Ambiente. É muito bom receber um projeto como este. Desde já, parabenizo a todas as professoras de ciências do município que fazem um excelente trabalho de reciclagem com os alunos, inclusive o pessoal do EJA no ano passado realizou uma oficina de cozinha com matérias reutilizáveis. O trabalho de conscientização ambiental vem sendo desenvolvido nas escolas e este trabalho vem a somar-se. Quanto aos cestos, a grande dúvida fica quanto ao destino do material recolhido pelo caminhão de coleta. Seria importante a partir deste projeto, solucionar o problema de destino para este material. Ver. Carlos: A Secretaria de Agricultura conta com o Departamento de Meio Ambiente que deve ser encarregado de encontrar o melhor destino para estes materiais. Verª. Vera: Esperamos que o projeto possa fazer com que a questão do destino de lixo reciclável seja resolvida. Ver. Zandonai: Podemos fazer parceria com os empresários que trabalham com reciclagem para fazer a realização da coleta. Verª. Elisangela: Esperamos que os cestos coletores previstos neste projeto, não tenham o mesmo destino que os cestos coletores para as ruas da cidade, propostos pelos vereadores em 2009 e que até o momento não foram disponibilizados por parte do Poder Executivo. Este projeto pode ser ampliado para que o município passe a adotar a coleta seletiva do lixo, gerando renda para a comunidade. Ver. Hugo: Espero que as crianças tenham um bom exemplo por parte dos responsáveis pela coleta seletiva do lixo. Infelizmente o Poder Executivo não teve competência para organizar o trabalho de coleta seletiva do lixo em nosso município. Reciclagem gera renda, portanto é uma questão de inteligência. Com relação ao lixo orgânico, é possível sim dar um destino final. A vereadora Vera e o PR devem exigir do Poder Executivo maior competência. Aprovado por Unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Verª. Valda: Peço desculpas por meu atraso. Parabenizo o colega Luis por seu aniversário. Ao viajar percebemos quantas coisas podem ser desenvolvidas no Chuí, como academias para idosos ao ar livre. Gostaria de obter informações quanto a presença da gerente do Banco do Brasil na Câmara. Esclareço que o conteúdo que foi divulgado no Jornal Liberal foi o mesmo debatido na Casa por todos os vereadores que participaram da reunião com a gerente do Banco. Não podemos deixar sem melhores explicações, negações públicas de informações que foram prestadas para vários vereadores. Ver. Carlos: Foi encaminhado um ofício há quinze dias solicitando a presença da gerente a Casa, mas ainda não recebemos retorno. Proponho que se a gerente não pode vir à Casa, que nós vereadores , fossemos ao Banco para esclarecer estes fatos. Verª. Elisangela: Dia 05 de junho foi o dia mundial do Meio Ambiente. Meu projeto para instalação de uma academia de ginástica ao ar livre vem de encontro a esta proposta e já tem o comprometimento do deputado federal Afonso Hamm, que se comprometeu a disponibilizar recursos para a realização do mesmo. Parabéns ao vereador Luis por seu aniversário. Ver. Luis: Agradeço os colegas que aprovaram os três projetos que apresentei a Casa hoje. Infelizmente o vereador Zandonai encaminhou o projeto que prevê atribuições para a vice-prefeita à Comissão de Constituição e Justiça. Tivemos problemas relativos ao desconhecimento da vice-prefeita quanto aos problemas da comunidade. Queremos atribuir mais funções ao vice-prefeito, já que a vice-prefeita se dedica ultimamente a editar fotos em seu perfil em redes sociais na internet. Queria saber o porquê o vereador Zandonai pediu comissão. Ver. Zandonai: Não votei contra o projeto, pelo contrário, posso até apresentar mais atribuições. Ver. Carlos: Para mim está claro que o presidente do Partido Democratas, vereador Zandonai, quer evitar que a vice-prefeita trabalhe mais. Ver. Luis: Informo a todos os operários que sempre serei parceiro de suas reivindicações. Devemos pensar no bem de toda a comunidade. Ver. Carlos: Na próxima semana entrarei com um pedido de informação sobre a licitação para o serviço de limpeza e capina no município, pois a empresa que ganhou a licitação teve sua proposta cancelada. Se for necessário instalaremos uma CPI na Câmara. Temos várias irregularidades cometidas na administração municipal denunciadas na 4ª Câmara de Justiça em Porto Alegre. Ver. Luis: Quanto à reconvocação de secretários municipais, o Poder Executivo tomou todas as providências. Cabe ao Poder Executivo atender às reivindicações em 10 dias. Ver. Carlos: Mais uma vez tivemos incapacidade do Poder Executivo em encaminhar pedidos de contratação sem o impacto financeiro. Quanto a homenagem da vice-prefeita e da primeira-dama na Praça Carlos Bertelli, divulgada na capa e contra-capa de jornal, não passa de um deboche a população, já que apenas foram plantadas algumas mudas de plantas. Outro fato que comprova a inoperância e irresponsabilidade do Poder Executivo, temos também o fato de outra nota publicada em jornal que mostra o vereador Zandonai escalando postes para fazer reparos na iluminação pública. Ver. Zandonai: Realizei este trabalho e arco com as conseqüências. Se quiserem me cassar por isto, podem procurar seus direitos. Este é um serviço voluntário que prestei. Ver. Carlos: Não me referi a irresponsabilidade quanto a decoro parlamentar, mas pelo fato de que em caso de acidente, o senhor não teria amparo jurídico. Não acredito que qualquer cidadão possa pegar o maquinário público da prefeitura e sair trabalhando. Isto comprova um enorme descontrole. Temos profissionais de diversas áreas na câmara, advogados, assistentes sociais, biólogos, que se o descontrole persistir, a qualquer momento estarão trabalhando voluntariamente dentro da prefeitura. Recebi convite para reunião que trata do tema do possível fechamento do Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia de Santa Vitória do Palmar. Um dos fatores que pode fazer com que isto aconteça é a queda dos repasses do município do Chuí para a entidade. Ver. Alencar: Em reunião do Conselho Municipal de Saúde alertei para este fato. Ver. Carlos: Hoje o vereador Zandonai pediu Comissão de Constituição ao meu projeto que institui Concurso Publico no município. O posicionamento do vereador Zandonai não vai de encontro aos diversos apontamentos que o município teve por irregularidades nas contratações emergenciais e à matéria publicada em Zero Hora informando que o Tribunal de Contas propõe que até mesmo para contratos, os municípios realizem um concurso público. É inaceitável que o executivo municipal defenda a idéia de que os chuienses são burros e que não passam em concursos. Esta é uma desculpa para não realizar concurso no município já que temos inúmeros chuienses concursados em nosso município. Como exemplo temos os vereadores Diego e Vera. Ver. Hugo: Com certeza se o projeto de concurso público for aprovado na câmara. Se o projeto for aprovado na Câmara e o Executivo não realizar o concurso, o PR saia do governo. Há 15 anos o Democratas estão no governo do município, através de uma emancipação que negociou a Barra do Chuí para Santa Vitória do Palmar. Os líderes do partido diziam que o Chuí iria se transformar em um grande município, mas infelizmente o que vemos é na verdade, um dos piores municípios da zona sul do estado. Quanto ao trabalho voluntário do vereador Zandonai, só no Chuí acontece isso. Falta aproximadamente um ano para as eleições. Espero que a debandada do Democratas seja não só de alguns integrantes, mas sim de todos aqueles que não concordam com a atual situação do Poder Executivo. Esperamos que vereadores, secretários e tantos outros que hoje compõe o governo, abandonem este governo inoperante, junto com os integrantes do PR e do PMDB. Faltam três meses para o encerramento do prazo de transferências de partidos para quem quiser concorrer nas eleições. Se passado esse tempo, não mudarem, saberemos quem irá morrer abraçado com o atual executivo. Espero que sejam conduzidos a prefeitura no próximo processo eleitoral, pessoas que sejam do Chuí e que realmente queiram o bem de nossa comunidade. Ver. Carlos: Um dos argumentos para não realizar o concurso é que as vagas seriam ocupados por pessoas de fora do município, porém alguns dos mais importantes cargos de confiança do município não são do Chuí, como o procurador do município e o secretario geral de governo. Ver. Hugo: No período anterior as eleições, o Democratas fazem propostas muito boas para alguns partidos, mas passadas as eleições somente são acomodados alguns dirigentes desses partidos. O PP passou por isso quando o Presidente do partido, Leão Bermudez, vendeu a sigla pela presidência da Câmara. Felizmente o PP passou por uma reformulação em 2003 e não aceita mais o governo Democratas no Chuí. Ver. Alencar: Integrantes do PR já demonstraram inconformidade quanto às promessas não cumpridas por parte do Democratas. Ver. Hugo: Felizmente o bloco de oposição está mais forte na cidade e com certeza terá o apoio dos mais de 60% dos eleitores que não votaram no Democratas nas ultimas eleições. Ver. Zandonai: Solicitei Comissão para o projeto que atribuições ao vice-prefeito para avaliar melhor a questão, da mesma maneira no projeto que prevê realização do concurso público no município. Quanto a serem aprovados no concurso público, mais pessoas de Santa Vitória do Palmar do que no Chuí, este é um fato comprovado. Peço ao presidente que seja realizada uma sessão extraordinária para a aprovação da contratação de um atendente para trabalhar com alunos excepcionais. Hoje a mãe de uma criança saiu chorando, pois seu filho não vai poder ir para a escola. Ver. Carlos: Se a secretária geral de governo confirmar presença, podemos fazer a extraordinária e votar ambos assuntos. Ver. Zandonai: Quanto à Praça Roberto Bertelli, quando fui Secretario de Obras fizemos pista de caminhada, arborização e instalados brinquedos, porém duraram menos de um ano como resultado de ação de vândalos. Me disponibilizo a trabalhar voluntariamente na iluminação da praça, independente de que os vereadores entendam que eu possa ser caçado por isso. Sou eletricista , trabalhei vários anos na Força Aérea e sou um dos dois eletricistas capacitados a trabalhar com alta tensão no município. Desta maneira, se o funcionário da prefeitura ficar doente realizarei este trabalho por ele, já que não gostaria de deixar à cidade às escuras. Temos exemplos em vários municípios de vereadores médicos e advogados que prestam serviços gratuitos para a comunidade. Ver. Hugo: O prefeito autoriza que o senhor trabalhe utilizando equipamentos públicos. Ver. Zandonai: É claro que autoriza, eu não poderia ir à prefeitura e pegar o material para trabalhar, sem autorização. Se os vereadores acharem necessário cassar meu mandato que o façam. Ver. Alencar: Quanto ao projeto que institui funções ao vice-prefeito, se o vereador Zandonai quisesse adicionar emendas, poderia ter feito no momento da apresentação do projeto. Quando fui vice-presidente da Câmara poderia disponibilizar várias mudas de plantas, porém a comunidade do bairro Luis Gomes, informou que não adiantava plantas as mudas sem que houvesse a mínima segurança no local. Sobre a emenda para a restauração do prédio da Antiga Sub-prefeitura municipal, o recurso não será liberado porque a prefeitura foi incapaz de encaminhar as informações necessárias para o acompanhamento do projeto. Ver. Hugo: Gostaria de saber como um prédio que está abandonado, tem gastos com energia elétrica? Ver. Alencar: Este é um prédio histórico para o município e merece o respeito por parte do executivo. Verª. Valda: Devemos convocar o Secretario do Planejamento ou o engenheiro da prefeitura para explicar melhor o porquê do município perder o recurso. Ver. Alencar: Seria muito importante para não termos mais recursos perdidos. Ver. Hugo: Existe alguém morando no prédio? Ver. Alencar: Tentarei mais uma vez o pedido de emenda para a restauração do prédio via Ministério do Turismo, espero que não ocorra mais uma vez o mesmo. Verª. Elisangela: Me dá medo saber que nos esmeramos para conseguir recursos e quando os mesmos chegam o executivo municipal falha no momento de encaminhar a documentação. Ver. Zandonai: Devia ser chamado o engenheiro do planejamento para prestar informações, pois a história não deve ser bem assim. Ver. Alencar: Quem tem que prestar informações é o executivo, que perde recursos. Ver. Zandonai: Porque o senhor não foi junto comigo falar com os engenheiros? É fácil dizer que os engenheiros são incompetentes. Ver. Alencar: Não estou falando que os engenheiros são incompetentes, mas sim o senhor e alguns integrantes do Partido Democratas. Espero que além da emenda de restauração do prédio histórico, da ambulância da SAMU e do possível fechamento do pronto socorro da Santa Casa de Santa Vitória, o município do Chuí não perca mais nenhum recurso e pare de prejudicar nossa população. Ver. Carlos: Solicito encaminhamento de ofício convocando o Secretário de Planejamento para prestar os devidos esclarecimentos. Ver. Hugo: Recebi informações de que duas famílias estão residindo no prédio abandonado da antiga sub-prefeitura. Estas famílias estão aguardando a conclusão das obras de habitações populares. Ver. Carlos: Os recursos para a construção das habitações populares também podem ser perdidos, pois a prefeitura não está respeitando o cronograma da obra. Ver. Diego: Agradeço o apoio do nosso zelador por ter prestado a devida atenção em uma noite em que a Câmara ficou aberta. Informo ao vereador Zandonai que na próxima semana estarei entrando na Casa com uma Comissão Parlamentar de Inquérito, pois o Decreto 201 demonstra que o existem ilegalidades cometidas por prefeitos e vereadores, cabíveis de cassação. Não compreendo como que para os dois dias da festa de carnaval foi contratado um eletricista para prestar o serviço, mas para a colocação das lâmpadas nos postes dos moradores que é um trabalho muito mais importante, a prefeitura não pode contratar um eletricista. Ver. Alencar: Esta administração do Democratas é uma vergonha. Trinta famílias poderão sem habitação por culpa da atual administração. Na semana passada o Partido dos Trabalhadores e o Partido Progressista estiveram reunidos e um dos temas tratados foi a questão da fiscalização exaustiva no cronograma das obras das habitações. Ver. Carlos: Vários recursos não são repassados porque a prefeitura está no CADIM. Ver. Alencar: Tenho uma proposta para ampliação do Posto de Saúde a ser entregue em Porto Alegre, mas que pode não ser repassada caso o município permaneça no CADIM. Ver. Hugo: O vereador pode ter uma boa vontade em fazer o trabalho voluntário de colocação de lâmpadas, porém tem questões que são ilegais e não podem ser realizados. Lembro de quando a prefeitura encaminhou falsos relatórios sobre cheias no município e o vereador Zandonai apoio a idéia, desde que ela trouxesse recursos para o município. Esta situação é totalmente irregular. As pessoas devem levar em conta além da questão legal, a questão moral. Ver. Luis: O PROVIAS foi perdido, segundo palavras da gerente do Banco do Brasil devido a folha de pagamento estar com índice estourado e apontado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Ver. Hugo: Nunca tivemos uma legislatura que buscasse tantos recursos fora do município, infelizmente, muitos destes recursos não são conseguidos devido a falta de planejamento. Verª. Elisangela: é muito difícil conseguir recursos para o município. Proponho o encaminhamento de um Pedido de Informação sobre a tramitação de todos os recursos repassados para o município no ultimo ano.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente

ATA N° 020/2011

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos seis do mês de junho do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Hugo David Gonzáles Borges, Luis Alberto Soares e Elisangela Caetano Martinez, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena; Valdaci Padão Garcia Campos e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; e Vera Regina Ramirez Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos, lida e aprovada por unanimidade a Ata da Sessão anterior com as seguintes retificações. Verª. Elisangela: Informo que as danças que me referi foram em Dom Pedrito e não em Santa Maria.
EXPEDIENTE
Ver. Hugo: Temos resposta oficial sobre o não comparecimento da Secretária Geral de Governo a Casa. Ver. Zandonai: Deve ser encaminhado um novo ofício. Ver. Carlos: Já encaminhamos oficio fazendo a reconvocação da secretaria à Casa.
Convite da Secretaria de Habitação e Saneamento do RS para Seminário Estadual de Saneamento (SESAN), dia 20 de junho das 8h até as 18h no Teatro Dante Barone na Assembléia Legislativa do Estado.
Justificativa de Ausência do Vereador Carlos Segóvia (PP) à Sessão Ordinária do dia 23 de maio em por problemas de saúde, conforme atestado médico anexo.
Of. Prov. 85/2011 Convite do Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Santa Vitória do Palmar para reunião referente ao possível fechamento do Pronto Socorro desta entidade. Dia 09 de junho às 19h na Prefeitura Municipal de Santa Vitória.
Processo número 103/2011. Projeto de Lei N° 030/11, de autoria do Poder Executivo, que cria Função Gratificada (FG2) de responsável pelo controle de conselhos da educação para integrar a Lei 388/2001. Aguarda Impacto Financeiro.
Processo número 104/2011. Indicação N° 017/11, de autoria do Carlos Segóvia (PP), propõe ao Poder Executivo a Execução de Concurso Público para preenchimento dos cargos vagos na administração municipal. À Comissão de Constituição e Justiça a pedido do vereador Zandonai (DEM).
Processo número 105/2011. Projeto de Lei N° 031/11, de autoria dos vereadores Alencar Borges (PT), Carlos Segóvia (PP) e Luis Soares (PP), que Estabelece atribuições ao vice-prefeito. À Comissão de Constituição e Justiça a pedido do vereador Zandonai (DEM).
Processo número 106/2011. Projeto de Lei N° 032/11, de autoria dos vereadores Alencar Borges (PT), Carlos Segóvia (PP) e Luis Soares (PP), que Institui nas Escolas Municipais, Cestos Coletores para a Coleta Seletiva de Lixo. À Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
Processo número 097/2011. Projeto de Resolução N° 01/11, de autoria dos vereadores Carlos Segóvia e Luis Soares, ambos (PP), que acrescenta Capítulos IV e V ao Título VII do Regimento Interno. Ver. Luis: O espaço para Tribuna Popular não está previsto na Casa. Com base nisto e na reivindicação de moradores para ser criado o dia da voz do povo, encaminhamos este projeto. Ver. Carlos: Estamos buscando a partir do dia da voz do povo, a oportunidade para não só entidades, mas também os cidadãos, individualmente, manifestar suas reivindicações. Ver. Alencar: este é um extraordinário projeto, pois possibilita que ao direito a voz na câmara não seja apenas para entidades com CNPJ. Ver.ª Valda: Parabenizo os autores, já que muitas soluções para o município serão apresentadas nestes dias. Ver. Luis: As inscrições seriam sempre disponibilizadas na última Sessão do mês. Ver. Hugo: Apoio o projeto, principalmente por tratar os uruguaios residentes no município, sem distinção, ao contrário do que faz o Poder Executivo. Aprovado por Unanimidade.
Processo número 099/2011. Projeto de Lei N° 028/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de 06 (seis) operários. Ver. Hugo: Apoio o projeto, porem o valor pago de R$ 366,47 é revoltante. O prefeito tem dinheiro para aumentar o valor de suas diárias, mas não para pagar o que lhes é direito aos operários. Os 40% de adicional de insalubridade está baseado em um salário muito abaixo do salário mínimo. Verª. Valda: Não pode ser criada uma emenda equiparando a remuneração ao salário mínimo. Ver. Hugo: O município tem dinheiro para pagar quase três mil reais por mês para ficar plantando árvores, enquanto os operários são desprezados pela prefeitura. Ver. Carlos: Infelizmente o prefeito tem priorizado sua remuneração e a de seus secretários em detrimento do salário dos operários. Ver. Luis: Os reajustes, quando ocorrem , são de 5%, o que para os operários representa uma quantidade ínfima. Ver. Alencar: É inaceitável que aqueles funcionários que passam as tardes apenas tomando cafezinho, recebam um acréscimo em reais em seu salário muito maior do que os operários que com um reajuste de 5%, recebam menos de vinte reais mensais de acréscimo. Ver. Hugo: Em 2009 recebemos promessas do Poder Executivo de que os servidores municipais receberiam reajuste salarial, mas até agora isso não aconteceu. Exijo maior respeito com a comunidade. Ver. Zandonai: Todos os operários recebem mensalmente R$ 656,00. Na próxima Sessão trarei os dispositivos que permitem isto. Ver. Carlos: Aprovo contratação de funcionários ou concessões de funções gratificadas, sempre que forem úteis ao município. Ver. Luis: O vereador Zandonai está desconversando quando fala do salário recebido pelos operários. A base dos salários é o problema em questão. Ver. Zandonai: Sou à favor de um salário melhor para os operários, mas infelizmente esse é o valor que a prefeitura pode pagar. Verª. Vera: sou a favor da contratação. Verª. Elisangela: Sou a favor da contratação destes operários que são tão importantes para o embelezamento da cidade. Ver. Hugo: Devemos reestruturar o quadro e o estatuto dos servidores públicos. Verª. Valda: Infelizmente, nós, vereadores, não temos o poder de autorizar gastos no executivo. Ver. Luis: Não temos poder de aumentar os salários dos servidores, porém, temos o poder de votar contra os projetos do executivo e contra o Orçamento e o Plano Plurianual, para exigir que nossas reivindicações sejam atendidas. Ver. Alencar: Vários gastos poderiam ser cortados, como o excesso de gastos com diárias do prefeito. O executivo poderia fazer como o legislativo que cortou a proposta de criação de cargo de secretária da vice-prefeita, à um custo de mil e quinhentos reais mensais para, entre outros assuntos, tratar de assuntos eclesiásticos. Aprovado por Unanimidade.
Processo número 106/2011. Projeto de Lei N° 032/11, de autoria dos vereadores Alencar Borges (PT), Carlos Segóvia (PP) e Luis Soares (PP), que Institui nas Escolas Municipais, Cestos Coletores para a Coleta Seletiva de Lixo. Passada a presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: O Assessor da Câmara, Gilberto Pereira tinha este projeto em mente, conversou conosco explicando a proposta para que as nossas crianças saibam da importância da reciclagem dos resíduos. Ver. Luis: A Justificativa também é de autoria do Gilberto e diz que é necessária a aplicação da cultura dos cinco erres em nosso cotidiano. Repensar, Reduzir, Rejeitar, Reutilizar e Reutilizar. Devemos buscar atingir um consumo consciente promovendo o Desenvolvimento Sustentável. Ver. Alencar: Parabenizo os integrantes da JPT, a Juventude do Partido dos Trabalhadores do Chuí. O Gilberto Pereira, autor do projeto, também é presidente do Partido dos Trabalhadores no Chuí. Esta é uma idéia renovadora e que será muito benéfica para o município. Verª. Vera: Ontem foi o Dia Mundial do Meio Ambiente. É muito bom receber um projeto como este. Desde já, parabenizo a todas as professoras de ciências do município que fazem um excelente trabalho de reciclagem com os alunos, inclusive o pessoal do EJA no ano passado realizou uma oficina de cozinha com matérias reutilizáveis. O trabalho de conscientização ambiental vem sendo desenvolvido nas escolas e este trabalho vem a somar-se. Quanto aos cestos, a grande dúvida fica quanto ao destino do material recolhido pelo caminhão de coleta. Seria importante a partir deste projeto, solucionar o problema de destino para este material. Ver. Carlos: A Secretaria de Agricultura conta com o Departamento de Meio Ambiente que deve ser encarregado de encontrar o melhor destino para estes materiais. Verª. Vera: Esperamos que o projeto possa fazer com que a questão do destino de lixo reciclável seja resolvida. Ver. Zandonai: Podemos fazer parceria com os empresários que trabalham com reciclagem para fazer a realização da coleta. Verª. Elisangela: Esperamos que os cestos coletores previstos neste projeto, não tenham o mesmo destino que os cestos coletores para as ruas da cidade, propostos pelos vereadores em 2009 e que até o momento não foram disponibilizados por parte do Poder Executivo. Este projeto pode ser ampliado para que o município passe a adotar a coleta seletiva do lixo, gerando renda para a comunidade. Ver. Hugo: Espero que as crianças tenham um bom exemplo por parte dos responsáveis pela coleta seletiva do lixo. Infelizmente o Poder Executivo não teve competência para organizar o trabalho de coleta seletiva do lixo em nosso município. Reciclagem gera renda, portanto é uma questão de inteligência. Com relação ao lixo orgânico, é possível sim dar um destino final. A vereadora Vera e o PR devem exigir do Poder Executivo maior competência. Aprovado por Unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Verª. Valda: Peço desculpas por meu atraso. Parabenizo o colega Luis por seu aniversário. Ao viajar percebemos quantas coisas podem ser desenvolvidas no Chuí, como academias para idosos ao ar livre. Gostaria de obter informações quanto a presença da gerente do Banco do Brasil na Câmara. Esclareço que o conteúdo que foi divulgado no Jornal Liberal foi o mesmo debatido na Casa por todos os vereadores que participaram da reunião com a gerente do Banco. Não podemos deixar sem melhores explicações, negações públicas de informações que foram prestadas para vários vereadores. Ver. Carlos: Foi encaminhado um ofício há quinze dias solicitando a presença da gerente a Casa, mas ainda não recebemos retorno. Proponho que se a gerente não pode vir à Casa, que nós vereadores , fossemos ao Banco para esclarecer estes fatos. Verª. Elisangela: Dia 05 de junho foi o dia mundial do Meio Ambiente. Meu projeto para instalação de uma academia de ginástica ao ar livre vem de encontro a esta proposta e já tem o comprometimento do deputado federal Afonso Hamm, que se comprometeu a disponibilizar recursos para a realização do mesmo. Parabéns ao vereador Luis por seu aniversário. Ver. Luis: Agradeço os colegas que aprovaram os três projetos que apresentei a Casa hoje. Infelizmente o vereador Zandonai encaminhou o projeto que prevê atribuições para a vice-prefeita à Comissão de Constituição e Justiça. Tivemos problemas relativos ao desconhecimento da vice-prefeita quanto aos problemas da comunidade. Queremos atribuir mais funções ao vice-prefeito, já que a vice-prefeita se dedica ultimamente a editar fotos em seu perfil em redes sociais na internet. Queria saber o porquê o vereador Zandonai pediu comissão. Ver. Zandonai: Não votei contra o projeto, pelo contrário, posso até apresentar mais atribuições. Ver. Carlos: Para mim está claro que o presidente do Partido Democratas, vereador Zandonai, quer evitar que a vice-prefeita trabalhe mais. Ver. Luis: Informo a todos os operários que sempre serei parceiro de suas reivindicações. Devemos pensar no bem de toda a comunidade. Ver. Carlos: Na próxima semana entrarei com um pedido de informação sobre a licitação para o serviço de limpeza e capina no município, pois a empresa que ganhou a licitação teve sua proposta cancelada. Se for necessário instalaremos uma CPI na Câmara. Temos várias irregularidades cometidas na administração municipal denunciadas na 4ª Câmara de Justiça em Porto Alegre. Ver. Luis: Quanto à reconvocação de secretários municipais, o Poder Executivo tomou todas as providências. Cabe ao Poder Executivo atender às reivindicações em 10 dias. Ver. Carlos: Mais uma vez tivemos incapacidade do Poder Executivo em encaminhar pedidos de contratação sem o impacto financeiro. Quanto a homenagem da vice-prefeita e da primeira-dama na Praça Carlos Bertelli, divulgada na capa e contra-capa de jornal, não passa de um deboche a população, já que apenas foram plantadas algumas mudas de plantas. Outro fato que comprova a inoperância e irresponsabilidade do Poder Executivo, temos também o fato de outra nota publicada em jornal que mostra o vereador Zandonai escalando postes para fazer reparos na iluminação pública. Ver. Zandonai: Realizei este trabalho e arco com as conseqüências. Se quiserem me cassar por isto, podem procurar seus direitos. Este é um serviço voluntário que prestei. Ver. Carlos: Não me referi a irresponsabilidade quanto a decoro parlamentar, mas pelo fato de que em caso de acidente, o senhor não teria amparo jurídico. Não acredito que qualquer cidadão possa pegar o maquinário público da prefeitura e sair trabalhando. Isto comprova um enorme descontrole. Temos profissionais de diversas áreas na câmara, advogados, assistentes sociais, biólogos, que se o descontrole persistir, a qualquer momento estarão trabalhando voluntariamente dentro da prefeitura. Recebi convite para reunião que trata do tema do possível fechamento do Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia de Santa Vitória do Palmar. Um dos fatores que pode fazer com que isto aconteça é a queda dos repasses do município do Chuí para a entidade. Ver. Alencar: Em reunião do Conselho Municipal de Saúde alertei para este fato. Ver. Carlos: Hoje o vereador Zandonai pediu Comissão de Constituição ao meu projeto que institui Concurso Publico no município. O posicionamento do vereador Zandonai não vai de encontro aos diversos apontamentos que o município teve por irregularidades nas contratações emergenciais e à matéria publicada em Zero Hora informando que o Tribunal de Contas propõe que até mesmo para contratos, os municípios realizem um concurso público. É inaceitável que o executivo municipal defenda a idéia de que os chuienses são burros e que não passam em concursos. Esta é uma desculpa para não realizar concurso no município já que temos inúmeros chuienses concursados em nosso município. Como exemplo temos os vereadores Diego e Vera. Ver. Hugo: Com certeza se o projeto de concurso público for aprovado na câmara. Se o projeto for aprovado na Câmara e o Executivo não realizar o concurso, o PR saia do governo. Há 15 anos o Democratas estão no governo do município, através de uma emancipação que negociou a Barra do Chuí para Santa Vitória do Palmar. Os líderes do partido diziam que o Chuí iria se transformar em um grande município, mas infelizmente o que vemos é na verdade, um dos piores municípios da zona sul do estado. Quanto ao trabalho voluntário do vereador Zandonai, só no Chuí acontece isso. Falta aproximadamente um ano para as eleições. Espero que a debandada do Democratas seja não só de alguns integrantes, mas sim de todos aqueles que não concordam com a atual situação do Poder Executivo. Esperamos que vereadores, secretários e tantos outros que hoje compõe o governo, abandonem este governo inoperante, junto com os integrantes do PR e do PMDB. Faltam três meses para o encerramento do prazo de transferências de partidos para quem quiser concorrer nas eleições. Se passado esse tempo, não mudarem, saberemos quem irá morrer abraçado com o atual executivo. Espero que sejam conduzidos a prefeitura no próximo processo eleitoral, pessoas que sejam do Chuí e que realmente queiram o bem de nossa comunidade. Ver. Carlos: Um dos argumentos para não realizar o concurso é que as vagas seriam ocupados por pessoas de fora do município, porém alguns dos mais importantes cargos de confiança do município não são do Chuí, como o procurador do município e o secretario geral de governo. Ver. Hugo: No período anterior as eleições, o Democratas fazem propostas muito boas para alguns partidos, mas passadas as eleições somente são acomodados alguns dirigentes desses partidos. O PP passou por isso quando o Presidente do partido, Leão Bermudez, vendeu a sigla pela presidência da Câmara. Felizmente o PP passou por uma reformulação em 2003 e não aceita mais o governo Democratas no Chuí. Ver. Alencar: Integrantes do PR já demonstraram inconformidade quanto às promessas não cumpridas por parte do Democratas. Ver. Hugo: Felizmente o bloco de oposição está mais forte na cidade e com certeza terá o apoio dos mais de 60% dos eleitores que não votaram no Democratas nas ultimas eleições. Ver. Zandonai: Solicitei Comissão para o projeto que atribuições ao vice-prefeito para avaliar melhor a questão, da mesma maneira no projeto que prevê realização do concurso público no município. Quanto a serem aprovados no concurso público, mais pessoas de Santa Vitória do Palmar do que no Chuí, este é um fato comprovado. Peço ao presidente que seja realizada uma sessão extraordinária para a aprovação da contratação de um atendente para trabalhar com alunos excepcionais. Hoje a mãe de uma criança saiu chorando, pois seu filho não vai poder ir para a escola. Ver. Carlos: Se a secretária geral de governo confirmar presença, podemos fazer a extraordinária e votar ambos assuntos. Ver. Zandonai: Quanto à Praça Roberto Bertelli, quando fui Secretario de Obras fizemos pista de caminhada, arborização e instalados brinquedos, porém duraram menos de um ano como resultado de ação de vândalos. Me disponibilizo a trabalhar voluntariamente na iluminação da praça, independente de que os vereadores entendam que eu possa ser caçado por isso. Sou eletricista , trabalhei vários anos na Força Aérea e sou um dos dois eletricistas capacitados a trabalhar com alta tensão no município. Desta maneira, se o funcionário da prefeitura ficar doente realizarei este trabalho por ele, já que não gostaria de deixar à cidade às escuras. Temos exemplos em vários municípios de vereadores médicos e advogados que prestam serviços gratuitos para a comunidade. Ver. Hugo: O prefeito autoriza que o senhor trabalhe utilizando equipamentos públicos. Ver. Zandonai: É claro que autoriza, eu não poderia ir à prefeitura e pegar o material para trabalhar, sem autorização. Se os vereadores acharem necessário cassar meu mandato que o façam. Ver. Alencar: Quanto ao projeto que institui funções ao vice-prefeito, se o vereador Zandonai quisesse adicionar emendas, poderia ter feito no momento da apresentação do projeto. Quando fui vice-presidente da Câmara poderia disponibilizar várias mudas de plantas, porém a comunidade do bairro Luis Gomes, informou que não adiantava plantas as mudas sem que houvesse a mínima segurança no local. Sobre a emenda para a restauração do prédio da Antiga Sub-prefeitura municipal, o recurso não será liberado porque a prefeitura foi incapaz de encaminhar as informações necessárias para o acompanhamento do projeto. Ver. Hugo: Gostaria de saber como um prédio que está abandonado, tem gastos com energia elétrica? Ver. Alencar: Este é um prédio histórico para o município e merece o respeito por parte do executivo. Verª. Valda: Devemos convocar o Secretario do Planejamento ou o engenheiro da prefeitura para explicar melhor o porquê do município perder o recurso. Ver. Alencar: Seria muito importante para não termos mais recursos perdidos. Ver. Hugo: Existe alguém morando no prédio? Ver. Alencar: Tentarei mais uma vez o pedido de emenda para a restauração do prédio via Ministério do Turismo, espero que não ocorra mais uma vez o mesmo. Verª. Elisangela: Me dá medo saber que nos esmeramos para conseguir recursos e quando os mesmos chegam o executivo municipal falha no momento de encaminhar a documentação. Ver. Zandonai: Devia ser chamado o engenheiro do planejamento para prestar informações, pois a história não deve ser bem assim. Ver. Alencar: Quem tem que prestar informações é o executivo, que perde recursos. Ver. Zandonai: Porque o senhor não foi junto comigo falar com os engenheiros? É fácil dizer que os engenheiros são incompetentes. Ver. Alencar: Não estou falando que os engenheiros são incompetentes, mas sim o senhor e alguns integrantes do Partido Democratas. Espero que além da emenda de restauração do prédio histórico, da ambulância da SAMU e do possível fechamento do pronto socorro da Santa Casa de Santa Vitória, o município do Chuí não perca mais nenhum recurso e pare de prejudicar nossa população. Ver. Carlos: Solicito encaminhamento de ofício convocando o Secretário de Planejamento para prestar os devidos esclarecimentos. Ver. Hugo: Recebi informações de que duas famílias estão residindo no prédio abandonado da antiga sub-prefeitura. Estas famílias estão aguardando a conclusão das obras de habitações populares. Ver. Carlos: Os recursos para a construção das habitações populares também podem ser perdidos, pois a prefeitura não está respeitando o cronograma da obra. Ver. Diego: Agradeço o apoio do nosso zelador por ter prestado a devida atenção em uma noite em que a Câmara ficou aberta. Informo ao vereador Zandonai que na próxima semana estarei entrando na Casa com uma Comissão Parlamentar de Inquérito, pois o Decreto 201 demonstra que o existem ilegalidades cometidas por prefeitos e vereadores, cabíveis de cassação. Não compreendo como que para os dois dias da festa de carnaval foi contratado um eletricista para prestar o serviço, mas para a colocação das lâmpadas nos postes dos moradores que é um trabalho muito mais importante, a prefeitura não pode contratar um eletricista. Ver. Alencar: Esta administração do Democratas é uma vergonha. Trinta famílias poderão sem habitação por culpa da atual administração. Na semana passada o Partido dos Trabalhadores e o Partido Progressista estiveram reunidos e um dos temas tratados foi a questão da fiscalização exaustiva no cronograma das obras das habitações. Ver. Carlos: Vários recursos não são repassados porque a prefeitura está no CADIM. Ver. Alencar: Tenho uma proposta para ampliação do Posto de Saúde a ser entregue em Porto Alegre, mas que pode não ser repassada caso o município permaneça no CADIM. Ver. Hugo: O vereador pode ter uma boa vontade em fazer o trabalho voluntário de colocação de lâmpadas, porém tem questões que são ilegais e não podem ser realizados. Lembro de quando a prefeitura encaminhou falsos relatórios sobre cheias no município e o vereador Zandonai apoio a idéia, desde que ela trouxesse recursos para o município. Esta situação é totalmente irregular. As pessoas devem levar em conta além da questão legal, a questão moral. Ver. Luis: O PROVIAS foi perdido, segundo palavras da gerente do Banco do Brasil devido a folha de pagamento estar com índice estourado e apontado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Ver. Hugo: Nunca tivemos uma legislatura que buscasse tantos recursos fora do município, infelizmente, muitos destes recursos não são conseguidos devido a falta de planejamento. Verª. Elisangela: é muito difícil conseguir recursos para o município. Proponho o encaminhamento de um Pedido de Informação sobre a tramitação de todos os recursos repassados para o município no ultimo ano.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente

Iluminação Pública e Energia Elétrica têm sido um dos principais motivos de preocupação do vereador Carlos.

O vereador foi o proponente de uma Audiência Pública com representantes da CEEE ocorrida na Câmara no dia 25 de maio. Os assuntos tratados na reunião foram: O horário de desligamentos programados, que farão um circuito de 30 dias durante a troca de equipamento; As quedas de luz e a queima de aparelhos elétricos. Quanto aos equipamentos queimados durante quedas de energia a CEEE informou que os mesmos serão ressarcidos se não forem concertados antes da perícia. Sobre os aparelhos queimados durante os desligamentos programados, foi informado que os donos não serão ressarcidos. A Gerencia também informou que até julho será inaugurado um posto de atendimento da CEEE na Av. Argentina 69 que funcionará seis horas por dia.
Quanto à Iluminação Pública a Prefeitura Municipal do Chuí atendeu ao pedido dos vereadores Carlos e Luis e fez a reposição de lâmpadas em alguns pontos do município. “Agradeço ao executivo por finalmente ter tomado providências quanto a reposição das lâmpadas”. Comentou Segóvia.


Por Gilberto Pereira - Assessoria Câmara

VEREADOR (PT ) PROTOCOLA PEDIDO DE 150 MIL REAIS PARA AMPLIAR POSTO DE SAÚDE DO CHUÍ

De acordo com o informado pelo vereador Líder do PT, Alencar Borges, será protocolado um pedido ao Governo do Estado de 150 mil reais, que serão destinados para ampliação do Posto de Saúde da cidade.
Borges disse que é preciso melhorar o atendimento médico e que obtendo este recurso este atendimento, com certeza, será melhor.
O vereador também destacou que a cidade poderia não receber o dinheiro por causa da prefeitura estar inadimplente em alguns organismos.
Se realmente isto acontecer, “quem pagará será o povo” sentenciou o vereador, que também informou que outros recursos serão perdidos se o município não deixar de ser devedor.

Por DIEGO LANDACHE - http://chuydigitalchuybrasil.blogspot.com/
(Tradução Gilberto Pereira - Assessoria Câmara)
Saiba mais informações sobre o vereador Alencar Rocha Borges (PT), em seu Blog:
http://vereadoralencarrochaborges.blogspot.com

VEREADORA VERA AGRADECE APOIO DA COMUNIDADE A SEU PROJETO PARA EXECUÇÃO DE HINOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

O Projeto de Lei n° 24/2011, que torna obrigatório, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino Pré-Escolar, Fundamental e Médio do município do Chuí, a execução dos hinos, rio-grandense e municipal de autoria da vereadora Vera Regina Ramirez Flores (PR), teve uma grande receptividade por parte da comunidade. “ Fiquei muito contente com o apoio que recebi da comunidade escolar e da comunidade chuiense em geral. Recebi de muitos munícipes os parabéns já que o objetivo da proposta é ampliar o civismo em nosso alunos, formando cidadãos mais conscientes. Gostaria de aproveitar a oportunidade para agradecer à todos os vereadores que aprovaram de forma unânime o projeto, em especial, agradecer o tão estimável professor Homero Vasquez por ter apoiado a iniciativa em programa de rádio em nossa vizinha, Santa Vitória do Palmar. Meu mandato está a disposição de todos que tenham propostas que tragam benefícios para a educação”. Finalizou Vera.

Por Gilberto Pereira - Assessoria Câmara

ATA N° 019/2011

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Hugo David Gonzáles Borges, Luis Alberto Soares e Elisangela Caetano Martinez, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena; Valdaci Padão Garcia Campos e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; e Vera Regina Ramirez Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos, dispensada por maioria a leitura da Ata, com votos contrários das vereadoras Vera e Elisangela. Ata da Sessão anterior aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTE
CAM Of.n° 040/11 do Gabinete do Prefeito em resposta do Requerimento n°05/11 Of. JC 044/11 enviando o balancete de receitas e despesas no período de junho de 2010 à dezembro de 2010.
Aviso de desligamento CEEE Comunicando o desligamento do fornecimento de energia elétrica no município do Chuí nos dias 07 e 09 de junho das 9hs às 15hs.
Of. 014/2011 da Brigada Militar do Chuí em resposta ao of. 055/11 informa que esta sendo intensificado o policiamento nos bairros do município.
CAM Of.n° 043/11 do Gabinete do Prefeito em resposta ao Pedido de Informação n°17/11 Of. JC 033/11 solicitando prorrogação do prazo para encaminhamento dos documentos tendo em vista o já comparecimento do secretário municipal ao Poder Executivo.
Processo número 099/2011. Projeto de Lei N° 028/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de 06 (seis) operários. Aguarda Impacto Financeiro.
Processo número 100/2011. Requerimento N° 010/11, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que propõe Homenagem do Legislativo a Alcaldesa de Chuy. À CCJ à pedido do vereador Hugo.
Processo número 101/2011. Requerimento N° 011/11, de autoria do vereador Alencar Borges, PT, requer ao Poder Executivo cópia de documento referente a compromisso da CEEE em fornecer transformadores. À Ordem do Dia.
Processo número 102/2011. Projeto de Lei N° 029/11, de autoria do Poder Executivo, que cria Função Gratificada (FG2) de encarregado da manutenção dos veículos escolares para integrar a Lei 388/2001. À CCJ à pedido do vereador Hugo.
ORDEM DO DIA
Processo número 101/2011. Requerimento N° 011/11, de autoria do vereador Alencar Borges, PT, requer ao Poder Executivo cópia de documento referente a compromisso da CEEE em fornecer transformadores. Ver. Alencar: Tivemos uma reunião na câmara de vereadores com a gerência da CEEE, onde o senhor Cleide nos informou que a CEEE em nenhum momento a CEEE se comprometeu a doar transformadores para o município. A prefeitura alega que a antiga gestão da CEEE se comprometeu a doar os transformadores. Para esclarecer esta questão, necessitamos o envio da cópia destes documentos por parte do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver. Alencar: No que diz respeito a contração de operários para realizar a limpeza pública da cidade, serei favorável. Infelizmente o executivo não encaminhou o impacto financeiro do projeto. Novamente recebi denuncias de uso de entorpecentes no entorno da Rua Judith Vives no Bairro Nasser. Existe uma parada de ônibus próxima ao local que esta sendo utilizada para estes fins. Esperei providências por parte do Poder Executivo, porém terei que tomar medidas mais duras, como realizar a denúncia do ocorrido para as autoridades policiais e para o Conselho Tutelar. Parabenizo todos os que concorreram ao conselho tutelar, em especial aos cinco eleitos. Ver. Luis: Faço das palavras do vereador Alencar às minhas quanto a questão do contrato de operários. Meu voto é favorável, desde que a prefeitura encaminhe o impacto financeiro. Parabéns aos candidatos ao Conselho Tutelar, em especial aos cinco eleitos, entre eles meu filho Diego. Agradeço todos os colegas e a população em geral que apoiaram meu filho e a todos que compareceram em número recorde para a votação que não é obrigatória. Ver. Alencar: Foram 1249 eleitores. Verª. Valda: Sou favorável a contratação de operários e de professores, porém o regimento interno nos impede de aprovar contratações caso não seja apresentado impacto financeiro. Com certeza o executivo encaminhará o impacto e na próxima semana aprovaremos as contratações. A sugestão de homenagem a Alcaldesa de Chuy também deve ser aprovada na próxima semana. Meus parabéns à colega Elisangela pela reeleição de sua mãe ao conselho tutelar e ao colega Luis pela eleição de seu filho Diego para o cargo. Desejo muito sucesso. Na quinta-feira tivemos uma Audiência Pública na Câmara com a CEEE, sugerida pelo vereador Carlos, onde várias pessoas dispostas a expressar suas reivindicações se fizeram presentes e ajudaram a buscar a solução de seus problemas. Ver. Hugo: Lamento pela insistência do Poder Executivo em atrasar o envio das informações básicas para o Poder Legislativo, fazendo com que os contratos não possam ser aprovados. O prefeito é inoperante para pagar o salário dos funcionários, mas não para empregar sua esposa como secretária fazendo com que o casal receba mais de R$ 150.000,00 de salários até o final do mandato. Passam os meses e o funcionalismo não tem o Estatuto do Servidor, o Plano de Carreira do Magistério e para a reposição para os conselheiros tutelares não tem. Ver. Luis: O executivo diz que não tem verbas para conceder reajustes, mas para o prefeito contratar a esposa e comprar carro oficial novo têm. Ver. Alencar: Para contratar equipe para fazer funcionar a SAMU no município não há dinheiro, mas para pagar quase três mil mensais para sua esposa há. Ver. Hugo: Com os recursos aprovados para o CRAS, do qual votei contra, poderíamos contratar os operários para a limpeza urbana. Proponho a secretária que dispense junto comigo seu salário integralmente e com este salário contratar mais cinco funcionários para a limpeza. Passada a presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: Está claro que se os contratos referentes a operários não foi votado devido a incompetência do Executivo. Agradeço todos que participaram da Audiência Pública com a CEEE na Câmara de Vereadores. Aguardamos que sirva de exemplo para outros assuntos. Conseguimos diminuir o prazo de desligamento da rede, evitando prejuízos para os comerciantes e população em geral. Verª. Valda: A Gerente do Banco do Brasil já encaminhou o ofício informando a data da reunião para prestar esclarecimentos. Ver. Carlos: O atual presidente do PP, Renato Martins, esteve reunido com o deputado estadual Mano Changes, onde se agendou uma visita do deputado ao município para tratar do Combate às Drogas. Agradeço o contato que o presidente fez com o deputado que representa a juventude. Parabenizo a todos os candidatos ao conselho tutelar, em especial aos eleitos. A eleição transcorreu em clima tranqüilo, sem uso de vans carregando eleitores. O valor do contrato para os operários é de R$ 366,00 e só chega a um salário mínimo com o complemento que lhes é de direito. Este é um dos motivos de nossa irritação quanto a nomeação da primeira-dama como secretária. Infelizmente os que trabalham nas ruas e prestam um belo serviço para a comunidade recebem menos do que aquela que fica em um escritório com ar-condicionado e TV de tela plana. Se a primeira-dama quisesse trabalhar pela comunidade, poderia ter feito isto de forma voluntária nos sete anos em que foi primeira-dama do município. A secretária deveria prestar esclarecimentos à casa, mas não compareceu. Ver. Luis: Segundo seu compadre, o Líder de Governo, a secretaria geral de governo não compareceu à Casa porque não está preparada para prestar esclarecimento. Ver. Carlos: Parabéns aos vereadores Elisangela e Luis que tiveram respectivamente sua mãe e seu filho eleitos para o conselho tutelar. Verª. Vera: Parabéns aos conselheiros eleitos e espero que Deus lhes dê sabedoria para trabalhar com muito sigilo em benefício de nossas crianças e adolescentes. Agradeço a todos que participaram da Audiência com a CEEE. Foram repassados os horários de desligamento de serviço e sobre a divulgação dos desligamentos via bicicletas de publicidade. Também foi debatida a questão dos eletrodomésticos queimados, que não devem ser consertados antes de serem entregues para a perícia da CEEE. Sobre a questão do Servidor de Internet da Oi, o mesmo fará parte de um dos circuitos de desligamento programado, portanto infelizmente teremos problemas nos serviços de internet na cidade. A mesma reivindicação feita ao vereador Alencar quanto aos problemas na Rua Judith Vives no Bairro Nasser. Aguardamos uma ação rápida, pois podemos ter problemas maiores. Foram feitas várias propostas ao dono do imóvel, mas o mesmo não tem aceitado se desfazer do imóvel e nem finalizar a obra. Verª. Elisangela: Devem ser encaminhadas denuncias aos órgãos competentes para conseguir solucionar o problema. Ver. Alencar: Estes problemas já haviam sido encaminhados às autoridades municipais. Verª. Elisangela: Parabenizo todos os candidatos ao conselho tutelar, principalmente por ser uma eleição voluntária. Parabéns à todos os eleitos, principalmente a minha mãe que à nove anos vem desempenhando esta função com muita discrição e sigilo, mostrando total responsabilidade com as crianças, adolescentes e famílias do município. Agradeço a todos os 214 eleitores que depositaram sua confiança a minha mãe que respeitou todas as exigências da votação para o conselho. Fiquei muito feliz por verificar um cadeirantes exercendo seu direito ao voto, já que a escola dispõe deste mecanismo, do qual fui autora de lei no município, referente a Órgãos Públicos. Aos operários que aguardam a aprovação do projeto de contratação, informo que sou favorável a todos os projetos que tragam benefícios para nossa comunidade. Sobre a questão da iluminação pública da entrada da cidade, devemos fazer com que esta obra seja concluída o mais breve possível. Ver. Carlos: A CEEE informou que o custo com a compra dos transformadores deve ser arcado pelo município. O município por sua vez alega que tem um documento informando que o governo do estado se compromete com a aquisição dos mesmos. Ver. Zandonai: Parabéns a todos que se candidataram ao conselho tutelar, uma tarefa difícil e delicada. Meus parabéns aos eleitos, Sônia, Diego, Mara. Rosca e Anita. Desejo à todos que consigam zelar pelo bem de nossas crianças e adolescentes. A prefeitura licitou o conserto da máquina, em breve estará pronta. A empresa ganhadora da licitação para a limpeza pública da cidade já foi escolhida. Quanto à questão da SAMU, o sistema esta definindo qual município será o regulador do sistema na zona sul. Antes de definir qual é o regulador, os municípios não podem fazer funcionar suas SAMUs. O prefeito municipal está negociando a troca da SAMU e seus custos, por uma outra ambulância comum com o município de Santa Vitória. Com este convênio o município de Santa Vitória atenderia a população do Chuí também. Quanto à casa abandonada no bairro Nasser a prefeitura fará sua parte e os demais problemas serão solucionados pelos órgãos competentes. Quanto a invadir os terrenos para fazer a limpeza, a prefeitura pode ser processada. Se a prefeitura demolir o imóvel, poderá ter que restituir o proprietário com uma casa nova. Podemos tentar repassar essa habitação em regime público de mutirão para outro munícipe. Verª. Vera: Agradeço o apoio do professor Homero ao meu projeto de execução dos Hinos nas escolas do município do Chuí. Ver. Hugo: Com relação à CEEE, esta é uma das empresas que mais lucra na região. Temos sérios problemas sendo gerados por esta companhia, como os desligamentos programados e a queima de eletrodomésticos com a oscilação de energia. A prefeitura também é culpada, pois é a grande cliente da empresa no município, mas não defende a melhoria dos serviços no município. Quem irá pagar o prejuízo dos comerciantes com os desligamentos programados. Os horários de desligamentos devem prejudicar o mínimo possível a comunidade. O executivo só se impõe no momento de cobrar o IPTU das famílias mais carentes do município. Ver. Zandonai: Quanto a manutenção da rede, infelizmente é necessário desligar a rede para fazer os consertos. Apoio o trabalho da CEEE porque sei que será realizado para a melhoria da distribuição de energia no município. Verª. Elisangela: Sobre a execução de hinos, repudio o ato de alguns soldados do exército que dançaram o hino nacional ao som do funk dentro de um quartel em Santa Maria. Ver. Hugo: Concordo que esses soldados sejam punidos, porém devemos pensar em penas brandas já que se trata de jovens de 18 anos. Devemos punir sim, os políticos corruptos. Temos exemplos no parlamento nacional, nos governo federal e estadual que não pagam os precatórios para os aposentados. Isto sim é vergonhoso e desrespeitoso com nossa nação. Os últimos presidentes da república e governadores do estado têm pagado a divida externa, mas não a interna. Ver. Carlos: O Comediante Paulinho Mixaria dizia que o presidente Lula se preocupava mais com o mundo do que com os brasileiros já que perdoou a divida dos brasileiros, mas não a dos brasileiros. Ver. Zandonai: Acredito que as leis devem ser mais duras com nossos jovens, inclusive prendendo os jovens. Servi à pátria por dez anos e sei o quanto é importante o respeito à pátria para um militar. Ver. Alencar: A questão dos precatórios é uma bola de neve que se estende a vários governos. Nosso país é governado à apenas 8 anos por um partido de esquerda. Não esqueçam que nosso país foi governado por mais de 200 anos pela burguesia e pela extrema direita que apoio a ditadura militar que corroeu os pobres e trabalhadores. Todos têm parcela de culpa na questão dos precatórios, mas esta é uma questão histórica. Quanto aos desligamentos programados da CEEE, por maiores inconvenientes que possam causar, serão muito importantes para evitar problemas futuros em nossa comunidade. Acredito que se houverem objeções quanto ao horário, este poderá ser modificado. Ver. Carlos: Sugeri que o corte de energia fosse das 7 às 13hs, porém a CEEE alegou que teria que pagar horas-extras para seus funcionários. Ver. Hugo: Não podemos prejudicar a comunidade para que a CEEE economize no pagamento de horas-extras. Quanto ao governo do PT, pelo menos foi paga a divida externa, ao contrário dos governos anteriores. Ver. Alencar: Este mesmo governo do presidente Lula foi o mesmo que tirou milhares de brasileiros da linha da pobreza. O governo do presidente Lula teve muito mais virtudes que erros e por isto acabou com 80% de aprovação do povo brasileiro. Ver. Zandonai: Parabenizo o vereador Alencar pela liberação dos recursos do PAC para o município. Em pouco tempo teremos o inicio das obras das piletas de decantação. Ver. Carlos: As obras mais uma vez começarão somente na véspera das eleições. O Líder de Governo sabe informar se foi comprado mais saibro pelo município. Ver. Zandonai: Não sei informar.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente