ATA N° 013/2011

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Hugo David Gonzáles Borges, Luis Alberto Soares e Elisangela Caetano Martinez, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena; Valdaci Padão Garcia Campos e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; e Vera Regina Ramirez Flores, PR. Havendo número legal foram abertos os trabalhos, lida e aprovada a Ata da Sessão anterior com as seguintes retificações: Verª. Elisangela: Quando me referi à aquisição de veículo para o conselho tutelar, me referi à luta de todos os conselheiros. Com relação ao massacre na escola de Realengo, repudio este ato isolado e espero que a sociedade brasileira não seja telespectadora de um novo episódio como este. Verª. Valda: Gostaria que todos nossos protestos fiquem registrados em ata. Na ultima sessão protestei contra os vereadores que se ausentam da sessão em explicações pessoais. Ver. Luis: Parabenizei a vereadora Alda pelo almoço organizado no CTG. Verª. Vera: Quando justifiquei minha ausência nas reuniões do conselho, foi devido a trabalhar na Escola à tarde.
Ver. Presidente: Conforme questionamento dos vereadores respondido pela assessoria jurídica da UVERGS, solicitamos a presença do vereador Zandonai durante as Explicações Pessoais, evitando desta maneira, possível suspensão do vereador.
EXPEDIENTE
Relatório de Conclusão da Comissão de Estudo sobre a Fiscalização de Leis Municipais informando a omissão do Poder Executivo na fiscalização e cumprimento das Leis Municipais elaboradas no ano de 2009 e 2010.
Convite para a Festa de Páscoa da APAE-SVP dia 20 de abril de 2011 às 14hs na Maçonaria.
CAM. OF. N° 029/11 em resposta ao OF. JC. 025/2011, informando que o Secretário de Governo está à disposição desta casa para prestar esclarecimentos.
CAM. OF. N° 030/11 em resposta ao OF. JC. 026/2011, informando que o Servidor dos Sistemas PRONIM foi infectado com o vírus SALITY.
CAM. OF. N° 031/11 em resposta ao OF. JC. 026/2011, informando que a Coordenadora de Assistência Social prestou as informações que estavam ao seu alcance para a Câmara Municipal.
Processo número 073/2011. Projeto de Lei N° 024/11, de autoria da vereadora Vera Regina Ramires Flores, PR, que torna obrigatório, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino pré-escolar, fundamental e ensino médio do Chuí, a execução dos hinos, rio-grandense e do município. À CCJ à pedido do vereador Hugo.
Processo número 074/2011. Indicação N° 016/11, de autoria dos vereadores Carlos Segóvia e Luis Soares, ambos PP, que propõe ao Poder Executivo a doação de um terreno para a COOTRACHUÍ. À Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
Processo número 073/2011. Projeto de Lei N° 024/11, de autoria da vereadora Vera Regina Ramires Flores, PR, que torna obrigatório, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino pré-escolar, fundamental e ensino médio do Chuí, a execução dos hinos, rio-grandense e do município. À CCJ à pedido do vereador Hugo.
Processo número 074/2011. Indicação N° 016/11, de autoria dos vereadores Carlos Segóvia e Luis Soares, ambos PP, que propõe ao Poder Executivo a doação de um terreno para a COOTRACHUÍ. Ver. Luis: No ano passado aprovamos a doação de um terreno para os para a associação dos jeepeiros. Esta indicação procura ir no mesmo sentido e sanar a reivindicação da classe dos caminhoneiros de nossa cidade. Ver. Hugo: Acredito que as doações devem existir, mas sempre acompanhada da devida legalização destas entidades que posteriormente deverão ser responsáveis pelo pagamentos de seus devidos tributos. Verª. Elisangela: A COOTRACHUI existe a mais de vinte anos em nossa comunidade tendo vários motoristas cooperados. Passada a presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: Estive reunido com representantes da entidade que me apresentaram toda a documentação da entidade que representa os trabalhadores de um dos principais setores da economia do município. Ver. Luis: A COOTRACHUI foi fundada em 1987. Verª. Valda: Parabéns aos proponentes. Acredito que não teremos dificuldade em conseguir a doação. Ver. Alencar: Também apoio esta iniciativa. Aprovado por unanimidade.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver. Zandonai: Sobre minha permanência nas Explicações Pessoais, tive assessoria da UVERGS que me informou que meu dever enquanto vereador é o de discutir e votar os projetos durante a Ordem do Dia. Os vereadores não devem utilizar o momento da Sessão destinado a Explicações Pessoais para rediscutir projetos. Passada a Presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: Existe algum artigo do Regimento Interno que prevê a possibilidade de ausência dos vereadores antes do término das sessões? Ver. Zandonai: Não existe. Assim como também não existe que obrigue a permanência. Ver. Valda: A Comissão Especial de Estudo sobre o regimento Interno encaminhará ao plenário da Câmara propostas de alteração no Regimento Interno. Umas das propostas prevê a permanência dos vereadores até o término da sessão. Ver. Zandonai: Devemos discutir os projetos durante a Ordem do Dia antes de pedir comissão, como fez o vereador Hugo em um projeto que apenas previa a execução dos hinos na escola dispersando o civismo entre nossos estudantes. Verª. Vera: Parabéns ao Grupo de Bombacha pelo lançamento do DVD. Todos os vereadores tem direito de pedir comissão para os projetos, mesmo assim acredito que um projeto como o que apresentei, que busca resgatar o civismo, ao invés de ser encaminhado à Comissão, deveria ter sido aprovado por unanimidade pela Casa. Passada a presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: Infelizmente não temos apoio do prefeito e de vereadores de situação para garantirmos a realização de concurso público em nosso município. Hoje mais uma vez recebemos uma série de projetos de contratação emergencial, denunciando novas irregularidades cometidas pelo Poder Executivo Municipal. Infelizmente aqui na Câmara temos apenas cinco votos que defendem os interesses do povo. Estamos passando por um momento crítico e vergonhoso. No executivo municipal temos a primeira-dama, esposa do prefeito, como Secretária Geral de Governo; Além de muitos cargos de confiança relacionados aos vereadores de situação. A esposa do vereador Zandonai, o pai do vereador Diego Mena, e sua esposa recebendo FG como diretora da EMEI Mundo da Criança. Ver. Diego: Depois que assumi a vaga na Câmara, minha esposa permaneceu no cargo de diretora da EMEI, mas sem receber FG. Ver. Carlos: A vice-prefeita tem um irmão que é Secretário Municipal, tem uma sobrinha contratada na área da saúde. Também temos o Secretário de Educação que é irmão da vereadora Vera e o cunhado da mesma vereadora, Secretário de Planejamento. Não ficam dúvidas de que desta maneira, não conseguiremos o sexto voto, necessário para uma possível cassação do prefeito devido as inúmeras irregularidades que cometeu a frente de nosso município. Ver. Luis: O portal do estudante de direito informa que no Rio Grande do Norte parentes de um vereador e do vice-prefeito foram apontados como um caso concreto de nepotismo duplo. O cargo assumido por conjugue, com o no caso de nossa primeira dama também vem sendo apontado como caso de nepotismo. Verª. Valda: O apontamento pela contratação de uma merendeira foi motivado pela questão do nepotismo. Ver. Carlos: Não sei informar o exato motivo. Estou providenciando uma matéria encaminhada para os meios de comunicação informando o nepotismo em nosso município. Também gostaria de agendar uma audiência com a Promotora de Justiça Eleitoral local e protocolar documentos ao Ministério Público informando a situação enfrentada no município. O próprio prefeito tem falado em entrevistas à TV local que o governo de seu partido, pratica a política de acomodar amigos e parentes. Ver. Valda: Quanto ao projeto da vereadora Vera, nossa sociedade tem um grande desconhecimento sobre nossos hinos. Sugiro ao meu colega vereador Zandonai que permaneça até o final das Sessões, pois é o Líder de Governo e sua presença durante as Explicações Pessoais é indispensável. Estamos elaborando mudanças no Regimento Interno que vão de encontro a esta idéia. Parabéns ao Grupo de Bombacha pela Gravação do DVD no CTG Querência do Chuí. Na próxima semana encaminharei pedido de informação referente à obra de conclusão do ginásio de esportes da Escola General Artigas. Encaminharei um projeto para disponibilização de um computador na Casa para utilização da comunidade. Convido toda comunidade para participar de uma Festa de Páscoa que realizarei junto com minha equipe na tarde de domingo, dia 24 de abril, na Praça 22 de Outubro. Será um evento para aproximadamente 600 crianças do município. Protesto contra a convocação de representantes do executivo na Casa, antes de ser encaminhada resposta a nossos pedidos de informação em tempo hábil por parte do Executivo. Ver. Carlos: Esclareço que por termos demora na resposta do pedido de informação, conseguimos algumas informações sobre o andamento de programas habitacionais na cidade em reunião com o Conselho Municipal de Habitação. Com relação a Comissão de Estudo das Leis Municipais, os projetos de lei que possam se


transformar em lei por decreto legislativo serão transformados em leis por decreto legislativo. Temos imoralidade na contratação da esposa do prefeito para ocupar uma secretaria e também no momento em que o Líder de Governo se ausenta das sessões em explicações pessoais. Inclusive na ultima Sessão todos os vereadores se manifestaram contrários a esta atitude do vereador Zandonai. Verª. Elisangela: Eu não me manifestei contrária ao vereador Zandonai. Protesto contra a manifestação da platéia durante as Sessões e lembro a todos que poderá ser chamado reforço policial para retirar pessoas que interferem no andamento das Sessões. Ver. Luis: Parabéns ao Grupo de Bombacha por sua apresentação mo CTG. Agradeço a atenção do Secretário de Saúde Cláudio Acosta que prontamente atendeu ao pedido para transporte de um paciente com fratura na perna de Pelotas para o Chuí. Está claro que o fato de termos conjugues de vereadores e do prefeito sendo contratados para trabalhar no Poder Executivo são atos explícitos de nepotismo. Recebi do Deputado Federal Afonso Hamm a Indicação de Emenda n° 2098002 no OGU/2011, visando o apoio a projetos de desenvolvimento do Setor Agropecuário através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), destinando recurso no valor de R$ 100.000,00 para o município do Chuí. A emenda tem como objetivo a aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada e/ou Caminhão Truck. Ver. Carlos: O PP é um dos partidos que mais trás recursos para o município, mesmo sendo oposição. Ver. Luis: O PP tem encaminhado diversas emendas para o município ao contrário do Democratas. Temos conseguido emendas com deputados de outros partidos, Mendes Ribeiro Filho (PMDB), Marroni (PT), Marco Maia (PT), Sperotto (PTB), entre outros. Infelizmente o Democratas não encaminham emenda alguma para o município. No Regimento Interno não temos nada que autorize a saída dos vereadores no momento das Explicações Pessoais. Quem se retira, desrespeita os colegas e o público. O vereador Zandonai vai embora no momento das Explicações Pessoais, mas no final do mês recebe integralmente seu salário. Ver. Diego: Parabéns ao Grupo de Bombacha pela excelente apresentação no sábado. Quanto aos cargos, meu pai fez parte de uma aliança política entre DEM e PPS e ocupa uma vaga deste partido no executivo. Quando comecei a namorar minha esposa, ela já era Diretora da EMEI há três anos. Gostaria de ir junto com os demais vereadores para consultar com a promotora sobre a questão do nepotismo e sanar algumas dúvidas. Todos sabem que na política existem acordos, o próprio Assessor Gilberto Pereira do PT ocupa um cargo hoje na Câmara devido a um acordo político. Quem decide a legalidade dos cargos é a justiça. Registro que a partir do dia 15 de abril começamos a percorrer as casas de todos os filiados ao Democratas do Chuí junto com a vereadora Valda, e o Vice-Presidente da Juventude do DEM, Tiago Gutierrez para fazer uma análise dos filiados com relação ao governo municipal. Gostaria de agradecer a receptividade de todos os filiados entre eles os senhores: Marco Antonio, Volnei Ribeiro, Eduardo Oliveira, Marilu Piraine, Eli Castro e especialmente agradeço o filiado mais antigo, o Sr. Valter, filiado desde 1978. Verª. Elisangela: Recebi um telegrama do deputado Afonso Hamm informando a destinação de Indicação de Emenda n° visando o apoio a projetos de desenvolvimento do Setor Agropecuário com o objetivo a aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada e/ou Caminhão Truck. Desta maneira mostramos o comprometimento de nosso partido com nosso município. Nosso voto valeu à pena, por que temos representantes dignos que ajudam a fazermos o crescimento de nosso município. Reforço meu pedido de pintura de faixas de segurança no município. Verª. Valda: Acredito que na próxima semana já teremos a pintura das faixas realizada. Verª. Elisangela: Teremos um fluuxo grande de turistas em nossa cidade durante o final de semana da Páscoa. Exijo uma maior fiscalização de nosso trânsito por parte do Departamento de Trânsito. Ver. Hugo: Quanto ao pedido de comissão para o projeto da vereadora Vera, acredito que civismo é votar de acordo com princípios morais e éticos e contra o nepotismo em nosso município. Enquanto vereadores temos que dar exemplo para nossa população enquanto a decisões que tomamos em plenário. Não podemos aceitar o descontrole nos gastos de combustíveis em nosso município, realizado por cadernetas mal-preenchidas. Ver. Alencar: O próprio procurador do município nos confirmou o total descontrole no gasto com combustíveis. Ver. Hugo: Temos várias questões inaceitáveis acontecendo em nosso município, como o vírus ladrão de senhas ao qual foram acometidos os computadores do setor de tributação de nosso município. A funcionária que percebeu o vírus encaminhou um pedido de sindicância interna para sanar o problema, mas não foi atendida. Inclusive foi feito um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil informando o caso, infelizmente a única atitude do Poder Executivo, foi punir a funcionária que ajudou a esclarecer os problemas com a perda de seu FG. Vemos que o Executivo não teve interesse de resolver o problema da instalação de vírus que poderiam alterar dados cadastrais entre outros malefícios a administração pública municipal. Com certeza serei julgado pela população por votar contrário as irregularidades cometidas pelo executivo ao apresentar sucessivas irregularidade. Tenho a consciência lipma e a certeza que estou votando a favor da população. Ver. Alencar: Sobre a questão dos cargos no Poder Executivo. Somos fiscais do povo e devemos encaminhar aos meios legais as denúncias à estas irregularidades. Sugiro que o departamento jurídico do PT e do PP, atuem de forma conjunta no encaminhamento de denúncia aos meios legais. Temos diversos repasses do Governo Federal ao município, como no caso das Habitações Populares, PAC, entre outros, somando mais de R$ 28.000.000,00 (vinte oito milhões de reais) durante o Governo Lula. A oposição tem representatividade em Brasília, ao contrário do Democratas. Parabéns ao Grupo de Bombacha por representar a cultura de nossa região. Pergunto ao Líder de Governo se um dos carros recebidos pela prefeitura em doação da Receita Federal será repassado para o Conselho Tutelar. Ver. Zandonai: Sim, será repassado. Verª. Valda: Agradeço e parabenizo o Rotary Clube Portal do Brasil pela doação duas cadeiras de rodas ao Posto de Saúde. Ver. Zandonai: Aqui na Câmara também estão sendo acomodados compadres políticos. Sou favorável a contratação da primeira-dama porque sei de sua competência. Verª. Elisangela: Parabéns ao Grupo de Bombacha pelo seu DVD e ao Rotary Portal do Brasil pelo excelente trabalho que vem desempenhando. Ver. Hugo: Conforme o vereador Zandonai, a vice-prefeita virá à Casa para prestar os devidos esclarecimentos aos vereadores. São nomeados cargos com altos salários para a esposa do prefeito, enquanto os servidores públicos aguardam a devida reposição salarial. Este absurdos devem acabar. Precisamos de Plano de Carreira do Magistério, Estatuto do Servidor Publico, reajuste para os Conselheiros Tutelares, só assim voltarei a votar a favor dos projetos de contratação por parte do Poder Executivo. Ver. Luis: Em nenhum momento questionamos a capacidade da primeira-dama, mas sim a imoralidade da contratação. Verª. Vera: Sou esposa do Secretário de Educação e cunhada do Secretário do Planejamento, mas isto nunca interferiu em minha atuação na Câmara. Nunca vinculei meu trabalho ao deles. Inclusive meu marido pertence a outro partido, o Democratas. Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente