ATA N° 032/2011 - 29 de Agosto de 2011

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Elisangela Caetano Martinez e Luis Alberto Soares, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena, Paulo Gustavo Zandonai e Valdaci Padão Garcia Campos, DEM; e Vera Regina Ramires Flores, PR. Ausente o vereador Hugo David Gonzáles Borges. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Lida a ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade, com as seguintes observações: Ver. Zandonai: Não constou na ata anterior, meu pedido de votação dos projetos relativos à educação. Ver. Luis: O vereador Zandonai foi favorável ao projeto, além de ter confirmado a presença do secretário à Casa. Ver. Alencar: Gostaria que constasse em ata meu apoio a decisão do presidente. Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade, ausente vereador Hugo.
Of. 086/2011 do poder Executivo solicitando a presença do procurador municipal Ruiter Canabarro durante a prestação dos esclarecimentos do Secretário do Planejamento Arionaldo Flores. Ver. Carlos: Sugiro que o procurador permaneça na platéia e que em caso de dúvida o Secretario de Planejamento peça suspensão da sessão por dois minutos para que possa consultar o procurador. Ver. Diego: Solicita inclusão do procurador municipal na Mesa do Plenário. Solicitação do vereador Diego, rejeitada por maioria.
Esclarecimentos do Secretário do Planejamento Arionaldo Flores. Ver. Luis: Pergunto ao secretário se tem medo de vir à Casa prestar esclarecimentos, pois desde de o ano passado a Casa solicitava sua presença, desde quando o senhor era Secretário Geral de Governo. As perguntas que faremos são de interesse da comunidade. A poucos meses tivemos a presença do secretário de turismo que contemplou as expectativas de forma satisfatória. Esperamos que o senhor também corresponda as expectativas. Gostaria de saber quais obras temos para serem executadas ainda esta ano no município e com quais recursos serão realizadas. Arionaldo: Peço desculpas pelos desencontros devido a impossibilidade de poder estar presente à Casa. Coloco-me a disposição de sempre que for necessário, vir a Casa prestar os devidos esclarecimentos. No momento tenho informações somente das obras que estão em andamento. Sobre as obras a serem executadas, posso encaminhar a resposta por escrito, ou vir novamente a Casa para prestar estas informações. Ver. Luis: O senhor se compromete em trazer os devidos esclarecimentos por escrito. Arionaldo: Temos obras de pavimentação na Rua Nicarágua, que esta dentro de um projeto que prevê a pavimentação de todo o bairro. A empresa demorou para receber a primeira parcela porque quando ia ser realizada a obra, estava começando o período eleitoral. Também temos a questão da inauguração da iluminação pública na BR. Esta obra custa cento e quarenta e seis mil reais e o custo para colocação dos transformadores é de cinqüenta e quatro mil reais. Será construída uma Estação de Tratamento de Esgoto no valor de um milhão e trinta mil reais, mas que até agora não apresentou nenhuma empresa interessada em participar da concorrência. Temos a construção de sessenta e dois módulos sanitários, porém já foi aberto duas vezes o edital da obra, mas nenhuma empresa fez proposta. Sobre as trinta casas populares que estão sendo realizadas entre os bairros União e Ramão Rotta, os recursos são federais e estaduais e a contrapartida do município foi à doação do terreno. Ver.ª Elisangela: Minha cobrança como vereadora se dá no sentido de prestar informações à comunidade. Queremos auxiliar o Poder Executivo a executar as obras, pois assim estaremos beneficiando a comunidade. Gostaria de obter melhores informações sobre a obra dos banheiros, já que não existem empresas querendo realizar esta obra no município. Arionaldo: Peço desculpas mais uma vez e coloco-me a disposição para prestar mais esclarecimentos. Sobre os banheiros não sei responder no momento o porque da na execução da obra. Sei informar que o prefeito está negociando a tramitação da obra. Ver. Zandonai: Não houve interessados em realizar a obra. Ver. Carlos: Tenho informações de que o senhor André, esposo da arquiteta Tatiane, apresentou proposta, porém a mesma não foi aceita pelo executivo. Ver. Diego: Acompanhei o senhor André até a prefeitura, porém sua empresa não tinha autorização do CREA. Tenho informações de que nesta semana a empresa será autorizada pelo CREAS e com certeza sua empresa, apresentando proposta, será a beneficiada. Verª. Elisangela: A Câmara aprovou o projeto para instalação de uma unidade do SESC no município. Qual a tramitação desse projeto? Arionaldo: Foi repassado um terreno para o SESC, por parte do Poder Executivo. A competência com relação à obra é do SESC. Verª. Valda: O procurador do município, os secretários de saúde e de cultura também estiveram na casa prestando esclarecimentos. Convidamos o secretário de planejamento para prestar esclarecimentos, pois o Líder de Governo nos repassou informações, com prazos, que não se comprovaram. Com relação a obra de iluminação o prefeito informou que o impasse se dá devido a falta de repasse do Governo do Estado para a compra dos transformadores. Devido ao departamento de Assistência Social fazer parte da pasta do Planejamento, pergunto qual o repasse do Bolsa Família no município e o porque do descontrole na gestão deste programa no município? Arionaldo: Esta questão não estava relacionada no ofício que recebi, portanto não tenho estas informações no momento, mas estou a disposição para responder esta questão posteriormente. Verª. Valda: Recebi informações de que a prefeitura comprou um aparelho servidor de internet no valor de dez mil reais. Gostaria de saber de qual secretaria foi retirado este recurso. Arionaldo: Sobre o servidor de internet, não tenho informações. Quanto a cancelamentos no repasse do Bolsa Família, isto se dá devido a infrequência escolar. Verª. Valda: Saberia informar se estamos recebendo os repasses do IGB? Arionaldo: Solicito o questionamento por escrito, para posteriormente encaminhar as respostas. Ver. Hugo: Entendo que se o secretário não prestou informações antes, foi porque o prefeito não deixou. O Senhor está a três meses à frente do executivo. Pergunto quem foi o responsável pelo planejamento antes do senhor. E se a falta de secretário de planejamento no município, pode ter interferido para a queda de arrecadação do município. Arionaldo: O ultimo secretário foi a Roberta Torino. E no período no qual ela não estava não foi nomeado secretário, sendo o secretário de administração o responsável pela secretaria. Ver. Hugo: Com relação a promessa do prefeito de que até a metade do mês seria lançado o edital para realização de concurso público. Gostaria de saber quais cargos do planejamento e da assistência social serão disponibilizados no concurso? Arionaldo: Não tenho estas informações no momento. Sobre os cargos na secretaria de planejamento, o prefeito ainda não solicitou de minha parte, a demanda da secretaria. Ver. Zandonai: Solicito que os vereadores façam os questionamentos de acordo com o encaminhado no ofício. Ver. Alencar: Sobre a emenda encaminhada pelo deputado Marco Maia para a reconstrução da obra do antigo prédio da sub-prefeitura, gostaria de saber os motivos do não encaminhamento de projeto para o SINCOV. Recebi informações de Brasília de que o município poderá cadastrar o projeto novamente através do Ministério da Cultura. O Senhor sabe o andamento deste projeto. Arionaldo: No momento não tenho informações sobre esta questão. Ver. Alencar: Aguardarei o encaminhamento da resposta. Sobre a iluminação da entrada da cidade o prefeito em reunião com os vereadores, informou que o governo Yeda havia se comprometido em doar os transformadores. Porém o documento encaminhado pelo governo do estado na época, não tinha em seu conteúdo o comprometimento com o repasse dos transformadores, inclusive tendo capacidade suficiente na rede para fazer a ligação da iluminação. Gostaria de obter melhores informações. Arionaldo: O Governo teria que repassar cento e quarenta e seis mil para concluir a obra, porém, como o governo ainda não encaminhou este repasse o município não pode dar continuidade à obra. Ver. Carlos: Com relação ao saibro, no ano passado apresentei projeto, junto com o vereador Luis para retirar vinte e cinco mil reais do carnaval e dês mil reais de diária para que o recurso fosse aplicado em saibro, porém nada foi colocado nas ruas. O senhor tem informações quanto a isto? Arionaldo: Não tenho informações a respeito do saibro. Quem poderia lhe responder melhor seria o secretário de agricultura. Ver. Carlos: Com relação ao PRÓVIAS, que prevê a aquisição de máquinas para o município, a Câmara aprovou o projeto, assim como o projeto Caminhos da Escola, que prevê aquisição de transporte escolar, porém até agora nada aconteceu. O senhor tem informações sobre estes projetos. Arionaldo: Não tenho informações no momento. Ver. Carlos: Agradecemos a presença do secretário na Casa. Arionaldo: Agradeço a oportunidade e informo a todos que encaminhem os pedidos de informação com o máximo de detalhes possível, para que desta maneira, possamos responder seus questionamentos.Ver. Hugo: Agradeço a presença do secretário, pois é muito importante para o Poder Legislativo receber este tipo de informação. Ver. Zandonai: Sobre a secretária geral de governo, recebi informações da mesma, que após ser encaminhado um ofício solicitando questões específicas, a mesma se fará presente na câmara de vereadores. Verª. Valda: Registro a ameaça do procurador do município a minha pessoa, devido ao fato de eu ter votado para que o mesmo não permanecesse na mesa do plenário.
E X P E D I E N T E
OF. N°022/2011 do CMT Pelotão BM – Chuí, informando que o 1° Ten. QTPM – CMT do 3° Pel. Nairo Ferreira Costa. Assumiu o comando do 3° Pelotão da Brigada Militar, neste município.
Ofício da Alcaldesa de Chuy Uruguai, Mary Urse, em agradecimento a Câmara pela presença na festa em homenagem ao dia da Pátria Uruguaia.
CAM. OF. N° 085/2011 do Poder Executivo, em resposta ao pedido de informação n° 23/2011, processo n° 114/2011.
Prestação de Esclarecimentos do Secretário Municipal de Planejamento, Arionaldo Flores.
Processo N° 161/2011. Projeto de Lei N° 048/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 5 (cinco) professores de educação infantil. À Ordem do Dia.
Processo N° 163/2011. Projeto de Lei N° 050/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 1 (uma) merendeira para a Escola de Ensino Fundamental, General Artigas. À Ordem do Dia.
Processo N° 164/2011. Projeto de Lei N° 051/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 6 (seis) professores de séries iniciais. À Ordem do Dia.
Processo N° 165/2011. Projeto de Lei N° 052/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 1 (um) professor de Séries Finais de Inglês. À Ordem do Dia.
Processo N° 166/2011. Projeto de Lei N° 053/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 1 (um) professor de Séries Finais de História. À Ordem do Dia.
Processo N° 167/2011. Projeto de Lei N° 054/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 1 (um) professor de Séries Finais de Educação Física. À Ordem do Dia.
Processo N° 168/2011. Projeto de Lei N° 055/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 1 (um) professor de Séries Finais de Língua Portuguesa. À Ordem do Dia.
Processo N° 169/2011. Projeto de Lei N° 056/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 1 (uma) merendeira para a escola de educação infantil Mundo da Criança. À Ordem do Dia. Processo N° 170/2011. Projeto de Lei N° 057/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 1 (um) servente. À Ordem do Dia.
Processo N° 171/2011. Projeto de Lei N° 058/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 2 (dois) servente. À Ordem do Dia.
Processo N° 172/2011. Projeto de Lei N° 059/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 1 (um) atendente para a Escola de educação Infantil Criança Feliz. À Ordem do Dia.
Processo N° 173/2011. Projeto de Lei N° 060/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 1 (um) atendente para a escola de educação infantil Mundo da Criança. À Ordem do Dia. Processo N° 187/2011. Projeto de Lei N° 062/11, de autoria do Poder Executivo, que Cria a Função Gratificada (FG1) de responsável pelo departamento da vigilância sanitária para integrar a Lei 388/2001. À Ordem do Dia.
Processo N° 188/2011. Projeto de Lei N° 063/11, de autoria da Bancada do PT, Bancada do PP e da vereadora Valdaci Campos, DEM, que assegura aos estudantes do município do Chuí o benefício da tarifa reduzida à metade (50%) no Pagamento de Passagens. À Ordem do Dia.
Processo N° 189/2011. Requerimento N° 017/11, de autoria, do vereador Carlos Segóvia, PP, que propõe Homenagem do Poder Legislativo ao Sr. Antonio Cesar Almeida Maciel. À Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
Processo número 113/2011. Indicação n° 18/2011, de autoria dos vereadores Alencar Rocha Borges, PT, Carlos Segóvia e Luis Soares, ambos PP, que autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço de planejamento familiar no município e dá outras providências. Ver. Carlos: O projeto permaneceu vários dias na Casa, espero que os vereadores não tenham dúvidas quanto ao projeto. Aprovado por unanimidade.
Processo número 139/2011. Indicação N° 023/11, de autoria do vereador Diego Mena, DEM, que propõe ao Poder Executivo a Isenção de Inscrição de Concurso Público para Jovens de até 25 anos. Ver. Hugo: Entendo que esta isenção beneficia jovens que tens condições de pagar em detrimento de pessoas que independente da idade, não tem condições econômicas para realizar o concurso. Ver. Diego: O projeto visa adequar o município a uma lei Estadual aprovada recentemente. Existem critérios de renda no projeto estadual e queremos desta maneira, apenas indicar ao prefeito a regulamentação desta lei no município. Ver. Carlos: Proponho uma emenda que garanta que a pessoa realmente é carente e está estudando. Ver. Hugo: Proponho a rejeição do projeto, para que após a especificação da lei de acordo com a lei estadual, para só depois ser votado. Ver. Diego: Já existe uma lei municipal isentando alguns munícipes que preenchem pré-requisitos. Esta lei tenta estender este benefício aos jovens. Ver. Hugo: tenho a impressão que este projeto é apenas uma politicagem. Ver. Alencar: Não precisamos de lei específica, basta apenas que o prefeito cumpra a lei municipal. Verª Valda: Como este projeto foi apresentado pelo vereador Diego, antes de sua reaproximação com o prefeito, portanto, o vereador terá meu apoio nesta proposta. Verª. Vera: Existem municípios, onde as pessoas de baixa renda, se aprovadas no concurso, devolvem aos cofres públicos o valor da inscrição, quando recebem seu primeiro salário. Aprovado por maioria, voto contrário do vereador Hugo.
Processo número 145/2011. Indicação N° 026/11, de autoria do vereador Paulo Gustavo Zandonai, DEM, que propõe ao Poder Executivo a reserva de unidades Habitacionais para pessoas portadoras de deficiência física. Ver. Zandonai: A idéia é adequar a Lei Federal as leis municipais. Ver. Hugo: Se a lei já existe e vem sendo aplicada, para que devemos aprovar esta indicação. Ver. Luis: Por tratar-se de um projeto que auxilia os portadores de necessidade especial, votarei a favor. Verª. Elisangela: Parabéns ao vereador pela iniciativa. Ver. Zandonai: Temos deputados estaduais que apresentam projetos para adequar leis federais ao estado. Ver. Carlos: Infelizmente é necessário que o vereador Zandonai apresente indicações ao prefeito para que o memso cumpra leis que jpa existe. Lamento por no ano passado o vereador apresentar uma indicação para embelezamento do acesso ao Marco Histórico e até hoje o prefeito, seu compadre, não executou sua indicação. Emenda Aditiva, de autoria da vereadora Valda (DEM), que estende o benefício aos Idosos. Emenda aprovada por maioria, voto contrário do vereador Hugo. Projeto aprovado por maioria, voto contrário do vereador Hugo.
Processo N° 153/2011. Projeto de Lei N° 046/11, de autoria do Poder Executivo, que Abre um Crédito Especial no valor de R$ 65.000,00. Parecer favorável da CCJ. Ver. Zandonai: O projeto esta sendo apresentado devido a necessidade de fazermos um novo aterro sanitário para o município. Aprovado por unanimidade.
Processo N° 158/2011. Projeto de Lei N° 047/11, de autoria do Poder Executivo, que Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC – do município de Chuí e dá outras providências. Ver. Zandonai: Na comissão foi solicitada informação quando a contratação de pessoal. Os Artigos 8 e 13, informam que não haverá contratação nenhuma. Farão parte do mesmo, funcionários públicos. Ver. Carlos: Temos uma Lei Municipal que prevê a criação do Conselho Municipal de Defesa Civil, nomeando vários representantes de entidades para representar o Conselho. Ver. Hugo: Entendi que o Órgão seria subordinado ao prefeito. Realmente estou confuso sobre o projeto. Ver. Carlos: em 26 de janeiro tivemos a nomeação dos membros do conselho. Acredito que seja outro órgão municipal. Ver. Hugo: Acredito que esta seria uma coordenadoria municipal subordinada ao prefeito. Ver. Alencar: Sugiro ao autor a retirada do projeto. Ver. Zandonai: Convoco uma reunião com os vereadores amanhã a tarde para debatermos o projeto e na próxima segunda votá-lo. Retirado da pauta pelo autor do projeto, vereador Zandonai.
Processo N° 161/2011. Projeto de Lei N° 048/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 5 (cinco) professores de educação infantil. Ver. Hugo: estamos renovando estes projetos há dois anos e meio. Tivemos a promessa da realização de concurso público, porém até agora nada foi apresentado. Devido a isto votarei contrário ao projeto. Ver. Zandonai: O vereador Hugo não estava na reunião com o prefeito, onde os vereadores concordaram em aprovar os projetos emergências, pois o mesmo se comprometia em realizar o concurso público. Verª. Valda: Inclusive o prefeito informou que havia 90% de chance de realização do concurso e que até o dia quinze de setembro teríamos o edital de convocação do concurso. Ver. Carlos: Apresento uma emenda de contratação por sessenta dias, prazo do executivo para convocar o concurso. Verª. Valda: acredito que devamos realizar uma campanha em defesa do concurso. Ver. Hugo: Como os vereadores me deram a garantia que após o prazo dado pelo prefeito para apresentação do edital de convocação do concurso, não votarão aprovação de contratos emergenciais, votarei a favor do projeto. Ver. Zandonai: Sempre votarei a favor de projetos de saúde e educação. Ver. Hugo: Vamos guardar esta ata para que o próximo prefeito possa lembrar que sempre o vereador Zandonai votará a favor de projetos relativos a saúde e educação. Emenda n° 1, de autoria do vereador Carlos, que autoriza a contratação por sessenta dias, sem direito a prorrogação a partir desta data. Emenda Aprovada por unanimidade. Projeto aprovado por unanimidade, com emenda.
Processo N° 163/2011. Projeto de Lei N° 050/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 1 (uma) merendeira para a Escola de Ensino Fundamental, General Artigas. Ver. Hugo: Espero que o executivo agilize a realização do concurso público, pois com certeza no ano que vem, os vereadores não votarão a contratação de professores para o município. Emenda n° 1, de autoria do vereador Carlos, que autoriza a contratação por sessenta dias, sem direito a prorrogação a partir desta data. Emenda Aprovada por maioria, com voto contrário do vereador Zandonai. Projeto aprovado por unanimidade, com emenda.
Processo N° 164/2011. Projeto de Lei N° 051/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 6 (seis) professores de séries iniciais. Ver. Hugo: Temos novidades relativas ao Plano de Carreira do Magistério e ao Estatuto dos Servidores Públicos. Verª. Vera: Não podemos atropelar na conclusão do Plano de Carreira do magistério, por que estamos tratando da vida das pessoas. Garanto que o Plano já está com mais da metade pronta. Ver. Hugo: Faz quinze anos que estamos com este atual governo, mesmo assim, o executivo ainda não concluiu o Plano de Carreira do Magistério e o Estatuto do Servidor Público. Espero que sejam oferecidas várias vagas no concurso público municipal. Lembro que a ordem de chamada dos concursos, por resolução da Justiça será mantida, portanto, sem vencimento do concurso. Emenda n° 1, de autoria do vereador Carlos, que autoriza a contratação por sessenta dias, sem direito a prorrogação a partir desta data. Emenda Aprovada por unanimidade. Projeto aprovado por unanimidade, com emenda.
Processo N° 165/2011. Projeto de Lei N° 052/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 1 (um) professor de Séries Finais de Inglês. Verª. Vera: O Secretário de Educação apresentou os projetos de contratação emergencial antes do final do contrato para evitar que a escola ficasse sem professor durante a tramitação do projeto na Casa. Por equivoco foi incluído no texto do projeto a palavra recontratação. Emenda n° 1, de autoria do vereador Carlos, que autoriza a contratação por sessenta dias, sem direito a prorrogação a partir desta data. Emenda Aprovada por unanimidade. Projeto aprovado por unanimidade, com emenda.
Processo N° 166/2011. Projeto de Lei N° 053/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 1 (um) professor de Séries Finais de História. Ver. Hugo: Surpreende-me a maneira com que o executivo encaminha contratos emergenciais à Casa. Emenda n° 1, de autoria do vereador Carlos, que autoriza a contratação por sessenta dias, sem direito a prorrogação a partir desta data. Emenda Aprovada por unanimidade. Projeto aprovado por unanimidade, com emenda.
Processo N° 167/2011. Projeto de Lei N° 054/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 1 (um) professor de Séries Finais de Educação Física. Ver. Hugo: Aguardarei a abertura do edital para realização do concurso público no fatídico dia 15 de setembro. Emenda n° 1, de autoria do vereador Carlos, que autoriza a contratação por sessenta dias, sem direito a prorrogação a partir desta data. Emenda Aprovada por unanimidade. Projeto aprovado por unanimidade, com emenda.
Processo N° 168/2011. Projeto de Lei N° 055/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 1 (um) professor de Séries Finais de Língua Portuguesa.Verª. Vera: A professora já está realizando o trabalho, esta é apenas a recontratação. Ver. Hugo: Votamos contra a contratação de uma secretária para a vice prefeita, porque é ilegal e demonstra desvio de função. No caso de contratação de um professor de Língua Portuguesa, sendo que temos professores de português em desvio de função dentro da estrutura da educação. Verª. Vera: Temos a professora Manuela de Português em licença e a professora Patrícia como diretora da escola Mundo da Criança, por isso estamos contratando uma professora de Língua Portuguesa. Ver. Hugo: Hoje estão sendo aprovadas aproximadamente trinta contratações. Acredito que não teremos problemas em rejeitarmos alguma contratação. Ver. Carlos: Realmente é urgente a realização de concurso. Emenda n° 1, de autoria dos vereadores Alencar e Luis, que autoriza a contratação por sessenta dias, sem direito a prorrogação a partir desta data. Emenda Aprovada por maioria, voto contrário do vereador Zandonai. . Projeto aprovado por unanimidade, com emenda, voto contrário vereador Hugo.
Processo N° 169/2011. Projeto de Lei N° 056/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 1 (uma) merendeira para a escola de educação infantil Mundo da Criança. Emenda n° 1, de autoria dos vereadores Alencar e Luis, que autoriza a contratação por sessenta dias, sem direito a prorrogação a partir desta data. Emenda Aprovada por maioria, voto contrário do vereador Zandonai. Projeto aprovado por unanimidade, com emenda.
Processo N° 170/2011. Projeto de Lei N° 057/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 1 (um) servente. Ver. Hugo: Se em quinze anos os advogados da prefeitura não conseguiram elaborar um Estatuto do Servidor Público e um Plano de Carreira do Magistério, os mesmos, devem pedir sua aposentadoria. Emenda n° 1, de autoria dos vereadores Alencar e Luis, que autoriza a contratação por sessenta dias, sem direito a prorrogação a partir desta data. Emenda Aprovada por maioria, com voto contrário do vereador Zandonai. Projeto aprovado por unanimidade, com emenda.
Processo N° 171/2011. Projeto de Lei N° 058/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 2 (dois) serventes. Ver. Hugo: Espero que junto com o Concurso Público, seja apresentado o Plano de Carreira do Magistério e uma reformulação no Estatuto do Servidor Público. Emenda n° 1, de autoria dos vereadores Alencar e Luis, que autoriza a contratação por sessenta dias, sem direito a prorrogação a partir desta data. Emenda Aprovada por maioria, com voto contrário do vereador Zandonai. Projeto aprovado por unanimidade, com emenda.
Processo N° 172/2011. Projeto de Lei N° 059/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 1 (um) atendente para a Escola de educação Infantil Criança Feliz. Emenda n° 1, de autoria dos vereadores Alencar e Luis, que autoriza a contratação por sessenta dias, sem direito a prorrogação a partir desta data. Emenda Aprovada por maioria, com voto contrário do vereador Zandonai, ausente vereadora Valda. Projeto aprovado maioria, com emenda. Ausente vereadora Valda.
Processo N° 173/2011. Projeto de Lei N° 060/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 1 (um) atendente para a escola de educação infantil Mundo da Criança. Ver. Alencar: estamos sendo autores da emenda que prevê contratação por dois meses sem prorrogação, devido ao compromisso do prefeito em realizar o Concurso Público. Ver. Carlos: Fico espantado com a demora para a realização do concurso público, em outras cidades do mesmo porte do Chuí, como Arroio do Padre, o edital do concurso já foi realizado. Ver. Hugo: Temos que lembrar a toda comunidade que graças a luta dos vereadores de oposição estamos conseguindo algumas garantias de realização do Concurso Público por parte do Poder Executivo. Verª. Vera: Inclusive os contratados estão estudando para realizar o concurso. Ver. Hugo: Com a realização do concurso os funcionários terão mais liberdade de atuação. Emenda n° 1, de autoria dos vereadores Alencar e Luis, que autoriza a contratação por sessenta dias, sem direito a prorrogação a partir desta data. Emenda Aprovada por maioria, voto contrário do vereador Zandonai. Ver. Hugo: O prefeito não realiza concurso público porque não gosta de servidores de carreira, pois na sua compreensão, servidor público não trabalha, não tem compromisso, por isso nosso município encontra-se neste estado.
Projeto aprovado por unanimidade, com emenda.
Processo N° 187/2011. Projeto de Lei N° 062/11, de autoria do Poder Executivo, que Cria a Função Gratificada (FG1) de responsável pelo departamento da vigilância sanitária para integrar a Lei 388/2001. Verª. Valda: Não nos manifestamos, pois nos reunimos com o funcionário que desempenha essa função e que nos explicou as novas atribuições de seu cargo. Ver. Carlos: Sempre avaliamos cada caso antes de aprovar o FG. Neste caso o veterinário além da agricultura, desenvolve as atividades referentes à Vigilância Sanitária. Projeto aprovado por unanimidade.
Processo N° 188/2011. Projeto de Lei N° 063/11, de autoria da Bancada do PT, Bancada do PP e da vereadora Valdaci Campos, DEM, que assegura aos estudantes do município do Chuí o benefício da tarifa reduzida à metade (50%) no Pagamento de Passagens. Verª. Valda: Tivemos uma reunião à três semanas atrás com o senhor Agilson que nos informou da aprovação do projeto de meia passagem pela Câmara de Santa Vitória. Apresentei o projeto por tentar fazer com que os estudantes do Chuí também tenham o direito de pagar meia passagem. Ver. Carlos: Se não tivermos a aprovação do prefeito, faremos a sanção. Verª. Elisangela: Este projeto foi apresentado pelas bancadas do PP, do PT e pela vereadora Valda, após a reunião com representantes de estudantes de Santa Vitória que nos informaram da aprovação do projeto no município vizinho. Este projeto auxiliará dezenas de estudantes que dependem de ir ao município vizinho para dar continuidade a seus estudos. Verª. Vera: Infelizmente não pude assinar como autora do projeto por não estar presente na reunião com o senhor Agilson. O município precisaria mais motoristas para que pudesse ser oferecido transporte para estudantes que estudam a noite no município vizinho. As vagas para motoristas serão contempladas no Concurso Público. Ver. Alencar: Vários de nossos estudantes gastam grande parte de seus salários com o pagamento de transporte, e nós como vereadores devemos lutar para solucionar esta questão. Projeto aprovado por unanimidade.
Processo N° 189/2011. Requerimento N° 017/11, de autoria, do vereador Carlos Segóvia, PP, que propõe Homenagem do Poder Legislativo ao Sr. Antonio Cesar Almeida Maciel. Passada a presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: Tive a oportunidade de acompanhar o trabalho do senhor Maciel e ver a importância de seu trabalho para auxiliar na vida de pessoas que necessitavam de ajuda espiritual. Todas as pessoas que se destacam em nossa comunidade, devem ser homenageadas pelo Poder Legislativo. Ver. Zandonai: Este senhor se filiou ao PP à poucos dias. Ver. Carlos: Quem pode lhe informar isto é o presidente do Partido. Ver. Hugo: Acompanharei o colega no projeto, ressalvando o excessivo número de homenagens prestadas pela Câmara. Ver. Carlos: Fico triste com o tom de ironia no questionamento do vereador Zandonai. Farei esta pergunta ao Pastor. Verª. Vera: O Pastor tem ajudado muito nossa comunidade. Devido a isto tinha feito a proposta de tornar o Pastor Antonio um cidadão chuiense. Proponho que a homenagem seja realizada em conjunto com esta proposição. Ver. Hugo: A Homenagem a este senhor não se dá por questões políticas, mas sim pelo trabalho desempenhado pelo pastor na comunidade. Caso o vereador entenda que o pastor não merece a homenagem, vote contrário ao requerimento. Aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver. Luis: Agradeço a obtenção de mais de seis milhões de reais para obras de saneamento para o município pelo PAC2.Na semana passada estive em Porto Alegre junto com o vereador Carlos onde pudemos nos reunir com integrantes do PP e com a Senadora Ana Amélia Lemos, que se disponibilizou em encaminhar emenda de duzentos mil reais para as obras da Avenida Samuel Priliac. Para isto o município deve cadastrar a Emenda no SINCONV. Ver. Carlos: Fomos recebidos com muita atenção. Inclusive a senadora solicitou que cadastrássemos a reforma do antigo prédio da subprefeitura no SONCONV para que a senadora possa auxiliar com o repasse de emendas. Entregamos a senadora uma moção de apoio a instalação de Free-Shops na fronteira. A senadora tem acompanhado a tramitação do projeto e será uma aliada na defesa do projeto do deputado Marco Maia no Senado Federal. Agradeço a população que confiou em meu trabalho e fez com que o Instituto IEPAP apontasse este vereador como o mais lembrado pela população chuiense, junto com os vereadores Diego e Alencar que foram respectivamente o segundo e o terceiro mais votados do município. Não voto contra contratos de saúde e educação, por isso aprovei os contratos emergências para a educação apresentados hoje na Casa. Fiz isto dando um voto de confiança para o prefeito, no que diz respeito a realização do concurso público. Fiz o Projeto de Lei 24/2010, que visa identificar os veículos públicos com os adesivos que prevêem a frase Uso Exclusivo em serviço, porém esta Lei não foi sancionada pelo prefeito, assim como o projeto de lei que prevê a data base para pagamento do reajuste anual dos servidores municipais. A Data Base estava prevista para abril, mas não aconteceu. Ver. Alencar: Sobre a questão dos Free-Shops é importante que todos os partidos do Chuí que tem representação no senado, façam contatos com seus senadores para que possamos aprovar este projeto que poderá mudar os rumos do município. Sobre a energia eólica, é muito importante lembrar que a energia gerada no município poderá gerar até mil e quinhentos empregos na região e que poderão triplicar a arrecadação do município que teria mais recursos para aplicar na saúde, na educação na pavimentação entre outras áreas, melhorando assim a qualidade de vida das pessoas. Comemoro junto com a questão da energia eólica, a liberação de mais outro recurso do governo federal para o município. Me refiro aos mais de seis milhões de reais liberados pelo PAC 2, para saneamento básico do município. A dois meses me reuni com o deputado Federal marco Maia em seu gabinete em Canoas onde solicitei ao deputado que intercedesse pela inclusão do município neste programa, pois nossa população enfrenta um péssimo estado de saneamento, gerando diversas doenças em nossa comunidade. Fico orgulhos em ser um vereador que pode contribuir para o desenvolvimento do município através de contatos como este, que propiciou que o deputado se reuni-se com o presidente da FUNASA e o mesmo autorizasse a liberação de recursos do PAC 2 para nosso município. Como representante do PT sempre buscarei auxiliar nossa comunidade. Ver. Luis: Se não fosse a luta dos vereadores que buscam recursos com representantes de sues paridos a nível estadual e federal, fazendo pressão política, muitos recursos e muitas obras não seriam realizadas no município. Parabenizo a atual gestão do legislativo pelos excelente trabalho de articulação política que tantos frutos tem trazido para nossa comunidade. Encaminhei um oficio para a Secretaria de administração do estado solicitando o desarquivamento do pedido de transferência de veículo para a secretaria de agricultura do município. Para que isto ocorra necessitamos uma assinatura do prefeito demonstrando que ainda tem interesse em receber o veiculo. Passada a presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: Parabéns aos vereadores que receberam a homenagem como mais atuantes. Ver. Zandonai: Parabenizo os vereadores e não tenho dúvidas do resultado da pesquisa. Ao contrário do pronunciamento de alguns vereadores quando eu fui agraciado com o premio de vereador mais atuante do município. Ver. Carlos: Dia 16 de setembro teremos uma audiência Pública para debater a Energia Eólica e o desenvolvimento da região. A audiência pública está sendo organizada pelas câmaras do Chuí e de Santa Vitória e será realizada na Câmara de Vereadores do município vizinho com a presença de representantes das empresas que irão explorar a energia eólica na região. Estarão presentes integrantes da Empresa Pampa Eólica, Eletrobrás e Empresa de Pesquisa Energética. Informo a todos que o funcionário Gilberto Pereira, estará trabalhando na Câmara também pelas manhãs de terças-feiras, onde respectivamente trabalhará na elaboração de atas, possibilitando que as atas estejam prontas mais prontamente para que os vereadores possam apontar correções. E também, nas quintas-feiras onde serão realizados ajustes em matérias para a imprensa. Fico triste em saber que o executivo não prestou as devidas informações com a presença do secretário de planejamento à Casa, pois o mesmo não respondeu a maioria das perguntas que lhe foram realizadas. Sobre a não permissão da presença do procurador do município à Casa, se deu pelo fato de termos convocado o secretário de planejamento para prestar esclarecimentos e não o procurador. Verª. Valda: Fiquei com pena dele, pois o mesmo já passou pela secretaria geral de governo, ganha mais de dois mil reais de salário e não sabe de informações que são referentes à sua secretaria. Ver. Carlos: O secretário deveria justificar o salário que recebe. Acredito que o secretário omitiu fatos ao informar que não houve empresas interessadas em participar da licitação para a construção dos banheiros domésticos nos bairros da cidade. Admiro muito a pessoa do secretário, porém com relação a seu cargo político, fico muito desapontado com as respostas que foram dadas aos vereadores. Acredito que seja desnecessária a presença do procurador municipal durante a prestação de esclarecimentos por parte da secretaria geral de governo. Verª. Elisangela: Quem ocupa uma secretaria tem que estar apta para exercer a função, portanto não precisa de auxilio do procurador municipal na Mesa para prestar seus esclarecimentos. Como vereadores temos que saber quais são nossas atribuições e não precisamos ser guiados por ninguém para emitir posicionamentos. Ver. Luis: O secretário não respondeu várias perguntas, deixando a desejar. O secretário não pode ser secretário apenas no momento de receber seu salário. Infelizmente foram mais de dez perguntas que o secretario não pode responder. Verª. Valda: O secretário não respondeu quase nenhuma pergunta. Além da falta de informações que não foram prestadas pelo secretário, tive que me submeter ao desacato do procurador do município, Ruiter Canabarro. Ver. Carlos: Mesmo sem ter o direito de se pronunciar, oferecemos espaço para que o procurador municipal se pronunciasse das platéias. Fico chateado com a falta de conhecimento da secretaria por parte do secretário. Ver. Alencar: tenho uma profunda consideração ao senhor Arionaldo, porém o nervosismo que o secretário tinha, somado ao desespero do procurador em prestar esclarecimento em nome do secretário, foi uma situação constrangedora. Ver. Hugo: Infelizmente, mais uma vez não apareci em pesquisas. Parabenizo o presidente da Câmara por impedir que o procurador municipal fizesse um papel ridículo de interlocutor do secretário, que infelizmente não respondeu a maioria das perguntas. Espero que a secretaria geral de governo não apresente as mesmas respostas. Verª. Valda: Se o senhor Arionaldo que está a anos no governo apresentou estas respostas, fico com uma expectativa negativa pára as respostas e que serão apresentadas pela secretária geral de governo, que esta a pouquíssimo tempo na administração pública. Espero que o 1° Sgt. Nairo Ferreira Acosta desempenhe um bom trabalho em nossa cidade, pois os furtos estão muito freqüentes em nosso município. Agradeço o convite da Alcaldesa Mary Urse para participar da celebração da Independência do Uruguai, onde pude representar a Câmara de Vereadores e parabenizo-a pela organização do evento. Parabenizo também a Patronagem do CTG e seus associados pelo Fandango da Pipoca que estava muito bom. Solicito ao presidente da Casa que encaminhe um ofício ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde, perguntando o motivo pelo qual as reuniões extraordinárias do Conselho, são na prefeitura municipal do Chuí. Ver. Carlos: Se nós fomos corridos da prefeitura, a população poderá sentir-se ainda menos a vontade para participar das reuniões públicas do conselho, caso sejam na prefeitura. Ver. Alencar: No programa do vereador Zandonai o prefeito informou que tentará recuperar a ambulância da SAMU para o município. Ver. Zandonai: Com a demanda gerada pela instalação do Parque Eólico, poderá ser tentada a retomada da SAMU para o município. Ver. Carlos: recebemos denúncias e provavelmente será colocada em votação a abertura de uma CPI na próxima Sessão, com possibilidade de afastar mais de um político de nossa cidade, como por exemplo, o prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. Ver. Zandonai: Os apartes devem ser mais breves. Registro a presença na platéia da Casa, do ex-presidente da Casa Marçal Saldívia. Depois da notícia da liberação dos mais de seis milhões em recursos do PAC 2 para saneamento, fiquei contente pelo executivo ainda não ter colocado saibro nas nossas ruas, pois com as obras do PAC, as ruas da cidade se transformarão em um canteiro de obras e o saibro, caso já tivesse sido colocado, deveria ser retirado. Temos também a construção da unidade do SESC e a instalação do Parque Eólico, que trará oportunidade para a construção civil e para técnicos especializados para operar o parque eólico. Espero que os jovens aproveitem esta oportunidade. Ver. Carlos: Na Audiência Pública do dia 16 de setembro na Câmara de Santa Vitória do Palmar, trataremos sobre este assunto. Ver. Zandonai: Sobre a questão dos banheiros, tivemos licitação, porém a empresa do senhor André não estava registrada no momento. Com certeza nas licitações as empresas locais terão vantagens pois não tem que deslocar equipe e maquinas até o município. Ver. Diego: Agradeço o convite do Deputado Matteo Chiarelli para participar e palestrar no Seminário sobre Gestão Pública para Cidade de Pelotas, na sexta-feira no Hotel Mata e que contou com o presidente estadual do partido Democratas, Ônix Lorenzoni. Parabenizo e desejo sucesso ao amigo Claudio Cava que assumiu a chefia do gabinete do novo ministro da agricultura, Mendes Ribeiro Filho. Sexta-feira conversei com Claudio Cava por telefone e o mesmo se colocou a disposição da Comunidade Chuiense. O prefeito Hamilton esteve reunido com ele em Brasília onde solicitou que sejam encaminhadas emendas para o município. Hoje recebi do presidente da Câmara a resposta do presidente de que teremos dois cargos a serem preenchidos no concurso público. Verª. Vera: Parabenizo o CTQ Querência da Fronteira por seus 15 anos, agradecer o convite do Patrão Paulo Mena para o almoço que foi realizado no domingo com a presença de várias atrações, entre elas a apresentação de galeria de fotos de ex-patrões, e entrega de presentes para os participantes. Parabenizo a Escola Artigas pelo projeto Sorrindo para o Futuro que está sendo realizado pela dentista Laura, à direção, vice-direção, coordenação, professores, funcionários, pais e alunos que estarão engajados no projeto. Parabéns à ex-secretária de Educação, Professora Marilu, que no dia 31 estará completando aniversário, e ao meu irmão que é aniversariante no mesmo dia. Sei que se dependesse apenas do Secretário de Educação o salário dos professores seria valorizado, assim como o de toda o magistério.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente