ATA N° 023/2011

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos vinte sete dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Hugo David Gonzáles Borges, Luis Alberto Soares e Elisangela Caetano Martinez, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena; Valdaci Padão Garcia Campos e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; e Vera Regina Ramirez Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos, dispensada a leitura da Ata da Sessão anterior.
EXPEDIENTE
Oficio CEEE informando desligamento do fornecimento de energia elétrica. Cópia aos vereadores.
Solicitação do Corede-Sul para audiência pública 20 de junho de 2011.
Convite para Juramento da Bandeira, dia 24 de junho no Ginásio Cardeal.
Convite para Festa Junina da Escola Marechal Soares de Andréa, dia 10 de julho às 14:30.
OF. CAM 060/2011 encaminhando cópia do documento em resposta do ofício 059/2011.
Ofício do Intendente de Rocha justificando sua ausência a Homenagem a Mary Urse, Alcaldesa do Chuy.
Processo número 135/2011. Projeto de Lei N° 041/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do RS através da Secretaria da Saúde. À Comissão de Constituição e Justiça a pedido do vereador Hugo,PP.
Processo número 136/2011. Projeto de Lei N° 042/11, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do RS através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo. À Comissão de Constituição e Justiça a pedido do vereador Hugo,PP.
Processo número 138/2011. Pedido de Informação N° 029/11, de autoria do vereador Diego Mena, que solicita ao Poder Executivo informações relativas a imóvel na Rua Palestina. À Ordem do Dia.
Homenagem da Câmara de Vereadores à Mary Urse, Alcaldesa do Chuy, Uruguai. Após as falas dos vereadores foi passada a palavra ao Prefeito Municipal e posteriormente para a Homenageada.
ORDEM DO DIA
Processo número 138/2011. Pedido de Informação N° 029/11, de autoria do vereador Diego Mena, que solicita ao Poder Executivo informações relativas a imóvel na Rua Palestina. Ver. Diego: O projeto visa sanar algumas dúvidas sobre as informações prestadas sobre imóveis nessa Rua. Verª. Valda: Devemos cobrar o IPTU com justiça. Ver. Alencar: O Povo necessita saber sobre este tipo de informação. Ver. Hugo: O Líder de Governo sabe dizer quem é o dono do imóvel na foto? Ver. Zandonai: Mohamed Kassem Jooma. Emenda Aditiva, de autoria do vereador Hugo que solicita cópia dos dados cadastrais dos proprietários do referido imóvel. Emenda aprovada por unanimidade. Projeto Aprovado por Unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver. Alencar: Na terça-feira dia 21 de junho tive uma reunião com o Deputado Federal Marco Maia, autor do PL 6326/2011, que prevê a instalação de Free-Shops na Fronteira Brasileira. Reunimos-nos em seu Gabinete em Canoas, onde o Presidente da Câmara, o PL está na Comissão de Finanças e Tributação no qual o Deputado Gerônimo Goergen do PP é relator.Me reuni com o relator em Porto Alegre onde o mesmo informou que será favorável ao projeto. Possivelmente na quinta-feira teremos o relatório da Comissão. Ver. Zandonai: Foi aprovado que todas as cidades-gêmeas do país seriam contempladas. Ver. Alencar: Também estive reunido com a Líder do Governo Tarso na Assembléia Legislativa que propôs uma mobilização das cidades de fronteira para poder conseguir a aprovação da matéria. Também nos foi informado que teremos em breve uma Audiência Pública no Chuí sobre a questão dos Free-Shops. Aprovado por estas duas ultimas comissões internas, o projeto será aprovado na Câmara e encaminhado a comissões internas do Senado, onde poderá ser encaminhado diretamente a sanção presidencial se não houver contraditório em suas comissões internas. Este final de semana caminhei pelas ruas do bairro Luis Gomes, juntando assinaturas para que seja realizada a colocação de saibro nas ruas, limpeza de valetas e implementação do Programa Saúde da Família, PSF. Ver. Luis: Em, um ano de trabalho a Senhora Mary Urse fez mais do que o prefeito Hamilton em mais de 15 anos no Poder. Verª. Valda: Fiquei surpresa com a presença do prefeito na Homenagem a Alcaldesa Mary Urse, mesmo que ele tenha sido convidado. Recebi esta semana algumas reclamações referentes ao Posto de Saúde e a falta de energia elétrica em alguns bairros. Parabenizo o colega Carlos pela festa do Piquete. Convido os colegas a fazer uma visita a gerente do Banco do Brasil. Ver. Hugo: Quanto a surpresa da vereadora Valda pela presença do prefeito à Casa, mais surpreso ficaria se estivessem presentes a vice-prefeita e a primeira-dama e secretária geral de governo à Casa. O gerente da Caixa em Santa Vitória deve ser consultado para verificar a questão dos repasses para o município. Sobre os Free-Shops acredito que devam ser contempladas somente as cidades gêmeas. Ver. Carlos: Na próxima semana votaremos as contas do prefeito. Verª Vera: Parabéns a vereadora Valda pelo projeto de Homenagem a Alcaldesa Mary Urse. Em breve teremos a Homenagem a Escola Marechal Soares de Andréa na Casa. Agradeço a Homenagem que recebi durante a comemoração dos 20 anos da Escola Artigas. Mais uma vez faço aqui a defesa do debate sobre Inclusão nas Escolas. Ver. Luis: Os projetos de contratação de atendentes só não foi votado antes devido ao Poder Executivo ter demorado para repassar à Casa o impacto financeiro destas contratações. Ver. Carlos: Ao vermos as diferenças que temos entre o que está acontecendo no Chuí Brasil e o que está acontecendo no ultimo ano no Chuy Uruguay, não cabia outra coisa que não fazer esta bela homenagem a Alcaldesa Mary Urse. Os vereadores de oposição tem conseguido inúmeros recursos para o município, mas nada é colocado em prática pelo prefeito e sua equipe. Ver. Luis: O deputado Tiririca tem demonstrado para todo o país a irregularidade do nepotismo, porém, aqui no Chuí, o prefeito pode contratar sua esposa. Verª Valda: Recebi denuncias que por causa dos vereadores algumas crianças deixaram de praticar judô no município. Ver. Carlos: Não temos nenhuma matéria a ser votada relativa a judô. Ver. Luis: Temos auxiliado o Judô de maneira particular, quando na verdade esta é uma questão da Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo. Ver.Carlos: É uma vergonha o que o Prefeito está fazendo no uso do patrimônio público do município em benefício pessoal. Ver. Hugo: Somente temos uma pessoa com potencial para ser o próximo prefeito do Chuí. Esta pessoa perdeu as duas ultimas eleições municipais, mas tem saído cada vez mais fortalecido. Ver. Carlos: Quanto a sucessão do DEM, as articulações parecem um Vale a Pena Ver De Novo. Nossa população esta se politizando e não será enganada mais uma vez. Agradeço a participação de todos na Festa Junina do Piquete Sentinela da Fronteira. Convido a todos para fazer uma reunião com a advogada Paula Feijó para que consigamos trazer bons recursos através da Audiência da Consulta Popular do COREDE. Verª. Elisangela: Em um ano a Alcaldesa Mary Urse foi homenageada, infelizmente em 15 anos, nosso prefeito não pode ser Homenageado na Casa por seu trabalho. Nossa cidade está muito mal, com ruas em estado lamentável de conservação. Ver. Carlos: O único programa de rádio que diz que o Chuy está bem é o programa Sem Rodeios do vereador Zandonai. Ver. Zandonai: A Saúde e Educação do município são nota dez. Ver. Alencar: Mesmo quando a saúde perde a ambulância da SAMU. Verª. Elisangela: A população quer agilidade da prefeitura, não podemos mais esperar. Queremos uma melhor qualidade de vida em nosso município. Para isto basta vontade política. Temos que fazer um movimento, avante Chuí, para fazer com que todas as obras que estão paradas e tantas outras que faltam ser feitas, sejam colocadas em prática. Necessitamos urgente de um refeitório municipal. Ver. Zandonai: O município está intensificando os trabalhos de limpeza de valetas e tem saúde e educação nota dez. Com relação a SAMU, o Conselho de Saúde aprovou a liberação da SAMU. Ver. Carlos: Obvio, dois dos seis conselheiros presentes são ligados ao executivo. Verª. Valda: Devemos fazer uma denuncia com cópia da Ata, ao Conselho Estadual de Saúde. Ver. Alencar : Na visita que fiz ao Gabinete da Líder do Governo Tarso, deputada Miriam Marroni, encaminhei uma cópia desta reunião do Conselho Municipal de Saúde para que sejam tomadas as devidas providências quanto a este caso, na esfera estadual. Verª. Valda: Procurei o Posto de Saúde para procurar atendimento e não fui atendida. Verª. Elisangela: Nosso Posto de Saúde funciona junto ao Sistema Único de Saúde e esta aberto à toda a população. Ver. Luis: O prefeito sonega informações a população quando diz que a obra de iluminação na entrada da cidade depende do Governo Estadual para ser colocada em prática. Ver. Carlos: A população já passa a relacionar o Chuí à Veneza devido às ruas cobertas de água. Ver. Luis: Na ultima sexta-feira, não tínhamos médicos no Posto de Saúde.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente