ATA N° 022/2011

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Hugo David Gonzáles Borges, Luis Alberto Soares e Elisangela Caetano Martinez, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena; Valdaci Padão Garcia Campos e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; e Vera Regina Ramirez Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos, lida e aprovada por unanimidade a Ata da Sessão anterior com as seguintes retificações.
EXPEDIENTE
Processo número 108/2011. Projeto de Lei N° 034/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 1 (um) técnico de enfermagem. À CCJ a pedido do vereador Carlos.
Processo número 109/2011. Projeto de Lei N° 035/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 1 (um) auxiliar de enfermagem. À CCJ a pedido do vereador Carlos.
Processo número 111/2011. Pedido de Informação N° 021/11, de autoria da Vereadora Elisangela Caetano, PP, que solicita ao Poder Executivo informações sobre o Programa de Habitação Popular. À Ordem do Dia.
Processo número 112/2011. Pedido de Informação N° 022/11, de autoria da Vereadora Elisangela Caetano, PP, que solicita ao Poder Executivo informar dados relativos as Emendas destinadas para o município. À Ordem do Dia.
Processo número 113/2011. Indicação n° 18/2011, de autoria dos vereadores Carlos Segóvia e Luis Soares, ambos PP, que autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço de planejamento familiar no município e dá outras providências. À CCJ à pedido do vereador Hugo.
Processo número 114/2011. Pedido de Informação N° 023/11, de autoria do Vereador Diego Mena, DEM, que solicita pedido de informação para abertura de Comissão de Inquérito. À Ordem do Dia.
Processo número 115/2011. Projeto de Lei N° 037/2011(anexo), de autoria dos vereadores Alencar Borges, PT, Carlos Segóvia, PP, e Luis Alberto Soares, PP, que dispõe sobre a substituição de embalagens plásticas convencionais por congêneres biodegradáveis, na forma que especifica. À Ordem do Dia.
Processo número 116/2011. Projeto de Lei N° 038/11, de autoria dos vereadores Alencar Borges, PT, Carlos Segóvia, PP, e Luis Soares, PP, que inclui no currículo das escolas da Rede Municipal de Ensino o Tema “Conscientização da Importância da Doação de Órgãos e Tecidos” e dá outras providências. À Ordem do Dia.
Processo número 117/2011. Indicação N° 019/11, de autoria dos vereadores Alencar Borges, PT, Carlos Segóvia, PP, e Luis Soares, PP, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que empreguem trabalhadores com mais de 40 (quarenta) anos de idade e dá outras providências. À Ordem do Dia.
Processo número 118/2011. Projeto de Lei N° 039/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 1 professor de séries finais de língua portuguesa. À Ordem do Dia.
Processo número 119/2011. Pedido de Providências N° 023/2011, de autoria da Vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que solicita ao Poder Executivo o patrolamento das ruas da cidade e colocação de saibro. À Ordem do Dia. .
Processo número 120/2011. Pedido de Providências N° 024/2011, de autoria do Vereador Diego Mena, DEM, que solicita ao Poder Executivo providências para a retirada de veículo particular sucateado da área da Secretaria da Saúde do município. À Ordem do Dia.
Processo número 122/2011. Pedido de Providências N° 026/2011, de autoria do Vereador Diego Mena, DEM, que solicita ao Poder Executivo providências para a destinação cabível aos pneus depositados na Secretaria de Obras. À Ordem do Dia.
Processo número 123/2011. Pedido de Providências N° 027/2011, de autoria do Vereador Diego Mena, DEM, que solicita ao Poder Executivo providência urgente para a retirada do lixo hospitalar em depósito na Secretaria de Obras da Prefeitura. À Ordem do Dia.
Processo número 124/2011. Pedido de Informação N° 024/2011, de autoria do vereador Carlos Segovia, PP, que solicita ao Poder Executivo informar dados com gastos em diárias e passagens pelo Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e cargos de confiança, no exercício 2011. À Ordem do Dia.
Processo número 125/2011. Projeto de Lei N° 040/2011, de autoria do Poder Executivo, enviado pelo Of.050/2011, que autoriza a contratação emergencial de 1 (um) técnico rural e agrícola. Aguarda impacto orçamentário financeiro.
Processo número 126/2011. Pedido de Informação N° 025/2011de autoria do Vereador Diego Mena, DEM, que solicita ao Poder Executivo informações a respeito de processos licitatórios durante 2008 a 2011. À Ordem do Dia.
Processo número 132/2011. Pedido de Informação N° 027/2011, de autoria do Vereador Diego Mena, DEM, que solicita ao Poder Executivo informações a respeito de funcionário. Emenda 01, solicita encaminhar ao DRH da Prefeitura para pronunciar-se sobre o cargo ou função desempenhada pela servidora Cláudia Ventura. À Ordem do Dia.
Processo número 134/2011. Requerimento N° 012/2011, de autoria do Vereador Paulo Gustavo Zandonai, DEM, que solicita informações da Presidência da Câmara a respeito de publicação no jornal. À Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
Processo número 071/2011. Projeto de Lei N° 022/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Contratação de 1 (uma) merendeira para a Escola Infantil Mundo da Criança. A CCJ e posteriormente a COF à pedido do vereador Carlos.
Processo número 072/2011. Projeto de Lei N° 023/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Contratação de 1 (uma) servente para a Escola Infantil Mundo da Criança. A COF à pedido do vereador Hugo.
Processo número 102/2011. Projeto de Lei N° 029/2011, de autoria do Poder Executivo, enviado pelo Of.041/11, que cria Função Gratificada (FG2) de encarregado da manutenção dos veículos escolares para integrar a Lei 388/2001. Rejeitado por maioria. Votos favoráveis dos vereadores Diego Mena, Paulo Gustavo Zandonai, Valdaci Campos, todos DEM, e Vera Ramires Flores, PR.
Processo número 103/2011. Projeto de Lei N° 030/2011, de autoria do Poder Executivo, que cria Função Gratificada (FG2) de responsável pelo controle dos Conselhos da Educação para integrar a Lei 388/2001. Rejeitado por maioria. Votos favoráveis dos vereadores Diego Mena, Paulo Gustavo Zandonai, Valdaci Campos, todos DEM, e Vera Ramires Flores, PR.
Processo número 111/2011. Pedido de Informação N° 021/11, de autoria da Vereadora Elisangela Caetano, PP, que solicita ao Poder Executivo informações sobre o Programa de Habitação Popular. Aprovado por Unanimidade.
Processo número 112/2011. Pedido de Informação N° 022/11, de autoria da Vereadora Elisangela Caetano, PP, que solicita ao Poder Executivo informar dados relativos as Emendas destinadas para o município. Aprovado por Unanimidade.
Processo número 113/2011. Indicação n° 18/2011, de autoria dos vereadores Carlos Segóvia e Luis Soares, ambos PP, que autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço de planejamento familiar no município e dá outras providências. À CCJ à pedido do vereador Hugo.
Processo número 114/2011. Pedido de Informação N° 023/11, de autoria do Vereador Diego Mena, DEM, que solicita pedido de informação para abertura de Comissão de Inquérito. Aprovado por Unanimidade.
Processo número 115/2011. Projeto de Lei N° 037/2011(anexo), de autoria dos vereadores Alencar Borges, PT, Carlos Segóvia, PP, e Luis Alberto Soares, PP, que dispõe sobre a substituição de embalagens plásticas convencionais por congêneres biodegradáveis, na forma que especifica. Aprovado por unanimidade.
Processo número 116/2011. Projeto de Lei N° 038/11, de autoria dos vereadores Alencar Borges, PT, Carlos Segóvia, PP, e Luis Soares, PP, que inclui no currículo das escolas da Rede Municipal de Ensino o Tema “Conscientização da Importância da Doação de Órgãos e Tecidos” e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.
Processo número 117/2011. Indicação N° 019/11, de autoria dos vereadores Alencar Borges, PT, Carlos Segóvia, PP, e Luis Soares, PP, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que empreguem trabalhadores com mais de 40 (quarenta) anos de idade e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.
Processo número 118/2011. Projeto de Lei N° 039/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 1 professor de séries finais de língua portuguesa. Emenda. Contratação pelo período de 2 (dois) meses sem prorrogação, a partir desta data. Emenda aprovada por maioria votos contrários vereadores Vera e Zandonai. Projeto Aprovado por unanimidade.
Processo número 119/2011. Pedido de Providências N° 023/2011, de autoria da Vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que solicita ao Poder Executivo o patrolamento das ruas da cidade e colocação de saibro. Aprovado por unanimidade.
Processo número 120/2011. Pedido de Providências N° 024/2011, de autoria do Vereador Diego Mena, DEM, que solicita ao Poder Executivo providências para a retirada de veículo particular sucateado da área da Secretaria da Saúde do município. Aprovado por unanimidade.
Processo número 122/2011. Pedido de Providências N° 026/2011, de autoria do Vereador Diego Mena, DEM, que solicita ao Poder Executivo providências para a destinação cabível aos pneus depositados na Secretaria de Obras. Aprovado por unanimidade.
Processo número 123/2011. Pedido de Providências N° 027/2011, de autoria do Vereador Diego Mena, DEM, que solicita ao Poder Executivo providência urgente para a retirada do lixo hospitalar em depósito na Secretaria de Obras da Prefeitura. Aprovado por unanimidade.
Processo número 124/2011. Pedido de Informação N° 024/2011, de autoria do vereador Carlos Segovia, PP, que solicita ao Poder Executivo informar dados com gastos em diárias e passagens pelo Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e cargos de confiança, no exercício 2011. Aprovado por unanimidade.
Processo número 125/2011. Projeto de Lei N° 040/2011, de autoria do Poder Executivo, enviado pelo Of.050/2011, que autoriza a contratação emergencial de 1 (um) técnico rural e agrícola. Aguarda impacto orçamentário financeiro.
Processo número 126/2011. Pedido de Informação N° 025/2011de autoria do Vereador Diego Mena, DEM, que solicita ao Poder Executivo informações a respeito de processos licitatórios durante 2008 a 2011. Emenda aditiva 01 que solicita cópia da licitação da compra do veículo do prefeito; cópia de todo o procedimento licitatório; Informar se foi anulado algum procedimento referente a compra. Emenda aprovada por unanimidade. Projeto aprovado por unanimidade com emenda.
Processo número 132/2011. Pedido de Informação N° 027/2011, de autoria do Vereador Diego Mena, DEM, que solicita ao Poder Executivo informações a respeito de funcionário. Emenda 01, solicita encaminhar ao DRH da Prefeitura para pronunciar-se sobre o cargo ou função desempenhada pela servidora Cláudia Ventura. Emenda aprovada por unanimidade. Projeto Aprovado por unanimidade, com emenda anexa.
Processo número 134/2011. Requerimento N° 012/2011, de autoria do Vereador Paulo Gustavo Zandonai, DEM, que solicita informações da Presidência da Câmara a respeito de publicação no jornal. Aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Verª. Vera: Parabenizo a Escola Artigas por seus vinte anos. Com relação ao pedido de informações quanto a diárias na Secretaria de Educação, pasta ocupada por meu esposo, estou tranqüila, pois mesmo sendo uma das secretarias onde mais se viaja, as viagens tem sido produtivas para o desenvolvimento da educação no município. Ver. Hugo: O prefeito municipal cometeu várias irregularidades neste mandato que são possíveis de ter seu mandato cassado pelos vereadores. Ver. Carlos: Com relação a isto, temos um fato gravíssimo que é o uso do carro oficial em beneficio pessoal do prefeito, inclusive no lado uruguaio da cidade e suas adjacências. Ver. Hugo: Espero que a Casa aprove a cassação do prefeito de forma unânime e que também julgue as responsabilidades da vice-prefeita em algumas destas irregularidades. Lembro a todos que o julgamento político. Não podemos aceitar justificativas alegando que a cassação é uma questão jurídica. Ver. Luis: Os cinco vereadores de oposição já votaram a favor da cassação do prefeito em oportunidades anteriores, porém os quatro vereadores do governo, por questões de interesse pessoal, votaram a favor do prefeito. Ver. Hugo: Acredito que na situação atual, muitos vereadores de situação votarão a favor da cassação. Ver. Luis: Quanto ao pedido de informação sobre as férias da vice-prefeita, assim como outros pedidos de informação, não recebemos as informações no prazo legal. Quanto a questão da SAMU é muito grave saber que depois de um ano abandonada no galpão de obras, a mesma será repassada para o município de Santa Vitória. Vários recursos já foram perdidos pela prefeitura, como exemplo temos a emenda para restauração do antigo prédio da sub-prefeitura no centro da cidade. Pelo caos que se encontra nosso município, com certeza, os vereadores ]governistas votaram contra o prefeito. Verª. Elisangela: A questão da perda da SAMU trouxe muitos prejuízos a nossa comunidade, o único beneficiado foi o prefeito que ganhou diárias quando foi receber a SAMU. O município está em crise, mas mesmo assim o prefeito comprou um novo carro oficial no valor de sessenta mil reais. Ver. Hugo: Estas questões de cunho político devem ser julgadas pelos vereadores. Ver. Carlos: O valor de venda do antigo carro oficial foi de trinta mil reais e o novo carro oficial, custou sessenta mil reais. Verª. Elisangela: A população continua fazendo reclamações quanto aos cortes de fornecimento de energia pela CEEE no município. Verª. Valda: Na terça-feira o vice-presidente do Conselho de Saúde me informou que haveria uma reunião do conselho na prefeitura municipal. Convidei meus colegas Diego e Carlos que estavam presentes na Câmara, no momento, e nos dirigimos a reunião. Chegamos atrasados na reunião. Quando terminamos de nos acomodar o prefeito perguntou ao secretario de saúde se havíamos sido convidados. Por esta razão o prefeito solicitou a saída dos vereadores da reunião. Nunca havia sofrido tanta humilhação. Buscando os meios legais, nos informamos que este era um fato ilegal. Fizemos um boletim de ocorrência na Policia Civil, denunciando o desrespeito do prefeito. Temos a questão da SAMU que está indo embora do município fazendo com que onze empregos a menos sejam gerados por mês no município. O prefeito gastou diárias a Brasília e São Paulo para que o município, porém, após conseguir o beneficio, o perdeu por falta de vontade. Independente da reunião do Conselho de Saúde ser extraordinária, os vereadores poderiam se fazer presente. Ver. Diego: O procurador do município, que nem deste município é, em entrevista ao Canal 4, informou que os vereadores haviam se intrometido nas questões do executivo. Ver. Luis: O trabalho dos vereadores é fiscalizar o executivo, e não podem ser impedidos de desempenhar esta função. Ver. Hugo: Os conselhos são órgãos de interesse público. Verª. Valda: Solicito a vereadora Secretária que faça a leitura da ata da reunião extraordinária do Conselho de Saúde que trata da cedência da ambulância da SAMU para o município de Santa Vitória do Palmar. Vereadora Vera fez leitura da ata da reunião do Conselho de Saúde. Ver. Alencar: Gostaria de uma cópia da ata para encaminhar Bancada do PT na Assembléia Legislativa. Verª.Valda: Em contato com o Conselho Estadual de Saúde, o mesmo solicitou cópia da ata da reunião extraordinária para tomar as medidas cabíveis, já que os vereadores não podem ser convidados a se retirar das reuniões dos conselhos municipais. Gostaria de encerrar desejando parabéns a todos da Escola Artigas por seus 20 anos. Passada a presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: Recebemos oficio informando os motivos do não comparecimento do secretário geral de governo à Casa. Gostaria que o procurador do município observasse o Artigo 73 da Constituição Federal que garante aos vereadores o acesso a reuniões dos conselhos municipais para exercer seu poder fiscalizador à nível municipal. Gostaria de tomar todas as providências cabíveis quanto a este fato. Ver. Hugo: Solicito ao Conselho Estadual a nulidade desta decisão. Tenho certeza que a população não concorda com a cedência da SAMU. Ver; Alencar: Mais uma vez a administração do Democratas se caracteriza por perda de recursos por incapacidade. O executivo teve oito meses para encaminhar o projeto da reconstrução do prédio histórico e nada fez, perdendo o recurso, a história se repete com a SAMU. Fico com duvidas quanto a aplicação da emenda de cem mil reais encaminhada pelo Deputado Federal Fernando Marroni, do PT, para reconstrução da Avenida Samuel Prilliac. O município perde recursos sucessivamente, enquanto a população fica com barro até os joelhos nos bairros a cada chuva que atinge a cidade. A população dos bairros paga seus impostos para ter serviços básicos prestados. Ver.Hugo: Todos os vereadores concordam que a administração está péssima. Ver. Carlos: Acredito que esta reunião as escondidas realizada pelo prefeito, deve ter sido para esconder da câmara a perda da ambulância da SAMU. Temos recebidos inúmeras reclamações da população quanto aos alagamentos enfrentados pela cidade neste período de chuvas. A Avenida Mauro Silva, acesso a Escola General Artigas esta intransitável. As valetas estão a céu-aberto em frente a Escola Marechal Soares de Andréa, mesmo com cem mil reais liberados pelo deputado Marroni para realização desta obra. Esta é a educação nota dez do Democratas. Infelizmente sabemos que as poucas obras que ocorrerão no município, serão realizadas apenas no período eleitoral. Gostaríamos de ver nossa cidade evoluindo infelizmente isto não está ocorrendo. Espero que nas próximas eleições tenhamos mudanças na política municipal. Ver. Zandonai: Parabenizo o Secretário de Educação, o Maninho, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na educação. Com relação a SAMU, o município aguardava um repasse do governo estadual para poder instalar o serviço no município, porém este repasse não aconteceu. Na reunião do Conselho Municipal de Saúde com a Prefeitura Municipal, a decisão de repasse da ambulância da SAMU ocorreu por unanimidade. Com relação a emenda de restauração do antigo prédio da sub-prefeitura, as exigências do SINCONV não poderiam ser realizadas pelo executivo em um prazo de apenas dois meses. Quanto a questão que foi levantada sobre o trabalho voluntário que desempenhei a justiça irá toar uma decisão. Sobre a possível cassação do prefeito, se a justiça encontra-se irregularidades, o prefeito já estaria cassado. Ver. Carlos: Quem faz o julgamento político são os vereadores. Ver. Hugo: Devemos solicitar ao procurador Ruiter que encaminhe ao vereador Zandonai explicando que quem julga as ações do prefeito são os vereadores e que o Tribunal de Contas, apenas apresenta apontamentos. Ver. Diego: Parabéns a toda equipe da Secretaria Municipal de Saúde pela belíssima Campanha de Vacinação. Não podemos as questões pendentes, temos que seguir adiante, seja nessa questão do Conselho de Saúde ou de criação de CPI contra o Prefeito. Fica evidente a perseguição de meu partido a mim e a vereadora Valda, pois o próprio prefeito informou que se o vereador Zandonai estivesse junto, seriamos aceitos na reunião do Conselho de Saúde. Surpreende-me que na semana passada o ex-prefeito Mohamed passou na prefeitura e fez uma visita ao Sr. Jeferson Pereira, onde lhe desejou em tom irônico, uma boa viagem, sendo que algumas horas mais tarde o funcionário recebeu a portaria de sua demissão, com a alegação que o mesmo, haveria faltado duas vezes ao serviço. Se fosse por este critério, várias pessoas seriam demitidas na prefeitura. Aqui no executivo, tenho o poder do voto. Entrarei com um pedido na Casa. Solicitando que o ex-prefeito Mohamed, pague os oito anos de impostos que deixou de pagar, referente à sua Casa. Ver. Zandonai: Não participei da reunião do Conselho porque, infelizmente os vereadores não receberam convite para participar da reunião. Ver. Luis: Se eu tivesse sido expulso de uma reunião pelo prefeito, seria indelicado e permaneceria na reunião, pois sou fiscal do povo. Quanto ao valor do pagamento de IPTU da Casa do ex-prefeito. Já havia solicitado estes dados com relação ao quadrante na qual se encontra. Fiz isto porque sei das injustiças cometidas no momento da cobrança de impostos por parte de nosso executivo municipal. Verª. Valda: Durante a semana fomos elogiados pela comunidade pela Homenagem que faremos na próxima segunda a alcaldesa Mary Urse. Ver. Carlos: Acredito que o Líder de Governo deva participar das principais reuniões no município. Verª. Valda: Na Câmara não fechamos a Casa para o público nem quando temos Sessões Extraordinárias. Ver. Carlos: De acordo com o Art 37 da Constituição Federal, poderemos ter neste mês de julho, pela primeira vez no município, a cassação do mandato de um prefeito.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente