ATA N° 012/2011

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO CHUÍ, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, presentes os senhores vereadores: Carlos Henrique Segóvia, PP, Presidente; Luis Alberto Soares e Elisangela Caetano Martinez, PP; Alencar Rocha Borges, PT; Diego Oliveira Mena; Valdaci Padão Garcia Campos e Paulo Gustavo Zandonai, DEM; e Vera Regina Ramirez Flores, PR. Ausente vereador Hugo David Gonzáles Borges, PP. Havendo número legal foram abertos os trabalhos. Ver. Alencar: Solicita um minuto de silêncio em homenagem as crianças vítimas do massacre na escola em Realengo, Rio de janeiro. Lida e aprovada a Ata da Sessão anterior. Verª. Valda: Protesto a ausência da vereadora Elisangela na aprovação da Ata.
EXPEDIENTE
Telegrama do Ministério da Saúde informando liberação de recursos financeiros do FNS, Pagamento de PAB Fixo COMP. 03/2011 no valor de R$ 8.806,67.
Of/D.P.C. 20/11 do Coordenador de Prestação de Contas, informando Relatório de Gestão Municipal em Saúde, referente ao terceiro e quarto trimestre de 2011.
Processo número 062/2011. Projeto de Lei Nº 019/2011, de autoria do Poder Executivo, que abre um crédito especial no valor de R$ 54.000,00. À COF a pedido do vereador Diego.
Processo número 063/2011. Indicação Nº 015/2011, de autoria das Bancadas do PP, PT, DEM e PR, que propõe ao Poder Executivo a doação de verba para a OMG Grupo Bosque. À Ordem do dia.
Processo número 064/2011. Pedido de Providências Nº 014/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que propõe ao Poder Executivo a pintura de faixas de segurança. À Ordem do dia.
Processo número 064/2011. Pedido de Providências Nº 014/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que propõe ao Poder Executivo a pintura de faixas de segurança. À Ordem do dia.
Processo número 065/2011. Pedido de Providências Nº 015/2011, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que propõe ao Poder Executivo a pintura de faixas de segurança na Avenida Argentina esquina Rua Perú. À Ordem do dia.
Processo número 066/2011. Pedido de Informação Nº 015/2011, de autoria dos vereadores Alencar Rocha Borges, PT, e vereador Luis Alberto Soares, PP, que solicita ao Poder Executivo a cópia do contrato da prefeitura com a Unimed. À Ordem do dia.
Processo número 067/2011. Pedido de Informação Nº 016/2011, de autoria da Bancada do PP, que solicita ao Poder Executivo os comprovantes de gastos com diárias do prefeito municipal no primeiro trimestre de 2011. À Ordem do dia.
Processo número 068/2011. Requerimento Nº 04/2011, de autoria da Bancada do PP, que requer a convocação de vice-prefeita municipal para esclarecimentos sobre diversos assuntos relativos à administração municipal. À Ordem do dia.
ORDEM DO DIA
Processo número 063/2011. Indicação Nº 015/2011, de autoria das Bancadas do PP, PT, DEM e PR, que propõe ao Poder Executivo a doação de verba para a OMG Grupo Bosque. Ver. Luis: O executivo já encaminhou à Casa um projeto que previa destinação de recursos para a Associação de Proteção aos Animais. Devido ao trabalho realizado pelo Grupo Bosque na pessoa do Sr. Douglas Mendes, o Cafuné, merece o mesmo reconhecimento por parte do Poder Executivo. Ver. Zandonai: Este trabalho com certeza será reconhecido pelo Poder Executivo. Esclareço a todos que a responsabilidade pela conservação do canteiro central, também é do Chuy, Uruguai. Podermos entrar em contato com a Alcaldesa do Chuy para tentar montar uma equipe conjunta de manutenção. Verª. Valda: O Sr. Douglas vem realizando este trabalho praticamente sozinho com muita dedicação e empenho, mas infelizmente sem nenhum recurso sendo repassado. Nosso canteiro central encontra-se em ótima conservação devido a seu trabalho. Ver. Alencar: O Sr. Douglas realiza o trabalho de coração e merece o reconhecimento da comunidade com o repasse de recursos para poder dar continuidade a este serviço. Também contamos com a Alcaldia de Chuy para auxiliar neste serviço. Ver. Carlos: Lembro a todos que a ONG trabalha não apenas com o canteiro central, mas sim, com a preservação ambiental. Verª. Elisangela: A doação de um recurso mensal para o Grupo Bosque será de grande valia, pois este grupo realiza um excelente trabalho para a comunidade. Acredito que a Alcaldesa Mary Urse, que está desempenhando um ótimo trabalho de organização do Chuy, Uruguai, será solidária a nossas reivindicações quanto a participação da Alcaldia do Chuy na manutenção do canteiro central. Proponho uma reunião da Câmara de Vereadores com a Alcaldia do Chuy para tentar uma solução para esta questão do canteiro central. Ver. Vera: O Sr. Douglas Mendes esclareceu em sua prestação de contas que todo o trabalho realizado pela ONG é realizado com recursos próprios e merece um repasse de recursos públicos para poder continuar executando seu trabalho para nossa comunidade. Aprovado por unanimidade. Ausente vereador Hugo.
Processo número 064/2011. Pedido de Providências Nº 014/2011, de autoria da vereadora Valdaci Padão Garcia Campos, DEM, que propõe ao Poder Executivo a pintura de faixas de segurança. Verª.Valda: Na semana passada foi pintada a faixa de segurança há tanto reivindicada pelos vereadores na Avenida Argentina entre a Praça 22 de Outubro e a Brigada Militar. A população ao ver a pintura dessa faixa, solicitou-me a pintura de faixa de segurança na esquina da Rua Chile com Avenida Argentina. Este pedido foi feito várias vezes na Casa e com este pedido de providências penso reforçar este pedido para que de fato tenhamos a pintura das faixas de segurança. Verª. Elisangela: Em 21 de outubro de 2010 eu já havia entrado com este pedido. Infelizmente até agora nada foi feito. Espero que pelo fato da vereadora Valda ser de situação, possa ter esse pedido atendido, já que eu aguardo a seis meses para que o Poder Executivo realize esta pintura. Aprovado por unanimidade. Ausente vereador Hugo.
Processo número 065/2011. Pedido de Providências Nº 015/2011, de autoria da vereadora Elisangela Caetano Martinez, PP, que propõe ao Poder Executivo a pintura de faixas de segurança na Avenida Argentina esquina Rua Perú. Verª. Elisangela: Esta esquina também espera há muito tempo pela pintura de faixa de segurança, tão importante para dar segurança a nossos munícipes. Solicito esclarecimento quanto ao UVERGS para verificar qual o prazo legal para entrada na Casa com o mesmo pedido de providências. Aprovado por unanimidade. Ausente vereador Hugo.
Processo número 066/2011. Pedido de Informação Nº 015/2011, de autoria dos vereadores Alencar Rocha Borges, PT, e vereador Luis Alberto Soares, PP, que solicita ao Poder Executivo a cópia do contrato da prefeitura com a Unimed. Ver. Luis: O ex-secretário de saúde, Diego Mena, informou que conseguia garantir atendimento médico até depois das 21 horas e 30 minutos. Em visita ao Posto de Saúde comprovamos em duas oportunidades que os médicos não estão cumprindo o atendimento médico até às 22 horas como prevê o contrato. Ver. Alencar: Queremos a cópia do contrato para poder tomar as medidas cabíveis enquanto vereadores. São gastos mais de quatrocentos mil reais por ano com a Unimed, mas a mesma não está cumprindo o contrato. Ver. Carlos: Em reunião com o conselho de saúde fomos informados de que o valor do contrato com a Unimed aumentou, sendo que o horário de atendimento não está sendo cumprido. Ver. Zandonai: Acredito que deva ser realizada uma reunião dos vereadores com o Diretor da Unimed para prestação dos devidos esclarecimentos. Aprovado por unanimidade. Ausente vereador Hugo.
Processo número 067/2011. Pedido de Informação Nº 016/2011, de autoria da Bancada do PP, que solicita ao Poder Executivo os comprovantes de gastos com diárias do prefeito municipal no primeiro trimestre de 2011. Verª. Elisangela: Queremos ter um relatório de prestação de contas de diárias do prefeito para saber qual o custo-benefício destas viagens para o município, já que os valores gastos pelo prefeito são muito altos e retorno para o município, muito baixo. Aprovado por unanimidade. Ausente vereador Hugo.
Processo número 068/2011. Requerimento Nº 04/2011, de autoria da Bancada do PP, que requer a convocação de vice-prefeita municipal para esclarecimentos sobre diversos assuntos relativos à administração municipal. Passada a presidência para o vereador Diego. Ver. Carlos: Estamos enfrentando vários problemas com relação ao Poder Executivo, por isso queremos a presença da vice-prefeita para prestar os devidos esclarecimentos para a comunidade. Ver. Luis: Nosso intuito é saber se a vice-prefeita tem conhecimento do caos enfrentado por nosso município. Ver. Zandonai: Sou contra a convocação da vice-prefeita porque quem tem conhecimento sobre os problemas enfrentados pela gestão, são os secretários, sendo que estes já foram convocados pela Casa. Portanto, são os secretários que devem vir apresentar esclarecimentos. Aprovado por maioria, voto contrário vereador Zandonai.
E X P L I C A Ç Õ E S P E S S O A I S
Ver. Zandonai: Pede licença para se retirar. Ver. Alencar: No mês de setembro de 2010, estive reunido aqui no Chuí, com o deputado federal Marco Maia, a Srª Cláudia Schwab, presidente do Sindireceita local e com o Sr. Gilberto Pereira, presidente do Partido dos Trabalhadores do Chuí. Na reunião estudamos a possibilidade de que o Conselho Tutelar do Chuí pudesse ter um veículo próprio a partir de uma doação da Receita Federal. Encaminhei uma Moção de Apoio à Câmara que foi aprovada por unanimidade. Anexei o pedido de automóvel para o Conselho por parte do presidente do Conselho Tutelar do Chuí, René Costa Pereira aos documentos protocolados frente a Srª. Claudia Schwab e repassados ao Inspetor Chefe da Receita Federal, Sr. Mário dos Santos Gonçalves. Sabemos que a Receita Federal entregou dois carros para o Poder executivo Municipal, esperamos um bom senso do prefeito e que um destes veículos seja repassado para o Conselho Tutelar. Tenho dúvidas quanto ao repasse direto do veículo para o Conselho. Ver. Carlos: Não é possível. O veículo é repassado para o Poder Executivo que autoriza a utilização do veículo por parte do conselho. Ver. Alencar: Como representante do PT, repudio as declarações preconceituosas contra homossexuais e afro descendentes, proferidas pelo deputado Federal Jair Bolsonaro em programa de auditório a nível nacional. Sobre o apagão que tivemos na última terça-feira, fui informado pelo Sr. Cleide, gerente geral da CEEE na região, que um problema de oscilação de energia em transmissores da linha que vai à Barra do Chuí foi o causador dos transtornos. Devido a dificuldade em solucionar o problema, houve a demora para retomar a transmissão de energia na cidade. A fronteira esta de luto pelo falecimento do Sr.Dibi Selayaran, atleta que chegou a fazer parte da seleção uruguaia. Verª. Valda: Meus sentimentos à família do vereador Hugo pelo falecimento de seu irmão. No dia 07 de abril o Conselho Municipal de Habitação esteve reunido com vereadores na Câmara. Foi explicado o funcionamento dos critérios de seleção para beneficiários de habitações de interesse social. Realmente foi confirmado que existem pessoas que não foram beneficiadas por antigos programas de habitação, mas estão residindo nas moradias devido a venda ou troca de residências por parte de contemplados. No dia 08 de abril participei junto com outros vereadores da reunião do Conselho Municipal da Saúde onde pudemos fazer reivindicações de interesse da comunidade. O Secretário de Saúde participou da reunião e encaminhará as soluções para as demandas. Parabéns a direção da Escola Artigas, que através do diretor João Vislei que fizeram no dia 01 de abril uma cavalgada de integração com acampamento com o Grupo Garrão de Potro. Sou favorável a presença da vice-prefeita na Casa, até mesmo porque esta não deixa de ser sua casa, já que ela foi vereadora por vários anos nesta Casa. Aguardamos a presença do secretário Geral de Governo na Casa, conforme o prazo estabelecido em sua convocação. Quero fazer parte da reunião da Comissão de Orçamento e Finanças para verificar o projeto que prevê um crédito especial no valor de R$ 54.000,00 para o CRAS. Verª. Elisangela: Com relação a doação de um veículo para o Conselho Tutelar, uma reivindicação antiga de toda a comunidade, desde o ano 2000 viemos tentando realizar esta conquista para o Conselho. Buscamos prioritariamente um reajuste no salário dos conselheiros tutelares, infelizmente, assim como no caso do Plano de Carreira do Magistério e do Estatuto dos Servidores Públicos, o Executivo Municipal não atende nossas solicitações. Minhas condolências à família do vereador Hugo. Repúdio o ato cometido pelo assassino da escola de Realengo no Rio de Janeiro. Esperamos que seja um ato isolado e que a sociedade brasileira não permita que episódios como este se repitam. Ver. Luis: Meu pesar à família do vereador Hugo. Parabéns à vereadora Valda pelo jantar realizado no CTG Querência do Chuí no último final de semana. Participei junto com meus colegas vereadores da reunião do Conselho de Habitação e do Conselho da Saúde. Apoiei a moção do vereador Alencar, que solicitou um carro para o conselho tutelar. No que diz respeito ao funcionalismo público, apresentei o projeto da data base para pagamento do reajuste anual e tive o projeto aprovado pela Casa. Sobre o pedido de informação sobre as diárias do prefeito, queremos uma justificativa para o motivo de excessivos gastos com diárias do prefeito, ao mesmo tempo em que as poucas obras que temos no município estão abandonadas. Solidarizo-me com o repúdio do vereador Alencar para com as declarações preconceituosas do deputado Jair Bolsonaro. Estamos lutando em parceria com o vereador Alencar para que o Posto de Saúde atenda nossa população com médicos até as 22 horas. Mesmo com tantos problemas no município, nosso prefeito municipal tem adotado a política do acomodo de parentes na prefeitura. A mairo imoralidade foi cometida com a nomeação de sua esposa para ser Secretária Geral de Governo. Verª. Vera: Solidarizo-me em nome do PR para com a família do vereados Hugo. Lamento profundamente a questão da falta de energia elétrica no dia em que tivemos a peça teatral do SESC apresentada no Ginásio Monumental para os alunos do município. Também lamento a brutalidade do massacre ocorrido na escola de Realengo no Rio de Janeiro por um ex-estudante da escola que sofria de bulling. O Governo do Estado do RS quer criar comissões anti-violência nas escolas. A reportagem da Zero Hora do dia 11 de abril coloca toda responsabilidade nos casos de bulling na escola, discordo com isto, pois a família e a escola devem caminhar juntas para termos políticas efetivas de não-violência na sociedade. Quanto às declarações do deputado federal Jair Bolsonaro, fico indignada que ainda existam políticos desta índole em nosso país. Passada a presidência ao vereador Diego. Ver. Carlos: Meus pêsames à família do vereador Hugo. Também participei da reunião com o Conselho de Habitação, onde tivemos esclarecimentos sobre alguns pontos que nos traziam dúvida, além de recebermos a lista dos contemplados pelo programa. Desta maneira podemos melhorar nossa fiscalização quanto a este projeto. Quanto ao pedido de informação sobre as diárias do prefeito, estamos fazendo isto porque é muito difícil termos uma reunião cm o prefeito, já que o mesmo geralmente está viajando. Quanto ao comparecimento da vice-prefeita, acredito que a mesma respeitará os vereadores e compareça na Casa, pois já foi vereadora por muitos anos, e entende nossa necessidade de obter esclarecimentos. Parabenizo o senhor Paulo Mena, diretor de trânsito que atendeu nossas solicitações quanto a pintura de faixa de segurança em frente a Brigada Militar. Não entendo porque somente agora a primeira-dama decidiu trabalhar por nossa comunidade. A questão de faltar apenas um ano e meio para o final do mandato do atual prefeito torna imoral a contratação de sua esposa para secretária geral de governo apenas para acomodar sua família. Pergunto aos vereadores se os mesmo são a favor que a primeira-dama assuma a secretaria geral de governo. Ver. Alencar: Sou contrário. Ver. Luis: Sou completamente contra esta imoralidade. A menos que fosse trabalho voluntário como o realizado pela esposa do prefeito Claudio Pereira em Santa Vitória. Ver. Hugo: Este é um ato imoral e sem vergonha. O prefeito está a mais de 14 anos no Executivo, mas agora que está de malas prontas para deixar o município decidiu acomodar sua esposa. Verª. Elisangela: O prefeito foi muito astuto e seguramente indicou sua esposa como secretária, pois a lei lhe permite. Mas devido a crise e a desorganização enfrentada por nosso município, esta contratação é imoral, pois onera os cofres públicos em mais de dois mil reais mensais. Verª. Valda: sou a favor de que a primeira-dama faça este trabalho de forma voluntária. Defendo sim o reajuste para os servidores públicos. Fui eleita pelo povo e voto a favor do interesse do povo. Verª. Elisangela: Várias vezes a senhora teve oportunidade de votar a favor do povo, contra o prefeito, mas a senhora permitiu que o prefeito continuasse na cadeira que está. Verª. Valda: Sou contra a contração da primeira-dama. Votei contrária a cassação do prefeito em outro período. Verª. Vera: Me abstenho. Ver. Diego: Acompanho a idéia do vereador Hugo e devido a problemas que enfrento no partido voto junto com este vereador. Ver. Carlos: Se tivesse que votar, votaria contra. Explico à população que esta nomeação da primeira-dama não passou pela Casa. Foi uma decisão direta do prefeito. Lembro a todos a importância de auxiliarmos a ONG Grupo Bosque. Convido todos a participar do lançamento do DVD do de Bombacha no sábado dia 16 de abril no CTG Querência do Chuí. Ver. Diego: Meus sentimentos a família do vereador Hugo. Somo-me aos demais vereadores na questão da urgência da repassagem do veículo doado pela Receita Federal para o Conselho Tutelar. Quanto a convocação da vice-prefeita, sou a favor da vinda dela na Câmara prestar esclarecimentos. Acredito que este seja um dever da vice-prefeita, assim como dos secretários e do prefeito. Desta maneira discordo da idéia do Líder de Governo vereador Zandonai. Parabenizo os vereadores Alencar e Luis pela luta em favor da Saúde. Quando secretário de saúde, gastei 27% do Orçamento em Saúde pública, mas trouxe algumas soluções, lamento que no momento estejam sendo gastos 26% do orçamento em saúde e até mesmo remédios como a dipirona que é obrigatório, faz falta no Posto de Saúde. Sei que o prefeito zela pela saúde do município, e, portanto acredito que os problemas na saúde sejam relacionados ao Secretário de Saúde. Não podemos aceitar que curativos sejam realizados em horários predeterminados. Verª. Valda: o secretário informou na reunião do Conselho da Saúde que o horário de atendimento de curativos será ampliado até as 18 horas. Ver. Diego: O Secretário de Saúde é que tem que exigir da Unimed o cumprimento do horário. A população não pode esperar oito meses para fazer um raio-x. Sendo que estão sendo pagos 40 mil reais mensais para a Unimed. Verª. Vera: Não pude participar das reuniões dos conselhos da saúde e de habitação por compromissos particulares. Gosto muito de estar sempre bem informada e farei um esforço maior para poder participar de mais reuniões dos conselhos. Ver. Hugo: concordo com o vereador Diego que coloca a responsabilidade sobre o Secretário de Saúde. Mas quem tem realmente a culpa pelo mau atendimento de saúde é o prefeito que não troca o secretário que demonstra inoperância. Acredito também que a vice-prefeita poderia estar trabalhando mais pela comunidade, pois recebe um ótimo salário para isso. Quanto a contratação da primeira-dama para secretária geral de governo acredito que seja um deboche do prefeito para com o povo do Chuí. O prefeito está tratando nosso povo de otário. Não é de duvidar que a vice-prefeita seja eleita prefeita nas próximas eleições, mesmo sendo conivente com todas estas imoralidades ao longo dos anos. Entrarei com uma moção de repúdio contra esta contratação e divulgarei os resultados na mídia. É inaceitável que os conselheiros tutelares ainda não tenham recebido reajuste nestes últimos anos. Ver. Luis: Repudio o vereador Zandonai por não permanecer na sessão durante as explicações pessoais. Esta é mais uma falta de respeito para com o povo por parte do Democratas. O vereador é Líder de Governo e deveria permanecer na Sessão para responder questionamentos relativos ao Poder Executivo. Ver. Alencar: Manifestei-me na ultima sessão e nos meios de comunicação informando que esta é a maior imoralidade da história política do Chuí. Alerto a toda a comunidade para não eleger mais pessoas com estas intenções nas eleições de nosso município. Verª. Valda: Sugiro que seja criada uma emenda no Regimento Interno que obrigue os vereadores a permanecer na Sessão em explicações pessoais. Ver. Luis: O Art. 163 do Regimento Interno prevê punições aos vereadores que não se fizerem presentes às sessões. Verª. Valda: O vereador Zandonai é Líder de Governo e de Bancada, portanto deveria permanecer até o final das Sessões. Ver. Hugo: sugiro que os vereadores faltosos tenham descontos em seus salários. Verª. Valda: O Regimento Interno em nenhum item prevê que os vereadores podem não comparecer em explicações pessoais. Ver. Diego: O Regimento Interno não prevê a saída dos vereadores antes do término da sessão. Os vereadores faltosos podem até mesmo perder o mandato. Ver. Hugo: Sugiro o afastamento do vereador por trinta dias sem remuneração, caso o vereador permaneça com a mesma atitude. Ver. Carlos: Amanhã a Mesa Diretora encaminhará um ofício ao vereador informando que o mesmo deve cumprir com o Regimento Interno do Poder Legislativo. Se o vereador permanecer descumprindo o regimento, tomaremos as medidas cabíveis. Ver. Alencar: Apoiarei esta iniciativa. Minhas condolências ao vereador Hugo e sua família. Ver. Hugo: Agradeço toda solidariedade prestada pelos vereadores. Meu irmão foi meu grande incentivador por toda minha vida.
Como nada mais houve a ser tratado foi encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente ata.

Secretário Presidente